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Marco Antônio Moura dos Santos[1]

              Há uma distorção grave, e perigosa, em curso no debate público brasileiro: em nome da democracia, aceita-se o desmonte paulatino das garantias que a sustentam. O discurso da defesa institucional passou a servir como salvo-conduto para o arbítrio. Quando direitos fundamentais são relativizados sob aplausos ou silêncio ensurdecedor, a democracia já começou a ruir.

Não se trata de retórica exagerada. Trata-se de uma constatação jurídica elementar: democracia[2] não é um valor simbólico nem um slogan político. É um regime jurídico de contenção do poder. Sem limites, o poder não protege a democracia, ele a substitui.

Direitos fundamentais[3] existem para proteger o indivíduo contra o abuso do próprio Estado, não para proteger governos, tribunais ou maiorias ocasionais.  Quando passam a ser tratados como obstáculos à governabilidade ou à estabilidade institucional, deixam de cumprir sua função e revelam a falência do constitucionalismo.

A Constituição de 1988 é clara ao instituir o Brasil como um Estado Democrático de Direito, fundado na dignidade da pessoa humana, na legalidade e no devido processo legal (art. 1º, III; art. 5º). Não há, no texto constitucional, autorização para suspender direitos em nome de finalidades políticas abstratas, apenas em casos de situações de exceção[4].

Toda experiência autoritária começa da mesma forma: pela criação de um estado permanente de exceção travestido de necessidade. O provisório vira permanente. O excepcional se normaliza. E o abuso passa a ser apresentado como virtude institucional. Hannah Arendt[5] alertou que o mal político moderno não se impõe apenas pela violência explícita, mas pela banalização administrativa do arbítrio. Quando decisões excepcionais deixam de causar escândalo, o autoritarismo já venceu[6].

A Declaração Universal dos Direitos Humanos[7] não foi escrita para proteger cidadãos convenientes. Foi concebida para impedir que Estados decidissem quem merece direitos.

Quando direitos passam a depender da identidade política ou moral do indivíduo, o Estado de Direito é substituído pela lógica do inimigo. Direitos humanos não são prêmio, favor ou tolerância. São limites jurídicos inderrogáveis. Negá-los seletivamente é reintroduzir, sob nova linguagem, práticas que a história já condenou. Não existe democracia[8] protegida por exceções permanentes. A ideia de que os fins justificam os meios é incompatível com qualquer ordem constitucional legítima.

Violar direitos humanos em nome da democracia não é defendê-la. É esvaziá-la. É trocar a cidadania pela submissão. É substituir o governo das leis pelo governo das conveniências.

A defesa da democracia por meio da relativização de direitos fundamentais revela uma contradição estrutural do constitucionalismo contemporâneo. A jurisprudência constitucional brasileira é firme no sentido de que a defesa institucional não autoriza a relativização de garantias fundamentais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já afirmou que o devido processo legal integra o núcleo essencial do Estado Democrático de Direito (HC 82.424/RS)[9], não podendo ser flexibilizado por razões de conveniência política ou institucional; bem como que os direitos fundamentais operam como limites materiais ao poder estatal, inclusive em situações excepcionais (HC 95.009/SP)[10]. No mesmo sentido, o STJ assentou que a eficiência penal não legitima ou justifica a supressão de garantias constitucionais sob pena de violação à legalidade estrita, (HC 598.051/SP)[11].

A história é implacável com esse tipo de ilusão, em todo mundo.  O poder que hoje se diz necessário jamais se contenta com pouco. E quando os direitos caem, não caem apenas para alguns, caem para todos. Por isso ficam as perguntas:

“¿Por qué en nombre de la democracia se violaron los derechos humanos?”

¿Como los derechos que nos hacen ciudadanos y ciudadanas pueden ser reconocidos o vulnerados según las acciones que realizamos como indíviduos, comunidades o instituciones?[12]

[1] Coronel da reserva da Brigada Militar e Doutorando e m Direito pela Universidade Nacional de Mar del Plata, República Argentina

[2] Democracia não é apenas decisão da maioria, mas um sistema que trata todos com igual respeito e consideração. Ronald Dworkin. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

[3] Os direitos fundamentais são limites e vínculos impostos ao poder, inclusive ao poder democrático. Luigi Ferrajoli. Direitos e garantias. São Paulo: RT, 2011.

