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Previsão do Piratini é começar a instalação dos equipamentos em setembro

Henrique Ternus GZH

De acordo com o secretário estadual de Segurança, Sandro Caron, todos os 1,1 mil policiais de Porto Alegre, tanto militares quanto civis, terão câmeras corporais instaladas nas fardas até março de 2025. O Batalhão do Centro será o primeiro a ser equipado com a novidade. O prazo foi indicado à deputada Luciana Genro (PSOL) em reunião na quinta-feira (8).

Luciana é relatora da Subcomissão das Câmeras Corporais, criada para acompanhar a instalação dos equipamentos. Também é da parlamentar a autoria do projeto de lei que garante o uso das câmeras.

Na última previsão do Piratini, anunciada em julho, a implementação das primeiras câmeras corporais deve começar em setembro. De acordo com o diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado, Coronel Alex Sandre Severo, são necessários seis meses para instalar todas as mil câmeras. Para atender todo o Estado, será preciso adquirir 5,5 mil dispositivos.

De acordo com o secretário Caron, as câmeras terão que ficar ligadas durante todo o período em que o policial estiver na rua. O conteúdo gravado poderá ser acessado pelo próprio agente, e será implementado um sistema de supervisão que vai permitir a revisão das imagens em caso de necessidade ou para fins de treinamento.

— Tudo aqui é auditado. Qualquer pessoa que mexer na imagem, buscando recortar uma parte, por exemplo, aciona um grupo de pessoas. Não é qualquer um que poderá fazer isso — explicou. 

Além disso, Caron garante que um acesso recorrente ao conteúdo gravado por um policial específico, por exemplo, evidenciando um caso de perseguição, não só fica registrado como gera um alerta no sistema.

A licitação para aquisição das câmeras foi vencida pela Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda. A empresa fornecerá as 1,1 mil unidades do equipamento Axon Body 3. As câmeras passaram por dois dias de testes práticos, em 26 e 27 de março, última etapa técnica para a contratação. 

Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), com 2,5 mil presos, é a última administrada por policiais militares. A gestão compartilhada com a Polícia Penal teve início nesta semana 

Leticia Mendes GZH

Em julho de 1995, a então Secretaria da Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul determinou que a administração da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ) seria entregue à Brigada Militar. Quase 30 anos depois do início da força-tarefa, a gestão por policiais militares numa das maiores prisões do Estado deve terminar. A expectativa da BM é de que a transição completa para a Polícia Penal — que teve início nesta semana — ocorra até abril de 2025. 

Assim como ocorreu na Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central, os policiais penais passarão a ser responsáveis pela administração da penitenciária. A prisão, que integra o Complexo Prisional de Charqueadas, abriga cerca de 2,5 mil presos. Com o fim da gestão da BM no antigo Central, a penitenciária se tornou a única ainda gerida por PMs. O número de policiais na PEJ não é informado por segurança.

— Essas eram as duas cadeias onde ainda havia administração da BM. Estamos num processo semelhante ao realizado na Cadeia Pública. Queremos uma transferência com continuidade da gestão —  diz o comandante-geral da BM, coronel Cláudio dos Santos Feoli. 

Diferente da Cadeia Pública (Presídio Central), onde os servidores permaneceram cerca de um mês acompanhando as rotinas, o objetivo na PEJ é realizar essa transição num período mais longo. Na segunda-feira (5), foi dado início o processo de transferência da gestão, que passa a ser compartilhada. 

O intuito é que os processos sejam repassados gradativamente à Polícia Penal. Nesse período, também deve ser avaliado se será preciso realizar alguma adequação estrutural da cadeia. Para isso, dois servidores passaram a atuar na unidade, entre eles o futuro diretor da PEJ, Ricardo Vicent, que substituirá o major Glenio Daison Argemi Filho. 

A estimativa é de que sejam necessários cerca de 270 servidores para atuar na PEJ. A Polícia Penal é mais otimista em relação ao prazo e acredita que pode estar com a equipe apta a assumir a unidade ainda em janeiro. A confirmação, no entanto, depende do andamento da formação dos servidores. 

