Estado fica autorizado a repassar recursos do Piseg para municípios investirem em suas guardas municipais
Por Redação Rádio Pampa
O governador Eduardo Leite sancionou a Lei 15.989/2023, que altera o Piseg (Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública no Rio Grande do Sul).
A lei, resultado de um projeto do deputado Delegado Zucco (Republicanos) aprovado pela Assembleia Legislativa, inclui as guardas municipais no programa de incentivo a investimentos.
Esse programa vem garantindo investimentos nas forças de segurança do Estado. Atualmente, mais de 40 cidades gaúchas contam com Guardas Civis, contemplando uma população de 6,5 milhões de pessoas.
O deputado Delegado Zucco comentou a decisão do governador afirmando que “esse é, sem dúvida, um momento histórico para a segurança pública do Estado. A sanção do projeto na íntegra demonstra o comprometimento do governo com a pauta da segurança pública. As cidades que já contam com Guarda Municipal poderão fortalecer seu efetivo, adquirindo armamento, viatura e equipamentos. Já as cidades que não implantaram GM, terão agora uma forma importante de financiar uma guarda civil para atuar de forma unificada com as forças de segurança”, celebrou o parlamentar.
Como funciona
Através do Piseg, as empresas poderão destinar até 5% de débitos de ICMS para que as guardas civis adquiram viaturas e invistam em armamento, coletes e equipamentos. Em vigência desde 2019, o programa já destinou mais de R$ 100 milhões para aquisição de viaturas, coletes, capacetes e itens de tecnologia da Brigada Militar e Polícia Civil.
Comando da cadeia voltará a ficar sob responsabilidade da Susepe; BM assumiu o local durante força-tarefa, em 1995
GABRIEL JACOBSEN GZH
O governo do Estado marcou para quinta-feira (31) a saída da Brigada Militar da gestão do Presídio Central de Porto Alegre, oficialmente chamado de Cadeia Pública. A condução do local passará à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), dando fim aos 28 anos de permanência de PMs no comando da prisão.
A BM assumiu a gestão do local em um período de crise de segurança no Presídio Central, durante força-tarefa. Desde aquele 25 de julho de 1995, os brigadianos comandam o presídio.
No texto em que anuncia a troca de gestão, o governo do Estado atribui a obras realizadas e ao aumento do efetivo de servidores públicos a retomada do presídio pela Susepe. O governador Eduardo Leite participará do evento de troca de comando.
Data para a troca da guarda da Cadeia Pública será marcada em breve, afirma secretário
BRUNO PANCOT GZH
A intervenção provisória da Brigada Militar no Presídio Central de Porto Alegre, que já se estende por 28 anos, deve finalmente ser concluída nas próximas semanas. Com a formatura de 300 agentes penitenciários, 34 agentes penitenciários administrativos e 21 técnicos superiores penitenciários, em cerimônia realizada nesta terça-feira (22), no Salão de Atos da PUCRS, o governo do Estado espera liberar os brigadianos que hoje administram o Central.
Os novos agentes penitenciários devem começar a atuar efetivamente nos presídios até a quinta-feira (24). A data para a troca da guarda da Cadeia Pública ainda não está marcada, mas será definida em breve pelo governador Eduardo Leite, conforme o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana.
A ocasião é tratada como evento histórico pelo Piratini e, por isso, deverá contar com ato oficial.
— Vamos marcar até a sexta-feira (25). Mas é uma questão de semanas, em setembro deve ocorrer — explica Viana.
Nem todos os 355 novos servidores irão atuar no Central, ressalta o secretário. Os agentes serão distribuídos por diversas unidades prisionais do Estado, conforme a demanda da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e a ordem de classificação dos concursados, que podem indicar onde preferem trabalhar, se houver vagas.
A força-tarefa da Brigada Militar no Central teve início em julho de 1995, no governo de Antônio Britto, após uma série de rebeliões, fugas e motins. A intervenção, que deveria ser provisória, atravessou oito governos estaduais.
Nos últimos meses, os brigadianos já deixaram de atuar em uma série de presídios estaduais. Quando deixarem o Central, restará apenas a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas.
