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Primeiros equipamentos devem ser instalados até agosto, se não houver revés na licitação

GABRIEL JACOBSEN GZH

As câmeras corporais — que devem ser instaladas até agosto em fardas de policiais do RS — vão auxiliar na condenação de criminosos, reforçar o relato de brigadianos sobre medidas adotadas e proteger a população de eventuais abusos. A projeção é feita pelo coronel Alex Severo, diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) da Secretaria da Segurança Pública.

Em entrevista a GZH, o diretor do DCCI diz que os policiais militares de Porto Alegre serão os primeiros a utilizar os dispositivos. Inicialmente, serão 1 mil câmeras destinadas a policiais militares e cem para policiais civis. 

No caso da Brigada Militar, o número de câmeras contratadas nesta primeira licitação é suficiente para atender um décimo do efetivo, conforme o coronel.

Na última semana, o governo do Estado confirmou que as câmeras oferecidas pela empresa Advanta passaram nos testes práticos, o que abre caminho para que a companhia seja em breve contratada e as câmeras, instaladas. 

Quais os resultados dos testes práticos com as câmeras corporais?

Esses testes de bancadas foram feitos baseados em cima de termo de referência, de referencial técnico que a gente construiu ao longo de várias análises e estudos, baseado em projetos que vêm dos Estados Unidos, Canadá, Europa, e principalmente de projetos que já foram implementados no Brasil. Um grande exemplo são os Estados de São Paulo, Santa Catarina, Rondônia e Rio de Janeiro. Baseado nesses projetos, a gente desenvolveu referencial técnico que exige uma série de quesitos. A gente fala muito do dispositivo câmera, aquele equipamento pequenininho que fica no peito do policial. Ele é menor que um celular em termos de largura, mas a grande questão é que não é só a câmera, é uma solução completa. Ela envolve todo um sistema de conectividade. Foi feito um caderno de testes que tem 48 itens. Duração de bateria em uso normal, em gravação intencional, duração de bateria com transmissão ao vivo, duração de bateria com monitoramento GPS. Todos os quesitos foram avaliados na banca de testes. Todas as empresas que participaram do certame tiveram oportunidade de apresentar suas especificações, apresentar seus pré-requisitos técnicos. E a gente foi testando e testando os equipamentos com o objetivo de chegar a um que atendesse todos os pré-requisitos.

Por que é interessante ter uma câmera colocada no peito de um policial, na farda, gravando 100% do tempo de atuação?

Tem vários pontos de vista. O primeiro: é mais um elemento da prova de todas as ações que o policial fez. Não raras vezes, a ação do policial é contestada. Por exemplo, toda vez que o policial prende alguém e alega que pegou uma pessoa com uma arma, que pegou uma pessoa agredindo alguém. Porque a câmera, quando ela está colocada no peito e pelo ângulo de lente que é cobrado ali, ela tem o mesmo campo da pessoa que está portando a câmera. Quem olhar o vídeo vai ver a visão do ato, da ação. Então, eu estou dizendo que a pessoa estava com uma arma na mão, a câmera vai provar que essa pessoa estava com uma arma na mão. Vai corroborar com todo o processo de orientação de uma ação policial. Não raras vezes o policial tem de entrar em algum ambiente, por algum motivo de emergência, e (depois) é contestado por isso. A câmera vai mostrar o que levou o policial a tomar aquela atitude. Num outro ponto de vista, que a gente vê que todas as vezes que as pessoas estão sendo filmadas elas controlam mais os seus atos e as suas atitudes. Isso vai conter a atitude das pessoas, por exemplo, se a gente chegar num momento de uma briga, num momento de uma discussão. Uma câmera gravando sempre faz com que a pessoa fique um pouco mais contida. Isso vai diminuir também a necessidade da ação de força do policial. E vai corroborar com alguma atitude irregular, ou seja, se tiver alguma atitude irregular, a gravação pode servir como prova também, ela vai mostrar que aquela atitude irregular aconteceu. Então a câmera é um elemento de correção de atitudes do policial. E ainda vai servir para nós como elemento de treinamento. Há vários pontos para os quais a gente pode usar a câmera, as gravações, e há toda uma cadeia de custódia.

Como serão armazenadas as imagens?

Esse foi um pré-requisito muito pesado que a gente fez no termo de referência: a questão da segurança da informação. Ou seja, a segurança dos dados, aonde vai ficar armazenado, como é que serão os acessos. Então, se um agente entrar no sistema e tentar olhar um vídeo que ele não tem autorização para olhar, ele não vai conseguir acessar, mas mesmo assim eu vou saber que ele tentou olhar. Porque a gente vai manter toda cadeia de custódia, vai ter todo nível de permissionamento (para acessos). Vai ficar armazenado por períodos. Na rotina, tenho a localização por hora, por pessoa, por câmera e por GPS, por endereço. Se tu me der endereço depois de implementarmos o sistema, vou saber quais câmeras estiveram em que horário, naquele endereço. Ou próximas. O sistema tem todas essas qualidades que a gente colocou no termo de referência.

