O maior deslocamento de policiais será a partir da semana do dia 20 de dezembro
Foto: Brigada Militar / Reprodução
A Brigada Militar irá mobilizar cerca de mil policiais para Operação Verão, que compõe um conjunto de ações, coordenadas pelo Governo do Estado, para garantir segurança e bem-estar aos moradores e veranistas no período de maior movimento no litoral gaúcho. Conforme o Comandante-Geral da Brigada Militar, Cláudio Feoli, a organização para as ações já começou.
“A Brigada Militar se mobiliza a cada ano, já a partir do início do segundo semestre, em julho, portanto, para que a operação Golfinho, inserida dentro da operação Verão, do governo do Estado, seja efetivada com sucesso, como tem sido feito ao longo dos anos. Nós teremos a mobilização de cerca de mil policiais para atender essa migração. temporária de verão que ocorre no Grande do Sul, tanto nos litorais norte quanto do sul.”
Conforme Feoli, o maior deslocamento de policiais será a partir da semana do dia 20 de dezembro e seguirá até o pós carnaval. “Nós acompanhamos exatamente um momento de maior fluxo. Já em dezembro nós temos aportes de efetivo gradativamente até que, a partir da semana do dia 20 de dezembro, nós temos força total já no litoral até depois do carnaval”, elucidou.
O comandante explicou que os policiais que irão reforçar o efetivo de cada município são provenientes, na maioria, do Batalhão de Choque, que funciona de forma suplementar aos demais, não afetando a segurança de outras cidades. Cláudio Feoli deu dicas para a população, como verificar se trancou a casa antes de sair, além de contatar o vizinho, para que possa acionar as autoridades em casos de anormalidades. No trânsito, reforçou para que a população respeite os limites de velocidade e utilize o cinto de segurança, além de verificar o fechamento dos veículos quando for a praia.
Considerado modelo no País, Grupo de Intervenção Rápida (GIR) atua com treinamento da polícia de choque para intervenções e controle de distúrbios, escolta e posicionamento em muralhas
Tropa de Elite do serviço penal gaúcho agora fica pronta para a ação em Canoas Foto: SUSEPE/DIVULGAÇÃO
A Polícia Penal acaba de inaugurar a nova base operacional do Grupo de Intervenção Rápida da 1º Região Penitenciária (GIR-1), conhecida como a Tropa de Elite do serviço penal gaúcho. O espaço, a partir de agora, está organizado na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan 1).
Considerado modelo no País, Grupo de Intervenção Rápida (GIR) atua com treinamento da polícia de choque para intervenções e controle de distúrbios, escolta e posicionamento em muralhas.
Diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP), Anderson Prochnow acredita que a nova sede deve colaborar decisivamente para o desenvolvimento do trabalho e das operações.
“Tenho certeza que esta nova sede operacional contribuirá para qualificar ainda mais o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Intervenção Rápida da 1ª Região”, ressalta.
“A sede foi projetada para que a coordenação tivesse um espaço mais adequado para planejamento, organização das operações e treinamentos”, completa a delegada da 1ª Delegacia Regional Penitenciária, Alexsandra Viecelli.
Conforme o Ministério da Justiça, o Rio Grande do Sul concentra um total de 42 mil apenados. São mais de 2 mil somente no Complexo Penitenciário de Canoas, segundo os números da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Se equipamentos passarem em avaliação técnica, poderão ser implementados nos próximos meses para qualificar a atuação da Brigada Militar e da Polícia Civil
GABRIEL JACOBSEN GZH
A BM considera ainda utilizar as imagens das ocorrências para futuros treinamentos de policiais.
Jonathan Heckler / Agencia RBS
O governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta terça-feira (7), o aviso de testes das câmeras corporais que serão adquiridas para uso em fardas da Brigada Militar e da Polícia Civil no Estado. Os testes antecedem a compra de 1,1 mil câmeras que serão usadas inicialmente nas fardas de policiais de Porto Alegre e Região Metropolitana.
A empresa vencedora da licitação, a Motorola, terá que apresentar cinco exemplares dos sistemas de registro da atuação policial até 28 de novembro. Entre 29 de novembro e 5 de dezembro, a BM realizará os testes públicos das câmeras corporais.
Se os equipamentos passarem pelo teste, a proposta da Motorola será homologada, e a BM e a Polícia Civil poderão contratar imediatamente os serviços e implementar o monitoramento por imagens.
