Quase 1,7 mil aprovados em concurso de 2022 para agentes penitenciários seguem à espera de vagas no RS

Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo informa que o governo está realizando trâmites internos para um novo chamamento de aprovados, mas não informa prazo

Jean Peixoto GZH

Quase 1,7 mil aprovados no concurso da Polícia Penal do RS, realizado em 2022, seguem aguardando pela abertura de novas vagas no sistema penitenciário gaúcho. Levantamento da associação dos novos servidores aponta que são 1.662 em espera para o cargo de agente penitenciário.

Além disso, há 272 aprovados no certame para agente penitenciário administrativo em espera.

Segundo a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), o governo está realizando trâmites internos para um novo chamamento de aprovados, mas não informa um prazo. De acordo com a pasta, desde 2019 foram nomeados 3.487 servidores.

As novas vagas serão criadas a partir da aprovação na Assembleia Legislativa e sanção pelo Executivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) 256/2024, que deu origem à Lei 16.181/2024. 

O projeto propõe a ampliação do quadro de agentes penitenciários e agentes penitenciários administrativos, além da redistribuição de vagas entre os graus e a criação de funções gratificadas.

Demora é questionada

Os aprovados no concurso questionam a demora para a nomeação. Emerson Arli Magni da Silva é dos futuros agentes penitenciários que passou no concurso de 2022. Ele comenta sobre o esforço e expectativa depositados no certame e destaca a sua insatisfação com a espera.

— A partir do momento em que tu faz a prova e passa, fica com a expectativa. Os chamamentos foram muito mais no sentido de reposição. Me preparei por seis meses para fazer os 2,4 mil metros em 12 minutos na pista atlética. Muitos não conseguiram. Se cria uma expectativa em torno — pontua Silva.

Em outubro do ano passado, foram nomeados 83 novos servidores para a Polícia Penal gaúcha. Foram convocados seis agentes penitenciários, nove agentes administrativos e 68 técnicos superiores penitenciários. Os nomeados haviam sido aprovados no concurso de 2022.

Regulamentação

A Polícia Penal foi inserida na Constituição Federal em dezembro de 2019. Criada em 1968, a Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS (Susepe) foi extinta e substituída pela Polícia Penal em agosto de 2022.

A atual estrutura da Susepe conta com quatro cargos: 

  • agentes penitenciários
  • técnicos superiores penitenciários
  • agentes penitenciários administrativos 
  • monitores penitenciários — cargo em extinção

Após a criação da Polícia Penal no RS, teve início o processo de regulamentação do órgão, que ainda não foi concluído. Entre as discussões que envolvem o tema está o reconhecimento pelo Estado de quais cargos dentro da instituição são exercidos com risco de vida.

A falta dessa regulamentação institucional é um dos entraves que dificulta o chamamento dos novos servidores.

Segundo a SSPS, um novo Projeto de Lei (PL) está sendo preparado pelo governo para resolver esse impasse. O PL, que está em análise na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), também visa redimensionar o quadro de vagas do cargo de agente penitenciário. Segundo a pasta, o Executivo estadual também analisa a possibilidade de realização de novo concurso para a área.

Déficit no sistema 

Dado divulgado pela SSPS aponta que o sistema prisional gaúcho hoje conta um agente penitenciário para cada sete apenados. No entanto, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que haja um agente para cada cinco presos nas unidades prisionais.

Em 23 de novembro do ano passado, o líder de facção Jackson Peixoto Rodrigues, o Nego Jackson, foi assassinado dentro do módulo 3 da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan 3). Na ocasião, o governo informou ao colunista Humberto Trezzi que, naquele dia, a Pecan contava com um servidor para cada 45 presos.

Entidades que representam os servidores apontam dificuldades acentuadas pelo déficit de agentes no sistema prisional, como rotinas exaustivas e sobrecarga de trabalho. Questionada sobre o tema, a SSPS se manifestou por meio de nota, na qual aponta investimento de mais de R$ 1 bilhão no sistema prisional gaúcho desde 2019. 

