Na manhã desta quarta-feira, as entidades ASSTBM, ABAMF, ASOFBM, AOFERGS e ABERGS, juntamente com a bancada do PT, representada pelos Deputados Pepê Vargas e Jefferson Fernandes, além da Coordenadora da Bancada Mari Peruso e Elton Scarpini, realizaram uma reunião na sede da ABAMF para discutir o projeto do governo que visa reformular o IPE Saúde.
A Finalidade da reunião foi debater alternativas que possam ser construída via bancadas na ALRS que amenizem o impacto que a atual proposta de reformulação apresentada pelo governo, causará na renda dos servidores, principalmente os de nível médio da BM e Bombeiros.
Ao final da reunião, ficou deliberado pelas entidades posição contrária ao projeto do governo, que unificarão a luta com os demais sindicatos de servidores do estado para pressionar no parlamento.
No dia 14 de junho as entidades participarão de audiência Pública na ALRS sobre o tema.
Durante a reunião a bancada do PT apresentou uma análise do projeto e seus impactos diretos, o qual reproduzimos no link abaixo:
O Deputado Federal Luciano Azevedo (PSD) recebeu em seu gabinete na cidade de Passo Fundo o Diretor Regional do Jornal Correio Brigadiano Gilmar Schimidt acompanhado do Presidente da ASSTBM de Passo Fundo José Zibetti e seu diretor Luiz Barriquel.
Os diretores foram levar ao parlamentar algumas informações e colher apoio à instalação do Jornal Correio Brigadiano e Rádio Studio 190 (web) que irá contemplar notícias e grandes debates sobre segurança pública no âmbito da região do Planalto. A rede de comunicação sucursal, será em frente ao Colégio Tiradentes de Passo Fundo e tem previsão de inauguração no início no mês de julho após a finalização das obras. O Deputado, ao receber um exemplar do jornal impresso, declarou total apoio, tanto ao jornal como às atividades associativas, criando condições para ampliar esse tema da segurança das comunidades.
Estamos juntos, declarou o deputado.
Sempre estarei disposto a apoiar boas iniciativas como a criação deste espaço que fortalece a participação e convívio democrático, finalizou.
Altera a redação do Projeto de Lei Complementar n. 259/2023.
Fica inserido o art. 3º ao Projeto de Lei Complementar nº 259/2023, renumerando os demais, com a seguinte redação:
Art. 3º Na Lei Complementar Estadual n. 10.990, de 18 de agosto de 1997, fica alterada a redação do art. 51, conforme segue:
“Art. 51 – O Estado proporcionará, ao militar estadual e a seus dependentes, assistência médico-hospitalar através do Departamento de Saúde da Brigada Militar.
Parágrafo único – O Departamento de Saúde da Brigada Militar destina-se a atender o militar estadual e seus dependentes, mediante alíquota de três e meio por cento, destinada ao fundo de saúde dos militares estaduais, com caráter financeiro”.
JUSTIFICATIVA
Os militares estaduais não são considerados servidores públicos, pois a Constituição Federal, por força da Emenda Constitucional (EC) n. 18, de 05/02/1998, separou os militares, estaduais e federais, dos servidores públicos, sublinhando a existência de uma Regime Constitucional Próprio dos Militares.
Esse regime constitucional está regulado pela Lei Federal n. 13.954, de 16/12/2019, editada na esteira da EC n. 103/19 (art. 22, XXI, c/c art. 42 e 142), que criou para os militares (das Forças Armadas e das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares) o Sistema de Proteção Social, que contempla o direito à saúde. Em âmbito estadual, no Estatuto dos Militares Estaduais do Rio Grande do Sul – LC n. 10.990, de 18/08/97, está assentado o direito à saúde, verbis:
Art. 51 – O Estado proporcionará, ao servidor militar e a seus dependentes, assistência médico-hospitalar, através do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS e, supletivamente, através do Departamento de Saúde da Brigada Militar, conforme legislações específicas. Parágrafo único – O Departamento de Saúde da Brigada Militar destina-se a atender o policial-militar e seus dependentes.
Desta forma, partindo da premissa de que os militares são detentores de um regime constitucional próprio, cujo sistema de proteção social contempla o direito à saúde, bem como, que a profissão militar é regida pelo princípio da simetria, expresso no art. 24-H do DL n. 667/69 (redação dada pela Lei 13.954/19), a presente Emenda visa à autonomia na gestão de saúde pelo Departamento de Saúde da Brigada Militar, a semelhança do modelo de gestão adotado pelas Forças Armadas, diretamente, sem subordinação ao IPE-Saúde e com contribuição de 3,5% ao Estado.
Entidades ligadas aos oficiais e praças da Brigada Militar e Bombeiros Militares estiveram reunidas em ato simbólico junto ao Hospital da Brigada Militar em Porto Alegre, lançando nota conjunta com alternativa para desonerar o IPE – Saúde, através de uma regulamentação que permita a assistência à saúde própria dos militares.
