Governo ainda não detalhou proposta, mas informações sobre mudanças nas alíquotas alimentam debates internos e vão movimentar início do ano no Legislativo

Flavia Bemfica Correio do Povo

O governo do Rio Grande do Sul prepara para março a apresentação da proposta de reestruturação do IPE Saúde, o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos estaduais (por vezes, também de parte de municipais), e tem tentado filtrar as informações que circulam tanto sobre as possibilidades em análise como sobre dados da autarquia. Internamente, contudo, o tema já está inflamando os debates. E a tendência é de que, quando chegar à Assembleia Legislativa, em formato de projeto para promover as mudanças, gere muita polêmica.

As controvérsias acontecem principalmente porque, desde pelo menos o mês de dezembro, o governo ventila a tese de que a reestruturação passará por revisão de alíquotas (hoje de 3,1%) para o todo ou para pelo menos uma fatia dos usuários (com corte por faixa etária, faixa salarial ou uso do sistema). Também são avaliadas possibilidades de cobrança para dependentes, ou parcela deles. Os dados existentes indicam que o chamado plano principal tem um déficit de aproximadamente R$ 400 milhões/ano, com um índice de sinistralidade de 130%.

O índice de sinistralidade estabelece a relação entre o que os usuários dão de despesa e quanto pagam ao plano. Grosso modo, um índice de 100% significa que tudo o que é arrecadado é gasto. Superior a isso, há déficit. Entre planos privados, o índice ideal fica na faixa dos 75%, e nunca deve passar de 85%.

O argumento de lideranças do Executivo é conhecido: o de que, sem uma reestruturação, o IPE vai falir. Todas as partes envolvidas concordam que é necessário melhorar o sistema, aumentando as receitas, de forma a que ele não acumule déficits. Mas há muitas divergências a respeito de como isto deva ser levado a cabo, alavancadas por uma ainda baixa transparência dos números e pela necessidade de incrementar mecanismos de controle, apesar das providências adotadas pela atual gestão.

No déficit do plano principal, por exemplo, não estão contabilizados os números do Plano de Assistência Médica Complementar, o PAC (destinado a algumas classes de dependentes), e do Plano de Assistência Médica Suplementar, o Pames (que prevê internação hospitalar em classe privativa), ambos superavitários. Também ficam de fora os resultados dos contratos com prefeituras, câmaras de vereadores e outros órgãos. Conforme dados do final de dezembro, os contratos abrangem 191.652 usuários, em um universo de 982.626 pessoas (9% da população do RS) atendidas pelo IPE Saúde.

IPE Saúde: discussão envolve baixa transparência e deficiências em controles

Governo do Estado prepara proposta de reestruturação do sistema de assistência à saúde de servidores

No conselho de administração do IPE Saúde, a possibilidade de aumento de alíquotas em um contexto no qual há apenas compensação do crescimento vegetativo da folha de pagamento do funcionalismo, sem reajustes de fato, vem sendo rechaçada com intensidade por representantes dos segurados. Ao grupo, formalmente, ainda não chegou qualquer proposta sobre aumento de alíquotas. Nos debates, é recorrente o argumento de que, primeiro, é necessário que aconteçam os resultados da série de medidas de ajuste implementadas desde o ano passado.

As ações foram divididas em três eixos (reestruturação da despesa, modernização institucional e fortalecimento da receita), com execução prevista em cinco ciclos, ou etapas, que incluem desde as novas tabelas de medicamentos e diárias que acabaram com os sobrepreços até a revisão dos credenciamentos dos prestadores, passando por recontratualizações de contratos globais. O processo, contudo, está atrasado, e o IPE enfrenta pressões em sentidos diversos: de natureza política, dentro do próprio governo; de entidades de servidores, que temem uma ‘privatização’ e defendem a busca de alternativas sem perdas financeiras para os segurados; e de entidades representativas de prestadores de serviços, que solicitam urgência nas recontratualizações e na atualização de valores, e sinalizam, de forma recorrente, com a suspensão de atendimentos.

Na semana passada a Federação RS, que representa Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos e a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (Fehosul) enviaram ofício ao presidente do conselho de administração cobrando “céleres providências” para que sejam efetivadas as recontratualizações “com todos os prestadores de serviços, garantindo um modelo remuneratório justo, com margem mínima de resultado operacional”. Nesta quinta-feira o assunto será pauta da reunião do colegiado.