No caso da PEJ, Leite deve enviar à Assembleia um projeto para a criação de vagas para que a Susepe assuma a gestão da casa prisional.
— Vai depender da criação de cargos, porque hoje não tem o suficiente. Estamos organizando um processo, o governador vai mandar projeto de lei para o aumento de vagas ainda esse ano — diz o secretário.
Formatura dos novos servidores ocorreu nesta terça-feira
Mauricio Tonetto / Divulgação
Ao todo, são 300 agentes penitenciários, 34 agentes penitenciários administrativos e 21 técnicos superiores penitenciários – Foto: Maurício Tonetto/Secom
A Polícia Penal realizou, na tarde desta terça-feira (22/8), no Salão de Atos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), a formatura de 355 novos servidores, nomeados em 26 de abril. São 300 agentes penitenciários, 34 agentes penitenciários administrativos e 21 técnicos superiores penitenciários (TSP). Eles atuarão na Cadeia Pública de Porto Alegre, na Penitenciária Estadual de Charqueadas II, no Módulo de Segurança Máxima da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas e em outras unidades prisionais do Estado.
O ingresso de novos servidores ocorre no contexto de investimento recorde no sistema prisional gaúcho. O governo estadual, por meio do Programa Avançar, investiu mais de meio bilhão de reais no segmento, possibilitando a aquisição de armamentos e equipamentos de proteção, além da modernização e construção de novas unidades. Pela primeira vez na história, os novos agentes penitenciários receberão, ao fim do curso de formação, uma pistola e um colete balístico para proteção individual.
Durante o evento, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, fez um pronunciamento aos formandos, destacando o sucesso da política de reposição de efetivo do governo. “Se hoje temos condições de formar novos servidores penitenciários, é porque tivemos a coragem de promover as reformas que reestruturaram a máquina pública”, disse Leite. “Por isso, esse é um momento de celebração não apenas para os formandos, mas também para toda a sociedade, pois reconhecemos o valor inestimável do trabalho que estes homens e mulheres desempenharão em prol de nossa segurança e justiça.”
Em sua fala, Leite destacou o valor do trabalho dos servidores penitenciários em benefício da justiça e da segurança pública – Foto: Maurício Tonetto/Secom
O titular da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, ressaltou a importância dos investimentos realizados na qualificação do efetivo do sistema prisional. “Hoje, 355 novos servidores se juntam a uma equipe que tem atuado tão bem para garantir um melhor cumprimento de pena e uma maior dignidade para as pessoas privadas de liberdade”, afirmou o secretário. “Investir na qualificação do quadro funcional significa ofertar melhores condições de vida para quem trabalha e para quem recebe os nossos serviços. Sabemos que a chegada de cada um de vocês reforça e oxigena a instituição.”
O superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz, ressaltou que o ingresso de novos servidores é mais um investimento que o governo realiza no sistema prisional estadual. “Isso contribui para enfrentarmos os nossos desafios, entregando um serviço público de qualidade. Um quadro funcional forte é fundamental para enfrentarmos as organizações criminosas, garantindo mais segurança a gaúchos e gaúchas.”
Até o momento, já foram chamados 575 servidores do concurso de 2022. Para o cargo de técnico superior penitenciário, por exemplo, há dez anos não se realizavam provas. O certame do ano passado possibilitou não só a contratação de 131 servidores TSP, como também ampliou as especialidades para 18 áreas. Entre elas, terapia ocupacional, educação física, enfermagem, direito, nutrição, psicologia e serviço social, qualificando o tratamento penal. Todos os formandos realizaram também um curso de formação, ofertado pela Escola do Serviço Penitenciário (ESP).
Também estiveram presentes no evento os representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Luís Antônio de Abreu Johnson, da Procuradoria Geral de Justiça, Marcelo Tubino, da Defensoria Pública, Gustavo Brunet, o chefe da Polícia Civil, delegado Fernando Sodré, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiro Militar, Eduardo Estêvam Camargo Rodrigues, além de demais autoridades e familiares dos formandos.
