Uso de câmeras corporais comprova efetividade do trabalho da Brigada Militar em Porto Alegre

by with No Comment Segurança Pública

Utilizada há um ano, estrutura digital de combate ao crime mostra redução de indicadores e garante respaldo às ações policiais

Correio do Povo

O uso de câmeras corporais e o auxílio da estrutura digital formada pelo Centro Integrado de Operações e Emergência (Copom) completou um ano nas operações policiais no Rio Grande do Sul. Essas ferramentas permitem visualizar a efetividade das abordagens e reforçam confiança da sociedade no trabalho da Brigada Militar.

Os impactos positivos das ações de patrulhamento da Brigada Militar na capital são perceptíveis na melhora dos indicadores. Os números mostram que os conflitos tiveram queda de 74% após o início do uso das câmeras corporais.

O resultado é composto por reduções nos registros de resistência (-87%), desacato (-70%) e desobediência (-65%). Outra consequência relevante é que os óbitos decorrentes de oposição à intervenção policial diminuíram 59%.

Modelo de segurança e eficiência

O coronel Fábio da Silva Schmitt acredita que o modelo adotado na cidade tem evitado confrontos e mesmo assim tem sido eficiente. Mesmo com menos prisões por resistência ou desacato, a corporação identificou que aumentaram as apreensões de armas e drogas com flagrantes qualificados. “Porto Alegre hoje tem um modelo de segurança mais transparente, tecnológico e eficiente, que pode servir de referência para todo o Rio Grande do Sul”, afirmou.

Antes do uso das câmeras corporais, havia mais questionamentos quanto à atuação da Brigada, o que resultava em receios por parte de alguns policiais. Agora no governo Leite, a instituição tem investido em inteligência artificial e recursos de vigilância para ampliar a segurança pública no Estado.

Câmeras corporais, videomonitoramento inteligente, drones operacionais e testes de reconhecimento facial fazem parte desse processo. Além disso, o Copom, com tecnologia de georreferenciamento, cercamento eletrônico e integração em tempo real, qualificou milhares de atendimentos e agilizou o direcionamento das equipes. Drones também são usados em eventos e ações táticas, com transmissão ao vivo para o centro integrado.

Vídeos ajudam a mostrar assertividade nas abordagens

Em Porto Alegre, são cerca de 2.700 câmeras integradas ao sistema do Copom, o que gera mais de quatro mil gravações por dia. Além disso, o cercamento eletrônico tem sido decisivo na recuperação de cerca de 60% dos veículos roubados na capital. Complementando esse sistema, desde o ano passado, somam-se mil câmeras corporais, com equipamento que grava áudio, vídeo e conta com GPS, garantindo transparência e respostas mais rápidas.

Os vídeos das câmeras corporais compartilhados pela corporação mostram exemplos de como o recurso serve de amparo ao trabalho dos policiais. Em uma das ações, a guarnição de patrulhamento tático motorizado atendeu a denúncia de disparos de armas de fogo em área conflagrada pelo tráfico de drogas. Ao chegar ao local, encontram um homem que foi abordado. Nas imagens, aparece que ele já estava baleado anteriormente em um confronto com uma organização criminosa rival. O vídeo registra a abordagem dos policiais, e o momento em que é encontrada uma pistola e drogas com o indivíduo. Também registram o chamado ao Samu e a chegada do socorro. Após o atendimento, o homem foi levado preso.

Em outra ação, as câmeras registraram uma perseguição a suspeitos, que fugiram quando perceberam a aproximação dos policiais. A ação resultou na prisão de três indivíduos. Cada um estava com uma pistola.

Os equipamentos também ajudaram a registrar quando uma equipe atendeu a uma denúncia de um homem que estaria tentando assaltar pedestres com uma faca. Ao perceber a chegada dos policiais, ele tentou se esconder em uma lixeira e depois fugiu. Foi necessário uso de arma de incapacitação neuromuscular para imobilizá-lo.

Respaldo nas provas

As câmeras corporais trouxeram benefícios diretos para os próprios policiais. O uso das imagens não só ajuda a garantir o registro e a veracidade da cronologia dos fatos, como também respaldam os policiais sobre a efetividade de suas ações, evitando possíveis questionamentos da abordagem.

O comandante do Comando de Policiamento da Capital, coronel Fábio da Silva Schmitt, consta que com o uso das imagens das câmeras corporais houve diminuição de procedimentos internos pela qualificação da documentação das ocorrências pelo uso dos vídeos, que não apenas qualificam provas, mas também proporcionam mais confiança para vítimas e mais eficiência para a Justiça. “O PM pode trabalhar com mais tranquilidade, profissionalismo e respaldo da prova audiovisual.”, complementa.

Publicado edital de abertura do Concurso Público de Ingresso na Carreira de Delegado de Polícia

by with No Comment Segurança Pública

As inscrições serão realizadas no período de 13 de outubro até as 17h do dia 12 de novembro

Correio do Povo

Foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira o Edital nº 04/2025 – Edital de Abertura do Concurso Público de Ingresso na Carreira de Delegado de Polícia. O concurso destina-se ao provimento inicial de 30 vagas para o cargo de delegado de polícia, bem como, condicionado à autorização governamental, das que venham a surgir dentro do prazo de validade do certame.

O preenchimento das vagas obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final publicada no Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público, de acordo com as vagas existentes e as que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do concurso. Será respeitado o percentual destinado à ampla concorrência e às cotas para pessoas com deficiência, pessoas negras, pessoas trans e integrantes dos povos indígenas.

