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Brigada Militar reservou 12 vagas exclusivas para transexuais. A próxima etapa será de avaliação psicológica. O cargo oferecido é de soldado primeira classe, com salário inicial de R$ 5.944,85 mais benefícios

Gabriel Jacobsen GZH

Seis meses depois de ser lançado, o primeiro concurso da Brigada Militar (BM) com reserva de vagas para transexuais conta com quatro pessoas desse grupo ainda na disputa pelos cargos. Os dados foram obtidos por Zero Hora junto ao Departamento Administrativo da BM.

O concurso, aberto em março deste ano, contou com a inscrição de 50 pessoas transexuais. Das 1,2 mil vagas previstas no edital, 1% é exclusiva para pessoas trans (12 vagas).

Desde então, os candidatos e candidatas passaram por três fases distintas: exame intelectual; exame de saúde; e exame de capacitação física. Foram aprovados nas três etapas e, portanto, seguem na disputa três homens transexuais e uma mulher transexual.

Assim, até esta etapa, restam quatro candidatos trans para as 12 vagas reservadas. Quando sobram vagas destinadas a cotistas, esses espaços são preenchidos por candidatos que disputaram a ampla concorrência.

O diretor do Departamento Administrativo da BM, coronel Cléber Rodrigues dos Santos, destaca que os resultados, ainda que parciais, mostram que para conquistar a vaga, é preciso obter resultados satisfatórios nas diversas etapas do concurso.

— A vaga não é automática. É um concurso público. O candidato tem que passar pelas fases. Por exemplo, a fase de conhecimentos, e ali tem que ter o mínimo de acertos – pontua o diretor.

Avaliação psicológica

Todos os candidatos — cotistas e não cotistas — ainda passarão pela última fase: avaliação psicológica. Esta etapa tem testes que buscam avaliar atenção, memória, controle emocional, empatia, ética, entre outros pontos.

Além das fases do concurso, ao longo da seleção todos os candidatos passam pela chamada “investigação social da vida pregressa”, que também pode levar à eliminação. Esta análise considera “aspectos éticos e morais” e a “compatibilidade da conduta com o exercício da função policial”.

Segundo o edital, manifestar-se em redes sociais de forma contrária aos direitos humanos é uma das práticas incompatíveis com a conduta exigida de um policial-militar. “São consideradas ações e/ou práticas incompatíveis com a conduta policial-militar: (…) divulgação, publicação e promoção em redes sociais, que envolvam conteúdo discriminatório de caráter homofóbico, racista ou de qualquer natureza em desacordo com os Direitos Humanos e/ou contrarie, desrespeite ou viole a Constituição Federal”, diz trecho do edital.

Ao longo de toda a seleção, os candidatos são separados conforme identidade de gênero, por autodeclaração, e não pela sexo biológico indicado na certidão de nascimento. A checagem das informações de gênero prestadas pelos candidatos é feita por uma comissão especial de heteroidentificação.

Do total de vagas deste concurso, 984 são destinadas para ampla concorrência, 192 para pessoas negras, 12 para pessoas indígenas e 12 para pessoas trans. O concurso permite o acesso ao Curso Básico de Formação Policial Militar (CBFPM). O cargo oferecido é de soldado primeira classe, com salário inicial de R$ 5.944,85 mais benefícios. A previsão da corporação é de concluir a seleção no final de novembro, homologando o resultado dos aprovados.

Trans também disputam vagas para oficiais da saúde da BM

A BM está com outros dois concursos em andamento, ambos com cotas para pessoas trans: para capitão (Curso Superior de Polícia Militar) e para oficial de saúde (Curso Básico de Oficiais de Saúde).

No certame para capitães, não houve inscrições de pessoas trans. Já na seleção para oficiais da saúde houve cinco pessoas transexuais inscritas, das quais duas seguem na disputa.

O diretor do Departamento Administrativo da BM acrescenta que, mesmo que as cotas trans sejam uma novidade, a corporação já conta com diversidade sexual e de gênero.

Nós já temos, por exemplo, dentro da instituição, pessoas trans, policiais militares que são trans.

CORONEL CLÉBER RODRIGUES DOS SANTOS

Diretor do Departamento Administrativo da BM

Decreto das cotas trans foi editado por Leite em 2021

Nesta semana, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre promulgou a lei que cria as cotas para pessoas transexuais em concursos públicos municipais. A legislação da Capital prevê a reserva de 1% de vagas para esta população.

No Estado, já existe, desde 2021, a previsão de que os concursos públicos tenham cotas para pessoas transexuais. A política pública foi regulamentada por meio do decreto nº 56.229/2021 editado pelo governador Eduardo Leite.

O decreto prevê que, no RS, do total de vagas dos concursos, 10% são destinadas a pessoas com deficiência; 16% para pessoas negras (pretas e pardas); 1% para “as mulheres trans, as travestis e os homens trans”; e 1% aos integrantes dos povos indígenas.

