O governo federal incluiu a promoção de profissionais de segurança pública como um dos critérios para os estados e o Distrito Federal receberem repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), formado por recursos das loterias.
O montante totaliza cerca de R$ 2 bilhões por ano. Metade desse valor é repassado diretamente para as unidades da Federação.
As portarias que dispõem sobre os critérios para receber e usar esse fundo foram publicadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) neste mês.
Uma das exigências aos estados é instituir regras para a promoção e progressão por antiguidade e merecimento de peritos, bombeiros, policiais civis e militares.
Arte com requisitos sobre fundo nacional de segurança publica – Metrópoles
Outras exigências
Para receber a verba, também é necessário manter atualizados os dados enviados ao MJSP e obedecer ao limite máximo de 3% dos profissionais de segurança fora de suas respectivas instituições, ou seja, cedidos para atuar em outros órgãos, como na Educação e no Ministério Público.
As novas regras do MJSP também exigem que os estados e o DF implementem um plano de enfrentamento da violência contra a mulher, com tratamento específico para indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Uso dos recursos
Essas portarias sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública também visam incentivar o uso desse recurso pelas unidades da Federação.
Levantamento do Metrópoles publicado em fevereiro mostrou que, na gestão Bolsonaro, R$ 2,47 bilhões do FNSP (75%) repassados aos estados não foram usados.
Por isso, entre as exigências para receber a verba, está a existência de uma equipe de pelo menos cinco servidores, em cada ente federativo, dedicados exclusivamente para executar esses repasses financeiros.
Maior direcionamento
As novas regras de uso do fundo de segurança também estabelecem a forma como os estados devem gastar esses recursos.
Na gestão Bolsonaro, 80% dos recursos repassados deveriam ser gastos no tema “fortalecimento das instituições de segurança e defesa”. A designação genérica permitia que os estados definissem a destinação do subsídio.
Desta vez, a gestão Lula definiu que esses 80% devem ser direcionados para a redução de mortes violentas intencionais, com foco em investigação de homicídios, redução da letalidade policial e controle de armas de fogo.
O texto das portarias define 14 ações que os estados podem optar para usar esses 80%, o que equivale a cerca de R$ 800 milhões por ano.
Entre essas ações, estão o fortalecimento das delegacias especializadas em investigação de homicídios, o policiamento em áreas com mais mortes, a utilização de câmeras corporais e a redução da letalidade policial.
Policiais e mulheres
As novas regras ainda preveem que 10% da verba seja alocada para promover qualidade de vida aos policiais (antes 20%) e 10% para combater a violência contra mulher (antes era 5%).
Essas porcentagens, no entanto, fazem parte do planejamento de como o fundo deve ser utilizado, o que dependerá de monitoramento e fiscalização para ser cumprido.
Pesquisa do Instituto Sou da Paz dos últimos quatro anos mostrou, por exemplo, que a porcentagem usada de fato para a qualidade de vida dos policiais foi de 10%.
Já a porcentagem usada de fato no combate à violência contra a mulher em 2022, ano da implementação do mínimo de 5%, foi de 0,2%.
Influência nos estados
Em texto publicado no Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) neste mês, a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Isabel Figueiredo, e o coordenador-geral de gestão e governança do Susp, Márcio Júlio da Silva Mattos, defenderam que a falta de critérios para o uso do fundo de segurança representa uma renúncia do governo federal em influenciar e monitorar as políticas de segurança dos estados.
“A União basicamente renunciou à sua capacidade de indução de políticas públicas. E o fez com limitada capacidade de monitoramento e avaliação. Deliberadamente, não eram exigidos compromissos com indicadores de processos ou resultados”, escreveram na publicação.
“A ausência de informações organizadas e a de sistemas de gestão fizeram com que, por vezes, não conseguíssemos responder a perguntas muito elementares, tais como: ‘quantas armas foram financiadas pela União aos Estados e ao DF nos últimos anos?’.”
