Brasil: Oposição quer foco em pautas de segurança em 2025

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CNN: Parlamentares da oposição planejam usar comissões para debater temas de segurança, enquanto governo busca apoio para PEC da Segurança Pública.

A oposição no Congresso Nacional está se preparando para focar em pautas de segurança pública em 2025, visando recuperar parte do eleitorado. Enquanto isso, o governo planeja avançar com a PEC da Segurança Pública, que propõe mudanças nas atribuições das polícias e enfrenta resistência no Legislativo.

Segundo a analista de Política da CNN Brasil Julliana Lopes, as comissões parlamentares ganham importância renovada após a pandemia, servindo como plataforma para projeção política dos parlamentares. No Senado, espera-se que senadores do PL, principal partido de oposição, utilizem a Comissão de Segurança Pública para abordar questões que atraiam a atenção da sociedade.

Prioridades do governo e resistência da oposição

O governo enviou suas prioridades legislativas para o ano, com destaque para a PEC da Segurança. A proposta, que inclui alterações nas atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, visa combater organizações criminosas. No entanto, enfrenta oposição de governadores, que temem perder parte de suas responsabilidades para o governo federal.

Há quem defenda que o governo deveria apresentar outras propostas relacionadas à segurança pública para não perder espaço no debate. O senador do PL Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é apontado como provável líder nas pautas de segurança no Senado, tendo já mobilizado discussões importantes, como a que resultou na restrição das “saidinhas” de presos.

Composição das comissões e perspectivas para o governo

Apesar dos desafios na área de segurança, o governo conseguiu posicionar aliados em comissões estratégicas. O senador Otto Alencar, do PSD, presidirá a Comissão de Constituição e Justiça, enquanto o senador Renan Calheiros, do MDB, deve liderar a Comissão de Assuntos Econômicos. Essa configuração pode facilitar a tramitação de pautas governistas, especialmente na área econômica.

A reforma do Imposto de Renda e a ampliação da faixa de isenção são vistas como possíveis trunfos para o governo melhorar sua popularidade. Com apoio nas principais comissões, o Executivo espera ter mais facilidade para avançar com sua agenda econômica no Senado Federal.

Gilmar defende PEC para limitar candidatos militares e policiais em 2026

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Para ele, é imperativo uma regra constitucional que retire quem usa farda no ringue político.

CNN BRASIL

Em entrevista à CNN, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limite a participação de militares e policiais nas eleições a tempo de 2026. Para ele, é imperativo uma regra constitucional que retire quem usa farda no ringue político.

Gilmar Mendes, ministro do STF, em entrevista à CNN

“Acho que o governo deveria dialogar com o Congresso na construção de uma emenda à Constituição para definir isto. A participação de policiais militares na atividade político eleitoral se tornou um grave problema. Descobriu-se com popularidade para ser candidato? Então, deixe a farda e vai embora, como já ocorre com juízes, promotores. Muitas vezes vão para política e retornam com viés distorcido”, disse.

Para o ministro, o 8 de Janeiro revelou uma série de atuações indevidas de vários agentes públicos, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que é delegado da Polícia Federal, e o ex-ajudante de ordens da presidência, tenente-coronel, Mauro Cid.

“Tenho a impressão de que houve muitas falhas de setores das Forças Armadas, falhas da polícia inclusive no 8 de Janeiro”, disse.

Desde 2021, uma PEC tramita no Congresso com esse tema, de autoria dos ex-deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Marcelo Ramos (PL-AM) e Alessandro Molon (PSB-RJ). Em dezembro do ano passado, o relator do texto, um parlamentar que usa o nome da patente, delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), deu parecer contrário. Ainda não houve análise da comissão.

Servidores da Segurança reclamam do governo do estado do RS e assistem valorização dos policiais no estado vizinho

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O mês de fevereiro iniciou ainda mais cinzento para os servidores do Estado do Rio Grande do Sul, após a confirmação em seus contracheques de um propalado reajuste salarial votado na assembleia legislativa, o qual só atingiu uma parcela de servidores e dos demais foi subtraído de sua parcela de irredutibilidade, deixando-os sem qualquer reajuste há mais de 09 anos.