O curso de formação
Com início em 26 de maio deste ano, o curso somou mais de 580 horas-aula, em conformidade com a matriz curricular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e com as diretrizes da política penitenciária do Rio Grande do Sul. Neste ano, a Escola do Serviço Penitenciário implementou o sistema híbrido (presencial e on-line), com aulas ministradas por mais de 150 docentes servidores da Susepe, da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul.
Durante o curso, foram contempladas disciplinas como Alternativas Penais; Armamento e Tiro; Primeiros Socorros; Penas e Prisões; Lei de Execução Penal; Direitos Humanos; Gestão Penitenciária; Gênero e Etnia; Procedimentos e Rotinas Administrativas; Rotinas de Processos; e Legislação e Normativas. Os alunos também participaram de atividades extracurriculares em casas prisionais e cumpriram estágio obrigatório.
Os novos servidores prestaram concurso em março de 2022, composto pelas etapas de prova objetiva, prova dissertativa, avaliação psicológica, investigação social e funcional do candidato e teste de aptidão física para os agentes penitenciários e agentes penitenciários administrativos.
Ao todo, são 300 agentes penitenciários, 34 agentes penitenciários administrativos e 21 técnicos superiores penitenciáriosFoto de SSPS
Atendendo ao convite do Jornal Correio Brigadiano o desembargador Amilcar Macedo, presidente do TJM-RS, participou nesta manhã do dia 22/08 do programa na Mira da Notícia da Rádio Studio 190 (web). A entrevista abordou sobre as repercussões da decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em plenário virtual no dia 16 a 23 de junho deste ano, acompanhando o seu relator, Ministro Alexandre de Moraes. (ver decisão)
Conforme a decisão o tribunal fixou a seguinte tese:
A perda da graduação da praça pode ser declarada como efeito secundário da sentença condenatória pela prática de crime militar ou comum, nos termos do art. 102 do Código Penal Militar e do art. 92, I, “b”, do Código Penal, respectivamente.
Nos termos do artigo 125, §4º, da Constituição Federal, o Tribunal de Justiça Militar, onde houver, ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir, em processo autônomo decorrente de representação do Ministério Público, sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças que teve contra si uma sentença condenatória, independentemente da natureza do crime por ele cometido.
Caso Concreto
O STF analisou recurso interposto contra decisão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) que decretou a perda da graduação de praça de um policial militar, condenado pela Justiça Comum por violência doméstica e disparo de arma de fogo.
Ao atender pedido da Procuradoria de Justiça a fim de que a condenação criminal tivesse repercussão no âmbito militar, o TJM-SP entendeu que a conduta do policial maculou o decoro militar e, diante da impossibilidade de reexame do mérito, determinou, além da perda de graduação, a cassação de eventuais medalhas, láureas e condecorações, além de anotação no registro individual.
O presidente do TJM do RS, respondeu a pergunta do apresentador, Gilson Noroefé, bem como dos internautas, esclarecendo e apresentando as repercussões decorrentes de tal decisão, abordando o tema do ponto de vista da Constituição Federal que deixa claro com relação as competências, inclusive da Justiça Militar.
Além das abordagens ao tema proposto o Juiz Militar levou informações importantes sobre a atuação da Justiça Militar no âmbito do RS e seu grau de excelência graças as ferramentas modernas que dispõe e ao reduzido, mas qualificado quadro de servidores.
São 185 candidatos a inspetores e 160 a escrivães, que passarão por seis meses de aulas teóricas e práticas, antes de entrar em ação no começo de 2024
LUIZ DIBE GZH
A Polícia Civil iniciou, nesta segunda-feira (14), o processo para formação de 185 inspetores e 160 escrivães, com a aula inaugural do curso da Academia de Polícia Civil do Estado (Acadepol). A atividade ocorreu à tarde, no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, e foi precedida por uma solenidade de boas-vindas à nova turma, composta por 165 homens e 180 mulheres, integrantes da leva remanescente de aprovados no último concurso da categoria, realizado em 2017.
