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Marco Antônio Moura dos Santos[1]

A Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, não foi uma mudança de mãos, foi uma mudança de regime político, com a deposição do imperador Dom Pedro II, que foi expulso do Brasil e forçado ao exílio na Europa com sua família. Externalizou a ideia de um novo pacto de cidadania, onde o poder público deveria operar em conjunto com o coletivo, a res publica, a “coisa pública”, pregada pelo filósofo romano Cícero[2].

Para ele, a república era a união dos cidadãos guiada pela razão e pela justiça, tendo como finalidade o bem comum. Essa visão filosóficacontinua essencial para compreender os desafios do Brasil contemporâneo.

Mais de um século após a Proclamação, ainda vivemos a tensão entre o ideal republicano e a prática política. O Brasil se apresenta como uma República Federativa Democrática, mas enfrenta a fragmentação do poder, o distanciamento entre representantes e representados e a fragilidade do pacto federativo. Os estados, especialmente nas regiões Sul e Sudeste, carecem de uma representação política firme junto à União. Essa ausência de voz regional enfraquece o equilíbrio federativo e perpetua desigualdades em investimentos, influência e desenvolvimento.[3]

O Congresso Nacional, que deveria expressar a pluralidade da federação, frequentemente se mostra dominado por interesses concentrados e alianças efêmeras, nem sempre republicanas. Falta coerência programática e sobram disputas de poder. O resultado é um sistema que reproduz o centralismo e afasta o cidadão comum das decisões que o afetam diretamente.

Para Dworkin[4] a legitimidade do Estado repousa na integridade, isto é, na coerência moral entre leis, decisões e princípios de justiça. O Direito, em sua essência, deve ser uma declaração de respeito igual para todos os cidadãos, e não uma arma de dominação. Aplicado ao Brasil, o pensamento de Dworkin revela uma falha estrutural: a distância entre o texto constitucional e sua efetivação prática. A “igualdade formal” proclamada em 1988 ainda não se traduziu em igualdade real de oportunidades, acesso e reconhecimento.

Já Alexy[5] defende que o Direito se concretiza pela ponderação racional de princípios. A verdadeira justiça exige um processo argumentativo equilibrado, capaz de harmonizar liberdade, segurança e dignidade. Entretanto, no Brasil, a racionalidade tem sido substituída pela influência midiática, pelos interesses políticos momentâneos e pelas emoções coletivas que contaminam o debate público. Sem equilíbrio e sem diálogo republicano, o conflito supera a razão e, no final, a república cede espaço ao populismo e à demagogia.

Retomar Cícero é reencontrar o sentido ético e filosófico da república. Para ele, o Estado deve existir “para o bem comum e não para o benefício de poucos”. Essa ideia permanece atual: o Brasil precisa redescobrir sua dimensão moral, em que a virtude pública seja valorizada e a corrupção, tanto moral quanto material, seja reconhecida como uma traição ao ideal republicano. Essa sim é uma afronta ao Estado democrático de direito. Enquanto a política permanecer como palco de vaidades pessoais, e não de serviço público, a república é uma forma incompleta sem substância, um corpo sem alma.

A Proclamação de 1889 abriu o caminho para um novo Brasil, mas não garantiu que a visão republicana florescesse plenamente. Vamos ter orgulho do ideal republicano.  Hoje, mais do que nunca, é necessário reafirmar o conceito ético da vida pública: de Cícero deveríamos herdar o ideal do bem comum; de Dworkin, o compromisso com a retidão moral e legal; e de Alexy, pela razão e o equilíbrio. Somente combinando esses três pilares: ética, integridade e racionalidade, poderemos reconstruir uma república viva, na qual o poder sirva à justiça e a justiça sirva ao povo.

[1] Coronel  Res Brigada Militar, Especialista em Integração e MERCOSUL(UFRGS)[1]

[2] CÍCERO, Marco Túlio. Da República. São Paulo: Martin Claret, 2005.

[3] https://guiajcb.com.br/a-representacao-exige-mais-do-que-silencio-e-ausencia-ou-nao/

[4] DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a Sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002 e  O Império do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007

[5] ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.

   Aos valorosos veteranos presentes nesse plano e àqueles que sempre  estarão em nossos corações!

Marco Antônio Moura dos Santos[i]              

A sociedade gaúcha e a Brigada Militar se engrandece ao exaltar e celebrar com solenidades de reconhecimento e gratidão os 44 anos da Legião Altiva, o DIA DO INATIVO, hoje considerado como DIA DO VETERANO. É um momento especial para exaltar os destemidos homens e mulheres que serviram com honra na Brigada Militar do Rio Grande do Sul. É mais que uma cerimônia, é uma sincera demonstração de gratidão àqueles que dedicaram suas vidas à nobre missão de garantir a segurança pública; portanto registramos histórias de vida, de coragem e de amor ao serviço público.

Veteranos, exemplos de verdadeira essência da bravura, do sacrifício e da determinação inabalável. O seu serviço brilha como um farol de esperança e segurança para nossa comunidade. Cada obstáculo superado, ato heroico ou rotineiro realizado e cada vida protegida por vocês são testemunhos do excepcional caráter e abnegação.

A Brigada Militar, fundada em 1837, atravessou quase dois séculos de transformações políticas, sociais e institucionais, sem jamais perder sua essência: ser a força pública a serviço da comunidade, o braço armado da lei e o escudo da sociedade gaúcha. A cada nova geração, a Brigada reafirma os princípios de “Disciplina e Lealdade”, demonstrando que o verdadeiro sentido da farda não está apenas no uniforme, mas no comprometimento com o povo, segurança, justiça e paz social.

