Posts in category: Institucionais

Foram abertas as competições esportivas promovidas pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da BM nesta sexta-feira, 16/02 em Cidreira na Colônia de Férias Farroupilha.
As atividades esportivas são realizadas há 20 anos, com jogos de vôlei, futebol de areia, bocha, canastra, competição de Crossfit, além de outras atividades, estendendo-se até o domingo (18/2).

A Copa ABAMF reúne Associados, Policiais Militares e Bombeiros Militares de todo o Estado e seus familiares, em quatro dias de esportes e confraternização. Nesta edição o centro das atenções foi a nomeação de um patrono para a competição tendo como nome o Soldado Potiguara Galvan que faleceu no final do ano de 2023 de forma trágica. Potiguara Galvan, encontrou como primeira inspiração para participar da ABAMF justamente as atividades esportivas em Cidreira, vindo a ser uma grande liderança na região da serra e posteriormente presidente de uma das maiores entidades de classe dos brigadianos do estado do RS.

Em seu pronunciamento, o atual presidente Soldado Maico Volz, por várias vezes se referiu ao grande amigo e exemplo de dedicação às causas da categoria. Volz, liderou 01 minuto de salva de palmas em homenagem ao ex-presidente Galvan, com o descerramento de um banner com a imagem agora como patrono da competição.

Várias autoridades prestigiaram o evento e destacaram a importância dos momentos de confraternização da família Brigadiana que além de lutas por melhoria de condições para o exercício da profissão, precisa manter a união e a camaradagem entre todos também nestes momentos. O público se fez presente em grande número com a presença de delegações de associações da capital e interior prestigiando o evento, dentre eles as seguintes autoridades
•⁠ ⁠Sr. Elimar Tomaz Pacheco – prefeito de Cidreira
•⁠ ⁠Coronel Ney Humberto Fagundes Medeiros – Comandante do CRPO – Litoral
-Tenente-Coronel Rodrigo Assis Brasil Ramos Aro – Chefe de Gabinete do Comandante-Geral da BM.
•⁠ ⁠Tiago Rommel – Presidente da FERPM
•⁠ ⁠Soldado Sandim – Presidente da ASPRA de Pelotas
•⁠ ⁠Ten. Aparício Santellano – Presidente da ASSTBM
•⁠ ⁠Ten. Paulo Ricardo – Presidente da AOFERGS
•⁠ ⁠Daniel Lopes dos Santos – Presidente da IBCM.

O Correio Brigadiano compareceu no evento para prestigiar mais uma atividade da família Brigadiana com seu presidente Gilson Noroefe e Diretores Darci Homem, Clésio Gonçalves, Sirlei, Lucineide e Antônio Salviano.

GALERIA DE FOTOS

FOTOS : BERNARDO HASELEIN

Não é verdade a semente do mal plantada por alguns brigadianos, com o apoio de parte de políticos de oposição, sobre a reunião das associações na Secretaria de Segurança Pública, onde foi repercutida uma postagem do Jornalista Políbio Braga, afirmando que só oficiais poderiam ganhar aumento salarial.

O Correio Brigadiano foi o único órgão de imprensa que acompanhou TODA a reunião, o  Jornalista Policio Braga, o qual respeitamos, não tem essa fonte de informação, publicou aquilo que chegou à sua assessoria, isto é, parte da informação mas não o todo.

O Jornal Correio Brigadiano não tem em suas atribuições, fazer a militância classista e nem a defesa de quem quer que seja, mas tem sim o compromisso com a verdade e a INFORMAÇÃO de relevância à segurança pública.

Dito isto, justiça seja feita, o próprio Comandante-Geral da BM disse na reunião na presença do Secretário SSP e os presidentes das quatro entidades (ASOFBM, ASSTBM, AOFERGS e ABAMF) que a prioridade na reposição salarial são os praças, em nenhum momento houve qualquer fala no sentido de diferenciação entre os níveis da BM.

Se a reposição vai acontecer, não há muito a acreditar, pelo histórico deste governo, mas daí a continuar colocando uns contra os outros  é de quem definitivamente não quer o bem coletivo e buscas outros objetivos concomitantes com um ano eleitoral.

Major Wagner Carvalho dos Santos, atualmente em férias, reassume o subcomando do 12º Batalhão de Polícia Militar em Caxias do Sul

por Diego Pereira Portal Leouve

Após a promoção dos oficiais da Brigada Militar (BM), o então subcomandante, Major Flori Chesani Junior, promovido a Tenente-coronel, foi designado para comandar o 25º Batalhão de Polícia Militar, em São Leopoldo. Com a saída do Oficial, Carvalho que chefiava a Agência Regional de Inteligência do Comando de Polícia Ostensiva da Serra, retorna para o subcomando da 2ª maior cidade do estado.

