A Escola de Educação Infantil Tio Chico comemorou, nesta quinta-feira (12/3), seus 47 anos de história. A Escola de Educação Infantil Tio Chico é mantida pela Seção de Assistência Social (SAS) do Departamento de Saúde (DS) da Brigada Militar. Entre os serviços oferecidos, estão alfabetização, atividades pedagógicas, aulas de teatro e musicalização, inglês e recreação para os pequenos. O público atendido é de crianças entre 2 e 6 anos de idade, filhos de praças da ativa da Brigada Militar.
No evento compareceram o Sr. Desembargador do Tribunal de Justiça Militar, Coronel Paulo Roberto Mendes, o Chefe do Estado Maior da Brigada Militar, Coronel PM Álvaro Martinelli, e a Chefe do Centro de Reabilitação e Assistência Social, Tenente-coronel dentista PM Mirta Margareth Samuel.
Há 47 anos, a Escola tem cumprido uma missão nobre: educar, acolher e cuidar com carinho as nossas crianças. Fica nosso reconhecimento ao trabalho realizado.
Governo nega e afirma que as regras do edital não permitem ampliar número de convocados
Andressa Xavier GZH
Dezenas de aprovados no concurso de inspetor e escrivão da Polícia Civil invadiram minhas redes sociais pedindo uma resposta sobre a possibilidade de aumentar o número de pessoas chamadas. Fomos atrás da posição do governo. Confira na apuração de Letícia Mendes acima.
Confira a nota completa
Cumpre informar que o concurso da Polícia Civil é regido pela Lei Estadual nº 15.266, de 24 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Concurso Público no âmbito da Administração Pública Estadual.
Nos termos do artigo 8º da referida lei, o edital é o instrumento normativo do concurso público e vincula a Administração Pública, sendo de observância obrigatória. Além disso, o artigo 12 estabelece que, após o início do prazo das inscrições preliminares, não podem ser alteradas as regras do edital relativas aos requisitos do cargo, critérios de aferição das provas ou critérios de aprovação para as etapas subsequentes, salvo em hipóteses de adequação à legislação superveniente, o que não é o caso.Play Video
O Edital de Abertura do concurso da Polícia Civil previu expressamente cláusula de barreira para a convocação ao Teste de Aptidão Física (TAF). O período destinado à impugnação administrativa do edital, ocorrido entre 27 de novembro e 3 de dezembro de 2025, transcorreu sem qualquer manifestação contrária por parte dos candidatos quanto a esse ponto.
Ressalta-se, ainda, que a legalidade da cláusula de barreira é amplamente reconhecida, inclusive pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme o Manual de Boas Práticas na realização de concursos públicos e processos seletivos públicos (item 7.4.6), bem como pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 376 de Repercussão Geral (RE 635.739), que firmou o entendimento de que “é constitucional a regra inserida no edital de concurso público, denominada cláusula de barreira, com o intuito de selecionar apenas os candidatos mais bem classificados para prosseguir no certame”.
Cabe destacar, também, que eventual ampliação do número de candidatos convocados para o TAF implicaria alteração do escopo contratual firmado com a banca organizadora, a Fundatec, contratada em 2024, uma vez que o contrato estabelece quantitativos de provas, avaliações físicas e demais etapas do certame.
Por fim, o número de vagas e de convocados em concursos públicos insere-se no âmbito da conveniência e oportunidade da Administração Pública, observados os limites legais, orçamentários e contratuais, não havendo, no caso concreto, fundamento jurídico que autorize a modificação das regras editalícias já em curso.
Levantamento mostra preocupação maior com sistema de saúde e violência. Economia e corrupção aparecem em terceiro lugar entre as respostas espontâneas.
Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (10) aponta que saúde e segurança pública são os principais problemas do país, de acordo com os entrevistados. As respostas consideravam as áreas que são de responsabilidade do governo federal, como economia, educação e outros temas.
De acordo com o levantamento, 21% dos entrevistados citaram a saúde como o maior desafio nacional. Em seguida, aparece a violência, mencionada por 19% dos participantes.
A economia ocupa o terceiro lugar, com 11% das respostas, considerando preocupações relacionadas à inflação e ao aumento do preço da cesta básica. Educação e corrupção aparecem empatadas na sequência, com 9% cada.