Neste contexto, a Legião Altiva, tornou-se guardiã do legado dos veteranos, daqueles que dedicaram suas vidas à corporação e que, mesmo após o tempo do serviço ativo, continuam a representar com altivez os valores da Brigada Militar. A Legião Altiva é, portanto, memória viva da corporação, símbolo da continuidade moral e institucional de uma história marcada pela honra e pelo sacrifício.

Veteranos, vocês são páginas vivas da história da Brigada Militar. Cada um carrega no olhar o testemunho de uma trajetória feita de lutas, de noites em claro, de coragem diante do perigo e de lealdade à missão. A cada serviço cumprido, vida protegida, gesto de humanidade praticado, todos ajudaram a construir a confiança do povo gaúcho na Instituição que é orgulho do Estado.   

O legado deixado é profundamente inspirador, nos ensinaram que a atividade policial militar não busca aplausos, mas se reflete no altruísmo ao servir ao próximo. Mostraram-nos que a força de uma comunidade reside na coragem e integridade daqueles que a defendem. Ao celebrá-los hoje, reafirmamos o compromisso em zelar pelos valores que vocês representaram com tanta galhardia. Esperamos que os atuais e futuros integrantes da Instituição levem adiante a tocha do serviço, guiados pelos princípios fundamentais de integridade e ética, bases na Brigada Militar. E temos claro que são visíveis esses comportamentos e propósitos na tropa atualmente.

Em nome de toda a comunidade, expressamos os mais sinceros agradecimentos aos veteranos da Brigada Militar. Cultuadores das memórias passadas, protetores dos atos presentes e a fonte de inspiração para um futuro promissor. Que o seu serviço nunca seja esquecido e que seus sacrifícios sejam eternamente lembrados com profundo respeito e consideração.

O Dia do Veterano está intimamente ligado à cultura e história da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Fundada em 1837, essa instituição carrega uma rica tradição de relevantes serviços prestados, ao Rio Grande do Sul, ao Brasil e à comunidade internacional. Com o passar dos anos, fortaleceu-se como uma força moderna, profissional e altamente qualificada, preservando o compromisso com valores e princípios policiais militares.

O reconhecimento profundo da Brigada Militar pelas inestimáveis contribuições de seus membros ao longo dos anos é um instante para honrarmos as renúncias feitas por aqueles que dedicaram suas vidas à Brigada Militar; uma oportunidade valiosa para expressar nossa gratidão por todas as virtudes que eles defenderam com afinco. Ao prestarmos homenagem devemos lembrar que o legado dos veteranos vai muito além das páginas da história; ele se transforma em uma luz orientadora que ilumina o futuro da instituição. A coragem, a integridade e a devoção desses homens e mulheres devem continuar a nos inspirar e a moldar o caminho da Brigada Militar, garantindo sua relevância e respeito na comunidade.

Para se afirmar como uma Instituição duradoura, reconhecida e valorizada pela sociedade, assim como pelos poderes constituídos, é essencial contar com uma tropa ativa, eficiente e bem treinada. Isso deve ser complementado por uma liderança forte e unida, um ensino robusto, além de uma administração moderna e logística ágil; ações operacionais diligentes, estratégicas e técnicas, apoiadas por inteligência e tecnologia avançadas, sempre fundamentadas no cumprimento do dever e na observância da lei.

Assim reafirma-se o respeito aos homens e mulheres da ativa, que seguem empunhando a tocha que foi acesa por seus antecessores. Sigam inspirados pelos mesmos valores que moldaram essa história: integridade, disciplina, coragem e amor à comunidade.

Legião Altiva! Siga firme, forte e altiva, como sempre esteve, ao lado do povo do Rio Grande do Sul!

OBRIGADO INTEGRANTES DA ATIVA! PARABÉNS, VETERANOS, QUE NOSSA BRIGADA MILITAR SIGA FIRME E FORTE RUMO AOS DUZENTOS ANOS, SENDO A FORÇA DA COMUNIDADE.

[i]Coronel Res Subcomandante da LEGIÃO ALTIVA, Especialista em Segurança Pública (PUCRS)

Marco Antônio Moura dos Santos[1]

              Já faz alguns anos que estamos tratando do crime organizado, dos grupos que atuam com estrutura política, empresarial, paramilitar; utilizando-se da corrupção, das ações “terroristas”, dominando territórios, rotas de drogas, controlando ações nas fronteiras e “influenciando” a política local (não apenas em cidades).  Nesse cenário apresenta-se a questão: até que ponto o governo federal tem a responsabilidade (o dever), e não apenas a opção, de agir?

A solução para este importante questionamento está em nossa Carta Magna. O artigo 144 da Constituição de 1988 estabelece de forma clara e precisa que a segurança pública é uma função do Estado, incumbida a todos, e realizada com o objetivo de manter a ordem pública e proteger as pessoas e o patrimônio. Esta norma não é uma mera diretriz, é um dever constitucional para todas as partes federadas da Federação Brasileira, incluindo a União.

Mais do que isso, a Constituição determina que à Polícia Federal compete apurar infrações penais contra a ordem política e social, os bens e interesses da União, bem como contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.  Ou seja, não se trata de escolha política: a União deve agir sempre que o crime ultrapassar limites estaduais ou envolver interesses nacionais.

E para estruturar essa integração, a Lei nº 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), determinou que a União tem o dever de “coordenar e articular, de forma integrada, a política nacional de segurança pública”. Isso inclui o apoio técnico, financeiro e operacional aos estados, a promoção de operações conjuntas e o compartilhamento de inteligência entre forças policiais.[2] Em outras palavras, a coordenação federal não é uma faculdade, é um dever de Estado.

