Na tarde do dia 17 de março/23 no salão de atos da Instituição Beneficente Coronel Massot na capital do estado foi aclamada em assembleia geral a chapa composta por Daniel Lopes dos Santos como presidente e Alceu Bosi, integrando a chapa como Vice Presidente. Ambos continuam a administrar a instituição de saúde fundada em 1928.
Daniel Lopes – Presidente – Alceu Bosi Vice
As eleições da Diretoria Executiva tem previsão estatutária quadrienalmente e possibilita o associado a formação de chapa para soberanamente ser escolhido pelo voto direto do quadro social. No período aberto para inscrições em 2023, somente a chapa aclamada foi inscrita. A Assembleia seguiu os ritos estatutários ficando aclamada para o período de 2023 até 2027. Após a assembleia geral, diretores, conselheiros, quadro de funcionários e associados participaram de um coquetel comemorativo ao ato de aclamação.
Comissão Eleitoral das eleições 2023 da IBCM, presidida pelo Ten. João Américo Aguirre Oliveira
Estiveram presentes prestigiando o ato as seguintes autoridades: Aparício Costa Santellano, presidente estadual da ASSTBM é da Associação Grupo Integração; Roberto Larossa, presidente da AOFERGS; Jairo Conceição da Rosa, Vice-presidente da ABAMF e Gilson Noroefe Presidente do Correio Brigadiano.
Composição da Mesa de Trabalhos da Assembléia GeralOnildo Carvalho da Silva – Presidindo a Assembléia GeralEntrevista com Sidney Silveira – Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal da IBCMEntrevista com o presidente Daniel Lopes aclamado para recondução da entidade
CONFIRA AS MANIFESTAÇÕES
Entrevista com Sidney Silveira – Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal da IBCM
Entrevista com o presidente Daniel Lopes aclamado para recondução da entidade
Passagem da chefia do EMBM – Foto Victoria Noroefé
A Brigada Militar realizou, na manhã desta sexta-feira (17/3), a passagem de função de chefe do Estado-Maior da Corporação. O evento aconteceu no Quartel do Comando-Geral da Brigada Militar, no Centro Histórico, em Porto Alegre. Na ocasião, o coronel Rogério Stumpf Pereira transmitiu o cargo para o coronel Luigi Gustavo Soares Pereira.
Coronel Stumpf e Marco Rodrigues – Foto Victoria Noroefé
O Coronel Stumpf assumiu o comando do Estado-Maior em fevereiro de 2021. Durante a sua gestão, foram ajustados projetos de lei, entre eles os que trataram do ingresso e ascensão na carreira de Praças e o de consolidação dos PMs temporários. O oficial também foi responsável por propiciar a manutenção da gestão financeira e orçamentária para o incremento das ações e operações policiais. A aquisição e renovação de recursos materiais, como viaturas, armamentos, equipamentos de informática e de saúde também são legados deixados por ele.
Coronel Luigi e Marco Rodrigues – Foto Victoria Noroefé
O coronel Luigi assume o Estado-Maior aos 48 anos, com uma carreira de 27 anos dedicados à Brigada Militar. Na BM, o oficial acumula experiências operacionais e administrativas, como comandante das Patrulhas Especiais (Patres), comandante do Esquadrão de Bombas do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), chefe da Agência Central de Inteligência PM2 e diretor do Departamento de Ensino. O oficial também atuou como coordenador-geral de Operações e diretor substituto da Força Nacional e ajudante de ordens do Governador do Rio Grande do Sul.
Fonte: EMBM PM5
JORNAL CORREIO BRIGADIANO ESTEVE PRESENTE NO EVENTO
A equipe do Correio Brigadiano esteve presente no ato de passagem da chefia do EMBM Brigada Militar. O Diretor-geral do Jornal, Gilson Noroefé, o Articulista Claudio Bayerle, o comunicador Cel Marco Santos e o Apresentador Marco Rodrigues e equipe técnica Bernardo Haselein e Victoria Noroefe que realizaram a cobertura do evento.
ENTREVISTA COM CEL STUMPF – CHEFE DO EMBM SUBSTITUÍDO
ENTREVISTA COM CEL LUIGI – CHEFE DO EMBM SUBSTITUTO
Presidente Lula e ministro Flávio Dino entregaram 270 viaturas aos estados e anunciaram os objetivos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania.
Um dos principais programas do Governo Federal para garantir mais direitos e cidadania está de volta. Em evento com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (15), o Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Pronasci II foi lançado com a presença de autoridades, movimentos sociais e representantes da segurança pública.
Para marcar a retomada do programa, o Governo Federal entregou à governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, e à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, as chaves de viaturas que fortalecerão as patrulhas Maria da Penha, materialização de um dos principais objetivos do Pronasci II: o enfrentamento à violência contra a mulher e a diminuição dos índices de feminicídio, crime que fez 1.341 vítimas em 2021, conforme pesquisa divulgada pelo 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Outro estudo do FBSP, em parceria com o Datafolha, aponta que 33,4% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais sofreram violência física e/ou sexual por parte de seu parceiro íntimo ou seu ex-companheiro, e quase 51 milhões de meninas e mulheres sofreram violência diariamente em 2022.
Viaturas
Na cerimônia, foi oficializada a entrega de 270 viaturas que serão direcionadas às polícias militares e guardas militares de todas as Unidades da Federação. Até o fim do ano, serão repassadas mais 230 viaturas, em um investimento de R$ 34 milhões. Além do fortalecimento da estrutura de repressão, serão construídas mais 40 Casas da Mulher Brasileira, espaços que servirão de assistência às vítimas de violência doméstica, projeto em parceria com o Ministério das Mulheres e com investimento de R$ 344 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Até hoje, existem apenas sete estruturas com esse serviço em todo o país. Os recursos tanto para os veículos quanto para as Casas provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública, cuja parte do orçamento deve ser obrigatoriamente voltada a políticas públicas de combate à violência de gênero.
