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Licitação anterior foi cancelada devido à necessidade de ajuste nas especificações do equipamento

GABRIEL JACOBSEN GZH

O processo de implementação de câmeras corporais nos uniformes das polícias gaúchas sofreu um novo revés, na última semana, com a revogação da licitação que estava em andamento para compra dos equipamentos. A nova previsão do Departamento de Informática da Brigada Militar é de início do uso das câmeras entre julho e agosto, caso a nova licitação seja bem-sucedida.

A licitação anterior, que havia sido aberta em dezembro de 2022, foi cancelada em 5 de abril. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão, responsável pelas licitações, houve necessidade de ajuste nas especificações do equipamento para assegurar a incorporação ideal nas atividades de policiamento.

— As empresas que participaram (da licitação anterior) não ofereceram (produtos) dentro das especificações que a gente pediu. E aí fizemos um mea-culpa e revisamos as especificações exigidas, e estamos lançando (a licitação) novamente. Em um prazo de 90 a 120 dias a gente vai estar colocando em operação as primeiras câmeras — destacou o coronel Alex Severo, diretor do Departamento de Informática da BM.

A nova licitação deve manter o número de 1,1 mil equipamentos previstos para a primeira etapa de implementação do sistema de câmeras em uniformes. Dessas, 1 mil serão usadas nas fardas de brigadianos com atuação em Porto Alegre e outras 100 serão destinadas à Polícia Civil. De acordo com Severo, o número é suficiente para que todos os policiais militares em áreas operacionais da Capital estejam equipados com o dispositivo.

— Esta primeira fase é para aquisição de 1,1 mil câmeras, das quais 100 para a Polícia Civil, que devem ser empregadas na área operacional, e outras mil nos batalhões operacionais da Brigada MIlitar em Porto Alegre. O nosso objetivo é chegar a 100% do efetivo empregado operacionalmente na rua com a câmera no peito — acrescentou Severo. 

A câmera terá duas modalidades de uso. A gravação permanente, sempre que for retirada da doca de recarga, e outro modo que deve ser ativado pelo policial quando iniciar o atendimento de uma ocorrência. Neste segundo modo, o equipamento aumentará a qualidade de gravação de imagem e áudio, e permitirá o acesso remoto ao conteúdo, em tempo real.

Por Redação O Sul

A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a debater um projeto de lei que proíbe o porte de armas de fogo por policiais e guardas municipais em manifestações e na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse na Capital.

A proposta foi apresentada pelo ex-vereador Matheus Gomes (PSOL), que agora é deputado estadual. Conforme o projeto, armas de eletrochoque, armas com munição de borracha ou plástico, bombas de efeito moral e armas químicas, como o gás lacrimogêneo, também não poderão ser utilizadas.

Segundo a proposta, os profissionais da imprensa deverão gozar de especial proteção em sua atuação nas situações de conflitos sociais. Também fica vedado aos agentes do Poder Público destruir, danificar ou apreender à força os instrumentos utilizados por repórteres, fotógrafos e demais profissionais da comunicação, como câmeras e celulares.

“Em Porto Alegre, em outubro de 2012, em manifestação pacífica no Largo Glênio Peres por uma cidade mais alegre e para questionar os impactos da Copa do Mundo, os manifestantes foram impelidos a encerrar as atividades mediante o lançamento de bombas de efeito moral pela Brigada Militar. As bombas não são armas adequadas para controlar eventuais abusos no interior de manifestações predominantemente pacíficas, pois elas terminam por dispersar amplos setores da manifestação em seu conjunto, além de não ser possível evitar que atinjam descontroladamente crianças, adolescentes, gestantes, idosos e deficientes”, afirmou o autor do projeto.

Segundo Matheus Gomes, a proposta garante a observância dos direitos humanos e a aplicação do princípio da não violência nessas situações.

O polêmico projeto é de autoria de Matheus Gomes, do PSOL. (Foto: Gabriel Ribeiro/CMPA)

Atualmente, duas cadeias são totalmente administradas pela Brigada Militar, que também faz a guarda em outras casas prisionais do Estado

GABRIEL JACOBSEN GZH

Ao anunciar o chamamento de mais 431 servidores para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), nesta segunda-feira (27), o governador Eduardo Leite afirmou que, até o final de seu governo, vai retirar totalmente a Brigada Militar da administração e segurança de presídios.