Veja nota da SSPS na íntegra:

Desde 2019, dentro da estratégia do governo do Estado para valorizar a Polícia Penal, mais de R$ 1 bilhão já foi investido no sistema prisional gaúcho. Os recursos foram utilizados no reaparelhamento da instituição, com a aquisição de material bélico, equipamentos de proteção individuais, viaturas e em novos estabelecimentos prisionais, trazendo melhores condições de trabalho e de segurança aos servidores.

Nesse período, 3.487 servidores penitenciários foram chamados para integrar a instituição. Esse número permitiu a abertura das novas unidades prisionais, a ampliação do número de agentes nas casas já existentes e também a gradual substituição dos policiais militares em guaritas. Ao todo, a Polícia Penal conta com mais de seis mil servidores, configurando o maior efetivo da história da instituição.

Em setembro, foi aprovado o projeto de reestruturação de carreiras da segurança, ampliando o quadro de agentes penitenciários e agentes penitenciários administrativos, além da redistribuição de vagas entre os graus e a criação de funções gratificadas.

Cabe ressaltar ainda os investimentos na Seção de Atendimento ao Servidor da Susepe (SASS), presente nas dez regiões penitenciárias, que há 20 anos oferece assistência psicológica gratuita a servidores e familiares.

Desde a sua criação, a SASS já realizou mais de 90 mil atendimentos. A indicação para esse serviço pode ser feita por meio de várias modalidades: busca espontânea do próprio servidor, abordagem da equipe da SASS nas visitas aos estabelecimentos prisionais e indicação da chefia, dos colegas de trabalho e, inclusive, dos próprios familiares. Em 2021, o serviço foi escolhido como uma das cinco melhores práticas brasileiras de direitos humanos em uma pesquisa nacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Policiais querem mais equipamentos de proteção e socorro médico

Morte do escrivão da Polícia Civil Daniel Abreu Mendes, baleado por um criminoso que portava pistola capaz de disparar rajadas, reaviva discussões sobre segurança nas operações contra quadrilhas

Humberto Trezzi GZH

A morte do escrivão da Polícia Civil Daniel Abreu Mendes, ocorrida dia 21, reativou o debate sobre a segurança nas operações contra o crime incorporadas à rotina policial. A média é de várias por semana, por vezes até três num dia. No caso do agente assassinado semana passada, aquilo que poderia ser uma ação rotineira (a prisão de um traficante, no município de Butiá) se transformou em tragédia. O assassino é um menor de idade que usava uma pistola adaptada para dar rajadas de tiros, como se fosse metralhadora. Os projéteis pegaram em pontos não protegidos pelo colete balístico do policial.

A questão é que, mesmo quando os tiros atingem o colete não existe garantia de que serão bloqueados, ressalta o presidente da Ugeirm/Sindicato da Polícia Civil, Isaac Ortiz. Ele assinala que os coletes disponíveis para PMs e policiais civis são de nível básico, suportam tiro de revólver e pistola, mas não de fuzis e carabinas. E diz que alguns estão com prazo de validade vencido ou por vencer.

A verdade é que as polícias em geral não trabalham com coletes à prova de tiro de fuzil. Esses, de nível III ou IIIA, são usados pelas Forças Armadas e consistem em duas placas extremamente resistentes, colocadas na frente e atrás do tórax. Via de regra são pesados e por isso não apropriados para jornadas de oito horas de patrulhamento, mas poderiam ser usados em ações especiais, no momento de prender uma quadrilha, por exemplo.

Outra sugestão de Ortiz é que uma ambulância acompanhe grupos de policiais que participam de ações mais delicadas, com possibilidade de confronto. Isso acontece em casos de guerra: veículos de salvamento e resgate com primeiros socorros seguem as colunas de blindados na retaguarda dos que vão para batalhas.

– E a missão cotidiana dos policiais não deixa de ter similaridade com as guerras – compara Ortiz.

O chefe da Polícia Civil gaúcha, delegado Fernando Sodré, admite que são muito poucos os coletes resistentes a tiros de fuzil disponíveis na corporação. Uma das unidades que trabalha com eles é Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), tropa de elite, muito acionada em ações contra quadrilhas de assaltantes e tráfico. Ela costuma fazer a linha de frente no ingresso dentro das residências.

