A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) confirmou nesta segunda-feira que foi suspenso o curso de formação profissional de 35 novos agentes penitenciários administrativos em decorrência de uma ação impetrada pelos aprovados no concurso de 2017.
Esses candidatos querem ser chamados após o governador Eduardo Leite ter sancionado a Lei Complementar 15.959, que ampliou a validade de concursos públicos por mais um ano, a partir de 1º de janeiro de 2022, incluindo o da Susepe. Por sua vez, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS) informou que “está avaliando a decisão e analisa a melhor medida judicial a ser adotada”.
Os 35 novos agentes penitenciários administrativos foram aprovados no concurso público realizado em 2022 e nomeados no dia 26 de abril passado, tendo sido empossados na Escola do Serviço Penitenciário (ESP). Outros 316 agentes penitenciários e 14 técnicos superiores penitenciários também tomaram posse e já estão já estão o curso de formação profissional, cuja aula inaugural ocorreu no dia 29 no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A capacitação ocorre na modalidade híbrida, com aulas presenciais e à distância.
Operações integradas são primeiro passo para enfrentar o desafio de atuar na segunda cidade mais populosa do Rio Grande do Sul
HUMBERTO TREZZI GZH
Ação recente da Polícia Civil em Canoas, que vive surto de violência
Ronaldo Bernardi / Agencia RBS
Canoas está de equipe nova na Secretaria de Segurança Pública municipal. O cargo será chefiado agora pelo delegado da Polícia Civil Guilherme Pacífico, recém-aposentado. Ele tem como chefe de gabinete outro experiente policial civil, o comissário Henrique Almeida Costa, também já inativo.
Os dois são inativos só em termos de INSS. Continuam operacionais, na vida real. Cada um na sua área de atuação, escreveram importantes páginas da Polícia Civil. Almeida, como é conhecido, foi condecorado por bravura num dos episódios mais notórios da crônica do submundo gaúcho, o tiroteio que resultou na captura do quadrilheiro José Carlos dos Santos, o Seco, assaltante que se especializou em roubar carros-fortes, jogando caminhões contra eles e atirando nos guardas. Em 2008, após um assalto que resultou na morte de um oficial da BM, a equipe integrada por Almeida e outros policiais conseguiu localizar a quadrilha, às margens da BR-386. O intenso tiroteio resultou em ferimentos graves para Seco, para Carlos Eduardo Fernandes Moreira (o Gordo) e na captura de Paulo Jucemar Landim, outro foragido.
A ação policial estancou a modinha de ataques a blindados. Seco continua preso, até hoje. Gordo perdeu uma perna.
Já o delegado Pacífico, que durante anos trabalhou em cargos de chefia na Segurança Pública gaúcha e capixaba, foi o responsável por outro episódio marcante da crônica policial gaúcha. Ele desencadeou a Operação Cova Rasa, que desbaratou um grupo criminoso investigado por mais de 30 mortes em Canoas, entre os anos de 2008 e 2009. A investigação monitorou em tempo real os quadrilheiros e por isso conseguiu evitar vários homicídios.
Pois a dupla agora está de função nova. Aliás, policiais civis não são novidade no comando da Secretaria de Segurança Pública em Canoas. Até há pouco tempo o cargo era chefiado pelo delegado Emerson Wendt.
Importante salientar que Pacífico tem as bênçãos do deputado federal e ex-prefeito canoense Luiz Carlos Busato, mas vai trabalhar com um antigo adversário dele, o atual prefeito Jairo Jorge. União acima das querelas partidárias. Importante, ante o atual surto de violência em Canoas.
Alguma das metas de Pacífico: fortalecimento da integração entre as forças de segurança e de justiça, incremento de novas tecnologias (como o cercamento eletrônico, ferramentas de inteligência artificial, o Shotspotter – que dimensiona pontos quentes de criminalidade), nomeação de novos guardas municipais e sintonia total com programa RS Seguro (do governo estadual), ações de prevenção e de projetos sociais, trabalho em rede com as demais pastas do município (em especial com a educação, saúde, cultura e desenvolvimento urbano). Agora é esperar para ver se se concretizam. Afinal, Canoas vive um momento de aumento na violência. Boas intenções aos novos gestores não faltam.