— A nossa intenção é, ao longo deste governo, fazer a total retirada de policiais militares na atuação dentro de presídios, o que significará também reforço do efetivo nas ruas — disse Leite.

O governo deve apresentar nos próximos meses o plano de substituição dos PMs por policiais penais — integrantes da Susepe. O secretário estadual da Segurança Pública, Sandro Caron, diz que a troca precisa ser gradual para evitar o aumento de risco nos presídios.

— Esta retirada tem que ser gradual, uma vez que vamos precisar de novos integrantes da Polícia Penal, da Susepe. Temos que fazer uma retirada programada, de modo que não haja comprometimento da segurança dos estabelecimentos prisionais — afirmou Caron.

Atualmente, a Brigada Militar administra o Presídio Central e a Penitenciária Estadual do Jacuí. Em outras cadeias gaúchas, os brigadianos atuam na guarda permanente, em parceria com agentes da Susepe.

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Cronograma foi apresentado na manhã desta segunda-feira; Susepe será instituição com maior reforço de pessoal

GZH

O governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou nesta segunda-feira (27) um cronograma que prevê o chamamento de 1,3 mil aprovados em concursos da segurança pública até agosto de 2023. O chamamento contempla servidores dos Bombeiros, Susepe, Polícia Civil e Brigada Militar (BM).

A Susepe é a instituição que terá o maior reforço numérico, com 431 servidores chamados em abril. No mesmo mês, o Piratini chamará cem soldados para os Bombeiros.

Em julho, serão convocados 200 escrivães e 200 inspetores para a Civil. O calendário chega ao fim em agosto, com o ingresso de 400 soldados na BM.

— Temos esta política desde o governo passado: reposição de forma programada, dando previsibilidade para os próprios aprovados e para o Estado de quando e como se dará a reposição — destacou Leite, prometendo um cronograma ampliado nos próximos meses.

— Vamos ainda apresentar em breve o que deverá ser o cronograma para o governo. Não o fazemos ainda agora porque estamos em negociação com a União sobre as perdas de ICMS — acrescentou.

O atual contingente de servidores da segurança pública é o maior desde 2010.

Chamamento na Polícia Civil depende de projeto que está na Assembleia 

Na sexta-feira (24), o governo enviou à Assembleia um projeto de lei, em regime de urgência, que pretende ampliar em um ano a validade dos concursos já realizados pelo Estado. Se aprovado, o projeto dará mais tempo para o Piratini convocar os aprovados, sem precisar realizar novos certames.

No caso dos quatro chamamentos anunciados nesta segunda-feira (27), apenas o da Polícia Civil depende da aprovação desse projeto para se concretizar. Os demais serão feitos independentemente da aprovação do texto.

— Na Polícia Civil, o concurso expira em setembro. E a última etapa do concurso é a formação na Academia. Então para fazer o chamamento em julho, preciso que o concurso esteja válido ainda, sob pena de não conseguir fazer a formação — detalhou Leite.

Associação cobra que governo contrate profissionais da área de saúde psicológica para atender militares

A Associação Beneficente dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar e dos Bombeiros (Abamf) enviou a Rádio Guaíba, nesta terça-feira, um comunicado lamentando o falecimento do tenente Marcos Antônio do Amaral, do 12º Batalhão de Polícia Militar de Caxias do Sul. O soldado, que faleceu nessa segunda-feira, se tornou o quinto policial militar a tirar a própria vida só nos três primeiros meses deste ano.

Conforme a Abamf, o Comando-Geral da BM apresentou um projeto que prevê a contratação de profissionais da área de saúde psicológica para a instituição, mas a iniciativa, segundo a nota, necessita da autorização do governo estadual para ser implementada. O texto ainda salienta que, em todo o ano passado, nove PMs cometeram suicídio. Em 2021, foram 12.

“A tropa está doente. Entre os indicadores que apontamos, está a pressão pela cobrança. Já registramos, ao Comando da BM, nossa preocupação com vários indicadores de assédio moral. Vamos buscar uma investigação, para que o Estado possa acordar para essa situação”, declarou o presidente da Abamf, José Clemente.