As inscrições serão realizadas no período de 13 de outubro de 2025 até as 17h do dia 12 de novembro de 2025, conforme determinado no Cronograma de Execução, exclusivamente pela internet, no site da Fundatec.

São requisitos para o ingresso nas carreiras da Polícia Civil, de acordo com a Lei Federal nº 14.735/2023 e com a Lei Estadual nº 12.350/2005:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas contidas no art. 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições;

b) contar com, no mínimo, 18 anos de idade até a data da matrícula no Curso de Formação Profissional;

c) possuir Cédula de Identidade Civil que contenha o número de registro geral (RG), utilizado para cadastramento de pessoas físicas pelo Órgão Estadual da Segurança Pública;

d) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

e) ter concluído o Curso de Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, até a data da posse ;

f) haver exercido atividade jurídica ou policial, pelo período mínimo de 3 (três) anos, até a data da posse ;

g) possuir Carteira Nacional de Habilitação para conduzir veículos automotores, no mínimo da categoria “B”, até a data da posse ;

h) possuir CPF válido e situação regularizada perante a Secretaria da Receita Federal;

i) possuir saúde física e psiquiátrica e aptidão psicológica adequadas ao exercício das atividades inerentes à carreira policial e, especialmente, ao cargo;

j) possuir conduta moral, ética, social e profissional compatível com a função policial.

A data provável de aplicação da Prova Preambular (fase preliminar) será 21 de dezembro de 2025.

Confira o edital do concurso.

Pesquisa Mundial em 144 países cita Pelotas como cidade exemplar de redução da criminalidade

by with No Comment Segurança Pública

Pelotas é destaque internacional por reduzir mais de 80% da criminalidade

A cidade de Pelotas (RS) ganhou destaque internacional como exemplo positivo de redução da violência, segundo a Pesquisa Mundial de Vitimização, apresentada nesta semana em Nova York pelo Instituto Gallup. O levantamento, que avaliou 144 países e entrevistou 145 mil pessoas, cita Pelotas e Niterói (RJ) como referências por terem desenvolvido planos municipais integrados de prevenção à violência, com resultados expressivos — queda superior a 80% nos principais indicadores criminais.

Os programas foram elaborados e implementados com o apoio do Instituto Cidade Segura, uma organização não governamental especializada na área. Em Pelotas, o Pacto Pelotas pela Paz foi lançado em 2017; em Niterói, o Pacto Niterói Contra a Violência começou no ano seguinte. Ambos aplicam uma metodologia que combina análise de dados, integração intersetorial e foco territorial.

Um dos diagnósticos que orientou a elaboração dos planos revelou que metade dos crimes na América Latina ocorre em apenas 8% das ruas — cenário também identificado nas duas cidades. A partir disso, os gestores passaram a concentrar esforços nesses pontos, tanto com reforço do policiamento quanto com ações sociais e políticas de prevenção. O sucesso, segundo o relatório, deve-se à articulação entre órgãos municipais e estaduais de segurança.

O documento também ressalta a liderança dos prefeitos que conduziram os projetos e promoveram a cooperação entre diferentes instituições. São citados a ex-prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas — atualmente secretária extraordinária de Relações Institucionais do governo Eduardo Leite — e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

Os resultados obtidos em Pelotas são notáveis. Entre 2017 e 2025, o município registrou:

  • 90% de redução nos crimes violentos contra a vida (como homicídios);
  • 89,3% de queda nos roubos a pedestres;
  • 86,7% de redução nos roubos a estabelecimentos comerciais;
  • 96% de queda nos roubos de veículos;
  • 83% de redução nos roubos a residências;
  • e 93% de queda nos assaltos a ônibus.

Para Paula Mascarenhas, a menção no relatório da Gallup é um reconhecimento ao esforço coletivo e um exemplo de que “é possível construir um mundo mais seguro, cidade por cidade”.

Câmara Municipal de Pelotas apresenta projeto destinando espaço à memória do Cel Massot

by with No Comment Institucionais

Uma proposição do Vereador Daniel Fonseca, Policial Militar, pretende criar no âmbito do Município de Pelotas, o Espaço Coronel Affonso Emílio Massot, localizado no canteiro central da Avenida Bento Gonçalves, entre as ruas Santa Cruz e Almirante Barroso, destinado ao desenvolvimento de atividades voltadas à preservação da memória, à promoção de valores cívicos, militares e educacionais, e ao incentivo à cidadania e ao serviço público.

No local há um Busto em homenagem ao Cel Massot.

O Espaço terá como objetivo, segundo o projeto:

– preservar e divulgar a memória e o legado do Coronel Affonso Emílio Massot, Patrono da Brigada Militar do Rio Grande do Sul;

– fomentar valores como disciplina, lealdade, ética, justiça e compromisso com o serviço público, inspirados na trajetória do Coronel Massot;

– promover atividades educativas, culturais e históricas relacionadas à Brigada Militar e à história de Pelotas e do Rio Grande do Sul;

– incentivar a formação cívica e o senso de cidadania entre os jovens e a comunidade em geral;

– realizar ações de voluntariado e solidariedade, em consonância com os valores de assistência social e comunitária.