Dos 1,1 mil equipamentos que serão contratados na primeira etapa de implementação do sistema, mil serão usados nas fardas de brigadianos, que atuem exclusivamente em Porto Alegre. Outros 100 serão destinados à Polícia Civil — em grupos de elite e nas delegacias de homicídios.
Prazos
De acordo com o governo do Estado, após a assinatura do contrato pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), a empresa Motorola deve apresentar um cronograma de implantação em até cinco dias. Depois disso, a entrega e instalação dos equipamentos deverá ocorrer em até meio ano.
Gravações ajudam tanto policiais quanto cidadãos, estima BM
A expectativa da Brigada Militar é de que a implementação das câmeras amplie a transparência do trabalho das polícias, e gere benefícios tanto para os policiais quanto para as pessoas com as quais eles interagem.
O diretor do Departamento de Informática da BM, coronel Alex Severo, em entrevista a GZH, já destacou que a gravação ininterrupta provoca o efeito de os policiais se preocuparem mais em cumprir a legislação. De outro lado, acrescenta o coronel, a gravação faz com que as pessoas envolvidas em ocorrências tenham uma postura menos agressiva.
— Isso dará transparência à atividade policial. O policial vai estar melhor amparado com recursos de provas para ele. E o policial vai estar mais preocupado em cumprir o protocolo técnico e legal — afirmou Severo, ao defender o uso das câmeras, em maio deste ano.
A BM considera ainda utilizar as imagens das ocorrências para futuros treinamentos de policiais, caso se consiga resguardar a privacidade dos envolvidos.
Como vai funcionar o registro das imagens
A câmera terá duas modalidades de uso. A gravação permanente, sempre que for retirada da doca de recarga, e outro modo que deve ser ativado pelo policial quando iniciar o atendimento de uma ocorrência. Neste segundo modo, o equipamento aumentará a qualidade de gravação de imagem e áudio, e permitirá o acesso remoto ao conteúdo, em tempo real.
— As gravações de rotina, que são aquelas gravações do patrulhamento normal, ficarão salvas por 90 dias. Já as gravações de eventos (ocorrências) terão que ficar guardadas por um ano, no mínimo. Se essa imagem virar peça de um processo judicial, bom, aí o tempo de vida dela vai depender do tempo do processo — explicou, em maio, o diretor do Departamento de Informática da BM.
Sobre a licitação
A licitação para contratação das câmeras foi realizada no dia 23 de maio e contou com quatro empresas interessadas. As duas primeiras colocadas no certame tiveram as propostas desclassificadas por não atenderem as especificações técnicas exigidas no edital.
A empresa Motorola Solutions foi a terceira avaliada pelo governo estadual. O valor unitário ofertado para cada câmera foi de R$ 800, abaixo do valor de referência de R$ 921,55 especificado no edital.
Com a aprovação pelos órgãos de controle, a proposta estará apta para homologação. Com a publicação do resultado, os órgãos de segurança ficam autorizados a realizar a contratação do serviço.
No âmbito da Central de Licitações (Celic), o processo termina no momento da homologação da licitação. Com a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado, o órgão solicitante (neste caso, a SSP) fica autorizado a efetuar a contratação do produto/serviço.
Conforme o edital da contratação de serviço de locação de 1,1 mil câmeras corporais, após a assinatura do contrato pela SSP, a empresa deve apresentar um cronograma de implantação no prazo de cinco dias, que deve ser aprovado pela secretaria.
Toda a entrega e instalação deverá ocorrer no período máximo de 180 dias após a aprovação do cronograma. O cronograma pode ser dividido em até três etapas, com prazos de 60, 120 e 180 dias.
Veja abaixo nota emitida pelo governo do RS
“No dia 31/10 foi encerrada a fase de recursos da licitação para contratação de serviço de locação de 1,1 mil câmeras corporais destinadas à Polícia Civil e à Brigada Militar.
A proposta vencedora foi apresentada pela empresa Motorola Solutions Ltda, com sede em São Paulo (SP). Agora, serão solicitadas amostras à licitante e, caso aprovadas, seguirão para análise dos órgãos de controle, fase anterior à homologação do resultado. Cinco dispositivos serão encaminhados pela empresa para realização de testes por parte da Brigada Militar. O prazo para envio dos protótipos é de 15 dias.”
