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Tribunais de Justiça entendem que é preciso haver um fato objetivo que deixe a pessoa sob suspeita

GABRIEL JACOBSEN E LUCAS ABATI GZH

São José do Norte, sul do Rio Grande do Sul, março de 2022. Um Astra com quatro pessoas é abordado por policiais militares na RS-101. O motorista foge e a perseguição se estende por dois quilômetros, até os policiais conseguirem interceptar o veículo. Com o grupo, os policiais encontram cocaína, maconha e ecstasy e os quatro acabam presos em flagrante por tráfico de drogas.

Apesar das apreensões, a ação policial foi considerada ilegal pela Justiça, que liberou o grupo e pediu que a corregedoria investigasse os agentes envolvidos. O motivo: a abordagem policial ocorreu sem justificativa, de forma aleatória.

“A fundada suspeita deve ser justificada por alguma circunstância concreta que se faça presente antes da abordagem (…). O simples fato de a abordagem ter sido exitosa em encontrar drogas (…) não permite a conclusão de que a ação foi lícita”, cita trecho da decisão a qual GZH teve acesso.

O entendimento consolidado em tribunais de Justiça é de que qualquer cidadão, independentemente de classe social, cor ou credo, só pode ser abordado pela polícia se houver algum fato objetivo que lhe deixe sob suspeita. A decisão leva em conta tanto o Código Penal, que prevê que a busca só pode ser realizada com “fundada suspeita”, quanto a Constituição Federal, que garante o direito de todos à privacidade e intimidade.

— O motivo da abordagem tem de vir descrito, tem de ser explicado. Senão, é uma abordagem seletiva — explica o desembargador Sérgio Blattes, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que acrescenta:

Quando eu admito que façam esse tipo de abordagem (injustificada) num veículo ou alguém que está na rua, eu estou admitindo que possam fazer comigo.

SÉRGIO BLATTES

Desembargador

— Quando eu admito que façam esse tipo de abordagem (injustificada) num veículo ou alguém que está na rua, eu estou admitindo que possam fazer comigo. A diferença é que, para fazer comigo, é mais caro: eu sou branco, tenho curso superior, sou desembargador — acrescenta Blattes.

No ano passado, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular justificada por “atitude suspeita”, mesmo em casos de flagrante. Em decisão sobre o tema, o ministro Rogério Schietti Cruz escreveu que a medida é necessária, entre outros motivos, para “evitar a repetição de práticas que reproduzem preconceitos estruturais arraigados na sociedade”.

O entendimento das cortes superiores divide opiniões, principalmente entre integrantes da segurança pública. O promotor Marcos Centeno, titular da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, discorda dessa interpretação. 

— A lei processual é muito clara. Está em flagrante delito quem é apanhado cometendo o crime ou logo após cometer, e ponto. A lei não exige circunstâncias anteriores. Mas, eu não posso ignorar o entendimento jurisprudencial majoritário que tem questionando a conduta policial pré-prisão — destaca o promotor. 

Ainda que discorde, Centeno reforça que há um entendimento jurídico já consolidado, e que as polícias precisam respeitá-lo. Por este motivo, emitiu uma recomendação aos batalhões de Polícia Militar de Porto Alegre.

— A orientação é que o policial traduza no processo o que é atitude suspeita, principalmente para o julgador. Atitude suspeita, para mim, é uma coisa, para outra pessoa pode ser outra coisa. A fase de concordar (com o STJ) já passou. Agora, temos de adequar o nosso serviço — sugere o promotor.

Abordagem aleatória também é ineficiente, diz ministro do STJ

Conforme relatório produzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), as características ser negro, jovem e tatuado são as três mais percebidas como suspeitas e que justificam abordagens policiais, segundo pesquisa com policiais que atuam de seis territórios da Região Metropolitana.

O defensor público Andrey Régis de Melo ressalta que o cidadão pode questionar o motivo de ser interpelado pela polícia. Em caso de uma abordagem violar o seu direito, ele pode buscar a Justiça, até mesmo por meio da Defensoria Pública.

— A abordagem policial é um ato administrativo que está sujeito ao controle judicial, que está sujeito ao escrutínio da sua legalidade. Se não for configurada a fundada suspeita e sendo abordada uma pessoa negra, é muito provável que vamos chegar a um caso de perfilamento racial que nada mais é do que o racismo institucional. O cidadão tem direito de perguntar, seja para o policial ou depois judicialmente por que foi abordado —  afirmou Melo, que dirige o Núcleo de Igualdade Racial da Defensoria Pública do RS.

