Posts in category: Editorial /Artigos

Dias atrás, após uma provocação de uma profissional de elevada qualificação e que exerceu funções institucionais de relevância em nosso Estado, agora dedicando-se com igual mérito nas lides jurídicas, passamos a rever a tradicional postura da invisibilidade que se apresenta, que aparece, para determinados setores dentro das próprias instituições e delas frente a outros ´|Órgãos ou poderes de uma sociedade. Que paradoxo, é invisível ou aparece.!?

Vamos imaginar de uma forma mais ampla, em um contexto suprainstitucional, em cenários nacionais, no qual as corporações precisam ter espaço, vez, voz, posição estratégica, oportunidade de levarem as aspirações, que são dos seus integrantes, do segmento ou área que estão vinculadas, mas também muitas da sociedade em geral.

Culturalmente, determinados grupos são mantidos sob uma manta, uma cúpula, escondidas, bloqueadas; não para protegê-los mas sim para abafá-los, para não permitir que eles possam ter expressão, que possam levar informações e conhecimentos que sejam úteis para a comunidade. Quem os mantém? Por que assim é processado? Não se quer permitir à sociedade também refletir e também discutir alguma realidade, a sua realidade, para avaliar se está ou não está em um caminho correto?

Esse quadro não é especifico a uma ou outra corporação, instituição, grupo de pressão, conjunto associativo …, algumas vezes segmentado; mas, ao contrário, muitas vezes, é generalizado.

O que realmente podemos visualizar com clareza é que há um “grupo de poder, de pressão” que estabelece essa visão de mundo e procura induzir a que todos os demais pensem da mesma forma, compreendam como eles querem, executem os passos pensados por eles, para que possam manter o status quo que lhes interessa.

Infelizmente é assim. Portanto refletir sobre isso é necessário, precisamos sair da bolha, “pensar fora da caixinha”.

Mas quem está no poder não permite, não deixa espaço para isso, ao contrário faz o possível para que tenhamos cada dia menos possibilidade de fazermos valer nossos direitos e garantias individuais. O discurso é bonito, a prática nem tanto.

Devaneios a parte, vamos a um ponto em concreto. Temos debatido há muitos anos sobre necessidade de restabelecermos a segurança jurídica das Polícias Militares frente ao concerto de Instituições de Estado, Constitucionalmente definidas, organizadas e protegidas, em prol da segurança pública e do ordenamento jurídico nacional. Como alcançar isso, uma das estratégias oportunas, exigência prevista na própria Constituição, é de termos uma normativa nacional vigente que dê corpo às Polícias Militares e Civis, na mesma linha, entre outros organismos. Mas vejamos neste momento o âmbito das Militares.

A Lei Orgânica é uma forma de avançarmos no debate, que é discutido por mais de cinquenta anos; muitas alterações normativas, estruturais e orgânicas aconteceram, o mundo é outro e até a aprovação ainda tantas outras irão ocorrer e não temos um ponto de partida.

Mas há forças contrárias, que estão atuando no sentido de que continue como está, sem definições claras, posicionamentos transparentes, políticas permanentes, possibilidades de regrarmos estruturas para cumprir missões de relevante valor para nosso País. Por quê?

Os discursos e as narrativas são para que não se estabeleça a nova legislação. Precisamos parar e pensar por que assim ocorre, quem ganhará com isso e quem perderá se a legislação não prosseguir sua caminhada; mesmo que inicial, mesmo que tenhamos necessidade de atualizar, renovar e revisar a médio e longo prazo?

Precisamos posicionar no meio do tabuleiro Instituições que são bases de um Estado Democrático de Direito, as Polícias Militares; Instituições que precisam ter a sua função constitucional definida como permanente, como Organismos do Estado, como segmentos e representação da sociedade, da defesa dos direitos fundamentais, da manutenção da ordem e da segurança pública.

Precisamos avaliar e fazer com que àqueles que querem desestabilizar o país, as estruturas, através das mais diversas ações (politicas, sociais, classistas, midiáticas…), tenham na contramão de suas estratégias nefastas ao país, Instituições sérias e pessoas que possam cumprir preceitos, com princípios e valores, que estão além das próprias leis, pois estão fundamentadas na moralidade, na ética e em interesses maiores da povo brasileiro.