No caso das cotas trans, a norma prevê que ao menos uma vaga para cotistas trans seja disponibilizada quando houver ao menos oito pessoas sendo contratadas para o cargo relacionado.

Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto-Geral de Perícias e Defesa Civil serão beneficiados

Correio do Povo

O governador Eduardo Leite entregou 264 veículos e equipamentos robustos para Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto-Geral de Perícias e Defesa Civil. O ato goi realizado em frente ao Palácio Piratini na tarde de quinta-feira (18)

Conforme o governo do Estado, o investimento é de mais de R$ 87 milhões, com recursos do Plano de Investimento, Fundo a Fundo (FAF), Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) e do Convênio Festa da Uva.

Durante a cerimônia, Leite afirmou que a entrega representa o compromisso do governo com a segurança. “Esse investimento amplia de forma decisiva a capacidade do Estado de enfrentar o crime, proteger as nossas comunidades e agir com rapidez diante das emergências climáticas. Em quase sete anos, intensificamos o aparelhamento da segurança pública e fortalecemos também as estruturas da Defesa Civil, porque segurança não é promessa, é ação concreta que transforma a realidade e devolve à população o direito de viver com tranquilidade”, afirmou.

Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Defesa Civil receberam viaturas tipo SUV, camionetes, caminhão-baú, guinchos, motocicletas, embarcações, kits de análise papiloscópica e equipamentos de radiocomunicação. As 264 viaturas e os equipamentos vão beneficiar a segurança pública de 68 municípios e qualificar as dez coordenadorias regionais e departamentos da Defesa Civil.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) abriu inscrições para o processo seletivo que vai selecionar 544 Soldados Bombeiros Militares Temporários (nível médio), com remuneração inicial de R$ 4.572,96. As inscrições estão abertas de 4 de setembro a 4 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site da Fundatec, responsável pela execução do certame. A taxa de inscrição é de R$ 118,79.

Os aprovados atuarão em atividades administrativas, de segurança, prevenção, combate a incêndios, salvamentos, defesa civil, além de funções específicas como bombeiro de aeródromo e guarda-vidas. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e a contratação é temporária, com duração inicial de 2 anos, podendo ser renovada bienalmente até o limite de 8 anos. 

O processo seletivo terá quatro fases: prova intelectual, exame de saúde, teste de aptidão física e avaliação psicológica. Podem se inscrever brasileiros com até 25 anos de idade, ensino médio completo e idoneidade comprovada. Os Bombeiros Militares Estaduais Temporários ocupam função isolada, não passível de ascensão na carreira, e não adquirem estabilidade. Os candidatos selecionados e incluídos na função de Soldado Bombeiro Militar Temporário serão regidos pelo Regime Jurídico aplicável aos Militares Estaduais, no que couber.

O edital também prevê reserva de vagas para pessoas negras (16%), pessoas trans (1%) e integrantes de povos indígenas (1%), conforme legislação estadual. Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site do CBMRS e da Fundatec.

CBMRS

Após a conclusão do curso de formação, eles assumem suas funções nas regiões penitenciárias do Estado

Correio do Povo

A Polícia Penal recebeu, na tarde desta quarta-feira, 20, o reforço de 139 servidores penitenciários. A formatura dos 123 agentes penitenciários (APs), 15 agentes penitenciários administrativos (APAs) e um técnico superior penitenciário (TSP) ocorreu no Salão de Eventos da Sociedade de Ginástica de Porto Alegre (Sogipa). A cerimônia contemplou as turmas da 4ª edição dos Cursos de Formação Profissional de APs e APAs e a 5ª edição do Curso de Formação Profissional de TSPs.

O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, celebrou o reforço no quadro de servidores da Polícia Penal. “A construção de novos presídios, a aquisição de antidrones e de novos veículos para a nossa Polícia Penal são fundamentais sem sombra de dúvidas, mas o que é mais importante são os nossos servidores; por isso, estamos formando 139 hoje e no total de 2025, 593”, destacou.

Desde 2019, foram chamados 4.281 aprovados em concurso público para a instituição, convocações que seguem a política de reposição e qualificação dos quadros das forças de segurança. Em 2025, foram formados 593 novos servidores penitenciários.

O superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, afirmou que a formatura não é apenas uma conquista pessoal para eles, mas também um compromisso com toda a sociedade gaúcha. “É com grande satisfação que celebramos hoje a formatura desta nova turma de servidores da Polícia Penal. Cada um de vocês chega para somar forças à nossa instituição. Nos últimos anos, a Polícia Penal avançou em investimentos, estrutura e reconhecimento, mas nenhum recurso é mais valioso do que as pessoas que a compõem. Vocês representam a renovação e o futuro de uma força que cresce e se fortalece a cada dia”, ressaltou.

