Chamamentos estão previstos para ocorrer entre outubro de 2025 e abril de 2026, com reforços no efetivo de Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) e Instituto-Geral de Perícias (IGP)
GZH
Governador Eduardo Leite confirmou na tarde desta terça-feira (5) a abertura de novos concursos para a segurança pública. Serão selecionados novos servidores para Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) e Instituto-Geral de Perícias (IGP). No total, devem ser 2.774 contratados até abril de 2026.
— Estamos honrando o nosso compromisso de garantir as condições para fazer a reposição programada de efetivo, depois de tanto tempo em que governos deixaram a defasagem aumentar, assegurando também a responsabilidade com as contas públicas — afirmou Leite, ao anunciar os novos concursos.
Vagas nos novos concursos
Brigada Militar: 1.200 soldados e 150 oficiais
Corpo de Bombeiros Militar: 400 soldados
Polícia Civil: 720 agentes (escrivães e inspetores) e 30 delegados
Instituto-Geral de Perícias: 274 servidores (peritos criminais e legistas, técnicos em perícias e papiloscopistas)
Os editais, com regramentos específicos para concorrência às vagas de cada corporação, bem como as datas e etapas dos processos seletivos serão divulgados em breve, de acordo com o avanço do processo de preparação dos certames.
O investimento previsto nos novos concursos é de R$ 280,5 milhões. Segundo o governo, quando forem concluídos os chamamentos, o Rio Grande do Sul alcançará o maior efetivo das forças de segurança em 10 anos, atingido a ocupação de 72% das vagas do quadro da Segurança Pública, ante os 61% registrados no início de 2019, primeiro ano do governo Leite.
Formatura marcou o ingresso do efetivo nas fileiras da corporação
Marcel Horowitz Correio do Povo
BM forma 399 novos soldados | Foto: Brigada Militar / CP
A Brigada Militar promove, nesta quinta-feira, a graduação de 399 novos soldados do Curso Básico de Formação Policial Militar (CBFPM). No turno da manhã, na Academia de Polícia Militar (APM), em Porto Alegre, uma cerimônia de formatura marcou o ingresso do efetivo nas fileiras da corporação. Os eventos acontecem na Academia de Polícia Militar (APM). Outra solenidade ocorrerá com formandos em Osório, no Ginásio Esportivo Rutílio Kestering (Cirão).
Na Capital, a cerimônia formou 235 alunos, sendo 211 homens e 24 mulheres. Já no litoral Norte, serão formados 164 soldados, 143 homens e 21 mulheres. Do total dos 399, 73 são provenientes de 18 estados e do Distrito Federal.
Os novos soldados foram aprovados no concurso 01/2021/2022 – Soldado Nível III, que previu 4 mil vagas. Os formandos ingressaram na BM como alunos em dezembro de 2023, e passaram por formação com carga horária de 1.630 horas de aula divididas em três módulos. Entre as disciplinas, estiveram Armamento, Munição e Tiro, Fundamentos Jurídicos da Atividade Policial, Técnicas Policiais, Direitos Humanos, Uso Diferenciado da Força e Diversidade Étnico-Racial.
Ao todo, nos últimos dois anos, a BM formou mais de 600 praças. A corporação ainda conta com turmas em andamento, sendo que a última delas começou no último dia 31 de outubro, com 386 alunos-soldados.
De acordo com a BM, a previsão é de que o Rio Grande do Sul alcance o maior efetivo de policiais militares na ativa dos últimos anos. Até abril de 2026, os quadros da instituição devem ter ocupação de 76%, ante 64% em 2019.
Expectativa é de que o primeiro grupo de servidores, formado por 79 agentes, comece o trabalho nas ruas a partir da semana que vem
Alana Fernandes Pioneiro
Demanda antiga entre as forças de segurança do município, o reforço no efetivo do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) de Caxias do Sul está próximo de se tornar realidade. Até o fim do ano, ao menos cem novos policiais militares devem ser integrados ao maior município da Serra.
A projeção é de que o primeiro grupo de servidores, formado por 79 agentes, comece o trabalho nas ruas a partir da semana que vem, segundo o comandante do batalhão, tenente-coronel Ricardo Moreira de Vargas. Além disso, a ampliação na equipe permitirá a reativação de uma companhia na Zona Leste e de dois núcleos de policiamento comunitário.