Precisamos sair da invisibilidade, termos espaços para representar as aspirações institucionais e ir além disso, vencer com o que está sendo abafado pelos interesses diversos na costura da Lei Orgânica, na colocação de “jabutis”, na retirada de direitos fundamentais assegurados a todos e, portanto não devem ser retirados ou excluídos aos Militares Estaduais.

É necessário ir em direção a luz e passar pelo túnel, que está sendo apresentado a nossa frente. E não entrarmos em uma caverna que não nos levará a lugar algum.

Não podemos deixar de fortalecer ações, medidas e projetos que estejam voltados ao reconhecimento da história e das colunas que mantém a Instituição Brigada Militar, em nosso Estado do Rio Grande do Sul, firme e sendo a FORÇA DA COMUNIDADE! Caso contrário uma observação muito pertinente que recebi torna-se muito assertiva: “Nos próximos anos, muito provavelmente, sentiremos crescer algumas pressões para a nossa invisibilidade e extinção…….e como internamente a nossa história está se perdendo, também estamos ajudando nesse enfraquecimento.”

Infelizmente ou felizmente, precisamos vencer a cultura da invisibilidade.

Cumprimentos aos integrantes da BRIGADA MILITAR, que em toda sua história tem prestado relevantes serviços ao Rio Grande do Sul, ao País e a comunidade Internacional, nesta data em que comemoramos seu aniversário de criação.
Instituição que, ano após ano, reforça seu inestimável valor expresso no juramento proferido por seus Policiais Militares “de cumprirem as missões mesmo com o risco de suas próprias vidas”; que, mais do que uma formalidade policial militar, acadêmica ou profissional, é uma infeliz realidade.
PARABÉNS à minha Instituição e de todos os gaúchos! És esteio da harmonia social, da tranquilidade pública; és também pilar de sustentação da democracia, da igualdade e do desenvolvimento econômico e social de nosso povo; ainda mais em momentos de extrema fragilidade no Estado Democrático de Direito.
Aos integrantes da Legião Altiva à sua época e a cada um dos Policiais Militares da ativa que mantém a Instituição com altivez, denoto, espírito de renúncia e com muita coragem, todo o respeito e admiração.
Devemos, sociedade e Estado, muito mais reconhecimento e valorização.

POLICIAIS MILITARES DE ONTEM E DE HOJE, OBRIGADO! Vocês fazem com que a BRIGADA MILITAR seja cada vez mais A FORÇA DA COMUNIDADE!
FELICIDADES GLORIOSA BRIGADA!

Claudio Bayerle

Articulista JCB – Santamariense – Brigadiano, Professor, Escritor

 ENSINO SUPERIOR NA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: DO ETHOS MILITAR À FORMAÇÃO POLICIAL-MILITAR 

 (1969-1997) 

 AUTOR: MOACIR ALMEIDA SIMÕES 

Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História, do Instituto de Humanidades, Ciências, Educação e Criatividade, da Universidade de Passo Fundo (UPF), como requisito para a obtenção do grau de doutor em História. 

INTRODUÇÃO

A tese aborda o processo de transformação do Ensino Superior na Brigada Militar, do Estado do Rio Grande do Sul, representado pelo Curso de Formação de Oficiais (CFO), no período de 1967 a 1997. Nesta perspectiva para que se compreenda a projeção do ensino institucionalizado torna-se indispensável estabelecer relação com a destinação institucional de polícia militar no seu devido tempo evolutivo ou histórico, por onde se identifica a origem determinante das transformações ocorridas e de sentido verificadas no contexto histórico.

Na mesma busca destaca-se a percepção dos reflexos na formação profissional consubstanciada nos atos de polícia e experiências obtidas na execução da operacionalidade policial e a interação como decorrência do ofício PM atuante perante a sociedade. Considerada a base onde ocorre a prestação dos serviços de segurança pública do dia a dia.

O Curso de Formação de Oficiais (CFO) em funcionamento desde o ano de 1942, objeto deste estudo, progressivamente foi sendo modificado no seu sistema curricular com vista à formação policial-militar orientada no devido tempo. Sem mudar seus conceitos básicos de natureza militar até quando isso foi possível, ante à necessidade de conciliar com a atividade de natureza policial em ascensão. As polícias militares embora tenham migrado para o policiamento, continuaram com suas características de corporações militares.