Como os brigadianos estão enxergando a possibilidade de trabalhar com câmeras corporais e essa mudança no trabalho?

Acredito que todos os policiais, pelo menos os que a gente conversa, tem expectativa sobre o novo. É novidade que a gente ainda não usou. Alguns já usaram, porque a gente fez vários testes. É um equipamento que vai entrar na rotina do policial. E a gente vê os exemplos de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro que serviram para corroborar com as ocorrências dos policiais. Tem um vídeo que é muito emblemático nesse sentido. Foi montado da seguinte maneira: um cidadão com um celular filma uma abordagem policial. O vídeo mostra dois policiais correndo atrás de dois suspeitos, em determinado momento o policial chega perto do suspeito que está sentado no chão e dá dois tiros. Aí interrompe o vídeo (feito pelo cidadão) e entra a gravação da câmera corporal do policial. O policial corre atrás do rapaz, o rapaz se atira no chão. Quando o policial chega na frente dele, o rapaz se vira, levanta a camisa e puxa uma arma. A gravação a distância mostrava uma execução. E a gravação da câmera policial mostra que o policial reagiu a uma pessoa armada.

As câmeras vão auxiliar na solução de eventuais casos de abusos ou crimes cometidos por policiais?

Com certeza. Digamos que ele queira cometer um crime durante a sua ação policial, queira tapar a câmera dele. Tem mais duas, três câmeras na volta filmando também.

As primeiras câmeras serão destinadas a que cidades e batalhões?

No primeiro momento, a implementação vai ser feita em Porto Alegre. Como Porto Alegre tem seis batalhões de áreas operacionais, vai ser implementada por batalhão. O comando vai determinar um batalhão e aí a gente vai fazer treinamento, alinhamento, instalaremos os equipamentos, as bases, faremos o treinamento do efetivo tanto de apoio quanto de uso das câmeras. E aí será determinado turno de entrada no qual, a partir daquele momento, o pessoal começa a usar os dispositivos no terreno. Feita a implementação naquele batalhão, a gente vai passar para outro. E assim a gente vai fazendo, dividindo a Capital em seis etapas. Depois dessas etapas da Capital, a gente deve partir para a Região Metropolitana. Vai ser conforme for possibilitando a ampliação do projeto. No primeiro momento serão só as 1 mil câmeras. Já vai dar bom trabalho de treinamento porque todo policial que for usar o equipamento deverá ser treinado.

Quantas câmeras seriam necessárias na Brigada Militar para cobrir a atuação de 100% dos policiais militares, em todos os turnos?

A gente está falando de alguma coisa na casa de 10 mil câmeras.

Os equipamentos que vocês estão adquirindo terão transmissão das imagens das câmeras em tempo real para uma central de monitoramento. Como isso vai funcionar?

Isso funciona da seguinte maneira: a partir do momento que o policial aciona o botão de evento, que gera o atendimento de uma ocorrência, essa câmera fica disponível para ser acionada remotamente. A central de monitoramento, no caso a Central de Comando e Controle, vai ter na sua tela a câmera e pode acionar a câmera e visualizá-la em tempo real. Vai ocorrer transmissão de streaming em tempo real da imagem e do áudio da câmera do policial. Digamos que eu tenha uma ocorrência que envolva, esteja envolvendo cinco policiais em pontos próximos, cada um com a sua câmera. Vou conseguir enxergar as cinco câmeras simultaneamente. É bem interessante esse item. Fizemos teste com quatro câmeras, usando o pessoal da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta), as nossas motos, fazendo o acompanhamento de uma delegação de futebol. A gente enxergou o trajeto inteiro do deslocamento do ônibus, do acompanhamento das motos, do fechamento das vias, por meio da central. O grande ganho que você tem com essa transmissão ao vivo é que você vai acompanhar o policial. A comunidade e os próprios policiais vão ver o grande ganho que a gente vai ter com essa solução de tecnologia.

Em março, principais crimes atingiram os menores patamares desde 2010, quando os dados começaram a ser mensurados

O acompanhamento diário das ocorrências para traçar estratégias de combate ao crime resultou em uma queda histórica dos homicídios em março. Em comparação com o mesmo período de 2023, a queda foi de 40%, passando de 172 casos para 103.

O índice alcançado no principal indicador de criminalidade é o menor em comparação com o de qualquer outro mês desde o início da série histórica. Levando-se em conta recordes de baixas também em roubos a pedestre e de veículo, pode-se afirmar que março foi o mês mais seguro no Rio Grande do Sul, desde 2010, quando os dados começaram a ser mensurados.