Oitenta policiais civis e militares foram mobilizados na ação realizada na manhã deste sábado (19)
PIONEIRO
Após ameaças contra policiais, uma operação cumpriu 12 mandados e prendeu sete pessoas na manhã deste sábado (19), em Canela. Oitenta policiais civis e militares foram mobilizados na ação realizada na zona urbana e também em localidades da zona rural do município. Agentes da Polícia Civil e Brigada Militar de Canela atuaram com apoio do 1º Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas (1º BPAT) de Gramado, e da Brigada Militar de São Francisco de Paula.
De acordo com o delegado Vladimir Medeiros, titular da Delegacia de Polícia de Canela, a operação Pulso Forte teve como alvo integrantes de um grupo que vinha realizando ameaças contra agentes da Brigada Militar, tanto da ativa quanto aposentados, em virtude da atuação das forças de segurança em combate ao tráfico de drogas no município.
— Policiais militares da cidade registraram ocorrências de que teriam sido ameaçados por um grupo de criminosos ligados ao tráfico de drogas. Instaurado o inquérito policial, representei pela decretação de prisão preventiva dos criminosos, todos eles conhecidos da Polícia Civil e da Brigada Militar aqui no município, com envolvimento pelo tráfico de drogas, alguns deles com determinação de prisão domiciliar ou mesmo de liberdade provisória em razão de prática de crimes recentes — afirmou Medeiros.
Conforme as denúncias, as ameaças contra a vida dos agentes vinham ocorrendo nos últimos três diasDivulgação / Polícia Civil
Conforme as denúncias, as ameaças contra a vida dos agentes vinham ocorrendo nos últimos três dias. Elas eram realizadas de forma presencial, sendo registradas em via pública, em locais como a área central da cidade. O delegado relata que um dos policiais chegou a ser abordado por integrantes do grupo na própria residência, na presença de seus familiares.
Até o final da manhã as equipes policiais seguiam na rua, buscando cumprir outros mandados de investigados que tiveram suas prisões decretadas na operação. O número total de investigados não foi divulgado pela Polícia Civil.
Ação foi realizada na zona urbana e também em localidades da zona rural do município
Divulgação / Brigada Militar
Pontuação de Josivan no vestibular foi de 631,05 pontos
Fabricio Moretti Goiânia, GO
Um homem de 29 anos, identificado como Josivan dos Santos Nogueira, foi aprovado para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar (PM) em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).
A convocação do candidato para efetuar sua matrícula ocorreu por meio de uma ordem judicial provisória emitida pelo sistema judiciário, através da Sétima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís. O processo que beneficia Josivan diz respeito ao sistema especial de reserva de vagas destinadas exclusivamente a candidatos de ascendência negra.
O ponto de maior interesse que tem gerado debates nas redes sociais desde o último sábado (12), é o fato de Josivan Nogueira ter um histórico de encarceramento no sistema prisional estadual, com um período de detenção temporária no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Na manhã desta terça-feira(15), as entidades que representam os servidores de nível médio da Brigada Militar (ASSTBM, ABAMF e AOFERGS) realizaram na sede da ABAMF Porto Alegre, uma assembléia geral unificada, para tratar das demandas da categoria e traçar estratégias para ir em busca das pautas tratadas.
As principais pautas tratada foram:
Recomposição das perdas salariais pela inflação;
A alteração nos níveis de soldado na carreira e retorno dos 3% da verticalidade;
Concursos CTSP e CBA e promoções atrasadas.
Manifestações
Aparício Santellano – Presidente da ASSTBM
Foto: Gabriel Noroefé – JCB
Santellano ressaltou que as perdas salariais da categoria já chega a margem de 60%. Santalleno propôs que a categoria reivindique o percentual de 32%, o mesmo que o governador se auto concedeu e concedeu aos seus secretários e também a Assembléia Legislativa. Que o que se está pedindo é recomposição e não aumento de salário.
Potiguara Galvan – Presidente da ABAMF
Foto: Gabriel Noroefé – JCB
O Presidente da ABAMF, entidade anfitriã da assembleia, através de sua diretoria, expôs a ilegalidade dos níveis de soldado ora vigentes na estrutura de carreira da BM, submeteu a assembléia a autorização da categoria para que de seguimento a uma ação judicial contestando esta situação por ser inconstitucional e ir de encontro a legislação federal que regula as estruturas das PMs.
