Brigada Militar a força da Comunidade ,pilar da democracia

A Brigada Militar do Rio Grande do Sul celebra mais um aniversário reafirmando seu papel histórico e contemporâneo como Instituição de Estado, permanente, profissional e imprescindível à proteção da sociedade gaúcha.

Na realidade, mais do que a Instituição, o Rio Grande do Sul é quem deve celebrar, diuturnamente. A Brigada Militar foi criada e forjada no período farroupilha, nascendo em 1837 voltada à defesa da liberdade, da ordem e da comunidade, valores que seguem orientando sua identidade, independentemente de mudanças políticas, governos, partidos ou ideologias.

Ao longo de quase dois séculos, evoluiu para muito além do seu simbolismo histórico, tornando-se referência nacional como Instituição de segurança pública,, atuando com tropas altamente treinadas, equipadas e capacitadas para enfrentar desde desafios cotidianos até operações de alta complexidade. Suas estruturas operacionais especializadas, suas unidades de pronta resposta, seus protocolos modernos e sua doutrina profissional consolidam uma atuação firme, técnica e eficiente contra o crime e a violência.

É uma estrutura constitucional que serve à sociedade, ao Estado Democrático de Direito e ao interesse público. Sua independencia politico-paridária é o que confere legitimidade, estabilidade e confiança pública à Corporação.

A atuação qualificada da Brigada Militar se manifesta enquanto polícia ostensiva, na prevenção, do diálogo comunitário, de programas educativos, assim quanto na repressão eficiente, planejada e proporcional. A tropa que vai à rua diariamente representa um corpo profissional e dedicado, que responde com técnica às demandas da população.

Celebrar o aniversário da Brigada Militar é reconhecer uma trajetória construída por homens e mulheres que assumem, todos os dias, o compromisso de proteger vidas, garantir direitos e preservar a ordem pública, mesmo com o risco da propria vida, como prova nosso panteão de heróis.  É também fortalecer o futuro: uma Brigada cada vez mais moderna e alinhada aos mais altos padrões de segurança pública.

A Brigada Militar permanece e permanecerá sendo o mais sólido pilar da democracia, da proteção social e da defesa intransigente do povo gaucho e brasileiro.

Parabens Brigada Militar, obrigado a todos briososs policiais militares do Estado do Rio Grande do Sul, dignos “brigadianos”, quer da ativa ou da sua Legião Altiva.

BRIGADA MILITAR A FORÇA DA COMUNUIDADE, RUMO AOS DUZENTOS ANOS!

Marco Antônio Moura dos Santos

Coronel da Reserva da Brigada Militar e Especialista em Integração e MERCOSUL (UFRGS)

Brigada Militar celebra 188 anos com investimentos, tecnologia e queda nos indicadores criminais

Aniversário da instituição terá uma série de atividades e entrega das primeiras viaturas totalmente elétricas ao longo da semana

Guilherme Sperafico Correio do Povo

A Brigada Militar (BM) completa nesta terça-feira (18), 188 anos de atuação na preservação da ordem pública no Rio Grande do Sul. Fundada em 1837, a corporação chega ao aniversário em um momento marcado pela modernização, ampliação da presença territorial e redução da criminalidade no Estado. Para celebrar a data, a instituição promove, entre 15 e 23 de novembro, a Semana da Brigada Militar, com eventos esportivos, atividades para crianças, homenagens e a entrega das primeiras viaturas totalmente elétricas da história da corporação.

À frente da Instituição desde 2023, o comandante-geral, coronel Cláudio dos Santos Feoli, destaca que, apesar de quase dois séculos de transformações, a essência da corporação permanece a mesma: “Desde o início, as marcas que nos caracterizam são o compromisso com a sociedade, o espírito de legalidade, a coragem e o espírito público nas nossas fileiras. O que mudou ao longo de tantas décadas foram as funções institucionais. Hoje realizamos o produto policiamento ostensivo, preventivo e repressivo com forte viés comunitário e de prestação de serviço. Mudaram os tempos, mas essa essência se mantém preservada e assim deve ser”, afirma.

Para Feoli, comandar a Brigada Militar significa mais do que gerir estruturas, é assumir uma missão. “É, antes de tudo, uma honra que transcende o exercício de uma função. É ter a responsabilidade de liderar uma instituição que, ao longo de 188 anos, não apenas protegeu o Rio Grande do Sul, mas também moldou a personalidade e o caráter da maioria de seus integrantes. Antes da farda, ela inspira valores”, ressalta.