JUSTIFICATIVA DO PROJETO

O Vereadaor DANIEL FONSECA (PSD) ao propor o projeto, justifica que o Projeto de Lei tem como objetivo instituir um espaço que seja como um ponto de referência e memória do Coronel Affonso Emílio Massot, nascido em Pelotas em 1865, foi uma personalidade de grande relevância para a história do Rio Grande do Sul e, em especial, para a Brigada Militar, da qual é Patrono. Sua trajetória é marcada por valores como disciplina, lealdade, ética e um profundo compromisso com o serviço público e a educação. Antes de sua brilhante carreira militar, Massot foi educador, professor de francês e geografia, e diretor do Colégio Evolução, demonstrando sua paixão pela formação de mentes e cidadãos

Ao longo de sua vida, o Coronel Massot deixou um legado inestimável, modernizando a Brigada Militar e estabelecendo pilares que perduram até hoje. A criação deste espaço visa não apenas preservar sua memória, mas também promover a valorização da história militar, cívica e educacional, incentivando a cidadania e o serviço público entre as novas gerações. Será um local para atividades educativas, culturais e históricas, que resgatem os feitos e os valores que Massot representou.

Segundo o Vereadior, a implantação deste espaço contribuirá para o enriquecimento cultural e histórico de Pelotas, oferecendo à comunidade um ambiente de reflexão sobre a importância do civismo e do legado de personalidades que, como o Coronel Massot, dedicaram suas vidas ao bem-estar social. É uma forma de manter viva a inspiração de um líder que, com rigor e propósito, forjou os alicerces de uma instituição e de uma sociedade mais justa e organizada.

Governo do RS entrega mais de R$ 46 milhões em viaturas e armamento às forças policiais

by with No Comment Segurança Pública

Aquisições foram destinadas ao Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Brigada Militar

Correio do Povo

O governo do Rio Grande do Sul obteve mais 101 veículos, além de equipamentos, para as forças policiais. A entrega das aquisições ocorreu na manhã desta quinta-feira, no Largo Zumbi dos Palmares, no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, com a presença de representantes do Executivo Estadual e de autoridades da segurança gaúcha. O investimento supera R$ 46 milhões.

De acordo com o governador Eduardo Leite, os equipamentos vão qualificar a segurança de 48 municípios. Os recursos são oriundos do Plano de Investimento, Fundo a Fundo (FAF), Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp), Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Convênio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

“A gente tem garantido, através dos investimentos e do trabalho de integração das forças, resultados muito bons na segurança pública. Viramos a chave, após anos difíceis, como foram 2016 e 2017. Somos um exemplo para o Brasil, de superação de desafios e de qualidade de vida a partir da segurança pública. O ano de 2024 foi o mais seguro de toda a série histórica, e 2025 se encaminha para superar essa marca”, afirmou o governador Eduardo Leite.

A Polícia Civil recebeu seis novas viaturas, além de mil pistolas G19 compactas e mais 500 pistolas G26 subcompactas, todas calibre 9 milímetros. Já o Corpo de Bombeiros Militar, passará a contar com mais 12 viaturas e sete caminhões auto bomba tanque (ATP). A Brigada Militar, por sua vez, terá à disposição mais 71 automóveis, cinco caminhões-baú, 200 espingardas e oito carabinas.

De acordo com o titular da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Sandro Caron, o RS alcançou os padrões da Organização das Nações Unidas (ONU), com taxa anual inferior a dez assassinatos por 100 mil habitantes. Ainda segundo Caron, em um período de 25 anos, esta é a primeira vez que a marca foi atingida em território gaúcho.

“Nesse último mês de setembro, pela primeira vez desde 2010, o RS conseguiu alcançar os índices da ONU em todo o seu território. Isso mostra a importância do investimento contínuo em segurança pública. Agora é preciso manter isso, além de buscar novas estratégias para seguir reduzindo a criminalidade”, pontuou o secretário da Segurança.

Em maio, o governo gaúcho entregou mais 280 viaturas e equipamentos para as forças de segurança, com investimento de R$ 140 milhões em bens e tecnologias. Dois meses depois, fez a entrega de viaturas e outros recursos que somaram R$ 36 milhões, usados para fortalecer a capacidade de resposta dos policiais.

Em setembro, BM, PC, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Defesa Civil receberam 264 viaturas e outros equipamentos, em um pacote de investimentos de mais de R$ 87 milhões. Com o aporte de R$ 46 milhões desta quinta, os recursos já somam quase R$ 310 milhões desde o início deste ano.

Secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul está de saída do cargo

by with No Comment Segurança Pública

Delegado Sandro Caron vai tirar licença de interesse pessoal, para atuar na iniciativa privada

Humberto Trezzi GHZ

O secretário estadual da Segurança Pública, Sandro Caron, vai deixar o cargo nos próximos dias. Delegado da Polícia Federal, licenciado, ele aceitou convite para trabalhar na iniciativa privada, em São Paulo. Como tem 50 anos e ainda não acumula tempo para se aposentar, ficará em licença não remunerada até virar inativo.

Caron vai sair no auge. Ele comanda a secretaria desde janeiro de 2023. Nesses mais de dois anos conseguiu os melhores indicadores de segurança pública em uma década e meia. No ano passado foram alcançadas as maiores quedas em números de crimes desde 2010. 

Um exemplo disso é a taxa de homicídios, que já foi de 28,1 mortes por 100 mil habitantes, em 2017 – a época da guerra de facções com cabeças cortadas e largadas pelas ruas de Porto Alegre. A taxa na Capital está, agora, em 10 assassinatos por 100 mil habitantes, número comparável ao de países de Primeiro Mundo, conforme padrões da Organização das Nações Unidas (ONU). A média do Brasil é 21 homicídios por 100 mil habitantes.

