O Ministério da Justiça e Segurança Pública torna público o Edital n.º 13/2025, que oficializa a abertura do Ciclo 2025 do Projeto BolsaFormação, no âmbito do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Pronasci.
O edital estabelece as regras, prazos e condições para a participação dos candidatos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio deste Edital, oferta 53.550 (cinquenta e três mil quinhentas e cinquenta) vagas em cursos do Projeto Bolsa-Formação — Ciclo 2025, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Os cursos serão realizados na modalidade de ensino a distância (EaD)
Dúvidas relacionadas à execução do Edital n.º 13/2025 deverão ser encaminhadas para os e-mails pronasci.senappen@mj.gov.br (exclusivo para policiais penais) e bolsaformacao@mj.gov.br (demais categorias profissionais atendidas pelo Projeto).
Para esclarecer as principais dúvidas, apresentamos as informações a seguir:
1. Quais entes federados podem participar do projeto nesse ciclo?
Resposta: Podem participar os Estados e Municípios que, até 31/07/2025, tenham firmado termo de adesão com a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos do art. 8º-E da Lei n.º 11.530/2007, dos arts. 4º e 5º do Decreto n.º 11.436/2023 e do art. 9º da Portaria MJSP n.º 712/2024.
2. Quais profissionais poderão se candidatar ao Bolsa-Formação?
Resposta: Poderão participar apenas servidores efetivos e ativos pertencentes às carreiras das Polícias Militar, Civil e Penal, do Corpo de Bombeiros Militar, dos órgãos oficiais de Perícia Criminal e das Guardas Municipais.
3. Participei do ciclo anterior, posso me candidatar neste ciclo?
Resposta: Sim, é possível que alguém que participou dos ciclos anteriores do Projeto participe da seleção deste ciclo, desde que atenda aos critérios de elegibilidade e classificação, bem como todas as regras estabelecidas no edital.
4. Quais são os critérios de elegibilidade para os candidatos?
Resposta: Os critérios de elegibilidade dos candidatos estão definidos no item 2.3 do Edital n.º 13/2025.
5. Como posso me candidatar ao projeto?
Resposta: As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo Sistema Nacional do Bolsa- Formação (Sisfor). O acesso ao Sisfor será realizado por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). Por essa razão, é essencial que os profissionais interessados no Projeto e que não possuam cadastro no Sinesp, realizem o pré-cadastro no sistema, conforme orientações contidas no tutorial disponibilizado no link a seguir: https://sinespdrive.mj.gov.br/index.php/s/pre-cadastro
Para os servidores que já possuem cadastro no Sinesp, é crucial verificarem se seus dados estão atualizados. É importante manter os cadastros atualizados, haja vista ser um requisito para participação no Projeto Bolsa-Formação. Portanto, siga as orientações do link abaixo para assegurar que seu cadastro no Sinesp esteja em conformidade.
6. Quais documentos os interessados devem apresentar para se candidatar?
Resposta: Os documentos obrigatórios para inscrição no Ciclo 2025 estão listados no Anexo I do Edital n.º 13/2025.
7. Como será realizada a classificação dos candidatos?
Resposta: Os critérios de classificação dos candidatos estão detalhados no item 4.8 do Edital n.º 13/2025.
8. Qual a diferença entre as certidões “local de moradia” e “local de trabalho”?
Resposta: Entre os documentos exigidos para participar do Projeto, está a apresentação das certidões de antecedentes criminais de 1ª e 2ª instâncias, emitidas pelas Justiças Estadual, Federal e Militar, tanto do local de moradia quanto do local de trabalho.
Assim, quando o candidato residir e trabalhar na mesma circunscrição judicial, bastará apresentar as certidões de 1ª e 2ª instâncias referentes àquela jurisdição.
Por outro lado, se o local de trabalho estiver vinculado a circunscrição judicial distinta daquela do local de moradia, o candidato deverá apresentar as certidões correspondentes a cada uma dessas jurisdições.
9. Onde posso obter a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Militar Estadual?
Resposta: As Certidões Negativas de Antecedentes Criminais da Justiça Militar Estadual são emitidas pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado. Nos casos em que há Tribunais de Justiça Militar próprios — Rio Grande do Sul (RS), Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP) — a emissão é feita diretamente por essas cortes, nos seguintes endereços eletrônicos:
10. Quem são o coordenador e os subcoordenadores locais do Projeto Bolsa-Formação?
Resposta: Os coordenadores e subcoordenadores estaduais, distritais ou municipais são servidores efetivos indicados pelos entes federados que aderiram ao Projeto. A eles cabe validar, no Sisfor, os requerimentos de inscrição dos candidatos, bem como comunicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) eventuais casos de cancelamento da bolsa.
11. Fui indicado como coordenador ou subcoordenador local. Poderei participar do projeto como beneficiário?
Resposta: Sim. Os coordenadores e subcoordenadores não estão impedidos de participar como beneficiários no Projeto Bolsa-Formação. No entanto, por razões de imparcialidade, tais servidores não poderão validar os próprios requerimentos, sendo responsabilidade de outro coordenador ou subcoordenador local a aprovação de suas candidaturas. Isso visa garantir a transparência e equidade no processo de seleção dos beneficiários.