[4] O Estado de Defesa e o Estado de Sítio são mecanismos constitucionais previstos para situações excepcionais em que a ordem pública ou a própria existência da nação estejam ameaçadas

• [5] ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

[6] O estado de exceção tende a se tornar técnica ordinária de governo. Giorgio Agamben. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004

• [7] ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948.

• [8] Democracia não é apenas decisão da maioria, mas um sistema que trata todos com igual respeito e consideração. Ronald Dworkin. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

[9] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 82.424/RS. Rel. Min. Sepúlveda Pertence. Tribunal Pleno. Julgado em 17 set. 2003.

[10] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC 95.009/SP. Rel. Min. Celso de Mello. Segunda Turma. Julgado em 6 nov. 2008.

[11] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC 598.051/SP. Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz. Sexta Turma. Julgado em 2 jun. 2020.

[12] Questões expostas para reflexão sobre democracia e cidadania, no Museu da Independência da Colômbia, Museu del 20 de julio em Bogotá. Colômbia.

Marco Antônio Moura dos Santos[1]

O debate sobre as “saidinhas” de presos no Brasil é, antes de tudo, um retrato da hipocrisia institucional que domina a segurança pública nacional. Não se trata de um erro técnico, nem de um simples desacordo jurídico. Trata-se de “cinismo político, omissão estatal deliberada e exploração eleitoral do medo”.

A “saída temporária virou bode expiatório” perfeito. É simples, é emocional, rende manchete e palanque. Serve para discursos inflamados, vídeos de campanha e indignação seletiva. Mas não enfrenta e nunca enfrentou, o problema real: o Estado brasileiro perdeu o controle do sistema prisional há décadas.

Prisões dominadas por facções, progressões concedidas no automático, ausência de inteligência penitenciária, fiscalização inexistente e um sistema que sequer sabe, com precisão, quem entra, quem sai e quem manda. Diante desse colapso, a política optou pelo caminho mais fácil: culpar a lei, não a própria incompetência.

A verdade incômoda é esta: não foi a “saidinha” que falhou; foi o Estado que nunca funcionou. Um benefício excepcional, discutível e que deveria ser cercado de critérios rigorosos, virou rotina burocrática. E quando essa rotina produz tragédias previsíveis a resposta não é gestão, é espetáculo.

Na campanha eleitoral de 2022, por exemplo, o tema foi explorado até a exaustão como se bastasse “acabar com a saidinha” para devolver a paz às ruas. Uma fraude intelectual. Uma cilada deliberada. Quem prometeu segurança com slogans sabia ou deveria saber que estava vendendo ilusão. Por outro lado, liberalização exacerbada, com base na “lei” deixando a sociedade a mercê de criminosos livres ampliando a insegurança pública. Com uma realidade conhecida, na qual sabe-se que um percentual elevado de beneficiados pelas “saidinhas” não retorna após o “benefício” concedido[2].

Mais grave ainda: o mesmo Estado que diz proteger a sociedade não protege as vítimas, não controla as facções, não investe em inteligência e não assume suas responsabilidades. Prefere legislar sob comoção, empurrando o país para soluções simbólicas que não alteram a realidade.

A recente mudança legal pode satisfazer o clamor popular momentaneamente!? Mas se for usada como troféu político, será apenas mais um capítulo da farsa. Lei não substitui Estado presente. Proibição não substitui governança. Retórica não substitui política pública.

E há um perigo ainda maior, raramente dito: quando a execução penal passa a ser moldada pelo humor social e pela conveniência eleitoral, abre-se a porta para a normalização do arbítrio. Hoje se relativiza um direito porque “o preso não merece”. Amanhã relativiza-se outro porquê “a sociedade exige”. Esse caminho não leva à segurança leva ao autoritarismo seletivo.

O Brasil precisa decidir se quer segurança pública de verdade ou apenas narrativas confortáveis. Porque segurança pública séria exige decisões impopulares, investimento pesado, controle de fronteiras, fortalecimento das Forças Armadas e organismos de segurança pública, enfrentamento das facções e criminalidade organizada, ruptura com a cultura da irresponsabilidade institucional e da impunidade, combate a corrupção, e, sobretudo, coragem para admitir falhas.

Enquanto isso não acontece, o ciclo se repete: o Estado falha, a política explora, a sociedade se frustra e o crime organizado avança. A conta chega sempre para o cidadão comum. Nunca para quem legisla mal, administra pior, julga de forma parcial[3] e discursa melhor.