A Lei que foi aprovada na casa legislativa no mês de julho/2024, juntamente com um pacote de medidas reestruturantes, foi motivo de discordância de entidades representativas de oficiais e praças da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do RS e demais agentes que esperavam melhor reconhecimento por parte do Governo Eduardo Leite.

Reajuste oferecido às forças de Segurança:

12,49% parcelados nos meses de janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026

Após a aprovação o governador ao agradecer o apoio dos deputados que votaram quase na totalidade favorável ao projeto destacou:

“…”A reconstrução do Rio Grande do Sul não será feita apenas com tijolos, cimento e concreto: a reconstrução se dará com pessoas…”

O projeto desde sua origem recebeu fortes críticas, compartilhada por agentes da segurança.

O presidente da UGEIRM – Sindicato, Isaac Ortiz, além de considerar ridículo o reajuste denunciou a insistência por parte do governador em não dialogar com as categorias e mesmo de possibilitar que sua base recepcionasse emendas ao projeto original.

Isaac Ortiz definiu como traição do governo e sua base os encaminhamentos articulados com sua base na A.L.

Representando os Policiais Penais o presidente do SINDPPEN, Cláudio Dessbesell reclamou que o índice entristece a categoria que esteve na linha de frente na pandemia e enchentes que assolaram o estado e o país.

Aparício Santellano, um dos representantes dos servidores de nível médio da BM, reclamou a falta de reconhecimento e alertou para a transformação da condição salarias dos PMs do RS em uma das piores do país e em contrassenso, os responsáveis pelos melhores resultados oferecidos ao governo e aos gaúchos.

Posicionamento semelhante foi acompanhado pelo Presidente da AOFERGS Ten Paulo Ricardo, que classificou como decepção em massa o índice oferecido e “pedalado emparcelas” até o ano de 2026.

Na oportunidade, representando os Bombeiros Militares o presidente Tenente-Coronel RR José Henrique Ostaszewski da ABERGS, considerou inaceitável a proposta e incondizente com a responsabilidade inerente a função de Bombeiro Militar.

As demais categorias de agentes da segurança se manifestaram amplamente contrárias a reposição nos índices apresentados e críticos a falta de diálogo.

Indiferente a revolta dos agentes da segurança pública do estado do RS, mais uma vez o governador Eduardo Leite, com o apoio de sua base, finalizou o ano de 2024 e o sexto ano de mandato com vitórias avassaladoras em projetos que envolveram os servidores públicos estaduais.

Divisão da tropa revolta os militares

Se o descontentamento das categorias já era grande na aprovação dos índices de 12,49%, a partir de fevereiro ficou ainda maior.

Grande parte dos militares, de soldado a coronel da BM e CBM, ao receberem seus contracheques passaram a observar a primeira parcela de seus reajustes, serem absorvidos pela chamada “parcela de irredutibilidade”, mecanismo instituído em lei quando instituído a remuneração em forma de subsídio.

A anomalia tem sido contestada pela categoria dos militares estaduais, por vez que a chamada parcela de irredutibilidade se caracteriza em tese por patrimônio salarial já adquirido anterior a nova lei de instituição de subsídios, e por esse motivo não seria passível de redução para composição de novas leis de reajustes a qualquer titulação.

Outra alegação, levada a termo pelas entidades representativas, diz respeito a uma quebra de paradigma muito significativa na caserna que é o tratamento entre postos e graduações, por vezes que se confirmou na primeira parcela concedida que a maior parte do efetivo militar não recebeu reajuste real, em detrimento de outros militares do mesmo posto/graduação.

Esta disparidade é protestada pelos militares e recebida com preocupação pelas representações, podendo ser fator de divisões internas entre os militares novatos e veteranos, ambos imprescindíveis para consecução de organizações militares.

