Estado é condenado a indenizar em R$ 100 mil mulher de policial morto durante operação no RS: “Vidas importam”, diz viúva

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Também agente da Polícia Civil, viúva atuava na mesma ação em que Rodrigo Wilsen da Silveira foi baleado na cabeça em 2017

Pedro Trindade Madu Brito GZH

A Justiça condenou o Estado do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 100 mil a mulher de um policial civil morto durante uma operação realizada em Gravataí, na Região Metropolitana, em 2017. O escrivão Rodrigo Wilsen da Silveira, 39 anos, foi atingido por um tiro no rosto enquanto cumpria um mandado de busca e apreensão em um condomínio popular.

Também policial civil, a esposa de Rodrigo, Raquel Biscaglia, integrava a equipe e presenciou a morte do companheiro. A agente afirmou à Justiça que estava grávida e que o trauma também resultou na perda do bebê.

Em juízo, Raquel atribuiu ao Estado a responsabilidade pela falta de condições mínimas de segurança e apoio durante a operação policial. Já os representantes do Estado sustentaram à Justiça que a servidora não comprovou as alegações apresentadas no processo.

“Essa decisão judicial é uma afirmação de que vidas importam, que servidores públicos não são descartáveis, e que a segurança de quem protege deve ser prioridade”, disse a viúva em texto enviado à reportagem (leia, mais abaixo, a íntegra da mensagem).

A sentença que concedeu a indenização é assinada pelo juiz Frederico Ribeiro de Freitas Mendes, da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel. Cabe recurso da decisão.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que “vai avaliar as medidas judiciais cabíveis” quando for intimada da decisão.

Segundo Raquel, “mais do que buscar uma reparação que jamais poderá preencher o vazio deixado pela perda do Rodrigo que tombou em serviço, essa ação representa um grito por responsabilidade”.

Entenda a decisão

No entendimento do juiz, o Estado falhou ao não adotar medidas preventivas para preparar os agentes para situações de risco, além de não fornecer equipamentos essenciais à segurança dos profissionais.

O magistrado ainda citou o dano moral por ricochete, que ocorre quando familiares sofrem abalo em razão do dano à vítima direta.

“A dimensão do abalo emocional causado pelo evento morte foi de tal ordem que resultou na subsequente e trágica perda gestacional, configurando uma dupla lesão à dignidade da pessoa humana e ao seu projeto de vida familiar”, concluiu o juiz Frederico Ribeiro de Freitas Mendes.

Relembre o caso

O crime aconteceu em junho de 2017. Policiais civis realizavam uma operação para desarticular uma quadrilha especializada em tráfico de drogas em Gravataí.

Em um determinado momento da ação, no interior de um apartamento, o então escrivão e chefe da investigação da 2ª Delegacia de Polícia, Rodrigo Wilsen da Silveira, foi baleado na cabeça. Ele chegou a ser conduzido ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Após o disparo, os agentes revidaram e houve troca de tiros. O escrivão estava com mais seis colegas, entre eles a esposa. Ele tinha filhos de sete e 10 anos à época.

Em 2022, um homem foi condenado a 80 anos e cinco meses de prisão pela morte do policial. Outros quatro réus foram sentenciados a penas entre 19 e 21 anos de reclusão.

O que diz a viúva do policial:

“VIDAS IMPORTAM.

Essa vitória não é apenas sobre leis. É sobre memória, dignidade e justiça.

Mais do que buscar uma reparação que jamais poderá preencher o vazio deixado pela perda do Rodrigo que tombou em serviço, essa ação representa um grito por responsabilidade. O Estado, que deveria ser o guardião da segurança de todos, tem também o dever inegociável de proteger aqueles que se dedicam diariamente a garantir essa segurança — nós policiais.

O que se travou nessa batalha judicial foi a demonstração clara de que a sobrecarga de trabalho, somada à ausência de condições mínimas — como efetivo suficiente e materiais adequados — não apenas dificultam o exercício da função, mas colocam vidas em risco. Essa negligência culmina em tragédias anunciadas.

A sentença reconheceu aquilo que tantas vezes é silenciado: que o risco da profissão não pode servir de escudo para a omissão do Estado. Que há uma linha tênue entre o dever e o abandono, e que essa linha foi ultrapassada. Essa decisão judicial é uma afirmação de que vidas importam, que servidores públicos não são descartáveis, e que a segurança de quem protege deve ser prioridade.

Essa vitória é também um alerta. Porque o que aconteceu com ele se repete, silenciosamente, todos os dias. E enquanto houver silêncio, haverá luta.”

Comissão aprova limite em contribuição previdenciária de PMs e bombeiros militares inativos

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Proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual a contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros incidirá apenas sobre o valor que exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

A regra será incluída no Decreto-Lei 667/69, que trata das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros nos estados e no Distrito Federal. O teto do RGPS, de R$ 8.157,41 atualmente, é corrigido anualmente por meio de legislação própria.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Mudança proposta
Com a reforma do sistema de proteção social dos militares em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos passou de 7,5% para 10,5% da remuneração bruta. Já os pensionistas, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5%.

Pelo texto aprovado, os militares da ativa permanecerão com a contribuição previdenciária sobre a totalidade da remuneração. Para inativos e pensionistas, porém, a cobrança incidirá apenas sobre o que superar o teto do RGPS, desde que haja fonte de compensação para os estados e para o Distrito Federal.