Durante o debate sobre abordagens policiais injustificadas, o ministro do STJ Rogério Schietti Cruz destacou que esse tipo de procedimento, além de reproduzir preconceitos, é ineficiente para combater o crime. Conforme o voto do ministro, dados oferecidos à época por secretarias estaduais da Segurança Pública revelavam que as abordagens policiais no país tinham eficiência de 1%, isto é, a cada cem pessoas interpeladas, uma era autuada por alguma ilegalidade.

Em 2013, a Justiça Federal dos Estados Unidos também mudou de entendimento sobre abordagens policiais em Nova York. Ao entender que elas ocorriam com base em critérios discriminatórios, foram limitadas as situações em que o procedimento pode ser adotado.

Coronel Feoli informou que a Brigada irá contratar oito psiquiatras e duas psicólogas para auxiliar no tratamento da saúde mental dos servidores

Por Sul 21

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) apresentou nesta quarta-feira (17) ao comandante-geral da Brigada Militar, Coronel Cláudio dos Santos Feoli, diversas demandas que ela vem recebendo por parte de brigadianos de nível médio. Luciana apresentou no final de abril, durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Brigadianos de Nível Médio, um dossiê que aponta para a grave situação de adoecimento mental entre os policiais militares. Já o Coronel Feoli anunciou que a Brigada está contratando novos psiquiatras e adotando novas medidas para o enfrentamento ao problema.

O dossiê e a frente resultam de um trabalho que a parlamentar vem desenvolvendo nos últimos anos junto à categoria, o que lhe permitiu fazer um levantamento dos problemas relacionados à carreira e condições de trabalho, perseguições por superiores e uma grave situação de saúde mental e de suicídios entre policiais militares.

Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a deputada obteve dados que revelam que, entre o início de 2018 e o final de fevereiro de 2023 — quando a solicitação foi feita –, foram registrados 45 suicídios dentro da corporação, o que representa mais da metade das 89 mortes de policiais militares no período. No mesmo espaço de tempo, 15 policiais militares morrem em confrontos durante o serviço. Somente em 2023, já ocorreram seis suicídios de brigadianos.

Nesta quarta, a deputada entregou ao comandante da BM o dossiê e cópia de todos os ofícios que já enviou ao Comando, com sinalização de quais não foram respondidos. Durante a conversa, ela ponderou que há comandantes de batalhão que perseguem subordinados pelos mais diversos motivos, utilizando escalas e outras medidas administrativas para prejudicar soldados e sargentos.

“Muitos dos casos são de praças que estiveram afastados por motivos de saúde e, ao retornar, passam a ser perseguidos. Há muitos relatos de oficiais que não levam a sério os afastamentos, especialmente em caso de saúde mental. Há também denúncias de racismo, LGBTfobia e perseguições contra brigadianas mulheres”, disse Luciana Genro.

Feoli relatou que há medidas sendo tomadas para enfrentar a questão do adoecimento mental, como a contratação de oito psiquiatras, que irão atender 24 horas, e de duas psicólogas. Ele também garantiu que irá ocorrer um processo seletivo para a formação de mais 90 soldados e sargentos para o Programa Anjos, em que policiais atuam como facilitadores de atenção à saúde mental na corporação.

“A Brigada Militar é uma instituição muito complexa e difícil de humanizar, mas o comandante Feoli se mostrou atento a todas as pautas que levamos e, em alguns casos, nos garantiu que medidas já estão sendo tomadas. Sobre a questão da permanência em pé no posto base sem possibilidade de ir ao banheiro ou se abrigar da chuva, ele garantiu já ter determinado que isso não aconteça. Também se comprometeu a avaliar todas as denúncias que apresentamos. Vamos seguir lutando para que os Praças tenham os seus direitos humanos respeitados dentro da corporação”, disse Luciana.

A parlamentar também pediu apoio ao Comandante-Geral para o projeto de lei que prevê a instalação de câmeras em fardas e viaturas policiais. Feoli informou que será realizado ao final deste mês um pregão para contratação de empresa para fornecer as câmeras a partir de iniciativa do próprio governo, e Luciana Genro destacou a importância de se aprovar o projeto para que a medida seja de Estado, e não de um governo.

