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Projeto que reajusta salário dos professores não tem margem para aumento a outras categorias

ROSANE DE OLIVEIRA GZH

Com a proximidade da votação do projeto que reajusta o subsídio do magistério em 9,45% para cumprir a lei do piso nacional, começou na Assembleia Legislativa o que poderia ser chamado de abertura do mercado de ilusões. Para ficar bem com a torcida, deputados de diferentes partidos propõem ampliar o índice oferecido aos professores e/ou contemplar outras categorias de servidores com um reajuste que não está no orçamento nem cabe nas finanças do Estado.  

Na terça-feira (14), a bancada do PT divulgou um resumo das manifestações dos seus deputados com o título “Recursos anunciados pelo governo Lula devem garantir reajustes da Educação, defende bancada do PT”.  A nota começa pela manifestação do líder, Luiz Fernando Mainardi, saudando a chegada de recursos do governo federal ao Rio Grande do Sul: 

 —  O governo Lula fechou um acordo com os governadores, por meio do ministro Fernando Haddad, em relação ao ICMS. O RS esperava ser ressarcido em R$ 2 bilhões e a notícia boa é que o ressarcimento é de R$ 3 bilhões. Temos que fazer esse registro e espero que em algum momento Leite reconheça e agradeça o governo federal. 

Até aqui tudo bem: o ressarcimento foi acertado e deve ser comemorado. Como devem ser comemorados os recursos para estradas, saúde, educação e enfrentamento a estiagem.  

Mainardi fez um histórico dos reajustes dados ao magistério nos últimos governos. Disse que em oito anos dos governos Sartori e Leite a inflação do período foi de 61% e que os professores em atividades tiveram reajuste médio de 22,5%, já descontado o aumento da contribuição para a previdência, enquanto os inativos não passaram de 9,2%. 

 — Então governador, pega esses R$ 3 bilhões que vai receber e aqueles R$ 500 milhões que deixou de gastar com o DNIT e pague dignamente os nossos professores — discursou o líder do PT.

Eis a questão. O Estado não vai receber R$ 3 bilhões no caixa a título de compensação pelo que deixou de arrecadar com a redução do ICMS da gasolina e da energia elétrica. Os R$ 3 bilhões, referentes às perdas de 2022, serão abatidos da dívida com a União, até 2026. Para os anos seguintes não há previsão de compensar o que não se arrecadou. 

Leonel Radde (PT) foi na mesma toada. Disse que o governador Eduardo Leite não poderá mais utilizar como argumento a perda de arrecadação do ICMS para não reajustar o salário dos servidores: 

 — Ele precisa sentar com os professores, funcionários de escolas, policiais e com o quadro geral e apresentar propostas concretas. 

A emenda ao projeto protocolada na semana passada pelos partidos de oposição (PT, PCdoB e PSOL) prevê reajuste de 14,95% — mesmo índice do piso nacional — para o subsídio de todos os professores e também para as parcelas autônoma e de irredutibilidade que compõem o contracheque. Além disso, concede o mesmo percentual aos funcionários de escola, que não são cobertos pelo piso.

No outro lado do espectro ideológico, o deputado Rodrigo Zucco (Republicanos), que é delegado da Polícia Civil, se comprometeu com a defesa da extensão do reajuste de 9,45% para todas as categorias de  servidores, “especialmente para os da segurança” e diz que já tem apoio da Frente Conservadora. Qual seria o impacto desse aumento para os cofres públicos? A assessoria de Zucco não sabe responder, porque ele não fez as contas. Apenas pediu ao governo “alguns dados sobre o impacto financeiro”. 

De onde sairia o dinheiro para pagar o aumento que não se sabe quanto custaria? A assessoria de Zucco responde: “O caixa é o mesmo do Estado. Mas uma alternativa, pode ser a compensação da Secretaria do Tesouro Nacional”. Ou seja, a fonte é a mesma indicada pelo PT, sem levar em conta que só 25% dos R$ 3 bilhões serão abatidos da dívida neste ano. 

É legítimo que os deputados defendam os servidores públicos, briguem pela correção dos salários, mas sem passar a ideia de que basta querer. Porque todos sabem (ou deveriam saber) que, por lei, não podem simplesmente sair aprovando aumento de gastos. Seria invadir a competência do Executivo, afrontando a Constituição.

Aliás

É possível que, embora diga o contrário, o governo tenha alguma gordura para queimar e melhore a proposta para os professores aposentados, mas extensão a todos os servidores não cabe no orçamento nem na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Governo do Estado afirma que já se passaram os quatro anos que a legislação permite para prazo de concursos públicos

GUILHERME MILMAN GZH

Servidores do Corpo de Bombeiros pressionam o governo do Rio Grande do Sul para que novos profissionais ingressem na corporação. Ao todo, 537 pessoas aprovadas em um concurso de 2017 ainda aguardam chamamento. O prazo de validade do processo, no entanto, se encerra em pouco mais de um mês, no dia 16 de abril.  

O concurso, que previa inicialmente 450 vagas, teve 1.200 aprovados. Desde então, foram feitos cinco chamamentos. Até agora, 531 pessoas foram chamadas a integrar o efetivo. Destes, apenas 80 são excedentes.  

A Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs) alega que a inclusão de novos colegas ajudaria a diminuir o déficit de profissionais que atuam na instituição. Conforme dados da associação, há um represamento de 32% no quadro de servidores. A legislação prevê 4,1 mil bombeiros atuando no Rio Grande do Sul. Atualmente, são aproximadamente 3,09 mil pessoas que compõem o quadro. 

Um dos argumentos é de que o Executivo tem feito investimentos no setor, mas não compensa os avanços no número de trabalhadores.  

— O próprio governo tem feito ações, através do programa Avançar na Segurança, que implementam novas estruturas para o Corpo de Bombeiros. Um exemplo são as novas ambulâncias de resgate, algumas já foram entregues inclusive. Mas para que possamos fazer uso desses investimentos precisamos ter um efetivo maior, e é preciso que o governo se sensibilize com a necessidade de termos mais profissionais atuando nas ocorrências —  argumenta o coordenador Geral da Abergs, tenente-coronel Ederson Franco.  

As conversas entre a entidade e o governo do Estado vêm sendo traçadas desde o ano passado. Durante as eleições, em outubro do ano passado, o então candidato e agora vice-governador Gabriel Souza chegou a gravar um vídeo para a categoria garantindo a ampliação do prazo.

O que diz o governo

Em posicionamento enviado a GZH, por escrito, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) explica que “de 2017 até hoje, se passaram os quatro anos que a Constituição Federal permite para concursos (dois anos prorrogável por mais dois), mais o prazo extra da lei estadual de 2021”. Segundo o Estado, a Lei 15.677/2021, que suspende o prazo de validade de concursos, já foi aplicada uma vez para a seleção dos novos bombeiros.  

Além disso, com relação à defasagem do efetivo, o governo do Estado afirma que trabalha para reforçar o contingente da corporação. “O CBMRS informa que devido ao número de aposentadorias registrado no passado, sem a entrada regular de efetivo, houve um reflexo no atual quadro da corporação”, complementa a resposta aos questionamentos da reportagem.  

Por fim, a SSP informa que já foram chamados 81 bombeiros além das vagas previstas no edital.