O comunicado, por fim, acusa o Executivo Estadual de fechar ‘os ouvidos ao clamor dos militares’ e de ‘passar demagogicamante à opinião pública uma sensação de normalidade’.

A reportagem tenta contado com a Corregedoria-Geral da BM. O espaço está aberto para manifestações.

Leia na integra a nota da Abamf:

Na tarde de hoje, segunda-feira (20/03), é registrado o quinto suicídio de Policial Militar no Rio Grande do Sul.

Alguns apresentam diferentes teorias e motivações, até querer justificar este tipo de tragédia anunciada, mas, mais uma vez, chamamos a atenção do Governo do Estado em razão destes tristes e gravíssimos episódios que vêm se agravando nos últimos três anos.

Em 2021, tivemos doze (12) suicídios de Policiais Militares entre os da ativa e da reserva remunerada, em 2022, tivemos nove (9) e agora nos primeiros três (3) meses do ano de 2023, já é o quinto (5) Policial Militar que comete suicídio no Estado.

Nosso alerta como Entidade que representa os Policiais e Bombeiros Militares no Rio Grande do Sul tem sido constante ao Comando-Geral da Instituição, ao Governo do Estado e até mesmo à Assembleia Legislativa. Mas, é necessário atitude.

Quando levamos esta preocupação já no primeiro ano da sequência de suicídios que vinha ocorrendo, o próprio comando da Brigada Militar, demonstrou ações no sentido de tratar desta questão, entre as medidas, o programa ANJOS, que seria uma espécie de terapia com conversas com a tropa, buscando identificar e dar os encaminhamentos necessários, porém, nesse mesmo ano, um integrante, multiplicador do programa, cometeu suicídio.

Seguimos tratando dessa gravíssima situação da qual inclusive devemos evitar de fomentá-la abertamente, para não provocar, ou aguçar, tal sentimento.

Ainda agora em fevereiro de 2023, em reunião com o Governo do Estado, onde também o Comando da corporação estava junto, o assunto foi um dos pontos da pauta.

Demonstrando estar a par desta preocupação, o Comando-Geral exibiu o planejando que prevê a contratação de inúmeros profissionais da área de saúde psicológica para a Instituição e que esbarra literalmente, na “autorização” governamental. Enquanto isso, os números seguem aumentando e a dor da familia brigadiana aumenta cada dia.

Há muito tem se dito, “a tropa, está doente”. Notadamente, até para leigos, algo está afligindo aos militares estaduais, sem qualquer sombra de dúvidas.

Não nos basta discursos de investimentos em materiais e armamentos, queremos tratamento da saúde especialmente mental, para aqueles que cuidam da segurança da comunidade gaúcha.

Reiteramos: a tropa está doente.

E o Governo do Estado fecha os ouvidos ao clamor dos Militares Estaduais e intentam passar demagogicamante à opinião pública uma sensação de “normalidade”.

Reiteramos a tropa está doente, senhor Governador do Estado!

Como Entidade representativa, vamos estudar medidas em relação a este cenário degradante dos militares estaduais.

FONTE Marcel Horowitz / Rádio Guaíba

Entidades representativas das forças de segurança do Rio Grande do Sul reivindicam mais efetivo nas instituições, pedem o chamamento de concursados e execução de novos processos seletivos para diminuir defasagem histórica

Por Christian Bueller Correio do Povo

Ainda que policiais militares tenham sido vistos com frequência durante eventos de Carnaval e acontecimentos de grande porte, como partidas de futebol, por exemplo, não é incomum se ouvir frases do tipo “faltam brigadianos nas ruas” ou “onde estão as viaturas da Brigada?” em diversas cidades gaúchas. Também é possível receber relatos de que delegacias estavam fechadas porque não há servidores da Polícia Civil suficientes para que a unidade funcione por 24 horas. Informações que chegam por entidades representativas de classes significam um dos desafios da segunda gestão de Eduardo Leite à frente do Palácio Piratini: o déficit, histórico e estrutural, na segurança pública do Rio Grande do Sul, que dura décadas e perpassa mandatos das mais diversas ideologias. A demanda está entre as tantas adversidades que o secretário da Pasta no Estado, Sandro Caron, tem desde que assumiu o cargo, em janeiro, um problema, inclusive, que não é “privilégio” dos gaúchos. 

