Uma policial civil ficou feriada na manhã desta quarta-feira, dia 1º, após perder o controle da viatura que dirigia, sair da pista e capotar o veículo na estrada Lacy Vargas, na localidade de Pesqueiro, interior de Montenegro. Ela trafegava no sentido ERS-124/estrada Marcírio Souza Carpes e tinha como destino a Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro Agente Jair Fiorin, onde buscaria presos que trabalham na obra da nova Delegacia de Polícia Regional.
A suspeita é de que a policial tenha perdido o controle do veículo por conta do acúmulo de saibro nas laterais da via e pelo mau estado de conservação da estrada. A agente de segurança pública foi removida pelo Samu para o Hospital Montenegro.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pùblica mostra que 57,5% dos policiais entrevistados acreditam que o sistema de justiça do Brasil interfere negativamente na atividade policial
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal | Foto: Reprodução
Um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que a maioria dos policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, penais e guardas municipais acreditam que o sistema judiciário brasileiro mais atrapalha do que ajuda as forças de segurança dos país. Segundo o estudo, 57,5% dos entrevistados concordam, totalmente ou parcialmente, com a afirmação.
O levantamento do FBSP foi feito online a partir de uma base cadastral de cerca de endereços eletrônicos exclusivos de profissionais da segurança pública. O questionário foi respondido por 636 pessoas entre os dias 24 e 27 de janeiro e teve como objetivo saber a opinião dos servidores públicos sobre a ação da Polícia Militar do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, quando seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal“
Após quatro anos de governo Bolsonaro, com forte influência dentro dos quartéis do país, 62,9% dos agentes que responderam às perguntas da pesquisa entendem que as forças de segurança pública estão contaminadas pelo discurso político partidário e que isso atrapalha suas atividades-fim.
A burocracia e a demora para a conclusão de processos são algumas das possibilidades para que os policiais entendam que a justiça é um obstáculo para o seu trabalho, segundo análise de Adilson Paes de Souza, tenente-coronel da reserva da Polícia MIlitar de São Paulo, doutor em Psicologia e mestre em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP).
“Processos se arrastam por muito tempo até chegar a uma decisão final e isso passa uma sensação de impunidade e que as coisas não funcionam. Há também o fato que muitos deles não entendem a questão da progressão de regime ou que determinados delitos não há necessidade de prisão “.
Para Paes de Souza, o fato de o sistema judiciário, em determinadas ocasiões, ir contra a vontade das forças de segurança e, em alguns casos, punir policiais que cometem delitos também pode explicar a insatisfação dos agentes de segurança com a Justiça.
“Eles podem entender que o Judiciário atrapalhe o seu trabalho de combater a criminalidade. O fato é que muito policiais não têm noção do que vem a ser o sistema de justiça criminal. Eles acabam entendendo que eles é que são o sistema”, pontua Adílson.
Outra situação que também é condenada pelos policiais e que eles julgam atrapalhar o seu serviços é o discurso político-partidário dentro das corporações. A mesma pesquisa mostra que, para 62,9% dos entrevistados, as forças policiais estão contaminadas pela politização ocorrida nos últimos anos. Os atos golpistas de 8 de janeiro demonstram como a política está entranhada nas tropas, segundo a pesquisadora do FBSP Isabela Sobral.
Falhas e democracia
Ao avaliarem a atuação dos policiais militares do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, os entrevistados acreditam que houve erro de planejamento do comando e omissão por parte daqueles que tinham a incumbência de deter os golpistas naquele dia. 58,9% concordam que a conduta dos policiais designados para as linhas de proteção inicial dos prédios foi inadequada e sem o devido rigor para controle de distúrbios civis.
Houve baixa tolerância à conduta dos policiais que foram flagrados confraternizando com os invasores: 45,6% concordam totalmente que eles devem ser punidos após disporem de amplo direito de defesa; 16,5% concordam parcialmente.
“A gente observou que cerca de 40% dos policiais consideram que as invasões são condenáveis, mas que a pauta levantada pelos manifestantes eram legítimas. Isso mostra que não há uma rejeição total. Para eles, a atitude dos policiais durante as invasões estavam mais relacionadas a condutas individuais, e a essa contaminação política, do que a algum problema institucional”, explica a pesquisadora.
