DECRETO Nº 57.060, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Institui as Regionais Integradas de Segurança Pública, no âmbito da Polícia Civil e da Brigada Militar e dispõe sobre as denominações e as circunscrições das Delegacias de Polícia Regionais no âmbito da Polícia Civil e dos Comandos Regionais de Polícia Ostensiva no âmbito da Brigada Militar.

COMO FICAM OS CRPOs

Art. 3º Os vinte e um Comandos Regionais de Polícia Ostensiva da Brigada Militar passam a ter as seguintes denominações e circunscrições:

I – Comando de Policiamento da Capital – CPC: Município de Porto Alegre;

II – Comando de Policiamento Metropolitano – CPM, com sede em Canoas: Municípios de Canoas, Esteio, Nova Santa Rita e Sapucaia do Sul;

III – Comando Regional de Polícia Ostensiva Vale do Rio dos Sinos – CRPO/VRS, com sede em Novo Hamburgo: Municípios de Araricá, Campo Bom, Capela de Santana, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Presidente Lucena, Santa Maria do Herval, São Leopoldo e Sapiranga;

IV – Comando Regional de Polícia Ostensiva Centro Sul – CRPO/CS, com sede em Guaíba: Municípios de Amaral Ferrador, Arambaré, Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Butiá, Camaquã, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Eldorado do Sul, General Câmara, Guaíba, Mariana Pimentel, Minas do Leão, São Jerônimo, São Lourenço do Sul, Sentinela do Sul, Sertão Santana e Tapes;

V – Comando Regional de Polícia Ostensiva Central – CRPO/C, com sede em Santa Maria: Municípios de Agudo, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jari, Júlio de Castilhos, Nova Palma, Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Seca, Santa Maria, Santana da Boa Vista, São João do Polesine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, Silveira Martins, Toropi e Tupanciretã;

VI – Comando Regional de Polícia Ostensiva Serra – CRPO/Ser, com sede em Caxias do Sul: Municípios de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Fagundes Varela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Santa Tereza, São Marcos, Veranópolis e Vila Flores;

VII – Comando Regional de Polícia Ostensiva Planalto – CRPO/P, com sede em Passo Fundo: Municípios de Água Santa, Almirante Tamadaré do Sul, Alto Alegre, Anta Gorda, Arvorezinha, Barra Funda, Barros Cassal, Camargo, Campos Borges, Carazinho, Casca, Chapada, Charrua, Ciríaco, Colorado, Constantina, Coqueiros do Sul, Coxilha, David Canabarro, Dois Lajeados, Engenho Velho, Ernestina, Espumoso, Fontoura Xavier, Gentil, Guaporé, Ibirapuitã, Ilópolis, Itapuca, Lagoa dos Três Cantos, Liberato Salzano, Marau, Mato Castelhano, Montauri, Mormaço, Muliterno, Não-Me-Toque, Nicolau Vergueiro, Nova Alvorada, Nova Boa Vista, Novo Xingú, Passo Fundo, Pontão, Putinga, Ronda Alta, Rondinha, Santa Cecília do Sul, Santo Antônio do Palma, Santo Antônio do Planalto, São Domingos do Sul, São José do Herval, São Valentim do Sul, Sarandi, Serafina Corrêa, Sertão, Soledade, Tapejara, Tapera, Tio Hugo, Três Palmeiras, União da Serra, Vanini, Victor Graeff, Vila Lângaro e Vila Maria;

VIII – Comando Regional de Polícia Ostensiva Fronteira Noroeste – CRPO/FN, com sede em Santa Rosa: Municípios de Alecrim, Alegria, Barra do Guarita, Boa Vista do Buricá, Bom Progresso, Braga, Campina das Missões, Campo Novo, Cândido Godói, Chiapeta, Coronel Bicaco, Crissiumal, Derrubadas, Doutor Maurício Cardoso, Esperança do Sul, Horizontina, Humaitá, Independência, Inhacorá, Miraguaí, Nova Candelária, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Redentora, Santa Rosa, Santo Augusto, Santo Cristo, São José do Inhacorá, São Martinho, São Valério do Sul, Sede Nova, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três de Maio, Três Passos, Tucunduva, Tuparendi e Vista Gaúcha;