Outros problemas mencionados foram desemprego, fome, pobreza e desigualdade social ou má distribuição de renda. As respostas foram únicas e espontâneas. Veja os resultados:
“Considerando as áreas que são de responsabilidade do governo federal, na sua opinião qual é o principal problema do país hoje?”:
Economia, inflação, aumento do preço da cesta básica: 11%;
Educação: 9%;
Corrupção, desonestidade: 9%;
Desemprego: 4%;
Fome, miséria, pobreza: 3%;
Desigualdade social, má distribuição de renda: 3%;
Má administração: 2%;
Salário: 2%;
Política: 1%;
Impostos abusivos: 1%;
Habitação: 1%;
Infraestrutura: 1%;
Impunidade: 1%;
Presidente: 1%;
Outras: 7%;
Nenhum: 1%;
Não sabe: 6%.
O que brasileiros apontam como maior problema do país, segundo o Datafolha — Foto: Dhara Pereira – Arte/g1
Foram entrevistadas 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em 137 municípios ao longo dos dias 3 e 5 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
Preso fugiu após aguardar no pátio do Nugesp, na última sexta-feira
Marcel Horowitz Correio do Povo
Entidades de classe dizem que a falta de vagas faz com que presos aguardem em viaturas no pátio do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), onde um suspeito fugiu na última sexta-feira, em Porto Alegre. De acordo com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), não há superlotação, pois a abertura de espaço ocorre na medida em que chegam novos detentos ao local.
O Sindicato da Polícia Penal (Sindppen), alega que, desde 2019, houve aumento de aproximadamente 20 mil apenados na massa carcerária do Rio Grande do Sul, com criação de 5 mil vagas em novas casas prisionais. Também considera a falta de efetivo na categoria como outro catalisador de transtornos.
“A média é somente um policial penal para cada nove presos em território gaúcho. No caso do Nugesp, onde deveriam operar 72 servidores, há no máximo 19 plantonistas na escala de serviço. O Nugesp tem limitação na capacidade de entrada de presos. Antes de ir ao alojamento, cada apenado precisa ser identificado e revistado. Existe um tempo mínimo nesse processo, o que acaba gerando a espera, agravada por baixo efetivo de agentes e pela falta de vagas no sistema prisional como um todo”, avalia o presidente do Sindppen, Cláudio Desbessell.
Desbessell sugere implementar um protocolo organizacional entre as forças policiais. “Os agentes penais já estão em número muito inferior ao necessário, mas as equipes da Polícia Civil chegam ao Nugesp em conjunto, com diversas viaturas, gerando acúmulo de presos. Deveria existir uma organização entre as instituições, visando o recebimento de apenados. Este é um dos problemas que precisa de solução urgente, ao lado do déficit de vagas no sistema prisional e do baixo efetivo de servidores na Polícia Penal, que beira o colapso”, afirma.
Conforme o Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Ugeirm), 11 viaturas aguardavam no pátio do Nugesp quando houve fuga do preso, na semana passada. Ele estima que 25 policiais civis ficaram
“Os policiais civis não podem ser responsabilizados por causa desse ocorrido. Em uma situação normal, eles deveriam apenas entregar os presos ao Nugesp, retomando suas atividades logo depois. Infelizmente o que acontece é o oposto, provocando a espera dos presos nas viaturas e deixando policiais fora das delegacias, o que prejudica investigação. Fazia calor extremo na última sexta-feira, a única alternativa era deixar os presos do lado de fora dos carros, para que não passassem mal”, explica o vice-presidente do Ugeirm, Fábio Nunes Castro.
A SSPS aponta que, quando o preso fugiu, 640 das 708 vagas no Nugesp estavam ocupadas, ou seja, não havia superlotação. A pasta complementa que houve apresentação de grande número de presos ao mesmo momento naquela data.
Leia a nota da SSPS
A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), através da Polícia Penal, informa que o fluxo de pessoas presas é volátil, muda a todo tempo conforme as prisões ocorrem. Os presos podem ficar momentaneamente aguardando a entrada em alguma penitenciária, mas diariamente as vagas são liberadas.
É crescente a população carcerária no Estado, nos últimos 12 meses houve o aumento de 6,4 mil pessoas ingressando no sistema prisional, o que levou ao número recorde de mais de 54 mil pessoas presas atualmente. Diante disso, o ajuste na ocupação dos estabelecimentos prisionais é permanente.