Além da complexidade da situação financeira, pesam sobre o instituto questionamentos sobre a transparência dos dados, o que também tende a “travar” reformulações envolvendo majoração nas contribuições. Em comunicado de auditoria datado de 27 de dezembro, a Controladoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) concluiu que o IPE Saúde “precisa comunicar à população informações relevantes sobre fatos que impactam seu patrimônio, como é o caso das diversas dívidas cujo devedor é o próprio Estado, seus poderes e demais órgãos da administração indireta.”

Os apontamentos tratam, entre outros pontos, das dívidas do próprio Executivo com o IPE, como a conta relativa às contribuições da saúde incidentes sobre RPVs e precatórios; da necessidade de maior controle sobre os chamados procedimentos gerenciados e sobre cobranças feitas por prestadores; e da inexistência de acompanhamento adequado sobre os imóveis do Fundo de Assistência à Saúde (FAS) transferidos ao Estado.

Os auditores assinalam que as notas explicativas do Instituto não estão publicizadas nos seus canais de comunicação, mas apenas consolidadas no Balanço Geral do Estado, “o que dificulta o acesso à informação pela sociedade, em efetivo prejuízo do controle social.” No documento, há a recomendação para que seja mantido o registro contábil tempestivo das variações ocorridas ao longo do exercício, e que a contabilidade evidencie os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, “gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos financeiros.”

Os trabalhos da auditoria constantes no comunicado são referentes ao exercício de 2021 e ao período entre 2 de janeiro e 5 de outubro de 2022.

Depois de detalhada publicamente, na etapa posterior, a proposta deverá ser convertida em um projeto de lei e encaminhada à Assembleia Legislativa do RS

CARLOS ROLLSING GZH

Após ajustes, está prevista para o início de março a apresentação de um estudo, acompanhado de um conjunto de propostas, para a reforma do IPE Saúde, plano dos servidores estaduais que garante atendimento clínico e hospitalar a cerca de 1 milhão de pessoas no Rio Grande do Sul.

É possível assegurar que os principais eixos serão o aumento da receita do instituto, que chegou a ter R$ 650 milhões em contas vencidas em março de 2022, e ampliação das auditorias para conferir a exatidão das cobranças feitas pelos prestadores de serviços.

Na parte da receita, o IPE Saúde está estudando a possibilidade de aumentar a alíquota de contribuição. Hoje, todos os servidores segurados pagam 3,1% sobre o contracheque, independente da idade ou do valor do salário. O IPE Saúde tem 32% de usuários com 59 anos ou mais. Nos planos privados, essa proporção é de 16%. Ou seja, o instituto tem uma população envelhecida, que recorre mais aos serviços médicos e gera contas.

O martelo não está batido, mas são possibilidades cobrar alíquotas majoradas de quem recorre mais aos serviços, de quem tem maior idade, como fazem os  operadores privados, e dos maiores salários. Por essa lógica, é considerado reduzir a cobrança de quem faz menor uso. O diretor-presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene, salienta a complexidade da operação e diz que o aumento de arrecadação não será apenas para equilibrar receitas e despesas. A tabela de honorários médicos também será corrigida, o que é considerado necessário para que profissionais não deixem em segundo plano os segurados.

– Estamos sendo muito cuidadosos para que o novo modelo não afaste pessoas, continue sendo atrativo em relação ao mercado e seja justo para fortalecer o instituto e qualificar a assistência – afirma Jatene.

Outra discussão sobre a receita diz respeito aos dependentes. Hoje, eles não pagam contribuição ou coparticipação ao plano. No máximo, quitam valor adicional diretamente com o profissional de saúde. Está em estudo criar mensalidade por cada dependente ou coparticipação, modelo em que o titular somente teria de recolher adicional quando o dependente fizesse uso. Jatene considera a opção da coparticipação mais inteligente e justa. 

Por fim, existe a meta de aumentar as auditorias. Isso significa levar aos hospitais, de forma  periódica e por amostragem, equipes do IPE Saúde que irão verificar no ato se as cobranças por medicamentos, internações e dietas, por exemplo, estão sendo feitas dentro dos princípios da economicidade.

ALIÁS

Nesta quarta-feira (11), o IPE Saúde tinha dívida vencida de R$ 200 milhões com hospitais prestadores de serviço. Em março de 2022, o valor era de R$ 650 milhões. A pretensão do governo é zerar esse estoque. Servidores públicos cobram do governo o ressarcimento total do IPE Saúde por imóveis que eram de sua propriedade e foram repassados ao Estado.