Paulo Ricardo – Presidente da AOFERGS
Foto: Gabriel Noroefé – JCB
Paulo Ricardo ressaltou a união das entidades ora estabelecida na busca das pautas comum. O Presidente da AOFERGS falou que as entidades estão usando sua energia praticamente apenas na defesa dos direitos já adquiridos, que precisam avançar na busca de novos direitos e para isso o fortalecimento das entidades é algo primordial, pediu apoio e engajamento da categoria.
Tiago Rommel – Presidente da ASPRA-RS e Federação de Entidades
Foto: Gabriel Noroefé – JCB
ressaltou que a ASPRA faz o acompanhamento mês a mês das perdas salariais da categoria, que se nada for feito o salário dos Brigadianos será totalmente corroído pela a inflação.
Deputada Luciana Genro
Foto: Gabriel Noroefé – JCB
Reforçou o seu apoio às categorias de praças. Como responsável pela Frente Parlamentar que investiga assédios na instituição. Disse que é defensora de milhares de policiais que quer lutar e denunciar quem recebe opressão por parte de comando e de governo. – O governo precisa no mínimo reajustar o salário dos servidores no mesmo patamar do governador, judiciário e outros órgãos privilegiados do estado, disse Luciana.
TODAS AS MANIFESTAÇÕES ESTÃO EM NOSSO CANAL DE VÍDEO NESTE LINK
Os próximos passos
Quanto a recomposição das perdas salariais ficou definido que será entregue ao governo a pauta reivindicatória de 32% de recomposição das perdas com a inflação, o que representa apenas a metade do índice real acumulado.
Quanto a revisão dos níveis de Soldado e reestabelecimento dos índices da verticalidade, o departamento jurídico da ABAMF entrará com ação judicial alegando a ilegalidade da norma que estabeleceu estes níveis.
Por fim, referente aos concursos CTSP e CBA, e promoções atrasadas, as entidades aguardam o lançamentos dos editais, quanto as promoções, estas já estão atrasadas e que farão articulação junto ao governo e comando para que a situação seja resolvida.
O Jornal Correio Brigadiano, que há 29 anos acompanha a atividade das associações de classe, reconhece o empenho dos dirigentes na tentativa de avançar em suas pautas. Mas não temos como não ressaltar que eles não tem encontrado espaço no atual governo, aliás, espaço que nenhuma categoria do executivo está tendo, e que enxerga os outros poderes mais abastados como o judiciário e legislativo, o sucesso em suas reivindicações, sem muito esforço. Nos últimos anos o trabalho classista da Brigada Militar e dos Bombeiros, tem gastado suas energias em apenas mitigar perdas de direitos que estão se tornando constantes. Por fim, desejamos sucesso nesta nova investida, e que seja nosso jornal o portador de boas notícias para a categoria.
São 185 candidatos a inspetores e 160 a escrivães, que passarão por seis meses de aulas teóricas e práticas, antes de entrar em ação no começo de 2024
LUIZ DIBE GZH
A Polícia Civil iniciou, nesta segunda-feira (14), o processo para formação de 185 inspetores e 160 escrivães, com a aula inaugural do curso da Academia de Polícia Civil do Estado (Acadepol). A atividade ocorreu à tarde, no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, e foi precedida por uma solenidade de boas-vindas à nova turma, composta por 165 homens e 180 mulheres, integrantes da leva remanescente de aprovados no último concurso da categoria, realizado em 2017.
A expectativa é de que a turma que entra na etapa de estudos técnicos, teóricos e práticos esteja apta para ingresso na função pública a partir dos primeiros meses de 2024. Presente na cerimônia, o secretário-adjunto da Segurança Pública, coronel Mário Ikeda, mencionou que os recentes resultados de redução dos indicadores criminais também decorrem da dedicação e do comprometimento de servidores públicos.