O comandante destaca que sua missão reconhecer e potencializar a vocação coletiva da BM para o bem público. À frente da instituição, se tem a oportunidade de dotar os policiais de equipamentos modernos e adequados, capazes de proteger suas vidas e de ampliar a eficiência de cada intervenção

Ao mesmo tempo, Feoli lembra que o comando também impõe o dever de realizar a defesa institucional. “Vivemos um cenário em que a atividade policial é, muitas vezes, injustamente atacada, distorcida ou desvalorizada. Cabe a nós reafirmar, com serenidade e firmeza, o papel fundamental da Brigada Militar na preservação da ordem e da vida. Defender a instituição é defender o direito do cidadão a viver em segurança”, acrescenta.

Ampliação do efetivo

Atualmente, a corporação conta com quase 19 mil brigadianos, o que representa um aumento significativo em relação aos cerca de 16 mil policiais que preenchiam o quatro há cinco anos. A recomposição foi resultado da estratégia do Estado de priorizar a segurança pública e ampliar investimentos. “A queda dos indicadores criminais demonstra que essa política foi acertada”, afirma o comandante-geral. Segundo ele, há previsão de novos concursos, mas ainda sem data oficial definida.

Os últimos anos foram marcados por investimentos em tecnologia e infraestrutura. A frota de viaturas foi renovada com veículos semiblindados, houve padronização de armamentos e aquisição de novos fuzis, reforço de armas de menor potencial ofensivo, modernização dos fardamentos e implantação de redes de rádio criptografadas. A corporação também ampliou o uso de drones, sistemas de cercamento eletrônico e câmeras corporais.

Feoli ressalta, porém, que os equipamentos só fazem sentido quando combinados com qualificação. “Costumamos falar na tríade de homem, equipamento e treinamento, e essa última parte é fundamental na operação. Ao longo dos últimos anos, formulamos os maiores calendários de ensino da história da Instituição”, completa.

Para ele, as quedas nos indicadores criminais não são obra do acaso. A BM incorporou, nos últimos anos, um modelo de policiamento baseado em análise de dados, que identifica horários e locais de maior incidência e posiciona o efetivo de forma estratégica, muitas vezes antes da ocorrência do crime.

Outro pilar é a integração com a Polícia Civil. “Hoje operamos de maneira coordenada, unindo investigação, inteligência e presença territorial. Isso gera eficiência e rapidez na resposta ao crime. Também destacam-se as tropas especializadas, que reforçam o policiamento territorial e atuam de forma cirúrgica quando há necessidade de ações repressivas mais complexas”, acrescenta.

Entre janeiro e outubro de 2025, a Brigada Militar realizou 4.310 operações integradas, montou 179 mil barreiras policiais, fiscalizou mais de 2 milhões de veículos e abordou 3,3 milhões de pessoas. O trabalho resultou em 82.956 prisões e 4.313 armas de fogo apreendidas.

Desafios incluem o crime organizado e a legislação

Apesar dos avanços, o crime organizado segue sendo o principal desafio da segurança pública no país, avalia Feoli. “Esses grupos possuem capacidade financeira, logística e armamento muito superior ao que se via anos atrás. Eles se articulam nacionalmente e transnacionalmente, explorando fragilidades estruturais do Brasil”, explica.

Para ele, o combate exige uma política nacional robusta para proteção de fronteiras, com atuação mais efetiva da União “A entrada de armas, drogas e munições no país alimenta diretamente as organizações criminosas que aqui atuam. Sem uma política nacional robusta de fronteiras, todo o esforço que fazemos nos estados acaba sendo um trabalho permanente de contenção”, justifica.

Outro ponto considerado determinante é a legislação penal, que permite, segundo o comandante, a rápida soltura de reincidentes. “A sensação de impunidade fortalece o crime e aumenta a reincidência. Segurança pública eficiente exige leis proporcionais à gravidade dos delitos e que resguardem a sociedade daqueles que reiteradamente atentam contra a vida, o patrimônio e a ordem pública”, completa.

Semana de comemorações

A programação dos 188 anos iniciou no sábado (15), no Parque da Redenção, com o Dia D de Diversão .O evento contou brinquedos infláveis, apresentações com cães e cavalos, exposição de viaturas, distribuição de pipoca e algodão-doce e atividades educativas.

Nesta terça-feira (18), às 10h, ocorre a formatura comemorativa aos 188 anos. A solenidade será na Academia de Polícia Militar, com entrega de viaturas, medalhas e homenagens.

Na quarta-feira (19), às 16h, serão apresentadas as duas primeiras viaturas 100% elétricas da BM. A entrega oficial ds veículos BYD Yuan Pro será realizada no 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Porto Alegre. Os carros foram comprados com recursos da Justiça.

A programação inclui, ainda, a 2ª Rústica da Brigada Militar, na quinta-feira (20), e o tradicional Festival Hípico Noturno, entre quinta e domingo (23), reunindo cavaleiros e amazonas, militares e civis, do Exército Brasileiro, da BM e de outras polícias militares do Brasil e dos países do Cone Sul.