Assim, do início da década de 1970 em diante, o foco voltava-se para a implementação da formação de oficiais de polícia militar, que nesse tempo fundamentava-se na nova missão atribuída às polícias militares, centrada na atividade de policiamento ostensivo. Perspectiva que sem sombra de dúvidas representava o principal fator de transformações.

Portanto, o desenvolvimento deste estudo busca a compreensão de como se processaram as transformações ocorridas no curso de formação de oficiais (CFO) da Brigada Militar e da sua

operacionalização em função da nova sistemática curricular de polícia militar, instrumentalizada por meio da legislação específica baixada pela União.

Autor:

MOACIR ALMEIDA SIMÕES

Durante meio século, mais precisamente de 1884 a 1935, o serviço de combate a incêndios de Porto Alegre ficou nas mãos das companhias de seguros que atuavam na capital. De 1883 a 1894, a Sociedade de Seguros Terrestres e Marítimos Porto-Alegrense assumiu sozinha esta tarefa, mas a qualidade do seu serviço sempre foi criticada. Por isto, as empresas de seguros, nacionais e estrangeiras, resolveram unificar as suas forças e criar uma organização de combate a incêndio mais robusta.

 Então, no dia 1° de março de 1895, nasce a Companhia de Bombeiros de Porto Alegre (Cia Bom PA). Os recursos financeiros da pequena unidade eram de duplo patrocínio. Parte deles eram oriundos das taxas de incêndio e o outro quinhão vinha dos cofres públicos da Intendência Municipal, numa espécie de parceria público-privada.

Sua primeira sede foi na rua Jerônimo Coelho, onde hoje está localizada a Seção de Transporte da Subchefia da Casa Militar do governo do estado. Neste pequeno quartel de quatro águas, os disciplinados bombeiros civis, mas com estrutura semelhante ao militar, se distribuíam em bombas de incêndio movidas pela tração humana e animal.

Os pioneiros entraram para a história como os “17 Legendários”. Três deles são conhecidos. O português Norberto Garrido da Silva, o primeiro comandante da companhia e os seus dois filhos, Joaquim e Antônio, comandantes das duas seções de bombeiros.

Os veículos de tração humana foram extintos em 1900, no mesmo ano que foi criada a sede da 2ª Seção de Bombeiros na Praça Visconde de Rio Branco, hoje Praça Rui Barbosa, com o objetivo de diminuir o tempo-resposta das parelhas de muares. Em 1910, a sede da Jerônimo Coelho é extinta e, dois anos depois, é adquirido o terreno do futuro Destacamento Leste, atual Pelotão de Bombeiro Militar do Bairro Floresta.

Acima do comando operacional havia uma diretoria responsável pela parte administrativa da unidade. Entre os vários diretores podemos destacar o Ten Cel Fellipe Benício Freitas de Noronha, o primeiro diretor, e o Ten Cel Antonio Mostardeiro Filho, o mais longevo. Ambos pertenciam aos quadros da Guarda Nacional.

Dois oficiais do exército fizeram história neste cargo. Um foi o General Adalberto Augusto dos Reis Petrasi, fundador da Escola Profissional de Bombeiros, e o outro, o General José Ignácio da Cunha Rasgado, instrutor da tropa durante 25 anos. Pelo reconhecimento dos seus trabalhos, eles receberam uma justa homenagem no casco de duas lanchas-bombas.

Ao longo dos seus 40 anos de existência, a Cia Bom PA formou uma frota de caminhões auto-tanques da marca alemã MULAG. O ABT N° 1, de 1909, ainda existe, funciona e desfila nas principais datas festivas do Rio Grande do Sul sendo um atrativo à parte nas feiras de segurança contra incêndio.

Em 1935, o General Antônio Flores da Cunha, criou o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. Com o apoio de Alberto Bins, Prefeito de Porto Alegre, ele incorporou os 71 bombeiros civis da Cia Bom PA. Além dos homens, a Brigada Militar recebeu as viaturas, os prédios, os equipamentos e todo o passado de glória da Companhia de Bombeiros que deixou de existir, encerrando um ciclo de valorosos serviços prestados à sociedade porto-alegrense.