12. Em quais casos a bolsa poderá ser cancelada?
Resposta: As situações em que a bolsa será cancelada estão definidas nos itens 4.15 e 4.16 do Edital n.º 13/2025.
Seguem abaixo os normativos que disciplinam o Pronasci e o Projeto Bolsa-Formação (Ciclo 2025):
PROJETO DE LEI (PL3445) DE AUTORIA DO DEP FEDERAL CAP AUGUSTO
JUSTIFICATIVA: O presente projeto de lei vem em benefício daqueles que dedicaram suas vidas à proteção da nossa sociedade, permitindo que, ao aposentarem, permaneçam com a arma de fogo de propriedade do estado como fiéis depositários.
É válido ressaltar que os homens e mulheres que escolhem servir em nossas forças de segurança merecem todo o nosso respeito e reconhecimento. Eles enfrentam desafios diários, colocando suas vidas em risco para garantir a tranquilidade e a segurança de nossa sociedade.
É, então, dever do Estado defender esses profissionais, inclusive, após sua aposentadoria. Ao longo dos anos de serviço na área de segurança pública, onde os policiais enfrentam e combatem o crime organizado e outros tipos de criminosos, esses profissionais estão expostos a riscos e podem se tornar alvos de retaliação, mesmo após a aposentadoria.
PROJETO DE LEI N.º (Do Sr. Capitão Augusto) Dispõe sobre a permanência da arma de fogo de propriedade do Estado em poder do policial aposentado como fiel depositário.
O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a permanência da arma de fogo de propriedade do Estado em poder do policial aposentado como fiel depositário.
Art. 2º É permitido que o policial militar ou civil, após a sua aposentadoria ou inatividade, possa permanecer com a arma de fogo de propriedade do Estado que utilizou em serviço, na condição de fiel depositário.
§ 1º Considera-se fiel depositário o policial, aposentado ou na inatividade, que assume a responsabilidade de guarda e conservação da arma de fogo, não podendo transferir a posse a terceiros.
§ 2º A arma de fogo permanecerá como propriedade do Estado, mas ficará sob a responsabilidade do policial.
Art. 3º São requisitos para o policial, aposentado ou na inatividade, tornar-se fiel depositário da arma de fogo:
I- Ter trabalhado como policial por um período mínimo de 20 (vinte) anos;
II – Submeter-se à avaliação psicológica periódica para verificar sua aptidão para portar arma de fogo;
III – Comprometer-se, por meio de termo de responsabilidade, a utilizar a arma de fogo exclusivamente para defesa pessoal, respeitando a legislação vigente. Art. 4º O policial aposentado que infringir as disposições desta lei ou a legislação vigente relacionada ao porte de arma de fogo perderá o direito de permanecer como fiel depositário da arma. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pesquisa revela contrastes na confiança dos brasileiros: polícia é destaque positivo, enquanto Congresso e Forças Armadas enfrentam rejeição crescente, STF e governo registram opiniões divididas, e diferentes religiões também influenciam a percepção sobre credibilidade e instituições nacionais.
No Brasil, a percepção sobre instituições públicas e religiosas apresenta contrastes surpreendentes.
Enquanto algumas organizações conquistam confiança da população, outras enfrentam índices alarmantes de desconfiança.
Uma pesquisa recente divulgada pela CartaCapital, revela que os brasileiros depositam maior fé nas forças policiais, enquanto o Congresso Nacional e as Forças Armadas sofrem com baixos níveis de credibilidade.
Polícia civil lidera confiança
Segundo levantamento do Instituto Atlas, em parceria com a Bloomberg, a instituição que mais inspira confiança no país é a Polícia Civil.
Dos entrevistados, 60% afirmam confiar, 26% não confiam e 14% optaram por não responder.
A Polícia Militar também mantém índices positivos, com 56% dos brasileiros confiando em seus efetivos, embora 34% demonstrem desconfiança e 9% não tenham opinião formada.
No caso da Polícia Federal, 49% dos participantes declararam confiança, 39% desconfiança e 12% não souberam responder.
Os dados reforçam que, em meio a crises políticas e debates sobre segurança, a população vê nas forças policiais um ponto de estabilidade e proteção.
Congresso e Forças Armadas enfrentam baixa confiança
Em contraste, o Congresso Nacional aparece como a instituição mais rejeitada pelos brasileiros.
Apenas 12% afirmam confiar em deputados e senadores, enquanto 81% expressam desconfiança, e 7% preferiram não responder.
As Forças Armadas também registram índices preocupantes.
Segundo a pesquisa, 30% dos brasileiros confiam nos militares, mas 58% afirmam não confiar e 12% não responderam.
Essa diferença evidencia que, apesar da tradição e da presença histórica das Forças Armadas no país, a percepção pública tem se tornado cada vez mais crítica.
Diferenças religiosas e confiança institucional
A pesquisa apontou ainda disparidades significativas nas taxas de confiança em instituições religiosas.
A Igreja Católica mantém 53% de confiança entre os entrevistados, com 33% de desconfiança e 14% sem resposta.
Por outro lado, as igrejas evangélicas enfrentam maior desconfiança: 46% dos brasileiros não confiam, enquanto apenas 32% afirmam ter confiança, e 22% não se manifestaram.