Para Adilson Paes, policiais de todo país considerarem legítimas pautas antidemocráticas é mais um resultado de quatro anos de governo Bolsonaro. “Esse fenômeno da bolsonarização das polícias está cada vez mais evidente. Sempre deixei claro que um risco de golpe democrático viria das polícias, deixando de fazer algo que elas deveriam fazer”. Essa radicalização entre as forças de segurança já vinha sendo apontada em outras pesquisas do FBSP, como um estudo de 2020 em redes sociais que mostrava um perfil bolsonarista e LGBTfóbico.
Porém, nas respostas aos questionamentos do estudo, os agentes de segurança se dizem favoráveis à democracia e aos direitos humanos. Para 56,6% não seria justificável que os militares apoiassem ou tomassem o poder através de um golpe de Estado.
94,3% concordam que apesar de ter alguns problemas, a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo e 94,1% afirmaram que respeitar os direitos humanos é fundamental para a democracia.
O tenente-coronel da reserva ressalta que a percepção de democracias dos agentes de segurança tende a ser diferente do restante da população e usa os eventos de 8 de janeiro para exemplificar. “É típico da doutrina de segurança pública que não se questione os meios para conseguir os fins. No caso das invasões de Brasília, o fim era reestabelecer a ‘normalidade democrática’, impedindo Lula de tomar posse e e refundar a República democrática de acordo com os valores que eles professam”, explica Adilson.
Competição no formato double marathon tem o percurso de 84.390m
17ª Travessia Torres Tramandaí
A TTT (Travessia Torres Tramandaí) está entre as duas maiores corridas realizadas no Rio Grande do Sul, junto com a Maratona Internacional de Porto Alegre. No formato de ultramaratona, a prova reúne cerca de 3.000 inscritos que percorrem um total de 84 km, envolvendo todo litoral norte do estado.
Na modalidade Octeto Masculino, a equipe formada por guarda-vidas militares do CBMRS conquistou a quarta colocação, percorrendo 84.390m no tempo total de 5h55min08s.
A equipe foi formada pelos soldados Forster (6° BBM), Arce (ABM), Vitor Hugo (1° BBM), Vilela (8° BBM), Ribeiro (4° BBM), Thyago (DA), Marcelino (2° BBM) e Lima (4° BBM) e contou com o apoio do 1° Tenente Ardenghi (7° BBM) e do Soldado Dall Asta (2° BBM).
17ª Travessia Torres Tramandaí
O CBMRS também foi representado na modalidade individual pelo 2° Sargento França (9º BBM), que concluiu a ultramaratona em 11h47min03s.
17ª Travessia Torres Tramandaí
Na modalidade Dupla Masculina, o 1° Tenente Ardenghi do 7° BBM concluiu a prova com seu filho João Paulo, que também faz parte do efetivo do CBMRS como guarda-vidas civil temporário, no tempo de 7h20min.
Ainda, na Double Marathon, o Soldado Temporário do 1° BBM, Renan Costa da Cruz, completou o percurso com sua dupla Rodrigo Aldeia, de Florianópolis, em 9h27min.
17ª Travessia Torres Tramandaí
O CBMRS parabeniza os guarda-vidas militares e o guarda-vida civil que participaram da 17ª Travessia Torres Tramandaí, os quais superaram o grande desafio de percorrer 84km e concluíram, com êxito, o percurso.
Nesta terça-feira (31) policiais militares da Força Tática do 1º Regimento de Polícia Montada (1º RPMon), participaram da instrução de sobrevivência policial, em Santa Maria.
O treinamento foi ministrado pelo Soldado Bruno e teve como finalidade proporcionar aos policiais militares conhecimentos de técnicas de sobrevivência policial.
Essas técnicas tem como objetivo capacitar o policial para enfrentar situações de risco e confronto armado, tanto de serviço quanto de folga, mediante o conhecimento de ações e reações planejadas.