Ajustes na redação
O texto aprovado é a versão do relator na CCJ, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), para o Projeto de Lei 1451/23, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). O relator ajustou um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para sanar contradições jurídicas e de técnica legislativa.

Segundo Capitão Alberto Neto, a versão aprovada anteriormente pela CFT previa simultaneamente a contribuição previdenciária sobre a totalidade dos benefícios e a possibilidade de limitar a incidência ao valor que excede o teto do RGPS.

“A correção passa por manter a regra geral de contribuição previdenciária sobre a totalidade da remuneração para os ativos e pela criação de regra específica, mais benéfica, para os inativos e seus pensionistas”, explicou o relator na CCJ.

Pleito original
A proposta inicialmente apresentada pelo deputado Cabo Gilberto Silva previa a cobrança da contribuição previdenciária apenas se fosse assegurada, entre os militares ativos e os inativos, a integralidade e a paridade da remuneração.

“Os estados, de forma seletiva, estão aplicando o que melhor lhes convém, descontando dos inativos uma alíquota previdenciária – alegando cumprir uma lei federal –, mas deixando de garantir a integralidade e a paridade dos vencimentos”, disse Cabo Gilberto Silva na justificativa da versão original.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reforma no IPE Saúde reduz usuários e mantém reclamações

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Mais de 44 mil usuários deixaram o plano em 2024

Flávia Simões Correio do Povo

“O IPE não atendia mais as minhas necessidades”, resumiu o delegado aposentado, Guilherme Wondracek, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep). Usuário do IPE Saúde desde antes de entrar no Estado, em 1992, Wondracek integra a lista dos 44 mil usuários que deixaram o plano em 2024.

A sua principal queixa é a dificuldade para conseguir marcar consultas. A mesma reclamação é compartilhada por outros usuários, como Ana Lúcia Touguinha, servidora aposentada da secretaria de Turismo. Ela conta que quase todos os seus médicos deixaram de atender pelo plano nos últimos anos.

Foram esses relatos que chegaram na Assembleia Legislativa e devem embasar a audiência pública, nesta quinta-feira, na Comissão de Serviços Públicos. “A reclamação é quase que unânime na minha Região Sul, e em diversas outras regiões do Estado também: a ausência de médicos para atender, a dificuldade de agendamento com médicos que existem, algumas situações de cobranças não previstas no plano”, disse o deputado Halley Lino (PT), proponente da audiência.

Prevista para às 11h, a reunião deve reunir representantes do IPE Saúde, da Casa Civil e de sete sindicatos ligados às duas áreas com maior número de servidores: educação e segurança.

E foi justamente o sindicato dos professores gaúchos, CPERS, que realizou um protesto nesta terça-feira cobrando melhores condições para o Instituto. Os manifestantes se reuniram em frente à sede do IPE Saúde, na Borges de Medeiros, e seguiram até a Praça da Matriz, onde se concentram os poderes Executivo e Legislativo.

O que mostram os números

A dificuldade em conseguir consultas está, em parte, explícita nos números: em 2022, o IPE contava com 6.358 médicos credenciados. No ano seguinte, em 2023, passou para 5.501, uma queda de aproximadamente 15%. E, em 2024, o quadro profissional também reduziu, fechando em 5.305.

Os dados são do balanço anual de 2024, o primeiro desde que o Instituto passou por uma reforma na qual alterou uma série de questões no seu funcionamento, como a cobrança para dependentes, o aumento nas alíquotas de contribuição e o acréscimo nas porcentagens de coparticipação.

As informações do anuário apontam também para uma redução no número de usuários – o que já era esperado, até mesmo pela direção. A maior queda foi entre os de dependentes – um dos principais pontos alterados na reforma. Em 2023, eram 302 mil. Em 2024, o saldo fechou em 276 mil, uma redução de 8,77%. Entre os contribuintes também houve uma baixa, passando de 821 mil, em 2023, para 784 mil em 2024. Uma redução de 37 mil vínculos (4,54%).

Com isso, o saldo fechou no negativo em todos os aspectos, incluindo o número de usuários total. Em 2024, foram 857 mil pessoas utilizando o plano; em 2023, eram 902 mil. A reportagem entrou em contato com o IPE Saúde solicitando os dados de 2025, tanto de usuários quanto de colaboradores, mas os números ainda não foram consolidados e, por isso, não foram disponibilizados.

Apesar dos percentuais não revelarem uma evasão expressiva, as queixas dos servidores se mantêm as mesmas. Além da dificuldade em conseguir consultas, relatos também apontam para uma ausência de cobertura de procedimentos de média complexidade, no interior, que se estende até para algumas consultas especializadas, visto a enxuta rede credenciada.

Fatores que, somados ao aumento da alíquota e as novas cobranças, tornam o serviço ainda menos atrativo. “Não valia a pena seguir pagando por um plano que eu não utilizava”, contou o delegado aposentado. Segundo ele, entre os delegados filiados na Asdep, menos da metade segue usufruindo do plano.

Diferente de Wondracek, Ana Lúcia ainda se mantém credenciada e paga, ainda, o Plano Complementar (PAC) para suas duas filhas, de 35 e 42 anos. Mas ela se recorda de momentos cruciais em que o plano a deixou sem assistência.

Seu marido, também servidor e contribuinte do IPE, precisou fazer um exame de grande relevância durante o tratamento de câncer e teve a cobertura negada – mais de uma vez. Dada a urgência, a família acabou pagando pelo serviço na rede privada. Para ela, o Instituto funciona no quesito atendimento de emergência – principalmente na Capital – mas ainda falha no especializado.

