“Não temos uma previsão de reajuste”, diz novo secretário de Segurança do RS sobre salários

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Coronel Mario Ikeda comentou a futura gestão em entrevista ao “Atualidade”, um dia depois de ser anunciado no cargo

Beatriz Coan GZH

Os trabalhadores da Segurança Pública do Rio Grande do Sul entrarão no ano de 2026 sem perspectiva de reajuste salarial. Segundo o novo secretário estadual, coronel Mario Ikeda, não há previsão de incremento nos vencimentos, que depende de diversos fatores.

Um dia depois de ser anunciado para o cargo, Ikeda destacou em entrevista à Rádio Gaúcha, na manhã desta sexta-feira (17), que o governo está em regime de recuperação fiscal e que reajustes dependem do valor da arrecadação. Ele também comentou que esta demanda é sujeita a negociações com a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

— Acho justo que todos os servidores busquem uma melhoria salarial, mas também as questões de governo devem ser entendidas e são analisadas — explicou Ikeda ao programa Atualidade.

O coronel da Brigada Militar também afirmou que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) está sempre aberta para receber as solicitações das associações e encaminhar as demandas.

Combate ao feminicídio

Ikeda, que já atuava como secretário adjunto, assumiu o comando da pasta na quinta-feira (16), após Sandro Caron entregar o cargo para atuar na iniciativa privada. O coronel foi secretário de Segurança de Porto Alegre entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2023, quando tornou-se secretário adjunto estadual, e deve dar continuidade ao trabalho que já vinha sendo feito desde 2019 por Caron.

Além de reafirmar a intenção de manter a integração entre as forças de segurança, a troca de informações de inteligência, o investimento e a redução dos indicadores, o novo secretário destacou que um dos focos da sua gestão está no combate ao feminicídio.

— Acho que este é um grande desafio, mas estamos trabalhando. Acredito que hoje já temos mais de 500 agressores monitorados e esse monitoramento vem trazendo bastante resultado. Nós já temos mais de cem prisões ao longo deste ano de pessoas que violaram a medida protetiva. São providências que, acredito, atendam as demandas que estão surgindo — comentou Ikeda.

O coronel acrescentou como objetivo a ampliação de espaços para que as vítimas de violência doméstica busquem ajuda. Atualmente, no Estado, é possível fazer registro de ocorrência e pedido de medida protetiva sem sair de casa, por meio da internet.

Ouça a entrevista na íntegra

Eduardo Leite anuncia coronel Mario Ikeda como novo secretário da Segurança Pública

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Foto: João Pedro Rodrigues/Secom

Atual secretário-adjunto da pasta assume no lugar do delegado Sandro Caron, que deixa o governo para atuar na iniciativa privada

O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira (16/10), o nome do coronel Mario Yukio Ikeda como novo titular da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul. Ikeda, que até então ocupava o cargo de secretário-adjunto da pasta, sucede o delegado da Polícia Federal Sandro Caron, que deixa o governo para iniciar uma nova etapa profissional na iniciativa privada.

No lugar de Ikeda, na secretaria-adjunta, assumirá a delegada Adriana Regina da Costa, que exercia a função de subchefe da Polícia Civil. Ambos assumem os novos postos a partir da próxima segunda-feira (20/10)

Durante o anúncio, o governador destacou o trabalho de excelência desenvolvido por Caron à frente da SSP e os resultados expressivos alcançados pelo Estado na área da segurança pública. “Quero expressar meu profundo agradecimento ao Sandro Caron, que liderou com dedicação, competência e resultados concretos a política de segurança pública do nosso governo. Ele deixa um legado relevante e reconhecido, consolidando uma estrutura mais moderna, integrada e eficaz no combate ao crime”, afirmou Leite.

Ao longo do último ciclo de governo, o Rio Grande do Sul alcançou resultados recordes na redução da criminalidade, impulsionados pelas estratégias do Programa RS Seguro e pelos investimentos históricos nas forças de segurança e no sistema penal. Os últimos dois anos foram, consecutivamente, os mais seguros desde que se têm registros padronizados de ocorrências criminais.