Além de representar um momento histórico para o 12° BPM, o reforço no efetivo ocorre em um momento do ano favorável para ampliação da sensação de segurança, principalmente em áreas comerciais da cidade. Com a proximidade das datas comemorativas, como Black Friday e Natal, e o pagamento do 13º salário, crimes como furto e roubo tendem a aumentar, exigindo um olhar mais atento das forças de segurança.
— Nós ultrapassamos a fase de redução de indicadores. Agora, vamos buscar elevar a sensação de segurança, para que a pessoa não saiba apenas que a Brigada de Caxias do Sul prende muito, é combativa, reduz o indicador, mas também eleva a sensação de segurança. E isso se faz com a presença do policial na rua — aponta o comandante.
Após uma solenidade de formatura, na próxima semana, os novos agentes serão escalados para o policiamento ostensivo nas áreas de comércio não só central, como também em bairros que concentram maior número de empreendimentos, como o Cruzeiro, Pio X e Rio Branco, por exemplo.
— Eles vêm em grande quantidade e num momento muito interessante aqui para nós, em termos de estratégia de policiamento — reforça Vargas.
Policiamento comunitário será retomado nas regiões do Rizzo e de Vila Cristina
Além do reforço no comércio, os novos policiais militares farão parte de outras estratégias do 12º BPM. A intenção, segundo o comandante, é de reativar a 3ª Companhia territorial, cuja sede será instalada em um prédio em parceria com a Universidade de Caxias do Sul, próximo ao campus-sede.
A retomada representará um reforço na segurança dos bairros da Zona Leste, que atualmente são atendidos pela 1º Companhia, localizada no Centro. A projeção é de que o novo núcleo conte com um efetivo de 60 a 70 policiais militares.
Outro projeto que será tirado do papel é a reativação de dois núcleos de policiamento comunitário nas áreas do Desvio Rizzo — Forqueta e Galópolis — Vila Cristina. Oito policiais devem ser divididos entre as duas regiões.
Extinta no final de 2019, a propostafoi retomada há um ano, na região de Ana Rech. O modelo consiste na união entre a Brigada Militar e a comunidade para atuar no combate e prevenção de crimes. Uma das principais características da proposta é o agente residir na região atendida. A viatura também torna-se exclusiva de determinados bairros.
— (O policial militar) se transforma em uma liderança comunitária — destaca Vargas, acrescentando que as regiões do Rizzo e de Vila Cristina foram escolhidas por serem entradas e saídas do município.
Novos veículos irão ampliar a frota em 2025
Para apoiar a chegada dos servidores, 29 veículos serão integrados à frota do 12º Batalhão de Polícia Militar de Caxias do Sul nos primeiros meses de 2025. Segundo o comandante Vargas, são 10 viaturas SUVs, três caminhonetes e 16 motocicletas:
— As viaturas estão em fase de adesivação, de colocação de rádio e de sirene. São todas semiblindadas — detalha o tenente-coronel.
Os veículos, segundo ele, foram adquiridos pelo Estado, por meio do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg).
Dado leva em conta número de policiais que procuraram programa que oferece acolhimento e proteção aos PMs que sofreram algum tipo de ataque e seus familiares
Jean Peixoto GZH
Na noite de 22 de outubro, os policiais militares Éverton Kirsch Júnior e Rodrigo Weber Volz, ambos de 31 anos, receberam um chamado para atender ocorrência de briga familiar. Eles se deslocaram até o endereço indicado, no bairro Ouro Branco, em Novo Hamburgo. Enquanto os PMs conversavam com Cleris Crippa, 70 anos, e Eugênio Crippa, 74, foram surpreendidos pelo filho do casal, Edson, 45, que disparou contra os brigadianos e familiares.
Os dois brigadianos foram atingidos pelos tiros. Kirsch morreu no local. Volz chegou a receber atendimento e ser encaminhado ao hospital, mas não resistiu.
Além deles, os agentes Joseane Muller, 38 anos, atingida no braço e João Paulo Farias Oliveira, 26, ferido na cabeça, precisaram ser hospitalizados. Os PMs Eduardo de Brida Geiger, 32, Leonardo Valadão Alves, 26, e Felipe Costa Santos Rocha também receberam atendimento médico após serem atingidos de raspão, mas foram liberados na sequência.