A Agência Regional de Inteligência (ARI) com responsabilidade territorial por 66 municípios terá como chefe um Major de 47 anos, natural de Passo Fundo, com formações e pós-graduações na área jurídica e com diferentes cursos na área de inteligência, inclusive com qualificações no Distrito Federal. O novo chefe já atuou no Comando de Policiamento da Capital, e em diferentes cidades da Serra, e agora retorna do Vale do Rio do Sinos, onde também chefiava a Agência Regional de Inteligência daquela região, para assumir a nova função na Serra.

“O objetivo é operacionalizar o trabalho de inteligência de segurança pública com foco na produção de conhecimento e assessoria ao comando na redução dos indicadores criminais”, destaca o Oficial.

Subcomando será reassumido pelo major Wagner Carvalho após a saída do tenente-coronel Flori Chesani Júnior

PAULA BRUNETTO PIONEIRO

Com a promoção do subcomandante do 12º Batalhão da Brigada Militar, Flori Chesani Júnior, para tenente-coronel e com a sua transferência para o 25° Batalhão, em São Leopoldo, o alto escalão da Brigada Militar (BM) em Caxias terá alterações a partir do dia 20, ou seja, na próxima semana. O major Wagner Carvalho dos Santos, que estava na chefia da Agência Regional de Inteligência e da Seção de Patrimônio e Logística no Comando Regional de Polícia Ostensiva da Serra (CRPO Serra), volta ao posto de subcomandante. O atual comandante Ricardo Moreira Vargas seguirá no cargo.

Chesani chegou em Caxias do Sul como 1º tenente no final de 2000, após a conclusão do curso de formação de oficiais.  Em abril de 2023, ao lado de Vargas, assumiu o subcomando da BM de Caxias.

— Foi uma experiência muito gratificante pois, ao longo de tanto tempo, consegui exercer funções importantes e que certamente enriqueceram a minha trajetória. Quem trabalha no 12° BPM, que tem praticamente todas as modalidades dentro da polícia (atividades com cães, com cavalos, etc), pode trabalhar em vários lugares do Estado — diz.

Sair de Caxias, segundo ele, traz um “sentimento de perda”, mas que precisa aceitar novos desafios. Chesani está de férias e, nesse tempo, conta que está aproveitando para estudar as características das cidades que atenderá: São Leopoldo, Portão e Capela de Santana.

O major Carvalho, até então no CRPO Serra, volta ao antigo posto de subcomandante e, em seu lugar, assume o major Ângelo Ferraz, que veio do CRPO Vale do Rio dos Sinos.

O comandante Vargas afirma que mudanças são comuns na carreira policial e devem beneficiar a todos: 

—  É claro que enfrentar algo novo nunca é fácil, mas tenho certeza que o Chesani realizará um excelente trabalho. Em relação ao major Carvalho, recebi boas referências. Ele sabe que vivemos em constante sinal de alerta, cuidando da cidade e de todos os detalhes que envolvem o nosso batalhão. Minha expectativa é que ele nos ajude a ir sempre além do procedimento padrão para conseguir resultados significativos.

Mudanças nos bombeiros

O comando do 5º Batalhão de Bombeiros Militar de Caxias do Sul também terá troca: o major Lúcio Junes Lemes da Silva deixou o cargo em dezembro do ano passado e o tenente-coronel Márcio Müller Batista assumiu. A cerimônia oficial da passagem de comando ainda não tem data definida.

Associados veranistas da Colônia de Férias Farroupilha da ABAMF em Cidreira prestaram homenagem ao grande líder da associação, Soldado Potiguar Galvan falecido tragicamente neste sábado, 30/12/23. O momento foi de muita consternação, lamentações pela perda mas também de referências elogiosas ao jovem policial que em pouco tempo a frente da ABAMF, conseguiu agregar apoios e dar início a uma gestão austera que se apresenta unida em busca do bem coletivo de seus associados. O ato de reverência foi dirigido pelo Diretor- Secretário da ABAMF estadual e administrador da Colônia de férias Dionatas de Souza e contou com a presença de representação de guarnição de serviço que ao toque de sirenes fizeram um minuto de silêncio ao presidente que deixou enlutado, familiares, colegas e sociedade que perdeu um defensor dos brigadianos.

Estiveram presentes o presidente Estadual da ASSTBM Aparício Santellano, presidente da IBCM Daniel Lopes dos Santos, Presidente do Conselho Deliberativo da IBCM Sra Clarice Pasqualotto e Presidente do Correio Brigadiano Gilson Noroefe.