Projeto vai instalar 2 mil tornozeleiras eletrônicas em agressores que mostrem potencial de risco
Foto: Anelize Sampaio/Ascom SSP
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou, nesta quarta-feira, que iniciou o treinamento das equipes da Polícia Civil e da Brigada Militar que atuarão no projeto ‘Monitoramento do Agressor’. A iniciativa consiste na disponibilização de 2 mil tornozeleiras eletrônicas que serão utilizadas em agressores que cumpram medidas protetivas da Lei Maria da Penha e mostrem potencial de risco para a vítima.
De acordo com o titular da Pasta, Sandro Caron, a qualificação dos profissionais busca trazer qualidade para as ações. “Estamos avançando na preparação para uma rápida implantação desse projeto, que vem sendo uma das principais estratégias para redução dos feminicídios no Estado”, destacou.
A preparação dos agentes segue até o dia 11 de fevereiro. Após os testes técnicos, o projeto entra em execução, a partir de março, em Porto Alegre e Canoas. Depois, vai ser expandido para os demais municípios do Rio Grande do Sul.
Com o investimento de R$ 4,2 milhões, serão treinados 95 operadores de segurança no combate à violência doméstica e familiar. Mediante autorização da Justiça, a vítima recebe um celular com o aplicativo interligado ao aparelho usado pelo agressor. No monitoramento, se ocorre aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta.
Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo mostra um mapa em tempo real e também alerta novamente a vítima e a central de monitoramento.
Após o segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha, ou outra guarnição da BM mais próxima, se desloca para o local. O aplicativo é programado para não ser desinstalado e também permite o cadastro de familiares e pessoas de confiança com as quais a vítima possa estabelecer contato para casos de urgência.
Equipamento
As tornozeleiras, adquiridas por meio de um contrato com a empresa suíça Geosatis, são feitas de polímero com travas de titânio, capazes de sustentar mais de 150 quilos de pressão.
A uma tentativa de puxar ou cortar o artefato, os sensores internos remetem, imediatamente, sinais de alarme para a central de monitoramento. O carregador portátil garante o carregamento da bateria em 90 minutos, e a carga dura 24 horas. O sistema emite um alerta em caso de baixa porcentagem de carga.
Iniciado na última segunda-feira (30), translado é acompanhado por dois pilotos gaúchos: os tenentes-coronéis Ingo Lüdke e Ricardo Mattei, que passaram por treinamento na Flórida
Mattei (E) e Lüdke (D) em frente ao helicóptero ainda sem a pintura do CBMRS Ricardo Mattei / Arquivo Pessoal
GZH
Dois pilotos do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) foram escalados para uma missão especial nos Estados Unidos. Os tenentes-coronéis Ingo Lüdke e Ricardo Mattei receberam treinamento para pilotar a primeira aeronave da história do CBMRS e agora estão voltando da Flórida com o novo helicóptero de resgate.
O equipamento tem capacidade para remoção aeromédica e ajudará – muito – no trabalho de quem se dedica a salvar vidas no território gaúcho.
Por duas semanas, em janeiro, a dupla já esteve na cidade de Milton – onde fica a empresa Leonardo, fabricante do modelo – para receber 12 horas de aulas práticas de pilotagem.
— Fizemos o treinamento com os pilotos da própria empresa, que preparam o pessoal da Marinha americana, o que nos dá muita segurança. Aprendemos todas as manobras de emergência da aeronave — conta Mattei, que, como Lüdke, atuou por anos no Batalhão Aéreo da Brigada Militar.
Desde a separação da BM, em 2017, o CBMRS lutava para ter seu próprio helicóptero. No ano passado, o governo do Estado lançou um edital para a compra do equipamento, com configuração avançada.
O modelo AW 119 kx Koala terá espaço para dois pilotos, seis tripulantes operacionais e maca, além de guincho para içar vítimas e gancho de transporte com capacidade de carga de 1,2 tonelada (com o chamado “bambi bucket”, espécie de “balde” para levar água).
Com isso, o veículo poderá ser usado em operações de busca, salvamento e resgate, remoção de pacientes, combate a incêndios (inclusive florestais) e transporte de órgãos para transplantes.
Liberação
Os oficiais gaúchos retornaram aos EUA no início desta semana para acompanhar o translado do helicóptero, que deve terminar entre domingo (5) e segunda-feira (6).