A saga completa destes bombeiros é contada no livro “Companhia de Bombeiros de Porto Alegre – Resgate de uma História (1895-1935) ” da editora santa-mariense Rio das Letras. A autoria é do Tenente-Coronel Daniel da Silva Adriano, veterano do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar.

Após uma pesquisa de 2 anos, a obra foi lançada em 2022, durante as comemorações dos 250 anos de Porto Alegre, numa bela cerimônia na Biblioteca Pública do Estado com o apoio da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Sul (ABERGS) e do Instituto Cultural 2 de Julho, entidade criada para a preservação do patrimônio histórico-cultural do Corpo de Bombeiro Militar gaúcho.

No XXI Seminário Nacional de Bombeiros (SENABOM), o maior do gênero na América Latina, ocorrido no mês de outubro de 2023 na cidade de Gramado, foi anunciada uma novidade. Agora é possível ter acesso ao formato e-book através do site da amazon.com.br. O livro físico é comercializado pelo próprio autor ao custo de R$60,00, mais as despesas postais.

Companhia de Bombeiros de Porto Alegre – Resgate de uma História é uma ótima opção de leitura às pessoas que têm gosto pelo conhecimento da história das organizações, sendo um retrato inédito sobre a gênese do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Este artigo faz parte da Obra “Companhia de Bombeiros de Porto Alegre”, do escritor Daniel da Silva Adriano

WhatsApp: (55) 999 744 763

e-mail: sammuellacker@hotmail.com

Passamos o agosto esperando que o setembro viesse, mas como seria bom se ele chegasse de outra forma.

Uma análise nunca será bem entendida e realizada, quando a fazemos sobre o calor do ocorrido, sem nos afastarmos dos sentimentos mais caros que nos tocam.

Ao mesmo tempo, precisamos pensar de forma muito consciente e racional, não podemos aguardar anos e mais anos para tentar atuar pontualmente na adoção de medidas e, principalmente, de politicas públicas que possam alterar a realidade.

Desde a infância escuto sobre enchentes, mortes, pessoas desalojadas, que perderam suas identidades enquanto pessoas, em consequência de perdas humanas e materiais, sentindo-se afrontadas em suas intimidades pela força das águas, que buscavam seu percurso, seu leito, seu espaço.

Em meu caso, já passou mais de meio século e as mesmas consequências, dor e sofrimento, falta de solução, de políticas que resolvam, alterem, mitiguem esse cenário que tanto nos impacta, por momentos; pois, depois se torna mais uma situação que “irá por água abaixo”. Na verdade temos poucas ações concretas, objetivas, que alterem cultura, que alterem a nossa vida. Será que iremos aguardar outros 50 anos, ou mais; eu gostaria de ver essa mudança, sou otimista, mas tenho dúvidas que isto possa acontecer.

Até quando discursos e narrativas vãs, cobrando posições e definições de autoridades públicas municipais, estaduais ou mesmo do governo federal. Medidas paliativas, pós-fatos, para ressarcir prejuízos materiais, para restabelecer a “normalidade”. Haverá alguma ação que poderá restabelecer a vida das pessoas diretamente atingidas; nem ao menos se restabele a vida de quem está longe do problema.

Cobrar posições sempre é muito fácil, as pedras de ontem são as vidraças de hoje, que serão novamente pedras; àqueles que exigiam a presença direta de autoridades, celeridade de pronunciamentos, agilidade processual e administrativa; hoje respondem pelas suas prioridades e manutenção de agendas, muitas até dispensáveis, pela ineficiência das medidas administrativas, financeiras e operacionais, para fazer com que a água volte ao seu curso normal e de forma natural.

Enchentes, inundam nossos corações e pensamentos, deixam muita tristeza, mesmo após a água baixar seu nível; mas elas deixam, principalmente, o sentimento de incompetência enquanto sociedade, que quer subir aos astros e não consegue adotar medidas concretas para administrar o seu habitat. Não por falta de conhecimento, tecnologia, recursos financeiros e materiais, mas por falta de postura e gestão pública.

SERIO ARNOUD – Presidente da FESSERGS e da CSB

Após nove anos de congelamento salarial em uma inflação acumulada de 67,08 %, em que os servidores públicos estaduais tiveram uma mísera reposição de 6%, eles estão como que numa máquina do tempo paralisada: vivem na realidade os preços de 2023 com salários de 2015. Como medida necessária, exigimos o mesmo tratamento que o PJ, MP, Defensoria e TC, que terão reajuste de 12% em duas parcelas. Aumenta já!