Leite também ressaltou que o desafio do novo titular será dar continuidade e aprofundar ainda mais esses resultados. “O coronel Ikeda tem uma trajetória marcada pela competência, pelo espírito público e pelo comprometimento com a segurança dos gaúchos. Tenho plena confiança de que, ao lado da delegada Adriana, ele dará sequência a esse trabalho com a mesma seriedade e foco em resultados. A segurança continuará sendo prioridade do nosso governo, porque ela é essencial para garantir qualidade de vida às pessoas e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, afirmou o governador.

Coronel Mario Yukio Ikeda

Mario Yukio Ikeda ingressou na Brigada Militar em 1985 e passou por diversas unidades da corporação. Participou da Força Nacional de Segurança Pública que atuou nos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos, no Rio de Janeiro, e integrou a Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos durante a Copa das Confederações, em 2013.

Foi gerente de Operações do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) do Estado durante a Copa do Mundo de 2014, além de ter comandado o Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) e o Comando de Policiamento da Capital (CPC).

Ikeda exerceu os cargos de subcomandante-geral e, posteriormente, de comandante-geral da Brigada Militar, entre 2018 e 2019. Foi também secretário de Segurança de Porto Alegre entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2023, quando assumiu como secretário-adjunto da SSP estadual, função que agora deixa para ocupar o comando da pasta.

Delegada Adriana Regina da Costa

Adriana Regina da Costa, natural de Porto Alegre, ingressou na Polícia Civil como delegada em 1999. Atuou no Centro de Operações de Cruz Alta e no Posto Policial da Mulher antes de assumir a titularidade de delegacias em Canoas e na Capital, onde liderou unidades voltadas à proteção do idoso e ao atendimento à mulher.

Entre 2007 e 2012, comandou a 2ª Delegacia de Polícia da Capital, reconhecida, em 2010, como a segunda melhor delegacia do Brasil em qualidade de serviços. Em 2012, assumiu a 1ª Delegacia Regional Metropolitana e, no mesmo ano, o Departamento Estadual de Proteção à Criança e ao Adolescente (Deca).

Em 2019, foi nomeada diretora do Departamento de Polícia Metropolitana, função que exerceu até ser designada para a subchefia da Polícia Civil. Em junho deste ano, assumiu o cargo de subchefe da Polícia Civil, tornando-se a primeira mulher a ocupar o posto.

Texto: Carlos Ismael Moreira/Secom
Edição: Secom

Mais fé, menos política: pesquisa Genial/Quaest mostra como os brasileiros confiam nas instituições

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A mais recente pesquisa Genial/Quaest mostra que há larga diferença na confiança que o brasileiro deposita em instituições como a igreja e polícias militares

Por Felipe Nunes |  CEO da Quaest

A mais recente pesquisa Genial/Quaest mostra que há larga diferença na confiança que o brasileiro deposita em instituições como a igreja e polícias militares, de um lado, e partidos políticos, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, de outro. Enquanto que 73% da população diz confiar na Igreja católica, por exemplo, apenas 36% confia em partidos, uma diferença de 37 pontos percentuais.

Por si só, este dado mostra uma hierarquia de credibilidade: enquanto instituições ligadas à fé e à força mantêm números mais altos de confiança, aquelas que estruturam a democracia têm a confiança de parcela diminuta da população.

Conforme a pesquisa Genial/Quaest também mostra, outro fenômeno importante é o crescente desgaste de confiança nos últimos 4 anos em praticamente todas as instituições que analisamos.

A erosão da confiança

Entre 2022 e 2025, a desconfiança se espalhou praticamente por todas as instituições. Calculamos um saldo simples de mudança para contabilizar essa queda: subtraímos o percentual de pessoas que dizem confiar em uma instituição do percentual de pessoas que desconfiam dela. Com este indicador, o percentual de brasileiros que não confiam na Polícia Militar e nas Forças Armadas subiu 10 pontos. O mesmo movimento ocorreu com o Congresso Nacional, enquanto os partidos políticos acumularam um aumento de 9 pontos de desconfiança. Até mesmo o STF e a imprensa, instituições fundamentais para a democracia, viram esse sentimento crescer, respectivamente 7 e 6 pontos.

A queda generalizada não é um fenômeno isolado: ela acompanha a trajetória recente do país, marcada por polarização, crises políticas e disputas de narrativas.

Quando a confiança depende do voto

Os dados mostram que a confiança institucional não é distribuída de forma uniforme. Ela é fortemente influenciada pelo voto e pelo posicionamento político dos cidadãos.