Segundo o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado, documento publicado pelo Fórum de Segurança Pública e que se baseia em dados fornecidos pelos próprios órgãos públicos da área, a média do Brasil é de um policial militar para cada 511 habitantes (406.384 servidores da corporação para uma população de 208 milhões de pessoas). A recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) é que haja um policial para cada 250 cidadãos, embora não especifique as características distintas de cada país. A média gaúcha está aquém da nacional, com um policial militar para cada 635 moradores do Estado. 

Por motivos estratégicos, a Brigada Militar não divulga seu efetivo na totalidade, mas conforme dados do Anuário, são 17.437 servidores da instituição para atender a pouco mais de 11 milhões de gaúchos. Incluindo Corpo de Bombeiros, que se desvinculou da BM, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Polícia Penal, o número chega a 31.294 servidores – que resultaria em um trabalhador de segurança pública para cada 351 pessoas. No RS, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) é subordinada à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e não à Secretaria de Segurança Pública (SSP). 

Em 2015, primeiro ano da gestão do ex-governador José Ivo Sartori, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou um estudo sobre a realidade e as carências da área no Estado. O Rio Grande do Sul apresentou, à época, o sexto pior índice de policiais militares na proporção ao número de habitantes, 20.405 brigadianos, o que representava um servidor militar da Corporação para cada 547 pessoas – situação melhor do que a atual. Ainda assim, a Federação de Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou um levantamento em que 60% de 238 cidades pesquisadas tinham apenas um policial trabalhando em algum momento em determinado turno do dia. O mesmo estudo mostrou que um entre dez municípios possuía até dois policiais no efetivo total. 

No ano inaugural do primeiro mandato de Eduardo Leite, em 2019, o governador anunciou que, a partir da utilização de 2 mil novos policiais aprovados em concurso no ano anterior, nenhuma das 497 cidades gaúchas teria menos que cinco servidores em seu efetivo, além de confirmar policiamento por 24 horas em todas as estradas estaduais abrangidas pelo Comando Rodoviário. No entanto, segundo entidades que representam servidores que trabalham nas forças de segurança pública do Rio Grande do Sul, tanto militares quanto policiais civis, a teoria não se sustentou na prática. 

O menor efetivo da história da Polícia Civil, diz Ugeirm

O presidente da Ugeirm Sindicato, que defende os interesses de escrivães, inspetores e investigadores de polícia do Rio Grande do Sul, é taxativo: “A situação é caótica”. A frase é de Isaac Delivan Lopes Ortiz, que se diz preocupado com a falta de efetivo em meio ao recente aumento na criminalidade em dois pontos, homicídios e feminicídios, segundo dados da SSP-RS de 2022. “O déficit de profissionais na nossa Polícia Civil é um dos maiores na história da nossa instituição. Tem cidades em que só há um servidor em uma delegacia de Polícia”, lamenta. Ortiz avança na análise do cenário atual e diz que, em determinados municípios gaúchos, não há colegas para registrar ocorrências ou investigar crimes. “Tem policial atendendo uma ou duas delegacias de cidades diferentes, além da sua”, diz o presidente da entidade. Uma das pautas da Ugeirm é a chamada de aprovados em concursos. “Hoje, temos 260 novos colegas na Academia (de Polícia Civil do RS, a Acadepol) e estamos pressionando o governo do Estado para que chame o restante. Há informações de que o Piratini vai chamar mais 400, o que é reconfortante para nós. Que ocorra o mais rápido possível”, ressalta Ortiz. O sindicato destaca que, além destes novos nomes, há outros 300 aguardando serem chamados para futuras turmas. 

O representante dos policiais civis ressalta a dificuldade de se promover uma segurança plena à população com um quadro reduzido de servidores. “Há uma defasagem em regiões importantes como Caxias de Sul, Uruguaiana, Erechim. Precisamos que chamem os aprovados e que se abra um novo concurso para a instituição”, salienta Ortiz. 
“O nosso Estado e a nossa categoria não podem mais conviver com uma Polícia Civil com menos de 5 mil policiais na ativa”, acrescentou. No início do mês de fevereiro, integrantes da diretoria da Ugeirm tiveram uma amistosa reunião com o atual Chefe de Polícia, delegado Fernando Sodré, para expor as reivindicações da categoria. Entre as demandas, além de reposição salarial e publicação das promoções, está a convocação dos aprovados no concurso mais recente. “O baixo efetivo tem causado sérios problemas na categoria, com sobrecarga de trabalho que tem gerado sérios problemas de saúde entre os policiais, tanto homens quanto mulheres”, frisou Ortiz. 

Conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Rio Grande do Sul dispõe, atualmente, de 5.454 policiais civis, incluindo 487 delegados, 2 mil escrivães e 2.967 investigadores. Primeiro negro a assumir o comando da Polícia Civil em 181 anos de instituição, o delegado Sodré destacou, em seu discurso de posse, o compromisso que assume em realizar uma gestão cada vez mais integrada com as demais forças de segurança do Estado nos níveis operacionais, de gestão e de inteligência. Quando foi titular da 13ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, em Santo Ângelo, Sodré se destacou justamente pelo aumento do efetivo na região, além de melhorias de infraestrutura das delegacias da região, a aquisição de armamento e equipamentos de inteligência e vigilância, o que a Ugeirm espera que aconteça em nível estadual. 

Associação defende criação de política de Estado para reposição

O quadro previsto de efetivo mínimo pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), entidade que representa servidores em nível médio da Brigada Militar, é de 31 mil homens e mulheres, após a desvinculação do Corpo de Bombeiros. Mas, segundo o presidente do sindicato no Rio Grande do Sul, José Clemente da Silva Corrêa, o número atual de brigadianos, incluindo os de cargos administrativos, conta com um déficit de 14 mil. “Isso que, na linha de frente, na ponta, fazendo o policiamento ostensivo, temos bem menos”, afirma. Clemente lembra que a determinação do governador Eduardo Leite, anunciada em 2019, para que nenhuma cidade gaúcha tivesse menos que cinco militares na ativa, não é uma realidade hoje em dia, no Estado. “Há municípios que são cuidados com efetivos menores que um GPM (Grupamento de Polícia Militar), que devem contar com oito servidores em uma cidade inteira, de pequeno e, até médio porte. Sabemos de cidade menores que não têm mais do que dois militares estaduais”, explica o presidente da Abamf. 

Clemente enfatiza que Forças Táticas de um município precisam se deslocar para localidades vizinhas para reforço de policiamento em determinados momentos. “Acontece o mesmo com os Batalhões de Choque, que são seis em torno do Estado, a exemplo do que ocorre no litoral em época de praia”, recorda. O jargão “tapar a cabeça e destapar os pés” é trazido pelo representante sindical para sintetizar a situação. “Mesmo que se faça concursos e tente se repor efetivo, como foi o caso dos últimos aprovados chamados recentemente, faltam ainda 700 concursados que devem fazer o curso de formação, e o Comando da Brigada Militar, que demonstrou ter esta intenção, depende da autorização exclusiva do governador”, diz Clemente, pontuando que, além da execução do concurso em si, é necessário, também, fazer a nomeação dos aprovados para que possam exercer suas funções. 

Além da demora na chegada de novos colegas, o presidente da Abamf acredita que a saída dos mais antigos também influenciou para a manutenção do déficit. “Em determinado ano, foram para a reserva 800, seja por tempo de serviço ou por afastamento por doenças e acidentados. Por isso, o efetivo da BM, lamentavelmente, não é suficiente para atender a comunidade com aquela satisfação, por mais que o Comando queira e, de fato, tenha esta intenção”, ressalva. Para Clemente, a solução é uma política de Estado. “Deve se instituir em lei a reposição anual de militares com um percentual acima daquilo que as estatísticas nos demonstram a cada ano”, destaca. Ele critica Leite quanto às prioridades na área. “A atual gestão do Estado se preocupa claramente com o saneamento das finanças, mas acaba sucateando o serviço público. Com estes incêndios em vegetações que temos visto, os bombeiros nas cidades não são suficientes para atender a todas as ocorrências”, exemplifica. 