O presidente Lula reforçou o objetivo de prevenir e combater a violência contra a mulher por meio do Pronasci. “É o retorno de uma política pública para cuidar do povo e combater a violência com esforços integrados e investimentos não só na polícia, mas, também, na educação, cultura e saúde”, pontuou Lula.
Em seu discurso, o ministro Flávio Dino relembrou do primeiro Pronasci, criado em 2007, enfatizou a importância dos eixos e comemorou o retorno do programa. “Hoje estamos iniciando as ações práticas. Este ano vamos entregar, no total, 500 viaturas para a Patrulha Maria da Penha e para as delegacias. Vamos fazer cem mil bolsas de formação para policiais e já aumentamos o valor delas. Segurança pública é uma política social, não é apenas lei e ordem”, afirmou.
A NOVA BOLSA FORMAÇÃO
Para aderir ao Projeto Bolsa-Formação Os Estados e o Distrito Federal, ao assinarem o termo de adesão, sem prejuízo das demais obrigações acordadas, deverão se comprometer a:
I – viabilizar amplo acesso aos candidatos que atenderem aos critérios de elegibilidade específicos dos cursos ofertados pelo Projeto Bolsa-Formação;
II – instituir e manter programas de polícia comunitária; e
III – restituir à União os valores correspondentes às bolsas concedidas aos profissionais que incorrerem em qualquer das hipóteses de cancelamento ou cujas informações não sejam inseridas ou atualizadas no Sistema Nacional do Bolsa-Formação – Sisfor.
Poderá ser candidato à participação no Projeto Bolsa-Formação o integrante das carreiras das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais.
Requisitos para a participação de curso
Art. 7º Para participar de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I – perceber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
II – atender aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação, estipulados nos termos do ato referido no art. 12;
III – não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;
IV – não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
V – pertencer a corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão, nos termos do disposto nos art.
VI – frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos de que trata o inciso II docaput, observado o limite máximo de três.
No cálculo da remuneração mensal bruta referida nocaput, serão excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias.
Os requisitos previstos no caput deverão ser comprovados no ato da apresentação do requerimento.
O valor da bolsa concedida no âmbito do Projeto Bolsa-Formação será de R$ 900,00 (novecentos reais), devido a cada mês de duração do curso, observada a disponibilidade orçamentária.
O DECRETO DO NOVO PRONASCI
DECRETO Nº 11.436, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007,
D E C R E T A :
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Objeto e âmbito de aplicação
Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
CAPÍTULO II
DO PRONASCI 2
Forma de execução
Art. 2º O Pronasci 2 será executado de forma integrada pelos órgãos e entidades da administração pública federal envolvidos e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios que a ele se vincularem voluntariamente, mediante instrumento de cooperação federativa, obedecidos os requisitos previstos no art. 6º da Lei nº 11.530, de 2007.
Eixos prioritários
Art. 3º São eixos prioritários do Pronasci 2:
I – fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres;
II – fomento às políticas de segurança pública, com cidadania e foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência;
III – fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e no ensino formal e profissionalizante para presos e egressos;
IV – apoio às vítimas da criminalidade; e
V – combate ao racismo estrutural e aos crimes decorrentes.
Parágrafo único. Os eixos prioritários referidos no caput visam contribuir para a consecução das metas e das ações estratégicas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030, previstas no Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021.
CAPÍTULO III
DO PROJETO BOLSA-FORMAÇÃO
Adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Art. 4º Para aderir ao Projeto Bolsa-Formação, previsto no art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 2007, os Estados e o Distrito Federal, ao assinarem o termo de adesão, sem prejuízo das demais obrigações acordadas, deverão se comprometer a:
I – viabilizar amplo acesso aos candidatos que atenderem aos critérios de elegibilidade específicos dos cursos ofertados pelo Projeto Bolsa-Formação;
II – instituir e manter programas de polícia comunitária; e
III – restituir à União os valores correspondentes às bolsas concedidas aos profissionais que incorrerem em qualquer das hipóteses de cancelamento ou cujas informações não sejam inseridas ou atualizadas no Sistema Nacional do Bolsa-Formação – Sisfor.
Art. 5º Os Municípios poderão participar do Projeto Bolsa-Formação desde que:
I – possuam guardas municipais, na forma do disposto na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014;
II – instituam e mantenham programas com ações preventivas e de proteção social; e
III – firmem termo de adesão.
Art. 6º Poderá ser candidato à participação no Projeto Bolsa-Formação o integrante das carreiras das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais, observado o disposto nos art. 4º e art. 5º.
Requisitos para a participação de curso
Art. 7º Para participar de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:
I – perceber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
II – atender aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Projeto Bolsa-Formação, estipulados nos termos do ato referido no art. 12;
III – não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;
IV – não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
V – pertencer a corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão, nos termos do disposto nos art. 4º e art. 5º; e
VI – frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos de que trata o inciso II docaput, observado o limite máximo de três.
§ 1º No cálculo da remuneração mensal bruta referida nocaput, serão excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias.
§ 2º Os requisitos previstos no caput deverão ser comprovados no ato da apresentação do requerimento.
§ 3º O prazo referido no inciso VI do caput será contado a partir da data da conclusão do curso anterior e não produzirá efeitos na hipótese de inexistência, no período, de oferta de curso para o qual o candidato seja elegível, na forma do ato referido no art. 12.
Valor e pagamento do Bolsa-Formação
Art. 8º O valor da bolsa concedida no âmbito do Projeto Bolsa-Formação será de R$ 900,00 (novecentos reais), devido a cada mês de duração do curso, observada a disponibilidade orçamentária.