Por outro lado, é importante lembrar que a União não pode substituir os Estados em suas atribuições. O policiamento ostensivo e a investigação de crimes comuns continuam sob responsabilidade das Polícias Militares e Civis. A atuação federal é de coordenação e integração, não de substituição. Exceções só ocorrem mediante intervenção federal, como a que ocorreu no Rio de Janeiro em 2018, ou sob decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)[3].

Diante da escalada da criminalidade organizada e das conexões que ultrapassam limites estaduais e fronteiras nacionais, torna-se inadiável que o governo federal exerça plenamente essa função constitucional de coordenação. Quando o crime ultrapassa a competência legal e territorial das Unidades da Federação, articulando-se nacionalmente, então a resposta também precisa ser no mesmo nível.

A omissão federal em liderar e integrar esforços não é apenas uma falha política. Ela é o descumprimento de uma obrigação constitucional. E, em um país onde o crime já atua como uma confederação articulada, a segurança pública não pode continuar sendo tratada como uma soma de ilhas autônomas. Mais do que recursos, o Brasil precisa de direção, estratégia e coordenação nacional. É isso que a Constituição exige, e é isso que a sociedade espera! Resultados! Continuamos com narrativas e com falta de ações coordenadas, integradas e de responsabilidades constitucionais devidas. Infelizmente, enquanto isso, o crime organizado continua gerando mortes de civis, domínio de áreas, controle de populações e a morte de integrantes dos órgãos de Segurança Pública que tombam no cumprimento do dever. Não podemos mais ficar criando desculpas, para gerar “soluções mágicas, repaginadas, com objetivos muito claros para quem quer ver, embaçados para quem está envolvido no problema, no contexto político ou ideológico, que permeia a nossa sociedade.”

[1] Coronel QOEM Reserva da Brigada Militar e especialista em Segurança Pública (PUC)

[2] Na prática, isso se traduz em ações como o Programa VIGIA, que atua nas fronteiras; as Forças-Tarefas de Combate ao Crime Organizado (FTCCO) e o Centro de Cooperação Policial Internacional, que mantém interlocução com agências de inteligência. Também é papel da União financiar e integrar sistemas de informação, apoiar investigações complexas e fornecer tecnologia de ponta às polícias estaduais.

[3] Decreto n.º 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, outorgado pelo Presidente da República, com publicação no Diário Oficial da União no mesmo dia.

Nos dias recentes em que a Polícia Militar, o BOPE e a Polícia Civil deflagraram operações de larga escala nos morros da Penha e do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, resultando em cerca de cento e vinte mortos, o país assistiu a mais do que uma ação policial: testemunhou a disputa pela soberania dentro do próprio território. O Estado, que deveria ser o garantidor do pacto civilizatório, reaparece ali como força de choque, tentando retomar o que perdeu: a autoridade sobre a lei e sobre a paz social.

Para Thomas Hobbes, o homem nasce num estado de natureza marcado pela guerra de todos contra todos; é o medo que o leva a firmar um contrato social e entregar ao soberano o monopólio da força. Rousseau, ao contrário, via o homem como naturalmente bom, corrompido pela sociedade e suas desigualdades. No cenário dos morros cariocas, essas duas visões se entrelaçam: a ausência do Estado devolve o homem ao caos hobbesiano, e a violência e a exclusão o corrompem, como advertia Rousseau.

Enquanto isso, o poder real muitas vezes pertence a outro Estado, o do crime. Facções como o Comando Vermelho impõem “mensalidades” sobre moto-taxistas, vendedores de botijão de gás, operadores de luz e “gatonet”, e até comerciantes de rua. Criam um sistema de tributação paralela, coercitiva e estável. Pierre-Joseph Proudhon, crítico da propriedade e das hierarquias opressoras, dizia que “todo poder político é essencialmente um roubo institucionalizado”. No caso brasileiro, o roubo se institucionalizou do avesso: não por meio do Estado formal, mas de uma estrutura criminosa que se apresenta como governo alternativo, cobra, pune, protege e legisla à margem da lei.

O episódio das mortes no Rio revelou também a guerra simbólica. Os criminosos abatidos, muitos deles fortemente armados, foram despidos de seus uniformes paramilitares e enfileirados nas ruas, numa tentativa de exibi-los como civis inocentes. A estratégia lembra a usada pelo grupo Hamas, que retira os trajes de combate de seus militantes mortos para mostrá-los à opinião pública como vítimas indefesas. A manipulação da imagem é, hoje, um campo de batalha tão relevante quanto o confronto em si.

No Ceará, outro sintoma da falência do contrato social se manifesta. Facções criminosas expulsam famílias inteiras de conjuntos habitacionais, e, em vez de garantir a permanência dos moradores em suas casas, a Polícia Militar tem oferecido viaturas para transportá-los em fuga. O Estado, que deveria proteger e assegurar o território, atua como agente logístico da derrota: ajuda o cidadão a sair, mas não a permanecer. É o reconhecimento tácito de que perdeu o controle de áreas onde o crime exerce a soberania.

A lição de Hobbes continua viva: sem uma autoridade legítima e eficaz, o caos reina. Mas Rousseau também permanece atual, pois uma sociedade que abandona seus cidadãos à mercê do medo e da miséria os corrompe, não pela natureza, mas pela exclusão. E Pierre-Joseph Proudhon nos alerta: quando o poder se dissocia da legitimidade, seja estatal ou paralelo, ele se transforma em tirania, mudando apenas a face de quem oprime.

O desafio brasileiro é, portanto, duplo: restaurar a autoridade legítima que contenha a violência, como queria Hobbes, e reconstruir a sociedade justa e inclusiva que Rousseau imaginava, sem permitir que o crime se converta em gestor de vidas, como denunciaria Proudhon. Só assim as operações policiais deixarão de ser episódios de guerra civil e se tornarão o início da reconstrução de uma cidadania que o Brasil, há muito, negou a quem vive nas margens.