Presidente da regional da Abamf em Caxias do Sul, o soldado Júlio Haito confirma um déficit no efetivo na Serra Gaúcha. “Em Caxias do Sul, onde precisamos de 530 servidores, temos 310. Em toda a região deveríamos ter 2.170 policiais e contamos, atualmente, com 1.210, dados que não são fáceis de lidar”, informa. Nas 35 cidades abrangidas pela unidade regional do sindicato, o formato “um cobre o outro” é uma tônica, segundo Haito. “Imagina, percorrer quilômetros para cobrir um colega que está em outra cidade, ainda mais quando são distâncias longas. É peculiar da nossa profissão, mas podemos diminuir os riscos”, diz.

Categorias à espera de novos concursos

O verão tem dado trabalho para o Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS). Segundo um levantamento, houve um aumento de 95% no número de ocorrências em residências de Porto Alegre em comparação ao ano passado (43 contra 22 em 2022). As causas são das mais diversas: vandalismo, descuido com crianças, velas, fogueiras, queima de lixos, além de causas acidentais, como fagulhas de máquinas ou rompimento de cabos de eletricidade. As casas nas periferias são as que mais sofrem. 
Ao ligar para o 193, a expectativa é de solução para casos assim. Mas nem sempre é possível, como acontece com os incêndios em vegetação, que tiveram um aumento de 139% no número de ocorrências entre 17 de dezembro de 2022 e 13 de janeiro deste ano em relação ao mesmo período do verão passado. 

Neste mês de fevereiro, na localidade de Sarandi, interior do município de Sant’Ana do Livramento, próximo à divisa com Quaraí, na região da Campanha, as chamas duraram três dias, potencializadas pela estiagem que castiga o Estado. Foram necessárias corporações de Sant’Ana do Livramento, Quaraí e Alegrete para trabalharem juntas na área de pampa de cerca de mil hectares. Já no município de Pedras Altas, no sul do Estado, outra queimada, desta vez em uma floresta de eucaliptos, precisou contar com uma guarnição de Bagé, além de maquinário dos próprios produtores da região, para amainar o fogo. Segundo os Bombeiros, nos primeiros dias de fevereiro, foram contabilizadas 144 ocorrências de queimadas em todo o Estado.

Conforme o Anuário, o efetivo de servidores da Corporação em terras gaúchas é de 3 mil pessoas. Um dos temas do encontro, neste mês de fevereiro, entre a Associação de Bombeiros do Estado do RS (Abergs) e o secretário da SSP-RS, Sandro Caron, e o Comandante-Geral da CBMRS, coronel Eduardo Estevam Rodrigues, foi justamente o efetivo. O chamamento de todos os aprovados em concursos anteriores e a inclusão de servidores em quadros temporários pela falta de pessoal para determinadas funções, estiveram na pauta. Em dezembro de 2022, 116 novos bombeiros se formaram, 97 homens e 19 mulheres. 

A mesma sorte não tiveram os candidatos aprovados e ainda não chamados no concurso para o Instituto-Geral de Perícias (IGP). Iniciado em 2017, o processo já chamou um pouco mais de 200 servidores, mas há 867 aptos que aguardam ser convocados. O problema é que o prazo para o chamamento expirou em 2 de janeiro e um novo processo deverá ser realizado. Às vésperas do encerramento do prazo, a SSP-RS argumentou que os aprovados seriam chamados de acordo com a necessidade e a disponibilidade de caixa do Estado. 

Em um encontro com o secretário Caron, representantes do Sindicato dos Servidores do IGP do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiperícias), neste mês, tiveram a confirmação do titular da SSP-RS de que havia vício de origem no certame. Na reunião, os representantes da categoria pediram pela realização de novo concurso que contemple todas as categorias do IGP-RS. Pelo Anuário, o Instituto-Geral tem 524 profissionais, mas a SSP-RS contabiliza 826 servidores. 