O comandante se comprometeu a analisar o projeto e, se necessário, fazer sugestões. A proposta da deputada está na Assembleia Legislativa e já obteve parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça, onde tramita atualmente.

Governo pretende passar administração do local para a Susepe após término da obra, prevista para ser concluída em janeiro do ano que vem

CID MARTINS. GZH

A Brigada Militar (BM) espera ter reforço de 500 policiais atuando nas ruas do Rio Grande do Sul a partir de 2024. Trata-se de PMs que, atualmente, estão trabalhando em casas prisionais do Estado, mas que devem voltar ao policiamento ostensivo no ano que vem.   

Essa transferência de função vai se iniciar pelos PMs que estão atuando hoje no Presídio Central e, depois, se estenderá para aqueles que trabalham atualmente na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas.  

— Em janeiro, já serão uns 500 (deixando a atuar em prisões) e a população vai sentir a diferença nas ruas e não só em Porto Alegre, mas no Estado todo. Esses PMs que estão nos muros de dezenas de presídios, por exemplo, irão fazer patrulhamento principalmente no Interior — ressalta o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron. 

O titular da pasta ressalta que o número de PMs que serão remanejados — inicialmente previsto em 500 — deve aumentar porque a Brigada deverá sair, aos poucos, de todas as prisões do Estado.  

Segundo o secretário, a corporação vai entregar a administração do Presídio Central para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) até janeiro de 2024. A troca vai coincidir com o fim das obras no local, que se iniciaram no segundo semestre de 2022. Para isso, houve duas etapas de transferências de presos do local, em junho do ano passado, e em maio deste ano. 

PMs que atuam na segurança de prisões administradas pela Susepe também deixarão os locais, estima o secretário. A ideia é que esse serviço deixe de ser realizado pela BM gradualmente com a formação de novos policiais penais que passaram em concursos públicos. A última leva de brigadianos a sair será da PEJ, mas ainda sem data prevista. A única certeza, segundo Caron, é que deve ser até o final do governo Leite. 

Presença nas prisões há quase 30 anos

Somente no Presídio Central, os brigadianos estão desde 1995, há quase 30 anos. A medida foi tomada um ano depois de fuga na casa prisional. Entre os presos, estava Dilonei Melara. Eles fizeram reféns e, durante o trajeto, ainda invadiram o saguão do Hotel Plaza São Rafael, no Centro da Capital. 

Depois disso, cerca de 500 brigadianos ocuparam quatro casas prisionais para evitar motins e novas fugas. A intervenção militar seria por apenas seis meses, mas perdurou por vários anos, mesmo que a função constitucional dos policiais militares seja patrulhar, e não administrar prisões. 

Além do Presídio Central e da PEJ, a Penitenicária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e a Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) foram administradas pela BM, mas atualmente estão sob responsabilidade da Susepe. 

Governo do RS abriu nesta semana a licitação para aquisição de 1,1 mil equipamentos, dos quais mil serão destinados à Brigada Militar

GABRIEL JACOBSEN GZH

A instalação de câmeras corporais em agentes da Polícia Civil gaúcha começará pelos uniformes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) – espécie de grupo de elite da corporação. A prioridade se deve ao fato de que a Core atua em situações com maior risco de conflito.

O segundo grupo que receberá as câmeras em uniformes será o de policiais das equipes volantes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Porto Alegre.

— As nossas cem primeiras câmeras serão direcionadas para a Core e para o DHPP. Começará pela Core pela atividade operacional com ingresso em áreas de conflito — explica o chefe de Polícia, delegado Fernando Sodré.

O governo do Rio Grande do Sul abriu nesta semana uma licitação para aquisição de 1,1 mil câmeras corporais que serão instaladas nos uniformes de brigadianos e policiais civis. Desse primeiro lote, mil serão destinadas à Brigada Militar (BM), e as restantes para a Civil.

O chefe de Polícia avalia que o registro de imagens é positivo, e ajuda os policiais que atuam conforme os protocolos estabelecidos.

— Isso vai dar a certeza de que as ações são realizadas dentro da técnica. O registro de imagens resguarda o policial que trabalha dentro da técnica. Não tenho dúvida de que será um ganho — diz Sodré, que evita estabelecer prazos para implementação das câmeras.

Na BM, a previsão do Departamento de Informática é de início da operação das câmeras até agosto. A estimativa leva em conta que a licitação atual seja bem-sucedida.