Entre os eleitores de Lula, por exemplo, a confiança nas igrejas evangélicas caiu, sobretudo após 2024, já durante o atual governo. No campo oposto, os eleitores de Bolsonaro passaram a demonstrar desconfiança nas Forças Armadas, especialmente entre 2022 e 2024, um indício de que a frustração com a ausência de um “golpe” tenha impactado a percepção desse grupo.

O STF também ilustra bem essa mudança de rota: até 2023, era alvo de críticas principalmente entre lulistas. Mas, desde 2024, a desconfiança passou a crescer entre bolsonaristas e até entre eleitores que se abstiveram no segundo turno de 2022.

Imprensa e o Congresso no meio do caminho

Se em 2023 os eleitores de Bolsonaro ainda se dividiam sobre a imprensa, em 2025 quase 60% já a veem com desconfiança. Do outro lado, 67% dos eleitores de Lula afirmam confiar no trabalho jornalístico. O resultado é uma mídia que, para boa parte do país, virou mais um campo de disputa ideológica.

Já o Congresso Nacional conseguiu algo raro: perder confiança em todos os grupos. Lulistas, bolsonaristas e até os que se abstiveram em 2022 aumentaram o nível de desconfiança no Legislativo. A instituição aparece, assim, como um denominador comum no desgaste político.

Polarização e desconfiança

O retrato final da pesquisa é o de uma cada vez menor confiança em instituições, além de polarização. Para a direita, instituições como igrejas evangélicas, redes sociais e a Polícia Militar são as mais confiáveis. Já para a esquerda, o pilar da confiança se apoia em imprensa, STF e Presidência da República. A confiança deixou de ser apenas um indicador de credibilidade, portanto, para se transformar em reflexo da polarização.

Metodologia

A pesquisa Genial/Quaest entrevistou 12.150 pessoas entre os dias 13 e 17 de agosto de 2025. A margem de erro máxima é de 2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos.

Governo antecipará parte do 13º dos servidores

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Conforme o Decreto 58.379 de 30 de set-25 a gratificação será paga em duas parecê-las sendo assim definida:

90% do valor – pago dia 03 de novembro

10% restante – pago até 19 de dez

DECRETO Nº 58.379, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina relativa ao exercício de 2025 aos servidores do Poder Executivo do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos II, V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA :

Art. 1º A gratificação natalina de que trata o art. 104 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, relativa ao exercício de 2025, será paga conforme segue:

  1. – noventa por cento do valor correspondente à sua gratificação natalina projetada líquida, em 3 de novembro de

2025; e

  1. – o saldo relativo à diferença entre o valor pago nos termos do inciso I deste artigo e o disposto no “caput” do

art. 104 da Lei Complementar nº 10.098/94, até 19 de dezembro de 2025.

Art. 2° Aplica-se ao estabelecido no art. 1º deste Decreto, no que couber, o disposto no § 1º do art. 104 da Lei Complementar nº 10.098/94.

Art. 3º O disposto neste Decreto estende-se ao pagamento dos inativos, pensionistas e servidores vinculados a estatutos próprios, bem como ao pagamento dos servidores públicos vinculados à administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI , em Porto Alegre, 30 de setembro de 2025.

EDUARDO LEITE,

Governador do Estado.

CTSP – Publicada a autorização para execução do concurso

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O Diário Oficial do Estado publicou hoje a autorização para abertura do processo e contratação da empresa responsável pelo certame com o objetivo de selecionar 2000 mil candidatos.

DOE – 18/09/2025

Assunto: Contrato Processo: 25/1203-0015860-0ContratosAUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTEDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9016/DLP/2025PROCESSO Nº 25/1203-0015860-0Com base no artigo 72, § único da Lei nº 14.133/21 autorizo a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, inciso XV da referida Lei. EMPRESA: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de Processo Seletivo com o objetivo de selecionar 2.000 (dois mil) candidatos para ingressar no Curso Técnico de Segurança Pública – CTSP, que habilita o militar estadual à promoção à graduação de 2º Sargento, sendo que o processo seletivo constituir-se-á de 03 (três) Fases distintas, quais sejam: 1ª Fase – Exame de Capacidade Intelectual,2ª Fase – Exame de Saúde (responsabilidade da Brigada Militar); 3ª Fase – Teste de Capacitação Física. VALOR: R$ 764.518,50(setecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta centavos). RECURSO FINANCEIRO: Unidade Orçamentária: 12.60; Natureza da despesa: 3.3.90.39.3910; Projeto/Atividade: 6566. 00001; Recurso: 800