Outros crimes também estão em queda. O ano de 2024 teve redução de 26% nos latrocínios (mortes durante assaltos), 41% nos roubos a pedestres e 37% nos de veículos. A tendência de diminuição permanece em 2025. Na manhã desta quinta-feira (9), Caron divulgou as estatísticas acumuladas deste ano. Até setembro, a redução em relação ao ano passado é de 25% nos homicídios, 11% nos latrocínios, 15% nos roubos a pedestres e 41% nos ataques a agências bancárias. O único a subir, dos principais crimes, é o feminicídio: 21%, maior desafio da segurança pública no momento.

O maior mérito da redução nas estatísticas de crimes é do programa RS Seguro, lançado durante o governo Eduardo Leite e impulsionado por Caron. O projeto direciona policiais para as cidades mais violentas, sufoca pontos quentes de tráfico e homicídio, implanta sistemas de vigilância eletrônica e com câmeras nas principais estradas e avenidas e castiga lideranças criminosas com rigidez na prisão e sua responsabilização por assassinatos cometidos por subordinados.

Natural de Porto Alegre, Caron ingressou na Polícia Federal em 1999. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Caron tem pós-graduação em Gestão de Políticas de Segurança Pública.

Atuou na Coordenação da Segurança da Copa do Mundo de 2014, no Rio Grande do Sul, e coordenou o serviço antiterrorismo nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Caron foi Delegado Regional Executivo no Rio Grande do Norte e Superintendente Regional no Ceará. No Rio Grande do Sul foi Diretor de Inteligência da PF e atuou por mais de três anos na Embaixada do Brasil em Portugal.

Em setembro de 2020 assumiu a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), cargo que ocupou até o final de dezembro de 2022. E depois veio para o Rio Grande do Sul, exercer a mesma função.

Ainda não há definição sobre o futuro secretário da Segurança Pública, até porque a saída de Caron do cargo não foi formalizada. A interinidade deve ser tocada pelo atual secretário adjunto, Mário Ikeda (coronel da reserva da BM).

Sandro Caron, secretário estadual da Segurança Pública: “Eu já tinha decidido que, quando saísse, ia me testar na área privada”

Delegado explica por que deixa o comando da área de segurança do Rio Grande do Sul e quais seus planos agora

O secretário estadual da Segurança Pública, Sandro Caron, pegou muitos subordinados de surpresa ao confirmar nesta quinta-feira (9) que vai deixar o cargo.

Os mais próximos, claro, já sabiam. Mas o motivo da saída, ressalta ele, é bom.

— O cavalo passou encilhado, para usar uma expressão muito comum aqui no Rio Grande do Sul — explica.

Caron se refere a um convite “irrecusável” que recebeu para atuar na iniciativa privada.

Aos 50 anos e faltando pouco para se aposentar, ele pediu licença não remunerada da Polícia Federal, onde fez carreira como delegado, e dispensa da função de secretário do Estado, que ocupava há quase três anos. Sai no auge, com reduções sucessivas nas estatísticas de crimes.

Aqui, resumo da entrevista exclusiva a Zero Hora:

O que o levou a sair?

Eu tinha já como foco que, o dia em que saísse daqui, queria tentar fazer essa transição para a iniciativa privada. E, numa expressão que a gente usa muito aqui, o cavalo passou encilhado. E a gente teve que aproveitar o convite recebido na iniciativa privada lá em São Paulo, uma empresa que está se estruturando exatamente agora e precisava de alguém da área de segurança. No caso, chegaram a mim, se iniciaram as tratativas, as conversações. E, claro, desde o início eu fui mantendo o governador informado, porque a gente tem uma relação de muita parceria e lealdade.

Como será a transição?

Nós fomos pensando em como fazer uma eventual transição e acabou que eu aceitei o convite. Aí eu comuniquei ao governador, e a gente começou com muita calma a pensar nessa transição. Porque a gente sabe que trocar um secretário da Segurança não é uma coisa que se possa fazer muito rápido. Para ter solução de continuidade. Isso é o mais importante.

Por enquanto permanece o coronel Mário Ikeda como secretário?

Por enquanto está o Ikeda (atual secretário adjunto), é isso. Fica na interinidade. Agora o governador vai avaliar, e já deve estar avaliando aí quem vem para o meu lugar.

Gabriel Centeno / SSP
Atual adjunto, Mário Ikeda será interino na SSP até decisão do governador.Gabriel Centeno / SSP

O senhor sai satisfeito?

Eu estou muito satisfeito, porque coloquei exatamente como o último desafio da minha carreira ser secretário aqui no meu Estado. Então, a gente poder contribuir, ter essas quedas históricas no número de crimes, poder também sair no auge e entregar alguma melhora para o Estado nos deixa muito feliz.

Eu também já vinha há horas avaliando que o momento era de buscar essa transição. Eu tenho 50 anos e não tenho ainda a condição de me aposentar na Polícia Federal, mas o diretor-geral me concedeu licença para interesses particulares. É uma licença sem vencimento, eu fico autorizado a trabalhar na iniciativa privada. A PF avaliou, e a licença foi publicada no dia de hoje. É um novo desafio, uma nova fase da minha carreira, após 27 anos no serviço público. E eu já tinha há muito tempo decidido que, quando saísse da secretaria, iria tentar me testar na área privada. Poderei me aposentar da PF aos 53 anos.