A empresa que vencer a licitação terá que oferecer o sistema completo de captação, gestão e armazenamento das imagens registradas durante a atividade policial. A empresa que vencer a pregão eletrônico – marcado para o dia 23 de maio – ficará responsável pelo serviço por cinco anos.

Como vai funcionar o registro das imagens

A câmera terá duas modalidades de uso. A gravação permanente, sempre que for retirada da doca de recarga, e outro modo que deve ser ativado pelo policial quando iniciar o atendimento de uma ocorrência. Neste segundo modo, o equipamento aumentará a qualidade de gravação de imagem e áudio, e permitirá o acesso remoto ao conteúdo, em tempo real.

A licitação anterior, que havia sido aberta em dezembro de 2022, foi cancelada no início do mês passado. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão, responsável pelas licitações, houve necessidade de ajuste nas especificações do equipamento para assegurar a incorporação ideal nas atividades de policiamento.

Até agosto, 1,1 mil dispositivos vão gravar ininterruptamente as atividades de brigadianos e policiais civis em Porto Alegre

GABRIEL JACOBSEN GZH

O governo do Rio Grande do Sul abriu uma nova licitação para aquisição de 1,1 mil câmeras corporais que serão instaladas nos uniformes de policiais militares e civis gaúchos. A empresa vencedora terá que oferecer o sistema completo de captação, gestão e armazenamento das imagens registradas na atividade policial.

A previsão do coronel Alex Severo, diretor do Departamento de Informática da Brigada Militar (BM), é de início da operação das câmeras até agosto. A estimativa leva em conta que a licitação atual seja bem-sucedida.

Dos 1,1 mil equipamentos que serão contratados na primeira etapa de implementação do sistema, mil serão usados nas fardas de brigadianos, que atuem exclusivamente em Porto Alegre. Outras 100 serão destinadas à Polícia Civil.

— Depois que a gente conseguir estabilizar a implementação em Porto Alegre, aí a gente vai evoluir o processo para outras regiões — aponta o coronel Severo.

A empresa que vencer a pregão eletrônico — marcado para o dia 23 de maio — ficará responsável pelo serviço por cinco anos.

Gravações ajudam tanto policiais quanto cidadãos, estima BM

A expectativa da Brigada Militar é de que a implementação das câmeras amplie a transparência do trabalho das polícias, e gere benefícios tanto para os policiais quanto para as pessoas com as quais eles interagem.

De acordo com o diretor do Departamento de Informática da BM, a gravação ininterrupta provoca o efeito de os policiais se preocuparem mais em cumprir a legislação. De outro lado, acrescenta o coronel, a gravação faz com que as pessoas envolvidas em ocorrências tenham uma postura menos agressiva.

— Isso dará transparência à atividade policial. O policial vai estar melhor amparado com recursos de provas para ele. E o policial vai estar mais preocupado em cumprir o protocolo técnico e legal — diz Severo.

A BM considera ainda utilizar as imagens das ocorrências para futuros treinamentos de policiais, caso se consiga resguardar a privacidade dos envolvidos.

Como vai funcionar o registro das imagens

A câmera terá duas modalidades de uso. A gravação permanente, sempre que for retirada da doca de recarga, e outro modo que deve ser ativado pelo policial quando iniciar o atendimento de uma ocorrência. Neste segundo modo, o equipamento aumentará a qualidade de gravação de imagem e áudio, e permitirá o acesso remoto ao conteúdo, em tempo real.

— As gravações de rotina, que são aquelas gravações do patrulhamento normal, ficarão salvas por 90 dias. Já as gravações de eventos (ocorrências) terão que ficar guardadas por um ano, no mínimo. Se essa imagem virar peça de um processo judicial, bom, aí o tempo de vida dela vai depender do tempo do processo — afirma o diretor do Departamento de Informática da BM.

A licitação anterior, que havia sido aberta em dezembro de 2022, foi cancelada no início do mês passado. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão, responsável pelas licitações, houve necessidade de ajuste nas especificações do equipamento para assegurar a incorporação ideal nas atividades de policiamento.

A atuação da PM2, ou Segunda Seção, como muitos policiais militares se referem ao serviço de inteligência, é reservada e cercada de cuidados, tanto para atingir seus objetivos como para proteger os brigadianos.