IPE Saúde e Santa Casa de Porto Alegre firmam acordo histórico

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Servidores públicos terão assegurada a assistência em uma das instituições mais completas do Estado

Rosane de Oliveira GZH

Os segurados do IPE Saúde tiveram nesta terça-feira (9) a notícia mais esperada desde que começou o litígio entre o plano e a Santa Casa de Porto Alegre, com a mudança na forma de pagamento dos serviços prestados. Depois de meses de negociação, com mediação judicial, foi assinado um acordo que assegura o atendimento aos servidores públicos e seus dependentes em um dos mais completos complexos hospitalares do Rio Grande do Sul.

A proposta aceita pelas partes estabelece a criação da categoria Hospital de Referência Estadual A1+, destinada a instituições que atendem a padrões técnicos e assistenciais específicos de alta complexidade. Na prática, significa uma melhor remuneração.

A secretária de Planejamento, Danielle Calazans, que assinou o acordo em nome do governo estadual, destaca que o acordo envolveu os poderes Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público. A coluna é testemunha do empenho da promotora Roberta Brenner de Moraes, que há anos cobrava do IPE a regularização dos pagamentos.


A nova categoria A1+ prevê uma remuneração diferenciada e progressiva, a ser implementada de 2025 a 2027, para os serviços hospitalares prestados, com base em uma tabela própria instituída por Instrução Normativa do IPE Saúde. A Santa Casa será credenciada como Hospital de Referência Estadual A1+, garantindo maior previsibilidade e sustentabilidade à operação hospitalar. Outros hospitais que oferecerem os mesmos serviços e quiserem se credenciar terão o mesmo tratamento.

O acordo contempla a prestação de serviços hospitalares combinados de alta complexidade, que incluem atenção materno-fetal de alto risco, atendimento pediátrico clínico e cirúrgico, emergência gineco-obstétrica, adulta e pediátrica, transplantes de órgãos e tecidos, cardiologia e cirurgias cardíacas, atendimento a traumas e neurocirurgias e cirurgia oncológica.

Esses serviços deverão ser oferecidos de forma integrada e contínua, 24 horas por dia, e são considerados essenciais para garantir o cuidado completo aos segurados do IPE Saúde oriundos de todas as regiões do Estado.

— Agora que zeramos o déficit do IPE Saúde e colocamos os pagamentos em dia, nosso próximo passo será abrir o credenciamento para especialistas, atendendo a uma das principais demandas dos segurados — promete Danielle, convencida de que haverá procura por parte dos profissionais, já que os honorários equivalem ao de planos privados e o pagamento aos médicos é feito em no máximo 36 dias.

O diretor-geral da Santa Casa, Julio Matos, cita três personagens que, além de Danielle, contribuíram para o acordo ser firmado: o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia.

— A criação da nova categoria para hospitais de alta complexidade traz um caminho possível de equilíbrio econômico e financeiro para a Santa Casa até 2027, muito embora com baixa margem de resultado. De qualquer forma, reconhecemos como importante avanço na relação entre a Santa Casa e o IPE Saúde — resume Julio Matos.

Segurança Pública do RS é a terceira melhor do país no Ranking de Competitividade dos Estados

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Estado permanece em posições de destaque, refletindo políticas consistentes de combate à criminalidade

A Segurança Pública do Rio Grande do Sul manteve a terceira colocação no Ranking de Competitividade dos Estados de 2025, divulgado nesta quarta-feira (27/8), em Brasília. Desenvolvido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o levantamento avaliou as 27 unidades da Federação. A segurança pública manteve a posição em relação ao ano anterior. Além disso, a cidade de Porto Alegre está na terceira posição entre as capitais do país. No ranking geral, o Rio Grande do Sul continua sendo o quinto Estado mais competitivo do Brasil e o primeiro em eficiência da máquina pública.