Marco Antônio Moura dos Santos[1]

A partir do artigo de Giane Guerra “A inexplicável ausência de deputados na briga pelo sul”[2], emerge um antigo problema histórico da política gaúcha: a notória carência de representação e liderança parlamentar na luta pela defesa dos interesses regionais. O silêncio e falta de presença de toda a delegação com 31 deputados federais, conforme relatado pela jornalista, em um ato parlamentar formal em favor de um fundo constitucional para as regiões Sul e Sudeste, para ajustar o pacto federativo, dificilmente pode ser classificado como descuido; é um reflexo da realidade política, que têm gerado o enfraquecimento progressivo do Rio Grande do Sul no cenário nacional ao longo dos anos, por culpa de nossa própria representação ou falta dela.

Ter um lugar no Congresso Nacional é uma responsabilidade que vai além da simples presença física; é de desempenhar o papel e poder do povo, sustentando suas esperanças e aspirações. O fato de não haver deputados gaúchos em uma sessão de tamanha importância não apenas desnuda uma ausência de representação, mas também a perda de poder e legitimidade que são fundamentais para as relações federativas. Isso, por sua vez, aprofunda o ceticismo da população quanto a eficácia e o funcionamento real do sistema partidário.

Este fato reflete não apenas fraquezas das agendas políticas, mas também as restrições estruturais de coordenação de estratégias e da missão pública de representação gaúcha. Em contraste, observa-se a situação oposta do sul para o Norte e Nordeste, regiões em que seus representantes que têm conseguido estabelecer frentes parlamentares robustas, valendo-se das oportunidades, sem hesitações ou disputas.

Embora a Constituição de 1988 tenha instituído fundos direcionados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com o intuito de corrigir desigualdades, é evidente que o Sul também enfrenta desafios próprios, desde infraestrutura obsoleta até questões de migração industrial. Além disso, os baixos índices de investimento federal em planejamento regional e os obstáculos impostos pela transição energética atual também são preocupações legítimas. Essa realidade revelando uma “desistência”, por parte da bancada gaúcha, em pleitear participação em um novo fundo constitucional, perpetuando sua paralisia em um cenário federativo que demanda decisões econômicas urgentes, realmente é preocupante!

Por isso é crucial provocar uma reflexão na mentalidade dos representantes gaúchos sobre o seu papel nesta dinâmica estatal. Nosso tempo requer uma união firme contra qualquer delegação inadequada de poderes políticos, independentemente das diferenças partidárias, focalizando numa agenda regionalista que seja respaldada por um projeto estratégico claro e elaborado com a participação de todos os interessados.

E para que isso aconteça, são necessárias algumas ações fundamentais: (1) fortalecer um Fórum Permanente Gaúcho, com agendas amplas e definidas; (2) estabelecer mecanismos de responsabilidade pública claros, que detalhem as participações dos deputados em trabalhos legislativos; (3) reforçar a presença do estado, junto aos ministérios; assim como (4) formar e permitir que novos líderes conscientes das complexidades atuais possam defendê-las estrategicamente.

A crítica levantada por Giane Guerra expressa mais do que observações jornalísticas! Ela é alimento para a reflexão sobre o nosso papel enquanto cidadãos e dos representantes políticos que escolhemos. Por isso o gap representativo chama tanto a atenção desta maneira, pois também é o reflexo de uma apatia social generalizada em relação às questões políticas. E por isso é urgente reverter este infeliz estado de coisas, além de restabelecer o forte laço entre a sociedade e seus membros, reivindicando o sentido de pertencimento que marca a cultura do Rio Grande do Sul.

O Estado, admirado por sua ousadia, criatividade e resiliência, precisa abandonar a inação e letargia! Este é o momento de transformar a indignação em projetos reais, unindo forças para que os interesses legítimos dos gaúchos sejam realmente atendidos no coração da República.

É hora de questionar a formação da atual bancada, propor as mudanças necessárias e redefinir o significado da representatividade federal do Rio Grande do Sul.
Não podemos permanecer inertes! É tempo de agir e de reconstruir a presença política de um povo que sempre se fez ouvir. E não apenas acreditar em narrativas.

A representação exige mais do que silêncio e ausência!!!??? Ou não???!!!

[1] Coronel da Reserva da Brigada Militar e Especialista em Integração e MERCOSUL (UFRGS)

[2]Coluna de Giane Guerra (Zero Hora, “Inexplicável ausência de deputados na briga pelo Sul”). In: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/giane-guerra/noticia/2025/10/faltou-tempo-nenhum-deputado-do-rs-foi-a-criacao-da-comissao-para-buscar-fundo-de-financiamento-para-o-sul-cmh552x1q024i015gd1atpx7i.html#:~:text=Canal%20da%20Giane%20Guerra:%20saiba,not%C3%ADcias%20de%20economia%20no%20WhatsApp

DEFENSORES DA PAZ E DA HUMANIDADE. VOCÊS PERMANECERÃO NA HISTÓRIA DO BRASIL PARA SEMPRE.

Marco Antônio Moura dos Santos[1]                         

“Nosso Senhor diz: Bem-aventurados os que promovem a paz; essa é a missão dos Boinas-Azuis, dos Soldados da Paz – nossa missão coletiva!” (Capelão Coronel Müller)

É com profundo respeito e emoção que nos reunimos hoje para render uma homenagem significativa àqueles que, há mais de cinco décadas, levaram a bandeira do Brasil a um remoto canto do Oriente Médio, como integrantes do que se tornaria o renomado Batalhão Suez[2]. Esses homens, por meio das Nações Unidas (ONU), transportaram uma mensagem de paz em tempos de guerra, incertezas e reconstrução. O dia 24 de outubro é reconhecido como “Dia das Nações Unidas” ou “Dia da ONU”. Comemorado pela primeira vez em 1948, este dia marca anualmente o aniversário da entrada em vigor da Carta das Nações Unidas em 1945[3].