O titular da Secretaria da Segurança Pública, secretário Sandro Caron, reforça o compromisso das instituições vinculadas à pasta para reduzir cada vez mais os indicadores de criminalidade.

“As ações integradas entre a Brigada Militar e a Polícia Civil têm sido essenciais para a queda dos crimes no Estado. Destaco o trabalho de cada homem e mulher da segurança pública para os resultados que estamos obtendo e reforço que vamos apertar ainda mais o cerco contra o crime organizado para ampliar a redução”.

É o segundo mês consecutivo em que o Rio Grande do Sul apresenta queda de homicídios. Porto Alegre segue como grande destaque positivo, com 73% de redução em relação a março de 2023. Outros municípios tiveram quedas expressivas, como Passo Fundo (64%) e Tramandaí (83%). Se considerados os 23 municípios do programa RS Seguro, que foca as cidades populosas e estratégicas do RS, a redução foi de 56%.

A diminuição expressiva dos homicídios em março resultou na redução do acumulado do ano. O primeiro trimestre de 2024 teve 52 casos a menos do que o mesmo período de 2023, uma queda de 10%. Se considerados os municípios do RS Seguro, a queda foi de 17%.

Outro crime contra a vida acompanhado com rigor pelas forças de segurança é o latrocínio. No mês de março, o indicador não teve variação estatística: foram seis casos registrados tanto em 2023 quanto em 2024. No trimestre, o índice de roubo seguido de morte teve redução de 31%. Eram 16 casos em 2023 e foram 11 em 2024.

Violência contra a mulher em queda

Os feminicídios tiveram uma queda expressiva de 70% em março de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto, em 2023, foram registrados 10 casos de morte de mulheres em razão de gênero, neste ano, foram três. Nenhuma das vítimas tinha medida protetiva de urgência (MPU).No trimestre, o crime aponta redução de 19%, comparando os 26 registros de 2023 com as 21 ocorrências em 2024.

Reduções históricas de crimes patrimoniais

Entre as prioridades das forças de segurança, está a redução dos crimes patrimoniais. Roubos e furtos impactam diretamente a sensação de segurança e a qualidade de vida da população. Os principais índices avaliados apresentam quedas históricas no RS.

Pela sétima vez consecutiva, o crime de roubo a pedestre encerra o mês com o menor total já registrado. Os 1.411 casos computados representam uma redução de 44% em comparação com os de março de 2023.

Os roubos de veículo também tiveram o menor total para qualquer mês já registrado. Foram 211 casos contabilizados em março de 2024, uma redução de 48% em relação ao mesmo mês de 2023. O trimestre também encerrou em queda. Enquanto, em 2023, mais de mil veículos foram roubados, no primeiro trimestre de 2024, foram 759 registros, uma queda de 37%.

Em Porto Alegre, foram 73 registros de roubo de veículo no mês, uma redução de 54% em comparação com os 157 casos contabilizados no mesmo período de 2023. Assim como no Estado, esse é o menor total da série histórica também na Capital.

As ocorrências em estabelecimentos comerciais e no transporte coletivo também tiveram importante redução no mês de março, no Estado. A diminuição de ocorrências no comércio foi de 29%. No transporte público, a queda foi mais expressiva — 66%.

Crimes no campo seguem em baixa em todo o Estado

Uma das principais matrizes econômicas do Estado, a segurança para o agronegócio também é prioridade das autoridades. Tanto o mês de março quanto o primeiro trimestre encerraram com quedas expressivas dos crimes de abigeato, que abrangem os furtos cometidos no campo. No mês, a redução foi de 29%. Desde janeiro, esse tipo de crime acumula queda de 26,5%.

Nos últimos anos, foram criadas as Delegacias de Polícia Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato (Decrab), que atualmente contam com quatro unidades regionais no Estado, além da Delegacia de Polícia Online do Agro (Agrodol). A Brigada Militar tem atuação permanente de policiamento e gestão nas áreas rurais e de fronteira.

Texto: Lurdinha Matos-SSP
Revisão: Elen Azambuja-SSP

https://ssp.rs.gov.br/com-queda-recorde-de-homicidios-e-roubos-rs-tem-o-mes-mais-seguro-da-serie-historica

Ato será publicado no Diário Oficial de domingo

O governador Eduardo Leite anunciou, neste sábado, a nomeação de 468 servidores penitenciários. São 211 técnicos superiores penitenciários (TSPs), 144 agentes penitenciários (APs) e 113 agentes penitenciários administrativos (APAs). O ato será publicado no Diário Oficial de domingo (31/3). Desde 2022, quando houve o concurso mais recente para ingresso na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), foram nomeados 677 servidores. Incluindo os agora anunciados, totalizam 1.145, sendo 357 TSPs, 597 APs e 191 APAs.