Mas não há Core disponível para todas as operações. No caso da ação em Butiá, o ingresso na casa do bandido foi feito pelos agentes que atuam em delegacias comuns, como era o caso de Daniel Mendes, lotado na DP de Guaíba.

Sodré diz que este ano será feita uma grande compra de coletes balísticos convencionais (para uso rotineiro) e também de alguns coletes mais pesados, como os das Forças Armadas. Os com prazo por vencer serão substituídos. Além deles, escudos balísticos, para melhorar o ingresso nos locais suspeitos

Em relação a ambulâncias, será criado um Departamento de Saúde na Polícia Civil, que prevê compra de veículos de uso médico, inclusive para operações. Ele salienta que todo policial civil recebe treinamento de primeiros socorros, embora casos como o que vitimou o escrivão Daniel Mendes (atingido inclusive no pescoço) sejam de difícil tratamento, mesmo para médicos experientes.

O Trabalho dos policiais leva o RS em 2024 ao ano mais seguro da história

Rio Grande do Sul volta a bater recorde de ano mais seguro da história com redução de indicadores criminais em 2024

Apresentados pelo Governador Eduardo Leite, os índices mostram que 2024 superou 2023 e Estado teve melhor resultado em décadas

A segurança pública do Rio Grande do Sul tem demonstrado nos últimos anos que é possível reduzir ainda mais seus indicadores, tornando o Estado uma referência de integração e planejamento. Os dados divulgados nesta sexta-feira (17/1) pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), com a presença do governador Eduardo Leite, comprovam que a estratégia adotada pelo governo gaúcho está no caminho certo e 2024 é comprovadamente o ano mais seguro de toda a história. Com queda nos principais crimes, os resultados de 2024 superaram os índices obtidos em 2023.

Nos crimes contra a vida, destaca-se a redução dos latrocínios. Em 2024, o número de roubos seguidos de morte caiu 33% em comparação com 2023, passando de 42 para 28 casos. Esse resultado reflete diretamente o esforço no combate a crimes contra o patrimônio, como o roubo de pedestres e de veículos.

O roubo a pedestres teve redução de 42% ao longo do ano, o que representa diminuição de 10 mil ocorrências em relação ao ano anterior. Já o roubo de veículos apresentou retração de 36%, com diferença de 1,3 mil casos entre 2023 e 2024.

“Pelo segundo ano consecutivo, temos o ano mais seguro da série histórica, com 2024 quebrando o recorde de 2023. Tivemos redução em todos os indicadores: homicídios, latrocínios, feminicídios e também nos crimes contra o patrimônio. Sabemos que ainda existem problemas, mas é incontestável que estamos no melhor caminho. E é inegável, o Rio Grande do Sul é um Estado mais seguro e a gente vai seguir nessa toada para garantir um Rio Grande próspero e em paz nas ruas”, afirmou Leite.

Com atuação integrada entre Polícia Civil, Brigada Militar e Polícia Penal, e com protocolos rígidos de combate a mortes violentas, o ano encerrou com queda de 17% nos homicídios em todo o Estado. Em 2023, foram registradas 1.669 vítimas desse tipo de crime no Rio Grande do Sul, enquanto em 2024 o número de vítimas foi de 1.380.

O trabalho das polícias nestas reduções tem um impacto importante na taxa de homicídios por 100 mil habitantes no Estado. Em 2024 o Estado registrou um índice de 12,29 mortes para cada 100 mil habitantes. Em 2023 o ano havia encerrado com uma taxa de 15,34 homicídios a cada 100 mil habitantes. A redução já é importante na comparação com o ano anterior, mas é ainda mais expressiva quando comparada ao pico da série histórica, em 2017, quando o RS registrou uma taxa de 26,41 mortes a cada 100 mil habitantes.