Esses dados refletem mudanças culturais e a diversidade da percepção religiosa no Brasil, influenciando também a visão sobre valores e instituições sociais.
Governo federal e STF
No caso do governo federal, 47% dos entrevistados declararam confiar, enquanto 52% não confiam, com apenas 1% se abstendo de opinar.
Já o Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta uma divisão quase equilibrada: 49% confiam, e 51% desconfiam, sem registros de ausência de resposta.
O equilíbrio de confiança e desconfiança em órgãos centrais evidencia a polarização e o debate contínuo sobre o papel do Estado na vida pública.
Fonte: Atlas/Bloomberg
Metodologia da pesquisa
O levantamento ouviu 2.447 pessoas, por meio de questionários digitais, entre os dias 3 e 6 de agosto de 2025, com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
O estudo reforça tendências recentes de percepção institucional no Brasil, mostrando que a segurança pública é mais valorizada que a atuação legislativa ou militar.
Especialistas apontam que a credibilidade das polícias pode estar ligada à presença constante em comunidades e à visibilidade de ações de combate à criminalidade, enquanto a política e as Forças Armadas enfrentam o desafio de demonstrar transparência e efetividade.
Reflexos e curiosidades
É curioso notar que a população demonstra maior confiança em instituições operacionais do que em órgãos de decisão política ou militar.
Este fenômeno não é exclusivo do Brasil; em diversos países, polícias e serviços de emergência costumam ser vistos como mais confiáveis, enquanto parlamentos e governos enfrentam maior desconfiança.
Além disso, os dados religiosos indicam uma correlação entre orientação de fé e percepção de instituições, sinalizando que fatores culturais e sociais continuam a moldar a confiança institucional.
Trabalhadores da segurança pública vêm de várias partes do Brasil e carregam a riqueza cultural de suas regiões
PorCristiano Abreu Correio do Povo
Oxe! Trem! Eita! Meu! Tchê! Estas são algumas expressões que refletem a riqueza cultural e linguística do Brasil e que representam a transformação da identidade das forças de segurança do Rio Grande do Sul. Reconhecidas no país por suas estruturas e trabalhos qualificados, Polícia Civil e Brigada Militar atraem cada vez mais homens e mulheres de outros estados em busca de oportunidade de ascensão na carreira.
Nas últimas décadas, as delegacias gaúchas, assim como os batalhões, ganharam sotaques e dialetos de todas as regiões brasileiras. Nas ruas ou em locais de trabalho, a mostra da diversidade está presente nas conversas cotidianas. Do “R” mais carregado, típico do Paraná e do interior do Rio Grande do Sul, ao “S” chiado que se assemelha ao som de “X”, tal como falam os nascidos no Rio de Janeiro, os exemplos se multiplicam a cada novo concurso.
Na 4ª Delegacia de Investigação do Narcotráfico (4ª DIN) do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em Porto Alegre, a fala tranquila da delegada Ana Flávia de Melo Leite, 37 anos, evidencia a origem mineira. Há cinco anos no Rio Grande do Sul, a policial volta e meia solta um “uai”, para a alegria dos colegas. “Uai é todo dia, eu não posso abrir a boca que eles caçoam”, conta, revelando que se diverte com as situações. “Outra que uso muito é: ‘Não tem base não!’ (significa que algo é absurdo, inacreditável, sem sentido ou que não se justifica). Todo mundo gosta”, garante.
Entre momentos difíceis inerentes ao trabalho na repressão ao tráfico de entorpecentes, a miscigenação de culturas é uma importante válvula de escape, considera a policial.
Delegada mineira Ana Flávia já atua em território gaúcho há cinco anos | Foto: Mauro Schaefer
Nesse intercâmbio entre Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a delegada entende que absorveu muito do jeito gaúcho de ser, mas sem esquecer a origem. “Eu já solto um ‘bah’!. Trouxe minha mãe e minha irmã para morar aqui, mas meu estado está no coração”, ressalta Ana Flávia, que ameniza a saudade por meio dos pratos típicos da terra natal. “Sinto muita falta do feijão carioquinha, aqui (no Rio Grande do Sul) tem mais do preto. E como a mãe veio para cá, sempre tem pão de queijo. Mas tem que ser o dela, e com queijo de Minas, para ser autêntico”, afirma, indicando que não abre mão da receita original.
A integração gerada pela diversidade linguística também é exaltada pelo titular da 3ª Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (3ª DPHPP) de Porto Alegre, Thiago Roberto de Moraes Rego Zaidan, 35 anos. Ele nasceu em Recife (PE) e está no Rio Grande do Sul desde 2020, tempo suficiente, garante, para entender as coisas do Sul, mas também incrementar o vocabulário dos colegas com termos nordestinos. “Tem o ‘pirangueiro’, aquele que é muquirana, não larga o osso. E também o que ‘estila com a brincadeira’, o cabra que brinca com todos, mas não gosta que brinquem com ele”, descreve.
“O gaúcho gosta de explicar tudo muito bem, é detalhista. Esta união de culturas na delegacia me ajudou a entender o comportamento, o jeito de ser do Sul, não só para o dia a dia, mas também para que eu desempenhasse bem o meu trabalho”.