Correio do Povo

As manifestações contra o aumento das passagens nos anos de 2013 e 2014 mobilizaram as autoridades do Rio Grande do Sul. Até então, nada igual havia ocorrido, apenas alguns protestos, mas não com a grandiosidade daquelas manifestações. Neste período, surgiu no Estado o grupo conhecido como black block, responsável por atos de vandalismo como incêndios a ônibus e depredações de vidraças de bancos e de outros estabelecimentos comerciais e privados. Porém, conforme a Brigada Militar, os integrantes do grupo nunca descobriram que junto com eles estava um agente do setor de inteligência do Comando de Policiamento da Capital (CPC), da Brigada Militar, que acompanhava os passos do grupo e ficava sabendo das articulações. 

Atualmente na reserva, este policial militar, que prefere não ser identificado, lembra de certos momentos. Na época em que estourou os protestos contra o aumento das passagens, ele foi designado para monitorar os black blocks, tendo se infiltrado no movimento. Para isso, deixou o cabelo crescer até a altura dos ombros e passou a usar roupas diferentes, ficando parecido com um integrante de alguma banda de heavy metal. “Em outros casos, não foi preciso me disfarçar, atuei de farda mesmo”, afirmou ele. “Mas não posso entrar em detalhes sobre as ações que participei, pois descobrirão quem eu sou”, disse. “Todo agente cria uma história-cobertura e assim vai participando dos atos e se firmando no grupo, alguns são descobertos e precisam se afastar, outros seguem. O que importa é a missão”, ressalta o policial militar da reserva. 

Outro veterano

Verão de 1991. O sol estava forte, afinal eram 14h, e um homem andava firme, apesar de segurar uma garrafa de cachaça na mão direita. Ele estava entrando em uma vila da zona Leste de Porto Alegre. O seu perfil, cabelos longos, barba crescida, usando jeans, tênis e uma camisa por cima de uma camiseta, não chamava muito a atenção no local, apesar de ser novo na área. Foi uma incursão rápida, foi levantado os dados e o agente saiu da região. 

Esta situação foi vivida por um outro veterano, praticamente decano no serviço de inteligência da BM. Atualmente coronel da reserva, de 52 anos, ele atuou no serviço de inteligência por uma década, vivenciando as mudanças que ocorreram na área de segurança durante este tempo. “O disfarce daquela época, hoje não dá mais para usar, pois os criminosos agora usam os cabelo raspado que nem os PMs”, comentou, não contendo o riso. Ele trabalhou poucas vezes infiltrado e, quando se infiltrou, foi por pouco tempo. “Temos que pensar na segurança. É preciso levantar a informação e sair da área”, aconselha. “A Agência Regional de Inteligência ou a Central também, ressalta o coronel, serve para dar suporte ao policiamento e ao comandante da Brigada.”

Uma coisa é necessária levar em conta no trabalho dos agentes: a segurança do agente. Jurídica e física. O trabalho infiltrado, ressalta o veterano, precisa da autorização judicial, assim como as escutas telefônicas, e o pedido tem que ser bem fundamentado para não dar problemas mais tarde. A segurança é outro fator. Esta, de acordo com ele, é feita pelos colegas do agente que está em campo, apurando alguma informação. “O agente sabe que tem colegas que o estão acompanhando e lhe darão proteção. São usados quantos brigadianos forem necessários para proteger o PM que está levantando os dados”, conta. “Uma coisa é eu entrar fardado, colete, pistola e arma longa em um local conflagrado. Outra, é fazer uma incursão em trajes civis, em um carro velho e levar apenas uma garrafa de cachaça, por exemplo. Por isso, é preciso proteção”, explica. 

Este decano de ações pela PM2, ou Segunda Seção, como muitos policiais militares se referem ao serviço de inteligência, recorda que as missões que mais lhe deram a sensação do dever cumprido foram aquelas que resultaram na queda dos chefões do tráfico. Em termos de disfarce, ele foi de um extremo a outro. Parecendo hippie em uma operação e empresário, em outra. “Em uma das missões, tive que cortar o cabelo, tirar a barba, colocar terno e gravata e alugar um carro mais sofisticado para apurar uma situação.”