Em entrevista a GZH, secretário da Segurança, Sandro Caron, antecipou plano de inaugurar no próximo ano estrutura para desarmar o crime organizado
LUIZ DIBE GZH
Em recente operação no bairro Restinga, policiais descobriram o que seria um depósito do arsenal de uma facção da Capital
Ronaldo Bernardi / Agencia RBS
O Rio Grande do Sul terá sua primeira delegacia especializada na investigação sobre o tráfico de armas até o final do primeiro semestre do ano que vem. A informação foi antecipada em entrevista para GZH nesta quarta-feira (1º), pelo secretário daSegurança Pública do Estado, Sandro Caron, que revela, ainda, que escrivães e inspetores estão sendo treinados nesta especialidade, na turma de concursados que passa por formação na Academia de Polícia, em Porto Alegre.
— Vai se chamar Desarme. Terá sede física e estrutura própria de pessoal capacitado especificamente para utilizar ferramentas de rastreio de armamento e munição. Estamos apenas definindo o departamento ao qual será vinculada, mas temos a expectativa de início do funcionamento para o primeiro semestre de 2024 — afirma o secretário.
Caron explica que há, na Secretaria de Segurança Pública, o entendimento de que existem quatro pilares na estrutura de investigação ao crime organizado no Estado:
— A investigação sobre o tráfico de drogas, que é a principal fonte de recursos da criminalidade; sobre a composição das facções, suas lideranças, braços operacionais e sistema de lavagem de dinheiro; a resolutividade sobre inquéritos com ênfase nos crimes contra a vida; e o acesso a armas, que são as ferramentas do crime — define.
O secretário destaca que a nova unidade seguirá o modelo que tem sido aplicado em outras frentes de investigação, articulando informações e dados com forças estaduais e federais, como a Polícia Federal e a Receita Federal.
— Precisamos ter como premissa, para o êxito das ações, a compreensão de que o crime organizado não é mais um fenômeno regional. É necessário integração local e também com outros Estados e com as estruturas da União para alcançarmos a efetividade que desejamos — pontua.
A nova delegacia será formada por agentes que começaram seu treinamento em agosto desse ano. O grupo do qual serão selecionados os especialistas em investigação sobre comércio ilegal de armas é composto por 165 homens e 180 mulheres, habilitados em concurso público e inscritos na formação profissional. Os grupos serão divididos entre 185 novos inspetores e 160 novos escrivães. A formatura da turma está programada para janeiro de 2024.
Desarmar facções se consolida como estratégia
A delegacia especializada contra o tráfico de armas irá agregar recurso a uma estratégia que já vem sendo praticada continuamente no Rio Grande do Sul. A combinação entre investigação pela Polícia Civil e presença ostensiva pela Brigada Militar desarma permanentemente as quadrilhas que atuam sobretudo no varejo do tráfico de drogas.
— Apenas na última operação de saturação de área, empregada pelas forças de segurança do Estado na região do bairro Mario Quintana, em Porto Alegre, retiramos 114 armas das mãos de criminosos. Entre este arsenal, havia seis fuzis e 13 coletes balísticos — descreve o subcomandante-geral da Brigada Militar, coronel Douglas Soares.
Pelo lado da Polícia Civil, as armas apreendidas são remetidas para o Instituto-Geral de Perícias (IGP) para exames de balística. Os delegados confrontam as características descritas nos laudos com o descritivo de projéteis retirados de cadáveres de vítimas de homicídio, na tentativa de acrescentar provas materiais a inquéritos sobre autoria de execuções ordenadas pelo crime organizado.
A expectativa das autoridades é de que a especialização das investigações propicie incremento nos resultados alcançados atualmente. Para o pesquisador vinculado a um Programa de Pós-graduação sobre Segurança Pública em Instituição Federal de Ensino Superior – que tem sua identidade preservada na reportagem – a qualificação do setor público é fundamental.
— Grande parte das armas que abastecem uma das principais facções do Rio Grande do Sul, com base na Capital, vem do Comando Vermelho. Outra facção, que tem base no Vale do Sinos, negocia armamentos com o PCC (Primeiro Comando da Capital). A investigação desta nova estrutura é essencial e desafiadora — analisa o especialista.