Na madruga deste domingo (04/6), uma equipe da Força Tática do 12° Batalhão de Polícia Militar efetuou a prisão de um homem por tráfico de entorpecentes, no bairro Pedancino
Durante patrulhamento tático motorizado, foi visualizado pelos policiais um veículo Peugeot 207, próximo a ERS 122, o qual estava com os faróis apagados.
Em abordagem, foi identificado um homem com idade de 34 anos, sendo localizados na revista veicular, aproximadamente 150kg de maconha e um aparelho celular.
Diante do fato, o homem foi apresentado na delegacia de polícia, juntamente com o material apreendido, para os demais atos de polícia judiciária.
Em diligências deflagradas pela Brigada Militar em Charqueadas, na Região Carbonífera, neste sábado (3) foram presos dois homens e apreendidas 15 armas de fogo; 14 armas curtas de diversos calibres, além de um fuzil calibre .556. Ainda foram encontradas munições e cheques totalizando R$32.590.
A prisão e as apreensões foram realizadas no fim da tarde deste sábado. O veículo trafegava em alta velocidade, não obedecendo, por diversas vezes, as ordens de parada dos policiais militares. Em seguida, foi possível a abordagem.
Segundo o Major César Vinicius Boeira, Comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar, o Comando tem atuado de forma eficaz em todos os municípios de sua responsabilidade, destacando-se atividade de Polícia Ostensiva, atendimento de emergência, Força Tática, Patrulha Rural, Patrulha Maria da Penha, Patrulha Escolar, Patrulha Complexo Prisional.
— Estamos atuando em diversas frentes para garantir a segurança da população, e informamos que cada ocorrência bem atendida é uma motivação a mais para atuarmos com excelência. Ressalta que a prisão é resultado do trabalho incansável desempenhado entre a Força Tática e a Agência de Inteligência Local do 28º BPM, que estiveram envolvidos na atividade.
Os dois suspeitos foram presos em flagrante, e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Charqueadas.
📝Comunicação Social CRPO Centro-Sul Texto Sd Luciana
Telmo Franklin comemora 40 anos de BM junto a colegas do 9 BPM
O 1 Ten PME Telmo Franklin recebeu várias homenagens na sua comemoração de 40 anos servindo a Brigada Militar. Franklin foi transferido para a reserva remunerada em 2011, vindo a integrar logo após o Programa mais efetivo (PME) permanecendo na corporação lotado no Colégio Tiradentes de Porto Alegre.
O evento festivo foi comemorado junto a seus colegas veteranos do 9 BPM onde trabalhou durante boa parte de sua carreira. No almoço que reuniu seus colegas no Galpão da Academia da BM, Telmo Franklin relembrou das várias passagens durante este período, onde conquistou várias amizades, alguns já falecidos.
O resultado deste período é sempre positivo, pelas inúmeras amizades. – Poder desfrutar desta convivência com saúde e acompanhado pela família é uma benção. Destacou Franklin. Os veteranos do 9 BPM se reúnem com frequência para celebrar a amizade.
Sindicato Médico do Rio Grande do Sul acredita que o dado pode estar subestimado
Mais de 200 médicos deixaram a instituição nos primeiros cinco meses do ano
Lauro Alves / Agencia RBS
GUILHERME MILMAN GZH
Em meio a discussão sobre a reestruturação do IPE Saúde, cada vez mais médicos estão deixando de atender pelo convênio. Segundo dados fornecidos pela instituição a pedido de GZH, o número de profissionais descredenciados nos primeiros cinco meses deste ano já é quase três maior do que o somatório de 2022. Foram 201 descredenciamentos entre janeiro e maio, enquanto nos doze meses do ano passado a soma foi de 75, uma diferença de 168%.
Se comparado apenas o período entre janeiro e maio de 2022, o número chega a ser quase sete vezes maior. No acumulado dos cinco meses, apenas 29 haviam saído do convênio. O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) acredita que os dados oficiais estejam subvalorizados, e que a quantidade de profissionais que não operam mais pelo IPE Saúde seja ainda maior. Há uma estimativa da entidade que, apenas na Região Metropolitana, cerca de 300 pessoas tomaram essa decisão.