O Correio Brigadiano reitera sempre a necessidade de valorização de nossas entidades representativas, prestando apoio a seus diretores que dedicam voluntariamente seu tempo por uma causa, independentemente do tempo, seja por alguns anos, meses ou até atender a chamada do grande comandante do universo.
Vá em Paz Soldado Potiguara Galvan.

O Brigadiano tem por missão servir a comunidade gaúcha, defendendo a vida e mantendo a normalidade do cotidiano das pessoas.

Um trabalho árduo e sem interrupções, não existe feriado nesta atividade, a segurança não tira folga, pois o crime age sempre e o Brigadiano precisa prevenir, evitando a ação da criminalidade.

Também é preciso agir quando o ato contra a sociedade acontece, partindo para a busca e prisão dos autores dos crimes, o que demanda técnica e preparo físico e psicológico.

Natal é tempo de confraternização das famílias, mas quem é Brigadiano não tem essa prerrogativa, pois pode ter uma jornada de trabalho neste período.

Assim enquanto grande parcela da população fica nos seus lares, os integrantes da Brigada Militar ficam atentos para que haja paz nas ruas.

Infelizmente poucos reconhecem a dedicação e o sacrifício dos profissionais da segurança, nem lembram do quanto deixam de conviver com as famílias.

Pelo trabalho desempenhado aquilo que recebem é muito abaixo do que merecem, tomara que este reconhecimento venha por parte da população e do Governo.

Paulo Franquilin

MENSAGEM CORREIO BRIGADIANO

O fato Histórico

A disputa eleitoral de 1922 foi polarizada entre o candidato à reeleição, Borges de Medeiros, e Joaquim Francisco de Assis Brasil. Já as eleições sempre haviam sido marcadas por fraudes ou manipulações de toda ordem. Neste processo eleitoral não foi diferente. E, tão logo declarada a vitória de Borges, o Rio Grande do Sul se viu imerso no pipocar de movimentos revoltosos espalhados pelo interior do Estado, onde os assisistas não aceitavam, com as suas razões, o resultado da contenda. O apelo às armas foi inevitável. Eclodiria, então, a “Revolução Libertadora”, de 1923.

O movimento armado durou 11 meses e, embora não tenha tido as dimensões humanas da guerra de 1893, carregou consequências políticas, quiçá, mais impactantes, tendo aberto o caminho, dentre outras coisas, para a Revolução de 1930 e para a criação da Justiça Eleitoral brasileira, com o Código Eleitoral de 1932, fato específico que iremos desenvolver mais à fundo nos tópicos seguintes.

Transcorridos os 11 meses de peleja, a paz seria selada na região do pampa gaúcho, a partir do famoso Pacto de Pedras Altas. O Tratado de Paz, composto por dez cláusulas de comprometimento mútuo, foi assinado em 14 de dezembro de 1923), pondo fim à revolta e pacificando o Rio Grande do Sul. O pacto, como se sabe, tem esse nome por conta do local onde foi celebrado, o majestoso castelo pertencente até então por Assis Brasil, em Pedras Altas-RS, onde estivemos presencialmente há cerca de duas semanas.

O Pacto de Pedras

Tratou-se, por oportuno, do acordo de paz, selado nos dias 14 e 15 de dezembro de 1923. A assinatura, por parte de Assis Brasil, se deu a 14 de dezembro daquele ano, no Castelo de Pedras Altas-RS. Já em 15 de dezembro do mesmo ano Borges de Medeiros assinaria a avença a partir do Palácio Piratini, em Porto Alegre-RS, sede do governo estadual. Cem anos se passaram.

Foram dez as cláusulas do Tratado de Pacificação do Castelo de Pedras Altas — esse é o título completo atribuído ao acordo. Dentre as quais duas delas despontam como especiais, isto é, as cláusulas segunda e terceira. Aquela previu a adaptação às eleições estaduais e municipais da legislação eleitoral federal. E esta uma disposição que conceda à justiça ordinária a atribuição de julgar os recursos referentes às eleições municipais. Por essas e outras, portanto, afirmamos: está aqui, a partir do Pampa gaúcho, a raiz do Código Eleitoral e da Justiça Eleitoral. São, ambos, frutos do RS, da guerra e da paz. De um conflito pegado, de gaúcho contra gaúcho. E do brilho de um notável, sobretudo: o mesmo Joaquim Francisco de Assis Brasil, o pai do Código e da Justiça Eleitoral pátrios, fatos, pois, induvidosos.