— Muitas vezes, em nossas vidas, vamos a um órgão público e não nos sentimos acolhidos. Por isso, é muito importante que cada um dos senhores e das senhoras aqui presentes tenham clareza de que, quando estiverem prestando seus serviços, vocês não serão apenas um homem ou uma mulher, mas serão o representante do Estado diante daquele cidadão ou cidadã que necessita, muitas vezes, sentir-se acolhido e saber que o Estado está ali para lhe prestar o apoio e a orientação necessários — discorreu o coronel.
Ikeda revelou, perante os convidados do ato solene, que houve empenho entre as lideranças do setor público para que os aprovados no último concurso tivessem oportunidade de convocação para o processo de formação. O secretário-adjunto anunciou que, além deste contingente de agentes para a Policia Civil, o Estado também deverá chamar cerca de 400 policiais militares e cem bombeiros militares, igualmente aprovados em processos seletivos recentes.
O chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, delegado Fernando Sodré de Oliveira, conclamou os candidatos a escrivães e inspetores a iniciarem uma jornada que deverá, segundo ele, tornar-se um projeto de vida e futuro em coletividade.
— O trabalho em segurança pública é fundamental para que a cidadania alcance sua plenitude e liberdade para trabalhar e produzir. Trata-se de uma vocação, uma atividade diferenciada na qual todas e todos aqui presentes serão acolhidos e também serão cobrados — pontuou.
A formação será de aproximadamente seis meses, contando com 27 disciplinas, teóricas e práticas, entre as quais constam aulas sobre métodos de investigação, aptidão física, bases jurídicas, treino de tiro e noções de direitos humanos. Diretora da Acadepol, a delegada Elisangela Melo Reghelin destacou que a etapa de formação representa um desafio para cada aluno-candidato com os seus próprios limites.
— A academia não é somente a etapa final de uma seleção. É o momento de teste da nossa determinação e capacidade de resiliência. É quando a gente sente saudade de casa, sente aquele nó na garganta e, às vezes, até tem vontade de desistir. É momento de termos nosso equilíbrio emocional testado. Quem vence esta etapa ingressa em uma família, constrói amizades para uma vida toda e descobre a motivação de servir à sociedade — definiu.
Prevalência de gaúchos
Para a atividade de inspetor, a predominância entre os alunos é masculina. São 117 homens e 68 mulheres. Entre este grupo, a prevalência dos candidatos que chegaram à etapa de formação é de gaúchos: 160. Além deles, há participação de representantes de outros 13 Estados.
Natural de Vacaria, o advogado Vagner Cioato, 40 anos, foi aprovado no primeiro concurso que prestou para a área de segurança e diz estar familiarizado com as atividades por ser casado com uma policial civil.
— É uma função muito cativante, por tratar do sentimento de servir à sociedade — descreveu Cioato.
Já para o cargo de escrivão, prevalecem as mulheres: são 112, mais do que o dobro dos 48 alunos homens.
Recém chegada de Brasília, Luciana Gonçalves Reis, 45, afirma estar pronta para o desafio da nova vida longe de casa. Depois da passagem pelo Exército, onde chegou ao posto de terceiro sargento, Luciana exalta a habilidade de colocar-se no lugar do próximo como uma virtude para quem atuará na segurança pública:
— Sei que o trabalho da polícia é importante nos momentos mais difíceis na vida das pessoas. Por isso, pretendo aprender e contribuir com meu conhecimento, minha capacidade de ouvir e empatia com o próximo.
Com prevalência de 144 alunos do RS, a função dos escrivães em formação será compartilhada com alunos de outras nove unidades da federação.