Os novos APs e APAs preenchem as vagas abertas com as promoções ocorridas em dezembro de 2023. Os TSPs assumem vagas que já existiam na Classe A. Antes de iniciarem suas respectivas funções, todos realizarão o Curso de Formação Profissional, promovido pela Escola do Serviço Penitenciário (ESP).

Para o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, as nomeações retratam a preocupação do governo com a qualificação do sistema prisional. “Como previamente anunciado, esse chamamento é um importante reflexo para a segurança pública do Estado, para o aprimoramento da Polícia Penal como instituição e para o trabalho executado pelos seus servidores. Além disso, é extremamente significativo para a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e o tratamento penal”, avaliou.

Os TSPs que serão nomeados contemplam as seguintes especialidades: arquitetura, ciências contábeis, educação física, enfermagem, nutrição, engenharia civil, direito, psicologia e serviço social.

A nomeação dos servidores, aponta o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz, além de representar uma importante reposição do efetivo da Polícia Penal, é fundamental para atender às demandas iminentes com a abertura de novas casas prisionais, entre elas a Cadeia Pública de Porto Alegre e o Módulo de Segurança Máxima da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. “A nomeação desses 468 novos servidores, nos três cargos, também contribui para qualificar, cada vez mais, o trabalho desenvolvido no sistema penitenciário gaúcho, tanto na administração das unidades prisionais quanto no tratamento penal”, completa.

FONTEMarcel Horowitz Radio Guaiba

Iniciativa que autoriza empresas a destinarem parte do ICMS devido para aparelhamento das forças estaduais já aplicou R$ 91 milhões

PAULO EGÍDIO GZH

Pioneiro no país, o programa estadual de incentivo à segurança pública já destinou mais de R$ 91 milhões para a compra de armas, viaturas e equipamentos e a ações de prevenção à violência no Rio Grande do Sul. Ativa desde agosto de 2019, a política viabilizou a compra de 1,9 mil armas, quase 300 viaturas e mais de 700 itens de proteção aos policiais.

Chamado oficialmente de Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), o mecanismo permite que as empresas destinem até 5% do que pagariam de ICMS para o aparelhamento da segurança pública. Na prática, em vez de o imposto passar pelo caixa do governo e depois ser redistribuído, vai diretamente para o aparelhamento das forças estaduais.

Conforme dados compilados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) a pedido de GZH, o programa já recebeu R$ 132,15 milhões em recursos de ICMS. Desse montante, R$ 91,08 milhões já foram empregados e os outros R$ 41,07 milhões estão em caixa aguardando destinação em futuras licitações.

Do dinheiro gasto, a maior fatia foi direcionada à compra de viaturas. Foram R$ 72,5 milhões, ou quase 80% do que já foi desembolsado, resultando na aquisição de 294 veículos. Para reforçar o armamento, foram alocados R$ 6,9 milhões, suficientes para obter 1.987 armas.

Outros R$ 2,9 milhões financiaram 748 novos equipamentos de proteção, como coletes e capacetes, e R$ 1 milhão a compra de outros itens, como drones, computadores, desfibriladores e rádios de comunicação.

Em outra frente, R$ 7,5 milhões foram aplicados em ações de prevenção à violência, que atendem principalmente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. São ações como a destinação de kits para torneios de xadrez nas escolas e o torneio conhecido como Taça das Favelas, que promove inclusão social por meio do esporte.

Mais de 7,6 mil compensações

Desde o lançamento do programa, 816 empresas já destinaram uma fatia do ICMS devido diretamente para a segurança pública. Juntas, elas já realizaram mais de 7.656 compensações no Piseg.

O maior valor destinado em uma única compensação foi de R$ 1,3 milhão – a SSP não divulga qual a empresa responsável pelo aporte.

Além do valor repassado, que será descontado do imposto, a empresa precisa fazer uma doação extra de 10% sobre o valor do repasse. Por exemplo: se compensar R$ 2 mil em ICMS, a empresa precisa fazer uma doação de R$ 200, que é aplicada no financiamento das ações de prevenção.

Receita em alta

Desde a abertura da possibilidade de repasses ao Piseg, em 2019, o valor de ICMS direcionado pelas empresas à segurança pública tem crescido a cada exercício. No primeiro ano cheio de vigência do programa, em 2020, foram alocados R$ 20,38 milhões. O montante subiu nos anos seguintes e, em 2023, superou os R$ 46 milhões.