A empresa em que o senhor vai trabalhar é uma multinacional?

É uma empresa que está se estabelecendo em São Paulo. Por questões de sigilo, eu ainda não posso mencionar qual, mas é uma empresa que vai ser feita aqui no Brasil, que vem exatamente tentar desenvolver algo impactante na área de segurança pública para o Brasil. Inclusive, nós temos pessoas de fora, brasileiros que estavam fora do país e estão voltando para trabalhar. Eu também aceitei, porque eu imagino que vou poder seguir contribuindo para a segurança pública, agora em outro local.

Quero também deixar claro que a gente já vinha há cinco anos como secretário. Eu emendei o Ceará (onde foi secretário da Segurança) com aqui, então a gente acha que já conseguiu dar contribuição. Que era o momento de ir para este segundo tempo da minha carreira. E realmente eu já tinha decidido que, quando eu saísse aqui da secretaria, eu não queria mais trabalhar no público, eu ia tentar algo no privado.

Como o senhor avalia os números da segurança?

Ivan Pacheco / Agencia RBS
Sandro Caron deixa SSP para seguir carreira na iniciativa privada.Ivan Pacheco / Agencia RBS

A gente fica muito feliz de poder terminar a missão divulgando os indicadores de setembro. A gente teve o mês mais seguro da história novamente. Já tínhamos batido esse recorde em agosto, como o mês mais seguro, e agora, em setembro, a gente teve novamente. Queda histórica.

Em relação a homicídios e roubos de veículo, setembro deste ano, quando eu comparo com setembro do ano passado, a gente teve uma redução de 50%. Quero destacar que o Rio Grande do Sul tem um programa muito bem estruturado, que é o programa RS Seguro, e tenho certeza continuará colhendo bons indicadores. Ele nem é mais um programa de governo, ele é de Estado. E quero agradecer a todo o apoio do governador Eduardo Leite, com os investimentos.

A saída é para já ou o senhor vai ficar um tempo ainda em Porto Alegre?

A ideia é que agora, nos próximos dias, haja esta definição e esta troca definitiva no cargo. Porque a gente sabe que a segurança pública é uma área que não pode ficar muito tempo com essa indefinição. E o governador vai tomar rapidamente a decisão de quem assume a secretaria no meu lugar.

FOGO NOS RACISTAS

by with No Comment Editorial /Artigos

A expressão “fogo nos racistas” nasceu como grito de protesto contra o racismo estrutural, não necessariamente com sentido literal, mas simbólico, o de “combater”, “resistir” ou “enfrentar” posturas racistas. No entanto, ao ser associada à imagem de uma pessoa específica, sobretudo uma autoridade pública, o gesto ganha outra conotação: deixa de ser um símbolo coletivo de resistência e se transforma em uma mensagem personalizada, que pode ser interpretada como incitação à violência ou ameaça.

Em uma democracia, a liberdade de expressão protege inclusive manifestações duras, críticas e provocativas, proteção essa reconhecida tanto pelo Supremo Tribunal Federal quanto por cortes internacionais de direitos humanos. Contudo, essa proteção não é absoluta. Quando a manifestação ultrapassa a fronteira do debate político e atinge a integridade moral ou física de uma pessoa identificável, pode configurar abuso do direito de expressão e até mesmo crime.

Assim, colar um adesivo com essa frase sobre a foto de uma parlamentar não é um mero ato de crítica política, mas uma personalização da hostilidade, o que a jurisprudência brasileira tende a enquadrar como discurso de ódio ou ato atentatório à honrae à dignidade da pessoa ofendida, especialmente se houver intenção de humilhar ou incitar terceiros à violência simbólica ou real.

Numa sociedade “pautada recentemente pelo ódio aos que pensam diferente”, gestos desse tipo têm um efeito corrosivo: normalizam a violência simbólica e reduzem o espaço do diálogo democrático. Ao invés de combater o racismo (ou qualquer outra forma de injustiça) com argumentos, razão e empatia, reproduz-se a lógica do inimigo, aquela mesma que alimenta o próprio racismo.

A democracia não se sustenta quando o “inimigo político” passa a ser visto como alguém que merece ser destruído, para lembrar de Carl Schmitt. Nesse ponto, o gesto é menos um ato de resistência e mais um sintoma da degradação do discurso público.

Portanto, colar um adesivo com a frase “fogo nos racistas” sobre a imagem de um parlamentar que preside o Legislativo não é uma crítica política legítima, mas sim um ato simbólico de hostilidade pessoal, potencialmente violento e antidemocrático.
Ele traduz, paradoxalmente, a mesma intolerância que pretende denunciar, reforçando a lógica do ódio e minando as pontes do diálogo civilizado, sem o qual não há justiça nem democracia.

Mais fé, menos política: pesquisa Genial/Quaest mostra como os brasileiros confiam nas instituições

by with No Comment BrasilDestaque

A mais recente pesquisa Genial/Quaest mostra que há larga diferença na confiança que o brasileiro deposita em instituições como a igreja e polícias militares

Por Felipe Nunes |  CEO da Quaest

A mais recente pesquisa Genial/Quaest mostra que há larga diferença na confiança que o brasileiro deposita em instituições como a igreja e polícias militares, de um lado, e partidos políticos, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, de outro. Enquanto que 73% da população diz confiar na Igreja católica, por exemplo, apenas 36% confia em partidos, uma diferença de 37 pontos percentuais.