IX – Comando Regional de Polícia Ostensiva Fronteira Oeste – CRPO/FO, com sede em Santana do Livramento: Municípios de Aceguá, Bagé, Cacequi, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pedras Altas, Pinheiro Machado, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santana do Livramento, São Gabriel e Vila Nova do Sul;

X – Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul – CRPO/S, com sede em Pelotas: Municípios de Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçú, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte e Turuçu;

XI – Comando Regional de Polícia Ostensiva Norte – CRPO/N, com sede em Erechim: Municípios de Aratiba, Áurea, Barão do Cotegipe, Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erechim, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Gramado dos Loureiros, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Maximiliano de Almeida, Nonoai, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, Rio dos Índios, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios, Trindade do Sul e Viadutos;

XII – Comando Regional de Polícia Ostensiva Nordeste – CRPO/NE, com sede em Vacaria: Municípios de André da Rocha, Barracão, Bom Jesus, Cacique Doble, Campestre da Serra, Capão Bonito do Sul, Caseiros, Esmeralda, Guabijú, Ibiaçá, Ibiraiaras, Ipê, Jaquirana, Lagoa Vermelha, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Paraí, Pinhal da Serra, Protásio Alves, Sananduva, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São Jorge, São José do Ouro, São José dos Ausentes, Tupanci do Sul, Vacaria e Vista Alegre do Prata;

XIII – Comando Regional de Polícia Ostensiva Litoral – CRPO/L, com sede em Osório: Municípios de Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-lá;

XIV – Comando Regional de Polícia Ostensiva Extremo Oeste – CRPO/EO, com sede em Uruguaiana: Municípios de Alegrete, Barra do Quaraí, Capão do Cipó, Itacurubi, Itaqui, Jaguari, Maçambará, Manoel Viana, Mata, Nova Esperança do Sul, Santiago, São Borja, São Francisco de Assis, São Vicente do Sul, Unistalda e Uruguaiana;

XV – Comando Regional de Polícia Ostensiva Missões – CRPO/Mis, com sede em Santo Ângelo: Municípios de Ajuricaba, Augusto Pestana, Bossoroca, Bozano, Caibaté, Catuípe, Cerro Largo, Coronel Barros, Dezesseis de Novembro, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, Garruchos, Giruá, Guarani das Missões, Ijuí, Jóia, Mato Queimado, Nova Ramada, Pirapó, Porto Xavier, Rolador, Roque Gonzales, Salvador das Missões, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, São Luiz Gonzaga, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Pedro do Butiá, Senador Salgado Filho, Sete de Setembro, Ubiretama e Vitória das Missões;

XVI – Comando Regional de Polícia Ostensiva Hortênsias – CRPO/H, com sede em Gramado: Municípios de Cambará do Sul, Canela, Gramado, Igrejinha, Nova Petrópolis, Picada Café, Riozinho, Rolante, São Francisco de Paula, Taquara e Três Coroas;

XVII – Comando Regional de Polícia Ostensiva Vale do Caí – CRPO/VC, com sede em Montenegro: Municípios de Alto Feliz, Barão, Bom Princípio, Brochier, Feliz, Harmonia, Linha Nova, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Salvador do Sul, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Triunfo, Tupandi e Vale Real;

XVIII – Comando Regional de Polícia Ostensiva Vale do Rio Pardo – CRPO/VRP, com sede em Santa Cruz do Sul: Municípios de Arroio do Tigre, Boqueirão do Leão, Candelária, Encruzilhada do Sul, Estrela Velha, Gramado Xavier, Herveiras, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Lagoão, Mato Leitão, Pantano Grande, Passa Sete, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Segredo, Sinimbú, Sobradinho, Tunas, Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires e Vera Cruz;