Um ano de reformas

Em 2023, o IPE Saúde enfrentava uma realidade amarga: com um déficit no caixa, via a debandada de médicos e o aumento crescente nas reclamações dos usuários. Com esse cenário, o governo do Estado propôs uma reforma que foi aprovada pela Assembleia Legislativa em julho daquele ano.

As novas normas, que incluíam, principalmente, um aumento no que era cobrado dos contribuintes, começaram a valer em outubro. Segundo o Executivo, as alterações foram necessárias para reestabelecer o equilíbrio financeiro e a qualificação do serviço prestado. Com isso, o ano de 2024 foi de reformas e adaptações.

Katia Terraciano, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Sinapers), integrou o conselho administrativo do IPE até o final de 2024 e elenca três elementos que, segundo ela, teriam levado à crise.

São eles: a falta de contribuição paritária de órgãos do Executivo, quando secretarias e autarquias dos Estados pararam de contribuir com percentual que deve ser pago aos servidores pensionistas. A venda imóveis (avaliados em quantias abaixo do mercado) pelo governo do Estado e que pertenciam ao IPE Saúde, sem que o valor das vendas retornassem ao caixa do IPE; e o não repasse dos percentuais recolhidos durante o pagamento de precatórios que eram destinados ao IPE.

Além do reajuste médico elevado, que aumentou o valor cobrado tanto pelos profissionais quanto por procedimentos e medicamentos. “Não existiria déficit no IPE se ele não tivesse sido vítima de um calote (do Estado) e de uma defasagem salarial de 10 anos”, finalizou Katia.

Pouco antes da reforma, a direção, à época comandada por Paulo Oppermann, iniciou um processo de cobrança dessas dívidas. Só daquilo que era devido decorrente do pagamento de precatórios, foi quase R$ 1 bilhão que entrou no caixa do Instituto. Atualmente, esses repasses foram regularizados.

Mas o governo do Estado ainda está em déficit com o IPE. São R$ 123 milhões devidos decorrentes das contribuições paritárias e quase R$ 12 milhões a serem recebidos oriundos da venda dos imóveis – R$ 32 milhões já foram pagos. Segundo a assessoria do Instituto, as tratativas para repasse do restante do valor devido ainda estão em andamento.

Os recursos ajudaram no processo de equilibrar o caixa, mas outros movimentos ainda eram necessários. Além de cobrar os débitos, a administração também decidiu rever os valores que eram repassados aos médicos e hospitais e instituiu novas normativas para os repasses.

As entidades hospitalares, algumas para quem o IPE devia, questionaram a medida e ameaçaram suspender o atendimento pelo plano do governo do Estado, o que deixaria os quase mil usuários sem assistência hospitalar. Nesse processo, a União Gaúcha entrou com uma liminar na Justiça que obrigou os hospitais a manterem os atendimentos.

Para Katia Terraciano, presidente do Sinapers, a liminar permitiu que o Instituto partisse para as negociações com os hospitais em uma posição mais confortável. As tratativas terminaram no final de maio deste ano e o resultado foi um acordo com 15 instituições hospitalares, após 58 sessões de mediação conduzidas pelo Judiciário gaúcho, de repactuação das taxas pagas pelo IPE e o reconhecimento das normativas que alteraram os pagamento pelos serviços de saúde.

Com esse imbróglio em curso no administrativo, na ponta, os usuários do IPE aguardavam a melhora prometida pelo governo do Estado quando se justificou o aumento dos valores cobrados pelo serviço.

Assim, o IPE idealizou uma proposta para atrair mais credenciados. Intitulado “Programa Mais Assistência”, o objetivo era ampliar a rede credenciada no Estado e os primeiros editais estão previstos para novembro, segundo o governador Eduardo Leite (PSD). Para tal, o plano já equiparou os valores pagos aos médicos aqueles praticados em mercado (R$ 108 por consulta para Pessoa Jurídica e R$ 74 para Pessoas Físicas), e aumentou os valores repassados em alguns procedimentos.

E quem deverá comandar esse novo processo é Paulo Rogério Silva dos Santos, nomeado diretor-presidente do Instituto na última sexta-feira. No mesmo dia, Paulo Oppermann, que presidia o IPE desde 2023, foi exonerado.

O que diz o IPE Saúde:

Em nota, o Instituto afirma que a perda de usuários e contribuintes era prevista, devido ao aumento das alíquotas, e os números estão dentro daquilo esperado – assim como a baixa nos médicos que prestam serviço pelo plano. “Se deve a uma expectativa natural de profissionais que se aposentam, faleceram ou que optam por deixar o plano”.

Mas ressalta que o plano está se preparando para iniciar novos credenciamentos, o que deve ocorrer por meio de chamamento público.

Confira a nota na íntegra:

De acordo com o Relatório de Gestão da Instituição, no ano de 2023 o IPE Saúde tinha 902.449 usuário. Em 2024 esse número era de 857.934. Redução de menos de 5% (4.93%). Um quantitativo esperado diante do aumento da alíquota e da cobrança que se estendeu aos dependentes, durante o processo de reestruturação financeira da autarquia.