Nesse contexto, encontra-se o vale-refeição, que continua no valor de RS 12,22 ao dia, transformando em vale-lanche essa conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. E com uma coparticipação de 6% dos servidores, o que faz com que aqueles que ganham acima de 4.480,00 nada recebam, pois o valor é absorvido pela coparticipação. Nesse sentido, além do aumento urgente desse valor, é necessária a revisão dessa coparticipação, com uma revisita à legislação existente. Trata-se de uma verba indenizatória essencial, urgente e que não traz outras repercussões. Aumenta já!

O valor do vale-transporte, outra conquista histórica dos sindicatos brasileiros, continua inalterado e inferior ao custo de qualquer linha de transporte existente. Dá só para a ida ao serviço. Aumenta já!

O governo Eduardo Leite protagonizou no mandato anterior a assinatura da renegociação da dívida, induzindo a sociedade gaúcha e os deputados a um equívoco histórico. À época, a Fessergs, sindicatos, associações e centrais alertaram para a gravidade daquele compromisso que comprometeria a saúde, sobrevivência e desenvolvimento do Estado. Fomos vencidos e agora a própria Secretária da Fazenda admite que não há como honrar esse compromisso que, além do mais, transferiu as decisões econômicas e a autonomia do Estado para a órbita federal. E, no acordo da renegociação, oficializou-se que o custo dos ajustes seria jogado nas costas dos servidores, com condicionante do limite prudencial, em que o governo arrocha salários para se enquadrar nas condições leoninas impostas.

O Rio Grande vive uma instabilidade permanente. Não apenas climática, em que a Fessergs e seus sindicatos se solidarizam com as vítimas da tragédia ambiental, coletando e entregando doações, mas também de governança, eis que estamos decaindo em todos os indicadores econômicos, começando pela qualidade de vida, tais como educação, saúde e demais. O percentual reservado para investimentos é de pouco mais de 1%. Atenta a esse cenário, cabe mais uma vez à Fessergs, CSB, centrais, sindicatos e associações, renovar esse grito de alerta. Por isso, estamos oferecendo a oportunidade para que gaúchos, servidores ou não, manifestem-se em repúdios ao estado mínimo que nos empurra para baixo e em apoio ao Estado que queremos, capaz de oferecer qualidade de vida sustentável a todos.
Por isso, bradamos: “Aumenta já!”.

SERIO ARNOUD – Presidente da FESSERGS e da CSB

A aprovação do projeto do governo que reestrutura as contribuições do IPE-Saúde não poderia representar uma comprovação maior de que os servidores públicos estão sem apoio político, mas, sobretudo, sem rumo.

Inobstante as entidades representativas tentarem pela via da pressão política demover os deputados a votarem o projeto que onera de forma desproporcional os combalidos salários, restou o jogo perdido e de goleada.

As milhares de mensagens recebidas pelos deputados só se transferiram de lugar, saindo da caixa de entrada, direto para a chamada “sexta seção”.

Temos a nítida sensação que a classe política, ao contrario de 20 anos atrás, conseguiu perceber que não temos nenhuma articulação política, sendo uma massa de eleitores que ao final permite ser cooptada por eles próprios, independentemente da postura que tenham durante o mandato, ainda que contra os interesses dos servidores públicos.

Estamos nos enredando em uma rede traiçoeira que partidariza a todos e retira o senso classista que deveria mover nossas defesas, pois ali, no nosso trabalho, estão as nossas garantias e de nossa família.

Ao contrario, nos digladiamos entre “bolsonaristas” e “lulistas” e o veneno vem de todos os lados.

Os lideres sindicais, juntamente com os deputados, por exemplo, no dia da votação bradavam traição por parte do governador, quando para eleger Lula, votaram em massa em Eduardo Leite no segundo turno.

Também não sabemos se ao contrário, Onyx Lorenzoni fosse o governador não teríamos uma derrota em maior proporção, uma vez que o próprio PL votou fechado em 90% com Eduardo Leite, contando inclusive com a abstenção do seu filho Rodrigo Lorenzoni que ao não votar ajudou pela aprovação.