Delegado Thiago é pernambucano e está há cinco anos no Estado | Foto: Mauro Schaefer
Entre as preferências pelos costumes locais, Zaidan destaca o gosto pelo bom assado. “Gosto do churrasco, claro. Aqui (no RS) descobri que existem cortes de costela que jamais imaginaria. Lá (PE), a costela é só uma”, completa.
Histórias que se cruzam
A procura de candidatos de fora do Estado cresce também na Brigada Militar. E a cada novo concurso, aumenta o intercâmbio de costumes e dialetos. O capitão Lucas Destro Nunes Fonseca, 33 anos, ingressou na BM em 2021. Natural de Presidente Prudente, interior de São Paulo, atualmente, está lotado no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), em Porto Alegre. Segundo ele, misturar os dialetos foi essencial para a adaptação no Sul.
“É fundamental para meu trabalho, ainda mais na rua, com a população. Uma expressão que gosto bastante é ‘prende o grito’. Quando cheguei, pensava: pera aí, como vou chamar alguém se prender o grito?”, brinca. “São Paulo não tem tradições tão definidas. Incorporei muitas coisas, acho bonito esse apego dos gaúchos à cultura local, aqui aprendi o hino do RS em uma semana, o de SP não sei até hoje”, revela.
“E sobre os costumes, pela proximidade com o Paraná, eu tomava tererê em São Paulo, então foi fácil gostar do chimarrão. Não preciso nem dizer nada sobre o churrasco. Aliás, no começo achava um absurdo (expressão comum entre os paulistas) que todo lugar aqui tem churrasqueira, em SP só apartamento de alto padrão tem”, comparou.
Mesmo afeito às coisas daqui, o capitão garante que trouxe, além das gírias, o gosto pelas cores do São Paulo Futebol Clube. A paixão é tanta que a esposa, Izabella, 33 anos, está ainda no quarto mês de gestação da primeira filha do casal, mas antes mesmo de escolher o nome – Antônia – o time de futebol já estava definido. “Vai ser uma gauchinha, mas são-paulina, pô!.”
Quando o alagoano Cleisson Cristiano Moura, 27 anos, chegou ao RS, em 2022, junto de muitos temperos do Nordeste na bagagem, trouxe a vocação. Hoje é soldado da Brigada e feliz por ter atingido o objetivo. “Escolhi a Brigada por ser uma das melhores polícias militares do Brasil e fui muito bem acolhido. E sobre o Rio Grande, sempre preferi o inverno ao calor”, assegura o alagoano que atualmente é um dos responsáveis pela comunicação social do 1º Batalhão de Polícia Militar, em Porto Alegre.
“Eu vim preparado para os impactos. O sotaque do Nordeste é forte e tudo aqui é diferente”, comenta. “As culturas vão se cruzando. Eu tô que já troco o ‘ôxe’ pelo ‘bah’! E de vez em quando sai até um ‘tchê’! Quando visito minha família, pegam no meu pé que tô virando gaúcho”, diverte-se.
O soldado Cleisson jura estar por dentro de todas as gírias e expressões gaúchas, mas admite que ainda não acostumou com a comida. “À noite aqui é só lanche, tem xis por tudo. No começo, sentia muita falta de um prato feito (PF)”.
Até hoje ele traz temperos e farinha de milho quando visita os parentes em Arapiraca. “Lá tem o tempero baiano – mistura de cominho, coentro e pimenta-do-reino, tem o flocão de milho – e o cuscuz. O daqui é bom, mas o de lá é melhor. E lá também é mais barato, quase tudo, então trago mais comida do que qualquer outra coisa na mala”, compara.
Além de não ter dúvidas sobre qual farinha faz o melhor cuscuz, Moura também não abre mão de torcer para o Asa de Arapiraca. Contudo, diz ter simpatizado com o Internacional pelo fato de trabalhar com frequência no policiamento de jogos no Beira-Rio.
Estrutura motiva candidatos
O delegado Thiago Roberto Zaidan era oficial de justiça em Recife. Deixou a função para ingressar na Polícia Civil Gaúcha. Ele cita remuneração e questões institucionais para justificar a escolha. “É uma polícia forte, bem estruturada. A qualidade das investigações é reconhecida e o valor do salário é bom na comparação com outros estados”, considera.
Já a delegada Ana Flávia Leite destaca a possibilidade de crescimento na carreira, as atualizações das técnicas de investigação e a integração entre os colegas como razões. “Eu sempre quis ser policial e aqui encontrei as condições que desejava”, resume.
A vontade de fazer parte da Brigada Militar envolve motivações semelhantes. Conforme o Soldado Cleisson, passam pela estabilidade financeira e pelo respeito obtido pela corporação. “Tranquei a faculdade de Engenharia Civil sem pensar. Já estava no 9º período”, detalha.
“Seguramente é uma das três melhores do Brasil. O Rio Grande do Sul foi pioneiro em colocar viaturas semiblindadas. E ainda tem o plano de carreira, o salário e a ‘infra’ do Estado favorece também”, explica o capitão Destro.