— O governador deve encaminhar nos próximos dias a ampliação de forma emergencial dos cargos classe A de agente penitenciário. Ele deve entrar em votação e tão logo seja aprovado, e governador efetive o chamamento dos servidores para a PEJ, vamos fazer a formação deles. Entre nomeação e formação leva-se uns quatro meses — afirma o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz. 

Modelo em ressocialização 

Diferente do Central, que apresentava condições desumanas e chegou a ser considerado o pior presídio do país, a PEJ se tornou modelo em projetos de ressocialização de presos. São fomentadas na unidade atividades como reciclagem de resíduos, horta comunitária e criação de peixes.

Segundo o comandante-geral da BM, o intuito é que a transição seja realizada de forma a manter todas essas ações.

— A PEJ é uma das cadeias mais organizadas, do ponto de vista da disciplina, limpeza, dos processos e iniciativas mantidas ali. Para que se permaneça tudo isso é que essa gestão compartilhada se iniciou, para que nenhum projeto seja suprimido nessa transição. Por enquanto, o processo é de gestão compartilhada da administração — explica.

Saída dos muros

Além da saída da administração das duas unidades prisionais, a BM também deve deixar a guarda externa de outras prisões no Estado. Esse processo vem ocorrendo desde abril do ano passado. Atualmente, ainda há 362 policiais nas unidades prisionais. Além da PEJ, onde está a maior parte deste efetivo, a BM está presente em outras 28 cadeias.

— No início dessa jornada, tínhamos em torno de 1 mil PMs exercendo essas funções e deixando de atender a nossa missão precípua, que é o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem. Na última semana, a BM deixou a guarda dos muros de Santa Maria, vamos sair de Caxias do Sul das duas cadeias, e até o fim do ano de Osório também — afirma Feoli.

Os policiais que deixarão as prisões retornarão para o policiamento em suas cidades de origem, segundo a BM.

— Temos policiais de todos os cantos do Estado. Eles devem robustecer o policiamento nas pequenas cidades. Para nós significa poder valorizar a nossa atividade fim e focar nela, que é prestar socorro imediato à população — diz o comandante-geral.

Efetivo

Os policiais penais vêm exigindo melhorias do governo do Estado, como aumento de efetivo. O Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Sul (Sindppen-RS) estima déficit de 50% no quadro de 6.322 servidores ativos. Também há cobrança pela regulamentação do policial penal, para definir quais as atribuições do profissional.

Segundo a Secretaria Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo, a regulamentação da Polícia Penal está em processo final de ajustes para ser encaminhada à Assembleia Legislativa. 

Sobre a falta de efetivo, a secretaria reconhece o déficit, mas nega que o índice seja de 50%. Em nota, afirmou que “o governo do Estado tem feito constantes e permanentes chamamentos de servidores para a Polícia Penal”. Segundo o Executivo, desde 2019, foram chamados 3.252 servidores penitenciários.

EsFES foi recuperada após prejuízos causados pelas enchentes

Por Guilherme Baptista Jornal Ibiá

Nesta semana, a Brigada Militar promoverá a inclusão de 580 novos alunos-soldados que iniciarão oCurso Básico de Formação Policial Militar(CBFPM). Destes, 300 farão o curso na Escola de Formação e Especialização de Soldados (EsFES) de Montenegro.

A escola já está em condições de receber o novo curso, mesmo depois de tudo o que aconteceu com o prédio por ocasião das
últimas enchentes, principalmente na grande inundação de maio deste ano. “Revertemos uma situação que remetia ao fechamento de escola e ao encerramento de nossas atividades, como chegou a ser anunciado na imprensa da capital. E isto só foi possível com muito trabalho e determinação do efetivo que hoje está na unidade, além do apoio de parceiros da comunidade, que estão sendo fundamentais neste processo de retomada, como a Prefeitura, o Sicredi, a Escola São João Batista e a ACI”, frisa o comandante da EsFES,major Oscar Bessi Filho.