§ 1º A bolsa será paga a partir do mês subsequente ao da homologação do requerimento, observado o disposto no art. 7º.
§ 2º Na hipótese de o curso ter duração inferior a trinta dias, será devida parcela única de R$ 900,00 (novecentos reais), observada a duração mínima de vinte horas de atividades.
§ 3º É vedado o recebimento cumulativo de bolsas no Projeto Bolsa-Formação, no mesmo mês.
§ 4º Para os fins do disposto no art. 26 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e no art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, os valores percebidos a título de Bolsa-Formação de que trata o caput não caracterizam contraprestação de serviços.
Art. 9º A bolsa concedida no âmbito do Projeto Bolsa-Formação não será devida se o beneficiário:
I – for reprovado ou abandonar o curso que o habilitou ao recebimento do benefício;
II – apresentar informações ou documentos falsos;
III – solicitar sua exclusão;
IV – for condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave ou sofrer condenação penal;
V – for cedido ou designado a prestar serviço a outro órgão da administração pública;
VI – usufruir licença para tratamento de interesse particular;
VII – romper o vínculo funcional com a instituição da qual fazia parte quando da homologação do requerimento;
VIII – aposentar-se; ou
IX – falecer.
Criação do Sistema Nacional do Bolsa-Formação – Sisfor
Art. 10. Fica criado, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Sistema Nacional do Bolsa-Formação – Sisfor, que conterá os dados pessoais e profissionais do solicitante da bolsa, os documentos comprobatórios dos requisitos e os dados dos benefícios concedidos.
§ 1º No ato de assinatura do termo de adesão, o ente federado deverá indicar servidor responsável pela coordenação local do Projeto Bolsa-Formação.
§ 2º É facultada a indicação de sub coordenadores estaduais, municipais ou distritais para auxiliar na atividade prevista no § 1º.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Custeio
Art. 11. As despesas com a execução do Pronasci 2 e do Projeto Bolsa-Formação correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas anualmente no orçamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional Antidrogas.
Disciplinamento
Art. 12. O Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública disciplinará, por meio de ato específico, aspectos relacionados à implementação do Pronasci 2 e do Projeto Bolsa-Formação, incluídos, exemplificativamente, os seguintes temas:
I – definição dos cursos ofertados e dos respectivos critérios específicos de elegibilidade;
II – procedimentos relativos à inscrição, à homologação de requerimento, ao pagamento e à fiscalização do Projeto Bolsa-Formação; e
III – detalhamento das metas e dos eixos prioritários.
Integração entre o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSP e o Pronasci
Art. 13. O Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º ………………………………………………………………………………………………..
§ 1º A elaboração do PNSP observará as diretrizes estabelecidas no art. 24 da Lei nº 13.675, de 2018, e no art. 3º da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, no que couber, e será feita com a cooperação dos demais órgãos e entidades com competências complementares.
……………………………………………………………………………………………………………” (NR)
Revogação
Art. 14. Ficam revogados:
I – o Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008;
II – o Decreto nº 6.609, de 22 de outubro de 2008; e
III – o Decreto nº 7.443, de 23 de fevereiro de 2011.
Vigência
Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de março de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
Pioneiro no Brasil, laboratório visa a fortalecer intercâmbio entre setor público, academia e sociedade civil.
Tenente-coronel Donato, gestor do laboratório, comemora o prêmio
O Laboratório de Polícia Inteligente da Brigada Militar (Smart Policing Lab) ganhou o prêmio Mate Awards na categoria Laboratório Público. A premiação aconteceu na noite desta terça-feira (28/2), em um bar localizado na Cidade Baixa, na região central de Porto Alegre, e contou com a presença do tenente-coronel Donato, gestor do Smart Policing Lab.
O prêmio foi realizado pela Associação Gaúcha de Startups (AGS) e pelo SebraeX. A ideia foi premiar os principais destaques de 2022 no ecossistema de inovação gaúcho. As inscrições para os concorrentes começaram em outubro do ano passado, e a premiação foi realizada por voto popular, entre os dias 15 de janeiro e 15 de fevereiro.
Ao todo, foram sete categorias contempladas. Entre elas, “Média ou Grande Empresa – Gestão da Inovação”, “Média ou Grande Empresa – Inovação em Sustentabilidade”, “Laboratório Privado”, “Laboratório Público”, “Ambiente de Inovação”, “Startup do Ano” e “Startup Produto e/ou Serviço”.
O Smart Policing Lab da BM foi inaugurado em dezembro de 2022, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Iniciativa pioneira no Brasil, o laboratório tem o objetivo de estabelecer a cooperação, o desenvolvimento, a inovação e o intercâmbio científico-tecnológico na área de segurança pública e fortalecer o intercâmbio entre o setor público, a academia e a sociedade civil.
Fonte SSP-RS
Evento premiou os principais destaques de 2022 no ecossistema de inovação gaúcho
CORREIO BRIGADIANO
O JORNALCORREIO BRIGADIANIO REALIZOU VISITA NO TECNOPUC PARA CONHECER O PROJETO
No Final do mês de fevereiro, a equipe do Jornal Correio Brigadiano, representada pelo Coronel Marco Santos e Ten Rogerio Haselein realizaram uma visita no complexo do Parque Científico e Tecnológico da PUCRS, melhor conhecido como Tecnopuc, que é um parque tecnológico pertencente à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. O Local conta com mais de 120 empresas e 6,3 mil profissionais estão construindo idéias e tecnologias com base no tripé pessoas, criatividade e inovação, a iniciativa se transformou em uma referência nacional e latino-americana.
A equipe foi recebida pelo Ten. Coronel Donato, gestor do laboratório e pelo Soldado Sorrilha, que trabalha no desenvolvimento de soluções junto ao laboratório.