Por si só, este dado mostra uma hierarquia de credibilidade: enquanto instituições ligadas à fé e à força mantêm números mais altos de confiança, aquelas que estruturam a democracia têm a confiança de parcela diminuta da população.

Conforme a pesquisa Genial/Quaest também mostra, outro fenômeno importante é o crescente desgaste de confiança nos últimos 4 anos em praticamente todas as instituições que analisamos.

A erosão da confiança

Entre 2022 e 2025, a desconfiança se espalhou praticamente por todas as instituições. Calculamos um saldo simples de mudança para contabilizar essa queda: subtraímos o percentual de pessoas que dizem confiar em uma instituição do percentual de pessoas que desconfiam dela. Com este indicador, o percentual de brasileiros que não confiam na Polícia Militar e nas Forças Armadas subiu 10 pontos. O mesmo movimento ocorreu com o Congresso Nacional, enquanto os partidos políticos acumularam um aumento de 9 pontos de desconfiança. Até mesmo o STF e a imprensa, instituições fundamentais para a democracia, viram esse sentimento crescer, respectivamente 7 e 6 pontos.

A queda generalizada não é um fenômeno isolado: ela acompanha a trajetória recente do país, marcada por polarização, crises políticas e disputas de narrativas.

Quando a confiança depende do voto

Os dados mostram que a confiança institucional não é distribuída de forma uniforme. Ela é fortemente influenciada pelo voto e pelo posicionamento político dos cidadãos.

Entre os eleitores de Lula, por exemplo, a confiança nas igrejas evangélicas caiu, sobretudo após 2024, já durante o atual governo. No campo oposto, os eleitores de Bolsonaro passaram a demonstrar desconfiança nas Forças Armadas, especialmente entre 2022 e 2024, um indício de que a frustração com a ausência de um “golpe” tenha impactado a percepção desse grupo.

O STF também ilustra bem essa mudança de rota: até 2023, era alvo de críticas principalmente entre lulistas. Mas, desde 2024, a desconfiança passou a crescer entre bolsonaristas e até entre eleitores que se abstiveram no segundo turno de 2022.

Imprensa e o Congresso no meio do caminho

Se em 2023 os eleitores de Bolsonaro ainda se dividiam sobre a imprensa, em 2025 quase 60% já a veem com desconfiança. Do outro lado, 67% dos eleitores de Lula afirmam confiar no trabalho jornalístico. O resultado é uma mídia que, para boa parte do país, virou mais um campo de disputa ideológica.

Já o Congresso Nacional conseguiu algo raro: perder confiança em todos os grupos. Lulistas, bolsonaristas e até os que se abstiveram em 2022 aumentaram o nível de desconfiança no Legislativo. A instituição aparece, assim, como um denominador comum no desgaste político.

Polarização e desconfiança

O retrato final da pesquisa é o de uma cada vez menor confiança em instituições, além de polarização. Para a direita, instituições como igrejas evangélicas, redes sociais e a Polícia Militar são as mais confiáveis. Já para a esquerda, o pilar da confiança se apoia em imprensa, STF e Presidência da República. A confiança deixou de ser apenas um indicador de credibilidade, portanto, para se transformar em reflexo da polarização.

Metodologia

A pesquisa Genial/Quaest entrevistou 12.150 pessoas entre os dias 13 e 17 de agosto de 2025. A margem de erro máxima é de 2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos.

Artigo: A Constituição de 1988 – Desafios e Perspectivas da Democracia Brasileira

by with No Comment Editorial /Artigos

Marco Antônio Moura dos Santos[1]

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil, referida como Constituição Cidadã, “simboliza” um ponto crucial na transição do país para um “modelo democrático.” Como uma das declarações mais abrangentes de direitos fundamentais do mundo, essa carta magna se tornou um espelho das aspirações sociais e políticas do povo brasileiro.

Mais de três décadas após sua promulgação, celebra-se seu aniversário em um cenário caracterizado por instabilidade política, polarização intensa e riscos significativos à independência dos poderes. Atualmente, a Constituição se manifesta não apenas como um símbolo de emancipação, de libertação, mas também apresenta preocupantes sinais de desgaste que requerem uma análise aprofundada e atenção crítica.

O pacto social estabelecido em 1988 trouxe avanços consideráveis: eleições diretas, pluralidade partidária, liberdade de associação e imprensa, além de novas formas de participação cidadã. No entanto, a soberania “repatriada” ao povo enfrenta a dura realidade de uma representação política fragmentada e muitas vezes dominada por interesses efêmeros que minam a confiança pública.

As promessas inerentes a um Estado Democrático de Direito[2] enfrentam obstáculos como má gestão, clientelismo e o enfraquecimento das estruturas que equilibram os poderes.

 Apesar da existência de uma das mais robustas listas de direitos civis, políticos e sociais, a desconexão entre o texto legal e a realidade é alarmante: desigualdades persistem e grupos vulneráveis continuam encontrando barreiras no acesso às políticas públicas. Além disso, há uma constante contestação social acerca de decisões judiciais “polêmicas”, muitas vezes acompanhadas pela omissão dos outros poderes estatais e das instituições criadas para proteger os direitos da população, da sociedade organizada e do Estado constituído.