Texto Guilherme Barcelos*

VIDEO DO GOVERNADOR EDUARDO LEITE EM ALUSÃO AO CENTENÁRIO DE PEDRAS ALTAS

A CERIMÔNIA NO PALÁCIO PIRATINI

Em homenagem aos 100 anos do Tratado de Pedras Altas, o Instituto Cultural do Rio Grande do Sul e Parceria com a Secretaria de Cultura do Estado e Tribunal de Justiça Militar do RS, realizaram um cerimônia alusiva a data. No ato, alem de apresentações culturais, painel histórico, foi concedia a diversas autoridades e homenageados a Comenda comemorativa ao Centenário da Revolução de 1923.

*Guilherme Barcelos é doutorando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP-DF), mestre em Direito Público pela Unisinos-RS, pós-graduado em Direito Constitucional (ABDConst) e em Direito Eleitoral (Verbo Jur.), graduado em Direito pela Urcamp-RS, membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF e professor da pós-graduação em Direito Eleitoral da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), advogado e sócio-fundador da Barcelos Alarcon Advogados (Brasília).

RELAÇÃO DE AGRACIADOS COM A MEDALHA COMEMORATIVA

A Ordem dos Advogados, Seccional do Rio Grande do Sul, cumprindo as disposições do artigo 94, da Constituição Federal, no dia 23 de novembro de 2023 publicou a lista dos Advogados que se inscreveram para a disputa da vaga pelo Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça Militar do RS, aberta com a aposentadoria do Desembargador Militar Fernando Guerreiro de Lemos, que assumiu em 2023 a presidência do Banrisul.

Os candidatos habilitados concorrem à formação de lista sêxtupla e serão escolhidos pelo voto direto e aberto proferido pelos membros do Conselho Pleno da OABRS, competindo ao TJM, após, a escolha de três dos nomes indicados para que, ao final, o Governador do Estado exerça sua prerrogativa de escolha de um destes para a cadeira de Desembargador Militar.

Conforme edital de inscrição, os candidatos, para estarem habilitados devem preencher requisitos os formais definidos previamente pela OAB, estampados no Provimento 102/2004-CFOAB, dentre os quais o exercício ininterrupto da Advocacia nos dez anos anteriores à data de inscrição, na área de jurisdição do Tribunal Militar, comprovados através da prática de cinco atos distintos e privativos de Advogado em cada um desses anos, inclusive pela emissão de pareceres jurídicos fundamentados.

O relator do processo, Advogado e Conselheiro da OABRS Gerson Fischmann, informou ao jornal ZH que alguns dos inscritos não cumpriram as exigências legais para o Quinto Constitucional:

Foto: OAB/RS

— Alguns preencheram uma parte (da documentação).

Os sete que foram habilitados são os que juntaram a documentação pertinente.

É uma análise formal, não é uma análise sobre qualquer aspecto de idoneidade.

Não tem juízo de valor sobre qualquer pessoa — ressalta o relator.

Foram deferidas as seguintes inscrições:

Dentre os escolhidos figuram 03 (três) egressos da força policial (BM):

A OAB/RS e as indicações

O ato de indicação para uma corte especializada como o Tribunal de Justiça Militar pode parecer um ato simples por parte da Ordem dos Advogados. No entanto, não se pode perder de vista que esta Instituição tem um compromisso histórico de respeito à cidadania, à lei e ao compromisso de oferecer aos Tribunais onde exista a vaga destinada à Advocacia os nomes daqueles candidatos que preencham de forma integral os pressupostos exigidos, de modo a que não apenas exerçam com excelência a função judicante como, não menos relevante, representem a Advocacia de forma qualificada, com conhecimento pleno e específico do ramo do Direito relativo à vaga a ser preenchida.

A Justiça Militar Estadual tem a competência de processar e julgar os crimes militares e as ações judiciais contra atos disciplinares praticados pelos oficiais e praças da Brigada Militar e Bombeiros Militares, bem como os crimes militares porventura praticados por militares da reserva e reformados.

Sendo uma justiça especializada do Poder Judiciário, é evidente que os jurisdicionados e a própria sociedade não esperam outro comportamento, da OAB, do TJM ou do Governador do Estado, senão a escolha de um Advogado de reputação ilibada e notório conhecimento jurídico a respeito dos ramos do Direito da Justiça Castrense, pois, sem nenhuma dúvida, o conhecimento e a experiência, nesta área específica, inequivocamente deve ser fator preponderante nas escolhas, afastadas, assim, quaisquer indicações de caráter pessoal ou política.