A equipe do Jornal Correio Brigadiano parabeniza a Brigada Militar e a equipe do Laboratório pelo prêmio, um grande passo para a modernização tecnológica e otimização de recursos humanos da corporação.
Soldado Sorrilha, Ten Rogerio, Coronel Marco e Ten. Cel Donato.
Secretário de segurança do RS terá como uma de suas pautas prioritárias a mudança na legislação relacionada à liberdade provisória de suspeitos de homicídios e assaltos
Caron (de gravata, ao centro) terá mandato de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual períodoPedro Morsch / Divulgação
GZH
Delegado com extensa carreira em diferentes Estados e até no Exterior, o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Sandro Caron, irá presidir o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) pelos próximos 12 meses. Caron foi eleito por aclamação nesta quarta-feira (8) e terá como vice o representante do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo.
O conselho é responsável por unificar as pautas de todos os secretários de Segurança Pública dos Estados para apresentar as demandas diretamente ao Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino.
Caron terá como uma de suas principais bandeiras a mudança na legislação relacionada à liberdade provisória de suspeitos de homicídios e assaltos.
— Vamos trabalhar em conjunto para aperfeiçoar este mecanismo quanto às liberdades provisórias, legislação penal e processual e ainda fortalecer a atuação integrada dos órgãos de segurança, envolvendo município, estado e união, para atacar o crime organizado de Sul a Norte do país — disse o delegado.
O conselho também é responsável pela criação de grupos de trabalho e acompanhamento de políticas públicas relacionadas à segurança.
Entidades representativas das forças de segurança do Rio Grande do Sul reivindicam mais efetivo nas instituições, pedem o chamamento de concursados e execução de novos processos seletivos para diminuir defasagem histórica
Por Christian Bueller Correio do Povo
Ainda que policiais militares tenham sido vistos com frequência durante eventos de Carnaval e acontecimentos de grande porte, como partidas de futebol, por exemplo, não é incomum se ouvir frases do tipo “faltam brigadianos nas ruas” ou “onde estão as viaturas da Brigada?” em diversas cidades gaúchas. Também é possível receber relatos de que delegacias estavam fechadas porque não há servidores da Polícia Civil suficientes para que a unidade funcione por 24 horas. Informações que chegam por entidades representativas de classes significam um dos desafios da segunda gestão de Eduardo Leite à frente do Palácio Piratini: o déficit, histórico e estrutural, na segurança pública do Rio Grande do Sul, que dura décadas e perpassa mandatos das mais diversas ideologias. A demanda está entre as tantas adversidades que o secretário da Pasta no Estado, Sandro Caron, tem desde que assumiu o cargo, em janeiro, um problema, inclusive, que não é “privilégio” dos gaúchos.
Segundo o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado, documento publicado pelo Fórum de Segurança Pública e que se baseia em dados fornecidos pelos próprios órgãos públicos da área, a média do Brasil é de um policial militar para cada 511 habitantes (406.384 servidores da corporação para uma população de 208 milhões de pessoas). A recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) é que haja um policial para cada 250 cidadãos, embora não especifique as características distintas de cada país. A média gaúcha está aquém da nacional, com um policial militar para cada 635 moradores do Estado.
Por motivos estratégicos, a Brigada Militar não divulga seu efetivo na totalidade, mas conforme dados do Anuário, são 17.437 servidores da instituição para atender a pouco mais de 11 milhões de gaúchos. Incluindo Corpo de Bombeiros, que se desvinculou da BM, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Polícia Penal, o número chega a 31.294 servidores – que resultaria em um trabalhador de segurança pública para cada 351 pessoas. No RS, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) é subordinada à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e não à Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Em 2015, primeiro ano da gestão do ex-governador José Ivo Sartori, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou um estudo sobre a realidade e as carências da área no Estado. O Rio Grande do Sul apresentou, à época, o sexto pior índice de policiais militares na proporção ao número de habitantes, 20.405 brigadianos, o que representava um servidor militar da Corporação para cada 547 pessoas – situação melhor do que a atual. Ainda assim, a Federação de Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou um levantamento em que 60% de 238 cidades pesquisadas tinham apenas um policial trabalhando em algum momento em determinado turno do dia. O mesmo estudo mostrou que um entre dez municípios possuía até dois policiais no efetivo total.
No ano inaugural do primeiro mandato de Eduardo Leite, em 2019, o governador anunciou que, a partir da utilização de 2 mil novos policiais aprovados em concurso no ano anterior, nenhuma das 497 cidades gaúchas teria menos que cinco servidores em seu efetivo, além de confirmar policiamento por 24 horas em todas as estradas estaduais abrangidas pelo Comando Rodoviário. No entanto, segundo entidades que representam servidores que trabalham nas forças de segurança pública do Rio Grande do Sul, tanto militares quanto policiais civis, a teoria não se sustentou na prática.
O menor efetivo da história da Polícia Civil, diz Ugeirm
O presidente da Ugeirm Sindicato, que defende os interesses de escrivães, inspetores e investigadores de polícia do Rio Grande do Sul, é taxativo: “A situação é caótica”. A frase é de Isaac Delivan Lopes Ortiz, que se diz preocupado com a falta de efetivo em meio ao recente aumento na criminalidade em dois pontos, homicídios e feminicídios, segundo dados da SSP-RS de 2022. “O déficit de profissionais na nossa Polícia Civil é um dos maiores na história da nossa instituição. Tem cidades em que só há um servidor em uma delegacia de Polícia”, lamenta. Ortiz avança na análise do cenário atual e diz que, em determinados municípios gaúchos, não há colegas para registrar ocorrências ou investigar crimes. “Tem policial atendendo uma ou duas delegacias de cidades diferentes, além da sua”, diz o presidente da entidade. Uma das pautas da Ugeirm é a chamada de aprovados em concursos. “Hoje, temos 260 novos colegas na Academia (de Polícia Civil do RS, a Acadepol) e estamos pressionando o governo do Estado para que chame o restante. Há informações de que o Piratini vai chamar mais 400, o que é reconfortante para nós. Que ocorra o mais rápido possível”, ressalta Ortiz. O sindicato destaca que, além destes novos nomes, há outros 300 aguardando serem chamados para futuras turmas.