Dentro dos indicadores avaliados, a segurança pública recebeu o maior peso (12,6%) entre os 10 pilares temáticos do Ranking de Competitividade dos Estados. Em relação à edição passada, o Estado subiu uma posição nos indicadores de segurança pessoal, segurança patrimonial, mortalidade no trânsito, violência sexual e atuação do sistema de justiça criminal. No apanhado geral, o RS está atrás apenas de Santa Catarina e do Distrito Federal.

“Os resultados são reflexo do investimento do governo do Estado no chamamento de novos servidores, na compra de equipamentos e na valorização dos profissionais da segurança. Além disso, continuamos reduzindo os índices de criminalidade no Rio Grande do Sul e aumentando a sensação de segurança da população gaúcha”, destacou o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.

Reconhecimento nacional

O Rio Grande do Sul apresentou reduções expressivas nos índices de criminalidade em 2024. De acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o RS teve a maior queda em roubos a pedestre no ano passado, com retração de 45,9%. Estado teve ainda a menor taxa de roubo de celulares do Brasil, com 27,9 casos a cada 100 mil habitantes, representando uma queda de 14,2% em relação ao ano anterior.

Outro dado relevante é a diminuição no número de mortes violentas intencionais, que englobam homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Com 15 casos por 100 mil habitantes, o Rio Grande do Sul ocupa a 4ª colocação entre os Estados com menores taxas nesse tipo de crime.

Tendência de um 2025 mais seguro

O Estado projeta melhorar ainda mais o desempenho no pilar da segurança pública em razão da queda dos indicadores criminais. O Rio Grande do Sul fechou os primeiros sete meses de 2025 com queda de 17% no índice de mortes violentas, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os homicídios dolosos diminuíram 22% e as ocorrências de latrocínio retrocederam 27%.

Nos crimes contra o patrimônio, as ocorrências bancárias despencaram 67%. Também diminuíram os casos de roubo a pedestre (-18%) e roubo de veículos (-9%). Os incidentes em transportes coletivos tiveram retração de 22%. Já no campo, as ocorrências de abigeato caíram 10%.

 Foto: Ascom/SSP

Texto: Leonardo Fister/Ascom SSP-RS
Edição: Júlio Amaral/Ascom SSP-RS

Colégio Tiradentes de Ijuí conquista primeiro lugar do Enem 2024 entre todas as escolas estaduais do Brasil

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Escola alcança resultado histórico e se consolida entre as melhores instituições públicas no país

O Colégio Tiradentes de Ijuí, pertencente à Rede Estadual, atingiu a maior média do Brasil entre as escolas públicas estaduais no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, alcançando a marca de 716,4 pontos. No ranking geral de escolas públicas, incluindo as federais, ficou em quarto lugar, sendo a única estadual entre as quatro primeiras. No total, 69 estudantes do colégio realizaram as provas em 2024. 

Na educação, área tratada como prioridade pelo governador Eduardo Leite, o compromisso do governo é garantir o futuro do estudante, do professor e da sociedade. 

Resultado esperado

O desempenho não é um caso isolado. Todas as oito unidades da Rede Tiradentes no Estado figuram entre as dez melhores escolas públicas estaduais do Rio Grande do Sul, com destaque para Passo Fundo (679,5), Santo Ângelo (676,5 pontos) e Pelotas (655,6). Os Colégios Tiradentes se inserem dentro do Departamento de Ensino da Brigada Militar, com sede em Porto Alegre.

Com cerca de 260 estudantes, o Colégio Tiradentes de Ijuí possui ainda práticas como a realização de ao menos dois simulados do Enem por trimestre. Além do foco acadêmico, o colégio busca desenvolver o protagonismo dos jovens por meio de funções de liderança no Batalhão de Alunos. O modelo atende tanto filhos de policiais e bombeiros militares quanto da comunidade em geral.

Texto: Seduc e Ascom/RS 

Fonte: Brigada Militar

Cinco anos depois da Reforma da Previdência: o que ainda precisa ser corrigido

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Já se passaram cinco anos desde que a Reforma da Previdência foi aprovada no Brasil, por meio da Emenda Constitucional nº 103, em 13 de novembro de 2019. A promessa era tornar o sistema previdenciário mais sustentável, ajustando as regras ao aumento da expectativa de vida da população e buscando equilíbrio entre os direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores do setor privado.