O sistema seria de gerencia e controle próprio com a participação paritária de representantes de todos os postos e graduações, controlada por conselhos fiscalizadores das próprias instituições militares.
O QUE PROPÕEM AS ESTIDADES
Emenda ao PLC que altera o IPE-Saúde nos seguintes termos:
Art. xx. Na Lei Complementar Estadual n. 10.990, de 18 de agosto de 1997, fica alterada a redação do art. 51, conforme segue:
“Art. 51 - O Estado proporcionará, ao militar estadual e a seus dependentes, assistência médico-hospitalar através do Departamento de Saúde da Brigada Militar.
Parágrafo único - O Departamento de Saúde da Brigada Militar destina-se a atender o militar estadual e seus dependentes, mediante alíquota de três e meio por cento, destinada ao fundo de saúde dos militares estaduais, com caráter financeiro”.
Marcos Paulo Beck, coronel presidente da associação dos oficiais (ASOFBM), em entrevista ao Correio Brigadiano, manifestou a indignação do conjunto das entidades associativas, quanto ao desprezo por parte do governador em absorver as alternativas apresentadas em reunião na casa Civil, quando apresentaram a presente proposta que tem previsão legal pela lei federal 13.954 de 16/12/2019, impulsionada pela reforma da E.C nº 103/19 (art.22, XXI, c/c ar 42 e 142), que criou para os militares das Forças Armadas e das Policias Militares e Corpo de Bombeiros Militares o Sistema de Proteção Social.
Daltro Quadros, tenente, vice presidente da associação dos sargentos, subtenentes e tenentes (ASSTBM), afirmou que a entidade e a totalidade dos militares estaduais rechaçam a intenção do atual governo de taxar novamente os servidores, muitos em mais de 100%. A ASSTBM se soma as demais associações a fim de procurar viabilidade junto aos deputados para apresentação de ementa ao projeto na assembleia legislativa possibilitando a criação de previdência a saúde dos militares, afirmou Daltro Quadros.
Paulo Ricardo, tenente, presidente da associação dos oficiais estaduais (AOFERGS), acrescentou concordância com a iniciativa de todas as associações afirmando ser possível, somente com as matriculas que compõem o coeficiente de militares ativos e da reserva oferecer um atendimento de melhor qualidade pela via de um instituto exclusivo dos militares.
Potiguara Galvam, soldado, presidente da ABAMF demonstrou total reprovação às iniciativas do governo do estado em atribuir a total responsabilidade a má gestão do IPE-Saúde aos servidores públicos que sempre pagaram em dia suas mensalidades.
– Estamos juntos para tentar mobilizar os deputados a entenderem que há alternativas viáveis para não penalizar de forma desleal quem dá sustentação aos serviços públicos a população, destacou.
Um dos mobilizadores dos atos do conjunto das associações, Sargento Ricardo Agra, também destacou a necessidade de mobilização a fim de descaracterizar o projeto que o governo leva a assembleia legislativa, por vez que o impacto será brutal aos servidores que a anos não recebem reposição salarial e terão que pagar uma conta pesada da qual ele não é devedor.
Ao final, as entidades signatárias entregaram aos órgãos de imprensa uma cópia da nota conjuntados militares estaduais subscrita pelos presidentes das seguintes entidades associativas:
ASOFBM – Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Rs
ASSTBM – Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM e Corpo de Bombeiros Militares do RS
ABAMF – Associação Beneficente Antonio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da BM
AOFERGS – Associação dos Oficiais Estaduais do RS.
ENTREVISTA PRESIDENTES ENTIDADES
ENTREVISTA DIRETORES
GALERIA DE FOTOS
NOTA CONJUNTA DOS MILITARES ESTADUAIS
CONSIDERANDO:
Que a Lei Complementar (LC) n. 12.066, de 29/03/2004, prevê a alíquota de 3,1% ao Fundo de Assistência à Saúde do RS.
Que a Lei 15.144, de 5/4/2018, cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde.
Que a LC n. 15.145, de 5/4/2018, dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul.
Que os militares estaduaisnão são considerados servidores públicos, pois a Constituição Federal, por força da Emenda Constitucional (EC) n. 18, de 05/02/1998, separou os militares, estaduais e federais, dos servidores públicos, sublinhando a existência de uma Regime Constitucional Próprio dos Militares.
Que a o art. 51 da LC n. 10.990, de 18/08/97 – Estatuto dos Militares Estaduais do Rio Grande do Sul, estabelece que o Estado garantirá ao militar a seus dependentes a devida assistência médico-hospitalar.
Que com a EC n. 103, de 12/11/2019, o modelo previdenciário dos servidores públicos (RPPS, art. 40) e dos trabalhadores em geral (RGPS, art. 201) foi significativamente alterado, resguardando as regras especiais dos militares.