Amor pelo Rio Grande
O delegado Fabrício Lima Ferreira, 39 anos, nasceu em Itabuna, no sul da Bahia. Por conta do trabalho do pai, que era bancário, ainda criança deixou a cidade natal, distante 426 quilômetros da capital, Salvador, e conheceu o Brasil. Viveu em Alagoas, no Paraná e em São Paulo antes de realizar o sonho de ingressar na Polícia Civil do Espírito Santo, onde foi escrivão durante oito anos. Na passagem pelo Sudeste, conheceu a capixaba Laysa Ferreira, advogada, que atualmente tem 35 anos.
Casado e já policial, queria ser delegado, assim, em 2022, partiu para o RS. Partiu com a esposa e as malas e aqui encontrou a cuia, literalmente, a Polícia Civil e um Estado para chamar de lar. “A primeira delegacia que assumi foi a de Dom Pedrito (no extremo-sul). Cheguei em agosto de 22 e a temperatura era 0ºC”, conta.
Além do frio jamais experimentado, a cidade proporcionou aprendizados. “Por ser na fronteira com o Uruguai, alguns crimes tinham natureza peculiar, como o abigeato (furto de gado ou outros animais de produção em áreas rurais).”
Recém-chegado e ainda pouco acostumado com o modo de falar característico dos gaúchos, Ferreira viveu algumas situações engraçadas. “A melhor foi quando um agente ligou dizendo que tinha prendido um ‘guri’. Eu já ia chamar o Conselho Tutelar quando ele me disse que se tratava de um rapaz com 19 anos”, revela, às gargalhadas.
Ferreira passou pela delegacia de São Gabriel antes de assumir a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Canoas, na Região Metropolitana, em setembro do ano passado. Prestes a completar três anos no RS, o delegado garante ter dominado o “gauchês”. “O vocabulário vai mudando. Deixei o ‘oxe’ (comum no Nordeste) e assumi o ‘capaz’ e o ‘bah’ também”, admite.
Costumes como chimarrão, churrasco e arroz carreteiro foram adotados pelo policial civil e pela esposa. Mas há 11 meses o casal ganhou outra importante razão para levar o Rio Grande do Sul no coração: foi quando nasceu a primeira filha deles, a Luísa. “Frequentamos CTG, é lindo de ver como valorizam a tradição aqui. O Rio Grande do Sul é nossa casa”, completa.
A impressão da família Ferreira é compartilhada por outros colegas de Polícia, como o delegado Thiago Roberto Zaidan. O policial revela que recentemente foi chamado para assumir como delegado em Pernambuco, mas não aceitou. “Tive a oportunidade, mas não quis, eu gosto da Polícia Civil, do Rio Grande do Sul e quero seguir vivendo aqui. Voltar, só quando me aposentar, aí vou comprar uma casa na praia para passar férias”, planeja.
Motivos de destaques
Atualmente, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul conta com 326 agentes e 68 delegados nascidos em outros estados brasileiros, entre os seus mais de 5 mil servidores. Para o chefe da Polícia Civil, Heraldo Chaves Guerreiro, a estrutura de trabalho oferecida pela corporação resulta em bons resultados no combate à criminalidade e a coloca entre as melhores do país.
“A presença de representantes dos outros Estados contribui de fato para uma nova identidade da Polícia gaúcha. As pessoas vêm, são bem recebidas, se adaptam e nos permitem a troca de experiências, e partilham suas culturas”, pontua o chefe da PC.
Gaúcho e com mais de quatro décadas de carreira, Guerreiro cita o orgulho dele e dos colegas em fazer parte da Polícia Civil Gaúcha.
“Comecei em 1982 como investigador e delegado em diferentes delegacias do RS. Nestes anos, presenciei uma evolução da estrutura que resulta em qualificação do trabalho, comprometimento dos nossos policiais e a imediata segurança da nossa população, como os indicadores refletem.”
O que se fala pelo Brasil
PALAVRAS E EXPRESSÕES NORDESTINAS:
Oxente: interjeição comum em todo o Nordeste, usada para expressar surpresa, espanto, indignação ou dúvida.
Arretado: adjetivo que significa algo muito bom, legal, excelente. Pode ser usado para descrever pessoas, coisas ou situações.
Mangar: ato de zombar, ridicularizar ou fazer graça de alguém ou de algo.
Cabra: termo informal para homem, frequentemente usado como sinônimo de “cara” ou “rapaz”.
Peba/Paia: expressões usadas para descrever algo ruim, de má qualidade ou mal feito.
Aperreado: adjetivo que descreve alguém que está irritado, estressado, ansioso ou preocupado.
Brocado: termo utilizado no Maranhão para descrever alguém com muita fome.
Égua: expressão utilizada no Maranhão para demonstrar surpresa ou espanto.
Triscar: termo utilizado no Maranhão para cutucar alguém ou algo.
Vai pra caixa, prego: expressão utilizada no Maranhão para mandar alguém ir embora ou para um lugar distante.
PALAVRAS E EXPRESSÕES DO ‘MINEIRÊS’:
Uai: uma interjeição que pode expressar surpresa, admiração, dúvida ou indignação, dependendo do contexto e da entonação.
Sô: uma forma abreviada de “senhor”, mas usada de maneira informal e carinhosa para se dirigir a alguém.
Trem: uma palavra versátil que pode substituir qualquer substantivo, objeto ou ideia, dependendo do contexto.