A expectativa é de que a turma que entra na etapa de estudos técnicos, teóricos e práticos esteja apta para ingresso na função pública a partir dos primeiros meses de 2024. Presente na cerimônia, o secretário-adjunto da Segurança Pública, coronel Mário Ikeda, mencionou que os recentes resultados de redução dos indicadores criminais também decorrem da dedicação e do comprometimento de servidores públicos.
— Muitas vezes, em nossas vidas, vamos a um órgão público e não nos sentimos acolhidos. Por isso, é muito importante que cada um dos senhores e das senhoras aqui presentes tenham clareza de que, quando estiverem prestando seus serviços, vocês não serão apenas um homem ou uma mulher, mas serão o representante do Estado diante daquele cidadão ou cidadã que necessita, muitas vezes, sentir-se acolhido e saber que o Estado está ali para lhe prestar o apoio e a orientação necessários — discorreu o coronel.
Ikeda revelou, perante os convidados do ato solene, que houve empenho entre as lideranças do setor público para que os aprovados no último concurso tivessem oportunidade de convocação para o processo de formação. O secretário-adjunto anunciou que, além deste contingente de agentes para a Policia Civil, o Estado também deverá chamar cerca de 400 policiais militares e cem bombeiros militares, igualmente aprovados em processos seletivos recentes.
O chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, delegado Fernando Sodré de Oliveira, conclamou os candidatos a escrivães e inspetores a iniciarem uma jornada que deverá, segundo ele, tornar-se um projeto de vida e futuro em coletividade.
— O trabalho em segurança pública é fundamental para que a cidadania alcance sua plenitude e liberdade para trabalhar e produzir. Trata-se de uma vocação, uma atividade diferenciada na qual todas e todos aqui presentes serão acolhidos e também serão cobrados — pontuou.
A formação será de aproximadamente seis meses, contando com 27 disciplinas, teóricas e práticas, entre as quais constam aulas sobre métodos de investigação, aptidão física, bases jurídicas, treino de tiro e noções de direitos humanos. Diretora da Acadepol, a delegada Elisangela Melo Reghelin destacou que a etapa de formação representa um desafio para cada aluno-candidato com os seus próprios limites.
— A academia não é somente a etapa final de uma seleção. É o momento de teste da nossa determinação e capacidade de resiliência. É quando a gente sente saudade de casa, sente aquele nó na garganta e, às vezes, até tem vontade de desistir. É momento de termos nosso equilíbrio emocional testado. Quem vence esta etapa ingressa em uma família, constrói amizades para uma vida toda e descobre a motivação de servir à sociedade — definiu.
Prevalência de gaúchos
Para a atividade de inspetor, a predominância entre os alunos é masculina. São 117 homens e 68 mulheres. Entre este grupo, a prevalência dos candidatos que chegaram à etapa de formação é de gaúchos: 160. Além deles, há participação de representantes de outros 13 Estados.
Natural de Vacaria, o advogado Vagner Cioato, 40 anos, foi aprovado no primeiro concurso que prestou para a área de segurança e diz estar familiarizado com as atividades por ser casado com uma policial civil.
— É uma função muito cativante, por tratar do sentimento de servir à sociedade — descreveu Cioato.
Já para o cargo de escrivão, prevalecem as mulheres: são 112, mais do que o dobro dos 48 alunos homens.
Recém chegada de Brasília, Luciana Gonçalves Reis, 45, afirma estar pronta para o desafio da nova vida longe de casa. Depois da passagem pelo Exército, onde chegou ao posto de terceiro sargento, Luciana exalta a habilidade de colocar-se no lugar do próximo como uma virtude para quem atuará na segurança pública:
— Sei que o trabalho da polícia é importante nos momentos mais difíceis na vida das pessoas. Por isso, pretendo aprender e contribuir com meu conhecimento, minha capacidade de ouvir e empatia com o próximo.
Com prevalência de 144 alunos do RS, a função dos escrivães em formação será compartilhada com alunos de outras nove unidades da federação.