Ainda que tenha se destacado pela gravidade, o caso ilustra o aumento da violência contra policiais no RS. De janeiro a outubro de2024, 638 PMs procuraram o programa PM Vítima, da Brigada Militar, relatando ter sido alvo de algum tipo de violência e ameaça. Nos primeiros 10 meses de 2022 — ano em que o levantamento teve início — haviam sido 129, o que representa aumento de 395%.
O número de PMs mortos passou de quatro de janeiro a outubro de 2022, para cinco no período em 2023, mesmo número registrado em 2024.
— Toda morte de policial enseja um estudo de caso e a verificação dos nossos protocolos. Estamos estudando possíveis melhorias. Mas o que houve em Novo Hamburgo foi algo completamente atípico. Ele (o atirador) tinha uma visão privilegiada e utilizou do elemento surpresa para abater dois dos nossos policiais — sublinha o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio dos Santos Feoli.
Os indicadores contabilizados pela PM são divididos da seguinte forma:
PMs mortos
PMs feridos em serviço: agregam os policiais que foram atingidos por pedradas, pauladas, arma branca ou algum outro tipo de agressão
PMs baleados: são aqueles que foram alvo de disparos de arma de fogo
PMs Vítimas: reflete as denúncias de policiais sobre as violências e ameaças sofridas, sejam agressões físicas, psicológicas ou ameaças por parte de grupos criminosos.
É a partir desse último indicador que a Brigada Militar toma medidas de acolhimento e amparo aos agentes agredidos em serviço e repressão aos criminosos (veja gráfico abaixo).
Violência contra policiais militares
Crimes aconteceram no RS entre janeiro e outubro de 2022, ano em que dados passaram a ser contabilizados, a 2024
O corregedor-geral da BM, coronel Vladimir Luís Silva da Rosa, pontua que no início do programa PM Vítima houve maior resistência por parte dos agentes para se declararem como alvo de violência, o que explica a diferença observada.
Policiais militares Rodrigo Weber Volz (E) e Éverton Kirsch Júnior (D) foram mortos em serviço.Redes Sociais/ Montagem / Arquivo Pessoal
Programa de acolhimento
Com o objetivo de oferecer acolhimento e proteção aos brigadianos vítimas de violência, em 2022 foi implementado o Programa de Valorização e Proteção Institucional PM Vítima.
Dados da Corregedoria-Geral da Brigada Militar, que é responsável pelo programa, apontam aumento expressivo nos casos de violência contra policiais militares. A BM passou a estimular que os PMs que foram alvo de algum tipo de violência ou ameaças efetuassem o registro do fato.
O corregedor-geral da BM pontua que o ingresso no programa é voluntário. Essa participação inclui a denúncia da agressão, amparo médico, psicológico, psiquiátrico e proteção em casos de ameaças. A exceção existe quando se trata de uma situação grave — como a chacina de Novo Hamburgo — em que os policiais são incluídos compulsoriamente no programa.
O atendimento também é estendido às famílias dos PMs. O programa no RS foi instituído a partir do trabalho desenvolvido pela Polícia Militar de São Paulo, que foi pioneira no tema.
— A proposta foi apresentada pela corregedoria e acolhida pelo Comando-Geral e o Conselho Superior da Brigada Militar. Quando o criamos, o programa tinha apenas uma página com 16 artigos e, agora, já são 20 páginas. O sistema convencional da BM precisa ter a mão forte, mas também precisa acolher os seus agentes — destaca o coronel Vladimir Luís Silva da Rosa.
O comandante Feoli acrescenta que os agentes também recebem apoio dos Batalhões de Operações Especiais e de Choque, que reforçam o policiamento das regiões em que os criminosos atuam, com o objetivo de neutralizar ameaças aos PMs.
Armamento e tráfico de drogas
Outro indicador que demonstra o avanço da violência contra policiais é o número de confrontos armados com a BM que aumentou 35% nos últimos três anos, passando de 411 nos primeiros 10 meses de 2022 para 556 no mesmo período de 2024. O comandante da BM avalia que o aumento é puxado pela ação do crime organizado.
Segundo o comandante, até outubro, foram apreendidas pela Brigada 4.065 armas em todo o RS. Destas, 43 são fuzis.
— Esse quantitativo é crescente e demonstra o quanto a nossa atividade é de risco e trabalha nos extremos da segurança. Invariavelmente, essas armas apreendidas estão nas mãos de traficantes, principalmente na Região Metropolitana, no Vale do Sinos e na Serra — sublinha Feoli.