Foto: Gabriel Centeno- SSP

O Secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, enfatizou a importância da busca por boas práticas e estratégias integradas para combater os grupos criminosos. “O combate aos homicídios segue a teoria da dissuasão focada, aplicada nos Estados Unidos, estabelecida em sete ações estratégicas em nível operacional. Essa nova estratégia que vem trazendo quedas recordes só é possível em razão da grande integração que temos hoje no Estado, fruto do Programa RS Seguro.”

Os feminicídios tiveram queda de 15%, passando de 85 mortes de mulheres por questão de gênero em 2023, para 72 em 2024. O crime é um dos mais desafiadores para a segurança pública, por ocorrer predominantemente dentro dos lares.

A redução dos indicadores de criminalidade representa a consolidação de um plano de Estado, focado nas ações preventivas e repressivas, buscando resultados de médio e longo prazo. Essa é uma das premissas do RS Seguro, a integração entre as polícias, unindo esforços máximos para combater o crime.

Os indicadores de criminalidade também encerraram 2024 com resultados expressivos nas ocorrências bancárias (-43%), nos estabelecimentos comerciais (-17%), no transporte coletivo (-45%) e no abigeato (-24%). As tabelas completas podem ser acessadas nos indicadores de criminalidade.

Texto: Lurdinha Matos/SSP e Carlos Ismael Moreira/Secom
Edição: Secom

Governador Eduardo Leite anuncia promoções de servidores da Segurança Pública e do Sistema Penal

Avanço na carreira para cerca de 3 mil servidores será publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias

O governador Eduardo Leite anunciou neste sábado (28) que autorizou a publicação de promoções para servidores das instituições das secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) do Rio Grande do Sul. Entre profissionais da Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Corpo de Bombeiros Militar, vinculadas da SSP, e da Polícia Penal, da SSPS, serão cerca de 3 mil promovidos.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Leite destacou o reconhecimento aos profissionais por todo o esforço na proteção e resgate de milhares de gaúchos durante as enchentes de maio. O governador ressaltou, ainda, o empenho das forças de segurança no trabalho integrado de combate à criminalidade, garantindo a redução contínua dos indicadores.

Conforme o governador, os trâmites para formalização das promoções estão encaminhados nas instâncias do Estado que efetivam o processo e seguirão, entre os últimos dias de dezembro e os primeiros dias de janeiro de 2025, para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), que trará a lista definitiva com números e nomes dos promovidos.

sul21

Governo publica decreto com regras para disciplinar uso da força pelas polícias; veja principais pontos

Texto dá ao Ministério da Justiça poder para definir regras sobre uso de armas e revistas em ruas e casas. Decreto condiciona repasse de verbas federais ao cumprimento de normas.

Por Lígia VieiraReynaldo Turollo Jr, TV Globo e g1 

O governo federal publicou nesta terça-feira (24) o decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública para regular o uso da força por policiais de todo o país. O texto foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU).

Entre os principais pontos, a publicação diz que a arma de fogo só poderá ser usada por profissionais da segurança pública como último recurso.

➡️Também determina que armas de fogo não poderão ser utilizadas contra:

  • pessoa desarmada que esteja em fuga;
  • e veículo que desrespeite o bloqueio policial.

Nos dois casos, o uso de arma será válido se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.

Essas diretrizes específicas são semelhantes ao que já estava disposto em uma norma anterior do Ministério da Justiça, que estava em vigor desde 2010.

➡️Outro trecho do decreto diz que é necessário que haja planejamento nas operações e que as ações sejam realizadas adotando medidas para “prevenir ou minimizar o uso da força e para mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas”.

No entanto, a publicação não traz as regras detalhadas. O texto apresenta princípios gerais e prevê que normas complementares serão publicadas posteriormente pelo Ministério da Justiça.

g1 apurou que esse detalhamento será feito por meio de uma portaria de Lewandowski que foi discutida ao longo de 2024 com especialistas em segurança pública e policiais.

Na prática, o decreto assinado agora pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garante poderes à pasta comandada por Ricardo Lewandowski para detalhar novas regras sobre os temas.

As diretrizes não serão impostas aos estados e ao Distrito Federal, que comandam as Polícias Militares, as Polícias Civis e as Polícias Penais (que atuam nos presídios).