Cabe destacar que o governo do Estado tem trabalhado para ampliar o número de vagas disponíveis no sistema prisional gaúcho. Além da recente inauguração da Cadeia Pública de Porto Alegre, estão em andamento as obras das novas penitenciárias em Rio Grande, São Borja, Passo Fundo e Caxias do Sul, onde estão sendo aplicados R$ 697,1 milhões, além das reformas do Presídio Estadual de Cachoeira do Sul, do Presídio Regional de Passo Fundo e da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana..
Desde 2019 até o final deste governo, em 2026, o investimento para o sistema prisional gaúcho ultrapassará R$ 1,4 bilhão, mais de 12 mil vagas serão criadas e requalificadas para pessoas privadas de liberdade, além da construção de novas penitenciárias e a compra de equipamentos para o enfrentamento à criminalidade.
Já foram entregues as obras da Cadeia Pública de Porto Alegre, dos presídios de Sapucaia do Sul, Bento Gonçalves, Charqueadas II e III, do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional e do Módulo de Segurança Máxima da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. Além da reforma e ampliação do Feminino de Rio Pardo e da Penitenciária Estadual de Canoas.
Mais 5.469 novas vagas nas unidades penitenciárias estão garantidas por meio dos investimentos destinados ao sistema penitenciário, entre 2025 e 2026.
Coronel Ricardo Mattei Santos, 49 anos, assume o comando do CBMRS com foco na capacitação dos novos bombeiros que vão ingressar na corporação, em 2027
Eduarda Costa GZH
O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) tem um novo comandante-geral: o coronel Ricardo Mattei Santos. Aos 49 anos, ele tomou posse do novo cargo na última semanaem Porto Alegre, em cerimônia realizada na sede da corporação, no bairro Santa Cecília.
Natural da capital gaúcha, Mattei tem Passo Fundo como segunda casa. Foi no norte do Estado que viveu dos quatro anos até o início da vida adulta, quando saiu da cidade para estudar Agronomia em Santa Maria — curso que levou até o nono semestre, quando a carreira militar brilhou os olhos com o sonho de se tornar bombeiro e piloto de aeronave.
Da formação de Oficiais da Brigada Militar, em 2000, Mattei passou por diferentes áreas da corporação até retornar a Passo Fundo em 2017, como Chefe da 2º Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil até 2021, e Comandante do 7º Batalhão de Bombeiro Militar até 2023 (veja mais abaixo).
— Passo Fundo foi minha cidade de crescimento, onde vivi até meu segundo grau, mas fiquei longe um tempo. Quando me formei, em 2000, assumi o pelotão de Vacaria, e direcionei meu caminho para área de resgate, instrutor de salvamento e mergulhador. Depois voltei a Porto Alegre, quando saí da aviação fui para a Defesa Civil, então retorno a Passo Fundo na Coordenadoria Regional.
Entre os feitos na cidade, Mattei destaca o trabalho de desenvolvimento do novo quartel do Corpo de Bombeiros de Passo Fundo, no bairro Petrópolis, além da formação da aviação dos bombeiros militares. A formação culminou em uma missão especial nos Estados Unidos para trazer ao Brasil a primeira aeronave da história do CBMRS, em 2023.
Ricardo Mattei e Ingo Lüdke, então tenentes-coronéis, voltando da Flórida com o novo helicóptero de resgateABERGS / Arquivo
— Tive a honra de passar por praticamente todos os setores da instituição, e isso me dá tranquilidade para trabalhar com esses mais de três 3 mil homens e mulheres para tentarmos fazer um trabalho bom para nossa sociedade gaúcha — resume o coronel.
Gestão focada na qualificação
Na nova função, Mattei afirmou que um dos focos a curto prazo será a qualificação dos novos bombeiros militares que ingressarão na corporação a partir de 2027.
— Teremos o maior ingresso da história total da corporação, o que traz um impacto muito positivo para nossa sociedade. Nossa instituição carrega o nome de “Corpo” de Bombeiros, e eu me sinto tranquilo porque sei que não trabalho sozinho, é uma profissão que todos escolhemos por um ideal — ressalta Mattei.
A longo prazo, o coronel também almeja um trabalho de apoio mútuo entre todos os estados brasileiros, no suporte em operações de emergência, e montar um trabalho conjunto de reestruturação da corporação junto ao novo governo estadual.