Aula foi precedida por uma solenidade de boas-vindas, com a presença de autoridades da segurança pública
Jonathan Heckler / Agencia RBSChefe de Polícia do Estado, delegado Fernando Sodré de Oliveira, discursou aos alunos-candidatos
Jonathan Heckler / Agencia RBSDiretora da Acadepol, delegada Elisangela Melo Reghelin
Jonathan Heckler / Agencia RBSAula inaugural do curso da Acadepol ocorreu à tarde, no auditório do Ministério Público do RS, em Porto Alegre
Jonathan Heckler / Agencia RBSNova turma é composta por 165 homens e 180 mulheres, integrantes da leva remanescente de aprovados no último concurso da categoria, realizado em 2017
Jonathan Heckler / Agencia RBSExpectativa é de que a turma que entra na etapa de estudos técnicos, teóricos e práticos esteja apta para ingresso na função pública a partir dos primeiros meses de 2024
Jonathan Heckler / Agencia RBS
Com reforço das ações de monitoramento e combate à criminalidade por parte das forças de segurança, o mês de julho fechou com queda nos principais crimes contra a vida e patrimoniais. Em comparação com julho de 2022, os homicídios caíram 25,2%, chegando ao menor número para qualquer mês computado desde o início da série histórica em 2010. Esta é a segunda vez no ano em que a queda chegou ao menor número absoluto da série histórica.
Os indicadores foram divulgados em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (10/8) na sede da Fecomércio, em Porto Alegre, onde também ocorreu a reunião da Gestão Estatística da Segurança Pública (GESeg). O governador Eduardo Leite destacou que, embora o Estado esteja caminhando na direção correta, o objetivo é alcançar resultados ainda melhores. “Nosso compromisso é continuar trabalhando para viabilizar reduções ainda mais expressivas e constantes nos indicadores para garantir um Estado mais seguro para todos”, afirmou.
Mais uma queda histórica dos homicídios
Em julho deste ano, o Estado teve 95 vítimas de homicídio. Mais do que a redução comparativa com o mesmo período do ano anterior, o número representa o menor total para qualquer mês dos últimos 13 anos. Esta é a segunda vez no ano que o indicador tem queda histórica. Com 107 vítimas de homicídio, maio de 2023 era, até então, o menor número da série histórica iniciada em 2010.
Com duas reduções históricas, as forças de segurança começaram a ver os resultados dos esforços integrados no combate aos crimes contra a vida. Pela primeira vez em 2023, o índice de homicídios caiu no acumulado, de janeiro a julho. Com cinco vítimas a menos, em comparação ao mesmo período de 2022, a queda de 0,5% representa o início da virada do Estado no combate a este tipo de crime.
“De forma integrada, a pressão operacional vem resultando na prisão efetiva de criminosos e na apreensão de armas e drogas no Estado. Com apoio da inteligência, buscamos a asfixia financeira e o enfraquecimento do crime organizado. Esta redução das mortes violentas reforça a estratégia e o planejamento tático adotado pela Secretaria da Segurança Pública para combater a criminalidade e aumentar a sensação de segurança entre os gaúchos”, destacou o titular da SSP, Sandro Caron.
A capital também teve queda nos homicídios tanto no mês de julho (menos 53,3%) quanto no acumulado desde janeiro (menos 14%).
Latrocínio mantém tendência de queda
Julho apresentou uma queda de 66,7% nas ocorrências de latrocínio em comparação ao mesmo mês no ano passado: foi registrado um caso, em Pelotas, contra três em julho de 2022.
O fato de o Rio Grande do Sul ter registrado apenas um caso ao longo de todo o mês é um indicativo de um trabalho cada vez mais aprimorado das forças de segurança. O chefe de Polícia, delegado Fernando Sodré, destaca as ações contra os crimes patrimoniais, que podem resultar em latrocínios.
“São diversos os fatores que podem levar a um roubo seguido de morte, como uma possível reação da vítima ou o criminoso estar sob efeito de entorpecentes, então o trabalho diário no combate aos roubos, além de trazer maior sensação de segurança para a população, reflete na queda dos crimes contra a vida”, enfatizou.