Mas está previsto que “o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para ações que envolvam o uso da força pelos órgãos de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está condicionado à observância do disposto na Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e neste Decreto”.

As normas são obrigatórias para a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Penal Federal (que atua nos presídios federais), corporações subordinadas ao governo federal.

A nova norma sobre uso da força policial tem o objetivo de atualizar uma portaria do Ministério da Justiça que foi editada em 2010.

🔎Além de atualizar o texto, ela traz novidades como a regulamentação sobre o uso de algemas, a necessidade de planejamento e filmagem de grandes operações — pontos que deverão estar na portaria que será publicada pelo ministério — e a criação de um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força que vai produzir informações sobre mortes causadas por policiais e mortes de policiais.

Veja os principais pontos:

Uso da força

➡️Segundo as novas regras, um policial ou agente de segurança poderá usar a força:

  • quando outros recursos não forem suficientes;
  • e o nível de força utilizado seja compatível com a ameaça apresentada pela pessoa envolvida.

O texto traz que o policial, ao empregar força, deve agir sempre “com bom senso, prudência e equilíbrio, de acordo com as circunstâncias do caso concreto”. E ele deve assumir a responsabilidade caso haja uso inadequado.

➡️Os profissionais de segurança pública também não podem discriminar qualquer pessoa com base em:

  • raça
  • etnia
  • cor
  • sexo
  • orientação sexual
  • língua
  • religião
  • opinião política ou de outra natureza
  • nacionalidade
  • origem social
  • deficiência
  • situação econômica”

Segundo o documento, caberá ao Ministério da Justiça “formular, implementar, monitorar e avaliar ações relacionadas ao uso da força que incluam diagnósticos, padronização de procedimentos, doutrina, capacitação e aquisições de equipamentos, entre outros aspectos para todas as forças de segurança do país”.

➡️O texto também prevê que o Ministério da Justiça crie um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força. Será um grupo com participação da sociedade civil que vai monitorar e centralizar dados sobre os números de mortes causadas por policiais e sobre mortes de policiais.

Capacitação

A capacitação dos profissionais de segurança está prevista no decreto publicado hoje. Eles serão obrigados a fazer anualmente algum tipo de treinamento sobre o uso da força.

➡️Além disso, os procedimentos adequados de emprego de arma de fogo e outros instrumentos não letais deve ser apresentado no conteúdo abordado nos treinamentos.

Governo do RS anuncia investimento de R$ 1,12 bilhão na segurança pública

Governador Eduardo Leite também apresentou indicadores que demonstram redução da criminalidade

Guilherme Sperafico Correio do Povo

As forças de segurança do Estado receberão nos próximos meses um investimento de R$ 1,12 bilhão, para aquisições de equipamentos, armamentos, embarcações, viaturas e aeronaves. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite, durante evento em que também apresentou indicadores criminais.

Segundo Leite, serão empregados R$ 930 milhões em recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), enquanto R$ 196 milhões são oriundos do Tesouro do Estado. “É importante lembrar que esse investimento sozinho não resolve o problema. São as pessoas que estão na ponta, nossos recursos humanos, que constroem estes resultados”, enfatizou.

Entre os destaques anunciados estão as aquisições de quatro helicópteros com capacidade de operação noturna, suprindo uma necessidade enfrentada durante as enchentes, assim como a de um avião a jato. “O jato estará disponível para várias missões, incluindo o transporte de órgãos. Estamos no extremo Sul do país e perdemos vários transplantes pela incapacidade logística”, explicou.

Para o sistema penitenciário, entre os principais anúncios está o investimento de R$ 40 milhões em um sistema de proteção anti-drone, que inclui o telamento de 25 unidades prisionais, além de outros R$ 60 milhões em bloqueadores de celulares. Segundo Leite, já havia previsão de investimentos, porém, após o homicídio ocorrido no Complexo Prisional de Canoas, a medida também surge como uma resposta. “Aquele que vai cumprir uma pena tem que encontrar no presídio, efetivamente, a restrição da liberdade. E se o presídio permite a comunicação com a área externa, para que se opere o crime lá de dentro, não há carácter punitivo e restrição da liberdade”, afirmou.