O representante dos policiais civis ressalta a dificuldade de se promover uma segurança plena à população com um quadro reduzido de servidores. “Há uma defasagem em regiões importantes como Caxias de Sul, Uruguaiana, Erechim. Precisamos que chamem os aprovados e que se abra um novo concurso para a instituição”, salienta Ortiz. “O nosso Estado e a nossa categoria não podem mais conviver com uma Polícia Civil com menos de 5 mil policiais na ativa”, acrescentou. No início do mês de fevereiro, integrantes da diretoria da Ugeirm tiveram uma amistosa reunião com o atual Chefe de Polícia, delegado Fernando Sodré, para expor as reivindicações da categoria. Entre as demandas, além de reposição salarial e publicação das promoções, está a convocação dos aprovados no concurso mais recente. “O baixo efetivo tem causado sérios problemas na categoria, com sobrecarga de trabalho que tem gerado sérios problemas de saúde entre os policiais, tanto homens quanto mulheres”, frisou Ortiz.
Conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Rio Grande do Sul dispõe, atualmente, de 5.454 policiais civis, incluindo 487 delegados, 2 mil escrivães e 2.967 investigadores. Primeiro negro a assumir o comando da Polícia Civil em 181 anos de instituição, o delegado Sodré destacou, em seu discurso de posse, o compromisso que assume em realizar uma gestão cada vez mais integrada com as demais forças de segurança do Estado nos níveis operacionais, de gestão e de inteligência. Quando foi titular da 13ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, em Santo Ângelo, Sodré se destacou justamente pelo aumento do efetivo na região, além de melhorias de infraestrutura das delegacias da região, a aquisição de armamento e equipamentos de inteligência e vigilância, o que a Ugeirm espera que aconteça em nível estadual.
Associação defende criação de política de Estado para reposição
O quadro previsto de efetivo mínimo pela Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), entidade que representa servidores em nível médio da Brigada Militar, é de 31 mil homens e mulheres, após a desvinculação do Corpo de Bombeiros. Mas, segundo o presidente do sindicato no Rio Grande do Sul, José Clemente da Silva Corrêa, o número atual de brigadianos, incluindo os de cargos administrativos, conta com um déficit de 14 mil. “Isso que, na linha de frente, na ponta, fazendo o policiamento ostensivo, temos bem menos”, afirma. Clemente lembra que a determinação do governador Eduardo Leite, anunciada em 2019, para que nenhuma cidade gaúcha tivesse menos que cinco militares na ativa, não é uma realidade hoje em dia, no Estado. “Há municípios que são cuidados com efetivos menores que um GPM (Grupamento de Polícia Militar), que devem contar com oito servidores em uma cidade inteira, de pequeno e, até médio porte. Sabemos de cidade menores que não têm mais do que dois militares estaduais”, explica o presidente da Abamf.
Clemente enfatiza que Forças Táticas de um município precisam se deslocar para localidades vizinhas para reforço de policiamento em determinados momentos. “Acontece o mesmo com os Batalhões de Choque, que são seis em torno do Estado, a exemplo do que ocorre no litoral em época de praia”, recorda. O jargão “tapar a cabeça e destapar os pés” é trazido pelo representante sindical para sintetizar a situação. “Mesmo que se faça concursos e tente se repor efetivo, como foi o caso dos últimos aprovados chamados recentemente, faltam ainda 700 concursados que devem fazer o curso de formação, e o Comando da Brigada Militar, que demonstrou ter esta intenção, depende da autorização exclusiva do governador”, diz Clemente, pontuando que, além da execução do concurso em si, é necessário, também, fazer a nomeação dos aprovados para que possam exercer suas funções.
Além da demora na chegada de novos colegas, o presidente da Abamf acredita que a saída dos mais antigos também influenciou para a manutenção do déficit. “Em determinado ano, foram para a reserva 800, seja por tempo de serviço ou por afastamento por doenças e acidentados. Por isso, o efetivo da BM, lamentavelmente, não é suficiente para atender a comunidade com aquela satisfação, por mais que o Comando queira e, de fato, tenha esta intenção”, ressalva. Para Clemente, a solução é uma política de Estado. “Deve se instituir em lei a reposição anual de militares com um percentual acima daquilo que as estatísticas nos demonstram a cada ano”, destaca. Ele critica Leite quanto às prioridades na área. “A atual gestão do Estado se preocupa claramente com o saneamento das finanças, mas acaba sucateando o serviço público. Com estes incêndios em vegetações que temos visto, os bombeiros nas cidades não são suficientes para atender a todas as ocorrências”, exemplifica.
Presidente da regional da Abamf em Caxias do Sul, o soldado Júlio Haito confirma um déficit no efetivo na Serra Gaúcha. “Em Caxias do Sul, onde precisamos de 530 servidores, temos 310. Em toda a região deveríamos ter 2.170 policiais e contamos, atualmente, com 1.210, dados que não são fáceis de lidar”, informa. Nas 35 cidades abrangidas pela unidade regional do sindicato, o formato “um cobre o outro” é uma tônica, segundo Haito. “Imagina, percorrer quilômetros para cobrir um colega que está em outra cidade, ainda mais quando são distâncias longas. É peculiar da nossa profissão, mas podemos diminuir os riscos”, diz.