XIX – Comando Regional de Polícia Ostensiva Vale do Taquari – CRPO/VT, com sede em Lajeado: Municípios em Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Canudos do Vale, Capitão, Colina, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Doutor Ricardo, Encantado, Estrela, Fazenda Vilanova, Forquetinha, Imigrante, Lajeado, Marquês de Souza, Muçum, Nova Bréscia, Paverama, Poço das Antas, Pouso Novo, Progresso, Relvado, Roca Sales, Santa Clara do Sul, Sério, Tabaí, Taquari, Teutônia, Travesseiro, Vespasiano Corrêa e Westfalia;

XX – Comando Regional de Polícia Ostensiva Alto Jacuí – CRPO/AJ, com sede em Cruz Alta: Municípios de Alpestre, Ametista do Sul, Boa Vista das Missões, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Caiçara, Cerro Grande, Condor, Cristal do Sul, Cruz Alta, Dois Irmãos das Missões, Erval Seco, Fortaleza dos Valos, Frederico Westphalen, Ibirubá, Iraí, Jaboticaba, Jacuizinho, Lajeado do Bugre, Novo Barreiro, Novo Tiradentes, Palmeira das Missões, Palmitinho, Panambi, Pejuçara, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Planalto, Quinze de Novembro, Rodeio Bonito, Sagrada Família, Saldanha Marinho, Salto do Jacuí, Santa Bárbara do Sul, São José das Missões, São Pedro das Missões, Seberi, Selbach, Taquaruçu do Sul, Vicente Dutra e Vista Alegre; e

XXI – Comando Regional de Polícia Ostensiva Delta do Jacuí – CRPO/DJ, com sede em Alvorada: Municípios em Alvorada, Cachoeirinha, Glorinha, Gravataí e Viamão.

NOTA JCB: Nossos policiais estão trabalhando muito e muito bem. Atitude que não surpreende a ninguém, pois são servidores de estado e não de governos, fazem seu trabalho pelo povo gaúcho, pelas pessoas que precisam e merecem segurança pública à altura dos impostos que pagam.

SSP-RS

Indicadores: Maio registra o menor número de homicídios dos últimos 13 anos

Reforço na segurança também levou a reduções expressivas de feminicídios e latrocínios no RS

Com reforço das ações policiais no combate à criminalidade, o mês de maio foi marcado por quedas históricas dos índices de mortes violentas no Rio Grande do Sul. Além da redução de feminicídios e latrocínios, o mês passado também registrou o menor número de homicídios, desde 2010. Os resultados foram obtidos através do planejamento estratégico implementado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), aliado ao aumento de efetivo nas ruas e realização de operações integradas de enfrentamento ao crime organizado.

Desde 2010, o Rio Grande do Sul não fechava um mês com saldo de homicídios tão baixo. Em maio deste ano, foram 106 vítimas, queda de 20% em relação a maio de 2022. Segundo dados da SSP em setembro de 2020 o estado registrou 112 homicídios. Já em Porto Alegre, a tendência de queda também foi observada, com 12 casos, totalizando uma redução de 8% em relação a maio de 2022.

“A diminuição dos homicídios é reflexo de um planejamento tático, operacional e de inteligência, que vem sendo realizado de forma integrada com todas as vinculadas da Segurança. Através do monitoramento diário das manchas criminais, ações ostensivas são realizadas e investigações aprofundadas, resultando em prisões qualificadas e na apreensão de armas e drogas. Nossa estratégia é enfraquecer o crime organizado com a prisão das principais lideranças provocando a asfixia financeira.  Seguiremos realizando estas ações e trabalhando pelo fortalecimento de todo sistema que envolve a segurança pública, assim como a adoção das políticas transversais que marcam o programa RS Seguro”, destaca o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.

Reforço na ponta

Além de aumentar o efetivo policial, a SSP também realizou a entrega de mais de cem viaturas para os agentes na ponta, garantindo o patrulhamento ostensivo, com pelo menos uma viatura, em cada um dos 497 municípios gaúchos. Também foram realizados investimentos em tecnologia e inteligência, além do chamamento de 1,3 mil novos servidores para a área da segurança pública, entre brigadianos, policiais civis, bombeiros e policiais penais.