O comandante também pondera que a proliferação de discursos que descredibilizam a atuação da Brigada Militar pode incitar a violência contra os policiais.
Esperamos da sociedade o reconhecimento para esses trabalhadores que dão a própria vida para defender pessoas que eles nem mesmo conhecem. Ser da Brigada não é uma profissão, e sim uma vocação.
CORONEL CLÁUDIO DOS SANTOS FEOLI
Comandante-geral da Brigada Militar
Câmeras corporais
Em 30 de setembro, agentes da Brigada Militar de Porto Alegre passaram a usar câmeras corporais acopladas em seus uniformes. Os dispositivos registram imagens em alta resolução que podem ficar armazenadas por até um ano. O uso dos equipamentos oferece mais segurança para a comunidade e também aos policiais, que têm o registro das abordagens na íntegra.
Para o comandante-geral da BM, embora a câmera possa auxiliar na compreensão da dinâmica do fato criminoso, em situações de violência extrema, como o ataque no Vale do Sinos, o dispositivo não teria impacto significativo.
— Nesses casos recentes, não vejo a câmera como uma forma de proteção. Acredito que não faria diferença — comenta Feoli.
Governo do Estado anunciou nesta semana processo seletivo para preenchimento de 2.774 vagas. Entidades ponderam que falta de pessoa vai persistir e pedem políticas permanentes de melhoria nas condições de trabalho
Luiz Dibe GZH
Após o anúncio do governo do Estado, nesta terça-feira (5), sobre a abertura de concursos para contratação de servidores da área de segurança pública, Zero Hora repercutiu o tema com entidades de classe representantes das carreiras.
Posicionamentos compõem-se predominantemente de avaliações positivas acerca do incremento nos efetivos funcionais. Entretanto, com críticas sobre a política de valorização das carreiras.
De acordo com o Piratini, serão preenchidas 2.774 vagas, sendo 1,2 mil soldados e 150 oficiais na Brigada Militar, 720 agentes escrivães ou inspetores e 30 delegados na Polícia Civil, 400 soldados no Corpo de Bombeiros Militar e 274 peritos e técnicos no Instituto-Geral de Perícias.
O que dizem as entidades de classe
Ugeirm
A entidade que representa os policiais civis das funções de nível Médio reconhece o incremento, mas o qualifica como insuficiente. A Ugeirm diz que o ideal seria haver 9 mil agentes e que há cerca de 5 mil. A organização também defende a aplicação da lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, que define o cargo de Oficial Investigador de Polícia, unificando os cargos antigos.
Apesar do anúncio ser, sem dúvida, uma boa notícia, ele se assemelha mais à velha política de tentar enxugar gelo
ISAAC ORTIZ
Presidente da Ugeirm
Asdep
A representação associativa dos delegados de polícia afirma ver com bons olhos a iniciativa de preenchimento da vagas, mas alerta que, proporcionalmente à população, o quantitativo permanecerá abaixo dos parâmetros ideias. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Asdep), delegado Guilherme Wondracek, argumenta que salários estão desatualizados e isso, segundo ele, provoca exonerações de servidores que buscam outras colocações até mesmo fora do Rio Grande do Sul.
O governo usa os números da produtividade da polícia e estes indicadores nunca estiveram tão favoráveis. Precisa valorizar as carreiras da polícia
GUILHERME WONDRACEK
Presidente da Asdep
Abamf
A entidade que congrega servidores de nível Médio da Brigada Militar aponta como positivo o anúncio, porém qualifica como “histórico” o déficit de efetivo, mencionando que a carência de pessoal é permanente na corporação há décadas.
Além disso, segundo o presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), Maico Volz, não existe a percepção de uma política permanente de progressão das remunerações, tornando os reajustes uma incerteza para os servidores.
Tem que haver uma política efetiva e permanente de valorização. A função da segurança é essencial e tem seus resultados ligados ao sentimento de reconhecimento
MAICO VOLZ
Presidente da Abamf
AsofBM
A Associação dos Oficias da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (AsofBM) também define como “positivo” o lançamento do processo seletivo e diz que há, dentro dos comandos da BM e dos bombeiros, uma consciência de cooperação com o apontamento das necessidades de efetivo para auxiliar o governo em seu planejamento. Contudo, para o presidente da entidade, coronel Marcelo Specht, o volume de ingressos nunca supera a lacuna constituída pelo déficit.