Ainda de acordo com o Relatório de Gestão, no ano de 2023 o IPE Saúde contabilizava 7.676 prestadores. No ano seguinte, eram 7.480. 196 a menos. O que se deve à uma expectativa natural de profissionais que se aposentam, falecem ou que optam por deixar o plano. Mas, primordialmente, à interrupção de novos credenciamentos, em razão das diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em especial os artigos n.º79 e 80, seção . A norma estabelece que o credenciamento só pode ocorrer após um chamamento público. Com a vigência do Decreto Estadual nº 57.915/2024, que regulamenta essa lei no âmbito do IPE Saúde, e a publicação da Instrução Normativa nº 24/2024, que estabelece as regras específicas para o credenciamento, o IPE Saúde se prepara para dar início aos credenciamentos de forma estruturada e padronizada. Isso inclui prestadores atuais, extensão de credenciamentos existentes e a habilitação de novos profissionais e empresas para prestação de serviços médicos, hospitalares e laboratoriais. A publicação dos primeiros editais está prevista ainda para 2025. A expectativa é que, com a implementação das novas normas, o processo se torne mais transparente e eficiente, beneficiando tanto os prestadores quanto os segurados do IPE Saúde.

ENCONTRO DE VETERANOS

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Neste dia 12 de novembro/25, ocorreu mais uma edição da confraternização dos veteranos da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militar do RS em comemoração ao seu dia.

Já no início da manhã inúmeros militares se reuniam no pátio da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e CBM no Bairro Partenon em Porto Alegre.

O evento é realizado todos os anos em uma união de esforços da ASSTBM, AOFERGS e ABAMF, entidades representativas da categoria.

O encontro dos veteranos visivelmente ficou a cada ano mais emocionantes, não só pelos atos solenes mas pelo reencontro de militares que muitas vezes ao deixarem o serviço ativo da corporação acabam perdendo o contato com muitos colegas com quem mantinham afinidades e com quem realizaram muitas operações militares, muitas das vezes traumáticas em suas vidas como uma sequela ou a perda de um outro colega.

Se estes momentos servem para lembrar de tempos difíceis, também sobram lembranças de tempos de amor a instituição, espírito de corpo e uma convivência muito maior devido a um outro período das instituições.

Ao meio dia, o anfitrião do evento, presidente Aparício Santellano já convidava os presentes para o início do ato solene.

Em seu pronunciamento fez várias referencias sobre a necessidade de realizar atividades como o encontro dos veteranos.

– Todos os anos temos nos reunido e muitas vezes com críticas de um grupo minoritário que alega não haver motivos para se reunir e festejar a vida.

– Talvez estes ignorem a necessidade de festejar a vida, quando muitos colegas gostariam mas não podem estar aqui com seus colegas.

A IBCM representada pelo seu presidente Daniel Lopes dos Santos, esteve presente com a estrutura da instituição, apoiando o evento. Daniel Lopes reafirmou que a IBCM, por ser da família Brigadiano estará sempre presente em eventos tão importantes como o encontro dos veteranos.

– ABAMF, ASSTBM e AOFERGS vão continuar se reunindo nesta data importante comemorativa de quem escreveu a história com muita luta. Continuaremos lutando na busca de reconhecimento por parte do governo e da sociedade e sempre dialogando com o comando da BM e CBM. A luta classista não pode sufocar a necessidade de nossa camaradagem uns com os outros, finalizou Santellano.

Na mesma linha, os presidentes da AOFERGS e ABAMF ao verem as dependências superlotada homenagearam os veteranos, reafirmando que as associações organizadoras, ao exercerem uma luta diária em todos os dias do ano, precisa render homenagem aos veteranos heróis da história.

Foram convidados a fazerem parte no palco de destaque os dois parlamentares brigadianos: Comandante Nádia, vereadora de Porto Alegre  e Prefeita em exercício de Porto Alegre, bem como o Bombeiro Batista, Vereador no município de Gravataí.

A prefeita em exercício, Comandante Nádia, rendeu homenagem aos veteranos afirmando ser o encontro, também uma resistência a um grupo barulhento no estado e no país que seguidamente pede o fim da Brigada Militar.

– Bora lá, continuar honrando nossa Brigada Militar, finalizou.

O Vereador Soldado Batista, ao saudar a todos se referiu que os encontros festivos como o encontro dos veteranos servem para fortalecer a união e possibilitar o diálogo em busca de soluções urgentes para a classe policial.

Após as manifestações, sob a regência da Banda de Música da Brigada Militar, foi executada a Canção da Brigada Militar e posteriormente o Toque do Veterano.

Todos os veteranos e familiares foram atendidos com um almoço oferecido pelas associações organizadoras.

Durante a tarde vários talentos realizaram apresentações no palco do CTG da ASSTBM.

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Um tributo: honrando os veteranos da Brigada Militar

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   Aos valorosos veteranos presentes nesse plano e àqueles que sempre  estarão em nossos corações!

Marco Antônio Moura dos Santos[i]              

A sociedade gaúcha e a Brigada Militar se engrandece ao exaltar e celebrar com solenidades de reconhecimento e gratidão os 44 anos da Legião Altiva, o DIA DO INATIVO, hoje considerado como DIA DO VETERANO. É um momento especial para exaltar os destemidos homens e mulheres que serviram com honra na Brigada Militar do Rio Grande do Sul. É mais que uma cerimônia, é uma sincera demonstração de gratidão àqueles que dedicaram suas vidas à nobre missão de garantir a segurança pública; portanto registramos histórias de vida, de coragem e de amor ao serviço público.