Mas, apesar do tempo decorrido, nem tudo está funcionando como deveria. Algumas mudanças ferem diretamente a Constituição Federal — e o que é ainda mais grave: o Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da nossa Carta Magna, até agora não concluiu o julgamento das 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam pontos da reforma.

Um ponto está ocasionando grave prejuízo financeiros aos Policiais e Bombeiros do RS e, infelizmente, até o término do julgamento estão sendo aplicados pelos regimes próprios de previdência.

Tributação dos aposentados e pensionistas dos regimes próprios

Um dos pontos mais polêmicos está no artigo 149 da Emenda, que permitiu cobrar contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do setor público mesmo sobre valores que ultrapassem apenas o salário mínimo. Antes da reforma, essa cobrança só existia sobre valores que ultrapassassem o teto do RGPS / INSS (hoje em R$ 8.157,41). A regra nova, no entanto, autorizou que a contribuição fosse feita a partir de qualquer valor acima do salário mínimo — e exclusivamente para quem é do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Como muitos estados e municípios foram obrigados a aprovar suas próprias reformas previdenciárias em até dois anos após a EC 103, muitos copiaram exatamente esse ponto. Resultado: essa cobrança vem sendo feita desde 2020 / 2021 por boa parte dos entes federativos estaduais e municipais, mesmo antes do STF finalizar o julgamento sobre a constitucionalidade dessa medida. No regime próprio federal, isto ainda é uma previsibilidade, em caso de “déficit”.

Hoje, o julgamento da ADI 6254, que trata deste tributo / confisco está parado no STF com placar de 7 votos a 3 pela inconstitucionalidade dessa cobrança. O ministro Gilmar Mendes, que pediu vista em junho de 2024, devolveu o processo em outubro. Seu voto é o único que falta — mas mesmo que seja contrário, não muda o resultado: o placar seguirá 7 a 4 ou 8 a 3 a favor dos aposentados.

Mas vamos aos fatos: esses recursos sempre foram arrecadados com uma única finalidade — garantir a aposentadoria de quem contribuiu por 30, 35 anos. Se houve má gestão ou desvio de finalidade, a culpa não pode recair sobre quem já cumpriu sua parte. E agora, na fase da vida em que mais precisam de tranquilidade, aposentados e pensionistas enfrentam cortes agressivos em seus rendimentos. Já não basta ficarem anos sem reajuste — agora, ainda estão retirando o pouco que têm de forma arbitrária e inconstitucional.

TJRS suspende liminar que determinava retificação de editais de concursos da Brigada Militar

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Os certames são para os cargos de soldado, oficial do Estado-Maior e oficial da Saúde

Correio do Povo

O desembargador Eduardo Delgado, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), suspendeu a liminar deferida em primeira instância que determinava a retificação dos editais de concursos públicos da Brigada Militar do RS para garantir a reserva de vagas a pessoas com deficiência. Os certames em questão são para os cargos de soldado (edital n.º SD-P01/2025); oficial do Estado-Maior (edital n.º CSPM 01-2025); e oficial da Saúde (edital CBOS 01/25).

A decisão foi proferida no julgamento do recurso (agravo de instrumento) interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. De acordo com o relator, não há inconstitucionalidade nos editais em questão. Para justificar a decisão, o magistrado citou jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, de outros Estados da Federação e, também, do próprio TJRS.

Em relação à organização da Brigada Militar, a decisão considerou a Lei Estadual nº 10.991/97, que determina as competências da instituição, entre elas: executar a polícia ostensiva, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; atuar preventivamente e repressivamente em caso de perturbação da ordem pública e no gerenciamento técnico de situações de alto risco; e realizar os serviços de busca e resgate aéreo, aquático e terrestre no Estado.

O magistrado mencionou o pressuposto da aptidão física, psicológica e intelectual para o exercício das atividades típicas destes cargos “notadamente com vistas à execução das operações inerentes às áreas de segurança pública, como o policiamento ostensivo, a preservação da ordem pública, assim como o Comando e Chefia dos órgãos de média e alta complexidade da estrutura organizacional da Brigada Militar”.

A decisão citou, por fim, a ineficácia na suspensão do certame em andamento, tendo em vista as oportunidades antes do início das inscrições, e a quebra flagrante da isonomia com eventuais interessados nos concursos.