Entre os indicadores apresentados pelo governo do Estado, uma projeção indica queda de 23% no nos crimes violentos letais intencionais em relação ao ano passado. Em 2023 o RS havia registrado pouco mais de 2 mil casos, enquanto a expectativa é de que 2024 encerre com números na casa dos 1,5 mil. Desde 2017, a redução chega a 52%.

Policiais militares das zonas norte e sul de Porto Alegre iniciarão uso de câmeras corporais neste mês

Dos 1 mil dispositivos destinados à Brigada Militar, 780 já estão em uso na Capital. Na primeira quinzena de dezembro, agentes do 20º e do 21º batalhão devem começar a usar os equipamentos de gravação

Jean Peixoto GZH

Acopladas à parte central das fardas, junto ao peito dos agentes da Brigada Militar, as câmeras corporais passaram a circular pelas ruas de Porto Alegre no dia 30 de setembro. A implementação gradual, que teve início com 300 dispositivos em policiais da região central da Capital, deve alcançar a zonas norte e o extremo sul ainda na primeira quinzena de dezembro.

Dos 1 mil dispositivos destinados à BM, 780 já estão em uso. A operação iniciou com 215 agentes do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM), que é responsável pela região central de Porto Alegre. Depois, se estendeu também aos policiais do 19º BPM, responsável pela Zona Leste, do 11º BPM, da Zona Norte e do 1º BPM, da Zona Sul.

Neste mês, os PMs que iniciarão o uso das 220 câmeras restantes são integrantes do 20º batalhão, da Zona Norte, e do 21º BPM, do extremo sul — que atende bairros como Restinga, Chapéu do Sol, Hípica, Ponta Grossa, Belém Novo, Lageado e Lami.

O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio dos Santos Feoli, comenta sobre os esforços da instituição para esclarecer aos agentes sobre os benefícios que o uso dos dispositivos pode agregar ao trabalho da tropa. Segundo ele, a mudança na forma como a comunidade recebe os agentes pelas ruas já é perceptível.

— As câmeras, em um primeiro momento, foram recebidas com desconfiança pela tropa. Fizemos campanhas de sensibilização, explicando que seria uma ferramenta para ajudar no trabalho e hoje a visão deles mudou.

Vemos uma recepção diferente do cidadão quando o policial chega com a câmera. Antes, em situações idênticas, o policial era hostilizado. Agora, as pessoas veem a câmera e pensam duas vezes.

CORONEL CLÁUDIO DOS SANTOS FEOLI

Comandante-geral da Brigada Militar.

Além das câmeras da BM, a licitação na qual os dispositivos foram adquiridos previu que cem deles fossem destinados à Polícia Civil (PC). Segundo a secretaria estadual da Segurança Pública, ainda não há previsão para início da operação das câmeras na PC.

14 mil ocorrências

Em dois meses de operação, a BM já soma mais de 240 mil gravações entre os dois modos de operação das câmeras – gravação de rotina e intencional (para eventos ou ocorrências). Desses registros, 14 mil correspondem a ocorrências policiais, que são gravadas a partir do acionamento de um botão localizado na parte superior da câmera.

Contudo, a BM explica que não tem como categorizar essas ocorrências – por exemplo, violência doméstica, furtos, roubos, homicídios – porque utiliza apenas os registros de boletins de atendimento (BAs), termos circunstanciados (TCs) e comunicações de ocorrência policial (COPs), às quais podem ser anexadas as gravações.

Para compartilhar parte da rotina dos agentes, a BM criou o programa Visão da Tropa – A Realidade das Ruas, um videocast que tem episódios veiculados a cada 10 dias no canal do Youtube da instituição. Os programas têm duração de cerca de meia hora e são apresentados pelos soldados Ribeiro e Canepelle.

A produção tem três episódios até o momento. Em cada um deles, os agentes mostram abordagens efetuadas em diferentes pontos de Porto Alegre que foram registradas pelas câmeras corporais.