Forças de segurança de Santa Catarina terão 21,5% de reajuste

Com uma política voltada a valorização dos profissionais de segurança pública o governador do estado vizinho de Santa Catarina Jorginho Mello, anunciou no mês de fevereiro um aumento de 21,5% dividido em três parcelas para as carreiras que compõem as forças de segurança daquele estado, constituindo reposição que correspondem ao dobro da inflação que irá contemplar mais de 35 mil servidores.

As medidas são complementares a outras ações, semelhantes as realizadas no Estado do RS, como reforço policial, investimento em equipamentos e armamentos.

“Valorizar quem cuida da nossa gente é um compromisso do nosso governo, tanto é que está até no meu plano de governo.

Com este reajuste, reconhecemos o trabalho fundamental dos profissionais que arriscam suas vidas para que Santa Catarina continue sendo o Estado mais seguro do Brasil.

É graças a esses esforços que aqui bandido não se cria”, afirmou o governador Jorginho Mello.

Policiais do Rio Grande do Sul buscam valorização salarial.

No Estado do Rio Grande do Sul, o excelente trabalho da Segurança Pública está avalizado pelos dados apresentados à sociedade gaúcha, as melhorias em todos os índices com diminuição de criminalidade das últimas duas décadas, fruto de investimentos em tecnologias, equipamentos e principalmente pela formação, capacitação e devoção de seus agentes.

A tão reclamada valorização profissional, tende a ser uma pauta que já é tratada nos bastidores por algumas representações com futuros candidatos ao governo do estado nas eleições de 2026, as quais se posicionam antecipadamente contrárias a dialogar com possíveis sucessores do atual governo Eduardo Leite, alegando falta de diálogo durante os 06 anos de gestão.

Governador autoriza concursos para contratação de 2.734 novos servidores da Segurança pública

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A disponibilização das vagas dá continuidade à política de reposição programada de efetivos das forças de segurança

O governador Eduardo Leite autorizou, na tarde desta segunda-feira (3/2), a abertura de novos concursos para contratação de servidores das corporações vinculadas à Secretaria da Segurança Pública (SSP). Ao todo, serão disponibilizadas 2.734 vagas para Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto-Geral de Perícias. 

Leite ressaltou que os novos concursos reafirmam o compromisso do governo com a reposição do efetivo. “Com isso, garantimos que não haja defasagem nas forças de segurança. No nosso governo, possibilitamos a reposição todos os anos, e seguiremos assim para que o Rio Grande do Sul continue sendo um Estado que oferece segurança para quem vive, trabalha e empreende aqui, como foi em 2024, o ano mais seguro da história recente”, afirmou.

Vagas 

  • Brigada Militar
    1,2 mil vagas para soldado;
    30 vagas para oficial especialista em saúde
    120 vagas para aluno-oficial do Quadro de Oficiais do Estado Maior
  • Polícia Civil
    30 vagas para delegado
    360 vagas escrivão
    360 vagas para inspetor
  • Corpo de Bombeiros Militar
    400 vagas para soldado
  • Instituto-Geral de Perícias
    70 vagas para perito criminal
    54 vagas para perito médico-legista
    110 vagas para técnico em perícia

A publicação dos editais, com regramentos específicos para se concorrer às vagas de cada corporação, bem como as provas, vão ocorrer ainda em 2025.   

Os novos concursos dão continuidade à política de reposição programada de efetivos das forças de segurança, adotada desde o início do primeiro ciclo de governo de Leite, em 2019, com chamamentos contínuos de novos servidores.  

Texto: Thamíris Mondin/Secom
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom

RS.GOV

Plano de Saúde IBCM conquista selo GPTW pelo segundo ano consecutivo

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A certificação internacional GPTW – Great Place to Work – reconhece, pelo segundo ano consecutivo, que o Plano de Saúde IBCM está perfeitamente enquadrado no conceito de “Melhores Empresas Para Trabalhar” que é fundamento desta certificação.

O reconhecimento, concedido neste início do ano de 2025, foi celebrado por funcionários, Diretoria Executiva, colaboradores e pela equipe do Departamento Humano Organizacional (DHO) que tem responsabilidade direta sobre a construção de um ambiente de trabalho saudável e motivador.