Bão: uma forma abreviada de “bom”, usada para expressar algo de boa qualidade.
Fragar: significa entender, sacar, perceber algo.
Paia: algo ruim, sem graça, sem valor.
Breguete: outra palavra que pode substituir qualquer substantivo, assim como “trem”.
Cata-jeca: um ônibus antigo que faz várias paradas em pequenas localidades do interior de Minas.
Nigucim: uma forma abreviada de “negocinho”, usada para se referir a algo pequeno.
Tiquim: uma forma abreviada de “pouquinho”.
PALAVRAS E EXPRESSÕES DO ‘PAULISTÊS’:
Meu: gíria muito usada para chamar alguém, ou no começo e no final de qualquer frase. É o clássico do paulistano!
Mano: funciona da mesma forma que o “meu”. Às vezes, se torna quase uma vírgula de tanto que se usa.
Mina: o feminino de “mano” é, também, uma gíria paulistana muito usada para se referir as namoradas.
Tá me tirando?: sinônimo para a expressão “tá de sacanagem?”. Usada para tirar satisfação de atitudes de que não se gosta.
Breja: cerveja.
Pistola/Pistolou: alguém que perde a paciência, ato de perder a paciência com algo ou alguém.
Manjar: expressão paulistana para entender ou saber.
Miado: algo que está ruim.
Rolê: é o mesmo que uma festa, passeio, saída. Mas é daquelas gírias de São Paulo com mais de um significado, pois pode ser usada para algo que dá muito trabalho.
PALAVRAS E EXPRESSÕES DO ‘CARIOQUÊS’:
Mermão: contração da expressão “meu irmão”, “mermão” é uma das gírias cariocas mais usadas para se referir a alguém com quem se está conversando. É usada como sinônimo de cara, parceiro, etc.
Caô: se refere a uma mentira contada em tom de brincadeira, para enganar ou conquistar alguém.
Bolado: em vez de ficarem irritados, com raiva ou chateados com alguma coisa, os cariocas ficam “bolados”.
Tirar onda: um dos sentidos é alguém que faz algo para se mostrar, chamar a atenção, com de superioridade. Outro sentido é o de tirar sarro.
Sinistro: pode ter um sentido tanto positivo quanto negativo.
Brotar: aparecer, ir ou chegar a algum lugar.
Amassar: comer muito.
Papo reto: sincero ou direto. É usado para reforçar a seriedade do que está sendo dito.
Parada: muito versátil no vocabulário carioca, usada para se referir a qualquer “coisa”, “situação” ou “evento”; pode substituir várias palavras, dependendo do contexto, funcionando como um termo genérico.
PALAVRAS E EXPRESSÕES DA REGIÃO SUL:
Guri: menino
Guria: menina
Mosquear/moscão: distrair, distraído
Guaipeca: cão pequeno, sem raça definida, vira-lata.
JCB: Se a violência é uma grande preocupação dos brasileiros, está na hora dos governantes ouvirem o povo e investir em quem pode fazer frente a essa violência, as polícias.
A violência se descolou das questões sociais e se isolou como a maior preocupação dos brasileiros, segundo pesquisa Quaest realizada no final de abril.
Na pesquisa anterior, divulgada em janeiro, a violência aparecia empatada tecnicamente com questões sociais — categoria que engloba fome, pobreza e população em situação de rua, por exemplo.
É a primeira desde o início da série histórica, em abril de 2023, que a violência aparece isolada no topo. Naquela época, a principal preocupação dos brasileiros era a economia, que agora está em segundo lugar, empatada tecnicamente com as questões sociais.
Lei que prevê a vedação foi sancionada pelo governador
A Lei 25.374, de 2025, que proíbe o policiamento ostensivo unitário no Estado, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais na quarta-feira (23/7/25). A matéria tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 249/ 23.
De autoria do deputado Caporezzo (PL), o texto altera a Lei 21.733, de 2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública. Uma nova diretriz foi incluída na norma, prevendo a “disponibilização de efetivos suficientes à preservação da ordem pública, de modo a proibir o emprego unitário de policiais nas atividades de policiamento ostensivo”.
Durante a tramitação do projeto, o parlamentar justificou que a medida é importante tanto para a proteção dos policiais quanto para a eficácia de ações de segurança pública.
O caso foi julgado no HC 945.837, em decisão monocrática do Min. Og Fernandes de 1.7.2025, refletindo posicionamento já reiterado da Corte nesse sentido.
O STJ entende que o dano ocasionado ao bem público para empreender fuga não atinge o elemento subjetivo do tipo penal nesse caso.
O Irônico é que se o policial causar dano na viatura tentando capturar o bandido, ele arca com o prejuízo
Brasília, 15/07/2025 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15), em Brasília (DF). A partir de agora, o texto será avaliado por uma comissão especial antes de ser encaminhado ao Plenário.
A proposta foi apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para os membros da CCJ em 21 de maio. Na ocasião, ele defendeu a constitucionalidade da matéria, que visa reformular o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criar um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS).