A participação do Brasil em operações de manutenção da paz sob a égide das Nações Unidas, especialmente na região do Canal de Suez, demonstra claramente um compromisso nacional com a cooperação internacional e a estabilidade global. O envio de tropas preparadas reafirma a disposição do país em colaborar na proteção de áreas estrategicamente relevantes para a segurança mundial e reforça sua imagem como defensor das nações que cumprem suas responsabilidades perante a comunidade internacional e os valores universais da humanidade.

Foram anos marcados por sacrifícios, convivência com diversas culturas e superação de barreiras linguísticas e desafios diários. Acima de tudo, esse período foi uma oportunidade para demonstrar a bravura, determinação e disciplina dos soldados brasileiros. Longe de seus lares e famílias, nossos compatriotas ensinaram ao mundo que a força moral é tão essencial para alcançar vitórias quanto a força física e que o verdadeiro propósito das armas é promover a paz.

Aqueles que serviram no Batalhão Suez não apenas cumpriram uma missão militar; eles realizaram uma obrigação humana universal. Foram construtores de relações, disseminadores de esperança e defensores da paz. As ações desses homens ecoam através dos registros da história militar brasileira como um testemunho de amor altruísta. Os integrantes do Batalhão Suez enfrentaram condições adversas enquanto atuavam em um ambiente político e social repleto de tensões e incertezas. Contudo, agindo com coragem, profissionalismo e espírito cívico, tornaram possível nosso anseio coletivo pela segurança entre as nações.

Neste dia especial dedicado ao Batalhão Suez, recordemos o valor dos serviços prestados ao longo do tempo por gerações inteiras cumprindo seu lema de servir à sociedade. Esta homenagem representa nossa gratidão aos que transformaram o uniforme em um símbolo de fraternidade entre os povos e confirmaram seu total comprometimento, mesmo diante do risco às suas vidas. Valorosos soldados do Batalhão Suez, que seus feitos inspirem futuras gerações, a manter viva a chama da paz, justiça e solidariedade humana.

[1] Coronel da Reserva da Brigada Militar e Especialista em Integração e MERCOSUL (UFRGS)

[2] A primeira experiência do Brasil em missões de paz foi com a Força de Emergência das Nações Unidas no Oriente Médio (UNEF I) com o envio de militares integrando o chamado Batalhão Suez, que atuou na região do Canal de Suez por mais de dez anos, de janeiro de 1957 até junho de 1967 com um total de aproximadamente 6.300 homens participaram dessa força.

[3] A Carta da ONU, assinada em 26 de junho de 1945 e em vigor a partir de 24 de outubro de 1945, é o documento fundador das Nações Unidas.

Reflexões a partir de Tolstói sobre virtudes que ainda faltam a muitos juízes.

Terminei de ler um conto sobre o Juiz Justo, de Tolstói, e fiquei com aquela sensação de que, apesar de o tempo passar, certas perguntas continuam as mesmas. O escritor russo nos convida a refletir sobre o que significa, afinal, fazer justiça. Não se trata apenas de aplicar a lei como quem segue uma fórmula rígida, mas de enxergar o ser humano por trás de cada conflito. O juiz da história não decide pela aparência, pelo título ou pela versão mais conveniente. Tolstói nos lembra que julgar exige coragem e, acima de tudo, humildade: o poder de julgar não transforma ninguém em dono da verdade.

No conto, a trama se inicia com uma disputa pela posse de um cavalo. Um homem afirma que o animal lhe pertence e que o outro o roubou. O acusado, por sua vez, diz que recebeu o cavalo voluntariamente, como pagamento de uma dívida. As duas versões parecem plausíveis, e o caso poderia facilmente pender a favor do mais rico ou influente. Mas o juiz, atento aos detalhes que não cabem nos papéis, observa gestos, reações e, com uma simples prova prática, ver como o animal se comporta diante de cada um, revela a verdade. O cavalo corre ao encontro de seu verdadeiro dono, derrubando a mentira com a força dos fatos. Tolstói mostra que a justiça pode ser simples quando se tem sensibilidade para enxergar o essencial.

Enquanto lia, pensei inevitavelmente no cenário brasileiro atual. Vivemos tempos em que decisões judiciais se tornam manchetes e enfrentam torcidas organizadas nas redes sociais. Há julgamentos que dividem o país, e não faltam certezas antecipadas, formadas antes mesmo de o processo começar. Nesse ambiente de pressão, volta a ser urgente revisitar a justiça que Tolstói defendia: imparcial, serena e resistente às paixões externas.

Nos dias recentes, o Brasil foi sacudido por investigações gravíssimas que dizem respeito justamente à integridade do julgamento, ou à Injustiça. No Estado do Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal investigou um esquema de possível venda de sentenças no Tribunal de Justiça estadual, no qual cinco desembargadores foram afastados por suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por favorecer uma das partes no processo, conforme nos alerta Tolstói em seu Conto. A investigação aponta que decisões teriam sido manipuladas, com advogados e empresários atuando para negociar resultados favoráveis, em afronta direta ao princípio de imparcialidade. Esse caso serve como lembrete doloroso de que, quando a justiça falha internamente, a sociedade perde confiança, e a simples aplicação da lei não basta se os valores que a sustentam são corroídos.