O GPTW é uma consultoria global que ajuda as organizações a melhorarem os resultados através de uma cultura de confiança, inovação e alto desempenho.

Para Vitor de Jesus Batista Alves, chefe do setor de DHO, a conquista pelo segundo ano consecutivo passa uma mensagem muito positiva para o mercado de empresas de operadoras de planos de saúde. “Revela o trabalho e o investimento que a atual gestão da IBCM vem desenvolvendo desde 2019 com seus recursos humanos, buscando valorizar a todos os que trabalham na empresa”.

Importante salientar que a metodologia GPTW foi criada na década de 1980 e avalia a percepção dos colaboradores sobre o ambiente de trabalho.

O chefe do DHO explica ainda que um dos efeitos desta certificação está no comprometimento dos colaboradores da empresa que aderiram de forma dedicada ao processo de tornar o ambiente de trabalho pautado pelo respeito, camaradagem e imparcialidade.

No início do processo de certificação, há dois anos, os diretores da IBCM assinalaram que um ambiente saudável para trabalhar teria como repercussão muito importante a qualidade dos serviços que o Plano de Saúde IBCM entrega para seus associados.

Texto e fotos: Assessoria de Marketing IBCM

A LEI, A RUA E O EQUILÍBRIO NECESSÁRIO

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Retornemos a temas muito caros para a sociedade e para a atividade de polícia ostensiva, ou seja: a denominada “saidinha” sem retorno, o uso de algemas e a abordagem policial. Para a compreensão devemos levar em conta a elevada carga criminal existente e que vitimiza diuturnamente nosso povo e, portanto, contribui para a sensação de insegurança em que vivemos.
Assim, importante destacar que nos corredores do poder, há um pensamento que permeia silenciosamente: “A Constituição não se curva ao ruído das ruas”. Essa máxima celebra a serenidade do Direito em meio às pressões da vida cotidiana, mas também revela um desafio intrínseco: tornar a norma jurídica aplicável à realidade dinâmica e imprevisível que pulsa fora dos gabinetes. É nesse dilema que decisões recentes colocam em evidência os limites da atuação policial em um Estado Democrático de Direito.


Imagine uma madrugada fria e chuvosa. Um policial militar patrulha um local de risco, deserto, quando percebe que o condutor de um veículo acelera ao avistar a viatura. Ele tem segundos para decidir: abordar ou não? Uma escolha errada pode custar vidas – inclusive a sua própria e a de seus colegas de guarnição. Mas, ao agir, ele sabe que sua decisão será dissecada em manchetes jornalísticas e tribunais, enquanto os riscos que enfrentou permanecerão invisíveis ao público.
Esse exemplo fictício traduz a complexidade do debate. Duas decisões recentes ilustram esse paradoxo: a primeira impede a prisão de ofício por descumprimento das condições impostas nas “saidinhas” de presos, determinando que apenas o juiz possa autorizar tal medida. A segunda conclui que a simples aceleração de um veículo ao avistar uma viatura não configura justa causa para abordagem. A essas decisões soma-se outra inquietação crescente: a restrição ao uso de algemas, frequentemente analisada sem a devida consideração dos riscos operacionais que envolvem a contenção de um indivíduo em situação de custódia estatal.
Ambas as decisões, embora juridicamente fundamentadas, suscitam uma questão essencial: como alinhar a preservação dos direitos individuais com a complexidade prática da segurança pública?


A realidade do policial que patrulha as ruas é diametralmente oposta à do magistrado que decide sob a luz fria dos códigos. A rua é um território de imprevisibilidade, um cenário onde um movimento suspeito pode ser um prenúncio de tragédia. O policial não dispõe de pareceres, de estudos prévios ou do conforto do tempo para agir. Ele precisa decidir no calor da ocorrência, onde um erro pode custar a própria vida ou a de terceiros.
Nesse cenário, o uso de algemas não é um mero detalhe operacional, mas uma salvaguarda essencial ao trabalho policial. Mais do que um protocolo técnico, é um recurso de contenção que protege todos os envolvidos e antecipa riscos que, muitas vezes, se manifestam em frações de segundo. Um deslocamento rotineiro pode se transformar em um momento de perigo iminente, onde fugas, agressões e atos de desespero não dão margem para hesitação. Quando isso acontece, não há segunda chance. As algemas, longe de um gesto de arbitrariedade, são a linha tênue entre o controle e o caos. Seu uso adequado, ao contrário de uma ótica abusiva, revela-se prudente.