— A reestruturação da corporação precisa ser um projeto de governo, independente de qual seja. Nosso principal desafio é essa continuidade do planejamento estratégico em prol da corporação — almeja o coronel.
A trajetória na Corporação
Mattei ingressou na formação de oficial ainda em 1998, quando o Corpo de Bombeiros pertencia à Brigada Militar. Em 2001, atuou como 1º Tenente da Seção de Combate a Incêndio no município de Vacaria, nos Campos de Cima da Serra.
Em 2002, atuou em Torres durante o veraneio, participando da Operação Golfinho. A atuação no litoral gerou frutos, tanto que permaneceu por seis temporadas como comandante de praia, e também como instrutor de guarda-vidas militares e também guarda-vidas civis temporários.
Ainda no Corpo de Bombeiros, participou de cursos como Instrutor de Salvamento no Mar, de Mergulhador Autônomo de Resgate e curso de Salvamento e Atendimento Pré-Hospitalar da Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA).
A partir de 2006, foi convidado para participar do atual Batalhão de Aviação, onde realizou a formação de piloto de segurança pública de avião e de helicóptero. A partir de 2014, com a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, foi convidado para compor o quadro da Defesa Civil do RS, chefiando a Divisão de Assistência as Comunidades Atingidas. Em 2017, passou a coordenar a Regional de Proteção e Defesa Civil de Passo Fundo.
Já em 2021, como Tenente Coronel, tornou-se comandante do 7º Batalhão de Bombeiros Militar, o maior em número de municípios de todo o Estado, também com sede no em Passo Fundo.
No ano seguinte, passou a comandar o Batalhão de Busca e Salvamento, na Capital.Em 2025, exercia o cargo de subcomandante-geral do CBMRS antes de ser anunciado como novo comandante-geral da corporação. Agora, tornou-se o sexto comandante da história dos bombeiros como instituição independente.
“Uma sociedade que não consegue proteger suas mulheres não pode se considerar plenamente justa.”
Todo ano o Brasil repete o mesmo roteiro no Dia Internacional da Mulher. Discursos emocionados, campanhas institucionais, homenagens nas redes sociais e mensagens exaltando a importância das mulheres na sociedade. Mas quando o dia termina e a retórica se dissipa, a realidade volta a aparecer com brutal clareza.
No Brasil, mulheres continuam sendo agredidas, ameaçadas, perseguidas e assassinadas, muitas vezes dentro de casa, por pessoas que fazem parte do próprio ambiente familiar. E o dado mais perturbador é que, em inúmeros casos, o Estado já havia sido alertado antes da tragédia acontecer.
Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o país registra mais de 1.500 feminicídios por ano. Isso significa que uma mulher é assassinada aproximadamente a cada seis horas no Brasil.[2]
Não são números abstratos. São vidas interrompidas. São famílias destruídas. São crimes que, em muitos casos, poderiam ter sido evitados. Porque o feminicídio raramente começa no momento do assassinato. Antes dele vieram as agressões, as ameaças, os registros policiais e os pedidos de ajuda.
E mesmo assim, muitas vezes, o sistema falha. Falha quanto há sinais e a sociedade se cala. Falha quando a denúncia não gera proteção. Falha quando medidas protetivas não são fiscalizadas. Falha quando a burocracia estatal reage mais lentamente do que a violência.
É preciso dizer com clareza: o Brasil não sofre por falta de leis. A Lei Maria da Penha é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica. A Lei do Feminicídio reconheceu juridicamente o assassinato de mulheres motivado pela violência de gênero. Mas leis que não são executadas com eficiência não salvam vidas.
Sem gestão pública eficaz, sem integração entre segurança pública, justiça e assistência social e sem prioridade política real, a legislação se transforma em algo que o Brasil conhece bem: um discurso forte no papel e frágil na realidade.
Enquanto isso, governos anunciam campanhas, publicam relatórios e reafirmam compromissos. Mas muitas estruturas de proteção continuam insuficientes para agir com rapidez. Enquanto o Estado demora, a violência não espera, prospera.
Há também uma contradição social que precisa ser enfrentada. A mesma sociedade que celebra as mulheres em discursos, muitas vezes, tolera comportamentos que alimentam a violência.
