Comissão aprova medida que reduz contribuição previdenciária de militares inativos

by Política

Pela proposta, a contribuição seria paga apenas sobre o valor da remuneração que superar o teto do Regime Geral de Previdência Social

Deputado Luis Miranda, relator do projeto de lei

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a militares inativos de estados e do Distrito Federal e a seus pensionistas o direito de pagar contribuição previdenciária apenas sobre o valor da remuneração que superar o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – hoje, R$ 7.087,22.

A proposta estabelece ainda que, quando o beneficiário possuir doença incapacitante, a contribuição incidirá apenas sobre o montante que ultrapassar o dobro do teto do RGPS – hoje, R$ 14.174,44.

Trata-se do Projeto de Lei 3869/21, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e mais dois projetos apensados (PL 1541/22 e PL 1664/22). O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF).

Em seu parecer, ele optou por estender a medida para todos os pensionistas e inativos que tenham adquirido o direito à pensão ou aposentadoria. Na versão original, a medida se aplicava apenas aos trabalhadores que já haviam conquistado o direito antes de 31 de dezembro de 2019.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Piauí: Por que PM lançou viaturas lilás que têm causado discussão nas redes

by Brasil

Carolina Barros Lopes Do UOL, em São Paulo (SP)

Viaturas com a cor lilás começaram a circular neste mês em Teresina, a capital do Piauí Imagem: Divulgação/Governo do Piauí

Nos últimos dias, três veículos da Polícia Militar do Piauí envelopados na cor lilás têm chamado a atenção devido à tonalidade incomum dessas viaturas

Os carros – um Chevrolet Cruze, um Citroën C4 Lounge e uma Chevrolet S10 – servem à Patrulha Maria da Penha, programa destinado a atender casos de mulheres agredidas e também vítimas de feminicídio.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, a escolha dessa cor está relacionada à “simbologia” em relação à defesa das mulheres.

De acordo com a PM, os carros são utilizados em rondas residenciais, com objetivo de averiguar se agressores estão cumprindo medidas protetivas determinadas pela Justiça, com o objetivo de preservar as vítimas de novos ataques.

Chico Lucas, secretário de Segurança Púiblica do Piauí, afirma que o agressor será levado na viatura lilás por policiais mulheres.

“É isso que a gente quer mostrar, que o homem tem o dever de respeitar a vontade da feminina, o direto das mulheres. Então a viatura lilás é para dar visibilidade e mostrar que as mulheres têm sim, por parte do governo do Estado, o apoio na proteção à sua integridade”, afirma.

“A importância das viaturas nessa coloração é porque buscaremos, de uma forma mais objetiva e mais direta, constranger o agressor para que ele se sinta envergonhado na presença da viatura lilás, na porta da residência dele, todas as pessoas vão saber que ali existe um agressor de mulheres”

Capitã Leoneide, Comandante da Patrulha Maria da Penha da PMPI

Viaturas serão conduzidas apenas por mulheres Imagem: Divulgação/Governo do Piauí
  • Internautas têm se dividido nas redes sociais em relação à escolha da cor
  • Alguns afirmam que a Polícia Militar não deveria estar associada a “causas identitárias” e à defesa de “minorias”
  • Outros dizem que associar mulheres a determinada cor é equivocado
  • Ao mesmo tempo, também existem pessoas elogiando a iniciativa da Polícia Militar do Piauí

Bombeiro de Caxias do Sul participa de missão humanitária no Chile

by Geral / Variedades

Apaixonado pela profissão, Rodrigo Piccoli relata suas motivações e atuação como militar na Serra Gaúcha

(Foto: Arquivo pessoal)

Alice Corrêa Portal Leouve

Na última semana, a Força Nacional de Segurança Pública brasileira reuniu cerca de 36 militares de distintos estados para uma missão humanitária em apoio aos Bombeiros do Chile, país vizinho na América do Sul. Um dos integrantes dessa importante missão é Rodrigo Piccoli, de 40 anos, 2º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, com atuação há aproximadamente 16 anos, lotado em Caxias do Sul, que está atualmente Mobilizado na Força Nacional de Segurança que atua em diversos estados do Brasil afora.