Embora pareça pequeno diante do orçamento total da Secretaria de Segurança Pública, que supera os R$ 11 bilhões ao ano, o montante é maior, por exemplo do que o repasse recebido pelo Rio Grande do Sul do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que será de aproximadamente R$ 42 milhões em 2024.

Secretário da Segurança Pública, Sandro Caron ressalta que os projetos financiados pelo Piseg passam pelo aval de um comitê interno da SSP, para que estejam de acordo com a linha de atuação da pasta.

— Já trabalhei em vários Estados e acho uma grande marca do Rio Grande do Sul, quando comparado com outras realidades, ter muita atuação da iniciativa privada, da sociedade civil e dos municípios na segurança pública. O Piseg é um programa muito importante que vem nessa linha — avalia Caron, que é delegado da Polícia Federal.

Nos planos da pasta, está ampliar a quantidade de compensações feitas pelas empresas.

— Ao longo desse ano, a equipe da SSP que trata do Piseg vai promover reuniões em vários municípios com autoridades e representantes da sociedade civil para explicar o Piseg e incentivar cada vez mais investimentos — assinala o secretário.

Conforme decreto do governador Eduardo Leite, o Piseg pode receber até  R$ 115 milhões anuais do ICMS.

Alterações na lei

Apesar de ter começado em 2019, na gestão de Eduardo Leite, o Piseg teve origem no ano anterior, com a aprovação da lei estadual de incentivo à segurança, proposta pelo então governador José Ivo Sartori após sugestão do deputado estadual Ronaldo Santini.

A legislação foi a primeira no país a autorizar o repasse direto de parte do imposto devido à área da segurança pública, reprisando o que já era feito no caso da cultura e do esporte. Naquele período, foi vista como uma alternativa para aparelhar as polícias e frear o crescimento dos índices de criminalidade.

Em 2023, a Assembleia Legislativa aprovou duas modificações na lei original: a permissão para o uso do dinheiro na ampliação, manutenção e reforma de prédios da segurança pública e a cedência de recursos para as guardas municipais — esta última ainda em fase de regulamentação por parte do governo.

Até o momento, não foram destinados recursos para essas duas rubricas.

Mobilização por melhorias na polícia local

No cotidiano das forças de segurança, o Piseg é visto como um mecanismo que reforçou o aparelhamento das polícias estaduais. Responsável pelo patrulhamento de 21 bairros no centro-sul de Porto Alegre, o 1º Batalhão de Polícia Militar (1º BPM) foi um dos que mais receberam recursos por meio da iniciativa. A SSP não divulga números, mas confirma que o batalhão obteve “investimentos significativos”.

Comandante do Batalhão de Ferro, como é conhecida a unidade, o tenente-coronel Márcio Luiz da Costa Limeira relata que a entrega mais recente ocorreu na primeira quinzena de março, quando foram adquiridas seis novas motocicletas de 300 cilindradas para utilização no policiamento ostensivo. No ano passado, também foram comprados cinco fuzis e quatro espingardas calibre 12.

— Hoje o governo faz a gestão dos investimentos na segurança de forma ampla, atendendo os 497 municípios. Esse programa permite que os comandantes de unidade, os delegados e os gestores consigam mobilizar os empresários da sua área para abraçar um projeto, fazendo com que esse recurso venha direcionado para o local — aponta.

O tenente-coronel diz que uma das estratégias para captar as contribuições é apresentar os detalhes do programa tanto para os empresários quanto para o setor contábil das empresas, a fim de detalhar o abatimento da contribuição no pagamento do ICMS.

— Quando realizamos uma entrega (de itens adquiridos), chamamos os doadores e também outras empresas que demonstram interesse em participar. A partir do momento que ele (empresário) enxerga que isso se transforma em um retorno para a segurança pública, se transforma em um doador — salienta o militar.

Conforme a Secretaria de Segurança Pública, os recursos do Piseg já beneficiaram 216 municípios, o equivalente a 43% das cidades gaúchas.

Os candidatos foram convocados para a fase de Avaliação Médica

Foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado (p. 95-106) a convocação para realização de nova avaliação médica de candidatos do Concurso Público para o cargo de Soldado da Brigada Militar. A avaliação será realizada nos dias 23 e 24 de abril, no Centro Clínico do Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre.

Um total de 550 (quinhentos e cinquenta) candidatos aptos neste exame e na sindicância da vida pregressa serão, na sequência, chamados para entrega de documentos e ingresso na Brigada Militar, onde frequentarão o Curso Básico de Formação Policial Militar.

Esta convocação faz parte do anúncio realizado pelo Governo do Estado no final do mês de fevereiro, e que prevê o chamamento de 1.798 novos servidores para a Segurança Pública do Rio Grande do Sul, entre capitães e soldados da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, delegados da Polícia Civil e agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários.