O acumulado do ano também está em queda, em comparação ao mesmo período do ano passado: 27 roubos seguidos de morte em 2023, o que representa menos 15,6% em comparação com os 32 casos registrados nos sete meses de 2022.
Feminicídios diminuem 10%
Os casos de feminicídio no Estado vêm diminuindo desde abril. Em julho, houve nove casos contra dez no mesmo período do ano passado, o que representa uma queda de 10%. Isso reflete os esforços constantes da SSP e de suas instituições vinculadas para combater a violência contra a mulher. Entre as medidas adotadas, destacam-se a implantação do projeto Monitoramento do Agressor – atualmente 20 agressores estão sob vigilância de tornozeleira eletrônica –, as ações da Delegacia Online da Mulher e a expansão das Salas das Margaridas.
O projeto Monitoramento do Agressor, pioneiro no país, aperfeiçoa a rede de monitoramento de casos de violência doméstica no Rio Grande do Sul, por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas nos agressores e da entrega de celulares com aplicativo às vítimas que informa em caso de risco. O programa teve início em junho, em Porto Alegre, e será expandido para todo o Estado com a instalação de 2 mil equipamentos.
Entre as ações da Polícia Civil, o Rio Grande do Sul conta com 21 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), além de 77 Salas das Margaridas. A Brigada Militar atende 114 municípios gaúchos com as patrulhas Maria da Penha.
Roubo de veículos apresenta queda histórica
Julho apresentou uma redução de 19,4% nas ocorrências de roubo de veículos em comparação com o mesmo período no ano passado: 258 casos registrados, sendo 62 a menos do que no sétimo mês de 2022. Trata-se do menor número para qualquer mês da série histórica desde 2010. Os outros dois menores índices também se referem a 2023: 306 em junho e 314 em maio. Com isso, mais de 90% dos municípios gaúchos não registraram um caso. As ocorrências se concentraram em 44 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul.
“Em função das ações estratégicas adotadas pela Brigada Militar, em conjunto com as demais forças de segurança, intensificamos o combate direto ao roubo e furto de veículos, refletindo nesta redução histórica. Somos o escudo da sociedade e seguiremos atuando na capacitação e qualificação dos PMs para fortalecer ainda mais a segurança da população”, ressaltou o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio Feoli.
Os índices do Estado se refletem na capital, que desde janeiro verificou uma queda de 12,6% nas ocorrências desse tipo. Em sete meses de 2022, Porto Alegre registrou mais de mil roubos de veículos, e em 2023 foram 885. Julho também apresentou queda de 4,6%, com 104 casos.
Porto Alegre conta com uma frota de quase 8 milhões de veículos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em julho, teve 104 roubos de veículo, uma queda de 4,6% na comparação com 2022.
Essa marca histórica é resultado dos esforços das forças policiais no combate à criminalidade por meio dos serviços de inteligência, com direcionamento estratégico de ações preventivas e repressivas das forças de segurança.
A Operação Desmanche, força-tarefa da SSP, contribui para a redução paulatina do roubo de veículos. A operação faz parte das políticas públicas que coíbem a venda de peças sem origem e fecham estabelecimentos irregulares, o que reduz roubos, furtos e receptações. Desde 2016, houve 121 edições, em mais de 60 municípios, resultando na apreensão de mais de 9 mil toneladas.
Investimento
Ao longo deste ano, uma série de investimentos fortaleceram a atuação das forças de segurança no Estado e, consequentemente, aumentaram o bem-estar da população. Entre essas ações, estão o aumento da frota e do efetivo policial, somado à entrega de equipamentos para o Instituto-Geral de Perícias (IGP), do helicóptero para o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e de armamentos para a Polícia Civil.
De janeiro a agosto, houve o ingresso de mais de mil servidores, entre brigadianos, policiais civis e bombeiros. Além de aumentar o efetivo, em abril, a SSP entregou 160 veículos para as instituições vinculadas, garantindo patrulhamento ostensivo com pelo menos uma viatura nova em cada um dos 497 municípios gaúchos.