A dignidade humana deve ser encarada mais do que uma mera invocação retórica; ela é fundamental para o Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, as contribuições teóricas de Ronald Dworkin e Robert Alexy são essenciais para compreender o abismo existente entre norma e a prática.

Dworkin[3] defende que o Direito não se limita a um conjunto fixo de regras; ele forma um sistema moral baseado nos princípios que expressam os valores da comunidade política. O julgamento em casos constitucionais exige integridade: deve haver coerência com os princípios da justiça e equidade ao invés da aplicação mecânica das normas. Sob essa ótica, a Constituição de 1988 deve ser vista como um compromisso moral com os direitos fundamentais; assim sendo, torna-se ainda mais grave a inércia dos poderes públicos em sua efetivação.

Alexy[4], por sua vez, distingue entre regras e princípios ao definir estes últimos como mandamentos que devem ser otimizados dentro das possibilidades jurídicas e fáticas. Isso implica que os direitos constitucionais não são absolutos; necessitam ser ponderados proporcionalmente com justificativas transparentes. No Brasil, a falta de critérios claros na ponderação entre direitos e interesses — aliada à excessiva judicialização da política — revela uma fragilidade argumentativa que compromete a legitimidade das decisões.

Portanto, uma análise conjunta das obras de Dworkin[5] e Alexy[6] demonstra que a Constituição requer um modelo interpretativo fundamentado em valores, capazes tanto de efetivar os princípios constitucionais quanto garantir previsibilidade nas ações dos poderes.

O Brasil vivencia tensões constantes entre Executivo, Legislativo e Judiciário evidenciando o desgaste do artigo 2º da Constituição. A decadência dos partidos políticos, a extrema polarização política e a “captura institucional[7]” constituem barreiras à renovação democrática. O conceito tradicional da separação dos poderes foi reinterpretado não apenas pela invasão das competências institucionais, mas também pela intervenção excessiva do Judiciário em questões políticas sem uma legitimidade democrática clara.

Esse cenário demanda reformas estruturais, que fortaleçam mecanismos responsáveis pela prestação de contas, para combater o crescimento do populismo autoritário. À luz do pensamento de Alexy isso configura-se como um problema institucional relacionado à “otimização”: sendo necessário estabelecer equilíbrio entre independência e harmonia dos poderes.

Sob o prisma de Dworkin nota-se uma falta significativa na integridade prática brasileira — com instituições tomando decisões por conveniência ao invés daquela coerente com valores constitucionais.

A “democracia constitucional” deve transcender a rituais periódicos como eleições; ela exige engajamento firme, compromisso vigoroso, com eficácia nos direitos humanos. É imperativo desenvolver políticas inclusivas (concebidas e implementadas) para todos os cidadãos, garantindo oportunidades justas no cotidiano.

O crescente aumento do fenômeno da desinformação, assim como manipulação regulatória e a subversão de instituições vigilantes, ou que deveriam ser, desafiam as bases sólidas do sistema democrático atual.

Para promover eficazmente os direitos fundamentais é necessário ir além das palavras: é imprescindível implementar educação cívica ativa; juntamente com fiscalização contínua; aliada ao comprometimento social genuíno, por parte das autoridades governamentais, em respeitar a legalidade constitucional.

Para Dworkin esse entendimento se concentra na “democracia como integridade”: onde cada cidadão deve ser tratado igualmente com respeito pelo governo; já para Alexy trata-se de maximizar igualdade digna segundo as possibilidades institucionais — dependente tanto do desenho institucional adequado quanto da vigilância cidadã eficaz.

O dia 5 de outubro, portanto,  deve transcender uma mera comemoração simbólica; pois representa sim um convite à reflexão sobre o profundo descompasso existente, verdadeiro abismo, entre as promessas contidas na Constituição  versus as realidades políticas contemporâneas no Brasil. Se interpretarmos esta Carta Magna como documento vivo, devemos analisá-la seguindo princípios morais, valores, conforme defendido por Alexy e Dworkin, garantindo assim que nossa democracia possua substância além da formalidade superficial.

A democracia juntamente aos conceitos centrais tais como dignidade humana, divisão equilibrada dos poderes, garantia e preservação de direitos fundamentais, precisa ser reafirmada diariamente pela sociedade, através da vigilância ativa e engajamento sério, aliando coragem política efetiva contra retrocessos iminentes ameaçadores à integridade institucional e que corroem nossa vida democrática.

 Será que teremos mais e melhores motivos para celebrar o aniversário da Constituição cidadã? Como diz o George Bernard Shaw[8]: “É impossível progredir sem mudança, e aqueles que não mudam suas mentes não podem mudar nada”. Portanto, para um aniversário mais feliz, um futuro melhor, precisamos mudar, mudar nossas mentes e mudar o mundo.

[1] Coronel QOEM Reserva da Brigada Militar e especialista em Integração e MERCOSUL (Ufrgs)

[2] A abordagem de Canotilho ao Estado Democrático de Direito está enraizada na ideia da Constituição como um “sistema vivo” de regras e princípios. Ele argumenta que as constituições não são instrumentos legais estáticos, mas estruturas dinâmicas que evoluem em resposta às transformações sociais. Essa perspectiva está encapsulada em sua obra seminal, *Direito Constitucional e Teoria da Constituição* (7ª edição, 2002), onde ele elabora a natureza dual das normas constitucionais – regras e princípios – e seu papel na estruturação de uma sociedade justa e equitativa

[3] – DWORKIN, Ronald. O Império Do Direito*. São Paulo: Martins Fontes ,2007.