É maior o número dos que atentam contra a vida do que os que são mortos por criminosos

HUMBERTO TREZZI GZH

Como evitar que agentes da lei atentem contra a própria vida? Esse foi o tema de um dos painéis do Conexão de Experiências em Segurança Pública e Prevenção às Violências (Connex), encontro internacional que acontece em Pelotas, no sul do Estado, até sexta-feira (15). Três mulheres especializadas no tema debateram sinais de alerta sobre o estado psicólogico dos policiais e precauções que podem ser tomadas pela cúpula das áreas da segurança.

O número de policiais que morreram em suicídios é, historicamente, maior do que o de agentes vítimas de confrontos com criminosos. Conforme dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre 2018 e 2022, 509 agentes da lei ativos morreram por suicídio no Brasil. O número deve ser ainda maior, porque pelo menos quatro Estados não responderam ao pedido por dados. 

A grande alta aconteceu durante a pandemia de coronavírus. O suicídio de policiais no Brasil cresceu 55% entre 2020 e 2021, passando de 65 mortes para 101. A Polícia Militar foi a que mais registrou suicídios no período, passando de 52 para 80 mortes, um aumento percentual de 54%. Já na Polícia Civil o aumento percentual foi mais expressivo, de 61,5%, passando de 13 para 21 mortos.

O número de suicídios entre policiais é quase oito vezes maior que a taxa média entre a população. O debate no Connex teve participação da socióloga Tatiana Sardinha Pereira (pesquisadora do Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio, o IPPES), da psicóloga pelotense Marcelene Duarte (especializada no tema) e de Renata Schramm Bauer, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos de Pelotas.

Tatiana definiu o perfil-padrão do suicida na área da segurança. Em geral, é homem, de baixa patente (praça nas PMs ou agente, nas polícias civis), idade média de 41 anos e ainda na ativa. Até por estarem de serviço, possuem acesso pleno a armas de fogo, maior fator de risco para suicídios.

Entre os fatores que mais levam agentes da lei a atentarem contra a vida estão a falta de reconhecimento profissional, condições estressantes de trabalho, remuneração que ele considera incompatível com o risco sofrido e, ainda, falta de apoios psicoemocional. 

Marcelene falou de sinais que os próprios colegas podem identificar entre policiais propensos a suicídio. Alguns deles são de transtorno de estresse pós-traumático, como pesadelos constantes, isolamento social, excitação psicomotora, e outros de depressão, como instabilidade de humor, fadiga constante e alterações no sono. Na maioria das vezes, turbinados por abusos de substâncias, como álcool e drogas.

Renata ressaltou a importância da prevenção do suicídio dentro das corporações policiais. 

Algumas dicas, segundo as palestrantes:

• Desmistificar o adoecimento emocional. Evitar o estigma.
• Adotar a psicoeducação. Repassar noções de problemas psicológicos, para que os próprios servidores identifiquem quando estão propensos a adoecer.
• Formar redes de apoio institucionais. A BM tem sistemas de apoio, com cursos para profissionais identificarem sintomas em colegas.
• Falar de sentimento com os policiais, sem expressar julgamentos. É importante o profissional não ter vergonha do que sente.

Procure ajuda

Caso você esteja enfrentando alguma situação de sofrimento intenso ou pensando em cometer suicídio, pode buscar ajuda para superar este momento de dor. Lembre-se de que o desamparo e a desesperança são condições que podem ser modificadas e que outras pessoas já enfrentaram circunstâncias semelhantes.

Se não estiver confortável em falar sobre o que sente com alguém de seu círculo próximo, o Centro de Valorização da Vida (CVV) presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção do suicídio para todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo e anonimato. O CVV (cvv.org.br) conta com mais de 4 mil voluntários e atende mais de 3 milhões de pessoas anualmente. O serviço funciona 24 horas por dia (inclusive aos feriados), pelo telefone 188, e também atende por e-mail, chat e pessoalmente. São mais de 120 postos de atendimento em todo o Brasil (confira os endereços neste link).

Você também pode buscar atendimento na Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua casa, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no telefone 192, ou em um dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do Estado. A lista com os endereços dos CAPS do Rio Grande do Sul está neste link.

Parte da queda nas estatísticas de crimes graves se deve ao aumento de prisões, apreensões de armas e operações para captura de foragidos feitas por policiais militares

HUMBERTO TREZZI GZH

Após um período de apreensão, com elevação do patamar de alguns crimes graves em janeiro, o momento é de alívio na Secretaria da Segurança Pública (SSP). As estatísticas dos principais delitos tiveram redução em fevereiro, se comparado tanto com o mês anterior quanto com o mesmo período de 2023. Parte disso se deve à intensificação das investigações feitas pela Polícia Civil, cujo ritmo de operações parecia menor em decorrência da pressão dos policiais por reajuste salarial.