As celebrações terminam com o Remo Comemorativo, no domingo, na Orla do Guaíba. A atividade é simbólica e presta homenagem à Brigada Militar, com participação de equipes do Comando Ambiental e convidados.

“A Brigada Militar é patrimônio do povo gaúcho”

No aniversário, Feoli deixa uma mensagem à tropa e à população:

“A Brigada Militar, ao longo de seus 188 anos, sempre enfrentou com bravura, técnica e espírito público todas as ameaças dirigidas à sociedade gaúcha. Foi assim no passado, é assim hoje, e continuará sendo assim no futuro. Mesmo diante de um cenário em que o enfrentamento à criminalidade se torna cada vez mais complexo, e em que surgem narrativas injustas e antagônicas à atividade policial, nossos profissionais não recuam: seguem firmes, dedicados e comprometidos com os gaúchos.

Aos policiais militares, deixo meu mais profundo reconhecimento. Foi graças ao trabalho incansável de cada um, homens e mulheres que arriscam a própria vida diariamente, que o Rio Grande do Sul alcançou o ano mais seguro desde o início da série histórica. Vocês são a espinha dorsal da segurança pública do Estado, e honram, com cada ação, o legado quase bicentenário desta Instituição.

À população gaúcha, deixo uma mensagem de confiança: contem com a Brigada Militar. Estamos nos aprimorando, investindo em tecnologia, inteligência policial e equipamentos modernos para proteger melhor nossos policiais e servir com ainda mais eficiência. A Brigada Militar é patrimônio do povo gaúcho e trabalha incansavelmente para que o Estado seja cada vez mais seguro, próspero e preparado para as gerações futuras.”

Em nova tentativa, ninguém se oferece para levar helicóptero do RS, que ficou 80% mais barato

Aeronave custou R$ 4,1 milhões ao Estado

Jocimar Farina GZH

Em mais uma tentativa de vender um helicóptero Bell 230, o governo do Estado não conquistou interessados. Adquirido em 1998, ao custo de R$ 4,1 milhões, a aeronave foi ofertada em leilão em outubro por R$ 790 mil.

Dessa forma, a disputa foi considerada deserta. Ainda não há informação sobre se o governo buscará abrir uma nova disputa.

Em 2019, o helicóptero estava avaliado em R$ 2,6 milhões. No mesmo ano, o valor caiu para R$ 2 milhões. 

Em fevereiro de 2025, ninguém quis pagar mais de R$ 1,5 milhão. Em junho, na última tentativa, a aeronave era ofertada a R$ 1 milhão.

O modelo está à venda desde 2016. Além de transportar o governador há 20 anos, a aeronave era usada pela Brigada Militar.

Por ter se tornado caro – com um contrato de manutenção de R$ 750 mil por ano – e por não servir mais à corporação, o helicóptero está sendo negociado. Segundo o Batalhão de Aviação da Brigada Militar, a aeronave não é mais fabricada, o que dificultava a localização de peças para sua manutenção. 

Outro helicóptero

Em outro leilão, o governo gaúcho conseguiu vender, em 2025, outro helicóptero, modelo MD500, fabricado em 1989. O comprador o arrematou por R$ 320 mil. 

A aeronave também ficou anos na fila. Seis meses depois da aquisição, o arrematante reformou a aeronave e a colocou à venda por R$ 7,1 milhões.

Pesquisa constata que segurança pública é a principal preocupação dos brasileiros

No fim de 2024, a Quaest apontava que a economia liderava as preocupações da população. A pesquisa foi feita nove dias depois da operação das polícias do Rio nos complexos da Penha e do Alemão.

Por Jornal Nacional

Uma pesquisa constatou que o brasileiro nunca esteve tão preocupado com a segurança pública.

Histórias não faltam.

“Dois rapazes numa moto, um deles desceu, o garupa, apontou a arma para mim e para minha amiga, e levou nossos celulares”, diz Maria Gerusa, auxiliar de escritório e técnica de enfermagem.

Cada um procura um jeito de tentar se proteger.

“Celular na mão por nada desse mundo. Eu entro em algum lugar para abrir, para olhar… Mas isso não é Rio. São Paulo, da onde eu venho, está a mesma coisa”, comenta Simone Guedes, pedagoga.

E logo surge alguém para dizer o que o medo ensinou.

“Eu já fui assaltada na rua. Meu filho, na rua da minha casa. E o pub aqui onde a gente está no momento foi arrombado duas vezes em um mês. Durante a madrugada eu fico acordada, trabalhando e monitorando câmeras”, afirma Graziela Weber, moradora de Novo Hamburgo, RS.

O que vem desses relatos se repete pelo país. A violência virou a maior preocupação do brasileiro – e, desde julho, só aumenta. No fim de 2024, era a economia que ocupava esse lugar. Agora, o alerta mudou. É o que aponta uma pesquisa da Quaest.