O Juiz Justo de Tolstói tinha algo raro: a capacidade de ouvir de verdade. Duvidava do que parecia óbvio, fazia perguntas incômodas, buscava o que estava escondido. Quando um julgador se acomoda à superfície, o risco é condenar inocentes ou absolver culpados por conveniência. A justiça não pode ser guiada por clamor público nem virar espetáculo.

Outro ponto que o conto valoriza é a igualdade. No Conto, pouco importa se alguém é humilde ou poderoso: todos são tratados do mesmo modo. Essa é uma promessa que nossa democracia ainda se esforça para cumprir. No Brasil, casos recentes mostram que a lei às vezes chega com pesos diferentes e isso mina a confiança da sociedade nas instituições.

Tolstói também alerta contra a vaidade judicial. Há quem transforme o ato de julgar em palco de protagonismo, com decisões que parecem discursos. O juiz justo, ao contrário, age com discrição, consciente de que o foco deve permanecer em quem busca justiça, não em quem a entrega.

Ao final, a mensagem que fica é simples e profunda: a justiça verdadeira depende menos de normas sofisticadas do que de virtudes humanas. Honestidade intelectual, prudência, empatia, coragem moral e estudo constante. Essas qualidades são antigas, mas nunca foram tão necessárias. Se Tolstói observasse o Brasil de hoje, talvez repetisse sua lição: não basta ter tribunais fortes, é preciso ter julgadores verdadeiramente justos.

A intolerância política e os ataques ao poder legislativo municipal

Marco Antônio Moura dos Santos[i]

O incidente que ocorreu em 15 de outubro de 2025 na Câmara Municipal de Porto Alegre marca mais um episódio alarmante de desintegração democrática. Um plenário, que deveria ser um espaço para o debate construtivo e a deliberação pública, transformou-se em um cenário de agressões físicas, intimidações e imposições pela força — ações perpetradas por grupos que tentaram obstruir, através da violência ou da repressão, o funcionamento regular do Legislativo.

Durante uma sessão marcada por propostas polêmicas — incluindo modificações no papel dos catadores e a concessão do serviço de água — manifestantes tentaram acessar a Casa de forma irregular. Diante da recusa, iniciou-se um confronto. Guardas municipais responderam utilizando gás lacrimogêneo, balas de borracha e bombas de efeito moral para dispersar os presentes. Vereadores da oposição foram atingidos, inclusive por estilhaços ou balas de borracha.

Esse evento é, acima de tudo, um indicativo alarmante da fragilidade com que certas instituições públicas são tratadas. A Câmara dos Vereadores deve ser vista como a casa do povo, onde se exerce a soberania popular. Quando se permite que o conflito físico ocorra nesse espaço, bem como a violência ou a obstrução do debate por parte dos manifestantes ou das forças de segurança sem o respeito adequado aos direitos e normas vigentes, abre-se um caminho para tendências autoritárias.

A esquerda, frequentemente posicionada como defensora dos direitos sociais, da participação popular e da justiça social, precisa refletir sobre suas ações quando estas resultam na obstrução do funcionamento parlamentar ou na invasão de espaços institucionais. Proteger direitos não pode ser uma justificativa para atos desordenados ou intimidatórios — tais condutas debilitam a democracia que se busca preservar.

A manifestação pacífica é legítima e desejável; no entanto, invadir o plenário, impedir deliberadamente votações pelos vereadores ou utilizar força para impor uma agenda são práticas contrárias aos princípios do Estado democrático. É necessário reafirmar: manifestar é um direito; agredir ou obstruir as instituições é crime.

Porto Alegre, cidade com uma rica tradição cívica no Rio Grande do Sul, não pode permitir que extremismos, ódio ou intolerância política permeiem sua Casa do Povo. A defesa da democracia requer serenidade e respeito à lei por parte de todos — governo, oposição e sociedade civil — assim como consideração pelas regras do contraditório e pelas instituições representativas.

Aceitar a naturalização da violência no legislativo representa um passo perigoso rumo à erosão das liberdades democráticas.

[i] Coronel da Reserva da Brigada Militar e Especialista em Segurança Pública (PUCRS)

Marco Antônio Moura dos Santos[1]

A segurança pública no Brasil tem sido, há décadas, um dos maiores desafios de governança e gestão. O sentimento de insegurança, somado à escalada da criminalidade, reflete a fragilidade das políticas públicas, a falta de alinhamento e a ausência de continuidade entre governos. A Proposta de Emenda Constitucional da Segurança (PEC 18/2025) surge como mais uma narrativa de oferecer estabilidade jurídica e estrutural ao setor, mas também expõe uma questão central: a repetição de modelos e programas que, ao longo dos anos, não conseguiram romper com a lógica de improvisação, fragmentação e desarticulação federativa.

Desde a Constituição de 1988, o Brasil acumula tentativas de estruturar um sistema nacional de segurança pública. Antes mesmo, no Governo Sarney, houve uma transição determinante para redefinir a segurança pública como direto social e dever do Estado, deslocando-a do campo da doutrina de segurança nacional para o âmbito da cidadania constitucional. Mesmo que incipiente, essa mudança conceitual permitiu a formulação do artigo 144 da Constituição de 1988, fundamento de todas as políticas posteriores. Assim como, posteriormente, no Governo Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso, foram efetivadas as primeiras tentativas de institucionalização, criando-se o Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei nº 10.201/2001) e instituindo-se os repasses estruturados a Estados e Municípios.