Dentro do QG da inteligência da Brigada

Quem entra no QG da Brigada Militar, no Centro de Porto Alegre, não imagina que descendo um lance de escadas estará na área da Agência Central de Inteligência (ACI). Um local onde as portas, que ficam atrás de grades, só abrem com a leitura da retina da pessoa autorizada a entrar nas dependências da agência. Ali, algumas peças servem para que os policiais militares que estão lotados na PM2, ou Segunda Seção, como muitos militares falam, façam o seu trabalho. Levantar informações do que pode se transformar em uma tragédia na Capital ou em outra cidade do RS. “Os trabalhos de inteligência e investigação funcionam por várias vertentes, e todas elas funcionam de forma integrada. Temos a observação e produção de conhecimento in loco, a captação de dados e informações, o tratamento de dados dos registros policiais por meio de ferramentas de tecnologia, como softwares e mapas de calor, os estudos estratégicos em relação ao perfil e às características das ocorrências, entre outras ferramentas. Tudo isso subsidia o planejamento operacional das ações de policiamento ostensivo e repressivo da Operação Agro-Hórus”, afirmou a Brigada por meio de nota.
O certo é que, das salas situadas no porão do QG, saem informações para o governador e para o comandante-geral. Os informes ajudarão a montar algum esquema que evite atentados ou ataques contra instituições, sejam estatais ou privadas. A contribuição da PM2 para a Segurança Pública é sentida em várias ocasiões, mesmo que a população não saiba quem foram os responsáveis por flagrar uma quadrilha ou evitar um ataque em um pequena cidade do Interior. 

Uma das ações deflagradas pela PM2 atualmente é a operação Agro-Hórus. Esta ação levou em conta, quando foi planejada, um cenário que apontou qual seria a melhor região para implantar uma operação que atendesse à demanda na área rural. A ação foi organizada para reprimir os crimes que ocorriam na região, sendo que os bandidos tinham a possibilidade de fugir pela fronteira. A operação passou a contar com ações de inteligência, que foram iniciadas três meses antes de a Agro-Hórus ser deflagrada. O que foi apurado pelos agentes de inteligências ajudou a decidir de que forma seria feita a atuação dos policiais militares nas regiões onde foi desenvolvida a ação. 

A Agro-Hórus opera em três planos, de acordo com a Brigada Militar, com atores determinados em cada um destes planos: o estratégico, sob responsabilidade do Comando-Geral e da ACI; o tático, executado pelos Comandos Regionais de Polícia Ostensiva e Agências Regionais de Inteligência; e o operacional, trabalho feito por órgãos de apoio, unidades operacionais e agências locais de inteligência.

A Agro-Hórus acontece de maneira permanente na área transfronteiriça do Rio Grande do Sul. São abrangidas as regiões Sul, Centro-Sul, Oeste e noroeste do Estado, além da divisa com Santa Catarina e a fronteira com a Argentina e Uruguai, locais onde o contrabando de armas e cigarros, entre outros produtos, é expressivo. Também são empregados efetivos de patrulhamento rural nos municípios de fronteira e em regiões próximas das fronteiras. 

A ação tem uma importância para toda uma região. Tanto que a colaboração da comunidade não só existe como é fundamental. “A BM costuma afirmar que o trabalho da Brigada é feito para a comunidade e, com o apoio dela, os resultados podem ser potencializados”, afirmou a instituição em nota. Segundo a BM, “a participação da sociedade civil, seja contribuindo com denúncias, mantendo um ar vigilante ou abraçando as equipes de policiamento das regiões, é de fundamental importância para o sucesso que está sendo a Operação Agro-Hórus. Esse apoio se materializa, ainda mais especificamente, nas áreas rurais, em que o território é vasto e explorando por indivíduos com bom conhecimento das regiões.” De acordo com a BM, até dezembro de 2022 foram desenvolvidas seis fases da operação. A operação, conforme a BM não tem término, assim como a Operação Angico, que teve como precursora a Operação Diamante, esta idealizada em 2018 pelo subcomandante-geral da BM na época, coronel Eduardo Biacchi. 

A última estatística lançada, referente ao mês de abril deste ano, aponta que foram mobilizados 116 policiais militares, de diversos batalhões, 38 viaturas, uma aeronave e uma embarcação. Ao todo, de acordo Brigada, foram abordadas 426 pessoas, fiscalizados 269 veículos, seis estabelecimentos comerciais, 320 embarcações. Foram detidas 1.190 pessoas pelos mais variados crimes. Além dos detidos, os policiais militares capturaram 350 foragidos da Justiça ou do sistema prisional, apreenderam R$ 602.996,00 em dinheiro e cinco máquinas agrícolas.
outras apreensões. 