Presente em todo território gaúcho, a Brigada Militar trabalha em sinergia com as demais forças policiais com planejamento tático e operacional visando a queda dos indicadores. “Além de reforçar na ponta o atendimento à população, a Brigada Militar busca através da gestão de resultados a redução constante dos índices de violência no RS. Otimizando recursos e materiais, a corporação fortaleceu o enfrentamento à criminalidade atacando diretamente pontos estratégicos do Estado nas cidades e nas zonas rurais, com uma comemorada queda nos índices de abigeato”, pontua o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio Feoli.

Feminicídio

Em maio, mês que marca o Dia das Mães, os indicadores criminais da SSP voltaram a trazer um alento para a sociedade gaúcha, com a queda de 50% dos casos de feminicídio no Estado. No último mês, foram cinco, contra 10 em maio de 2022. Das cinco vítimas, apenas uma contava com medida protetiva. Já no acumulado, de janeiro a maio, a queda é de 29%, ante mesmo período do ano passado. Neste período, ocorreram 34 feminicídios contra 48 casos.

Além da Delegacia Online da Mulher, o Estado também vem expandindo as Salas das Margaridas, espaço especializado no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas delegacias de polícia. Estão em operação, hoje, 75 unidades no RS, além das 21 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Em breve, Porto Alegre contará com uma DP especializada, totalizando 22 no Estado.

Segurança efetiva

A realização de operações, que ocorre de forma integrada entre os órgãos de segurança para reforçar a fiscalização de medidas protetivas, também vem auxiliando na redução dos indicadores.

Monitoramento do Agressor

Em maio, o governo do Estado também concretizou o último passo que restava para iniciar a operação do projeto Monitoramento do Agressor. Para prevenir feminicídios, a iniciativa inédita no país permitirá o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores para evitar que se aproximem de vítimas amparadas por medidas protetivas de urgência (MPU) deferidas pela Justiça com base na Lei Maria Penha. Até o momento, nenhum pedido foi deferido pelo Judiciário.

Latrocínio

Com relação aos latrocínios, o Rio Grande do Sul fechou o mês de maio, sem nenhum caso computado, totalizando uma redução de 100%. Em maio de 2022, foram cinco latrocínios. Já no acumulado do ano, a diminuição chega a 36%.

De forma conjunta, estamos trabalhando permanentemente no combate ao crime organizado, enfraquecendo o tráfico de drogas e consequentemente os homicídios no RS. “Esta diminuição dos indicadores é resultado da efetiva integração dos órgãos de segurança, execução de grandes operações por parte da Polícia Civil, aliado ao acompanhamento operacional da SSP, que diariamente canaliza energias para debelar os focos de criminalidade do Estado”, destaca o chefe de Polícia, Fernando Sodré.

Queda recorde de roubo de veículos no RS

Acompanhando a tendência de queda dos índices de criminalidade, maio também foi marcado pela redução histórica de roubos de veículos no RS, chegando a 21%. Ao todo, foram registradas 317 ocorrências contra 401 em maio de 2022. No acumulado, somando os primeiros cinco meses do ano de 2023, a queda é de 9,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Em Porto Alegre, a diminuição foi de 12% no mês passado.

Abigeatos

No mês passado, também houve uma redução dos crimes de abigeato no RS. No meio rural, foram computados 300 casos, contra 398 em igual período de 2022, resultando em uma queda de 24,6%.

Ocorrências bancárias

Em maio, conforme balanço da SSP, não houve alteração dos indicadores. Foram três casos registrados, no mês passado, mesmo número tabulado em 2022.

Roubos ao transporte coletivo

Já com relação ao transporte coletivo, o Estado teve 28 ocorrências a mais no mês passado, alta de 45,9%, em relação a igual período de 2022. Contudo, no acumulado, de janeiro a maio, a redução é 17,5%, totalizando 244 ocorrências registradas contra 296 em comparação com 2022.