Etapas de seleção dos profissionais

Os atuais formandos, aprovados no concurso público realizado em março de 2022, passaram pelo processo seletivo composto por quatro etapas: prova objetiva, prova dissertativa, avaliação psicológica e investigação social e funcional do candidato, além de teste de aptidão física para os APs e APAs.

Sobre o Curso de Formação Profissional

O Curso de Formação Profissional, organizado pela Escola do Serviço Penitenciário (ESP), pelo qual os novos servidores passaram, teve início em 26 de maio de 2025. A programação contou com 550 horas-aula para APs, 360 horas-aula para APAs e 380 horas-aula para TSPs, na modalidade híbrida. O corpo docente foi composto por cerca de 150 professores, servidores da Polícia Penal, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto-Geral de Perícias.

Entre as disciplinas ministradas na formação dos agentes e técnicos para atuar no sistema prisional, estão: procedimentos e rotinas operacionais, atendimento pré-hospitalar, gerenciamento de crise, cinotecnia, detecção de armamentos, munições e narcóticos, busca e captura.

O diretor da ESP, Felipe Schuster, celebrou a formatura de mais uma turma da Polícia Penal. “Esse é um marco que demonstra o quanto nossa instituição cresce e se fortalece a cada dia. Cada conquista é fruto de muito esforço e dedicação, e todas elas merecem ser celebradas. Seguiremos firmes, em constante evolução, para que a sociedade reconheça cada vez mais o papel essencial do sistema prisional na segurança pública”, afirmou.

Os novos servidores serão lotados nas Delegacias Penitenciárias das 1ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, nas unidades especiais e no Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP).

Secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom compareceu a comissão para debater projeto que tramita no Legislativo

Correio do Povo

O projeto do governo do Rio Grande do Sul que regulamenta a Polícia Penal e tramita na Assembleia Legislativa foi alvo de discussões na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização Administrativa durante esta quinta-feira. Na ocasião, os deputados receberam o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom (PSDB), para prestar informações a respeito do Projeto de Lei Complementar (PLC) 244/2025.

Pozzobom forneceu informações a respeito de obras iniciadas em penitenciárias que ampliam vagas em Rio Grande, Passo Fundo, São Borja e Caxias do Sul. Serão em torno de mais 8,4 mil novas vagas no sistema, sendo que 1,8 mil serão inauguradas em breve no Presídio Central, o que reduzirá o déficit de 11 mil para 3 mil apenados.

Disse o secretário que, pela primeira vez, o RS ultrapassou 80 mil vagas no sistema prisional. Com os novos presídios, acredita que será possível reduzir o déficit atual.

Também discorreu sobre obras em Osório, Viamão, e Santa Cruz do Sul, e ainda o presídio de Guaíba, que está em período embrionário. Explicou também sobre problemas ocorridos em obras no presídio de Erechim.

O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), que solicitou a presença do secretário, adiantou os dois principais apontamentos que fará constar no parecer ao projeto, que é de sua relatoria. Para ele, há, nos artigos 2 e 28 do projeto, “vícios indefensáveis”. Afirmou que, quando da criação da Polícia Penal, o projeto do Executivo restringia a esta denominação apenas os agentes penitenciários, sendo as demais funções consideradas “carreiras de apoio”.

“À época, fizemos o debate com a categoria e acordamos que todos os aprovados no concurso deveriam ser considerados policiais penais, o que constou na Emenda Constitucional 82, anexada ao texto que foi aprovado. Não temos como concordar com um texto que fere o que nós deputados colocamos na Constituição”, frisou.

Outra questão apontada por Jefferson é em relação ao texto da proposta, que afirma que a Polícia Penal está calcada “na hierarquia e na disciplina”. O deputado afirma que não haveria erro se houvesse menção à hierarquia somente, mas o viés disciplinar tem o sentido de obediência, que só é possível em Polícias Militares. “Nenhum PL de regulamentação da Polícia Penal de outro estado se baseia nestes quesitos juntos. Isso fere as Constituições Estadual e Federal. São dois elementos que tornam a proposta insustentável”, criticou.

Presidente da comissão, o deputado Leonel Radde (PT) questionou a respeito da defasagem de vagas para servidores no sistema penal, tendo em vista a superlotação das penitenciárias.

Pozzobom falou sobre a retirada dos brigadianos da atuação em presídios e novos chamamentos de servidores, além de realização de concursos e as promoções internas, e detalhou dificuldades estruturais internas do sistema. Disse ainda que está sendo preparado um concurso para o próximo ano.

Agentes relatam dificuldades até para acessar a internet

Vitor Rosa GZH

A precariedade das instalações da Polícia Civil do Rio Grande do Sul tem afetado diretamente o trabalho de agentes em Porto Alegre. Delegacias com infiltrações, salas interditadas e até departamentos sem sede revelam a realidade enfrentada pelos profissionais da segurança pública.