Por exemplo, a indústria de comunicação que publica homenagens no dia 8 de março, frequentemente explora a imagem feminina como mercadoria, espetáculo ou instrumento de audiência. Celebra-se a mulher no discurso. Explora-se a mulher na prática. E muitas vezes abandona-se a mulher quando ela precisa de proteção real. Essa incoerência revela uma verdade incômoda: a violência contra a mulher não é apenas um problema policial. Ela é um problema cultural, institucional e moral da própria sociedade brasileira. Precisamos reforçar o controle social e o processo educativo exercido pela sociedade e pelas famílias.
Combatê-la exige mais do que campanhas emocionais após cada tragédia. Exige prioridade política real, estruturas eficientes de proteção, prevenção e responsabilização rápida dos agressores.
Porque cada feminicídio que ocorre após denúncias ignoradas ou medidas protetivas descumpridas não é apenas um crime. É uma tragédia anunciada. É a prova de que o sistema falhou. É a prova de que o Estado chegou tarde. E é a prova de que a sociedade tolerou demais.
Neste 8 de março, a verdadeira homenagem às mulheres não está nas flores nem nas campanhas. Ela está na coragem de reconhecer uma realidade incômoda: o Brasil ainda falha gravemente em protegê-las.
E enquanto essa falha persistir, cada homenagem corre o risco de soar como aquilo que muitas vezes se tornou um gesto simbólico diante de uma tragédia que continua acontecendo todos os dias.
Respeitar as mulheres não é apenas celebrar uma data. É uma obrigação moral. É um dever jurídico. E é um imperativo civilizatório. É garantir que elas possam viver e não apenas sobreviver, com respeito, dignidade, segurança, direitos e liberdade.
Três policiais do 40º Batalhão de Polícia Militar (40º BPM) ficaram feridos em um acidente de trânsito registrado na noite desta sexta-feira, 6, na ERS-130, em Lajeado, no Vale do Taquari. A viatura em que a equipe estava colidiu lateralmente com um caminhão.
O acidente aconteceu por volta das 20h45min, no quilômetro 69 da rodovia. De acordo com o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), o caminhão trafegava no sentido Lajeado–Cruzeiro do Sul quando ocorreu a colisão com a viatura policial, que se deslocava entre as pistas em direção ao centro do município.
Os policiais estavam a caminho de uma operação.
Com a força do impacto, o motorista da viatura e o policial que estava no banco de trás ficaram presos às ferragens. Uma grande operação de socorro foi mobilizada, e equipes do Corpo de Bombeiros precisaram utilizar um desencarcerador para fazer o resgate das vítimas.
Unidades do SAMU, dos Bombeiros e da Polícia Rodoviária Estadual de Cruzeiro do Sul atuaram na ocorrência, que também contou com o apoio de guarnições do efetivo da Brigada Militar de Lajeado. Os três policiais sofreram lesões corporais e foram encaminhados pelo SAMU para atendimento médico no Hospital Bruno Born.
De acordo com o hospital, na manhã deste sábado (7), um deles estava em estado grave em leito de UTI, um estava em leito de enfermaria e o outro em observação.
O motorista do caminhão não se feriu, mas permaneceu no local em estado de choque, segundo a BM. Devido à gravidade do acidente e ao trabalho das equipes, o trânsito na rodovia chegou a ser totalmente bloqueado, sendo liberado posteriormente em ambos os sentidos, mas com lentidão.
As circunstâncias do acidente serão apuradas.
Três policiais ficaram feridos — Foto: Vinicius Mallmann/Rádio Independente
Durante um bom tempo, um estranho silêncio pairou sobre episódios que hoje começam a vir à tona com o chamado caso Vorcaro, caso do Banco Master.Silêncio de setores institucionais, de parte do sistema político, jurídico, policial, da imprensa e do povo amordaçado. Agora, quando os fatos e seus impactos começam a atingir diretamente alguns dos próprios atores que antes preferiram não enxergar ou não falar, a narrativa se transforma. Surge, enfim, uma indignação tardia. Mas antes tarde do que nunca. O telhado de vidro começa a ser atingido.
O que durante muito tempo foi tratado como algo menor ou irrelevante começa, agora, a revelar contornos de escândalo. Não se trata de um fato isolado, nem de um episódio circunstancial. A ponta do iceberg aponta para um problema muito mais profundo: um sistema marcado por falta de transparência, controles institucionais e sociais frágeis, somados a relações perigosamente próximas entre interesses que deveriam permanecer separados.