Disponibilização das imagens

As gravações no modo intencional ficam armazenadas na nuvem por um ano. Já as imagens de rotina, quando supostamente não está sendo atendida nenhuma ocorrência, por 90 dias.

Segundo a BM, a corporação concede acesso às gravações apenas ao Poder Judiciário, Ministério Público, corregedorias dos órgãos de segurança pública, polícias Civil e Federal e órgãos de perícia oficial, além da próprio BM.

Novos presídios para o Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul deverá ganhar novas cadeias em até dois anos. A promessa é do governador Eduardo Leite, que concedeu entrevista à Rádio Gaúcha nesta terça-feira (26) direto da China, onde está em missão internacional.

Passo Fundo, São Borja, Rio Grande e Caxias do Sul serão os municípios a receberem os novos presídios. A ideia é que, até o fim de 2026, estas cadeias já possam ser ocupadas. O governador monitora as ações que estão sendo desenvolvidas pela segurança pública estadual após um preso ter sido morto a tiros dentro da penitenciária de Canoas (Pecan), no último sábado (23).

Subcomandante diz que BM está preparada para eventual onda de violência relacionada à morte de líder de facção na Pecan

Coronel Douglas Soares afirma que mensagens que circulam nas redes sociais, inclusive com supostas ordens de toque de recolher, são falsas. Corporação tem reforço de 520 policiais, nas ruas e de prontidão, para eventuais ocorrências, principalmente em Porto Alegre e Região Metropolitana

GZH

O subcomandante-geral da Brigada Militar (BM), coronel Douglas Soares, assegurou que a comunidade gaúcha não tem motivos para acreditar nos rumores de uma onda de violência decorrente do assassinato do apenado Jackson Peixoto Rodrigues. O crime, ocorrido no sábado (23), no interior da Penitenciária Estadual de Canoas 3 (Pecan), é atribuído pelas autoridades a disputas de poder entre facções e resultou no afastamento de agentes e do diretor da unidade.

— Entendemos que poderia acontecer o que está acontecendo, que é a disseminação de notícias falsas, como toques de recolher. Também entendemos que a ostensividade (presença policial) é que vai fazer com que as pessoas se acalmem. E, por isso, já fizemos esse lançamento de efetivo no terreno de maneira antecipada. Não temos nenhum fato concreto que dê conta para que as pessoas fiquem com medo — pontuou em entrevista ao programa Estúdio Gaúcha, na noite desta segunda-feira (25) (ouça abaixo).

O subcomandante-geral destacou que a corporação atua com 520 policiais militares a mais no patrulhamento e de prontidão para entrar em ação em áreas da Capital e da Região Metropolitana, estrategicamente definidas pelo serviço de inteligência policial do Estado.

— Peço que as pessoas se tranquilizem e, em havendo qualquer anormalidade, liguem para o fone 190, que nós teremos guarnições disponíveis para verificar e constatar o grau de problema que nós possamos ter. Estamos, assim, bem mobilizados e preparados para qualquer coisa — garantiu o oficial.

Soares declarou, por mais de uma vez, que até a noite desta segunda-feira não há nenhuma notícia que dê conta de eventual quebra da ordem ou algo que possa alterar a rotina da população nos próximos dias.

Mensagens em redes sociais são falsas

O coronel da BM também respondeu a questionamento sobre áudios que circulam pelas redes sociais, que teriam objetivo de atemorizar a sociedade, disseminando informações sobre acirramento nas disputas territoriais por grupos criminosos.

— A nossa inteligência já constatou que é um áudio (o mais compartilhado) que é um áudio do ano passado que, em algum momento, foi divulgado, e que agora está sendo replicado novamente. Assim como prints de tela, de mensagens dando conta para que as pessoas, a partir de um determinado horário, se recolham, também são notícias falsas — esclareceu.

O subcomandante-geral comentou, ainda, que o momento da segurança pública no Estado é de indicadores de criminalidade “em queda”. Mencionou que o declínio das ocorrências de crimes decorre do trabalho preventivo que todas as forças de segurança vêm realizando de forma coordenada.