— Estamos acionando a área técnica para obter esse levantamento. Por enquanto, temos consolidado apenas os números da Fronteira Oeste, onde 115 profissionais se descredenciaram. Por isso a quantidade é muito superior à repassada pelo IPE Saúde — afirma o presidente do Simers, Marcos Rovinski.
Na avaliação de Rovinski, o principal motivo que explica esse movimento é a falta de reajuste dos honorários médicos. Segundo a entidade, isso não ocorre há 12 anos. Por esse mesmo motivo, a categoria tem paralisado os atendimentos aos segurados desde abril. Há duas semanas, a categoria decidiu manter a mobilização por tempo indeterminado.
A categoria alega que não há nenhuma referência à medida no projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa. O sindicato está em tratativas com os deputados para incluir as reivindicações no texto através de emendas parlamentares. Além do aumento dos honorários, a categoria pretende incluir outras mudanças no texto como a participação dos médicos no conselho de administração do IPE Saúde, a criação de câmaras técnicas para auxiliar no controle de gastos da instituição e a coparticipação por consultas.
Durante tratativas entre o governo do Estado e o sindicato, o Piratini chegou a garantir aos médicos um valor de R$ 140 milhões de reais com o novo projeto, proveniente de uma arrecadação estimada em R$ 750 milhões. Após a apresentação do projeto definitivo, no dia 16, o governador Eduardo Leite afirmou ser necessário discutir a arrecadação antes de determinar os repasses.
O Deputado Federal Luciano Azevedo (PSD) recebeu em seu gabinete na cidade de Passo Fundo o Diretor Regional do Jornal Correio Brigadiano Gilmar Schimidt acompanhado do Presidente da ASSTBM de Passo Fundo José Zibetti e seu diretor Luiz Barriquel.
Os diretores foram levar ao parlamentar algumas informações e colher apoio à instalação do Jornal Correio Brigadiano e Rádio Studio 190 (web) que irá contemplar notícias e grandes debates sobre segurança pública no âmbito da região do Planalto. A rede de comunicação sucursal, será em frente ao Colégio Tiradentes de Passo Fundo e tem previsão de inauguração no início no mês de julho após a finalização das obras. O Deputado, ao receber um exemplar do jornal impresso, declarou total apoio, tanto ao jornal como às atividades associativas, criando condições para ampliar esse tema da segurança das comunidades.
Estamos juntos, declarou o deputado.
Sempre estarei disposto a apoiar boas iniciativas como a criação deste espaço que fortalece a participação e convívio democrático, finalizou.
Na manhã desta sexta-feira (02.06.23) o Major Márcio Luiz da Costa Limeira assumiu o comando do 1 BPM, conhecido por Batalhão de Ferro. O cargo foi transmitido pelo Ten Cel. Alexandre Pereira Cardozo O Batalhão é o mais antigo da Brigada Militar. Situado na Rua Dezessete de Junho, n.º387, bairro Menino Deus, possui responsabilidade territorial sobre parte da zona Sul de Porto Alegre, em 21 bairros, subdividido em quatro companhias com locais sob constante ação policial por estarem situados em área deflagrada pelo tráfico de drogas e disputa de facções criminosas.
O Batalhão também é conhecido por deter responsabilidade sobre os maiores eventos da capital gaúcha. A solenidade de passagem de comando ocorreu na sede do Batalhão e contou com a presença de autoridades Militares: Chefe da Casa Militar Cel. Luciano Chaves Boeira; Chefe do Estado Maior da BM, Cel. Luigi Soares Pereira; Comandante do Comando de Policiamento da Capital Cel. Luciano Moritz Bueno dentre outros comandantes de unidades e Diretores de Departamentos.