Em se tratando dos militares estaduais, em especial, pulverizamos mais de 800 mil votos em favor dos mandatos dos atuais deputados, sendo necessário apenas “votar em brigadiano” para ter cadeiras reservadas na AL. Todavia, policiais e professores eleitos, também ajudaram a aprovar o projeto contrário aos nossos interesses.

Insistimos no erro de imaginar que a oposição está a nosso favor por defesa às nossas causas, quando exercem esse papel de forma supletiva, e na maioria das vezes por oportunismo, bastando ser governo para nos abandonarem na caminhada, quando já não o fazem em meio ao mandato. Caso concreto foi o PDT que bastou um sorriso carinhoso do governo para estar fechado com o projeto do governo. Mesmo o chamado “brigadiano barbudo” voltou a sua origem, dando baixa do “Batalhão dos Oportunistas” e apoiando o governo. E assim segue nossa dura realidade.

Não há outra forma que não seja revisar os conceitos, as formas de articulação política e reconhecer que somos meros batalhões de eleitores sem organização continuando a ser muito bem usados pela classe política dominante.

Acompanhando o embalo da música, é importante saber que “o mundo não para”. Ali na frente teremos outras questões como paridade e integralidade e o papel das polícias militares já em discussão pelo poder central.

Há apenas uma saída para essa verdadeira guerra. Cada um de nós ter a humildade de reconhecer seus erros e começar logo essa retomada da união dos militares estaduais, para que os anéis não venham a desaparecer com os próprios dedos.

Não é admissível estar falando em REESTRUTURAR O IPE SAÚDE, DE NOVO, nas bases em que está sendo feito, se nos não temos sequer um processo TRANSPARENTE DE DADOS, quando não temos as informações amplas e adequadas do passivo e do legado que as gestões anteriores de Governo nos deixaram.

A cada Governo que passa, sempre existe a possibilidade de culpar o anterior, os gestores de outros partidos, os responsáveis pela má condução da referida área pública; hoje o Governo não pode dar esta desculpa, pois está na condução há mais de quatro anos, com as rédeas e a responsabilidade pela administração dessa área tão importante. Melhor, pela irresponsabilidade na gestão dos recursos públicos colocados ao dispor da sociedade na condução do SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Hoje os responsáveis pela ineficácia ainda estão com o bastão na mão, quer no Executivo, assim como boa parte no Legislativo. Ou seja, está se propondo uma REESTRUTURAÇÃO, quando não sabemos qual é a situação atual, quem foram os irresponsáveis por essa desorganização geral do SISTEMA. Não sabemos quais são os problemas, quais são as dívidas, quem são os credores, por que não se implementa a efetiva cobrança. Há desmandos e faltas de controles generalizados, ou não há? Se há, por que há?, se não há, por que mudar?

Por que não impomos responsabilidades aos gestores públicos, por que os nossos representantes não exercem os seus papeis e cobram como a legislação define, que eles sejam devidamente responsabilizados pela má conduta enquanto gestores públicos; não há crimes de responsabilidades? Por que não fazer esta avaliação, esta cobrança, esta colocação de TODAS AS CARTAS NA MESA, virando e definindo com clareza e com fidedignidade quem deve ser efetivamente penalizado por malversação do dinheiro público.

Em contrapartida, em caráter de urgência, se apresenta um plano de REESTRUTURAÇÃO DO IPE SAÚDE, que irá trazer a mudança do SISTEMA, dos seus princípios, dos seus pilares, com a intenção de ampliar o atendimento médico, que não há, com a possibilidade de resolver o passivo do sistema, quando na realidade o grande CREDOR é o próprio Estado, que não paga e não declara por que não paga. Ou tudo isto é por que há outros objetivos específicos, não transparentes, para tamanha CRISE e descalabros de gestão.

Em audiência pública e posteriormente em “grande expediente” realizado na Assembleia Legislativa do Estado, foi trazido que tais objetivos possam ser o de, em curto e médio prazo, possa vir a ser privatizado o sistema, assim resolvendo o problema que os nossos representantes no legislativo e no executivo geraram, um não tendo a gestão adequada e o outro não cumprindo com as suas funções de fiscalização devida. Ampliando um pouco mais, até que ponto deixando de cumprir com as responsabilidades, enquanto governantes.