Veteranos, exemplos de verdadeira essência da bravura, do sacrifício e da determinação inabalável. O seu serviço brilha como um farol de esperança e segurança para nossa comunidade. Cada obstáculo superado, ato heroico ou rotineiro realizado e cada vida protegida por vocês são testemunhos do excepcional caráter e abnegação.

A Brigada Militar, fundada em 1837, atravessou quase dois séculos de transformações políticas, sociais e institucionais, sem jamais perder sua essência: ser a força pública a serviço da comunidade, o braço armado da lei e o escudo da sociedade gaúcha. A cada nova geração, a Brigada reafirma os princípios de “Disciplina e Lealdade”, demonstrando que o verdadeiro sentido da farda não está apenas no uniforme, mas no comprometimento com o povo, segurança, justiça e paz social.

Neste contexto, a Legião Altiva, tornou-se guardiã do legado dos veteranos, daqueles que dedicaram suas vidas à corporação e que, mesmo após o tempo do serviço ativo, continuam a representar com altivez os valores da Brigada Militar. A Legião Altiva é, portanto, memória viva da corporação, símbolo da continuidade moral e institucional de uma história marcada pela honra e pelo sacrifício.

Veteranos, vocês são páginas vivas da história da Brigada Militar. Cada um carrega no olhar o testemunho de uma trajetória feita de lutas, de noites em claro, de coragem diante do perigo e de lealdade à missão. A cada serviço cumprido, vida protegida, gesto de humanidade praticado, todos ajudaram a construir a confiança do povo gaúcho na Instituição que é orgulho do Estado.   

O legado deixado é profundamente inspirador, nos ensinaram que a atividade policial militar não busca aplausos, mas se reflete no altruísmo ao servir ao próximo. Mostraram-nos que a força de uma comunidade reside na coragem e integridade daqueles que a defendem. Ao celebrá-los hoje, reafirmamos o compromisso em zelar pelos valores que vocês representaram com tanta galhardia. Esperamos que os atuais e futuros integrantes da Instituição levem adiante a tocha do serviço, guiados pelos princípios fundamentais de integridade e ética, bases na Brigada Militar. E temos claro que são visíveis esses comportamentos e propósitos na tropa atualmente.

Em nome de toda a comunidade, expressamos os mais sinceros agradecimentos aos veteranos da Brigada Militar. Cultuadores das memórias passadas, protetores dos atos presentes e a fonte de inspiração para um futuro promissor. Que o seu serviço nunca seja esquecido e que seus sacrifícios sejam eternamente lembrados com profundo respeito e consideração.

O Dia do Veterano está intimamente ligado à cultura e história da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Fundada em 1837, essa instituição carrega uma rica tradição de relevantes serviços prestados, ao Rio Grande do Sul, ao Brasil e à comunidade internacional. Com o passar dos anos, fortaleceu-se como uma força moderna, profissional e altamente qualificada, preservando o compromisso com valores e princípios policiais militares.

O reconhecimento profundo da Brigada Militar pelas inestimáveis contribuições de seus membros ao longo dos anos é um instante para honrarmos as renúncias feitas por aqueles que dedicaram suas vidas à Brigada Militar; uma oportunidade valiosa para expressar nossa gratidão por todas as virtudes que eles defenderam com afinco. Ao prestarmos homenagem devemos lembrar que o legado dos veteranos vai muito além das páginas da história; ele se transforma em uma luz orientadora que ilumina o futuro da instituição. A coragem, a integridade e a devoção desses homens e mulheres devem continuar a nos inspirar e a moldar o caminho da Brigada Militar, garantindo sua relevância e respeito na comunidade.

Para se afirmar como uma Instituição duradoura, reconhecida e valorizada pela sociedade, assim como pelos poderes constituídos, é essencial contar com uma tropa ativa, eficiente e bem treinada. Isso deve ser complementado por uma liderança forte e unida, um ensino robusto, além de uma administração moderna e logística ágil; ações operacionais diligentes, estratégicas e técnicas, apoiadas por inteligência e tecnologia avançadas, sempre fundamentadas no cumprimento do dever e na observância da lei.

Assim reafirma-se o respeito aos homens e mulheres da ativa, que seguem empunhando a tocha que foi acesa por seus antecessores. Sigam inspirados pelos mesmos valores que moldaram essa história: integridade, disciplina, coragem e amor à comunidade.

Legião Altiva! Siga firme, forte e altiva, como sempre esteve, ao lado do povo do Rio Grande do Sul!

OBRIGADO INTEGRANTES DA ATIVA! PARABÉNS, VETERANOS, QUE NOSSA BRIGADA MILITAR SIGA FIRME E FORTE RUMO AOS DUZENTOS ANOS, SENDO A FORÇA DA COMUNIDADE.

[i]Coronel Res Subcomandante da LEGIÃO ALTIVA, Especialista em Segurança Pública (PUCRS)

Brigada Militar apresenta panorama da estrutura, avanços, tecnologia e resultados ao Judiciário

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Comando-Geral da BM fez explanação aos desembargadores das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do RS

Correio do Povo

Complexidade, tamanho, recursos operacionais, resultados e modernização da Brigada Militar (BM). Estes e outros temas foram apresentados pelo comandante-geral, coronel Cláudio dos Santos Feoli, e pelo subcomandante-geral, coronel Douglas da Rosa Soares, aos desembargadores das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do RS.