Foram indeferimentos as seguintes inscrições:

1. Dr. Fábio Leandro Rods Ferreira
2. Dr. Felipe Facin Lavarda 
3. Dr. Jairo Ribeiro Fragoso 
4. Drª. Simone Camargo 
5. Drª. Sonia Maria Rosa da Cruz
6. Dr. Vilson Luiz Covatti

      Dois inscritos para a vaga se manifestaram na imprensa e recorreram da decisão do indeferimento:

— Há um equívoco de interpretação do relator. A declaração de atuação não foi contada. Eu tenho atuação, tenho comprovação e espero que o conselho possa acatar. Ele não levou em consideração as declarações dos meus parceiros advogados da minha atuação em conjunto. Eu tenho muita atuação em conjunto na questão militar, penal, administrativa — afirmou. 

Simone Padilha apenas informou que irá recorrer da decisão.

Representações dos Militares Estaduais se manifestaram sobre o quinto constitucional:

Cel RR Marcelo Pinto Specht – ASOFBM

Presidente da ASOFBM – Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do RS e Diretor da FENEME – Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais. A escolha dos membros do poder judiciário que ocupam as cortes recursais através do quinto constitucional é um mecanismo de pluralidade social e jurídica que fortalece e qualifica a prestação do serviço jurisdicional em nosso país, e a participação da OAB é fundamental ao legitimar o processo.

Tenente RR Aparício Costa Santellano – ASSTBM

Presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM e Bombeiros Militares do RS. Um cargo de Juiz “especial” para julgar militares da BM e Bombeiros, tem que possuir experiência e qualificação. O Tribunal de Justiça Militar tem que manter sua história. Não pode  servir como acomodação para políticos ou amigos.

– A OAB escolheu dentre os 07 advogados Tenente da RR, Ex. Sargento da BM e advogados renomados na defesa de militares.

– Eles estarão julgando a liberdade e até a vida dos nossos colegas. Sempre serei contra indicação política no TJM.

Tenente RR. Paulo Ricardo da Silva– AOFERGS

Presidente da Associação dos Oficiais Estaduais do RS . Os Tribunais de Justiça Militar, em especial o nosso do RS, por seus resultados tem demonstrado excelência, comprovando cada vez mais que instituições de estado onde a indicação política entra pela porta a eficiência sai pela janela.

A AOFERGS irá sempre defender qualificação técnica, em especial quando se trata de cargo que tem como objetivo julgar processos de militares estaduais.

Soldado Tiago Rommel– ASPRA

Presidente da ASPRA – Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares do RS e da Presidente da FERPM – Federação das Associações independentes de PMs do RS. O Juiz que os militares desejam no TJM deve ser detentor de características de ser justo, imparcial e conhecedor do Direito Militar. Como representação de classe não temos poder de escolha, mas gostaríamos muito de ter o Dr. Fabrício Matiello nesta vaga, pelas atuações que desempenha na defesa de colegas militares. De qualquer sorte, o tribunal não precisa e os policiais não desejam um político aventureiro de plantão em busca de mais uma vantagem em detrimento da Justiça!

Tenente Coronel José Henrique Ostaszewski– ABERGS

Coordenador-Geral da ABERGS – Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul e Presidente da FENEBOM – Federação Nacional das Entidades de Bombeiros Militares

A ABERGS considera fundamental o Tribunal de Justiça Militar, RS, para o fortalecimento das instituições militares do Estado. O quinto constitucional viabiliza a diversidade de perspectivas nos julgamentos , integrando experiência e prática, no processo decisório, promovendo a busca por equidade. Desejamos sabedoria na escolha e sucesso ao futuro escolhido .

Soldado Potiguara Galvan– ABAMF

Presidente ABAMF dos Servidores de Nível Médio da BM. O escolhido deve ter como preceito a imparcialidade, o notório conhecimento Jurídico Militar e também entender como é a realidade diária de um Policial. Hoje, enfrentamos uma grande insegurança jurídica, por inúmeros fatores, diante disso, ele deve atuar com transparência e sem qualquer tipo de viés político, pois, aquele que está sendo julgado, além de ser Policial, é um Pai ou uma Mãe de família, que sai de casa todos os dias para defender o Estado e a sociedade, perante a criminalidade.

Próximos atos da escolha.

Está previsto para o dia 16 de novembro a reunião do Conselho Pleno da OABRS a fim de julgar recursos por conta de impugnações, bem como exercer a votação de lista sêxtupla, habilitando o Tribunal de Justiça Militar a realizar a escolha da lista tríplice levada à decisão do Governador do Estado Eduardo Leite a nomeação do próximo desembargador do TJMRS.