Categorias à espera de novos concursos
O verão tem dado trabalho para o Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS). Segundo um levantamento, houve um aumento de 95% no número de ocorrências em residências de Porto Alegre em comparação ao ano passado (43 contra 22 em 2022). As causas são das mais diversas: vandalismo, descuido com crianças, velas, fogueiras, queima de lixos, além de causas acidentais, como fagulhas de máquinas ou rompimento de cabos de eletricidade. As casas nas periferias são as que mais sofrem. Ao ligar para o 193, a expectativa é de solução para casos assim. Mas nem sempre é possível, como acontece com os incêndios em vegetação, que tiveram um aumento de 139% no número de ocorrências entre 17 de dezembro de 2022 e 13 de janeiro deste ano em relação ao mesmo período do verão passado.
Neste mês de fevereiro, na localidade de Sarandi, interior do município de Sant’Ana do Livramento, próximo à divisa com Quaraí, na região da Campanha, as chamas duraram três dias, potencializadas pela estiagem que castiga o Estado. Foram necessárias corporações de Sant’Ana do Livramento, Quaraí e Alegrete para trabalharem juntas na área de pampa de cerca de mil hectares. Já no município de Pedras Altas, no sul do Estado, outra queimada, desta vez em uma floresta de eucaliptos, precisou contar com uma guarnição de Bagé, além de maquinário dos próprios produtores da região, para amainar o fogo. Segundo os Bombeiros, nos primeiros dias de fevereiro, foram contabilizadas 144 ocorrências de queimadas em todo o Estado.
Conforme o Anuário, o efetivo de servidores da Corporação em terras gaúchas é de 3 mil pessoas. Um dos temas do encontro, neste mês de fevereiro, entre a Associação de Bombeiros do Estado do RS (Abergs) e o secretário da SSP-RS, Sandro Caron, e o Comandante-Geral da CBMRS, coronel Eduardo Estevam Rodrigues, foi justamente o efetivo. O chamamento de todos os aprovados em concursos anteriores e a inclusão de servidores em quadros temporários pela falta de pessoal para determinadas funções, estiveram na pauta. Em dezembro de 2022, 116 novos bombeiros se formaram, 97 homens e 19 mulheres.
A mesma sorte não tiveram os candidatos aprovados e ainda não chamados no concurso para o Instituto-Geral de Perícias (IGP). Iniciado em 2017, o processo já chamou um pouco mais de 200 servidores, mas há 867 aptos que aguardam ser convocados. O problema é que o prazo para o chamamento expirou em 2 de janeiro e um novo processo deverá ser realizado. Às vésperas do encerramento do prazo, a SSP-RS argumentou que os aprovados seriam chamados de acordo com a necessidade e a disponibilidade de caixa do Estado.
Em um encontro com o secretário Caron, representantes do Sindicato dos Servidores do IGP do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiperícias), neste mês, tiveram a confirmação do titular da SSP-RS de que havia vício de origem no certame. Na reunião, os representantes da categoria pediram pela realização de novo concurso que contemple todas as categorias do IGP-RS. Pelo Anuário, o Instituto-Geral tem 524 profissionais, mas a SSP-RS contabiliza 826 servidores.
Intensificação do diálogo e planejamento a longo prazo
Delegado da Polícia Federal, o secretário de Segurança Pública do RS, Sandro Caron, tem um planejamento estratégico para reduzir o déficit de pessoal em suas áreas de atuação e evitar a aposentadoria de um grande número de servidores ao mesmo tempo. “Estamos fazendo um levantamento com a previsão de saída dos profissionais por aposentadoria ou reserva nos próximos quatro anos para que se possa dialogar com o governo a respeito de concursos públicos que permitam a reposição, sem esquecer, ainda, no aumento de efetivo existente hoje em dia, lavando em conta a capacidade financeira do Estado”, garantiu. Caron ressalta que a Brigada Militar está presente em todos os municípios do Estado. “A gestão dos mais diversos níveis da Corporação acompanha as demandas de segurança pública, avaliando a necessidade de envio de reforços”, garante. O titular da SSP-RS desde o início do ano acrescenta que o mesmo acontece com os órgãos vinculados à Pasta.
Segundo informações da secretaria, há um cronograma de chamamento dos aprovados em concursos e o Piratini estabeleceu como política de governo o ingresso de servidores de segurança pública. Entre as medidas de médio prazo, a Pasta informa que, em 2021, foi realizado concurso público para o provimento 4 mil soldados.
Ao longo dos quatro anos, a SSP-RS considera que o saldo foi positivo, com mais entradas que saídas, nas quatro corporações: Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Polícia Civil. Somados, esses saldos representaram aumento real de 1.013 servidores em relação ao efetivo do final de 2018. Ao todo, 5.562 novos servidores foram admitidos entre os anos de 2019 e 2022, nas gestões de Eduardo Leite e Ranolfo Vieira Júnior.
Regulamentar a profissão é o objetivo
Em agosto de 2022, foi aprovada pela Assembleia Legislativa a criação da Polícia Penal do RS, que torna os agentes penitenciários em policiais penais. Apesar de se transformar, na teoria, em uma instituição de segurança pública responsável por vigilância, custódia e segurança de presos e estabelecimentos penais no Estado, o tema é ainda tratado fora da SSP-RS, já que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) se reporta à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS). Por enquanto, mesmo com a aprovação do Legislativo gaúcho, o novo cargo ainda não foi regulamentado, pois não foi sancionado pelo Executivo. No início da segunda gestão de Leite à frente do Piratini, a direção do Sindicato da Polícia Penal do RS (Sindppen/RS), antiga Amapergs, esteve reunida com o secretário Luiz Henrique Viana para tratar das demandas da categoria. Entre as pautas, o chamamento do último concurso, de 2022. “Cobramos encaminhamentos efetivos em relação às principais pautas que já protocolamos na Superintendência da Susepe. Uma das mais importantes é a ampliação de vagas nas classes. Precisamos avançar nessas pautas o quanto antes”, destacou o presidente do Sindppen, Saulo Basso dos Santos.