No RS, a aeronave ficará aos cuidados da empresa gaúcha Aromot, que atua em parceria com a Leonardo, tem hangar no Aeroporto Salgado Filho e será responsável por deixá-la pronta para operar. Isso inclui toda a parte burocrática, a pintura do veículo com as cores e a logomarca do CBMRS e a autorização para voo no Brasil.
A expectativa é de que o Koala entre em operação em março.
Até voo noturno
Com autonomia de 2h30min em velocidade de cruzeiro, a aeronave poderá percorrer até 500 quilômetros sem parar para abastecimento. Também será possível voar por instrumentos, quando não há boas condições visuais e até mesmo à noite.
Detalhe do painel da aeronave do CBMRS Ricardo Mattei / Arquivo PessoalLüdke (à frente) e Mattei fizeram 12 horas de voo na Flórida Ricardo Mattei / Arquivo Pessoal
Delegada Vanessa Pitrez Correa fará a gestão do Deic, que é um dos mais operacionais da Polícia Civil
GZH
Vanessa foi diretora do Departamento de HomicídiosIsadora Neumann / Agencia RBS
O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), um dos mais importantes e operacionais da Polícia Civil, será comandado pela primeira vez por uma mulher. A delegada Vanessa Pitrez Correa vai assumir o órgão que tem quatro divisões e 13 delegacias.
O novo chefe da corporação, delegado Fernando Sodré, ainda não fez anúncio oficial sobre as trocas em departamentos e, por isso, não se manifesta sobre nomes. Mas GZH apurou com fontes da corporação o nome de Vanessa para o Deic e também do delegado Mário Souza para assumir o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, que estava sob gestão de Vanessa.
Dois nomes já confirmados foram publicados no Diário Oficial: o do subchefe da Polícia Civil, delegado Heraldo Guerreiro, e o da nova corregedora da corporação, a delegada Elisângela Píccoli de Bastiani.
O delegado Sodré deve apresentar os novos nomes ainda nesta semana.
Nós últimos anos, em função da atuação e das disputas entre facções, o enfrentamento aos homicídios se tornou um dos maiores desafios da polícia. Vanessa assumiu o DHPP em 2019, também como primeira mulher a fazer a gestão do departamento.
O delegado Mário Souza comandava a 2ª Delegacia Regional Metropolitana, também desde 2019. Ele teve duas passagens pelo Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc).
Também foi na primeira gestão de Eduardo Leite, iniciada em 2019, que a Polícia Civil teve uma mulher ocupando a chefia da corporação, a delegada Nadine Anflor.
Governo cria novo procedimento para cadastro de armas de fogo A partir desta 4ª feira, armas terão de ser registradas no Sinarm, da PF; o não cumprimento pode levar a apreensão da arma.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, alterou as regras para o registro de armas de fogo no Brasil. Agora, armas de uso permitido ou restrito depois do decreto de maio de 2019 terão de ser registradas também no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da PF (Polícia Federal). A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União desta 4ª feira (1º.fev.2023).
“A partir de 1º de fevereiro de 2023, todas as armas de uso permitido e de uso restrito após a edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas – Sinarm, em meio eletrônico disponibilizado pela Polícia Federal, ainda que já registradas em outros sistemas”, diz o texto.
O cadastro das armas deverá ser feito em até 60 dias contados a partir desta 4ª feira (1º.fev). O formulário está disponível no site da PF. Será solicitada a identificação da arma e do proprietário (nome, CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo). Além do procedimento on-line, os portadores de arma de uso restrito devem agendar uma ida à PF, quando será apresentado o armamento e o registro no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).
O não cumprimento da nova regra pode levar à apreensão da arma por infração administrativa. Os demais procedimentos para obter posse ou porte ou outros registros exigidos por lei permanecem inalterados.
A PORTARIA NÃO DEIXA CLARO A SITUAÇÃO DAS ARMAS DOS POLICIAIS, ONDE O CONTROLE É DO PRÓPRIO ÓRGÃO
Estas são as famosas dúvidas que muitas vezes estarao estampadas no momento seguinte a acontecimentos nefastos, indigestos, equivocados, ruins, como o caso “ato terrorista e golpe contra o Governo Federal”, do dia 08 de janeiro de 2023.