Bessi destaca a importância não só da presença dos novos profissionais de segurança pública na cidade, como o incremento de arrecadação nas atividades do comércio, lazer e outras com a chegada dos alunos. “Um estudo feito pela Escola aponta que, em média, um grupo grande de alunos-soldados como este gera, em média, um acréscimo de mais de um milhão de reais, por mês, em atividades econômicas diversas na comunidade. Afora os alunos, um grupo grande de instrutores também converge para a Escola da BM”, ressalta.“Receberemos mais do que o dobro da turma de alunos do final do ano passado”, sobre os que foram transferidos para a formação em Porto Alegre e Osório devido a enchente.

Os novos alunos viverão a chamada “semana zero”, de adaptação, até o domingo, dia dos pais, e na terça-feira, 13 de agosto, iniciam as aulas. Maior escola da Brigada no Estado, com uma área de 27 hectares, a EsFES deverá receber outra turma de alunos-soldados em outubro, já que os que vieram agora farão apenas o primeiro ciclo na cidade. “A escola já está com movimentação plena, com cursos de especialização, patrulhas especiais e reciclagem de efetivo dos batalhões”, informa Bessi. “É um momento especial. Agora em 13 de agosto a escola comemora 50 anos. É a mais antiga do Estado na formação de soldados”, lembra.

Sindppen exalta qualificação de servidores, mas alerta para escassez de cursos e suposto desvio de função

Marcel Horowitz Correio do Povo

A Polícia Penal gaúcha adicionou 44 novos agentes às fileiras dos Grupos de Intervenção Rápida (GIRs) que, entre outras atribuições, são empregados para conter motins. O ingresso dos servidores no efetivo ocorre após curso preparatório, que teve início no dia 22 de julho, com carga horária de 120 horas-aula. A formação deles foi oficializada na terça-feira, em cerimônia na Cadeia Pública de Porto Alegre, o antigo Presídio Central.

Os GIRs são grupamentos especializados de pronta resposta, com foco em intervenções no interior das unidades prisionais. A missão é agir com rapidez, de forma preventiva, em eventos críticos de baixa e média complexidade, com ações repressivas para a manutenção da ordem. O escopo de atuação das forças também inclui revistas, cumprimento de mandados de busca e apreensão e escoltas.

A turma dos recém-formados passou por instruções distribuídas em três turnos diários. O treinamento incluiu disciplinas como atendimento pré-hospitalar de combate, uso diferenciado da força e de armas de fogo, técnicas e tecnologias menos letais, direitos humanos, entre outras.

Na segunda-feira, por exemplo, os agentes passaram por um teste prático. No caso, os agora interventores efetuaram uma operação no Complexo Prisional de Canoas, na região Metropolitana. A ação contou com revistas gerais em duas galerias.

De acordo com o superintendente da Polícia Penal, Mateus Schwartz, os grupos especializados dispõe de tecnologias como viaturas semiblindadas, fuzis, espingardas calibre .12, capacetes e escudos balísticos. Ele também destacou que a formação dos agentes foi organizada pela Escola do Serviço Penitenciário (ESP) e pelo Departamento de Segurança e Execução Penal (Dsep).

“Os nossos grupos táticos, com técnicas apuradas e emprego rápido, vêm desempenhando um papel importante para o aumento da segurança no Rio Grande do Sul. Esse acréscimo no efetivo dos Grupos de Intervenção Rápida, tenho certeza, irá contribuir para qualificar ainda mais o trabalho já desenvolvido”, afirmou o superintendente da Polícia Penal.

Além da renovação no efetivo especializado, a Polícia Penal gaúcha também teve, na última sexta-feira, a nomeação de mais 184 servidores penitenciários. O grupo soma 51 agentes penitenciários (APs), 33 agentes penitenciários administrativos (APAs) e 100 técnicos superiores penitenciários (TSPs). Os convocados fazem parte do concurso público realizado em 2022.

Ao todo, desde o ano do concurso em questão, foram nomeados 1.329 servidores penitenciários. Já desde 2019, quando iniciou o primeiro mandato do atual governo, foram 3.087 nomeações para a Polícia Penal.

Sindppen aponta escassez de cursos e desvios de função

O Sindicato da Polícia Penal (Sindppen-RS) parabenizou a formação e capacitação dos novos integrantes dos GIRs. A entidade, porém, também apontou que a maioria dos servidores penitenciários não recebem curso anual para reciclagem de técnicas de defesa pessoal nem de uso de armamento.