O encontro, realizado no auditório do 13º andar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), integrou a palestra “Conhecendo a Brigada Militar”, que faz parte do Projeto Diálogos, do TJRS. Conforme Feoli, a iniciativa serviu para aproximar o Comando-Geral da BM do Poder Judiciário e apresentar a dimensão e os desafios de uma das maiores forças policiais do país

A proposta do encontro foi coordenada pelos desembargadores Marco Aurélio Martins Xavier e José Conrado Kurtz de Souza, presidente da 1ª Câmara Criminal do TJRS. Também estava presente o chefe do Estado-Maior da BM, coronel Luigi Gustavo Soares Pereira.

O coronel Feoli e o coronel Douglas conduziram dois painéis: o primeiro, sobre as dimensões, conquistas e desafios da Brigada Militar; e o segundo, voltado ao policiamento preventivo orientado por evidências. Este modelo, explica o coronel Feoli, alia inteligência, dados e tecnologia para direcionar ações com mais precisão e menor letalidade.

A Brigada Militar conta hoje com 21 comandos regionais, quatro comandos especializados, 57 unidades operacionais e 20 unidades especializadas, garantindo presença 24 horas por dia nos 497 municípios gaúchos. São ações militares em atuações marcadas pelo uso de tecnologia, análise criminal e policiamento preventivo baseado em evidências, ressaltou o comandante-geral Feoli.

Entre os recursos operacionais da BM estão sete aeronaves — três de asa fixa e quatro rotativas. Também serão adquiridas, até 2027, mais cinco aeronaves rotativas. A média diária operacional é de 1.340 viaturas, quatro embarcações, 832 smartphones e 4.722 PMs, entre janeiro e outubro de 2025.

Entre as inovações apresentadas aos desembargadores estão as câmeras corporais, o aplicativo BMMob – que centraliza registros de ocorrências -, e o Sistema de Fiscalização Operacional. “Este sistema monitora em tempo real as ações de policiamento, ampliando a transparência e o controle interno”, acrescenta o comandante-geral.

De janeiro a outubro de 2025, a Brigada Militar realizou 4.310 operações integradas, montou 179.654 barreiras policiais, abordou mais de 3,3 milhões de pessoas e fiscalizou mais de dois milhões de veículos.

Os resultados incluem 82.956 prisões e 4.313 armas de fogo apreendidas. Esses números evidenciam o impacto direto das estratégias baseadas em evidências e da integração com outras forças de segurança, observou o coronel Feoli.

Valorização da vida e formação

Outro eixo central da explanação foi a valorização e proteção da vida — tanto da comunidade quanto dos próprios policiais. Além do uso de drones e instrumentos de menor potencial ofensivo, a Brigada vem consolidando práticas de análise criminal e aplicando o Manual de Defesa Policial Militar, que define protocolos de atuação em quatro cenários operacionais distintos.

O comando também destacou o Programa PM Vítima, que dá suporte a policiais feridos ou em situações de risco, e o Sistema Avante, ferramenta de acompanhamento de indicadores criminais e metas de redução da violência.

No campo da educação e cultura organizacional, a BM reformulou sua matriz curricular. Abriu sete mil vagas em cursos de especialização em 2025 e projeta mais de cinco mil vagas para 2026. Além disso, a partir de 2027, vai exigir nível superior para ingresso.

A corporação administra, ainda, dois hospitais próprios, um centro clínico e um centro médico-odontológico, reforçando o cuidado com a saúde de seu efetivo.

O coronel Feoli reforçou que o futuro da segurança pública está no policiamento preventivo orientado por evidências, em que a ação policial é planejada a partir de dados concretos e análises técnicas, garantindo eficiência e respeito aos direitos humanos. “Nosso foco é a proteção da vida, a redução da letalidade e a transparência total das ações. A Brigada Militar está pronta para o presente e preparada para o futuro”, concluiu.

Sindicato da Polícia Civil anuncia paralisação da categoria no RS

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Ato visa reajuste salarial, promoções e melhorias estruturais

Marcel Horowitz Correio do Povo

O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm) anunciou que haverá paralisação estadual da categoria em 11 de novembro. O objetivo é pressionar o governo gaúcho por reajuste salarial de 15,2%, concessão de promoções e melhorias nas estruturas de trabalho.

“Nosso objetivo é chamar atenção da sociedade e das autoridades para a situação de extrema precariedade da Polícia Civil. Também será um momento de reflexão com os próprios colegas. Vivemos um arrocho salarial e, por isso, há um numero excessivo de exonerações. Além disso, a situação estrutural das unidades policiais. Ainda vamos cobrar as promoções na carreira”, disse o vice-presidente do Ugeirm, Fábio Nunes Castro.

De acordo com Nunes, a mobilização não afetará os serviços essenciais da Polícia Civil. “O plantão continuará em funcionamento. Por outro lado, vamos suspender operações, mandados de busca e outras diligências”, explicou.

Brigada Militar completa 188 anos com diversas atividades

by with No Comment Institucionais

Semana comemorativa terá eventos esportivos, atrações para crianças e integração com a população em diferentes pontos de Porto Alegre

Correio do Povo

No aniversário da Brigada Militar, quem ganha presente é a comunidade. No próximo dia 18 de novembro, a BM completa 188 anos desempenhando a missão de proteger a sociedade, contribuindo para a qualidade de vida e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Para comemorar, será realizada a Semana da Brigada Militar, de 15 a 23 de novembro, com muitas atrações. Diversão para as crianças, 2ª Rústica da Brigada Militar, o Remo Comemorativo, formatura comemorativa e o Festival Hípico Noturno estão entre as atrações.