O parecer favorável, anunciado pelo relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), teve duas alterações em relação ao texto original. Foi excluído o trecho que atribuía à União a competência privativa para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e Sistema Penitenciário. Outra mudança diz respeito à competência para exercer funções de Polícia Judiciária, antes restrita à Polícia Federal (PF) e às Polícias Civis. Com a modificação, outras corporações também poderão fazer esse tipo de atividade.
“Agradeço à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pelo elevado espírito público demonstrado na aprovação da PEC da Segurança com pequenos ajustes, que não alteraram a essência da proposta do governo, cujo objetivo é integrar a ação das polícias brasileiras no combate à criminalidade. É um primeiro passo para uma verdadeira reforma da segurança pública no país”, disse Lewandowski.
A proposta é resultado de um amplo debate conduzido pelo MJSP e contou com a contribuição de governadores, secretários de segurança pública, especialistas e a sociedade civil. Ela busca consolidar um modelo estruturado, coordenado e com financiamento garantido. Os chefes dos Executivos locais tiveram a oportunidade de fazer sugestões ao longo de, pelo menos, cinco encontros entre o ministro da Justiça e Segurança Pública e os consórcios regionais e nacional dos entes federados.
Entenda a PEC
A PEC da Segurança Pública surge como uma solução para mitigar os efeitos da violência em todo o País. Com a aprovação do texto, o Susp ganha status constitucional. Isso significa maior estabilidade e proteção contra mudanças políticas de curto prazo. Ele servirá de base para a integração das forças de segurança em nível federal, estadual e municipal.
A PEC também contempla os Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen) e passa a garantir que os recursos sejam divididos de forma justa entre todas as unidades federativas e os municípios do Brasil, além de manter um repasse contínuo e estável.
Outra medida proposta é a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que garante a participação da sociedade civil nas tomadas de decisão. Assim, a PEC sugere que a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a qual compreenderá o Sistema Penitenciário, seja estabelecida, ouvindo o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil.
As Guardas Municipais também estão no texto e passam a integrar o rol dos órgãos de segurança pública, o que fortalece o papel dessas corporações no policiamento ostensivo e comunitário.
Há ainda a atualização das competências da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A PF terá a ampliação de sua atuação em crimes ambientais e outros de repercussão interestadual ou internacional. A PRF, por sua vez, se tornará uma polícia ostensiva federal, atuando não apenas nas rodovias, mas nas ferrovias e hidrovias, além de apoiar as operações estaduais.Categoria
Estadão: Secretários de Segurança Pública de todo o País prepararam um conjunto de propostas de lei para apresentar ao Congresso. As medidas incluem a tipificação de novos crimes, como a extorsão praticada por milícias, aumento do financiamento por meio de taxas recolhidas das bets e elevar penas para delitos contra policiais.
Parte dos Estados trava uma batalha com o governo federal nessa área. Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregaram ao Congresso a PEC da Segurança Pública.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30) uma portaria na qual autoriza servidores dos órgãos de segurança pública a empregarem modernas ferramentas tecnológicas de informação, incluindo soluções de inteligência artificial (IA), em investigações criminais.
As diretrizes da Portaria nº 961 se aplicam às forças federais — ou seja, às polícias Federal (PF), Rodoviária Federal (PRF), Penal Federal e Penal Nacional e Força Nacional de Segurança Pública — e também aos órgãos estaduais,distritais e municipais que recebem recursos dos fundos nacionais de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário (FPN).
A proposta de emenda à Constituição foi criticada por governadores, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO).
A lista de sugestões agora está em um documento de 38 páginas do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), que inclui nove propostas legislativas.
Na introdução, os gestores mandam recado ao governo, afirmando que as iniciativas não podem ser impostas de cima para baixo. Os detalhes do documento foram antecipados pelo site Metrópoles e confirmados pelo Estadão.
“Uma política nacional de segurança pública não pode ser definida de forma topdown, especialmente numa temática comum a todos os entes federativos e na qual a maior parte do encargo é suportado pelos Estados”, diz o texto.
Veja abaixo as principais propostas.
Extorsão por milícias e outros grupos criminosos Uma das propostas é para que a lei reconheça novos tipos de delitos. O principal deles é a tipificação do crime de extorsão praticado por membros de organizações criminosas que obrigam a população a adquirir serviços essenciais, como fornecimento de internet, chamado de “gatonet”, ou venda de gás e transporte.
Outro caso comum de extorsão – frequentemente praticada por milícias – inclui cobrar uma espécie de “pedágio” de comerciantes para que possam trabalhar.
Crime de escudo humano No mesmo projeto, os secretários propõem a classificar o crime de “escudo humano”: quando bandidos usam um refém para facilitar a execução do crime ou para se proteger.
A proposta é de pena de seis a 12 anos de prisão, que pode ser elevada caso o delito seja praticado contra duas ou mais pessoas. A pena também será ampliada se praticada por organização criminosa.
Agilidade em investigações envolvendo Pix Os secretários recomendam criar mecanismos para agilizar a investigação e o combate de crimes patrimoniais que envolvam o uso de Pix e outras formas de pagamento eletrônico, como transferências online.
A partir da proposta, o delegado poderia solicitar dados de cadastros bancários e determinar o bloqueio imediato do dinheiro transferido até que a Justiça analise o caso. A sugestão diz ainda que as instituições financeiras devem desenvolver ferramentas para que o bloqueio possa ser imediato.