O ingresso de capitães no Corpo de Bombeiros será fundamental para que tenha início um fluxo regular de oficiais daquela força
MARCELO SPECHT
Presidente da AsofBM
Abergs
A organização sindical dos servidores do Corpo de Bombeiros comenta que “soa bem” o anúncio. Conforme o coordenador-geral da associação, sargento Jeferson França, existe lacuna de pessoal em todos os quartéis de bombeiros do Estado. A entidade defende que o edital preveja a diferenciação para o ingresso de soldados e oficiais, de acordo com o que determina a recente legislação federal que regulamenta a atividade de bombeiros militares.
A nova lei também indica que podem ser oficiais bombeiros graduados em direito e em outras áreas como engenharias e ciência da saúde
JEFERSON FRANÇA
Coordenador-geral da Abergs
Acrigs
A Associação dos Peritos Criminais destaca o anúncio sobre o ingresso de pessoal como “excelente”. Entretanto, a presidente da Acrigs, Cristiane Marzotto, pondera que as 70 vagas ofertadas representa menos de um terço do atual déficit de recursos humanos na área, que é de 220, segundo ela. A função possui 509 vagas definidas por lei e conta com 296 servidores ativos.
Não alcança nem próximo do necessário. A formação é longa. Até o ingresso do pessoal novo, haverá aposentadorias. Sem falar que perderemos gente para Parará e Santa Catarina, onde salários iniciais são superiores ao nosso topo da carreira no RS
CRISTIANE MARZOTTO
Presidente da Acrigs
Governo diz que há limites definidos pela realidade financeira do Estado
Procurado pela reportagem, o secretário da Segurança Pública do Estado, Sandro Caron, descreveu a oportunidade de realizar concurso como “muito importante”. O secretário sustenta que a ação representa um movimento relevante no planejamento do governo e que está sendo realizada com respeito às determinações legais e regras fiscais.
— A intenção é sempre suprir as carências de efetivo da melhor forma possível, mas na gestão precisamos trabalhar dentro da realidade financeira do Estado — apontou.
Caron ressaltou que existe o entendimento sobre a legitimidade das reivindicações dos servidores e que há uma disposição do governo em ouvir demandas e buscar valorizar os trabalhadores da atividade pública.
— Nosso reconhecimento é grande. Vemos o resultado do trabalho dos nossos servidores se expressar nos resultados de redução da criminalidade, mês após mês. Queremos valorizá-los cada vez mais — argumentou o secretário.
Chamamentos estão previstos para ocorrer entre outubro de 2025 e abril de 2026, com reforços no efetivo de Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) e Instituto-Geral de Perícias (IGP)
GZH
Leite em anúncio de protocolo de combate a homicídios, na segunda.
Vitor Rosa / Palácio Piratini
Governador Eduardo Leite confirmou na tarde desta terça-feira (5) a abertura de novos concursos para a segurança pública. Serão selecionados novos servidores para Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) e Instituto-Geral de Perícias (IGP). No total, devem ser 2.774 contratados até abril de 2026.
— Estamos honrando o nosso compromisso de garantir as condições para fazer a reposição programada de efetivo, depois de tanto tempo em que governos deixaram a defasagem aumentar, assegurando também a responsabilidade com as contas públicas — afirmou Leite, ao anunciar os novos concursos.
Vagas nos novos concursos
Brigada Militar: 1.200 soldados e 150 oficiais
Corpo de Bombeiros Militar: 400 soldados
Polícia Civil: 720 agentes (escrivães e inspetores) e 30 delegados
Instituto-Geral de Perícias: 274 servidores (peritos criminais e legistas, técnicos em perícias e papiloscopistas)
Os editais, com regramentos específicos para concorrência às vagas de cada corporação, bem como as datas e etapas dos processos seletivos serão divulgados em breve, de acordo com o avanço do processo de preparação dos certames.
O investimento previsto nos novos concursos é de R$ 280,5 milhões. Segundo o governo, quando forem concluídos os chamamentos, o Rio Grande do Sul alcançará o maior efetivo das forças de segurança em 10 anos, atingido a ocupação de 72% das vagas do quadro da Segurança Pública, ante os 61% registrados no início de 2019, primeiro ano do governo Leite.