Nos anos 2000, surgiram programas como o PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania)[i], que prometia integrar ações sociais e policiais. Posteriormente, o PEFRON[ii]e o ENAFRON[iii] buscaram reforçar a presença do Estado em áreas de fronteira, mas sem o apoio logístico e orçamentário necessários. Já o Programa VIGIA[iv], mais atual, em uma tentativa de universalizar o regional (erro frequente no país) enfrentou os mesmos problemas de descontinuidade administrativa e do uso político dos recursos.

As ações durante grandes eventos — como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 — reforçaram a militarização temporária, sem gerar legado de estrutura permanente. A Intervenção Federal no Rio de Janeiro (2018)[v], apesar do impacto midiático, evidenciou a ineficácia de soluções de curto prazo e novamente o uso político da segurança.

E é neste cenário que chega a PEC da Segurança Pública propondo a criação de um arcabouço constitucional para a articulação federativa entre União, estados, municípios e federativos, ao mesmo tempo em que busca racionalizar o uso de recursos financeiros e materiais. Ela busca garantir continuidade orçamentária, padronizar diretrizes e assegurar a profissionalização das forças de segurança. Em tese, o texto da PEC pretende transformar políticas de governo em políticas de Estado. Contudo, há o risco de que ela apenas institucionalize práticas ineficientes, caso não sejam acompanhadas de metas, indicadores e mecanismos de controle social.  Ou seja, poderemos ter um efeito mais relevante simbólico: ela pode consolidar uma visão de segurança baseada em integração, prevenção e tecnologia — quando, ao contrário, irá cristalizar o modelo de repressão imediatista e centralização política, ainda órfã de governança!

O desperdício de recursos e a má aplicação orçamentária são marcas históricas da segurança pública. Relatórios do TCU (Tribunal de Contas da União)[vi] apontam falhas em licitações, desvios e ausência de metas mensuráveis. A falta de financiamento e continuidade faz com que ações locais se percam em meio à priorização de medidas de impacto rápido, mas sem resultados sustentáveis. A lógica política é a mesma e continua sendo a mais adotada! A de que mais vale implementar uma ação superficial, mas com grande repercussão midiática, do que construir ações estruturadas que demorarão anos para surtir resultados duradouros!

É essencial consolidar um Sistema Nacional de Segurança Pública com instâncias deliberativas permanentes entre União, estados e municípios. E a sua governança compartilhada deve incluir o Ministério da Justiça, Conselhos, Governos Estaduais e a sociedade civil.

A inteligência policial e o uso de dados integrados também devem substituir o improviso. Ferramentas como análise preditiva, mapeamento criminal e interoperabilidade de bancos de dados são fundamentais. É indispensável garantir que o uso da tecnologia seja acompanhado de controle ético e transparência pública.  O país apresentou redução gradual nas taxas de homicídio entre 2018 e 2023, mas os níveis continuam altos, com 21,2 por 100 mil habitantes em 2023[2]. E a desigualdade regional permanece marcante, com estados do Norte e Nordeste concentrando as maiores taxas.

A cobertura midiática, em geral, reforça o medo e a necessidade de respostas imediatas, pressionando gestores a adotarem soluções paliativas. A ausência de debate técnico contribui para o fortalecimento de narrativas punitivistas e o enfraquecimento de políticas baseadas em evidências.

Entretanto, tentativas efetivadas, com objetivos puramente midiáticos, políticos, eleitoreiros, fisiológicos e outros tantos não revelados, nos conduzem a pensar de forma não tão otimista e republicana!  A ausência de continuidade plena das ações sociais, realizadas, inclusive por governos de mesma matiz ideológica, demonstram que há dificuldade para que o Estado brasileiro consolide políticas de segurança como políticas de estado, com plena integração de forças e logísticas para a área, quer seja nas capitais, principais cidades, regiões metropolitanas ou áreas de fronteiras e remotas do país. Há dependência excessiva de lideranças políticas consistentes e não momentâneas; há falta de métricas nacionais unificadas; há redundância de programas, sucessivos, sem plena execução, sem avaliações criteriosas, sem transparência pública, social, financeira, orçamentária, operacional e sem visão de futuro.

Precisamos mais do que políticas públicas de “jornal”, de palanques, descontextualizadas da realidade da vida nacional, das Instituições de Segurança Pública, das características das Unidades Federativas e do Distrito Federal. É necessário mais do que sempre é feito, com uma roupagem nova, com centralização de poder na União e com ampliação de poderes às estruturas políticas e operacionais do Governo Federal. Realizadas com justificativas de “organização do sistema, criação de um sistema de segurança pública unificado, mais distribuição de recursos para o Estados e ou Municípios”. Precisamos de recursos vinculados e permanentes.

Necessitamos que a segurança pública seja considerada importante não apenas nos períodos eleitorais (ou pré), pois quando chegamos ao “pós” torna-se esquecida, até que uma crise ou fato “relevante” venha a ocorrer no país.  Precisamos de gestão pública séria para essa área importantíssima à sociedade brasileira e não, como já expressado, com manutenção do status quo que só beneficia ao crime organizado, a criminalidade de massa, urbana e rural, a violência e a desordem pública.  Portanto, precisamos de políticas públicas coerentes para avançarmos como um País mais seguro, justo, solidário, desenvolvido social e economicamente. Mais realidade e prática e menos “discursos fragmentados e populistas”.  Não queremos saber “quem matou Odete Roitman”, mas quem matou o “João, Maria, Pedro e Paulo…” ou quem deu o “golpe no e do INSS”; mas precisamos sim evitar que mais pessoas sejam assassinadas e fraudadas, entre outros crimes. Menos impunidade e mais justiça.

[1] CORONEL QOEM Res Brigada Militar/RS e Especialista em Segurança Pública (PUCRS)

[2] Atlas da Violência 2025. Esse patamar (≈ 21/100 mil) posiciona o Brasil em escala elevada internacionalmente, especialmente considerando seu status de país médio-alto desenvolvimento — poucos países de grande porte têm taxas tão elevadas.