A pergunta que precisa ser feita é simples e incômoda: onde estavam essas vozes antes?Denúncias, questionamentos e inconsistências foram tratadas com desdém ou simplesmente ignoradas. Parte significativa da imprensa preferiu não investigar com profundidade. Outra parte optou pelo silêncio conveniente. Apenas alguns jornalistas trouxeram informações a respeito dos fatos.[1]
Quando surgem indícios de conexões impróprias entre estruturas do “sistema” e personagens ligados a investigações sensíveis, o que está em jogo não é apenas a reputação de indivíduos. Está em jogo a própria credibilidade das instituições. Os edifícios institucionais começam a apresentar fissuras e a ruir. A democracia depende, sobretudo, da confiança pública na imparcialidade das instituições e na integridade daqueles que exercem funções de poder; não em meros discursos formais sobre legalidade e Estado de Direito.
Portanto, quaisquer episódios que envolvem proximidades entre membros dos poderes do Estado e “partes de processos”, exigem explicações claras e imediatas.
O silêncio ou a falta de esclarecimento, por exemplo, a respeito de viagens, em aeronaves privadas, realizadas por Ministro do Supremo Tribunal Federal, compartilhada com advogado de parte[2]; eventos e jantares promovidos por integrantes de “Organizações Empresariais”[3]; ou membros do Congresso Nacional que apresentam propostas “jabutis”[4] não contribuem para preservar a credibilidade do sistema e dos Poderes.
Na democracia a transparência não é uma concessão, é uma obrigação. A sociedade tem o direito de compreender o que ocorreu, quais foram as circunstâncias e quais salvaguardas existem para impedir que relações pessoais ou institucionais possam comprometer a imparcialidade das decisões judiciais.
Se hoje parte dessas informações começa a ser divulgada publicamente, isso também se deve ao recente avanço das investigações e à atuação do novo relator do caso, que está promovendo uma revisão mais abrangente dos fatos. Isso demonstra algo essencial: as instituições funcionam quando há uma real disposição para investigar e cumprir seu papel constitucional na busca pela justiça nos casos concretos, mesmo diante das dificuldades, mesmo quando os “casos são difíceis”.[5]A justiça não pode estar sujeita à conveniência; deve ser fundamentada na legalidade, publicidade, devido processo legal e responsabilidade. Denúncias pertinentes não podem somente prosperar quando se tornam politicamente indispensáveis.
O que apreendemos com a situação estabelecida? A lição é de que o maior risco para qualquer democracia não reside apenas na corrupção ou no abuso de poder; o maior perigo é a normalização do silêncio. Quando imprensa, instituições, setores do poder e o povo em geral optam por não questionar, cria-se um ambiente propício para que as irregularidades prosperem durante anos sem controle e fiscalização efetiva. O caso agora revelado possui uma função histórica: reestabelecer o debate sobre transparência, controle institucional e responsabilidade pública no centro da vida nacional.
Ignorar essa realidade ou tratá-la como mero ataque político aprofunda a crise de confiança. Instituições fortes não se protegem pelo e com o silêncio. Elas se fortalecem pela transparência, pela prestação de contas e pela capacidade de demonstrar, de forma inequívoca, que a lei se aplica a todos, inclusive aos poderosos.
[5] Dworkin deixa clara sua posição contraria a discricionariedade pregada por Hart. Propõe então, uma teoria que afirma a necessidade de correlação entre direito, princípios, moral, política e até mesmo economia para a solução do hard case. Segundo Dworkin, como dito acima, quando o magistrado apenas usa de sua discricionariedade perante o hard case que decidiu, acaba por incorrer em retroatividade de norma ao caso, ou seja, legisla sobre novos direitos jurídicos (new legal rights) (DWORKIN, 2007, p.127), vez que cria novo direito, o que é inadmissível. BELTRAMI, Fábio. Princípios como solução dos hard cases. Teoria Dworkiniana. In: https://ambitojuridico.com.br/principios-como-solucao-dos-hard-cases-teoria-dworkiniana/
A Semana Zero 2026, entre 09 e 13 de fevereiro, marcou oficialmente o início da trajetória dos alunos ingressantes nos Colégios Tiradentes da Brigada Militar (CTBM). A programação especial proporcionou aos novos estudantes de cada uma das oito unidades do CTBM, uma imersão na cultura institucional, nos valores militares e nas rotinas do Colégio, aliando disciplina, integração, atividades práticas e formação cidadã.