Medida já adotada em Porto Alegre será replicada em todo o Estado. Termo de cooperação foi assinado na manhã desta segunda-feira (4), no Palácio Piratini. A Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) terá 76 vagas para manter presos isolados
Leticia Mendes GZH
Em setembro, quatro pessoas foram vítimas de chacina em Arroio dos Ratos, na Região Metropolitana. Segundo a polícia, mortes estão relacionadas ao tráfico de drogas.
Mateus Bruxel / Agencia RBS
O governo do Estado decidiu estender a todo Rio Grande do Sul o protocolo aplicado nos últimos dois anos em Porto Alegre para a redução de homicídios. Um termo de cooperação assinado na manhã desta segunda-feira (4) no Palácio Piratini é um dos passos para marcar a adoção da estratégia. O foco do plano é endurecer as medidas contra o crime organizado que pratica execuções.
A estratégia prevê uma sequência de medidas, adotadas em escala. Entre as ações que devem ser realizadas, está a saturação de áreas por meio da presença do policiamento, sempre que houver um assassinato ligado às disputas entre facções criminosas, e outras ações, como investigações voltadas ao grupo criminoso e responsabilização das lideranças. A medida mais severa prevista é o isolamento dos líderes que ordenarem as execuções.
— Cada vez mais lideranças do crime organizado que determinarem práticas de homicídio vão sofrer ações do Estado. Todo grupo criminoso que determinar homicídios vai para a lista de prioridades das investigações. E vamos vir com várias ações: asfixia financeira, prisão da liderança, prender o segundo escalão, ações de combate à lavagem de dinheiro. Esse grupo vai sofrer consequência do Estado e não vamos aceitar prática de homicídio — afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Caron.
O governador Eduardo Leite destacou o momento de queda nos indicadores vivido pelo Estado nos últimos anos, mas reconheceu que ainda é preciso avançar nas estratégias em relação ao crime organizado:
— Nesses últimos anos temos empregado uma estratégia de segurança pública coerente, baseada em evidências. A gente tem conseguido reduzir fortemente os indicadores aqui no RS. Estamos fazendo um passo importante num momento que não é de crise. Com ações concretas para podermos fazer o enfrentamento ao crime organizado. Precisamos ter uma ação ainda mais qualificada em relação aos grupos organizados.
Ato de assinatura de termo de cooperação aconteceu nesta segunda-feira (4), no Piratini.
Vitor Rosa / Palácio Piratini
Segundo o secretário Caron (assinando), protocolo foca nos mandantes dos assassinatos, líderes das organizações.
Vitor Rosa / Palácio Piratini
Leite destacou avanços na área, mas afirmou que é possível fazer mais.
Vitor Rosa / Palácio Piratini
76 vagas na Pasc
Uma das medidas a serem adotadas é o isolamento dos líderes. Para isso, será usado um módulo que foi construído na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). A obra, que teve custo de R$ 30 milhões, tem 76 vagas.
— Na Pasc, temos um módulo, com 76 celas individuais. Com pátio individual, com investimento em bloqueadores de celular. Tudo para impossibilitar que haja comunicação. Isso para evitar que as grandes lideranças possam de dentro dos presídios comandar o crime organizado — detalha o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana.
Um dos intuitos ao manter os presos isolados, mas dentro do Estado, é evitar que lideranças estabeleçam novas conexões com grupos criminosos de fora do RS, criando ramificações e fortalecendo a atuação.
— Desde 2016, 2017, o RS vem enviando presos para fora do Estado. E temos esse efeito colateral, que é às vezes fazer com que as lideranças tenham interação com criminosos de outros Estados. Envios de presos para o sistema federal serão excepcionais e estudados caso a caso — afirma Caron.
O controle do sistema será feito pela 3ª Vara de Execuções Criminais (VEC), que deve estar em funcionamento a partir de 29 de novembro. Um comitê interinstitucional, coordenado pelo secretário de Segurança, também articulará as medidas com as instituições.
A secretária de Saúde, Arita Bergmann, falou sobre as ações que serão realizadas no sistema prisional. Um dos objetivos é ampliar os atendimentos realizados pela saúde, para evitar que presos precisem deixar as unidades para receberem tratamentos. Esse, muitas vezes, é um dos motivos que leva detentos a receberem direito à prisão domiciliar.
— Hoje estamos aqui porque a saúde cuida da atenção primária, já instalada devidamente, e cuida da área hospitalar. Há um vazio que é atenção especializada de média complexidade. Criamos um ambulatório especializado, com atendimento de médicos especialistas que irão para dentro do presídio para consultas — afirma.