Conforme dados do Anuário, o efetivo da polícia penal gaúcha é de 4.788. O déficit de servidores, aliado à superlotação das casas prisionais do Rio Grande do Sul preocupa o sindicato da categoria, que teme pela segurança e estabilidade do sistema prisional. Para o Sindppen/RS, uma medida urgente que poderia ser tomada é a nomeação de 3.212 policiais penais aprovados em concurso e aptos a ingressarem no sistema. Segundo dados da entidade, o sistema penitenciário do RS trabalha com praticamente a metade do número de policiais penais recomendado pelo Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias. Atualmente, há, ao todo, 5.789 servidores penitenciários na ativa (incluindo, 549 agentes penitenciários administrativos e 502 técnicos superiores penitenciários) para 41,5 mil apenados no Estado. De acordo com norma do Ministério da Justiça, deveria haver um agente para cada cinco presos. No entanto, a proporção no cenário atual é de um servidor para quase nove detentos.
O superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz, recebeu representantes da Comissão de Aprovados no concurso da Susepe e destacou a necessidade do chamamento de servidores, com a abertura de novas casas prisionais previstas para este ano.
Por mais estudos sobre a segurança pública
ara o doutor em Sociologia e diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que produz o Anuário, Renato Sérgio de Lima, a segurança, por se tratar de um direito, deveria, de um modo geral, se traduzir em políticas públicas baseadas em transparência, participação social e de governança democrática, mas não é o que enxerga em boa parte do país. “A despeito das mudanças incrementais verificadas nas últimas décadas, que aumentaram a eficiência operacional e tecnológica das forças de segurança do país, a persistência de opções político-institucionais que valorizam um modelo de segurança reativo impede que o tema seja tratado como uma política social universal e que atinja toda a população brasileira”, versou. Ao todo, o Brasil conta com 86 organizações policiais efetivamente funcionando. Conforme o Mapa das Polícias, uma das seções do Anuário, o Rio Grande do Sul é destaque quanto à utilidade operacional e estratégica. Além do estado gaúcho, apenas Bahia, Paraná e São Paulo apresentaram mais de cinco soldados e cabos para cada sargento. “As outras unidades federativas têm, proporcionalmente, o inverso, um enorme desvio de função. Ou seja, muitos estados promovem soldados e cabos como forma de política de progressão salarial, sem nenhum lastro na lógica de estruturas de carreiras”, afirmou.
No caso do RS, a função de cabo foi extinta. Na Brigada Militar, são 14.157 soldados e 2.062 sargentos. No Corpo de Bombeiros, 2.089 soldados e 797 sargentos. Na soma das duas corporações, 16.246 soldados e 2859 sargentos (5,6 servidores do posto mais baixo para cada militar da linha hierárquica seguinte).
Segundo Lima, o governo federal anterior, que poderia induzir novos modelos de governança e financiamento, abriu mão de assumir uma liderança mais ativa sobre tema e tratou do assunto de forma secundária. “Antes de Jair Bolsonaro, todos os ex-presidentes da República desde 1989 buscaram não se envolver diretamente com a área e deixaram as polícias estaduais isoladas ou apenas deram suporte financeiro às Unidades da Federação”, explica o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que defende a realização de mais pesquisas como o Anuário. “É mais do que urgente que estudos profissiográficos sejam produzidos”, afirmou. Na opinião do especialista, os Estados assumiram uma “função mais de gerência dos recursos humanos e salários” de suas forças de segurança pública. Renato Sérgio de Lima elogia programas como o RS Seguro e iniciativas similares com o Pacto pela Vida, em Pernambuco, Pacto por um Ceará Mais Pacífico, no Ceará, e Usinas da Paz, no Pará. “Há uma fixação de metas orientadas por problemas/resultados, se aproxima da população e faz uso do aperfeiçoamento da inteligência”, elenca. Mas, o sociólogo pondera que tais ações podem resultar em uma desvantagem estrutural com o passar do tempo.
Entre eles estão o secretário da Segurança Pública e o comandante-geral da Brigada Militar
Diminuir a necessidade de confrontos e uso de armas é um dos desafios que será estudado pelo grupo de especialistasRonaldo Bernardi / Agencia RBS
HUMBERTO TREZZI GZH
O secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Sandro Caron, e o comandante-geral da Brigada Militar, Cláudio Feoli, integram um Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar reduzir os índices de letalidade em operações policiais. Com 35 membros, o GT se intitula “Polícia Cidadã – Redução de Letalidade Policial” e foi instituído no final de dezembro.
Caron é o único secretário estadual de Segurança presente no grupo e foi indicado pelo Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública. Feoli representará o comando das PMs do país. O grupo conta também com magistrados, defensores públicos, cientistas sociais e representantes de entidades privadas e públicas. Foi criado após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Dentro deste seleto grupo multidisciplinar, que conta com profissionais de diferentes áreas, poderemos compartilhar o dia a dia dos profissionais da segurança pública no Brasil. É vital para auxiliarmos neste enfrentamento diário vivido pelas polícias em todo país — destaca Caron.
Caron é delegado federal. Já foi superintendente regional da PF, adido da PF em Portugal, coordenou o serviço antiterrorismo nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 e comandou a pasta da Segurança no Estado do Ceará.
Outro gaúcho que integra o grupo é o advogado Alberto Kopittke, especialista em questões de segurança pública e redução de criminalidade.
Pesquisas indicam que em países onde não há suspeitas de abuso de força por parte da polícia, apenas 5% das mortes violentas são causadas por agentes do estado. Quando a porcentagem ultrapassa 10%, já haveria indícios dessa prática. No Brasil, em 2021, 136 pessoas foram mortas pela polícia para cada policial morto, o que explica a intenção de reduzir a letalidade, feita pelo CNJ. Uma das hipóteses em debate é o uso de câmeras corporais por parte dos policiais.