“No auge da Lava Jato, os brasileiros diziam em pesquisa que a maior preocupação deles era com a corrupção. Em 2022, depois da pandemia, a preocupação dos brasileiros acabou sendo a saúde pública. No auge da eleição de 22 a gente viu a fome e a economia voltarem a aparecer relevantes na cabeça dos brasileiros. A gente está terminando 2025 e chegando em 2026 com nível de preocupação com violência que é histórico. Agora, depois da operação que a gente viu no Rio de Janeiro, esse tema ganhou espaço na opinião”, destaca Felipe Nunes, diretor da Quaest.

A pesquisa — feita dias depois da operação das polícias do Rio nos Complexos da Penha e do Alemão –, também perguntou se as pessoas se sentem seguras ao andar pela própria cidade. Seis em cada dez brasileiros disseram que não, não se sentem seguros. Nas grandes cidades, o temor é ainda maior, mesmo quando não existe uma ameaça visível.

O estudo também comparou as regiões. No Sudeste e no Nordeste a sensação de segurança é menor.

“Um dos dados mais interessantes da pesquisa é a percepção de que o morador do Sudeste e o morador do Nordeste têm níveis parecidos de preocupação em andar na rua, em ser assaltado, em sofrer qualquer tipo de violência. O Sul do Brasil e o Centro-Oeste são uma exceção nesse caso, o que mostra que não é só o nível de renda que explica esse processo”, completa Felipe.

Outro dado aproxima lugares muito diferentes: a porcentagem de quem conhece alguém que teve a casa ou o comércio roubados é a mesma nas cidades pequenas e nas metrópoles. 56% nos municípios com até 20 mil habitantes e os mesmos 56% naqueles com mais de 500 mil moradores.

A psicóloga Taynan Araújo mora na pequena Ilha de Itamaracá, a 40 km do Recife.

“Foram três vezes arrombada minha casa. São casos que mexem com toda a população, paralisa realmente toda uma população.”

Hoje, uma grande tensão do brasileiro ao sair de casa tem nome e cabe no bolso: o celular. A pesquisa perguntou: “Você conhece alguém que teve o celular roubado na região onde mora?”. Mais da metade da população de cidades pequenas e médias respondeu sim. E nos grandes centros, a situação é ainda mais alarmante: 73%.

A universitária Bruna Eckhardt trocou o interior do Rio pela capital há quatros anos. Saiu de Petrópolis para estudar Ciências Políticas. Nunca imaginou que, em tão pouco tempo, precisaria comprar tantos celulares. Foi furtada em 2022. Outra vez em 2023. E mais uma este ano.

“Hoje o celular virou quase uma parte do nosso corpo. Então tem tudo, tem banco, tem foto, lembrança, memória. Eu fiz o boletim de ocorrência, mas não tive resposta”, conta Bruna.

O crime na porta de casa. Três em cada quatro brasileiros dizem ver a presença do tráfico onde vivem. Quase um terço convive com milícias. Para a grande maioria da população o crime organizado cresceu. E 77% afirmam que é um problema nacional — porque atravessa regiões, governos, e exige ação integrada.

“Nós não estamos aqui tratando de uma questão regional. A pesquisa mostra isso com muita clareza. Os brasileiros sabem que esse é um problema do Brasil e que vai ter que ser enfrentado no país inteiro”, diz Felipe Nunes.

Na Câmara dos Deputados, em Brasília, ainda não houve acordo sobre o projeto de lei que trata do combate às facções criminosas. A proposta foi alterada quatro vezes em menos de uma semana. A votação está marcada para terça que vem. Mas o embate entre governo e oposição pode alterar essa data. Especialistas da área de segurança pública criticam a demora. O jurista Gustavo Sampaio Afirma que a polarização política não pode prejudicar a discussão desse tema que é urgente para a sociedade.

“Nesse momento, a polarização significa um retrocesso, ela atrasa o processo legislativo, sobretudo porque a caminhada que nós temos que empreender é de uma união de esforços entre os estados-membros da federação, os 26, o Distrito Federal e a União Federal. Quanto mais demorar o processo legislativo, mais vai demorar a aplicação das políticas públicas de resolução do problema da segurança pública. Quanto mais tempo tardar, mais vidas poderão ser perdidas e maior o sentimento da insegurança em toda a sociedade brasileira.”