“O que ocorre é uma propaganda e distorção da realidade do sistema prisional gaúcho. Foram contemplados apenas 44 servidores, de um total de 6 mil que não têm nenhuma possibilidade de fazer cursos. A verdade é que grande parte dos servidores não possuem reciclagem de técnicas de defesa pessoal e de armamentos. Há policiais penais com mais de 20 anos de função que nunca receberam nenhum tipo de curso do Estado, mesmo que eles tenham solicitado isso. Alguns, inclusive, chegam a investir recursos próprios para ter qualquer tipo de aprimoramento”, disse o presidente do Sindppen, Cláudio Dessbesell.

O presidente do Sindppen também acredita haver desvio da função dos grupos táticos da Polícia Penal. Isso porque a instituição não tem caráter ostensivo, ou seja, deve se concentrar exclusivamente em serviços ligados a unidades prisionais, o que, segundo Cláudio Dessbesell, não ocorre.

“Nos preocupa como o Estado tem empregado esses grupos especiais. Conforme as próprias publicações da superintendência, os servidores estão constantemente atuando em desvio claro de função. Eles são enviados para marcar presença em eventos midiáticos, como festas, rodeios e em estádios de futebol. Enquanto isso, quase todas as unidades prisionais no RS estão lotadas e praticamente desguarnecidas. A categoria pede por socorro”, enfatizou Dessbesell.

O sindicato alega que aproximadamente 70% das penitenciárias gaúchos estão superlotadas. São 153 casas prisionais, para 43,2 mil apenados. Além disso, a entidade de classe também diz que a Polícia Penal no RS opera com déficit de quase 50% e que, para garantir a segurança das cadeias, seria necessário o dobro dos agentes em atuação.

Além disso, em agosto o Executivo enviará proposta como reforços para as categorias da segurança pública com impacto de R$ 521,5 milhões

Taline Oppitz Correio do Povo

O novo e único projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo público estadual foi protocolado pelo governo, nesta sexta-feira, na Assembleia. O texto, que será analisado em sessão plenária extraordinária, na terça-feira, a partir das 10h, tem 330 páginas. O conteúdo, que o Executivo tentou simplificar, evidencia a complexidade da matéria.

O texto original contava com 183 páginas e gerou chiadeira generalizada em função do tempo limitado para análise. As modificações da última matéria foram implementadas com base nas reivindicações de categorias e após sucessivas negociações com partidos da base e da oposição.

O governo sustenta que a proposta visa reduzir a disparidade remuneratória para atividades semelhantes, que está presente hoje, e tornar as carreiras mais atrativas para reduzir a alta rotatividade de pessoal.

Como antecipado pela coluna, o foco do Executivo na extraordinária será essa a única proposta. Os projetos relativos à Agergs e à adequações na PGE e na Receita Estadual serão apreciadas em agosto, no período ordinário, assim como outros textos com foco exclusivo em carreiras da segurança pública.

Em agosto, mais textos com impacto de R$ 521,5 milhões

Os projetos visando mudanças em carreiras da segurança, que serão uma espécie de complementação do texto que será votado na terça-feira, para atender à reivindicações das categorias e visando minimizar resistências.

Entre as propostas, que têm impacto estimado em R$ 521,5 milhões, entre outubro deste ano e dezembro de 2026, estão a criação do Regime de Sobreaviso para a Polícia Civil, que terá a hora remunerada no valor de 1/3 da hora-extra, limitado a 1/3 do subsídio.

Outro ponto é o reforço da estrutura com a criação de 239 Funções Gratificadas, com extinção do quadro atual de FGs próprias da Polícia Civil.

No caso da Brigada Militar, o Executivo irá propor a criação de 139 Funções Gratificadas. No Corpo de Bombeiros Militar, serão criadas 64 FGs.

A proposta estabelece ainda a criação do Programa de Militares Estaduais Temporários para a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros. O objetivo é realocar os militares em funções administrativas para o policiamento ostensivo.

A autorização envolve 2.731 vagas na BM e 300 no CBM. Para as duas categorias, o projeto estabelece ainda a extinção do nível III da carreira de soldados, tornando a remuneração mais atrativa na entrada da carreira.