Por que perdemos de 7 a 1; por quais motivos os acidentes de Brumadinho e Mariana; quem foram os culpados pelos crimes da Boate Kiss; e tantas e tantas outras situações que muito entristecem uma família, uma cidade, um Estado ou o País.
Quem é, ou são responsáveis pelo ocorrido na cidade de Brasília, na Praça dos três Poderes, na “invasão e danificação” dos prédios que abrigam as sedes dos referidos poderes.
Quem é, ou são os responsáveis pelas afrontas à Democracia, ao Estado Democrático de Direito, simbolizados naquele espaço pelos prédios invadidos. O Governo ficou inerte a ruptura dos limites físicos, as Leis deixaram de ter valor e a Justiça vilipendiada.
Medidas já foram adotadas, outras estão sendo realizadas, no entanto é necessário ir mais além; infelizmente, há uma busca de colocar véus sobre os motivos, os objetivos dos atos, sob as ações e omissões praticadas, por distintas pessoas, agentes públicos, autoridades, representantes privados entre tantos possíveis responsáveis pelo acontecido.
Mas há responsabilidade do poder executivo de nosso País por tudo o que vimos?
Pergunto isto, pois em nível estadual, no caso do Distrito Federal, diversas autoridades e a grande mídia já depositaram a responsabilidade sobre os ombros do Secretário de Segurança Pública, da Polícia Militar e do próprio Governador do Distrito Federal por tudo que aconteceu.
As manifestações devem ser pacíficas, para poderem ser compreendidas como legais. É inadmissível aceitar depredação, anarquia, violência. Mas sabe-se que um conjunto de pessoas pacíficas podem se tornar em turba, em um “simples piscar de olhos”.
Logicamente, as responsabilidades das pessoas físicas, jurídicas, manifestantes de direita e de esquerda, devem ser avaliadas. Já houve informação de que há mais de 1000 pessoas “presas”.
Portanto, cada um dos componentes daquele grupo de pessoas que cometeram algum tipo de afronta a legislação penal brasileira, deverá ser devidamente responsabilizado, a partir do devido processo legal, efetivado com amplitude, transparência devida e legalidade, sobretudo.
No entanto, ao ouvir os distintos discursos, manifestações, pronunciamentos e também análises diversas da mídia, verifica-se que outros responsáveis não estão sendo referidos.
Já constatamos a exoneração do Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; a determinação de afastamento do Governador do Distrito Federal; a edição do decreto de intervenção federal, pelo Presidente da República, entre outras medidas, atos e fatos, inclusive alguns com discutível legitimidade e legalidade (de acordo com manifestações de autoridades, juristas e especialistas já ouvidos pela mídia e com respeitáveis pronunciamentos).
Mas é oportuno olhar sob outro prisma, quanto a outras responsabilidades, talvez mais graves, algo que precisamos estar muito atentos.
Tínhamos, conforme retratado, uma previsão de manifestação pública marcada; informada às autoridades, com local e horário previamente estabelecidos, com número de manifestantes conhecidos; com acompanhamento amplo, geral e irrestrito das pautas, dos objetivos, das formas de atuação dos participantes, entre outras questões retratadas.
Reforço, todos sabiam, a grande mídia, como também as estruturas de Governo, Nacional e do Distrito Federal.
O próprio Ministro da Justiça Flávio Dino, informou que o Governo Federal tinha pleno conhecimento, que haveriam possibilidades de ocorrerem “atos contra a democracia, possíveis tentativas de golpe, de afronta aos poderes”, entre outros que poderiam criar e gerar desarmonia social, crises e ameaças à segurança pública e a ordem pública. Foram realizadas reuniões e ajustes com o Governo do Distrito Federal; acertaram protocolos, definiram ações conjuntas, mobilizou a Força Nacional entre outras medidas.
O Ministro apresentou que a responsabilidade, pelos problemas causados e não evitados eram do Governador, do Secretário de Segurança e dos Órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal. Que eles informaram que a situação estaria “sob controle”. Muito simples a equação.