Atração para as crianças

A primeira atração é para a garotada. Será o Dia D de Diversão, no Parque Farroupilha, em frente ao Monumento ao Expedicionário, no dia 15 de novembro, das 14h às 18h. Haverá muitos brinquedos infláveis, apresentações com cães e cavalos, brincadeiras educativas, distribuição de pipoca, algodão-doce e balas, exposição de viaturas e equipamentos da BM, além de várias atividades de integração com a comunidade.

Formatura comemorativa

No dia 18 de novembro, haverá a formatura comemorativa dos 188 anos. O evento será realizado na Academia de Polícia Militar, às 10h, com entrega de viaturas operacionais, medalhas e condecorações, além de homenagens e pronunciamentos oficiais.

Viaturas elétricas

Outra novidade vai marcar a Semana da Brigada Militar. Foram adquiridas as duas primeiras viaturas 100% elétricas da corporação. A entrega oficial será realizada no dia 19 de novembro, às 16h, no 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Porto Alegre. Os veículos, BYD Yuan Pro, foram comprados com recursos da Justiça Estadual. Uma delas já está circulando pelas ruas de Porto Alegre nos últimos dias e está sendo utilizada pelo 9º BPM. Duas estações de carregamento foram instaladas na sede do batalhão. Ambos os veículos têm autonomia de até 380 quilômetros. No ano passado, a Brigada Militar já havia adquirido uma viatura híbrida, modelo BYD Song Pro.

Rústica da Brigada Militar

A 2ª Rústica da Brigada Militar é aberta a toda a comunidade — categorias masculino e feminino —, além da participação de policiais militares. As inscrições já estão abertas. O evento ocorrerá no dia 20 de novembro, na Rótula das Cuias, em Porto Alegre, com largada às 17h. Haverá premiação nas categorias geral masculino e feminino. É um evento que une esporte e superação. A interação com a comunidade será reforçada com várias atividades.

Festival Hípico Noturno

Com o objetivo de participar das comemorações de aniversário da Brigada Militar, o 66º Festival Hípico Noturno (FHN) ocorre de 20 a 23 de novembro. Recebe esse nome porque as principais provas são disputadas à noite, como um diferencial na modalidade — mas muitas atividades também ocorrem durante o dia. Com o passar dos anos, o FHN foi ganhando notoriedade e passou a ser conhecido internacionalmente. Atualmente, o evento reúne cavaleiros e amazonas, militares e civis, do Exército Brasileiro, da Brigada Militar e de outras polícias militares do Brasil e dos países do Cone Sul.

Remo comemorativo

O Remo Comemorativo – Comando Ambiental da Brigada Militar também faz parte das celebrações pelos 188 anos da Instituição. Será realizado no dia 23 de novembro, na Orla do Guaíba, em Porto Alegre, a partir das 8 horas. A atividade é simbólica e presta homenagem à Brigada Militar, com participação de equipes do Comando Ambiental e convidados.

Governador Eduardo Leite é convidado para a CPI do Crime Organizado por RS ser considerado um dos Estados “mais seguros”

by with No Comment Brasil

Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada nesta terça-feira (4) no Senado Federal. Secretário da Segurança também foi chamado

Agência Brasil

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, foi convidado para participar da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI), instalada nesta terça-feira (4) no Senado, por ser o chefe do Executivo de um dos Estados considerados “mais seguros” do Brasil. O secretário de Segurança do RS, coronel Mario Ikeda, também deve ser convidado.

No total, 11 governadores foram chamados. Dos considerados mais seguros, foram convidados os representantes do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal.

Dos Estados considerados “menos seguros”, foram convidados os governadores e secretários de Segurança do Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas. 

Os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo entram na lista não por serem mais violentos ou mais seguros, “mas porque são base original das principais facções criminosas do Brasil”, explicou o relator Alessandro Vieira (MDB-SE).

— Requeiro que sejam convidados a comparecer a esta comissão, a fim de, em conjunto com a sua equipe técnica das áreas de inteligência, investigação e sistema prisional, apresentar sua visão sobre o crime organizado no Brasil e a sua experiência própria — argumentou Vieira.

A comissão tem 120 dias para produzir um diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas para combater facções e milícias. Foi aprovado ainda requerimento que pede urgência na tramitação na Câmara dos Deputados de propostas legislativas sobre segurança pública aprovadas no Senado.

Especialistas

A CPI do Crime Organizado ainda aprovou um requerimento apresentado pelo relator para ouvir especialistas em segurança pública ou pessoas com “notória experiência” em atuação na área.

Entre eles, está o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Lincoln Gakiya, “pela larga experiência na questão relacionada ao PCC”; Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; e os professores e pesquisadores Joana da Costa Martins Monteiro e Leandro Piquet Carneiro.

O relator da CPI também pediu para ouvir profissionais que atuam na comunicação “relacionada a crimes — jornalistas investigativos, comentaristas e consultores”.

A CPI também aprovou requerimento com pedidos de informações para aos ministérios da Segurança Pública e da Defesa referente ao controle de armas, e relatórios de inteligência produzidos sobre facções criminosas ou milícias.

— Nós falamos aqui várias vezes, ao longo dos últimos sete anos, da dificuldade que nós temos para identificar e rastrear armas de fogo e munições no Brasil — disse o relator, ao justificar os pedidos de informações.