Uma pesquisa constatou que o brasileiro nunca esteve tão preocupado com segurança — Foto: Reprodução/TV Globo

Uma pesquisa constatou que o brasileiro nunca esteve tão preocupado com segurança — Foto: Reprodução/TV Globo

Tradição e resultados: 188 anos da Brigada Militar a serviço do Rio Grande do Sul

Por CLÁUDIO FEOLI, comandante-geral da Brigada Militar

O que separa 1837 de 2025? Em 1837, começava o reinado da Rainha Vitória, cuja linhagem levaria, gerações depois, ao atual rei Charles III. Era também o ano em que o telégrafo nascia e que hoje repousa em museus, superado por satélites, celulares e Internet. Quase dois séculos depois, o tempo transformou tecnologias e costumes, mas não mudou algo essencial: a necessidade humana por ordem, segurança e qualidade de vida. E, acima de tudo, a confiança em uma força pública capaz de garanti-las.

Desde sua fundação, em meio à efervescência farroupilha, a Brigada Militar tem estado ao lado dos gaúchos nos grandes capítulos da história. Na Revolução Federalista de 1893, na de 1923, em 1930 e 1932, a Instituição foi protagonista da defesa da legalidade e da estabilidade social. São episódios que forjaram a identidade brigadiana, pautada pela coragem, pelo espírito público e por um compromisso inegociável com a sociedade gaúcha.

Essa tradição, construída por heróis como Massot e Olmira e perpetuada por milhares de homens e mulheres ao longo das gerações, atravessou os séculos. A Brigada evoluiu do paradigma bélico para o moderno policiamento comunitário, sempre movida pelo mesmo propósito: proteger vidas e garantir a paz social.

Hoje, cerca de 19 mil policiais militares servem em todos os rincões do Estado. São profissionais vocacionados, treinados e equipados para agir com técnica, empatia e respeito à lei. Alinhados às políticas de segurança que valorizam integração, investimento e autonomia técnica, têm proporcionado resultados expressivos: o Rio Grande do Sul caminha para encerrar 2025 como um dos anos mais seguros de sua história recente.

E é curioso notar: mesmo aqueles que, por desconhecimento ou preconceito, criticam a Brigada Militar ou a atividade policial, são os primeiros a clamar por nossos policiais quando o perigo se aproxima. Na hora do medo, é à Brigada que todos recorrem, porque sabem que, em qualquer circunstância, estaremos lá.

O tempo, que transformou o telégrafo em satélite e o cavalo em viatura, mantém viva a Brigada Militar. Viva pela tradição, pela técnica e, sobretudo, pelo espírito de servir. Ao completar 188 anos, reafirmamos o pertencimento que nos une ao povo gaúcho: somos parte da mesma história, da mesma terra e do mesmo ideal de justiça e paz.

Dessa aliança entre tradição e inovação, nasce o futuro que desejamos: um Rio Grande do Sul cada vez mais seguro, mais solidário e mais consciente do valor da sua Brigada Militar.

Artigo publicado no Correio do Povo

República, é possível reconstruí-la, na qual o poder sirva à justiça e a justiça sirva ao povo?

Marco Antônio Moura dos Santos[1]

A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, não foi uma mudança de mãos, foi uma mudança de regime político, com a deposição do imperador Dom Pedro II, que foi expulso do Brasil e forçado ao exílio na Europa com sua família. Externalizou a ideia de um novo pacto de cidadania, onde o poder público deveria operar em conjunto com o coletivo, a res publica, a “coisa pública”, pregada pelo filósofo romano Cícero[2].

Para ele, a república era a união dos cidadãos guiada pela razão e pela justiça, tendo como finalidade o bem comum. Essa visão filosóficacontinua essencial para compreender os desafios do Brasil contemporâneo.

Mais de um século após a Proclamação, ainda vivemos a tensão entre o ideal republicano e a prática política. O Brasil se apresenta como uma República Federativa Democrática, mas enfrenta a fragmentação do poder, o distanciamento entre representantes e representados e a fragilidade do pacto federativo. Os estados, especialmente nas regiões Sul e Sudeste, carecem de uma representação política firme junto à União. Essa ausência de voz regional enfraquece o equilíbrio federativo e perpetua desigualdades em investimentos, influência e desenvolvimento.[3]

O Congresso Nacional, que deveria expressar a pluralidade da federação, frequentemente se mostra dominado por interesses concentrados e alianças efêmeras, nem sempre republicanas. Falta coerência programática e sobram disputas de poder. O resultado é um sistema que reproduz o centralismo e afasta o cidadão comum das decisões que o afetam diretamente.

Para Dworkin[4] a legitimidade do Estado repousa na integridade, isto é, na coerência moral entre leis, decisões e princípios de justiça. O Direito, em sua essência, deve ser uma declaração de respeito igual para todos os cidadãos, e não uma arma de dominação. Aplicado ao Brasil, o pensamento de Dworkin revela uma falha estrutural: a distância entre o texto constitucional e sua efetivação prática. A “igualdade formal” proclamada em 1988 ainda não se traduziu em igualdade real de oportunidades, acesso e reconhecimento.