Em maio, o IGP recebeu equipamentos, com investimento superior a R$ 1,6 milhão, para concluir laudos com mais celeridade nas áreas de balística forense, medicina legal e identificação criminal. Foram entregues um Tablet Forenscope 4K Compact e seis smartphones capazes de detectar e capturar vestígios de impressões digitais. Os dispositivos auxiliam na resolução de crimes e, consequentemente, contribuem para as investigações policiais referentes a casos de mortes violentas.
Em julho, a Polícia Civil recebeu mais de 3,1 mil pistolas, um investimento de cerca de R$ 7,6 milhões. O novo armamento, destinado a departamentos regionais especializados, garante mais proteção aos policiais nas ações operacionais. No mesmo mês, o Corpo de Bombeiros Militar recebeu o primeiro helicóptero da corporação. A aeronave, fabricada nos Estados Unidos, representa um investimento de R$ 21,7 milhões e pode ser utilizada em operações sobre terra e água.
Crimes patrimoniais
Em julho, os abigeatos e as ocorrências bancárias tiveram queda de 26,3% e 66,7%, respectivamente. Apenas os roubos a transporte coletivo apresentaram alta de 36 para 57 casos. No acumulado, no entanto, as ocorrências no transporte público permanecem em queda: 384 casos em 2022 e 359 em 2023 (menos 6,5%). Os abigeatos também diminuíram no acumulado (menos 16,5%). As ocorrências bancárias tiveram um caso a mais na soma de janeiro a julho de 2023, em comparação com 2022.
Julho fechou com queda nos principais crimes contra a vida e patrimoniais – Foto: Divulgação/Polícia Civil
Texto: Lurdinha Matos e Anna Emília Soares/Ascom SSP
Entidades reivindicam o resgate da simetria salarial entre os comissários de Polícia e os capitães da Brigada Militar
Em protesto contra salários defasados e promoções atrasadas, a Polícia Civil realiza nesta terça-feira o primeiro dia de paralisação unificada da categoria. Entre outros pontos, os policiais civis reivindicam o resgate da simetria salarial entre os comissários de Polícia e os capitães da Brigada Militar e o apoio do governo ao PL 04/2023, que busca a paridade e a integralidade aos policiais que ingressaram após 2015. No final da noite, estava prevista uma reunião com o governo.
Na quarta-feira, o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm) promete um segundo dia de paralisação em todo o Rio Grande do Sul. O objetivo é pressionar o governo do Estado. O vice-presidente Ugeirm, Fábio Nunes Castro, destaca a importância do protesto. “O movimento tem por objetivo chamar atenção do governo para uma abertura de diálogo mais efetiva em relação a nossa pauta”, afirmou.
Conforme Nunes, a segurança pública vem apresentando “números bastante significativos ”em relação ao combate à criminalidade sem o devido reconhecimento aos profissionais da área. Apesar da paralisação, a categoria garante a manutenção de serviços essenciais.
Em Porto Alegre, a concentração será em frente ao Palácio da Polícia. No Interior do Estado e região metropolitana, a orientação é para que os policiais se concentrem em frente às suas delegacias, ou local de trabalho. A orientação é para que não haja circulação de viaturas. Não haverá cumprimento de mandados de busca e apreensão, mandados de prisão, operações policiais, serviço cartorário, entrega de intimações, oitivas, remessa de IPs ao Poder Judiciário e demais procedimentos de polícia judiciária.
As DPPAs e plantões somente atenderão os flagrantes e casos de maior gravidade, tais como: homicídios, estupros, ocorrências envolvendo crianças, adolescentes e idosos, Lei Maria da Penha, além daquelas ocorrências em que os (as) plantonistas julgarem imprescindível a intervenção imediata da Polícia Civil. Em conversas com entidades de classe, o chefe de Polícia, delegado Fernando Sodré, afirmou que os policiais se comprometeram a realizar serviços essenciais e atendimento de casos graves.
“Todas as ocorrências que necessitem de uma demanda importante e urgente da Polícia Civil serão atendidas. Podemos tranquilizar a população de que a Polícia vai manter os atendimentos necessários e emergenciais para que a segurança continua acontecendo”, afirmou. Conforme Sodré, a Casa Civil e a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado mantêm diálogo com a categoria.