No caso das “saidinhas”, a orientação reforça a importante separação entre os poderes. Apenas o juiz pode determinar a prisão de um condenado que viola suas condições de liberdade temporária. Essa decisão protege a ordem jurídica e os direitos do cidadão. Mas como deve agir o policial que, em flagrante, se depara com essa situação? Deveria ele apenas registrar e reportar ao Judiciário, permitindo que o tempo processual beneficie o infrator? Ou deveria agir prontamente, sob o risco de ter sua conduta revisada e questionada?


Na outra hipótese, a aceleração de um veículo diante de uma viatura policial é outro exemplo que ilustra esse dilema. Embora esse comportamento não constitua, por si só, evidência de crime, há circunstâncias em que pode indicar uma conduta suspeita, como a tentativa de fuga de uma ação criminosa. O policial, que tem segundos para avaliar o contexto e tomar uma decisão, não pode ser refém de interpretações estanques. Julgar sua conduta sem considerar a realidade da ocorrência é ignorar a essência do trabalho preventivo, que tantas vezes impede crimes antes que eles sequer aconteçam.
O mesmo vale para o uso das algemas. Há quem veja nelas um símbolo de excesso, quando, na verdade, são um freio para o imprevisível. Uma decisão que dura um segundo pode impedir uma tragédia ou abrir caminho para o descontrole. Quem já testemunhou um detido transformar um instante de aparente controle em um surto de violência sabe que a resistência não manda aviso. Nessa hora, o policial não tem o luxo da dúvida — ele precisa agir. E agir com segurança não é uma escolha, é uma necessidade.


A segurança pública, por sua própria natureza, exige que a lei e a prática coexistam em harmonia. O policial na ponta da linha não é um teórico. Ele não vive a abstração das normas, mas enfrenta a realidade concreta e dura de uma sociedade onde a insegurança se manifesta de forma visceral. Ao mesmo tempo, é inegável que uma sociedade democrática precisa repudiar qualquer forma de arbitrariedade. Essa tensão é o paradoxo da segurança pública: ela demanda tanto o rigor da norma quanto a flexibilidade da execução.


Para enfrentar esse paradoxo, é preciso mais do que interpretações judiciais. É indispensável que as decisões sejam acompanhadas de medidas que conectem a teoria à prática. A formação contínua dos policiais deve ser uma prioridade, capacitando-os a tomar decisões fundamentadas e juridicamente defensáveis, mesmo nas situações mais adversas, porém as variáveis do cotidiano são difíceis. Além disso, o diálogo entre as instituições deve ser permanente. Judiciário, Ministério Público e os diferentes órgãos do Executivo, incluindo as forças de segurança, precisam trabalhar em conjunto para formular diretrizes claras e objetivas que orientem as ações policiais sem comprometer os direitos fundamentais. O uso de algemas, nesse sentido, deve ser encarado como um recurso operacional legitimado pela necessidade do caso concreto, garantindo tanto a legalidade da ação quanto a segurança de todos os envolvidos.
A segurança pública não pode ser vista como responsabilidade fragmentada, mas como um esforço integrado e coordenado em prol do bem coletivo.
A construção de um modelo eficiente de segurança pública exige mais do que leis ou fardas. Exige um pacto social. Não se constrói paz apenas com decisões judiciais ou abordagens policiais. A verdadeira segurança nasce do equilíbrio: o respeito inegociável à dignidade do cidadão e a valorização incondicional do trabalho de quem arrisca a vida em defesa da sociedade.