Prestigiaram a passagem de Comando a Vereadora da capital Comandante Nádia; Ten Cel. RR. Gelson Luiz Guarda, Sem Adj. De Segurança Pública de Porto Alegre; Marcelo Gomes Frota que foi secretário adjunto da segurança RS; Alceu Bosi, vice-presidente da IBCM; Ataíde Moraes Rodrigues, Comandante da Legião Altiva da BM; Presidente do Clube Farrapos Cel. RR. José Roberto Rodrigues, além de várias autoridades da capital. Em entrevista ao jornal Correio Brigadiano o Major Costa Limeira reiterou sobre a necessidade da continuidade de comprometimento do efetivo como integrantes de uma grande equipe responsável por proporcionar a segurança e a paz social a comunidade de Porto Alegre.
O policial militar de Caxias do Sul, Antônio José Romitti Tavares, de 37 anos, confirmou a inscrição na World Master IBJJF Jiu-Jitsu Championship que ocorre em Las Vegas, nos Estados Unidos no final do próximo mês de agosto.
Romitti, que é natural de Santa Maria e atua junto ao Comando Regional de Polícia Ostensiva da Serra (CRPO/SERRA), começou a treinar há pouco mais de quatro anos, e desde sua primeira competição, nunca deixou de subir ao pódio.
Em 2022, ano em que começou a participar efetivamente de diferentes campeonatos, conquistou 22 medalhas de ouro e duas de prata e se tornou o atual Campeão Estadual de Jiu-Jitsu na categoria master 2 faixa azul superpesado, se tornando o Campeão Top Ranking 2022. Já nesses primeiros cinco meses de 2023, o policial segue invicto em todas as competições conquistando dez medalhas de ouro.
Entre as cerca de quatro horas diárias de treino, mais o trabalho junto a Brigada Militar (BM), o atleta ainda é um dos instrutores no Colégio Tiradentes em Caxias do Sul, no projeto Futuro Suave Jiu-Jitsu na Escola e agora se prepara para representar o Rio Grande do Sul no Estado Americano.
Altera a redação do Projeto de Lei Complementar n. 259/2023.
Fica inserido o art. 3º ao Projeto de Lei Complementar nº 259/2023, renumerando os demais, com a seguinte redação:
Art. 3º Na Lei Complementar Estadual n. 10.990, de 18 de agosto de 1997, fica alterada a redação do art. 51, conforme segue:
“Art. 51 – O Estado proporcionará, ao militar estadual e a seus dependentes, assistência médico-hospitalar através do Departamento de Saúde da Brigada Militar.
Parágrafo único – O Departamento de Saúde da Brigada Militar destina-se a atender o militar estadual e seus dependentes, mediante alíquota de três e meio por cento, destinada ao fundo de saúde dos militares estaduais, com caráter financeiro”.
JUSTIFICATIVA
Os militares estaduais não são considerados servidores públicos, pois a Constituição Federal, por força da Emenda Constitucional (EC) n. 18, de 05/02/1998, separou os militares, estaduais e federais, dos servidores públicos, sublinhando a existência de uma Regime Constitucional Próprio dos Militares.
Esse regime constitucional está regulado pela Lei Federal n. 13.954, de 16/12/2019, editada na esteira da EC n. 103/19 (art. 22, XXI, c/c art. 42 e 142), que criou para os militares (das Forças Armadas e das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares) o Sistema de Proteção Social, que contempla o direito à saúde. Em âmbito estadual, no Estatuto dos Militares Estaduais do Rio Grande do Sul – LC n. 10.990, de 18/08/97, está assentado o direito à saúde, verbis:
Art. 51 – O Estado proporcionará, ao servidor militar e a seus dependentes, assistência médico-hospitalar, através do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS e, supletivamente, através do Departamento de Saúde da Brigada Militar, conforme legislações específicas. Parágrafo único – O Departamento de Saúde da Brigada Militar destina-se a atender o policial-militar e seus dependentes.
Desta forma, partindo da premissa de que os militares são detentores de um regime constitucional próprio, cujo sistema de proteção social contempla o direito à saúde, bem como, que a profissão militar é regida pelo princípio da simetria, expresso no art. 24-H do DL n. 667/69 (redação dada pela Lei 13.954/19), a presente Emenda visa à autonomia na gestão de saúde pelo Departamento de Saúde da Brigada Militar, a semelhança do modelo de gestão adotado pelas Forças Armadas, diretamente, sem subordinação ao IPE-Saúde e com contribuição de 3,5% ao Estado.