Intensificação do diálogo e planejamento a longo prazo

Delegado da Polícia Federal, o secretário de Segurança Pública do RS, Sandro Caron, tem um planejamento estratégico para reduzir o déficit de pessoal em suas áreas de atuação e evitar a aposentadoria de um grande número de servidores ao mesmo tempo. “Estamos fazendo um levantamento com a previsão de saída dos profissionais por aposentadoria ou reserva nos próximos quatro anos para que se possa dialogar com o governo a respeito de concursos públicos que permitam a reposição, sem esquecer, ainda, no aumento de efetivo existente hoje em dia, lavando em conta a capacidade financeira do Estado”, garantiu. Caron ressalta que a Brigada Militar está presente em todos os municípios do Estado. “A gestão dos mais diversos níveis da Corporação acompanha as demandas de segurança pública, avaliando a necessidade de envio de reforços”, garante. O titular da SSP-RS desde o início do ano acrescenta que o mesmo acontece com os órgãos vinculados à Pasta. 

Segundo informações da secretaria, há um cronograma de chamamento dos aprovados em concursos e o Piratini estabeleceu como política de governo o ingresso de servidores de segurança pública. Entre as medidas de médio prazo, a Pasta informa que, em 2021, foi realizado concurso público para o provimento 4 mil soldados. 

Ao longo dos quatro anos, a SSP-RS considera que o saldo foi positivo, com mais entradas que saídas, nas quatro corporações: Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Polícia Civil. Somados, esses saldos representaram aumento real de 1.013 servidores em relação ao efetivo do final de 2018. Ao todo, 5.562 novos servidores foram admitidos entre os anos de 2019 e 2022, nas gestões de Eduardo Leite e Ranolfo Vieira Júnior. 

Regulamentar a profissão é o objetivo

Em agosto de 2022, foi aprovada pela Assembleia Legislativa a criação da Polícia Penal do RS, que torna os agentes penitenciários em policiais penais. Apesar de se transformar, na teoria, em uma instituição de segurança pública responsável por vigilância, custódia e segurança de presos e estabelecimentos penais no Estado, o tema é ainda tratado fora da SSP-RS, já que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) se reporta à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS). Por enquanto, mesmo com a aprovação do Legislativo gaúcho, o novo cargo ainda não foi regulamentado, pois não foi sancionado pelo Executivo. No início da segunda gestão de Leite à frente do Piratini, a direção do Sindicato da Polícia Penal do RS (Sindppen/RS), antiga Amapergs, esteve reunida com o secretário Luiz Henrique Viana para tratar das demandas da categoria. Entre as pautas, o chamamento do último concurso, de 2022. “Cobramos encaminhamentos efetivos em relação às principais pautas que já protocolamos na Superintendência da Susepe. Uma das mais importantes é a ampliação de vagas nas classes. Precisamos avançar nessas pautas o quanto antes”, destacou o presidente do Sindppen, Saulo Basso dos Santos. 

Conforme dados do Anuário, o efetivo da polícia penal gaúcha é de 4.788. O déficit de servidores, aliado à superlotação das casas prisionais do Rio Grande do Sul preocupa o sindicato da categoria, que teme pela segurança e estabilidade do sistema prisional. Para o Sindppen/RS, uma medida urgente que poderia ser tomada é a nomeação de 3.212 policiais penais aprovados em concurso e aptos a ingressarem no sistema. Segundo dados da entidade, o sistema penitenciário do RS trabalha com praticamente a metade do número de policiais penais recomendado pelo Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias. Atualmente, há, ao todo, 5.789 servidores penitenciários na ativa (incluindo, 549 agentes penitenciários administrativos e 502 técnicos superiores penitenciários) para 41,5 mil apenados no Estado. De acordo com norma do Ministério da Justiça, deveria haver um agente para cada cinco presos. No entanto, a proporção no cenário atual é de um servidor para quase nove detentos. 

O superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz, recebeu representantes da Comissão de Aprovados no concurso da Susepe e destacou a necessidade do chamamento de servidores, com a abertura de novas casas prisionais previstas para este ano. 