Qual, entretanto, é a responsabilidade do Ministério, do Governo Federal, sabedor que a democracia seria afetada, que os Poderes Legislativo e Judiciário seriam vítimas ou poderiam ser vítimas de ataques, de forma concreta ou simbólica; que o Estado Democrático de Direito, o Estado Brasileiro poderia vir a ser agredido, como definido por “atos terroristas, por tentativa de golpe”.
Qual foi a ação ou operação que Governo Federal desenvolveu de maneira preventiva, quais foram as medidas adotadas, quais foram os procedimentos de articulação entre os Ministérios que foram estabelecidos; por exemplo, Ministério da Justiça e da Segurança Pública com o Ministério da Defesa, com o Gabinete de Segurança Institucional, a Agência Brasileira de Inteligência… Porque as estruturas da União não estavam prontas para atuar na praça dos três poderes, em defesa dos pilares do Estado Brasileiro; ou no caso de estarem prontas, por quais motivos não foram acionadas para evitar os fatos ocorridos e suas consequências nefastas à sociedade brasileira. Por que deixou-se perpetrar o “possível ataque ao Estado Brasileiro”?
Quais então as ações, atos, fatos, omissões praticadas pelos membros do Governo Federal, que também podem ser considerados co.o crimes, nas esferas covil,penal e ou de responsabilidade de autoridades públicas?
Por que houve ineficiência no controle das manifestações? Por quais motivos se considerou que milhares de pessoas reunidas na praça dos três poderes não seriam possíveis riscos à democracia? Por que permitir que o “terrorismo” tivesse expressão nacional e internacional.
É fácil exonerar o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; requerer e deliberar o afastamento do Governador do Distrito Federal; responsabilizar gestores dos Órgãos de Segurança Pública e agentes públicos do Distrito Federal; é fácil responsabilizar policiais que estariam “desatentos” enquanto aos manifestantes estavam naquele local, por exemplo.
No entanto, é difícil entender que houve irresponsabilidade do Governo Federal no ocorrido. Ou que haviam interesses para poder tomar medidas que foram adotadas ou que irão ser adotadas?
É fácil entender que foram “terroristas, golpistas, bolsonaristas, os responsáveis” pelos danos ao patrimônio público e privado, pela invasão aos três poderes, pelas afrontas a democracia. Mas será que foram apenas eles?
Precisamos que o Poder Judiciário e os Órgãos de Segurança possam investigar de forma imediata, célere, com transparência, imparcialidade e com força, para que possamos conectar autoria a materialidade dos fatos. Mas precisamos que todos sejam investigados, que não venhamos a deixar alguém fora do processo de análise e de responsabilidades.
Infelizmente, me preocupa que isto ocorra, pois o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, não demonstraram estar preocupados em cobrar do Poder Executivo, do Presidente da República e do Ministério da Justiça e da Segurança que foram ineficazes, quiçá incompetentes para dar segurança e estabilidade aos outros poderes do Estado Brasileiro.
Surpreso ou não, vejo com tristeza que os distintos chefes de poderes não se posicionaram frente a essa ineficiência.
Mas por que tal fato ocorreu? Fica a pergunta, as respostas estão nos discursos, nas manifestações, nos pronunciamentos, já efetivados e nos atos e medidas já adotadas.
Parlamentares tomam posse nesta terça-feira (31), em solenidade no plenário, às 14h
Assembleia Legislativa terá ao menos três projetos importantes para serem analisados nos próximos mesesAna Paula Aprato / Divulgação
GZH
Sem novas privatizações ou reformas de impacto econômico no radar, os deputados estaduais eleitos em outubro e que assumem os mandatos nesta terça-feira (31) devem se debruçar nos próximos meses sobre a reestruturação do IPE Saúde, o reajuste do piso dos professores e a revisão geral dos salários do funcionalismo estadual. A solenidade de posse está marcada para as 14h, no plenário da Assembleia Legislativa. O governador Eduardo Leite participará do ato, mas não deve discursar em razão do protocolo.