Natural do município de Barracão, Piccoli veio para a Serra Gaúcha ainda criança. Com 22 anos dedicados ao Serviço Militar, seis foram atuando no Exército Brasileiro em Caxias do Sul. Ele conta sobre suas inspirações para entrar no Serviço Militar e atuar como bombeiro militar, na missão de salvar e proteger.

“O que me motivou a entrar para o Corpo de Bombeiros foi a afinidade com a profissão, que visualizei no momento em que atuei no Exército. Isso me motivou a prestar concurso na época, para a Brigada Militar, e depois, houve a separação em 2018, quando se tornou Corpo de Bombeiros militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS). Essa motivação me deu no dia a dia de conhecer a profissão, de verificar e admirar muito os profissionais, a corporação, saber o quão grande é esse tipo de trabalho e querer fazer esse tipo de trabalho para sua vida. A partir daí, me preparei para todas as etapas do concurso até o curso de formação. Isso foi cada vez mais me fazendo crescer a chama e o amor de ser bombeiro. Isso a gente escolhe para a vida da gente, em fazer parte daquela instituição, como uma família. É uma dedicação exclusiva, em trabalhar para salvar vidas e ajudar o próximo”.

Os 36 militares brasileiros se deslocam via terrestre com a Força Nacional de Segurança Pública, visando realizar a ajuda humanitária aos colegas de profissão do Chile. Com eles há equipamentos e materiais para auxiliar tanto bombeiros como outros órgãos que atuam no país. Piccoli relatou que a seleção de militares ocorre por competências e habilidades desenvolvidas ao longo da carreira, além disso, a experiência de cada um, conta bastante para missões desse nível.

Sobre a missão humanitária, Rodrigo pontua suas motivações para continuar. “A carreira do militar é edificada por experiências e procuro sempre estar pronto para qualquer missão, para nós é um orgulho e a realização de um sonho em fazer parte de uma missão internacional, todo trabalho como bombeiro é muito gratificante, ficamos muito emocionados. Atuei em muitas missões sempre motivado para continuar fazendo o trabalho melhor possível, sempre cada vez mais ajudar o próximo”.

Brigada Militar realiza instrução de atendimento pré-hospitalar em Vacaria

by Geral / Variedades

Foram abordados aspectos básicos dos primeiros socorros

Foto: Sargento Jean

Por Rafaela Grandi Portal Leouve

A Brigada Militar realizou na manhã desta quarta-feira (15), uma instrução de atendimento pré-hospitalar policial, em Vacaria. A capacitação foi ministrada pelo Soldado Reis do Corpo de Bombeiros de Vacaria e pelos integrantes da equipe de Força Tática do 10° Batalhão de Polícia Militar.

Ao longo da manhã os participantes foram preparados para atendimento em situações de emergência. Foram abordados aspectos básicos dos primeiros socorros, sendo realizado em sala de aula uma apresentação teórica do material e logo após foi realizada uma aula prática com simulação de um evento de urgência.

No total 37 policiais aprenderam a executar manobras e procedimentos de emergência necessários à minimização do trauma e seus efeitos fisiopatológicos, objetivando o socorro próprio ou do colega em treinamentos ou situações de confronto em locais de difícil acesso que inviabilizam o socorro por equipes especializadas, prestando o primeiro atendimento estabilizando a vítima, ou sendo necessário, a evacuação para o suporte médico adequado.

Servidores estaduais não terão revisão geral de salários em 2023, diz secretária da Fazenda do RS

by DestaquePolítica

Conforme Pricilla Santana, perda de receita provocada pela redução do ICMS impede a concessão de reajuste

Pricilla apresentou um balanço das contas estaduais em 2022Gustavo Mansur / Palácio Piratini

BRUNO PANCOT GZH

A secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, anunciou nesta quarta-feira (15) que os servidores estaduais não terão revisão geral dos salários em 2023. A decisão do governo foi divulgada durante uma apresentação das contas públicas a jornalistas na sede da secretaria, no centro de Porto Alegre.

— Me perguntam muito: vai ter revisão este ano? Não, não vai. Nossa grande batalha neste ano é a recomposição da nossa receita e a superação dos impedimentos que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos trouxe em relação a despesas de pessoal. No ano que vem, a gente espera voltar com a proposta de revisão geral. Mas, neste ano, a gente não enxerga possibilidade para isso — afirmou a secretária.