Já Alexy[5] defende que o Direito se concretiza pela ponderação racional de princípios. A verdadeira justiça exige um processo argumentativo equilibrado, capaz de harmonizar liberdade, segurança e dignidade. Entretanto, no Brasil, a racionalidade tem sido substituída pela influência midiática, pelos interesses políticos momentâneos e pelas emoções coletivas que contaminam o debate público. Sem equilíbrio e sem diálogo republicano, o conflito supera a razão e, no final, a república cede espaço ao populismo e à demagogia.

Retomar Cícero é reencontrar o sentido ético e filosófico da república. Para ele, o Estado deve existir “para o bem comum e não para o benefício de poucos”. Essa ideia permanece atual: o Brasil precisa redescobrir sua dimensão moral, em que a virtude pública seja valorizada e a corrupção, tanto moral quanto material, seja reconhecida como uma traição ao ideal republicano. Essa sim é uma afronta ao Estado democrático de direito. Enquanto a política permanecer como palco de vaidades pessoais, e não de serviço público, a república é uma forma incompleta sem substância, um corpo sem alma.

A Proclamação de 1889 abriu o caminho para um novo Brasil, mas não garantiu que a visão republicana florescesse plenamente. Vamos ter orgulho do ideal republicano.  Hoje, mais do que nunca, é necessário reafirmar o conceito ético da vida pública: de Cícero deveríamos herdar o ideal do bem comum; de Dworkin, o compromisso com a retidão moral e legal; e de Alexy, pela razão e o equilíbrio. Somente combinando esses três pilares: ética, integridade e racionalidade, poderemos reconstruir uma república viva, na qual o poder sirva à justiça e a justiça sirva ao povo.


[1] Coronel  Res Brigada Militar, Especialista em Integração e MERCOSUL(UFRGS)[1]

[2] CÍCERO, Marco Túlio. Da República. São Paulo: Martin Claret, 2005.

[3] https://guiajcb.com.br/a-representacao-exige-mais-do-que-silencio-e-ausencia-ou-nao/

[4] DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002 e  O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007

[5] ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.

Banda do 3º BPM celebra 130 anos mantendo viva a alma musical da Brigada Militar

Grupo criado em 1895 preserva tradição, aproxima a corporação da comunidade e segue atuando em ações sociais no Vale do Sinos

Guilherme Sperafico Correio do Povo

“Um elo de integração e socialização com as comunidades, desde o seu surgimento”. Foi assim que, há exatos 130 anos, a Brigada Militar (BM) definiu o propósito de uma de suas unidades mais simbólicas: a Banda de Música do Comando Regional de Polícia Ostensiva – Vale do Rio dos Sinos (CRPO-VRS), popularmente conhecida como Banda do 3º BPM, sediada em Novo Hamburgo. Fundado em 15 de novembro de 1895 por decreto do então governador Júlio de Castilhos, o grupo nasceu em Porto Alegre junto ao 3º Batalhão de Infantaria – hoje 3º BPM – transferido para São Leopoldo em 1968 e, dois anos depois, para Novo Hamburgo, onde permanece até hoje.

A relação com o município também se explica por um gesto histórico. Segundo registros da BM, o terreno que abriga o batalhão foi doado pelo então prefeito Alceu Mosmann, desde que a banda também fosse transferida para a cidade, devido ao apreço que ele nutria pela música. Ao longo das décadas, o grupo se consolidou como um forte vínculo de aproximação entre a corporação e a população, participando de eventos sociais, escolares e comunitários. Entre as iniciativas mais reconhecidas está o projeto “Música e Saúde”, que leva apresentações a casas de longa permanência de idosos, além do apoio a ações do Proerd.

Em 2005, a banda passou a integrar oficialmente o CRPO-VRS, mantendo sua atividade. Em 2014, recebeu o reconhecimento como patrimônio histórico-cultural imaterial de Novo Hamburgo. Hoje, ao completar 130 anos, celebra não apenas sua história, mas a permanência de uma tradição que atravessa gerações. Atualmente, a banda tem o sargento e clarinetista Carlos Evandro Pinheiro do Prado como mestre.

O soldado André Ramon da Rosa Meireles, responsável pelo administrativo da banda, ressalta que representar a BM através da música vai além da técnica e da disciplina. É, segundo ele, uma forma de mostrar ao cidadão a dimensão humana do policial. “Significa uma enorme responsabilidade, pois o agir, falar e se portar do policial militar, sendo ele da banda ou não, refletirá na consciência e lembrança da pessoa, por uma vida inteira. Através da música rompemos barreiras que no contexto operacional muitas vezes não se obtém êxito”, afirma.