— Tão logo surgiu esse ponto de ameaça na nossa sociedade, as forças de segurança se movimentaram. E é dentro dessa lógica que nós estamos trabalhando. Já estamos no terreno de maneira antecipada para evitar que o nosso modo de vida seja alterado de qualquer maneira — citou.

Ouça a entrevista completa

Cem novos policiais passam a atuar na segurança de Caxias do Sul a partir da próxima semana 

Soldados recém-formados atuarão a partir de segunda-feira na operação que garantirá segurança na área comercial da cidade. Aumento do efetivo possibilitará também a reativação de dois núcleos de policiamento comunitário e uma companhia na Zona Leste

Pedro Zanrosso Pioneiro

Grupo de cem novos militares chegou nesta segunda-feira (18) a Caxias do Sul. Porthus Junior / Agencia RBS

Já estão em Caxias do Sul os cem novos policiais militares que reforçarão o efetivo de segurança do maior município da Serra. O novo contingente foi apresentado ao 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) nesta terça-feira (19), cadastrado no sistema e pronto para entrar em ação já na próxima semana.

São policiais aprovados no concurso realizado em 2023. Ao todo, 400 foram distribuídos no Estado e preenchem, em Caxias do Sul, uma demanda histórica por mais efetivo. 

Esta é a primeira leva de novos brigadianos que chega ao município desde que o tenente-coronel Ricardo Moreira de Vargas assumiu o comando do batalhão em abril de 2023:

— Estudando os indicadores, concluímos que precisávamos de no mínimo cem policiais a mais. Foi um esforço de muitas mãos, fizemos esse diagnóstico e buscamos no Comando Geral da Brigada o incremento que Caxias precisava. Empresários, entidades e vereadores se mobilizaram juntos para que isso acontecesse. Baixar indicadores era uma meta, e conseguimos. Mas, por déficit de efetivo, não conseguimos transmitir uma maior sensação de segurança. A presença ostensiva de policiais de rua, barreiras e operações em diferentes pontos da cidade são as situações que transmitem isso.

Perfil será traçado

Além dos cem novos soldados, o 4º Batalhão de Polícia de Choque também receberá 20 novos militares, ainda de acordo com o tenente-coronel.

Antes da distribuição nas estratégias programadas daqui para a frente, a Brigada Militar pretende traçar um perfil dos servidores para que as funções sejam desempenhadas da melhor forma possível.

— Esse é o nosso ponto focal, saber qual é o perfil de tropa que estamos recebendo. É preciso adaptar o brigadiano, porque Caxias deixou de ser cidade pequena, então fizemos esta primeira entrevista para saber de onde vêm e mostrar o tamanho da cidade em que vão trabalhar — diz.

A intenção, segundo o comandante, é de reativar a 3ª Companhia territorial, cuja sede será instalada em um prédio em parceria com a Universidade de Caxias do Sul, próximo ao campus-sede.

Porthus Junior / Agencia RBS
Tenente-coronel Ricardo Moreira de Vargas pretende traçar um perfil da nova tropa que passa a atuar em Caxias do Sul.Porthus Junior / Agencia RBS

A retomada representará um reforço na segurança dos bairros da Zona Leste, que atualmente são atendidos pela 1º Companhia, localizada no Centro. A projeção é de que o novo núcleo conte com um efetivo de 60 a 70 policiais militares.

Outro projeto que será tirado do papel é a reativação de dois núcleos de policiamento comunitário nas áreas do Desvio Rizzo-Forqueta e Galópolis-Vila Cristina. Oito policiais devem ser divididos entre as duas regiões.

Desafio para que se mantenham na cidade

O esforço da Brigada Militar agora é para que os novos policiais criem raízes em Caxias do Sul. Para que isso aconteça, o Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO/Serra) reuniu a iniciativa privada para garantir descontos em aluguéis e bolsa de estudos em escolas. 

— O custo de vida em Caxias é mais caro. O policial que chega aqui estranha a realidade econômica. Nos reunimos com escolas particulares para viabilizar bolsas de estudos para os filhos e procuramos avançar em outras frentes para que o policial tenha benefícios em trabalhar aqui e não se mude para outra região — diz Vargas.