O grupo criado pelo CNJ vai avaliar o Plano de Redução de Letalidade Policial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro e, a partir dele, sugerir ações similares em outros Estados brasileiros. O relatório final deverá ser concluído em um ano.
Conforme Pricilla Santana, perda de receita provocada pela redução do ICMS impede a concessão de reajuste
Pricilla apresentou um balanço das contas estaduais em 2022Gustavo Mansur / Palácio Piratini
BRUNO PANCOT GZH
A secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, anunciou nesta quarta-feira (15) que os servidores estaduais não terão revisão geral dos salários em 2023. A decisão do governo foi divulgada durante uma apresentação das contas públicas a jornalistas na sede da secretaria, no centro de Porto Alegre.
— Me perguntam muito: vai ter revisão este ano? Não, não vai. Nossa grande batalha neste ano é a recomposição da nossa receita e a superação dos impedimentos que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos trouxe em relação a despesas de pessoal. No ano que vem, a gente espera voltar com a proposta de revisão geral. Mas, neste ano, a gente não enxerga possibilidade para isso — afirmou a secretária.
Em 2022, a revisão geral para todos os servidores foi de 6%. Conforme Pricilla, o motivo para que o reajuste linear não seja possível em 2023 é a queda da arrecadação do Estado com o ICMS no segundo semestre do ano passado.
Com menos dinheiro no caixa, o Rio Grande do Sul aumentou o comprometimento da receita de 41,37% para 47,88% nas despesas relacionadas ao funcionalismo. Ocorre que, quando o Estado ultrapassa o limite prudencial de 46,55%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, torna-se proibida a concessão de revisão geral dos salários.
A redução do comprometimento das contas do Estado com o funcionalismo dependeria de um aumento de receita, cenário que não está no horizonte imediato do Piratini. Na entrevista coletiva aos jornalistas, a secretária destacou que o governo não pretende propor o aumento da carga tributária.
— Para 2023, não estamos enxergando espaço fiscal nem jurídico para a concessão de uma revisão geral — sentenciou Pricilla.
Pelos cálculos da Fazenda, o Rio Grande do Sul perdeu R$ 5,7 bilhões após o corte das alíquotas do imposto estadual de energia, combustíveis e comunicações de 25% para 17%. O Piratini tenta a compensação dos valores via judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e em negociações com o governo federal.
No período, remuneração dos servidores de todos os poderes subiu, em média, 16,4%, mas a inflação foi de 26,2%
PAULO EGÍDIO GZH
Nos últimos quatro anos, servidores ativos e aposentados do Rio Grande do Sul sofreram uma redução real de quase 10% em suas remunerações. No período, o salário médio do funcionalismo estadual, considerando todos os poderes e órgãos autônomos, cresceu 16,4%, ante uma inflação de 26,2%. Essa média não reflete a situação individual de cada um, porque há servidores que tiveram apenas a reposição de 6% em 2022.
O índice foi obtido pela coluna a partir da comparação de relatórios que fazem parte de mensagens do governador à Assembleia Legislativa. O documento, de aproximadamente 100 páginas, é entregue anualmente ao parlamento.
De acordo com a mensagem protocolada em 2019, primeiro ano da gestão de Eduardo Leite, a média dos vencimentos dos servidores estaduais, considerando ativos e inativos, era de R$ 5.970,00. No documento submetido à Assembleia neste ano, o valor é de R$ 6.951,00. Nos dois casos, os dados publicados foram atualizados em agosto do ano anterior.
Na comparação entre ativos e inativos, os aposentados tiveram perda maior no período. A remuneração média dos inativos avançou 13,9%, enquanto a dos ativos subiu 19,6%. Considerada a inflação, os inativos tiveram reajuste real negativo de 12,3%, ante uma perda de 6,6% dos ativos. A explicação pode estar no novo plano de carreira do magistério, que dá prioridade aos ativos.
Esses valores consideram todos os funcionários da administração direta, ligados às secretarias do Estado, além de membros e servidores da Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.
O período analisado inclui a época da pandemia de covid-19, que forçou o congelamento dos salários do funcionalismo. O governo voltou a conceder reajustes em 2022, quando foi aprovada a reposição de 6% para todos os servidores.
Governo cria novo procedimento para cadastro de armas de fogo A partir desta 4ª feira, armas terão de ser registradas no Sinarm, da PF; o não cumprimento pode levar a apreensão da arma.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, alterou as regras para o registro de armas de fogo no Brasil. Agora, armas de uso permitido ou restrito depois do decreto de maio de 2019 terão de ser registradas também no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da PF (Polícia Federal). A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União desta 4ª feira (1º.fev.2023).
“A partir de 1º de fevereiro de 2023, todas as armas de uso permitido e de uso restrito após a edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas – Sinarm, em meio eletrônico disponibilizado pela Polícia Federal, ainda que já registradas em outros sistemas”, diz o texto.
O cadastro das armas deverá ser feito em até 60 dias contados a partir desta 4ª feira (1º.fev). O formulário está disponível no site da PF. Será solicitada a identificação da arma e do proprietário (nome, CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo). Além do procedimento on-line, os portadores de arma de uso restrito devem agendar uma ida à PF, quando será apresentado o armamento e o registro no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).
O não cumprimento da nova regra pode levar à apreensão da arma por infração administrativa. Os demais procedimentos para obter posse ou porte ou outros registros exigidos por lei permanecem inalterados.
A PORTARIA NÃO DEIXA CLARO A SITUAÇÃO DAS ARMAS DOS POLICIAIS, ONDE O CONTROLE É DO PRÓPRIO ÓRGÃO