Segundo dados da BM, os PMs também apreenderam 89.512 litros de agrotóxicos, 34.893 maços de cigarro, 803 toneladas de grãos, 46.141 garrafas de bebidas, 10.988 toneladas de proteína animal, 5.690 celulares, 393 armas de fogo, 7.517 munições. A BM afirmou que a ação fez com que 10% dos registros de roubos a residências diminuíssem, o furto abigeato diminuísse 11% e os assassinatos caíssem 10%.

O nascimento da PM2 e suas atividades ao longo do tempo

A atividade de inteligência no Rio Grande do Sul existe há pelo menos mais de um século, no que seria a Força Policial da época. Durante as revoluções Farroupilha, Federalista (1893) e a de 1823, já existia uma espécie de agente de informação, que ia a campo para levantar informações e passar a seus superiores. Este homem era chamado de “bombeiro”, o soldado que ia na frente das tropas para “bombear” (espiar) a movimentação do inimigo, se estavam em marcha, quantos pelotões tinha. Geralmente, este “agente secreto” ficava em cima de uma colina, tentando não ser percebido e, após levantar a informação, tinha que voltar correndo para informar a seus superiores. 

De acordo com a Brigada Militar, em 1889, Patrício José Correia da Câmara, o Visconde de Pelotas, extingue a Força Policial e cria a Guarda Cívica, composta por quatro seções, sendo uma delas a 2<SC120,170> Seção (o serviço de inteligência). Um pouco mais adiante, em 1892, é criado o Estado Maior da BM e junto com ele a Segunda Seção (que mais tarde seria batizada de PM2, ou Segunda Seção, esta última nomenclatura é usualmente usada no Exército). 

No ano de 1948, é elaborado o Regulamento Geral da Brigada Militar (RGBM) através do decreto 67, de 14 de agosto. O artigo 119 estabelecia as atribuições da Segunda Seção e, no artigo 120, a missão do chefe desta seção. 

Em 1989, a Constituição Estadual, em seu artigo 125, parágrafo único, determina que o Estado só poderá operar os serviços de informações que se refiram exclusivamente ao que a lei defina como delinquência. Um fato interessante que a Brigada Militar até 1997 não tinha uma corregedoria para investigar os delitos ou crimes dos quais os policiais militares eram acusados. Este serviço ficava a cargo da Segunda Seção. Este trabalho durou até a publicação da Lei n10.990, de 18 de agosto de 1997, que cria uma corregedoria.

Em 2004, o decreto 42.871/04 cria a Segunda Seção, ou PM2 e em 2005, é elaborada a Diretriz Geral de Inteligência, sendo que em 2006, é elaborado o Regulamento Geral de Inteligência. Tudo isso muda em 2007, quando a PM2 sofre uma reestruturação com a edição da Portaria n316 do Estado Maior da BM, na qual a instituição é isolada das demais seções do Estado Maior. A PM2 é subdividida, então, em chefia e subchefia, adjuntoria de análise, adjuntoria de contrainteligência, administração, adjuntoria de operações de inteligência, adjuntoria de ensino policial militar e adjuntoria de tecnologia da informação. A agência também recebe autonomia financeira. “No ano de 2016 é estabelecida a Diretriz de Inteligência da Brigada Militar 037/16. Ficam estabelecidas normas gerais às atividades de inteligência policial militar, no âmbito da BM, objetivando assessorar o Comando-Geral da Brigada na tomada de decisões por meio da produção de informações.” Atualmente, está em processo de criação a Diretoria de Inteligência.

ENTRAR NA PMP2

Entrar no serviço de inteligência da Brigada Militar requer certos requisitos. De acordo com a BM, os integrantes da Agência Central de Inteligência ou das agências regionais, estes ligados aos batalhões, devem ser convidados para integrar a atividade. 

De acordo com um coronel da reserva, que atuou por muito tempo na PM2, alguns nomes são indicados para atuarem no serviço de informação, mas, mesmo assim, passam por uma avaliação, além de ser analisada a vida pregressa do candidato. O “recruta” deve ter características básicas, como ser atilado, saber captar as informações rapidamente e ter uma percepção de, estando a 20 metros do alvo, perceber o que está acontecendo nos 360 graus ao seu redor. Se aprovado, ele passará por vários cursos para se qualificar para o serviço. 

Os futuros integrantes do Serviço de Inteligência também são observados na rua, durante o patrulhamento ostensivo. De acordo com a Brigada Militar, os que já fazem parte da PM2 ficam observando os policiais militares que estão no policiamento na rua, a maneira como se comportam, como agem em uma situação de emergência, entre outras ações. Se for constatado que o brigadiano tem uma percepção do que está ocorrendo a seu redor, tendo uma visão boa para detectar algum criminoso ou outros problemas, ele poderá ser convidado a integrar a PM2. 