Não se pode esquecer que esta gestão é do dinheiro não apenas do governo do estado, mas dos servidores que efetuam o devido pagamento mensal de valores por um sistema equilibrado, transparente, eficiente e eficaz.

Nos falamos em reestruturar o IPE SAÚDE trazendo alguns dados que não são por completo devidamente claros. Quantas vidas integram o SISTEMA DO IPE SAÚDE: 1, 1000, 100 mil? Quantas destas vidas está em duplicata, ou seja, é um só corpo pagando por duas matrículas. É só verificar na Secretaria de Educação quando temos servidores que possuem duas matrículas (20 horas cada uma). É um só corpo pagando por dois planos, é impossível acreditar. Só uma vida usufrui do sistema, mas paga como se fossem duas vidas. Se formos avaliar com mais cuidado, talvez o IPE seja superavitário?

A desculpa de que se não reestruturarmos o IPE SAÚDE não teremos mais médicos para atender ao sistema, que é necessário ampliar os valores a serem pagos a eles. Estamos de acordo, mas porque não são pagos, quantos médicos são cadastrados, quais os valores efetivamente cobrados e ressarcidos a eles, …. ou a falta de pagamento é por falta de gestão do Governo e não por falta de pagamento dos servidores. O Governo não paga a sua parte, por isso faltam recursos para pagar o todo. A RESPONSABILIDADE solidária do Estado NÃO EXISTE ALÉM DO PAPEL. Claro que o governo necessita mudar o sistema para não discutir a sua irresponsabilidade, para que possa deixar a sua falta de gestão sob o tapete, para que deixe de se preocupar em avaliar quem foram ou ainda é o responsável por tamanha incompetência administrativa, financeira.

OR FIM, vejamos a grande incongruência; estamos colocando a necessidade de reestruturar o IPE SAÚDE, quanto estamos frente a pagamentos de indenizações por parte do ESTADO para alguns servidores públicos, de “poderes” que podem, por medidas administrativas vincularem-se a planos de saúde, inclusive privados; enquanto outros SERVIDORES PÚBLICOS que ganham MUITO MENOS, precisam ampliar os seus valores de percentuais de pagamento, com a possibilidade inclusive de pagarem mais coparticipação por exames e cirurgias. Não podemos acreditar que tais situações não estejam sendo avaliadas por nossos representantes no Executivo e no Legislativo. Talvez tenham a certeza que tais cobranças quanto arguidas, não terão a devida análise. É completamente inadmissível estarmos falando de reestruturar o IPE SAÚDE sem tratarmos anteriormente dessas questões.

Mas o projeto quer resolver tudo isto, com uma medida muito simples, ampliará os valores que os servidores públicos do Executivo devem repassar ao sistema, para que continue sendo má gerido, má conduzido, até quem sabe a sua total condição de seguir em frente, passando para o setor privado que irá com melhores condições prestar os devidos atendimentos a todos, hospitais, clínicas, médicos e quem sabe aos clientes as vidas que dão sentido ao SISTEMA.

Pena que isto fará com que os IRRESPONSÁVEIS PELA NECESSIDADE DE REESTRUTURAR O IPE SAÚDE não sejam devidamente identificados e penalizados.
Vamos em frente, precisamos de mais seriedade, mais controle, mais fiscalização e muito mais respeito!

Por Oscar Bessi Correio do Povo

São Sebastião, no Distrito Federal. Blumenau, Santa Catarina. Aqui em Imbé. Piedade, interior de São Paulo. Juiz de Fora, Minas Gerais. Chapada Diamantina. Porto Velho. Em cada uma dessas cidades que listei, apenas nas últimas horas, policiais militares brasileiros salvaram a vida de bebês com ações rápidas e muita dedicação ao próximo. Mais do que gente que faz, é gente que se importa. A lista total é muito mais longa. E se colocássemos quantos assassinos, assaltantes, estupradores, golpistas, traficantes e por aí vai foram presos pelos policiais militares em todo o país, só nas últimas 24 horas, bom, a gente até criaria alguma confiança no futuro. Mas se a ação desses policiais não é muito valorizada pelo próprio sistema de persecução penal, tão complexo e distante dos anseios deste pobre povo que o sustenta, e a esmagadora maioria desses bandidos presos estará, já no dia seguinte, liberada para seguir aterrorizando, roubando e matando, a valorização real do ser humano policial, por parte de quem deveria ser o mais interessado nisto – o gestor público –, aí mesmo é que não acontece.