Brigada Militar realizava a segurança das muralhas da Pasc desde julho de 1995
Marcel Horowitz Correio do Povo
Policiais penais assumem guaritas e patrulhamento externo da Pasc | Foto: Brigada Militar / CP
A guarda externa da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) foi oficialmente repassada, nesta quarta-feira, pela Brigada Militar à direção da unidade prisional. A mudança marca a retomada da segurança das muralhas pela Polícia Penal após 28 anos, quando o então governador Antônio Britto determinou que a atribuição ficaria a cargo dos militares durante a Operação Canarinho, desencadeada em 25 de julho de 1995 para tentar conter fugas e motins.
“Essa é a décima penitenciária do estado que retomamos a segurança externa, desde o início do ano”, afirmou o diretor da Pasc, Renato Penna de Moraes.
A Polícia Penal, de acordo com Penna, também vai retomar o controle da segurança externa dos outros seis estabelecimentos do complexo prisional do município da região Carbonífera, incluindo a ainda não inaugurada Penitenciária Estadual de Charqueadas 2 (Pec II) e a Penitenciária Estadual do Jacuí (Pej), que ainda é administrada pela BM.
“Isso é algo natural. A retomada das muralhas da Pasc marca o início de um processo que também vai ocorrer nas outras casas do Complexo Prisional de Charqueadas”, destacou.
“O grande benefício para a população é a criação de uma nova Polícia Penal assumindo o controle completo das penitenciárias. Isso traz mais segurança para a sociedade, pois agora há pessoas especializadas em sistema prisional e que podem desonerar a Brigada Militar para a sua atividade fim, que é o policiamento ostensivo”, completou o diretor da Pasc.
O major César Vinicius Boeira Rodrigues, comandante do 28º BPM, confirma que os militares que estavam nas guaritas da Pasc vão se somar ao efetivo nas ruas. Ainda segundo ele, parte dos soldados também será realocada para auxiliar na segurança externa de outras penitenciárias em Charqueadas, enquanto a atribuição dessas ainda não está sob a tutela da Polícia Penal.
“Essa medida vai aumentar o número de militares nas ruas”, enfatizou o major. “Além dos que vão retornar ao policiamento ostensivo, também há militares que vão ser realocados para desempenhar a segurança externa de outras cadeias”, concluiu.
Projetos transformam cargos vagos de nível inicial em postos do topo das carreiras de PC, BM e CBMRS
Propostas foram apresentadas à base aliada em encontro no Palácio Piratini – Foto: Gustavo Mansur/Secom
O governador Eduardo Leite apresentou, aos deputados da base aliada na Assembleia Legislativa, um conjunto de projetos para promover ajustes nos quadros de pessoal de instituições da Segurança Pública e possibilitar a ampliação de promoções (a serem anunciadas em dezembro). O encontro ocorreu na noite de segunda-feira (30/10), no Palácio Piratini.
Pelas propostas, vagas dos níveis iniciais de ingresso na Brigada Militar (BM), na Polícia Civil (PC) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), que hoje não estão ocupadas, serão transformados em cargos dos níveis finais das carreiras.
As medidas estão alinhadas, também, à estratégia do governo de unificar os territórios de ação regional da PC e da BM, por meio das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs). As RISPs foram criadas em decreto publicado em junho para facilitar a articulação entre as duas forças. Assim, a criação de novos postos de chefia permitirá, além das promoções, a uniformização dos cargos de liderança nos Comando Regionais de Policiamento Ostensivo (CRPOs) da BM e nas Delegacias Regionais da PC que compõem as regiões integradas.
“É um avanço importante para melhorar a integração das nossas polícias e valorizar os servidores – que muito merecem, especialmente por conta dos importantes resultados que temos obtido na redução da criminalidade. Os indicadores são os melhores da década e, às vezes, até do registro histórico de alguns tipos de crime”, afirmou Leite. “Contamos com a aprovação da Assembleia Legislativa para, logo em seguida, realizarmos as promoções.”
“É um avanço importante para melhorar a integração das nossas polícias e valorizar os servidores”, disse Leite – Foto: Gustavo Mansur/Secom
Propostas
Na Brigada, o projeto reduz o número de cargos de capitão (primeiro nível do quadro de oficiais) de 566 vagas (das quais 143 estão ocupadas) para 531. A mudança, de apenas 35 cargos, não irá prejudicar a existência de vagas disponíveis para o ingresso na carreira de oficial (já que não estão ocupadas), e permitirá a criação de oito cargos de coronel, 16 de tenente-coronel e dois de tenente-coronel do quadro de saúde.