Serão impactados 9.424 soldados da BM e do CBM que passarão a ter cerca de 30% a mais no subsídio na largada da carreira.

Reforço na Defesa Civil

No caso da Defesa Civil, o governo está propondo a criação de 102 FGs na Casa Militar, para reforçar a estrutura de pessoal visando uma gestão eficiente do risco e de desastres, a criação do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres, o fortalecimento das Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil, ampliando a capacidade de articulação com os municípios.

O projeto estabelece também medidas que visam a ampliação da capacidade de gestão logística e de organização de voluntários, a capilarização de ações de prevenção a desastres, por meio da educação das comunidades, com inserção da Defesa Civil em escolas e comunidades, e a elaboração de planos e protocolos de contingência para testar e coordenar as comunidades frente aos desastres.

IGP e Susepe

Para o Instituto Geral de Perícias, o Executivo está propondo 40% de amplitude remuneratória para todos os cargos, aumento das vagas nos níveis superiores para Perito Criminal, Perito Médico Legista e Técnico em Perícias. No caso da Susepe, serão criadas 500 vagas de Agentes Penitenciários, 50 vagas de Agentes Penitenciários Administrativos, e a redistribuição das vagas dos Técnicos Superiores Penitenciários.

Confira a proposta na íntegra:

Chamamento decorre de vagas oriundas de exonerações e espaços que foram deixados por candidatos que não tomaram posse

Marcel Horowitz Correio do Povo

O Governo do Rio Grande do Sul concluiu a nomeação de 184 novos servidores penitenciários. O grupo soma 51 agentes penitenciários (APs), 33 agentes penitenciários administrativos (APAs) e 100 técnicos superiores penitenciários (TSPs). Os convocados, que fazem parte do concurso público realizado em 2022, ainda devem passar por etapas de entrega de documentação para, depois da posse, iniciar o curso de formação da Polícia Penal.

“Nunca se investiu tanto em obras, equipamentos e recursos humanos para o sistema penitenciário gaúcho. Tudo isso demonstra o objetivo de proporcionar uma Polícia Penal cada vez mais forte e capacitada”, celebrou o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana.

O chamamento é fruto de vagas oriundas de exonerações nos últimos meses e de espaços que foram deixados por candidatos chamados anteriormente mas não tomaram posse nas carreiras. Ao todo, desde o ano do concurso em questão, foram nomeados 1.329 servidores penitenciários. Já desde 2019, quando iniciou o primeiro mandato do atual governo, foram 3.087 nomeações para a Polícia Penal.

Para o superintendente da Polícia Penal, Mateus Schwartz, a nomeação garante a permanente reposição de efetivo, além de qualificar o quadro funcional da instituição. “São diversas frentes de atuação em que buscamos ocupar todas as vagas existentes, para que tenhamos um efetivo que garanta a entrega de um serviço público com qualidade e atendendo aquilo que a sociedade espera de nós”, disse.

Foram 726 homicídios, 18% a menos do que nos primeiros seis meses do ano passado. Feminicídios, que são as mortes de mulheres em contexto de gênero, tiveram a redução mais expressiva, de 36%, com 28 casos. Latrocínios também tiveram queda

GABRIELA PLENTZ GZH

O Estado teve queda no número de assassinatos no primeiro semestre deste ano. Foram 726 casos de homicídios no RS de janeiro a junho, enquanto em 2023 haviam sido 883, o que representa queda de 18%. Os indicadores foram apresentados na tarde desta quarta-feira (10), em coletiva de imprensa com a presença do governador Eduardo Leite.

Levando em conta apenas o último mês, a diminuição no número de homicídios é de 35%. Foram 131 casos em junho do ano passado, ante 85 no mesmo período de 2024. 

Na contramão do Estado está Santa Maria, na Região Central, com aumento de 46% no número de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado. Na cidade, há disputa envolvendo pontos de tráfico de drogas. Com 44 pessoas assassinadas no município de 271,7 mil habitantes em seis meses ante 30 vítimas no mesmo período do ano passado, o governo do RS enviou reforços para a cidade. Policiais da tropa de choque da Brigada Militar de Porto Alegre foram enviados para a cidade, assim como agentes de delegacias de homicídios da Capital. 