A despeito do incremento das políticas de aparelhamento da segurança pública, do enfrentamento à violência e do combate à criminalidade, o óbvio anseio das pessoas é estar protegido pelo Estado. Este Estado que banca com seus suados impostos e que deveria existir apenas para lhes representar de forma autêntica. E por mais complexo que sejam estes temas, há uma verdade óbvia que permeia toda e qualquer iniciativa que fala em seres humanos: só se atinge resultados positivos com pessoas motivadas. Valorizadas. Incentivadas. Pasmem, destes lugares todos que citei acima, nenhum policial militar ouviu uma notícia de valorização por seus chefes legítimos. Afora São Paulo, onde o governador ofereceu um reajuste que vai até 34%, todos amargam as perdas dessa inflação  camuflada e, o pior, alguns ainda ouviram notícias de novas perdas. Alguém consegue ser feliz com gente tirando até o pão da sua mesa?

Time de futebol, operários de fábrica, galera do escritório. Nenhum grupo humano cresce sem motivação. Estatísticas? Por favor. Elas são as bisavós das fakenews e dos filtros nas fotos de rede social. Maquiagem para deixar tudo bonito como quem as manipula quer mostrar. Ser humano não pode ser número. É preciso criar condições para que esteja bem, e saber ouvir, e entender, orientar, retribuir, valorizar, premiar, oferecer perspectivas. Que ele é gente e é importante apenas por isto, e por estar junto numa causa. E que o objetivo é o mesmo e é sempre claro, nunca escuso. Policiais todos os dias se jogam ao encontro do perigo para salvar qualquer um, até mesmo aqueles que os odeiam. A melhor parte? O povo sabe muito bem disso. O povo conversa a todo momento com os policiais que os atendem. O povo não está nem aí para as estatísticas. A verdade não é para amadores, é para quem enfia o pé no barro. E enfiar o pé no barro não é olhar de perto e teorizar. É viver. E com a vida – a verdadeira, plural e multifacetada –, aprender a valorizar o outro. A única estatística que importa para policiais é saber que, ao lado de suas famílias, são 100% valorizados. Se for assim, até os números – aqueles –, dispensarão tanta maquiagem.

O Estado do Rio Grande do Sul deveria ter 35 mil policiais militares trabalhando na Brigada Militar, porém, atualmente, existem somente 17 mil servidores que prestam seus serviços à segurança pública estadual.

Desta forma, caso os governos estaduais tivessem a preocupação expressa nos discursos, quando candidatos, nas campanhas eleitorais, a defasagem de mais de 18 mil servidores já estaria extinta.

O atual assunto do momento é o rombo no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS), instituição criada em 8 de agosto de 1931, tendo como objetivo de amparar os servidores públicos e suas famílias, trabalhando com pensões, empréstimos e pecúlios, formando um enorme ativo para o Estado.

Os primeiros funcionários que ingressaram no IPE só viriam a se aposentar nos anos 1960, assim houve a possibilidade de investir os valores dos fundos previdenciários em empréstimos hipotecários para aquisição de imóveis e seguros de vida.

Os fundos de pensão não estavam no caixa único, sendo administrados pelos gestores do IPE, porém a voracidade dos governos levou os recursos para utilização pelo Estado em outras áreas que não os fins específicos do IPE, ou seja, saúde e previdência.

Os servidores estaduais contribuíam com a previdência até aposentarem-se, porém mudanças na legislação fazem com que todos contribuam até sua morte com o fundo previdenciário para haver recursos para as aposentadorias.

Várias tentativas de cobrir o rombo foram utilizadas pelos governantes, inclusive a criação de fundos previdenciários específicos, que depois de extintos iam para o caixa único, além da divisão em IPE Saúde e IPE Previdência no ano de 2017.  

  Mas voltando ao rombo no efetivo da Brigada Militar, este tem solução, basta os governantes tomarem a decisão de completar os quadros da segurança, enquanto o rombo do IPE foi criado pelos governos dos últimos 50 anos, que desviaram recursos para outros fins.

Agora a solução é, novamente, onerar mais ainda os servidores estaduais.