Seguindo o tradicional rodízio entre as quatro maiores bancadas da casa, o deputado Vilmar Zanchin (MDB) presidirá o parlamento gaúcho em 2023 e terá como pauta central de sua gestão o debate sobre a educação, mesmo foco adotado pelo Piratini. Nos anos seguintes, a presidência da Assembleia caberá a Adolfo Brito (PP), em 2024, Pepe Vargas (PT), em 2025, e Sérgio Peres (Republicanos), em 2026.
Desta vez o Piratini não deve enviar nos primeiros meses de governo projetos com alto grau de tensionamento, como ocorreu na legislatura passada, quando os deputados aprovaram as reformas administrativa e previdenciária, além das privatizações de CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Sulgás e Corsan. Mesmo assim, a reestruturação do IPE surge no horizonte como tema em debate da vez.
O governo ainda não enviou nenhum projeto para a Assembleia em 2023, mas expectativa é de que seja conservada a estratégia adotada no mandato anterior, quando Leite manteve o hábito de reunir a base em cafés da manhã no Palácio Piratini para sedimentar o apoio dos deputados aliados antes de formalizar o envio das propostas para o Legislativo.
Confira quais devem ser os principais projetos em análise no primeiro semestre:
IPE Saúde
A recomposição do IPE Saúde, responsável pelo atendimento de cerca de 1 milhão de conveniados no Rio Grande do Sul, será o principal desafio do governo no primeiro semestre. O eixo central das propostas em estudo pelo Piratini é aumentar a receita da autarquia, que chegou a ter R$ 650 milhões em contas vencidas em março de 2022.
Técnicos do IPE Saúde estão produzindo estudos sobre o modelo atual de financiamento do instituto e devem apresentar as propostas até março. Uma das possibilidades em avaliação é o aumento da alíquota de contribuição dos servidores. Hoje, todos os funcionários segurados pagam 3,1% sobre o contracheque, independente da idade ou do valor do salário.
Ainda não há esboço de projeto de lei, mas são consideradas as hipóteses de cobrar alíquotas majoradas de quem recorre mais aos serviços do IPE Saúde, de quem tem maior idade, como fazem os operadores privados, e dos maiores salários.
— Vamos reunir a base quando tivermos o panorama e o raio-x completo com as propostas e discutir não apenas com a base aliada, mas também com o funcionalismo — diz o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
Líder da bancada do PT, o deputado reeleito Pepe Vargas considera que a crise nas finanças do IPE é resultado do “arrocho salarial” sobre os vencimentos dos servidores nos últimos oito anos, uma vez que as alíquotas de contribuição são calculadas sobre os salários do funcionalismo.
— Queremos ver qual é o projeto que vai vir, tudo leva a crer que o governo pretende onerar ainda mais o servidor que menos ganha. Tivemos oito anos em que sequer a inflação foi reposta. A receita do IPE Saúde ficou congelada por oito anos. Se metade da inflação tivesse sido repassada para os salários, o plano do IPE não seria deficitário — critica Pepe.
Piso do magistério
Um dos temas que deve movimentar a pauta do plenário da Assembleia nos primeiros meses do ano é o reajuste do piso do magistério. Em 16 de janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, assinou aumento de 14,94% no mínimo nacional dos professores, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. No dia seguinte, o governo do Estado informou que vai conceder o reajuste, mas irá avaliar o percentual.
Conforme adiantou a colunista Rosane de Oliveira, o pagamento do salário de janeiro dos servidores está previsto para esta terça, dia 31, ainda sem o reajuste do piso do magistério, que impactaria todos os níveis da carreira de professor.
De acordo com o Piratini, as equipes técnicas das secretarias de Educação, Fazenda, Planejamento e Casa Civil estão trabalhando em conjunto para definir o percentual da correção do piso. O passo seguinte é discutir com o Cpers e a base aliada.
Revisão geral dos salários
Outra pauta que deve consumir energia do governo é a negociação dos servidores públicos com o Piratini para a revisão geral dos salários do funcionalismo em 2023. Ainda sem um percentual definido de pedido de reajuste, um grupo de sindicatos e associações enviou a Leite, na semana passada, um ofício reivindicando reposição da inflação.