Servidores da área prisional pressionam pela regulamentação do seu novo status, que até agora não ocorreu
HUMBERTO TREZZI GZH
Os servidores do sistema prisional, que se sentiam primos pobres dos demais funcionários da segurança pública, desde o ano passado ganharam reconhecimento como policiais penais. Isso aconteceu em todo o Brasil, desde que Constituições Estaduais aprovaram essa troca de nomenclatura para os agentes penitenciários e demais integrantes do sistema prisional. Fizeram isso em continuidade à aprovação pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2019, de emenda constitucional que modificou o Artigo 144 da Constituição, incluindo formalmente os policiais penais no aparato das forças de segurança do país.
Só que a mudança, até o momento, é só no nome do profissional. É preciso regulamentar esse novo status, tanto que sindicalistas da área penitenciária de todo o país estão em Brasília para pressionar o Congresso Nacional a aprovar lei regulamentando o que foi estabelecido pela Constituição. Eles querem também uma Lei Orgânica que discrimine seus deveres e seus direitos, como outros tipos de polícias possuem.
Um exemplo prático: hoje os policiais penais não podem recapturar presos que fugiram. Assim que detectam uma fuga, precisam acionar a PM, que por vezes leva horas a aparecer (por falta de efetivo). Aí o PM não conhece o preso e tem dificuldade de verificar quem é ele, fisicamente, alerta o presidente do Sindicato da Polícia Penal do RS (SINDPPEN/RS), Saulo Felipe Basso dos Santos.
– Isso não é racional. Somos nós, servidores penitenciários, que conhecemos o preso, inclusive suas características psicológicas, que podem ajudar a deduzir para onde ele vai após a fuga.
Saulo também ressalta que hoje os policiais penais não podem elaborar termos circunstanciados e boletins de ocorrência, como os policiais civis. No momento, precisam ir a uma delegacia para fazer o registro, uma demanda burocrática, que poderia ser feita pelo policial penal sem ter necessidade de se deslocar.
Saulo está em Brasília, onde se reuniu com colegas de todo o país, como Fernando Anunciação, presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários. Participou também de uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, onde foi reiterada a necessidade de regulamentação das polícias penais.
Manifestação em frente ao Palácio Piratini, em 2021, foi uma das realizadas por policiais penais para garantir novas prerrogativas
Amapergs-Sindicato / Divulgação
Titular da SSP-RS foi um dos convidados do evento Tá na Mesa, promovido pela Federasul
Correio do Povo
“Não estamos aqui procurando culpados, mas para encontrar soluções”. Desta forma, o secretário de Segurança Pública do RS, Sandro Caron, abriu o evento Tá na Mesa, nesta quarta-feira, promovido pela Federação de Entidades Empresariais do RS (Federasul).
Com o tema “A lei, a jurisprudência, e a impunidade em crimes violentos”, o encontro também recebeu o presidente da Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS), João Ricardo Tavares, e o integrante da 1°Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) e ex-diretor da escola da Ajuris, Jayme Weingartner Neto.
Caron defende uma revisão na legislação penal, especialmente no que tange aos crimes que mais chocam a sociedade. “Cito homicídios e, ainda, os roubos, que coloco no mesmo nível de importância porque o medo de todo cidadão comum é ver sua família ser envolvida em um latrocínio, roubo seguido de morte”, opinou. O titular da SSP-RS acrescenta um terceiro, que chama de “crime-mãe”: o tráfico de drogas. “Sabemos que 80%¨dos crimes que acontecem têm esta motivação”, afirma Caron, que defende um endurecimento de punição à tríade de violações da lei.
“Não sou a favor do encarceramento generalizado, mas sou a favor do encarceramento para homicida e assaltante”, reiterou Caron, lembrando que é preciso melhorar o sistema prisional brasileiro. “Não sou contra a ressocialização. Mas a progressão de penas tem que ser mais justa, assim como as liberdades provisórias”.
Caron (ao centro) elenca homicídios, roubos e tráfico de drogas como crimes violentos | Foto: Maria Eduarda Fortes