Após o convite, o policial militar passará por uma entrevista que também avaliará se ele serve para o serviço reservado da instituição. Passando esta fase, o “recruta” terá que fazer um curso de inteligência para entrar. São cursos básicos, como o de contrainteligência, de análise e também é avaliado o seu movimento na rua. De acordo com a BM, os cursos ministrados na instituição são extremamente exigentes. Tanto que policiais militares de São Paulo e de Santa Catarina vêm fazê-lo aqui. 

Paulo Tavares

Tratam-se de 119 escrivães e 125 inspetores, egressos do concurso público realizado em dezembro de 2017

Correio do Povo

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul ganhou o reforço de 244 novos agentes. A formatura de 119 escrivães e 125 inspetores aconteceu na noite dessa terça-feira no Teatro do Sesi, no Centro de Eventos da Fiergs, em Porto Alegre. A solenidade marcou o encerramento da última etapa do processo seletivo para ingresso nas carreiras policiais.

Os novos agentes são egressos do concurso público realizado em dezembro de 2017. Eles iniciaram o curso de formação profissional, promovido pela Academia de Polícia Civil (Acadepol), em outubro de 2022. Com carga horária total de 825 horas-aula, a preparação abordou aspectos teóricos e práticos fundamentais para a atuação dos policiais. Entre as disciplinas trabalhadas estavam investigação criminal, delegacia experimental, informática policial e tiro.

A cerimônia contou com a presença do secretário estadual da Segurança Pública, Sandro Caron. Ele lembrou a importância dos recentes investimentos do governo estadual no setor, incluindo na área dos recursos humanos. “Não existe nada mais importante para a qualidade da segurança pública do que bem selecionar, investir e capacitar as pessoas, aumentando o número de profissionais. É assim que teremos os resultados, somando-se aos investimentos em equipamentos”, declarou.

Já o Chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Sodré, ressaltou que os novos profissionais chegam para somar forças a uma instituição que segue crescendo e se destacando nacionalmente. “Esse é sempre um momento de muita alegria. É um momento em que formamos novos policiais que integrarão as fileiras da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, que vem ano a ano se fortalecendo, melhorando sua capacidade investigativa e operacional e sendo, cada vez mais, uma referência em nível de Brasil pela excelência dos trabalhos que tem feito”, afirmou.se.

A 56ª turma de escrivães é composta por 39 homens e 80 mulheres. Já a 57ª turma de inspetores é formada por 84 homens e 41 mulheres. Os novos agentes são oriundos de várias partes do Rio Grande do Sul e também de outros estados do país, como Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, Pará, Rondônia, Minas Gerais, Tocantins, São Paulo, Piauí, além do Distrito Federal.

Antes de assumirem as funções, eles passarão por um Curso de Formação Profissional

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nessa quarta-feira, a nomeação de 355 agentes penitenciários, 43 agentes penitenciários administrativos e 33 técnicos superiores penitenciários (TSP), somando 431 novos servidores para o quadro da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (Susepe). Antes de assumirem as funções, eles passarão por um Curso de Formação Profissional, com aulas presenciais e à distância, e ainda sem previsão de início.

Essa é a primeira chamada para os cargos de agente penitenciário e agente penitenciário administrativo do concurso realizado em 2022. Em relação aos TSPs, 72 deles já haviam sido nomeados a partir desse mesmo certame. Pela primeira vez, houve vagas para ciências da computação, terapia ocupacional, estatística, educação física, pedagogia, arquitetura e engenharias diversas, entre 18 especialidades. A reserva de vagas para candidatos transexuais é outra novidade, tornando o Rio Grande do Sul pioneiro em adotar a medida.

O superintendente da Susepe, Mateus Schwartz, afirmou que a recomposição do quadro funcional está entre as prioridades da atual gestão. “Com essa convocação, também teremos capacidade de atender a demandas imediatas com a abertura de novas casas prisionais prevista para este ano, como é o caso da nova Cadeia Pública de Porto Alegre, da Penitenciária de Charqueadas II, do Módulo de Segurança Máxima da Pasc e da ampliação da Penitenciária de Canoas”, detalhou.

FONTERádio Guaíba