Para a Polícia Civil, o projeto é semelhante. No caso dos delegados, a proposta extingue 32 cargos de 1ª classe (nível de entrada) para criar 24 cargos de 3ª e 4ª classes (dois últimos níveis). Para inspetores e escrivães, 100 cargos de 1ª classe que hoje estão vagos serão transformados em 52 cargos de 3ª e 4ª classes e de comissário, topo da carreira.
Nos Bombeiros, ao reduzir 10 cargos de major, o projeto permite a criação de oito cargos de tenente-coronel e coronel, e mais 12 de capitão. A proposta transforma ainda 162 vagas atualmente desocupadas no quadro de soldados em 40 cargos de tenente, topo da carreira de nível médio da corporação.
Juntas, as alterações nos quadros de BM, PC e CBMRS também irão resultar em economia com pagamento de remunerações – um total de R$ 562 mil por ano. Os projetos estão em fase de finalização e devem ser enviados pela Casa Civil à Assembleia Legislativa nos próximos dias.
“É importante ressaltar: essas alterações não farão com que tenhamos nenhum policial, brigadiano ou bombeiro a menos atuando nas ruas, porque faremos a transformação de cargos com vagas que hoje não estão ocupadas. É uma forma de otimizar o quadro das corporações, valorizar nossos servidores e, assim, oferecer uma segurança ainda melhor para toda a sociedade”, reforçou o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.
Texto: Carlos Ismael Moreira/Secom Edição: Felipe Borges/Secom
Frota será distribuída entre Instituto-Geral de Perícia (IGP), Brigada Militar e Polícia Civil
Marcel Horowitz Correio do Povo
Frota é resultado de investimentos de R$ 18 milhões | Foto: Guilherme Almeida
A chuva não atrapalhou a cerimônia de entrega de viaturas para três instituições da Segurança Pública, nesta segunda-feira, em frente ao Palácio Piratini, no Centro de Porto Alegre. Ao todo, o Executivo Estadual entregou 62 veículos ao Instituto-Geral de Perícia (IGP), Brigada Militar e Polícia Civil. Além dessas, segundo o governador Eduardo Leite, outras 30 viaturas também foram adquiridas pela bancada gaúcha na Câmara Federa, totalizado uma frota com 92 automóveis.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a compra das viaturas é resultado de um investimento de R$ 18 milhões. Os veículos, ainda de acordo com a pasta, serão empregados em 33 municípios gaúchos.
“É importante dizer que essas são viaturas semiblindadas, pois também é preciso dar segurança aos que fazem a nossa segurança. É fundamental que os servidores tenham a possibilidade de enfrentar o crime com recursos técnicos e tecnológicos que permitam a redução da criminalidade, sempre preservando a vida dos nossos policiais”, declarou Leite. “Com isso vamos conseguir enfrentar desde os pequenos homicídios do interior até os grandes crimes de outras regiões, reconhecendo a capacidade dos homens e mulheres das nossas Forças de Segurança.”
Do total de veículos, 40 foram destinados para a BM, 16 para a PC e 6 para o IGP. As aquisições foram viabilizadas com recursos provenientes de verbas de emendas parlamentares federais, do programa Avançar, do Plano de Investimento, do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Piseg), do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Mistério Público, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Ministério Público do Trabalho.
“Com a chegada das novas viaturas, vamos qualificar ainda mais a segurança da população gaúcha, garantindo um atendimento e uma pronta resposta mais rápidos e eficazes”, afirmou o secretário Sandro Caron, titular da SSP.
Foram adquiridos modelos SUV Duster, Pick Up L200 e Fiat Scudo. Serão contemplados os seguintes municípios: Alegrete, Alvorada, Anta Gorda, Antônio Prado, Aratiba, Bento Gonçalves, Bom Princípio, Camaquã, Capela de Santana, Caxias do Sul, Charqueadas, Encruzilhada do Sul, Erechim, Estrela, Getúlio Vargas, Gramado, Montenegro, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santo Ângelo, São Jerônimo, Sapucaia do Sul, Taquara, Três Coroas, Uruguaiana e Vacaria.