Prática de Ordem Unida ministrada por terceiranistas aos novatos do CTBM em Porto Alegre – Foto: Colégio Tiradentes
Entre as novidades apresentadas aos novatos, estão as Práticas de Ordem Unida, atividade tradicional e fundamental na formação dos alunos do CTBM. De origem militar, a Ordem Unida desenvolve coordenação motora, disciplina, espírito de corpo, autocontrole e atenção ao comando, fortalecendo a coesão da turma. A Rotação por Estações de Aprendizagem, metodologia ativa consolidada no CTBM, possibilitou que os alunos conhecessem o Manual do Aluno 2026, compreendendo normas, direitos, deveres, regulamentos e princípios institucionais. Houve ainda, palestras formativas complementares à programação, promovendo reflexões sobre ética, diversidade, alimentação saudável, meio ambiente e cidadania.
Do CTBM em Ijuí, onde a Semana Zero foi de 02 a 06 de fevereiro, os alunos Visoto e Matheus revelaram a confirmação das expectativas sobre a rotina rígida e diferente, ao mesmo tempo em que vivenciaram experiências enriquecedoras. “Não desistam. Aqui se cresce como pessoa. Cada dia há novos aprendizados, principalmente sobre valores e respeito,” disse Visoto. Os adolescentes destacaram a participação na tradicional Rústica, de aproximadamente cinco quilômetros. Com apoio dos professores de Educação Física e do Corpo de Alunos, os participantes realizaram aquecimento, alongamento e receberam orientações de segurança. Houve premiação dos cinco primeiros colocados nas categorias masculino e feminino, seguida do tradicional banho de mangueira realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Após a Rústica em Ijuí, os novatos ganharam o tradicional banho de mangueira realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar – Foto: Colégio Tiradentes
Do CTBM em Passo Fundo, o aluno Koch admitiu que no início, estava bem nervoso e com medo do que estava por vir. “Mas, ao chegar no Colégio, vi que era tudo diferente, que os formadores eram excepcionais, que os colegas eram ótimos e que a escola era acolhedora. Com o passar dos dias, o medo deu lugar à empolgação. Em casa, sempre tinha deveres para cumprir, como decorar hinos e canções, treinar os movimentos, passar a roupa para o dia seguinte etc. No final, tive a felicidade de ser eleito o aluno destaque da Semana Zero e me despedi dela com aquele gostinho de ‘quero mais’”, contou. Já o aluno Tonin, que atuou na função de Disciplina do Corpo de Alunos, falou do ciclo que completou, agora que está no terceiro ano: “Ficamos responsáveis por ensinar aos novos alunos a rotina e os diferenciais do Colégio, além de organizar os próprios terceiranistas, equilibrando rigidez e paciência. Esperamos ter servido de inspiração da mesma forma como víamos nossos formadores na nossa Semana Zero,” disse.
Turma de novos alunos no CTBM em Passo Fundo – Foto: Colégio Tiradentes
As expectativas dos novos alunos também evidenciam o significado de ingressar na Instituição. Do CTBM em Santo Ângelo, a aluna Espíndola relatou que, inicialmente, tinha receio de estudar em um colégio militar, imaginando uma rotina excessivamente rígida, ela que conquistou o primeiro lugar na seleção. “A rotina acadêmica é intensa e ainda estou me adaptando, mas já percebi um ambiente acolhedor, onde disciplina e respeito caminham junto com o companheirismo. Estou muito feliz com as novas amizades e satisfeita por ter escolhido o Colégio Tiradentes,” disse.
CTBM em Santo Ângelo instala subestação de energia elétrica – Foto: Colégio Tiradentes
Todas as Unidades dos Colégios Tiradentes recepcionaram os alunos neste reinício de ano letivo com importantes investimentos em infraestrutura e obras de revitalização. O CTBM em Ijuí está construindo a nova biblioteca e o novo ginásio de esportes, atendendo uma demanda histórica da comunidade escolar. O CTBM em Santo Ângelo instalou uma subestação de energia elétrica, garantindo maior segurança e estabilidade no fornecimento de energia, além da aquisição de equipamentos para diversos setores.