Entre a severidade do Direito e a agilidade da prática policial, existe um espaço de equilíbrio que precisamos alcançar. Nesse espaço reside a essência de um Estado que se pretende não apenas ser democrático, mas justo e efetivo. Segurança pública não é uma batalha entre poderes, mas uma construção coletiva – e ela só será robusta quando Direito e realidade se olharem de frente e, juntos, traçarem um caminho comum.

governador Eduardo Leite assina nomeação de mais de 500 novos servidores da Polícia Penal

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Informação foi confirmada pelo governador do RS em sua conta no X. Novos funcionários públicos serão chamados nos próximos dias

Caroline Garske GZH

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, assinou na noite desta quarta-feira (29) a nomeação de 504 novos servidores para a Polícia Penal. A informação foi confirmada por Leite em sua conta no X. De acordo com o chefe do Executivo gaúcho, serão nomeados 435 agentes penitenciários e 69 agentes administrativos. 

“Estamos viabilizando o maior reforço no quadro da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) dos últimos governos”, escreveu Leite na publicação.

Ainda segundo o governador, os novos servidores, que foram aprovados no concurso de 2022, serão chamados para suas funções nos próximos dias. “Este é mais um passo importante no nosso trabalho de valorização e qualificação do sistema prisional gaúcho”, ressaltou.

Na manhã desta quarta, a reportagem de Zero Hora noticiou que quase 1,7 mil aprovados no concurso de 2022 da Polícia Penal do RS seguiam aguardando pela abertura de novas vagas no sistema penitenciário gaúcho. 

À reportagem, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) informou que o governo realiza trâmites internos para o chamamento dos aprovados, mas não informou um prazo. De acordo com a SSPA, do concurso de 2022, 1.551 servidores já foram  nomeados.

Direção do Hospital da Brigada Militar visita Centro de Distribuição da Rede de Farmácias São João, um dos principais colaboradores do HBM.

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A Direção do do Departamento de Saúde e Oficiais dos Hospitais de Porto Alegre e Santa Maria, representada pelo Diretor Cel Dent PM Regis Reche, visitaram o Centro de Distribuição da Rede de Farmácias São João em Gravataí, onde tiveram a oportunidade de conhecer de perto a uma das mais modernas tecnologias aplicadas na logística e distribuição de medicamentos e itens de consumo para as farmácias da rede.

Participaram da visita a Diretora Geral do HBMPA a Tenente Coronel Enf PM Mara Rosane Vargas e Silva e a Diretora Administrativa Major PM Laura Benemann, Cap Farm PM Flávia Corvello, a Diretora Geral do HBMSM Tenente Coronel Enf PM Nina Budel, além do Coronel RR Marco Moraes e a Drª Dieny Pilar, representando a Reserva Altiva da BM, juntamente com Sr. Oscar Escher.

Os participantes foram recepcionados pelo Diretor de Trade Marketing da Rede de Farmácias São João, Sr. Raguzzoni, e pelo Sr. Marcus, que explicaram detalhadamente os processos de distribuição e o uso das tecnologias que garantem a eficiência e a precisão na entrega dos produtos, proporcionando um importante intercâmbio de conhecimentos e experiências, com foco no aprimoramento da logística de distribuição e controle de estoque. Bem como a visita ao Serviço de Nutrição e Refeitório do CD, recentemente construído e que atende as normas da vigilância sanitária, visando melhorias no serviço do hospital com a reforma que se inicia a seguir.

O Departamento de Saúde da BM e o HBMPA expressam seu profundo agradecimento pela recepção e acolhimento durante a visita ao Centro de Distribuição da Rede de Farmácias São João, assim como pelo contínuo apoio do Sr. Pedro Brair, que tem sido fundamental nas reformas e melhorias do HBMPA, essenciais para o avanço e aprimoramento das nossas instalações, sempre visando o melhor atendimento aos nossos pacientes.

Departamento do Saúde da Brigada Militar
Cuidando de quem cuida!

Lewandowski muda PEC da Segurança para atender governadores

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A intenção é que o texto da PEC seja enviado ao Planalto ainda nesta semana. No entanto, ainda não há data para que seja encaminhado ao Congresso

O ministro Ricardo Lewandowski apresentou nesta quarta-feira (15) a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública com mudanças feitas a partir de negociações com governadores.