O ofício da Frente dos Servidores Públicos diz que, entre 2014 e o final de 2022, a inflação oficial chegou a 61,5%. O governo do Estado recebeu o documento e já confirmou que receberá os servidores para discutir o tema, mas ainda não há data para o encontro. É possível que, após essa reunião, o Piratini envie um projeto para a Assembleia.
Em 2022, o governo definiu no final de março que apresentaria proposta de revisão geral de 6% para os servidores de todos os poderes. Os deputados estaduais aprovaram o texto em maio.
Como o Rio Grande do Sul aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal em junho do ano passado, o governo do Estado só pode conceder revisão geral de salários do funcionalismo — reajustes de categorias específicas são vetados pela legislação federal.
Base aliada
Leite terá uma base aliada menor do que tinha quatro anos atrás. Contando os partidos que integram o governo, o tucano terá ao menos 35 votos. O número dá uma margem folgada para a aprovação de projetos de lei comuns e projetos de lei complementar, que exigem maioria absoluta (28 votos). Garante ainda uma margem apertada para a análise de propostas de emenda à Constituição estadual (PEC), que precisam de 33 votos para serem validadas. Mas fica abaixo da marca alcançada em 2019, quando o governador chegou a ter o apoio de 40 dos 55 deputados.
As maiores bancadas de apoio a Leite serão a do PP, com sete deputados, a do MDB, com seis, e as do Republicanos e do PSDB, com cinco cada.
— No encontro (de Eduardo Leite) com a bancada, a maioria optou por ser governo. As pautas do governo do Estado são muito convergentes — explica o presidente estadual do Republicanos, Carlos Gomes.
O PDT, que elegeu quatro representantes, e o União Brasil, que fez três assentos, aparecem na sequência. Com cargos no governo, Podemos (dois deputados), PSD (um), PSB (um) e PTB (um) também devem votar ao lado do Piratini.
Uma diferença em relação ao primeiro mandato de Leite é que, desta vez, o MDB fez parte da chapa majoritária desde o início indicando o vice Gabriel Souza – em 2018, o tucano disputou o segundo turno contra o então governador José Ivo Sartori, o que causou estranhamento entre os partidos. Assim, o MDB, que chegou a ser o fiel da balança em votações importantes, agora passará a compor a base orgânica do governo.
— O MDB faz parte na essência do plano de governo que está assumindo agora. A nossa responsabilidade é maior — analisa o deputado Carlos Búrigo, suplente que assumirá uma cadeira na Assembleia em razão da posse de dois emedebistas no secretariado de Leite.
Do outro lado, a oposição será capitaneada pela federação PT-PCdoB, com 12 deputados, e pelo PSOL, com dois parlamentares. O Novo, que elegeu apenas um representante, será independente.
Leite também não terá o apoio formal dos deputados do PL, que elegeu cinco parlamentares e deu suporte a Onyx Lorenzoni na eleição. O parlamentar mais votado do PL é Rodrigo Lorenzoni, filho de Onyx.
Cresce participação de mulheres e negros
Na comparação com a Legislatura anterior, o número de mulheres eleitas passou de nove para 11. Significa que um quinto das cadeiras será ocupado por deputadas. Ainda é pouco, mas será a maior representatividade feminina da história da Assembleia.
— As mulheres precisam participar mais, assim como as pessoas precisam confiar mais nas mulheres para fazer política. É um avanço significativo, mas que ainda está muito aquém do que a política necessita. O equilíbrio entre esse universo feminino e masculino transforma os ambientes — avalia a deputada eleita Nadine Anflor (PSDB).
Também cresceu a participação de pretos/pardos. Na Legislatura anterior, apenas um entre 55 deputados eleitos havia se declarado pardo: Airton Lima, do Podemos.
Agora são cinco: Adolfo Brito (PP), Bruna Rodrigues (PCdoB), Eliana Bayer (Republicanos), Laura Sito (PT) e Matheus Gomes (PSOL). Contando-se Airton Lima, que assume como suplente a cadeira de Ronaldo Santini, serão seis.
— A chegada das primeiras mulheres negras na Assembleia Legislativa é um grande momento para o nosso Estado. Essa será a oportunidade do Rio Grande do Sul reconhecer e dar protagonismo ao papel socioeconômico e histórico da comunidade negra daqui — comemora Laura.