Os interessados podem se candidatar através da plataforma SINESP – https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf – Foto: Divulgação/SSP
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que serão abertas à 0h desta quinta-feira (26.10) as inscrições para o projeto Bolsa-Formação, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) destinado para capacitação dos agentes da segurança pública. Os interessados poderão se registrar até este sábado (28). O edital pode ser conferido na íntegra (clique aqui). Os candidatos devem cumprir os requisitos previstos em edital para participar do processo seletivo dos treinamentos e receber a bolsa.
As inscrições foram abertas após o Rio Grande do Sul ter manifestado interesse em aderir ao Bolsa-Formação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ao todo, serão disponibilizadas 100 mil bolsas no valor de R$ 900 para capacitar os agentes de segurança em todo o país.
“O Estado considera muito importante a capacitação dos servidores e valoriza os trabalhos de qualificação dos nossos efetivos. Vamos seguir sempre buscando o aprimoramento das políticas de segurança. Esta parceria com o governo federal vai ao encontro das diretrizes adotadas pela SSP para reforçar ainda mais a segurança dos gaúchos”, destaca o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.
Sindicatos da categoria reclamam de não pagamento ou compensação por horas extras trabalhadas
HUMBERTO TREZZI GZH
Agentes fizeram protesto por melhores condições de trabalho em Porto Alegre no dia 3.
Mateus Bruxel / Agencia RBS
O Sindicato dos Agentes da Polícia Civil-RS (Ugeirm-Sindicato) ingressou com um pedido de mediação junto ao Tribunal de Justiça (TJRS), para tentar alguma providência relativa ao que definem como “jornada excessiva de trabalho”. O pedido é de que a Justiça seja interlocutora numa discussão dos policiais civis com o governo do Estado, a respeito das seguidas operações contra o crime para as quais são mobilizados os agentes.
Os sindicalistas afirmam que o grande número de ações torna o serviço exaustivo e ele nem sempre é seguido da antecipação de diárias. Não estaria ocorrendo, também, o pagamento devido de horas extras ou compensações com folga.
Isaac Ortiz, presidente do Ugeirm-Sindicato, ressalta que o instrumento da mediação está previsto no Código de Processo Civil desde 2016.
— Não se trata de uma ação judicial, mas uma providência que visa estabelecer o diálogo entre as partes, para a busca de soluções conjuntas, com a intermediação do Poder Judiciário. No caso dos policiais civis, que não possuem dissídio coletivo e estão impedidos, por lei, de realizar greves ou paralisações, esse instrumento pode garantir que o governo estabeleça um diálogo real com a categoria — argumenta Ortiz.
A reivindicação da Ugeirm tem apoio de outros sindicatos da categoria, entre eles da Associação dos Delegados de Polícia (Asdep). O TJRS ainda não se pronunciou a respeito.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) ficou de enviar seu posicionamento ao colunista, o que não aconteceu até esta publicação.
Sandro Caron assinou ofício manifestando interesse do Estado em aderir ao projeto Bolsa-Formação
Marcel Horowitz Correio do Povo
A Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) confirmou, nesta quinta-feira, o encaminhamento de ofício para adesão ao projeto Bolsa-Formação, que integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) do Ministério da Justiça. O anúncio da manifestação atende a demandas dos servidores da Polícia Civil e ocorre no último dia do prazo, que já havia sido prorrogado por dois dias.
“Com a manifestação de interesse do Estado em aderir ao programa, a SSP reitera o compromisso de atuar pelo fortalecimento da segurança dos gaúchos em parceria com a União”, afirmou o titular da pasta, Sandro Caron. “Na semana passada, o Rio Grande do Sul já havia aderido à Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), coordenada pela Polícia Federal (PF) para ampliar o combate ao crime organizado em solo gaúcho”, enfatizou o secretário.
Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, os cursos visam aprimorar o Estado Democrático de Direito, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a defesa dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo àqueles relativos à proteção das minorias e grupos vulneráveis. No total, serão disponibilizadas 100 mil bolsas-formação, no valor de R$ 900 por mês, em todo o país.
Em abril, o governador Eduardo Leite já havia assinado o termo de adesão ao Pronasci 2, que prevê cooperação entre União e entes federados. O acordo possibilitou a doação de viaturas, drones, pistolas, capacetes, coletes, munições e uniformes, totalizando mais de R$ 1,7 milhão em investimentos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Caron confirmou envio de ofício ao Ministério da Justiça | Foto: Ricardo Giusti / CP