Mas grande parte do mérito da redução de crimes graves é da Brigada Militar, cujas ações são menos divulgadas que as da Polícia Civil, até porque se confundem com o patrulhamento cotidiano, missão fundamental dos PMs. Conforme estatísticas compiladas dias atrás, nos dois primeiros meses de 2024 a BM realizou 7% mais prisões em flagrante do que no mesmo período do ano passado. No total de prisões, o crescimento foi de 4% — e aumentou também em 2% o número de foragidos capturados.

O número de armas de fogo apreendidas cresceu 10%, o de armas brancas (facas e similares) cresceu 37% e o total de armas confiscadas, 19%. O de munições, 20%. O de dinheiro apreendido, 61%. E o de drogas flagradas, 22%.

O subcomandante da BM, coronel Douglas da Rosa Soares, lembra que algumas operações são permanentes, como Agro Hórus (patrulhamento de fronteira, que trouxe redução do abigeato), Angico (acarretou em redução do roubo a banco), Móbile (resultou em diminuição do roubo a pedestre) e GRV (que ajudou na redução do roubo de veículos).

Mas outras ações foram tomadas especialmente para reduzir homicídios e latrocínios. PMs das unidades de Choque, Batalhões de Operações Especiais (Bope) e até do Grupamento de Aviação foram designados para forças-tarefas que atuam em cidades nevrálgicas, como Caxias do Sul, Santa Maria e Passo Fundo (todas atingidas por aumento no número de mortes violentas no início de ano).

— Temos feito operações para conter o crime desde o Natal e agora os bons resultados começam a surgir — avalia o coronel Douglas da Rosa Soares.

A maioria dessas ações acontece em conjunto com a Polícia Civil, que é municiada com informações pelos PMs, que atuam diretamente nas ruas. O secretário da Segurança Pública do RS, delegado Sandro Caron, comemora o bom momento, que inclusive embute um dado histórico: nenhum latrocínio (roubo seguido de morte) em janeiro e fevereiro. É um tipo de crime que se coíbe muito com patrulhamento, feito pela BM.

— Ocorreram dias atrás as prisões de lideranças que vinham determinando assassinatos desde o ano passado, o que vai auxiliar na redução de homicídios. Já no Interior temos reforço de forças-tarefas, enviadas desde a Capital. Vamos manter a pressão operacional para conseguir bons resultados, como os já alcançados em Porto Alegre — promete Caron.

Pedidos de socorro dos servidores destacam falta de estrutura, aumento da violência e mudanças drásticas na gestão prisional

• Por:José Souza SITE TERRA

O Complexo Prisional de Canoas, outrora celebrado como modelo de ressocialização e criação de oportunidades para apenados, agora se vê mergulhado em uma crise que levanta sérias preocupações quanto à segurança, condições de trabalho dos servidores e o bem-estar dos presos. Relatos alarmantes vindos dos próprios servidores revelam uma situação degradante e pedem urgentemente por atenção das autoridades.

A transição abrupta do Presídio Central para o Complexo de Canoas trouxe consigo uma série de desafios, e os servidores, em um apelo desesperado, alegam que a mudança foi mal planejada, resultando em uma série de consequências negativas. Antes elogiado pelo seu programa de ressocialização, o Complexo Prisional de Canoas agora é apontado como o “NOVO PRESÍDIO CENTRAL”, levantando questões sobre o perfil dos detentos agora acomodados no local.

Dentre as principais preocupações, destaca-se a suspeita de que a nova população carcerária seja composta por apenados associados a organizações criminosas, anteriormente alojados no Presídio Central. Os relatos mencionam uma possível falta de efetivo para lidar com a situação, agravando o risco de confrontos e destacando a necessidade de uma reavaliação urgente das medidas de segurança.

Além disso, questionamentos sobre a falta de uma transição segura e planejada, a redução do número de vagas de trabalho para apenados, e a mudança drástica no perfil dos detentos também estão sendo levantados. Alega-se que, de um ambiente de ressocialização, o complexo se transformou em um local de tensão, onde a saúde física e mental dos servidores está sendo comprometida.

Os pedidos de socorro mencionam especificamente a necessidade de mais efetivo, distribuição adequada de horas extraordinárias, um planejamento de segurança mais eficiente, e um aumento na promoção funcional e remuneração dos servidores. Os servidores destacam que, sem essas mudanças, a crise no Complexo Prisional de Canoas pode se agravar ainda mais.

A comunidade e as autoridades agora aguardam esclarecimentos sobre as questões levantadas pelos servidores, esperando que medidas urgentes sejam tomadas para garantir a segurança e o bem-estar de todos no Complexo Prisional de Canoas.