[i] Governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2010). O PRONASCI (Lei nº 11.530/2007) articulou segurança e cidadania, integrando políticas sociais e de repressão qualificada.

[ii] O PEFRON criado no âmbito da Política Nacional de Fronteiras (Decreto nº 7.496/2011), governo Dilma Rousseff, desdobramento do Plano Estratégico de Fronteiras (PEF). Seu objetivo central era fortalecer a presença nas faixas de fronteira terrestre (cerca de 16.886 km, abrangendo 588 municípios de 11 estados brasileiros) com ações integradas de segurança, defesa, inteligência e desenvolvimento local

[iii] O ENAFRON instituído em 2011 no Governo Michel Temer, pelo Ministério da Justiça, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), como parte de uma resposta federal à crescente vulnerabilidade das fronteiras terrestres brasileiras. O objetivo central é de fortalecer a presença do Estado nas fronteiras, articulando ações de segurança, defesa, inteligência e desenvolvimento socioeconômico.

[iv] PROGRAMA VIGIA – VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS foi criado em abril de 2019, pela Portaria nº 418/2019 – MJSP do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no Governo Jair Bolsonaro, vinculado ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), por meio da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), sucessor direto do ENAFRON e do PEFRON. Seu objetivo é fortalecer o controle, a vigilância e a repressão aos crimes transfronteiriços e ambientais, atuando de forma integrada entre órgãos federais, estaduais e municipais.

[v] A Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro foi decretada em 16 de fevereiro de 2018, pelo presidente Michel Temer, Decreto nº 9.288/2018, vigorou até 31 de dezembro do mesmo ano. Foi a primeira intervenção federal de natureza militar e ampla em um ente federado desde a Constituição de 1988.A intervenção teve duplo caráter: Operacional – restaurar o controle territorial e reduzir indicadores criminais; Político-midiático – reconstruir a narrativa de autoridade do Estado.

[vi] Tribunal de Contas da União – Acórdão 2.777/2009 – Plenário (PRONASCI); Tribunal de Contas da União – Acórdão 2.837/2016 – Plenário (FNSP/FUNPEN); Tribunal de Contas da União – Acórdão 1.297/2018 – Plenário (Governança da Segurança Pública); Tribunal de Contas da União – Acórdão 2.184/2018 – Plenário (PEFRON); Tribunal de Contas da União – Acórdão 1.744/2020 – Plenário (SUSP); Tribunal de Contas da União – Acórdão 3.024/2021 – Plenário (Efetividade do Gasto Público em Segurança). Todos disponíveis em: https://portal.tcu.gov.br/acordaos/

Por mais que tenham se passado quase 2.500 anos desde a estreia da comédia “As Vespas”, de Aristófanes, a peça grega ainda provoca um riso incômodo, desses que nascem não da bobagem, mas da verdade dita de forma impiedosa. Encenada em 422 a.C., em plena Atenas democrática, a obra satiriza o sistema judiciário da época e expõe, com um humor ferino, os perigos da manipulação política da Justiça e da vaidade de quem julga.

O protagonista é Filocleon, um velho cidadão obcecado pelos tribunais. Sua vida gira em torno de participar como juiz nas cortes populares. O nome já entrega: ele é um “admirador de Cléon”, político populista da época. Em oposição, seu filho, Bdelecleon, literalmente, “inimigo de Cléon”, tenta libertá-lo desse vício. Tranca o pai em casa para evitar que vá aos julgamentos e monta um tribunal improvisado para provar como tudo aquilo é uma farsa. Num dos momentos mais absurdos e hilariantes, o réu é um cachorro acusado de roubar um queijo. Mesmo assim, Filocleon insiste em condená-lo.

Aristófanes pinta o retrato de uma sociedade que se deixou embriagar pelo gosto de julgar. Para ele, os velhos juízes atenienses eram como vespas: prontos para ferroar, não necessariamente para fazer justiça. E o veneno, é claro, servia a propósitos políticos.

A vaidade de julgar, esse traço tão humano, segue viva, mesmo em tempos de currículos técnicos e tribunais recursais. Quando decisões se acumulam mais por convicção pessoal do que por fundamento jurídico, ou quando o Judiciário passa a ocupar o espaço da política e da moral pública, a democracia entra em estado de alerta.

O que Aristófanes já intuía, com ironia impiedosa, é que o problema da Justiça não é apenas estrutural, mas também psicológico e moral. O vício de julgar dá prestígio, alimenta o ego, oferece o doce gosto da punição alheia e, quando associado a interesses políticos, pode corroer o próprio Estado de Direito.

Difícil não enxergar ecos contemporâneos nessa sátira. Ainda hoje, a Justiça corre o risco de se tornar palco de vaidades, arma política ou espetáculo. Embora os tribunais atuais contem com formação técnica e regras mais rígidas, o debate sobre ativismo judicial, decisões monocráticas e a politização do Judiciário continua a incomodar. A obsessão de Filocleon, sob outra roupagem, ainda circula pelos corredores do poder.

O que a peça nos lembra, com graça e ironia, é que o ato de julgar deve ser um exercício de responsabilidade pública, não um vício de ego. Quando a Justiça deixa de ser serviço e se torna instrumento de prestígio ou de perseguição, não estamos muito distantes da Atenas de Aristófanes. E, como naquela época, talvez só o riso reste como última forma de resistência.

As Vespas nos desafia, ainda hoje, a perguntar: a Justiça está sendo feita, ou apenas encenada?

Amilcar Fagundes Freitas Macedo,
Magistrado – Ex-Presidente do TJMRS