Que a Lei Federal n. 13.954, de 16/12/2019, impulsionada pelas reformas da EC n. 103/19 (art. 22, XXI, c/c art. 42 e 142), criou para os militares (das Forças Armadas e das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares) o Sistema de Proteção Social, dispondo:
Art. 24-E. O Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios deve ser regulado por lei específica do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como saúde e assistência, e sua forma de custeio. Parágrafo único. Não se aplica ao Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a legislação dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. (Vide ADI 6917-STF)
8. Que o sistema de proteção social dos militares rege-se pelo princípio da simetria (Lei 13.954/19), expresso no art. 24-H do DL n. 667/69, com a seguinte redação:
Art. 24-H. Sempre que houver alteração nas regras dos militares das Forças Armadas, as normas gerais de inatividade e pensão militar dos militares dos Estados (…) devem ser ajustadas para manutenção da simetria, vedada a instituição de disposições divergentes que tenham repercussão na inatividade ou na pensão militar.
9. Que no âmbito das Forças Armadas, o sistema de saúde dos militares possui alíquota de 3,5% para os titulares (MP 2.215-10, de 31/08/2001), junto ao Fundo de Saúde do Exército.
O Sistema de Atendimento Médico-hospitalar aos Militares do Exército e seus Dependentes (SAMMED) atende cerca de 750 mil beneficiários em todo o território nacional, por intermédio de uma rede formada por 29 hospitais militares, 4 policlínicas e 28 postos médicos. (https://www.eb.mil.br/web/interno/fusex)
PROPOMOS:
Emenda ao PLC que altera o IPE-Saúde nos seguintes termos:
Art. xx. Na Lei Complementar Estadual n. 10.990, de 18 de agosto de 1997, fica alterada a redação do art. 51, conforme segue:
“Art. 51 – O Estado proporcionará, ao militar estadual e a seus dependentes, assistência médico-hospitalar através do Departamento de Saúde da Brigada Militar.
Parágrafo único – O Departamento de Saúde da Brigada Militar destina-se a atender o militar estadual e seus dependentes, mediante alíquota de três e meio por cento, destinada ao fundo de saúde dos militares estaduais, com caráter financeiro”.
ASOFBM – Cel Marcos Paulo Beck AOFERGS – Ten Paulo Ricardo da Silva Júnior
ASSTBM – Ten Aparício Santelano ABAMF – Sd Potiguara Galvam
O presidente e vice da Associação dos Oficiais do Estado do RS – AOFERGS, Paulo Ricardo da Silva e Roberto Larossa, acompanhados da diretora jurídica, Diones Gabana, visitou na quarta-feira (24), o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, para tratar sobre o IPE Saúde e também a criação de um sistema de saúde mental em âmbito estadual.
Durante a conversa, a AOFERGS falou sobre o gabinete multidisciplinar que formou para tratar sobre a saúde emocional dos militares do Estado, visto que muitos da ativa e da reserva tem ceifado suas vidas por não ter um acompanhamento permanente durante sua vida funcional, até o momento em que saem da Corporação.
Sobre o IPE Saúde, o deputado falou que já protocolou a proposta de emenda 01 e 02 para a alteração das alíquotas e do limite de contribuição dos servidores, e que a AOFERGS tem as portas de seu gabinete abertas para a construção de políticas a partir do bom debate em prol dos militares do Rio Grande do Sul.
A Associação dos Oficiais do Estado do RS – AOFERGS, participou na tarde desta quinta-feira (25) de ato da Frente Parlamentar de Vereadores Policiais e Bombeiros Militares do RS, em frente ao Palácio Piratini e Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.
Conforme o presidente da AOFERGS, Paulo Ricardo da Silva, que acompanhou o ato e o grupo de 16 vereadores, a Frente Parlamentar abordou a pauta da garantia dos direitos dos militares, e o IPE Saúde, ressaltando a importância da união entre as entidades representativas, os militares e os vereadores de todo o RS que fazem parte desta frente, para que os servidores do Rio Grande do Sul, não paguem o preço da má gestão.
“A pauta principal apresentada é a retirada da votação de urgência do projeto do governo sobre o IPE Saúde, para que seja debatido com a categoria dos policiais, visto que os militares estão ligados a previdência aos moldes do Exército, tendo assim direito ao desconto diferenciado”, disse Ricardo.
Na Assembleia Legislativa, os vereadores de diversas regiões do Estado, foram recebidos pelo deputado Airton Lima – Podemos, que faz parte da Comissão de Assuntos Municipais e da Especial sobre a crise das finanças e reforma tributária, e irá encaminhar a solicitação para a presidência da Assembleia Legislativa.