Especial Segurança Pública em destaque – Município de Tramandaí

by with No Comment Segurança Pública

Dando continuidade a uma série de reportagens sobre segurança Pública nos municípios a unidade móvel da Rede ABC da Segurança Pública – Correio Brigadiano, esteve neste mês de outubro (22/10) no Litoral Norte, na Cidade de Tramandaí.

Localizada no Litoral Norte do Estado do RS, Tramandaí é conhecida como a “Rainha das Praias”, tendo uma das maiores extensões de praias no estado.

Tramandaí, cidade com mais de 50 mil habitantes, população que no verão pode quadruplicar, chegando a 250 mil pessoas em dias de semana e até 500 mil em fins de semana e feriados, tem adotado investimentos significativos para implementar uma sensação de segurança não só aos habitantes no município como também à milhares de turistas que deslocam á cidade nos finais de semana e períodos de verão.

Autoridades locais assumem responsabilidades com a segurança pública

Embora a segurança pública seja um dever do estado, Tramandaí avança entregando aos munícipes, estrutura moderna que facilitam os homens e mulheres agentes da segurança a cumprirem com suas atribuições de preservação da ordem pública no município.

Videomonitoramento e Cercamento Eletrônico

Com o Software Bridgefy (Safe Way) com tecnologia da DGT é possível monitorar e identificar veículos objetos de roubo ou furtos, objetivando a prisão de delinquentes, dando mais segurança e efetividade às forças policiais.

O que o software faz:

  • Detecta veículos suspeitos em tempo real;
  • Permite busca de veículos por placas e características;
  • Gera alertas automáticos e relatórios de ocorrências;
  • Integra informações de diferentes bancos de dados;
  • Oferece mapas interativos e estatísticas de tráfego.

Recurso adicional: análise preditiva de crimes

Além do monitoramento em tempo real, a DGT também oferece a licença Crime Report, que analisa dados históricos para prever onde e quando crimes podem acontecer. A tecnologia ajuda as autoridades a se anteciparem, direcionando equipes para as áreas de maior risco e reduzindo o tempo de resposta em emergências.

Em Tramandaí, além das principais vias urbanas, avenidas e beira mar, os equipamentos estão instalados nos principais acessos de entrada e saída da cidade.

Município prioriza avanços na Segurança Pública

– A mais de uma década a cidade de Tramandaí tem priorizado e investido em Segurança Pública.

Talvez por ter em suas últimas administrações sempre alguém ligado a área da segurança, o município tenha seu programa de governo focado nesta demanda social.

– Tivemos duas administrações: do ex-prefeito Major Gauto e atualmente a gestão do prefeito Juarez Marques que conta comigo na condição de Vice-prefeito.

Desta forma percebemos desde cedo que não bastava somente uma boa integração dos órgãos de segurança: Guarda Municipal, Brigada Militar, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Federal e outras, era preciso a participação do município dando condições aos agentes locais. Assim, contratamos a DGT – tecnologia, que conta com o que há de mais moderno e comprovadamente eficiente em termos de tecnologia e quem efetivamente é beneficiada é a comunidade de Tramandaí, além de veranistas e turistas.

Atual prefeito em exercício ostenta a segurança de Tramandaí como prioridade permanente.

Foto: Tenente da Reserva da Brigada Militar e vice prefeito de Tramandaí – Claudiomir da Silva Pedro

Secretário de Segurança, Transporte e Trânsito destaca a vigilância permanente da cidade

O Secretário reafirmou que dificilmente algum delinquente consiga não ser identificado na prática de crimes no âmbito do município.

Foto: Paulo Ricardo Trevisol – Secretário de Segurança, Transporte e Trânsito de Tramandaí

– Dentro do sistema em operação atualmente em Tramandaí, contamos, por exemplo, com Câmeras OCRs que permitem identificar veículos furtados gerando alertas automáticos e relatórios de ocorrências, facilitando a intervenção policial que na maioria das vezes resulta exitosa com a prisão dos delinquentes.

Esta conjugação de esforços, fruto de decisões das forças vivas da comunidade têm registrado diminuições de índices de criminalidade proporcionando mais segurança às pessoas.

Centro de Comando e Controle tem a gerência da Guarda Municipal

Foto: Luiz Eduardo Gaudino Lopes – Comandante da Guarda Municipal de Tramandaí

O Comandante Lopes da Guarda Municipal de Tramandaí afirmou a reportagem que o órgão presta um efetivo serviço durante 24 horas o que possibilita um monitoramento em tempo real que permite o compartilhamento de informações com os demais órgãos de segurança pública, possibilitando operações em conjunto bem como, quando necessário o pedido de apoio em situações que exijam supremacia de força policial.

Centro de Comando e Controle tem a gerência da Guarda Municipal

O compartilhamento das imagens geradas das câmeras dispostas na cidade, são refletidas no quartel da Brigada Militar de Tramandaí, possibilitando o acompanhamento por parte do efetivo.

A Brigada Militar e a prefeitura municipal tem realizado intercâmbio a fim de que as imagens produzidas em tempo real sob a gerência da Guarda Municipal possam ser espelhadas à instituição, a exemplo de outras cidades que possuem as mesmas tecnologias, disponibilizando link de acesso a fim de facilitar ainda mais a conjugação de esforços ao combate a criminalidade e a preservação da ordem pública.