Ele destaca que o policial militar é um cidadão dedicado, que possui família, valores e sentimentos como qualquer pessoa, mas que muitas vezes abdica de si para cumprir a missão que lhe foi dada pelo Estado. “Esse conceito mais humano do policial é o que repassamos através da música, da cultura e das ações sociais que participamos nas comunidades. Fazemos parte da sociedade e somos, antes de policiais militares, humanos, pais, mães, filhos, filhas de alguém, sofremos as mesmas dificuldades e questões sociais”, ressalta.

Manter viva uma tradição centenária

Segundo Meireles, manter ativa uma banda com 130 anos de história exige dedicação diária, união do efetivo e apoio institucional. “São horas, dias, meses e anos dedicados a manter viva a chama cultural, tão difícil atualmente, mas possível pela união de todos, em prol de um objetivo comum” explica.

Ele ressalta que, sem o reconhecimento e sem o apoio do comando da corporação, dificilmente a banda chegaria ao aniversário atual. “O comando entende a importância desta atividade, mantendo a viabilidade e nos apoiando de todas as formas. Também alcancançamos o objetivo através do apoio da sociedade civil que reconhece nossa importância, como demostra o tombamento das bandas de música da Brigada Militar como patrimônio imaterial e cultural do Estado e, em particular essa banda, tombada pelo município de Novo Hamburgo”, pontua..

O ingresso de novos integrantes depende de aptidão musical e da aprovação em provas técnicas. “A seleção se dá através da identificação, na tropa, de militares que possuam conhecimento necessário, aptidão e que desejem fazer parte da banda. O policial precisa ter, no mínimo, comportamento bom e ser aprovado em prova escrita e prática”, detalha Meireles.

Há ainda um estágio de três meses, no qual o militar é acompanhado pelo integrante mais antigo. “O militar que estiver em estágio na Banda de Música poderá ser desligado a qualquer momento, se apresentar conduta incompatível com a de músico. Será considerado especialista músico apenas enquanto permanecer no exercício das funções”, explica.

“Antes de tudo, somos policiais”

Meireles destaca que, independente da especialização, todos os integrantes continuam sendo policiais. “Antes de tudo, somos policiais militares, com formação policial e com experiência de muitos anos na atividade, sendo regulados por legislação e normas interna. Nos trabalhos externos, sempre fardados ostensivamente para levar a imagem e presença da Brigada Militar em todos os deslocamentos e locais onde nos apresentamos”, afirma.

Além disso, os integrantes da banda realizam atividades operacionais sempre que o comando entende que é necessário, em circunstâncias extraordinárias, como ocorreu na pandemia e nas enchentes.

A rotina dos músicos inclui ensaios, estudos individuais, manutenção dos instrumentos, atividades administrativas e as apresentações externas. O repertório varia conforme o público e vai de músicas populares e infantis, a hinos e dobrados militares. Em alguns casos, a banda recebe desafios inesperados — como executar o hino de um país para recepcionar um embaixador, com a partitura chegando no dia anterior.

Entre tantas apresentações, as que mais ficaram marcadas na memória de Meireles aconteceram em uma casa voltada ao atendimento de crianças excepcionais, em Porto Alegre. “A gente sente a felicidade e alegria no rosto de cada criança, mesmo com todas as limitações que a vida lhe impôs, na simplicidade de uma música e no carinho dispensado a elas. Muitas vezes elas estão presas fisicamente a uma cama, mas tem seu dia transformado, colorido e alegrado por um simples gesto. É emocionante”, conclui.

Piratini envia pacote de projetos à Assembleia com carreiras da Polícia Penal

Em regime de urgência, 21 medidas foram protocoladas no final da tarde de quinta-feira

Henrique Ternus GZH

Um pacote com 21 projetos foi enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa no final da tarde desta quinta-feira (13). Entre as principais medidas estão o Estatuto da Polícia Penal, que define as carreiras, atribuições, jornada de trabalho e cargos da nova instituição policial, e a criação do programa TEAcolhe, que visa fortalecer o cuidado e a atenção às pessoas com autismo .

O governo também apresentou o projeto de institui a política estadual para migrantes no Rio Grande do Sul, e  os programas Pró-Social RS (lei de incentivo para desenvolvimento social) e Rede Bem Cuidar (de fortalecimento e qualificação da atenção primária de saúde nos municípios).

A maior parte das medidas, 11 delas, se refere a doação de área ou transferência da titularidade de trechos de rodovias para municípios. 

As propostas foram encaminhadas em regime de urgência, com intenção de que os deputados votem as medidas ainda em 2025. O recesso parlamentar se inicia em 23 de dezembro, sendo que a última sessão ordinária está marcada para o dia 16 do mesmo mês.

Confira as propostas

Projeto regulamenta a estrutura administrativa, o quadro de carreiras de provimento efetivo (inclusive dispondo sobre a transformação de cargos, estabelecendo seus requisitos e atribuições) e a jornada de trabalho e lotação para a Polícia Penal.