No novo texto, o ministro deixa mais clara a autonomia dos estados na segurança pública, a atuação da Polícia Rodoviária Federal como polícia ostensiva e a possibilidade de que o Consesp (Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública) tenha membros da sociedade civil.

A intenção é que o texto da PEC seja enviado ao Planalto ainda nesta semana. No entanto, ainda não há data para que seja encaminhado ao Congresso.

“Vamos colocar expressamente na Constituição que as competências atribuídas a União não excluem as competências comuns e concorrentes dos demais entes federados. A União não tem nenhum interesse em ingerir nas polícias locais”, disse o ministro.

A proposta exige que a União ouça o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por integrantes dos Estados e representantes da sociedade, para a discussão da Politica Nacional de Segurança Pública e Defesa Nacional.

Diferentemente do anunciado em primeiro texto, a proposta prevê que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) será chamada de Polícia Viária Federal.

Quando autorizada pelo ministério da Justiça, a corporação poderá atuar em situações de calamidades públicas. O texto final ainda reforça a proibição da PRF de exercer atividades de polícias judiciárias.

A proposta também cita que as corregedorias das forças de segurança terão autonomia para o trabalho de correição. Além disso, prevê a criação de ouvidorias públicas em todo Brasil.

Lewandowski disse que o texto deve ser alterado pelo Congresso Nacional. “Estamos apresentando a sociedade brasileira um texto básico”, afirmou.

Em outubro, o governo se reuniu com governadores para discutir a PEC. Todos os gestores estaduais foram convidados, mas apenas 18 participaram, sendo cinco em exercício. No total, a reunião teve a participação de sete ministros de estado e três representantes do judiciário (STJ, STF, MPF), além de secretários de segurança pública.

Houve, inclusive, troca de farpas entre Lula e Caiado. O governador de Goiás criticou a proposta e chamou-a de inadmissível. “Faça a PEC, transfira a cada governador a prerrogativa de legislar sobre aquilo que é legislação penal e penitenciária. Vocês vão ver. Na hora que eu botei regra na penitenciária de Goiás, o crime acabou”, disse.

Após as discussões de outubro, o Fórum dos Governadores voltou a se reunir em dezembro, onde ratificou a proposta do Consesp, que representa os secretários estaduais. Entre as sugestões, foram apresentadas a necessidade de unificação de dados criminais (boletins de ocorrência e antecedentes).

O ponto da unificação de dados é apoiado pelo Ministério da Justiça, no entanto, deve ser abordado após a aprovação da PEC.

Lewandowski deixou de fora um outro pleito dos Estados, que foi discutido na última reunião de governadores, que é a inclusão da guarda municipal e da Defesa Civil na PEC.

Elaborada pelo Ministério da Justiça, a PEC quer conferir à União a competência para estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública e defesa social.

Como antecipou a Folha de S.Paulo, a proposta elaborada pela equipe de Lewandowski também sugere transformar a PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Polícia Viária Federal. O texto extingue a existência da PRF e da Polícia Ferroviária Federal -que, apesar de constar no artigo 144 da Constituição, nunca saiu do papel- e inclui na Constituição a criação da Polícia Ostensiva Federal.

A PEC também propõe constitucionalizar os fundos Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, criando o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. Assim como é hoje, os recursos não podem ser contingenciados.

Parabéns aos novos promovidos da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros

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O Jornal Correio Brigadiano parabeniza todos os policiais e bombeiros militares promovidos! Esta conquista é o reflexo do trabalho árduo, dedicação e coragem de cada um de vocês. A promoção não apenas reconhece o esforço diário em prol da segurança e bem-estar da sociedade, mas também é um símbolo do comprometimento com a missão de servir e proteger. Que este novo ciclo traga ainda mais sucesso, crescimento pessoal e profissional, e que continuem a ser inspiração para todos ao seu redor. Parabéns pela merecida promoção!

LEIA NA ÍNEGRA O DIÁRIO OFICIAL COM OS PROMOVIDOS