Em 2022, a revisão geral para todos os servidores foi de 6%. Conforme Pricilla, o motivo para que o reajuste linear não seja possível em 2023 é a queda da arrecadação do Estado com o ICMS no segundo semestre do ano passado.

Com menos dinheiro no caixa, o Rio Grande do Sul aumentou o comprometimento da receita de 41,37% para 47,88% nas despesas relacionadas ao funcionalismo. Ocorre que, quando o Estado ultrapassa o limite prudencial de 46,55%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, torna-se proibida a concessão de revisão geral dos salários. 

A redução do comprometimento das contas do Estado com o funcionalismo dependeria de um aumento de receita, cenário que não está no horizonte imediato do Piratini. Na entrevista coletiva aos jornalistas, a secretária destacou que o governo não pretende propor o aumento da carga tributária.

— Para 2023, não estamos enxergando espaço fiscal nem jurídico para a concessão de uma revisão geral — sentenciou Pricilla.

Pelos cálculos da Fazenda, o Rio Grande do Sul perdeu R$ 5,7 bilhões após o corte das alíquotas do imposto estadual de energia, combustíveis e comunicações de 25% para 17%. O Piratini tenta a compensação dos valores via judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e em negociações com o governo federal.

Soldado da BM realiza curso de formação de mentores em Sykesville, Maryland nos EUA

by Geral / Variedades

 

curso

No domingo (13/02), em Sykesville, Maryland, nos Estados Unidos, a Soldado Jordana Rauber Sanches atualmente está lotada no 3º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (3º BPAT),  iniciou o curso de formação de mentores (Mentor Officer Training – MOT), coordenado pelo D.A.R.E. América, com facilitação do Coordenador Rafael Morales e orientação pedagógica da Dra Ashley Fazier.

O curso tem duração de  cinco dias e visa preparar o policial Proerd para trabalhar na capacitação de novos instrutores durante os cursos de formação de instrutores Proerd.

Participam também policiais da Carolina do Norte, Maryland, Illinois, Connecticut, Baltimore, Canadá e Hawaii.

FONTE: BRIGADA MILITAR

Cinco fuzis são furtados dentro do Polo de Ensino de Rio Pardo

by Ocorrências

Soldado verificou a ausência de cadeado em uma sala do 2º BPM e descobriu a falta do armamento. Comando Regional já instaurou inquérito para apurar o caso

 Por CRISTIANO SILVA Portal Gaz

Um caso de furto de material bélico foi registrado dentro do terreno do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), nas dependências do Polo de Ensino de Rio Pardo. Cinco fuzis, calibre 762, modelo 968,(MOSQUEFAL) foram levados nesta última terça-feira, 14. O fato, que chamou a atenção no meio policial da região, aconteceu quando um soldado, que estava de serviço no expediente administrativo do Polo de Ensino, foi até a armaria com o intuito de pegar material de faxina.

Ele observou a falta de um cadeado na grade externa da sala. Achando que se tratava de uma eventual utilização daquele cadeado em outra finalidade, procedeu com a abertura da armaria normalmente e ao abrir a última porta, que dá acesso ao local de estocagem de armamentos e munições, observou que o cabide onde ficam acondicionados os fuzis estava com uma lacuna

Diante disso, iniciou imediatamente a contagem dos armamentos e constatou que haviam 31 fuzis, cinco a menos do que a quantia que deveria ter. O soldado entrou em contato com todos os integrantes da coordenação do corpo de alunos do Polo de Ensino para verificar se as armas não haviam sido emprestadas para alguém. Todos afirmaram que não tinham conhecimento de qualquer empréstimo ou cedência do material.

Após a constatação da subtração dos fuzis, foi realizada uma vistoria dos demais, constatando-se também a ausência de um ferrolho em um dos fuzis restantes. Não foi constatado qualquer indício de arrombamento ou danos nas portas de acesso, janelas ou cadeados, sendo verificada apenas a ausência de um dos cadeados da grade externa. Na armaria, haviam ainda pistolas e munições variadas, que não foram subtraídas.