[4] – ALEXY, Robert. *Teoria dos Direitos Fundamentais*. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

[5] – DWORKIN, Ronald. Levando Os Direitos a Sério. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes,2010.

[6] – ALEXY, Robert. *Teoria dos Direitos Fundamentais*. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

[7] OLIVEIRA, Jeferson Sousa. BAPTISTA CARDOSO, Carlos Henrique. Teoria da captura no setor público. In: Revista Estudos Institucionais, v. 10, n. 3, p. 902 – 926, set./dez. 2024

[8] Prêmio Nobel da Literatura de 1925,

Policiamento comunitário de bicicleta mostra agilidade e ganha espaço em Porto Alegre

by with No Comment Segurança Pública

A estratégia aproxima os agentes de segurança da comunidade

Correio do Povo

Um policiamento que alia agilidade, proximidade com a população e resultados práticos vem ganhando destaque em Porto Alegre. Trata-se do patrulhamento com bicicletas da Brigada Militar, presente nas áreas do 1º BPM (Menino Deus e Praia de Belas) e do 9º BPM (Floresta, Azenha, Cidade Baixa, Santana, Farroupilha, Bom Fim e Centro Histórico), com forte presença em regiões de grande circulação, como a Redenção, Moinhos de Vento, Avenida Azenha e pontos turísticos.

Segundo o tenente-coronel Eduardo Moura Mendes, comandante do 1º Batalhão, a principal característica dessa modalidade é a visibilidade e a fácil identificação dos policiais, que interagem constantemente com moradores, comerciantes e frequentadores dos espaços públicos. “É um policiamento de proximidade e prevenção, que dialoga com a comunidade e consegue atuar com agilidade no dia a dia”, destacou.

Já o tenente-coronel Hermes Völker, comandante do 9º Batalhão, ressalta que o objetivo das bikes patrulhas é oferecer uma abordagem mais acessível, fortalecendo a confiança entre polícia e comunidade. “Além da proximidade, as bicicletas proporcionam agilidade e mobilidade em locais de difícil acesso, como vielas, becos e ciclovias, com custo operacional menor em relação às viaturas e ainda com contribuição ambiental, reduzindo poluição e ruídos urbanos”, observou.

Sensação de segurança

Os policiais de bicicleta não apenas patrulham, mas também mantêm contato direto com escolas, comércios e órgãos públicos, fortalecendo a sensação de segurança. A presença nos parques aproxima a Brigada da população e cria vínculos de confiança.

No 9º BPM, por exemplo, as patrulhas de bicicleta atendem ocorrências como pequenos furtos, abordagens suspeitas, consumo de drogas, perturbação do sossego e apoio em eventos públicos. Também atuam em primeiros socorros e auxílio a vítimas em áreas de difícil acesso. “A atividade contribui ainda para a melhora da condição física dos policiais, amplia a resistência e permite ações discretas e muito rápidas em situações táticas”, completou o comandante Völker.

Vantagem operacional

A mobilidade das bicicletas em meio ao trânsito congestionado da capital garante rapidez no deslocamento. Essa vantagem operacional resulta em prisões por furtos, tráfico de drogas e recaptura de foragidos, muitas vezes em situações em que o fator surpresa joga a favor dos policiais.

De acordo com o comandante Eduardo, a comunidade reconhece e valoriza esse tipo de policiamento. “É uma tropa que cativa o público e é bem quista em nossa área. Dinâmica, efetiva e próxima da população”, resumiu.

Modelo ganha adeptos
O policiamento de bicicleta funciona, em geral, durante o dia, e em alguns casos também à noite, especialmente em eventos. Cada policial se voluntaria para a atividade e recebe treinamento, além de contar com equipamentos completos para a função.

O resultado, segundo os próprios PMs, é positivo: mais ocorrências atendidas, maior aproximação com a comunidade e uma imagem de confiança construída diariamente.

Características positivas do policiamento com bicicletas

  • Visibilidade e fácil identificação dos policiais.
  • Agilidade nos deslocamentos, mesmo em áreas congestionadas.
  • Contato direto com moradores, comerciantes, turistas e frequentadores de parques.
  • Atuação comunitária, preventiva e de proximidade.
  • Menor custo operacional e contribuição ambiental (menos poluição e ruídos).
  • Efetivo voluntário e motivado, que também melhora sua condição física.
  • Possibilidade de abordagens discretas e ágeis em ações táticas.

Principais ocorrências atendidas por bike patrulhas

  • Prisões por furtos em estabelecimentos comerciais e espaços públicos.
  • Ações contra o tráfico de drogas.
  • Recaptura de indivíduos foragidos.
  • Abordagens preventivas em parques, ruas movimentadas e áreas turísticas.
  • Apoio a ocorrências emergenciais, despachadas via Copom.
  • Atendimento a casos de perturbação do sossego e primeiros socorros.

Benefícios para a comunidade

  • Maior sensação de segurança nos bairros e parques.
  • Relação de confiança e cordialidade entre população e PMs.
  • Presença constante em locais de grande circulação e eventos públicos.
  • Respostas rápidas em situações emergenciais, muitas vezes antes das viaturas.
  • Estímulo à participação comunitária, como na manutenção das bicicletas.
  • Aproximação da Brigada Militar com todas as faixas etárias, de idosos a crianças.