Chega de cinismo. Segurança pública não é marketing eleitoral.
É dever constitucional. E o Brasil está falhando miseravelmente em cumpri-lo.

[1] Coronel da res da Brigada Militar e Especialista em Segurança Pública (PUCRS)

[2]https://www.gazetadopovo.com.br/republica/quase-3-mil-detentos-nao-retornaram-prisao-saidinha-fim-ano/ e https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/01/02/saidinha-natal-fuga.ghtml

[3] A Justiça, para ser legítima, deve ser imparcial quanto a interesses e preconceitos, assegurar um processo no qual os argumentos sejam efetivamente ouvidos e proferir decisões racionalmente fundamentadas, aplicando a lei de modo igualitário e garantindo os direitos fundamentais (FULLER; WALDRON; HABERMAS; ALEXY; FERRAJOLI).

Marco Antonio Moura dos Santos[1]

A recente ação dos Estados Unidos em relação à Venezuela, conduzida sem coordenação com os países da América do Sul, revela mais do que um episódio diplomático isolado. Expõe, de forma contundente, a fragilidade estrutural da América Latina no sistema internacional e a ausência de uma liderança regional capaz de articular respostas coletivas.

O unilateralismo norte-americano não é novidade.[2] Como ensina Hans Morgenthau[3], potências agem conforme seus interesses quando não encontram contrapesos políticos ou institucionais. A questão central, portanto, não está apenas em “Washington”, mas no fato de que a região não foi vista como relevante ou indispensável no processo decisório.

A América Latina respondeu com silêncio, fragmentação e descoordenação. Não houve posicionamento conjunto, tampouco iniciativa de mediação regional. O MERCOSUL, que poderia e deveria atuar como espaço político estratégico, limitou-se à irrelevância institucional, confirmando seu esvaziamento como ator diplomático.

Nesse contexto, chama atenção a postura do Brasil. O governo e a diplomacia brasileira optou por cautela excessiva. Não liderou, não convocou e não articulou; pelo menos de forma pública. A tentativa de preservar um posição de equilíbrio (ficar em cima do muro) ocorreu ao custo do protagonismo regional.[4]

Nas relações internacionais, como lembra Raymond Aron[5], poder não se afirma por discursos, mas pela capacidade de moldar comportamentos. Quando a liderança não é exercida, ela simplesmente deixa de existir. E liderança não exercida não é reconhecida.

O episódio Estado Unidos-Venezuela deixa uma lição clara: onde não há liderança regional, há imposição externa. Se o Brasil pretende retomar seu papel histórico de articulador sul-americano, será necessário ir além da diplomacia retórica e do silencio, investir em liderança concreta, inclusive quando isso significar assumir riscos políticos e tensões internacionais. Do contrário, o continente continuará assistindo às grandes decisões globais do lado de fora da sala e arcando com suas consequências. 

Sem densidade política, o MERCOSUL torna-se um bloco irrelevante justamente nos momentos em que deveria cumprir sua função histórica: articular respostas regionais a crises internacionais; sob pena da América Latina continuar sendo objeto, não sujeito, das grandes decisões geopolíticas.

[1] Coronel Res da Brigada Militar e Especialista Integração e MERCOSUL (UFRGS)

[2] A postura dos Estados Unidos diante da Venezuela seguiu um padrão histórico: decisão unilateral, comunicação tardia aos parceiros regionais e enquadramento do tema como questão de segurança e política doméstica norte-americana, não como agenda multilateral.

[3] MORGENTHAU, Hans Joachim. Politics among nations: the struggle for power and peace. 7. ed. New York: McGraw-Hill, 2006. Hans Morgenthau é um dos principais formuladores do realismo clássico em relações internacionais, corrente segundo a qual os Estados atuam prioritariamente conforme seus interesses nacionais e a lógica do poder.

[4] Isso não significa irrelevância diplomática absoluta do Brasil, mas aponta uma perda de centralidade estratégica no continente.

[5] ARON, Raymond. Paz e guerra entre as nações. Tradução de Sérgio Bath. 2. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2002.  Raymond Aron analisa as relações internacionais como um campo marcado pela assimetria de poder, pela inexistência de autoridade supranacional efetiva e pela centralidade da capacidade de influência real.