Queda em indicadores
A estratégia lançada nesta segunda-feira é realizada dentro do programa RS Seguro, colocado em prática a partir de fevereiro de 2019. Desde lá, uma série de ações vem sendo adotada no Estado para reduzir a criminalidade violenta.
Em 2017, por exemplo, o Estado tinha uma taxa de homicídios de 31,5 por cem mil habitantes. Em 2023, o RS teve o menor número de homicídios num ano, em toda a série histórica, iniciada em 2010. Em 2024, a expectativa é encerrar o ano com 16 mortes por 100 mil habitantes.
— Achamos que, embora estejamos com números muito favoráveis, podemos conseguir resultados ainda melhores — diz o secretário-executivo do programa RS Seguro, Antônio Padilha.
Aplicação na Capital
O protocolo lançado pelo governo vem sendo adotado na Capital desde o início do ano passado. As medidas passaram a ser empregadas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) após a constatação de que 80% dos assassinatos ainda eram cometidos pelo crime organizado.
Houve a criação de um protocolo com sete medidas para enfrentar os crimes ordenados pelas facções. As ações passaram a ser realizadas de forma conjunta entre Polícia Civil, Brigada Militar e Polícia Penal, com apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público. Neste ano, Porto Alegre alcançou índices abaixo da considerada taxa epidêmica de homicídios pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes.
— Foi feito em Porto Alegre e a gente quer expandir para o Estado inteiro. Ações nas ruas de saturação, de asfixia financeira. É uma extensão disso aqui para todo o Estado — afirma o secretário Caron.
Inspiração em Boston
As medidas aplicadas em Porto Alegre, e agora estendidas ao Estado, têm como base uma teoria chamada dissuasão focada. Já aplicada nos Estados Unidos, esta metodologia tem como uma das premissas fazer as ordens de execuções nas ruas, muitas vezes vindas de dentro das cadeias, cessarem.
Para isso, é preciso que os líderes estejam cientes das penalidades que sofrerão caso os crimes continuem acontecendo. A técnica foi criada por David Kennedy, professor de Criminologia da Universidade de Nova York. Há 25 anos, o criminologista desenvolveu com colegas a Operação Cessar Fogo, em Boston, que levou à queda dos homicídios por lá.
Um dos principais desafios das forças de segurança é impedir que criminosos sigam gerenciando e ordenando crimes de dentro das prisões
Adriana Irion GZH
O governo do Estado, em parceria com o Poder Judiciário e com o Ministério Público, lança nesta segunda-feira (4) um projeto para isolamento de lideranças criminosas, tendo como foco o controle e redução de homicídios. O plano trata os crimes de morte como “Crimes Violentos Letais Intencionais”.
A ideia é manter na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) condenados identificados como líderes do crime organizado e que estarão submetidos a um regime diferenciado de prisão. Com isso, reduziria a necessidade de transferências para penitenciárias federais.
O controle deste sistema será feito pela 3ª Vara de Execuções Criminais (3ª VEC), cuja instalação foi aprovada em 8 de outubro. A previsão é de que a nova vara esteja em funcionamento a partir de 29 de novembro, quando então já passará a ter jurisdição sobre a execução das penas de todos condenados definitivos e provisórios que estejam recolhidos à Pasc.
Em evento marcado para esta segunda-feira (4), no Palácio Piratini, autoridades assinarão um termo de cooperação para construir as bases de funcionamento deste sistema. Ao anunciar o evento, a Secretaria de Segurança Pública definiu o plano como uma “estratégia de isolamento penal contra homicídios do crime organizado” e destacou que a parceria com o Judiciário tratará de um “fluxo específico para isolamento em celas especiais do sistema penal”.
Em 2023, o próprio governador Eduardo Leite teria solicitado ao Judiciário a designação de um órgão específico para conduzir processos envolvendo os criminosos mais perigosos do Estado. A Justiça já tinha a necessidade de criação de uma vara para desafogar os processos da 2ª VEC, onde tramitam, atualmente, 12 mil ações de execução de pena.
Para adequar a distribuição de processos e ter uma vara com olhar específico para os problemas de criminalidade detectados no Programa RS Seguro, do governo, a 3ª VEC está sendo criada.