Por fim, o soldado, que teve o nome mantido em sigilo, informou que as chaves da armaria ficam guardadas dentro da sala da coordenação do Polo de Ensino, dentro de um móvel. O Portal Gaz entrou em contato com o Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Rio Pardo (CRPO/VRP), que confirmou o furto. “Estamos investigando a situação. Foi instaurado inquérito policial militar para apurar todos os detalhes deste caso”, comentou o comandante do CRPO/VRP, coronel Giovani Paim Moresco.

https://www.gaz.com.br/cinco-fuzis-sao-furtados-dentro-do-polo-de-ensino-de-rio-pardo/

“Motivo de orgulho”, diz delegado Fernando Sodré sobre ser o primeiro negro a ocupar chefia da Polícia Civil gaúcha

by Geral / Variedades

Novo Chefe de Polícia toma posse em solenidade no final da tarde desta terça-feira

Delegado Fernando Sodré, novo chefe da Polícia Civil | Foto: Marcel Horowitz / Rádio Guaíba

“É motivo de muito orgulho”, foi o que afirmou o novo Chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, delegado Fernando Sodré, ao ser questionado sobre ser o primeiro negro a ocupar o cargo máximo nos 181 anos de história da instituição. A declaração fez parte de um conjunto de perguntas que o policial respondeu durante atendimento a imprensa na manhã desta terça-feira.

Conforme o delegado, que reside e atua há 40 anos em território gaúcho, o Rio Grande do Sul tem muito a ensinar para o Brasil com relação a diversidade e as oportunidades. “É difícil até de falar porque a gente se emociona. Quem vive em uma sociedade racionalmente estruturada como a nossa, se a pessoa está preparada para viver isso, ela consegue enxergar que este é um momento muito relevante, nesse caso, não só para mim, mas também para um grupo de pessoas que precisam de representatividade e vistas em condições de que os cargos são para todos. Eu acho que isso (a nomeação para o cargo) representa uma sensibilidade do Estado, em especial do governador Eduardo Leite e do Secretário da Segurança Pública, Sandro Caron. E não é por que a gente chega nas funções por conta da condições racial, nós chegamos nas funções pelo que a gente desenvolve nas carreiras. Que a questão racial não seja um elemento limitador para que você não possa ocupar estes cargos”, explicou Sodré, que é doutorando na área de Direitos Humanos e revelou ter intenção de fortalecer a Delegacia de Combate à Intolerância, para ampliar ações com objetivo de investigar e conter os crimes discriminatórios. Na parte operacional, o delegado destacou que pretende ampliar o combate contra o crime organizado, além de fortalecer a ação policial no interior gaúcho.

“Nós temos perspectivas importantes, entre elas está o combate ao crime organizado, que é uma das preocupações não só no RS mas também do Brasil. Contudo, nós entendemos que estas ações não devem se ater apenas as regiões mais conflituosas do estado. Mesmo estando alinhado com a Secretaria Estadual da Segurança Pública, por meio do RS Seguro (programa do governo estadual que atua em áreas com indicadores de maior criminalidade), a Polícia Civil fará esforço para interiorizar nossas estruturas de combate a essas organizações. Como fiz a carreira toda no interior do estado, acho importante nós atuarmos nesta área da repressão à criminalidade através da investigação qualificada nestes locais do interior para que não aja uma migração muito forte da criminalidade das regiões mais conflagradas para as áreas mais tranquilas do RS”, avaliou o delegado, que ocupava o cargo de titular da 13° Delegacia Regional do Interior, que fica em Santo Ângelo.

Durante entrevista, o novo Chefe de Polícia também salientou medidas para reduzir o número de feminícidios e também sobre a transferência lideranças de quadrilhas para penitenciária federais fora do estado. Segundo ele, esta medida, que faz parte de um trabalho meticuloso da inteligência, pode desestabilizar as organizações criminosas.

O delegado Fernando Sodré toma posso como novo Chefe de Polícia Civil em solenidade, realizada às 18h desta terça-feira, no Palácio da Polícia. Na ocasião, o Subchefe de Polícia, delegado Heraldo Guerrero também será conduzido ao novo cargo.