Excelência
Uma semana antes dos alunos, professores tiveram a sua acolhida junto aos CTBMs – Foto: Colégio Tiradentes
As oito unidades da Rede Tiradentes figuraram entre as dez melhores escolas públicas estaduais em 2024. Além das Unidades citadas, há CTBM em Santa Maria, São Gabriel, Pelotas e Caxias do Sul. O CTBM em Porto Alegre, com 46 anos completos em 2026, é a Unidade mais antiga e esperou o primeiro dia de aula dos estudantes, 19 de fevereiro, para celebrar. Além das atividades em sala de aula, os estudantes têm a oportunidade de ampliar suas experiências e estimular talentos, escolhendo entre as opções, como a Banda de Música, o Clube de Leitura, o Clube de Xadrez e o Clube de Relações Internacionais, o qual pratica simulações de resoluções de conflitos mundiais. O colégio também disponibiliza monitorias controladas para reforço e aprofundamento dos estudos. No campo esportivo, os alunos podem praticar modalidades como esgrima, equitação, lutas, atletismo, vôlei, basquete, handebol, futsal, natação, entre outras.
O início do ano letivo representa mais uma etapa de dedicação e construção coletiva, fortalecendo o compromisso da comunidade escolar com a excelência, a cidadania e a formação de jovens preparados para os desafios do futuro. Para participar da seleção de ingresso aos CTBMs, basta conferir as informações no site da Instituição no início de setembro aqui.
Texto: jornalista Eliege Fante, servidora civil da PM5/BM com apoio das ComSocs dos CTBMs de Ijuí, Passo Fundo, Santo Ângelo e Porto Alegre. Fotos: Colégios Tiradentes da Brigada Militar
Projeto foi votado sem trecho sobre maioridade penal
Zero Hora
Conhecida como PEC da Segurança Pública, a Proposta de Emenda à Constituição 18/25 foi aprovada nesta quarta-feira (4), em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados. O texto segue agora para o Senado.
Inicialmente, a PEC seria votada pela manhã na Comissão Especial Sobre as Competências Federativas em Segurança Pública da Câmara dos Deputados – criada para analisar exclusivamente a matéria. Mas houve impasse envolvendo trecho sobre maioridade penal.
O ponto não estava previsto no projeto original elaborado pelo governo, mas foi proposto no texto substitutivo apresentado pelo relator, Mendonça Filho (União-PE). O parlamentar quer alterar de 18 para 16 anos a idade em que jovens podem responder criminalmente.Play Video
Foi feito um acordo entre o governo e o relator do texto, deputado Mendonça Filho (União-PE) e o tema da redução da maioridade penal foi retirado do texto. Assim, o presidente da Câmara, Hugo Motta, levou a pauta ao plenário.
A proposta tem como objetivo reorganizar o sistema de segurança pública no Brasil e endurecer as regras de progressão de pena, entre outros temas.
Entenda
A PEC 18/25 determina o estabelecimento de legislação infraconstitucional com medidas mais gravosas, tais como a restrição ou a vedação de progressão de regime, a suspensão de benefícios, o tratamento disciplinar diferenciado e a expropriação e o confisco ampliado dos bens de origem ilícita, entre outros.
O objetivo é impedir que lideranças continuem comandando as suas organizações de dentro dos estabelecimentos penais.
— Essas medidas enfrentam a leniência e a impunidade que, historicamente, alimentou a expansão das facções — disse o relator, Mendonça Filho.
A modernização do sistema policial é outro tema de destaque no substitutivo, segundo o relator:
— Com a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, supera-se a fragmentação operacional que permitia que o crime transitasse entre unidades da Federação com mais facilidade do que o próprio Estado.
Mendonça Filho destacou que a coordenação nacional promoverá a cooperação sem centralização ou substituição do papel dos Estados e dos municípios. Segundo o relator, o texto final tomou um caminho inverso da proposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Para o fortalecimento do Sistema de Políticas Penais e da gestão prisional, o texto de Mendonça Filho constitucionaliza o Regime Disciplinar Diferenciado, com a previsão de regimes de custódia mais severos para lideranças de organizações criminosas de alta periculosidade ou lesividade.
A proposta amplia o financiamento obrigatório da segurança pública ao prever a destinação gradual de parte das receitas do Fundo Social do pré-sal e da arrecadação proveniente das apostas das bets. Esses recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
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