Por mais estudos sobre a segurança pública 

ara o doutor em Sociologia e diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que produz o Anuário, Renato Sérgio de Lima, a segurança, por se tratar de um direito, deveria, de um modo geral, se traduzir em políticas públicas baseadas em transparência, participação social e de governança democrática, mas não é o que enxerga em boa parte do país. “A despeito das mudanças incrementais verificadas nas últimas décadas, que aumentaram a eficiência operacional e tecnológica das forças de segurança do país, a persistência de opções político-institucionais que valorizam um modelo de segurança reativo impede que o tema seja tratado como uma política social universal e que atinja toda a população brasileira”, versou. Ao todo, o Brasil conta com 86 organizações policiais efetivamente funcionando. Conforme o Mapa das Polícias, uma das seções do Anuário, o Rio Grande do Sul é destaque quanto à utilidade operacional e estratégica. Além do estado gaúcho, apenas Bahia, Paraná e São Paulo apresentaram mais de cinco soldados e cabos para cada sargento. “As outras unidades federativas têm, proporcionalmente, o inverso, um enorme desvio de função. Ou seja, muitos estados promovem soldados e cabos como forma de política de progressão salarial, sem nenhum lastro na lógica de estruturas de carreiras”, afirmou. 

No caso do RS, a função de cabo foi extinta. Na Brigada Militar, são 14.157 soldados e 2.062 sargentos. No Corpo de Bombeiros, 2.089 soldados e 797 sargentos. Na soma das duas corporações, 16.246 soldados e 2859 sargentos (5,6 servidores do posto mais baixo para cada militar da linha hierárquica seguinte). 

Segundo Lima, o governo federal anterior, que poderia induzir novos modelos de governança e financiamento, abriu mão de assumir uma liderança mais ativa sobre tema e tratou do assunto de forma secundária. “Antes de Jair Bolsonaro, todos os ex-presidentes da República desde 1989 buscaram não se envolver diretamente com a área e deixaram as polícias estaduais isoladas ou apenas deram suporte financeiro às Unidades da Federação”, explica o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que defende a realização de mais pesquisas como o Anuário. “É mais do que urgente que estudos profissiográficos sejam produzidos”, afirmou. Na opinião do especialista, os Estados assumiram uma “função mais de gerência dos recursos humanos e salários” de suas forças de segurança pública. Renato Sérgio de Lima elogia programas como o RS Seguro e iniciativas similares com o Pacto pela Vida, em Pernambuco, Pacto por um Ceará Mais Pacífico, no Ceará, e Usinas da Paz, no Pará. “Há uma fixação de metas orientadas por problemas/resultados, se aproxima da população e faz uso do aperfeiçoamento da inteligência”, elenca. Mas, o sociólogo pondera que tais ações podem resultar em uma desvantagem estrutural com o passar do tempo.

Entre eles estão o secretário da Segurança Pública e o comandante-geral da Brigada Militar 

HUMBERTO TREZZI GZH

O secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Sandro Caron, e o comandante-geral da Brigada Militar, Cláudio Feoli, integram um Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar reduzir os índices de letalidade em operações policiais. Com 35 membros, o GT se intitula “Polícia Cidadã – Redução de Letalidade Policial” e foi instituído no final de dezembro. 

Caron é o único secretário estadual de Segurança presente no grupo e foi indicado pelo Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública. Feoli representará o comando das PMs do país. O grupo conta também com magistrados, defensores públicos, cientistas sociais e representantes de entidades privadas e públicas. Foi criado após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). 

— Dentro deste seleto grupo multidisciplinar, que conta com profissionais de diferentes áreas, poderemos compartilhar o dia a dia dos profissionais da segurança pública no Brasil. É vital para auxiliarmos neste enfrentamento diário vivido pelas polícias em todo país — destaca Caron. 

Caron é delegado federal. Já foi superintendente regional da PF, adido da PF em Portugal, coordenou o serviço antiterrorismo nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 e comandou a pasta da Segurança no Estado do Ceará. 

Outro gaúcho que integra o grupo é o advogado Alberto Kopittke, especialista em questões de segurança pública e redução de criminalidade. 

Pesquisas indicam que em países onde não há suspeitas de abuso de força por parte da polícia, apenas 5% das mortes violentas são causadas por agentes do estado. Quando a porcentagem ultrapassa 10%, já haveria indícios dessa prática. No Brasil, em 2021, 136 pessoas foram mortas pela polícia para cada policial morto, o que explica a intenção de reduzir a letalidade, feita pelo CNJ.  Uma das hipóteses em debate é o uso de câmeras corporais por parte dos policiais.

O grupo criado pelo CNJ vai avaliar o Plano de Redução de Letalidade Policial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro e, a partir dele, sugerir ações similares em outros Estados brasileiros. O relatório final deverá ser concluído em um ano.