Uso de armas de fogo e explosivos Os secretários propõem aumento de metade da pena quando os crimes praticados por organizações criminosas envolverem armas de fogo de uso restrito ou proibido, explosivos, ou outros meios que causem riscos coletivos.
Crime de ‘domínio de cidades’ Entre os projetos de lei, os secretários sugerem tipificar o crime de “domínio de cidades”, aplicado a quem ordenar, executar ou participar de ações de bloqueio de vias ou ataque a estabelecimentos das forças de segurança pública para praticar roubos no município.
A prática vem sendo conhecida no Brasil como “novo cangaço”, quando grupos armados invadem pequenas cidades para cometer roubos, frequentemente com armamento pesado.
O crime teria pena entre oito e 30 anos de prisão, que pode ser dobrada em diversas situações, como uso de explosivos, captura de reféns, destruição de prédios públicos etc.
Financiamento por bets Um eixo importante do plano dos secretários é ampliar o financiamento do setor. Entre as ideias, está o aumento do porcentual de impostos arrecadados com bets, as plataformas de apostas, reservado para a segurança pública.
Hoje, 13,6% desses impostos vão para a área. A proposta é ampliar o índice para 31,6%, distribuindo os valores acrescidos entre fundos de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal e fundos penitenciários dessas unidades da federação.
Eles argumentam que “diferentemente do que ocorre com Saúde e Educação, a Segurança Pública não possui fonte fixa de financiamento no texto da Constituição Federal, a despeito de sua importância.”
A título de comparação, a área de Esportes fica com 36% dessa arrecadação e Turismo, com 22,2%.
Aumento da repressão a crimes contra policiais A proposta dos secretários cria crimes específicos de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado da segurança pública e das Forças Armadas. A medida prevê pena de 20 a 40 anos em caso de homicídio e dois a cinco anos para lesão corporal (que poderá aumentar até o dobro em alguns casos).
A pena se aplica quando o homicídio e a lesão corporal são praticados também contra parentes desses agentes de segurança.
Projetos da oposição foram aprovados na comissão de segurança. Entidades pedem rejeição dos texto e falam em autorização para uso desproporcional da força
CNN
Sob forte apelo da oposição, a Comissão de Segurança do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) dois projetos de lei que ampliam as hipóteses de legítima defesa para policiais.
As propostas resgatam um movimento de mudanças no Código Penal, defendido especialmente por aliados de Jair Bolsonaro.
De autoria do Senador Wilder Morais (PL-GO), um dos textos permite uso de “força letal” em casos de ações onde há possibilidade de invasão de domicílio.Play Video
Durante sessão do colegiado, apoiadores da proposta alegaram a necessidade de proteção à propriedade privada.
O projeto é inspirado na legislação dos Estados Unidos, conhecida como “Stand Your Ground Law”, ou “defenda seu território”, em livre tradução.
Em uma outra frente, senadores aprovaram a ampliação de hipóteses de legítima defesa para agentes de segurança. O autor é o senador Carlos Viana (PODEMOS/MG).
O projeto considera casos de “conflito armado ou risco iminente de conflito armado” em que, de acordo com o texto, “o policial não pode ser tratado como culpado por fazer o certo”.
Atualmente o Código Penal prevê duas situações de reconhecimento da legítima defesa. Na primeira, o policial é autorizado a usar meios necessários para se defender — ou defender vítimas — de agressões consideradas injustas, que esteja acontecendo ou prestes a acontecer. A segunda possibilidade considera a proteção de reféns.
O relator do proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que, em situações de risco para os policiais, os criminosos “sempre atiram para matar”.
“Nessas situações, não se pode deixar que o policial, cumprindo seu dever, atuando em nítida legítima defesa, venha a ser injustamente investigado, processado e até mesmo punido” afirmou o senador durante debate na comissão.
O projeto foi encaminhado para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta o registro de 6.393 mortes por intervenções policiais em 2023. Entre 2013 a 2023, a letalidade policial no país aumentou 188,9%.
ONG fala em autorização para crimes por policiais
Movimentos ligados aos direitos humanos enviaram aos parlamentares uma carta com o pedido de rejeição da proposta. O documento tem a assinatura de 148 entidades e é organizado pela ONG Conectas.
Para os grupos, a formulação dos termos “conflito armado” e “risco iminente” nas propostas é considerada genérica e subjetiva e poderia facilitar o uso desproporcional da força em operações policiais.
“Muitos já são os exemplos do uso do termo “risco iminente” por agentes de segurança envolvendo tiros em cenários que incluem crianças (como o caso da menina Ágatha Vitória, de oito anos), pessoas de costas ou com interpretação subjetiva de gestos ou porte de objetos não letais (como furadeiras ou guarda-chuvas)”, afirma o documento.
As entidades também defendem o aperfeiçoamento dos procedimentos de agentes de segurança.
“Além disso, a proteção jurídica dos agentes de segurança pública deve ser garantida por meio do aperfeiçoamento dos protocolos de uso da força, da melhoria da formação profissional, do fortalecimento dos mecanismos de proteção social e trabalhista, e não através da ampliação de excludentes de ilicitude que podem facilitar a impunidade em casos de abuso”, afirmam as entidades.