A proposta trata sobre vacância nos cargos de delegado de polícia da 4ª Classe, de comissário de polícia e de comissário de investigação policial cujos ocupantes preencherem a totalidade dos requisitos para aposentadoria especial voluntária e permanecerem no serviço ativo. 

STF pode mudar regras da reforma da Previdência para servidores públicos; veja quais

A reforma da Previdência de 2019 poderá ser alterada por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que irão impactar as novas regras de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de servidores, além das contas públicas.

Publicada em 13 de novembro de 2019, a emenda constitucional 103 instituiu idade mínima na aposentadoria, mudou o cálculo do benefício e da média salarial, alterou alíquotas de contribuição e criou regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho.

A corte analisa de forma conjunta 13 ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) contestando as mudanças e mais outras ações separadas sobre o tema.

O ministro relator, Luís Roberto Barroso, ex-presidente do Supremo, votou a favor da reforma. O ministro Edson Fachin, atual presidente, divergiu. O julgamento foi paralisado após pedido do ministro Gilmar Mendes e aguarda ser pautado. A análise dos dois processos, no entanto, está marcada para 3 de dezembro.

Dentre os principais pontos em discussão estão os que tratam da contribuição dos servidores públicos ativos e inativos; da idade mínima na aposentadoria das mulheres servidoras, limitação da aposentadoria especial, proibição da conversão de tempo especial em comum, cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente e do tempo mínimo de contribuição para funcionárias públicas.

Há maioria de votos para derrubar dois temas: alíquota de contribuição de servidores e tempo mínimo de contribuição das mulheres no serviço público. Hoje, seguradas do INSS precisam de 15 anos de pagamentos para pedir o benefício. No serviço público, a exigência é de 20 anos para mulheres. O STF entende que o tempo mínimo deve ser igual.

No caso da contribuição de servidores, a reforma autorizou que entes públicos cobrem contribuições de aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo e criou alíquotas maiores de desconto para altos salários.

Leonardo Rolim, consultor da Câmara dos Deputados na área de Previdência, afirma que a cobrança de contribuição sobre benefícios de segurados já aposentados, inclusive para quem ganha entre o salário mínimo e o teto da Previdência, é fundamental para reduzir o déficit financeiro e atuarial da Previdência.

Segundo ele, caso essa contribuição seja derrubada, haverá forte impacto fiscal sobre estados e municípios. Um dos exemplos é São Paulo, que perderia cerca de R$ 1 bilhão em arrecadação por ano.

Estudo feito por Rolim aponta que, até o final de 2024, 755 municípios realizaram suas reformas previdenciárias, endurecendo as regras e, mesmo assim, o déficit atuarial total dos RPPSs (Regimes Próprios de Previdência Social) dos municípios está em R$ 1,1 trilhão.

“Se o STF mantiver essa tendência de revogar diversos itens da emenda constitucional 103, irá ampliar substancialmente esse déficit”, diz.

Paulo Tafner, diretor-presidente do IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social) e pesquisador da Fipe, afirma que a derrubada do artigo que trata sobre a contribuição de servidores será uma “hecatombe fiscal”, já que, com a decisão, os governos poderiam ter de devolver os valores já cobrados.

Tafner criticou o que vê como uma tentativa do STF de “fazer política pública” sem respaldo legislativo.

RS paga novo valor do vale-refeição no dia 19 de novembro

Benefício será de R$ 426,92 e contempla todos os servidores ativos do Executivo

Correio do Povo

O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta sexta-feira que a data para o pagamento do vale-refeição será na próxima quarta-feira, dia 19 de novembro. O benefício passa a ser de R$ 426,92, e inclui a reposição da inflação de 6,73% referente ao período entre maio de 2024 e setembro de 2025. O reajuste é retroativo a outubro, e a diferença será paga junto à folha mensal de novembro.

A instituição do auxílio-refeição para todos os servidores estaduais e o reajuste dos valores foram conquistas das categorias a partir da aprovação na Assembleia Legislativa, em novembro de 2023, do projeto de lei 467/2023 do Poder Executivo.

Anteriormente, o valor do auxílio era de R$ 268,84, com uma coparticipação de 6% e existia diferença entre os valores pagos a servidores civis e militares. Hoje, 113.914 servidores ativos da Administração Direta e Indireta são contemplados pelo benefício.

O governado Eduardo Leite também prevê uma nova correção inflacionária para o auxílio, que passará a R$ 445,19 a partir de outubro de 2026, uma elevação de aproximadamente 200% em comparação, por exemplo, com um professor que chegava a receber R$ 149,82. A estimativa é que o impacto financeiro da medida seja de R$ 55,9 milhões até o final do próximo ano.