Na 14ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre, na zona norte da Capital, o mofo tomou conta da sala de investigações. A umidade descasca a tinta do teto e compromete móveis.

Depoimentos são colhidos em salas improvisadas, sem conforto ou privacidade. Policiais relatam dificuldades até para acessar a internet.

Delegacias em situação crítica

Na 16ª Delegacia de Porto Alegre, no bairro Restinga, as portas foram roídas por cupins, e as paredes apresentam rachaduras. A pintura, que parece recente, foi feita pelos policiais, com recursos próprios.

— Para não ficar um ambiente tão insalubre, tão deprimente, os próprios policiais se cotizaram e pintaram as paredes da delegacia — afirmou Guilherme Wondracek, presidente da Associação dos Delegados de Polícia.

O Palácio da Polícia, sede histórica da administração da corporação, também enfrenta problemas. O terceiro andar está interditado há mais de um ano, com móveis amontoados e telhado coberto por lona.

O gabinete da chefia foi esvaziado em abril e permanece fechado.

O Departamento de Investigações Criminais (Deic), responsável por apurações contra o crime organizado, está sem endereço fixo desde o ano passado. A sede original foi alagada durante uma enchente, e a provisória, destruída por um incêndio em dezembro.

Promessas de reforma

O chefe de Polícia do RS, delegado Heraldo Chaves Guerreiro, reconheceu que algumas delegacias de Porto Alegre possuem problemas, especialmente a 14ª, a 15ª e a 16ª. Segundo ele, os processos de reforma da 14ª e 15ª estão em fase de contratação. Sobre a 16ª, o delegado não comentou sobre possíveis reparos.  

— A Polícia tem olhado para essas estruturas e procurado junto ao governo as melhorias necessárias — diz.

Sobre o Deic e o Palácio da Polícia, Guerreiro prometeu soluções em breve.

— Estamos em tratativas e nos próximos dias teremos boas notícias. O Palácio da Polícia está em reforma e a previsão é que esteja pronto até maio de 2026 — declarou.

Improvisos em operações

A falta de estrutura já impactou operações importantes. Durante um caso de sequestro em Gravataí, os policiais não tinham sala para atuar e usaram a sede da Associação dos Delegados como base improvisada.

— Eles passaram a madrugada lá, não tinham onde ficar — relata Wondracek.

Prefeitura de Porto Alegre sancionou a lei que cria novo plano de carreira dos servidores e amplia atuação do órgão

Gabriela Plentz GZH

Os servidores nomeados já estão aprovados em concurso, mas ainda precisarão passar por cursos de formação, que duram cerca de cinco meses. A estimativa é que eles possam começar a trabalhar na rua no início do ano que vem.

A lei foi aprovada no início de julho na Câmara dos Vereados após uma tramitação com resistências da categoria. Atualmente, a corporação tem cerca de 380 guardas ativos. 

No novo plano de carreira, estão previstas 2.070 vagas, sendo 1,2 mil no início da trajetória e o restante distribuído em outras sete classes, em sistema de pirâmide. Entretanto, ainda não há previsão para preenchimento total destes postos.

— Nós sabemos das dificuldades de todos os governos do Rio Grande do Sul nos últimos 30 anos, que não tem a metade da tropa que deveria ter Estado. É claro que isso atinge Porto Alegre. Então, nós também temos que avançar com a nossa guarda. Agora, o nosso orçamento é limitado. Se eu nomear mil guardas, como é que fica a saúde, como é que fica a educação, como é que ficam os outros serviços. É uma decisão dentro do limite orçamentário, com responsabilidade fiscal — avaliou o prefeito Sebastião Melo. 

O projeto determina salário inicial de R$ 4.188,09, podendo chegar a R$ 11.391,58 no topo da carreira. A reserva de 12% das vagas para mulheres foi garantida por meio de emendas, assim como gratificação noturna.

— Todos os colegas estão na expectativa de como que vão ficar elencados dentro do sistema hierárquico. Todas as suas questões funcionais e financeiras também serão tratadas nesse sistema. Nós realmente fizemos um projeto muito redondo para que ninguém tenha perdas e que a gente garanta que todos tenham a possibilidade de avançar conforme os seus méritos para que a gente possa fazer mais pela nossa cidade — avaliou o Comandante Geral da Guarda Municipal, Marcelo do Nascimento Silva.

O novo órgão se inspira em modelo das guardas de São Paulo e Rio de Janeiro, para que os agentes também atuem no policiamento da cidade, de forma integrada com a Brigada Militar. Passam a estar no guarda-chuva da Guarda Civil Metropolitana funções como a segurança escolar, fiscalização e apoio a grandes eventos.