— Vamos estender as medidas que vem trazendo significativas diminuições em Porto Alegre. O foco é muito claro: para diminuir nós temos de atacar o tráfico de drogas. E é isso que está sendo feito. Não vamos baixar a guarda até o final do ano — garantiu o secretário estadual da Segurança Pública, Sandro Caron.

Durante a apresentação, o governador Eduardo Leite citou que a redução nos crimes aconteceu no período em que uma crise climática atingiu o RS. 

— A gente observou no início da crise alguns episódios de saques, mas que imediatamente houve atuação para que se rompesse a possibilidade de aquilo se tornar algo contínuo. E os indicadores de maio e de junho, que aí já é fora do momento mais crítico da calamidade, mostram redução da criminalidade — afirmou Leite.  

Latrocínios e feminicídios

Também foram registradas quedas nos casos de latrocínios (roubos com morte) e feminicídios. Dezoito pessoas foram mortas em assaltos no Estado neste primeiro semestre. Em 2023, haviam sido 25 casos. A diminuição é de 28%. Em junho, foi registrado um roubo com morte no Estado, dois a menos do que no mesmo mês do ano passado.

Considerado um desafio da segurança pública por acontecer em contexto doméstico, os feminicídios, que são as mortes de mulheres em contexto de gênero, tiveram a redução mais expressiva, de 36%. Ano passado haviam sido 44 casos e no mesmo período deste ano foram 28.

Se levado em conta os dados apenas do mês de junho, a diminuição é de 78%. No ano passado haviam sido nove casos, enquanto no mês passado foram dois. 

Roubo de veículos

Durante a apresentação, o governo do RS destacou que o número de roubos de veículos em junho foi o menor para qualquer mês da série histórica. Foram 133 casos. No mesmo mês do ano passado, haviam sido mais do que o dobro, 299 crimes. A queda é de 56%.

No primeiro semestre, a queda é de 40%. De janeiro a junho foram 1.228 casos, enquanto no mesmo período do ano passado foram 2.031.  

No campo, os indicadores de furto abigeato seguem a tendência de queda registrada nos outros crimes patrimoniais. No primeiro semestre de 2024 a queda foi de 25% em comparação aos casos registrados no mesmo período do ano anterior, passando de 2.058 para 1.552 crimes.

No transporte coletivo a retração no número de crimes foi de 43% com 172 casos registrados em 2024, frente às 304 ocorrências do mesmo período de 2023. 

GABRIEL JACOBSEN GZH

Em nova estimativa, o governo do Rio Grande do Sul projeta para o início de setembro de 2024 a implementação das primeiras câmeras corporais em fardas de policiais gaúchos. A previsão foi dada nesta terça-feira (9), pela Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP).

Os policiais lotados em Porto Alegre serão os primeiros a conviver com o equipamento, ainda segundo a SSP. A previsão anterior da instituição era de início da operação das câmeras corporais até agosto.

A licitação para aquisição das câmeras foi vencida pela Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda. A empresa fornecerá 1,1 mil unidades do equipamento Axon Body 3. As câmeras passaram por dois dias de testes práticos, em 26 e 27 de março, última etapa técnica para a contratação.

A licitação prevê a compra de 1,1 mil câmeras, sendo mil para a BM e cem para a Polícia Civil. O edital prevê que o governo pode, se desejar, dobrar o número de equipamentos contratados.

A instalação das câmeras nas fardas é defendida pelo governador Eduardo Leite e pelas cúpulas da Brigada Militar (BM) e Polícia Civil. Ambos consideram as câmeras positivas para auxiliar na elucidação de crimes — inclusive os que podem ter sido cometidos por agentes da segurança pública, como o caso da morte de Vladimir Abreu de Oliveira. 

Na última sexta-feira (5), a reportagem revelou que o teor de um inquérito que apura o assassinato de um morador do condomínio Princesa Isabel, na região Central de Porto Alegre. Segundo a apuração da BM, Vladimir, de 41 anos, teria sido torturado e morto por dois brigadianos. Outros três integrantes da BM também foram indiciados no mesmo inquérito policial militar.