Grupo diz que preciso é criar um sistema de proteção social em simetria ao das polícias militares
Correio do Povo
Representantes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar voltaram a criticar o projeto de reestruturação do IPE Saúde apresentado pelo governo do Estado e defenderam nesta terça-feira, em Porto Alegre, a criação de um plano de saúde para militares estaduais. O grupo vai reforçar a mobilização junto a deputados na Assembleia Legislativa para tentar mudanças no texto através de emenda ao PLC na Lei Complementar Estadual 10.990/97, que dispõe, entre outras coisas, sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar.
O presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (ASOFBM), coronel Marcos Paulo Beck, explica que as alterações permitiriam ao Estado proporcionar ao Militar Estadual e dependentes assistência médico-hospitalar pelo Departamento de Saúde da Brigada Militar com um aumento de alíquota de 3,5%, que garantiria a manutenção do sistema próprio. “A nossa proposta é criar um sistema de proteção social em simetria ao das polícias militares e bombeiros militares”, afirma.
Conforme Beck, alguns estados no Brasil já criaram esse sistema de proteção social. As entidades garantem que já apresentaram os cálculos ao governo e à Assembleia Legislativa. De acordo com os representantes, militares ativos, inativos e pensionistas somam mais de 53 mil. A arrecadação média é de R$ 240 milhões por ano, com uma alíquota de 3,1%. Presidente da Associação dos Oficiais Estaduais do Rio Grande do Sul (AOFERGS), Paulo Ricardo da Silva explica como funcionaria o novo sistema de saúde voltado a militares.
“Seria um sistema de saúde aos moldes do Exército, onde nós gerenciaríamos. Hoje se comprovou que o IPE não tem capacidade de gerenciamento, por isso que nós chegamos nesse ponto. Faríamos a gestão com controle, sem onerar o funcionário, que é o que está acontecendo hoje, porque o IPE hoje não consegue cobrar dos seus maiores devedores, ou seja, o Estado. Temos uma dívida de praticamente 1,7 bilhão”, destaca. Para viabilizar o plano, a ideia é apresentar uma emenda ao projeto criando o sistema de saúde dos policiais militares.
Presidente da Abamf, que representa os servidores de nivel médio da BM, Potiguar Galvam afirma que a “falta de gestão dentro do Ipê Saúde” se arrasta há muitos anos. Teria que ter uma auditoria interna dentro do IPE para achar o real problema e começar a criar soluções dentro desse instituto. O IPE Saúde não é auditado desde 2013, porque o sistema está desatualizado. Os devedores são muitos”, destaca.
Na tarde de hoje (18/05) o presidente da ASPRA-RS, Tiago Rommel, esteve em reunião com o Luca Serra , Representante Comercial e Maicon Bigliardi, Gestor Administrativo do Saúde Maior. (na foto da esquerda para a direita)
A associação está em tratativas alguns dias com os planos de saúde de Pelotas na busca de viabilizar e oferecer aos associados militares estaduais da região de Pelotas um plano de saúde em substituição do Ipê Saúde.
Todo esse movimento é em busca de uma alternativa para os nossos associados, e também para os que ainda não são associados da ASPRA-RS, caso os militares estaduais optem por se desvincular do IPE.
A Associação está preocupada em amparar os seus associados e todos os militares estaduais da região de Pelotas, caso estes optem por deixar o IPE-Saúde, evitando assim que os militares fiquem sem proteção.
A adesão ao novo plano deve ser feita em massa, com grande escala para que a carência do plano seja retirada.
Na manhã desta quarta feira, 17 de maio, a DIRETORIA EXECUTIVA ABAMF, na figura de seu PRESIDENTE e DIRETORES, estiveram na Assembleia Legislativa para a entrega de documentação referente às demandas do IPE SAÚDE.
Aproveitaram também o ensejo para reuniões com diversos Deputados, para debater o assunto do IPE SAÚDE, sendo que o Governo deverá apresentar em breve na Assembleia Legislativa, proposta que vem à prejudicar todos os Servidores do Estado.
Precisamos de uma gestão séria dentro do IPE SAÚDE e, para isso, se faz necessário uma auditoria externa para que possamos entender o real problema do instituto e assim dentro de um diálogo constante, viabilizar um projeto que possa vir a atender às demandas de todos nós servidores.
Não podemos aceitar que mais uma vez o Governo do Estado simplesmente coloque a culpa nos Servidores, sem o devido diálogo, pois este projeto impactará milhares de vidas, então nesta hora é necessário responsabilidade e transparência.
Ressaltamos ainda que estamos há alguns anos sem receber do Governo do Estado, a reposição da inflação, o que está na casa de 60%, há 8 anos não recebemos aumento real de salário e também não nos foi pago os 3,1% da lei da verticalidade, que está em vigência, e que tudo isso causa uma diminuição na arrecadação para o IPE SAÚDE.