FONTE Everton Calbar/Rádio Guaíba

Deputados articulam PEC que manda militares em cargos públicos para reserva

by Política

Minuta que o Correio teve acesso, nesta segunda-feira (13/2), propõe alterar o artigo 142 da Constituição Federal, que dispõe sobre as atribuições das Forças Armadas

(crédito: Carlos Vieira/CB)

Deputados do PT estão elaborando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para obrigar que militares sejam transferidos para a reserva ao assumir cargos públicos, mesmo que sejam temporários, e acabar com operações militares de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A minuta que o Correio teve acesso, nesta segunda-feira (13/2), propõe alterar o artigo 142 da Constituição Federal, que dispõe sobre as atribuições das Forças Armadas. Atualmente, qualquer um dos Poderes pode acionar militares para a “garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

O texto em discussão, de autoria de Alencar Santana (PT-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP), excluiria esse trecho e as Forças ficariam restritas a “assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.

Ambos os parlamentares tiveram projetos similares em 2020, no entanto não conseguiram reunir assinaturas o suficiente. Para serem apresentadas, PECs precisam de ao menos 171 deputados.

A ideia é delimitar as atribuições das Forças Armadas, as mantendo isentas de papel político, de forma “apartidária sendo vedado o uso de cargo, função ou arma para qualquer intervenção política”. Por ainda ser uma minuta, o conteúdo da proposta que será apresentada poderá mudar. Segundo a minuta, mesmo acabando com a GLO, o presidente da República poderia convocar militares para atuar em missões de defesa civil.

Visando esse apartidarismo das Forças, o militar que assumisse cargo civil iria imediatamente para a reserva, independente da patente que possuir. Como foi o caso do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que se manteve na ativa enquanto ocupou o cargo. Ele solicitou transferência para reserva remunerada do Exército, passando a valer em 28 de fevereiro do ano passado.

Na reserva, Pazuello poderia se filiar a partidos políticos e se candidatar a cargos públicos nas eleições, o que aconteceu em outubro de 2022, ao se eleger deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.

O Correio entrou em contato com o deputado Alencar Santana para pegar mais detalhes sobre a minuta. O parlamentar se limitou a dizer que ainda não existe data para o texto ser apresentado e que ele “é necessário para deixar cada um no seu quadrado”.

Correio Braziliense

Média salarial do funcionalismo no RS tem redução real de quase 10% em quatro anos

by DestaquePolítica

No período, remuneração dos servidores de todos os poderes subiu, em média, 16,4%, mas a inflação foi de 26,2%

PAULO EGÍDIO GZH

Nos últimos quatro anos, servidores ativos e aposentados do Rio Grande do Sul sofreram uma redução real de quase 10% em suas remunerações. No período, o salário médio do funcionalismo estadual, considerando todos os poderes e órgãos autônomos, cresceu 16,4%, ante uma inflação de 26,2%. Essa média não reflete a situação individual de cada um, porque há servidores que tiveram apenas a reposição de 6% em 2022. 

O índice foi obtido pela coluna a partir da comparação de relatórios que fazem parte de mensagens do governador à Assembleia Legislativa. O documento, de aproximadamente 100 páginas, é entregue anualmente ao parlamento. 

De acordo com a mensagem protocolada em 2019, primeiro ano da gestão de Eduardo Leite, a média dos vencimentos dos servidores estaduais, considerando ativos e inativos, era de R$ 5.970,00. No documento submetido à Assembleia neste ano, o valor é de R$ 6.951,00. Nos dois casos, os dados publicados foram atualizados em agosto do ano anterior. 

Na comparação entre ativos e inativos, os aposentados tiveram perda maior no período. A remuneração média dos inativos avançou 13,9%, enquanto a dos ativos subiu 19,6%. Considerada a inflação, os inativos tiveram reajuste real negativo de 12,3%, ante uma perda de 6,6% dos ativos. A explicação pode estar no novo plano de carreira do magistério, que dá prioridade aos ativos. 

Esses valores consideram todos os funcionários da administração direta, ligados às secretarias do Estado, além de membros e servidores da Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. 

O período analisado inclui a época da pandemia de covid-19, que forçou o congelamento dos salários do funcionalismo. O governo voltou a conceder reajustes em 2022, quando foi aprovada a reposição de 6% para todos os servidores.