Um regime diferenciado para isolamento de criminosos está sendo articulado pelo governo ao menos desde 2022, quando começaram, no pátio da Pasc, as obras de construção de três módulos de vivência com celas individuais. À época, a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo já destacava que a estrutura permitiria o isolamento de lideranças do crime organizado e inviabilizaria qualquer tipo de comunicação do detento com parceiros na rua. Um dos principais desafios das forças de segurança é impedir que criminosos sigam gerenciando e ordenando crimes de dentro das prisões.
A 3ª VEC terá várias atribuições, além de fiscalizar o funcionamento da Pasc e gerenciar a execução da pena dos detentos. O juiz titular fará parte de um colegiado que decidirá sobre pedidos de transferências para a Pasc e para penitenciárias federais. A vara também vai fiscalizar o cumprimento de prisão domiciliar por condenados sem uso de tornozeleira, cuidar da execução da pena de apenados do regime semiaberto de cinco estabelecimentos e decidir sobre as transferências de presos da Capital, de Osório, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Pelotas.
A Corregedoria-geral da Justiça destacou que em paralelo ao esforço de evitar que os presos da Pasc tenham contato externo, o Judiciário vai zelar para que todos os direitos do preso previstos na Lei de Execução Penal sejam assegurados.
Na manhã desta quinta-feira (31/10), a Brigada Militar recebeu 386 novos alunos-soldados para o Curso Básico de Formação Policial Militar (CBFPM). O curso é realizado nas EsFES (Escolas de Formação e Especialização de Soldados e Sargentos), localizadas nas cidades de Porto Alegre e Osório. A acolhida dos novos alunos aconteceu no ginásio da Academia de Polícia Militar (APM) e contou com a presença do Comando-Geral da instituição.
Ao todo, são 216 alunos no polo de Porto Alegre e 170 em Osório. No total, há 52 mulheres. O curso de formação visa prepará-los para integrar as forças de segurança, com uma carga horária de 1.615 horas e disciplinas como: direitos humanos, armamento, munição e tiro, defesa pessoal, sistemas de segurança pública, fundamentos jurídicos da atividade policial, estado, sociedade e segurança pública, abordagem histórica, social e psicológica da violência e da criminalidade, relações interpessoais, educação física, língua e comunicação, telecomunicações, ética e cidadania, identidade e cultura da organização policial, ordem unida, técnicas policiais, gestão integrada e comunitária, gerenciamento integrado de crises e desastres, saúde e segurança aplicada no trabalho, gestão da informação, inteligência na segurança pública, diversidade étnico-sociocultural, direção policial, atendimento pré-hospitalar em combate, uso diferenciado da força, ambiental, trânsito, enfrentamento à violência doméstica e familiar em razão do gênero.
A previsão de formatura é até o segundo semestre de 2025 (final de julho). Ao final do período, os alunos-soldados estarão prontos para atuar na segurança do povo gaúcho.
Nomeados foram aprovados no concurso de 2022 para os cargos de agente e técnico superior penitenciários; desde 2019, o Estado já chamou mais de 3 mil selecionados para o órgão
Zero Hora
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) a nomeação de 83 novos servidores para a Polícia Penal do Rio Grande do Sul. A convocação compreende seis agentes penitenciários, nove agentes administrativos e 68 técnicos superiores penitenciários.
Desde 2019, o governo do Estado já convocou 3.335 aprovados em concursos públicos para integrarem os quadros da Polícia Penal. O chamamento atual é fruto de vagas de candidatos chamados anteriormente que não tomaram posse nas carreiras.
Segundo o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, a Polícia Penal cresce e se fortalece com a chegada de novos servidores.
— O trabalho no sistema prisional é resultado de um trabalho em equipe, e o chamamento do novo grupo vem para somar e contribuir para um serviço público cada vez mais efetivo e qualificado — afirma.
— Isso nos permite, cada vez mais, entregar um serviço público de qualidade, contribuir com a segurança dos gaúchos e permitir o retorno ao convívio social das pessoas privadas de liberdade — completa o superintendente da Polícia Penal, Mateus Schwartz.
Os novos nomeados são aprovados do concurso realizado em 2022 e, após a posse, seguirão para o Curso de Formação Profissional organizado pela Escola do Serviço Penitenciário, cuja duração é de aproximadamente três meses. Após a formação, passarão a atuar nas unidades prisionais e administrativas do Estado.
Veja a publicação do Diário Oficial com a lista de convocados