Texto: Lucas Rivas/SSP

FONTE: https://www.ssp.rs.gov.br/indicadores-maio-registra-o-menor-numero-de-homicidios-dos-ultimos-13-anos

Representantes da categoria projetam que mudança, prevista em projeto aprovado em 2022, trará aumento salarial para praças

GABRIEL JACOBSEN E LUCAS ABATI GZH

A partir de 2027, os concursos para ingresso de soldados na Brigada Militar (BM) vão exigir curso superior. A medida vai equiparar o nível de exigência de entrada na BM com o que se pede na Polícia Civil e na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio Feoli, confirmou que o prazo previsto em lei será implementado. Essa mudança no ingresso, conforme Feoli, deve qualificar o serviço prestado à comunidade.

— Entendemos como um avanço no sentido de qualificação das pessoas que farão parte da polícia — pontua o comandante.

No caso dos concursos para soldado, o pré-requisito será de formação superior em qualquer área. O nível de formação já é exigido nos concursos ao cargo de capitão — primeiro grau da carreira de oficial. Contudo, neste caso, somente o diploma de Direito é aceito.

O debate sobre o tema ocorreu em 2022 na Assembleia Legislativa, em meio à votação de um projeto de reforma da carreira da categoria, o que deixou a discussão sobre a exigência do diploma em segundo plano. À época, os contrários à mudança alegaram que a exigência vai afastar da atividade policial pessoas que são vocacionadas ao cargo.

Mudança representará aumento salarial, dizem entidades

As entidades de classe que representam praças e oficiais concordam que a exigência vai qualificar a corporação, e argumentam que a medida representará aumento salarial para a categoria. Por estas razões, têm demandado ao governo do Estado que antecipe a aplicação já para o próximo concurso.

A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM (ASSTBM) acredita que, uma vez exigido o diploma para o cargo de soldado, este primeiro nível da BM deverá receber o subsídio básico previsto para os primeiros postos de outras carreiras da segurança pública. 

— Quem entra na Polícia Civil e na Susepe tem salário inicial de R$ 6,3 mil. Quem ingressa na Brigada como soldado tem o pior salário de todas as corporações da segurança. Por isso, além da qualificação, o ingresso com curso superior visa as melhorias salariais — afirma o diretor de assuntos políticos da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM, Ricardo Agra.

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asofbm) lembra que outros Estados, como Santa Catarina, já exigem o diploma para soldados. O presidente da Asofbm acredita que a população será a maior beneficiada com a medida.

— Há alguns anos estamos lutando para que a população do Rio Grande do Sul seja muito bem atendida, no respeito integral aos direitos humanos. Qualquer curso superior abre o horizonte da pessoa, ajuda a se expressar, falar com correção — destaca o coronel da reserva Marcos Paulo Beck. 

Atualmente, o concurso para soldado exige altura mínima de 1m65cm para homens e 1m60cm para mulheres; idade máxima de 25 anos até a data da inscrição; entre outras questões.

O último edital para o cargo foi aberto no final de 2021, com 4 mil vagas. Ainda há 1,8 mil aprovados aguardando chamamento, dos quais 400 devem ser convocados até agosto.

Debate sobre racismo estrutural na corporação

O comandante-geral da BM, coronel Claudio Feoli, confirmou a exigência de Ensino Superior para futuros soldados na corporação em entrevista na qual avaliou os dados revelados por GZH sobre os fatores que mais motivam abordagens, segundo os próprios policiais, na região metropolitana de Porto Alegre. Pesquisa realizada com participação da Organização das Nações Unidas mostrou que as características de uma pessoa que mais motivam a fiscalização pelos PMs são ser negro, jovem e ter tatuagens.

Há expectativa de que o nível superior de formação qualifique o policiamento no futuro. Em relação aos policiais já em atuação, o coronel Feoli destacou que são oferecidos cursos, entre os quais estão formações em direitos humanos.