Treze grupos mantêm características de atuação local em municípios gaúchos

LUIZ DIBE GZH

Dados de um mapeamento realizado nas prisões brasileiras pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) apontam que, no Rio Grande do Sul, atuam 15 organizações criminosas, sendo duas delas com abrangência em todo o Estado e outras 13 com características de atuação local, em municípios e localidades gaúchas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e dão conta da existência de pelo menos 72 facções identificadas pelo órgão federal no país.  

Conforme o diretor do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc-RS), delegado Carlos Wendt, as autoridades estaduais de segurança pública evitam reproduzir publicamente os nomes adotados pelas facções. O objetivo é inviabilizar a notoriedade ostentada pelos grupos e o impacto negativo que a publicidade sobre a autoria de crimes pode produzir na sociedade.

— No começo, eram amontoados de criminosos com alguma divisão de tarefas. Atualmente, é possível observar clareza no sistemas de hierarquia, setorização de funções e divisão de territorialidade. Os criminosos passaram a estruturar sua ação como em uma empresa — define o diretor do Denarc.

Wendt confirma o apontamento do MJSP sobre a existência de duas facções com abrangência estadual. Ele acrescenta que estes dois grupos mantêm conexões com as organizações nacionais e também com aquelas organizadas pelo território gaúcho.

— Nosso trabalho para enfrentamento às organizações está estruturado no mapeamento dos grupos, suas lideranças, hierarquia e conexões. Este acompanhamento é permanente, e o foco deixou de ser a busca de prisões em quantidade, mas pela qualidade da investigação. Os objetivos são abater o capital do crime com a desarticulação dos esquemas de lavagem do dinheiro e o isolar as lideranças em regime prisional compatível com a sua periculosidade — descreve Wendt.

O delegado cita a prisão realizada em setembro passado, em Fortaleza, no Ceará, de homem apontado por liderar facção gaúcha (veja o vídeo abaixo). A ação decorreu de investigação promovida por meses no departamento. Wendt revela, ainda, que não haveria nenhuma determinação estatutária entre os grupos e que as conexões seriam casuais, transitando entre um conjunto de práticas violentas e um intenso pragmatismo pelo ganho material.

— O que define o viés das relações é o olhar para o dinheiro. Há ocasiões nas quais rivais, que travam guerra em determinada localidade, formam aliança para obter um determinado resultado. O ganho de capital está acima de qualquer disputa ou vaidade — explica.

A reportagem de GZH entrou em contato com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), solicitando acesso ao mapa nacional das facções e entrevista sobre o tema. Por nota, o MJSP não indicou como os dados foram divulgados para apenas um veículo de comunicação.

“O MJSP mapeia e acompanha as organizações criminosas no Brasil com um largo trabalho de combate ao crescimento das mesmas. Por questões de segurança, o MJSP não divulga dados do mapeamento que é realizado pela Pasta.”

“Dinâmica carcerária”

Conforme o pesquisador da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Rodrigo de Azevedo, para entender o modelo de organização criminosa no Brasil é preciso levar em conta a “dinâmica carcerária”.

— Estas organizações têm conseguido se reproduzir e até se originar dentro da estrutura carcerária. Com isso, a prisão acaba sendo um local de arregimentação e de ampliação da capacidade de organização desses grupos — comenta.

O especialista destaca que o Estado não consegue interromper a ação das facções justamente pela articulação se dar em ambiente prisional.

— São atividades lucrativas, que garantem renda e reconhecimento em áreas de periferia urbana. Tem demanda de um mercado ilegal bastante importante. Com tudo isso, a resposta ao delito por meio do encarceramento acaba não tendo o efeito de interromper estes fluxos — analisa Azevedo.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) destacou que investiu “nos últimos anos” R$ 500 milhões na segurança do sistema prisional gaúcho. “Está em andamento a contratação de tecnologia para impedir a comunicação das pessoas privadas de liberdade com o ambiente externo, bem como iniciativas de inteligência para identificar as ações dessas organizações que culminam com o aumento de operações de revista nas unidades prisionais”, diz manifestação enviada pela pasta.

Recentemente, a SSPS, justamente com objetivo de reduzir a possibilidade de comunicação dos detentos com pessoas fora das unidades prisionais, inaugurou uma nova penitenciária em Charqueadas, na Região Carbonífera, em que as celas não dispõem de pontos de ligação com a rede elétrica. “As novas unidades prisionais, com modelos estruturais diferenciados, buscam aprimorar os requisitos de segurança e de tratamento penal, ofertando vagas qualificadas, melhores condições de trabalho aos servidores e ressocialização para as pessoas privadas de liberdade. São avanços como esses que contribuem para o sistema prisional eficaz”, argumentou a secretaria a este respeito.