Aula foi precedida por uma solenidade de boas-vindas, com a presença de autoridades da segurança pública
Jonathan Heckler / Agencia RBSChefe de Polícia do Estado, delegado Fernando Sodré de Oliveira, discursou aos alunos-candidatos
Jonathan Heckler / Agencia RBSDiretora da Acadepol, delegada Elisangela Melo Reghelin
Jonathan Heckler / Agencia RBSAula inaugural do curso da Acadepol ocorreu à tarde, no auditório do Ministério Público do RS, em Porto Alegre
Jonathan Heckler / Agencia RBSNova turma é composta por 165 homens e 180 mulheres, integrantes da leva remanescente de aprovados no último concurso da categoria, realizado em 2017
Jonathan Heckler / Agencia RBSExpectativa é de que a turma que entra na etapa de estudos técnicos, teóricos e práticos esteja apta para ingresso na função pública a partir dos primeiros meses de 2024
Jonathan Heckler / Agencia RBS
Ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz concedeu prisão domiciliar humanitária ao traficante Marizan de Freitas
Marcel Horowitz/ Rádio Guaíba
Ministro Rogerio Schietti Crédito: Sergio Amaral/STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz, que concedeu prisão domiciliar humanitária a Marizan de Freitas, duas semanas após o líder do tráfico no Vale do Sinos ter sido recapturado em São Paulo, também votou para anular provas contra André Oliveira Macedo, o ‘André do Rap’, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC). No caso, Schietti considerou ilegal a operação que prendeu o traficante da facção paulista, em setembro de 2019, determinando também o trancamento do inquérito.
Após solicitação da defesa, no último dia 11 de abril, Schietti, na posição de relator, entendeu que o mandado de prisão contra André do Rap não autorizava busca e apreensão. Com a decisão, além da anulação das provas, foram invalidadas as apreensões de um helicóptero, no valor de R$ 8 milhões, e uma lancha, de R$ 6 milhões, localizados na mansão do criminoso em Angra dos Reis.
“Quando o cumprimento de mandado de prisão ocorrer no domicílio do investigado, é permitido apenas o seu recolhimento e dos bens que estão na sua posse direta como resultado de busca pessoal, mas não de todos os objetos guarnecidos no imóvel”, sustentou.
André do Rap. Foto: Divulgação
A decisão no STJ ocorreu dois anos e meio após Marco Aurélio Mello, então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ter concedido habeas corpus a André do Rap. Quando o benefício foi revogado, o traficante já tinha fugido.
Ele permanece foragido, sendo procurado pela Interpol e a Polícia Federal.
Benefício autorizado após cirurgia de traficante
No caso de Marizan de Freitas, o ministro considerou que a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) não tem estrutura necessária para cuidar do quadro de saúde do bandido que, antes de fugir, passou por uma cirurgia na perna direita.
Marizan de Freitas. Foto: Reprodução
A ordem do STJ veio a público duas semanas após Marizan ter sido recapturado em São Paulo, para onde havia fugido depois do mesmo benefício ter sido revogado, no dia 27 de julho.
Quando foi localizado, segundo o delegado Fernando Sodré, o traficante estava planejando uma fuga para o exterior com o auxílio do PCC. “Ele foi preso em um restaurante de luxo. Tínhamos informações que ele iria se ausentar do país”, declarou o chefe da Polícia Civil.
Até às 12h30min desta segunda-feira, conforme apurou a reportagem, o traficante continuava recolhido na Pasc. Conhecido também como ‘Maria’, ele já foi condenado há mais de 38 anos de reclusão, por tráfico e homicídio.
Preso foi recapturado em São Paulo no dia 30 de julho após fuga durante benefício concedido para a realização de uma cirurgia; nova decisão leva em consideração “quadro debilitado de saúde”
JEAN PEIXOTO GZH
Duas semanas após ser recapturado em São Paulo, Marizan de Freitas, 35 anos, conquistou novamente na Justiça o direito à prisão domiciliar humanitária. Conhecido como Maria, o criminoso, que soma 38 anos de condenações, havia fugido em julho após ter o benefício concedido sob alegação de problemas de saúde.
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é assinada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz. Segundo o documento, o benefício foi concedido em razão da comprovação do “quadro debilitado de saúde do sentenciado”, que, de acordo com o despacho, apresenta “tuberculose em tratamento, infarto, hipertensão arterial, depressão e ansiedade”.
Quando foi preso, no dia 30 de julho, Freitas ainda se recuperava de uma cirurgia realizada cinco dias antes, na coxa direita, onde havia um ferimento antigo causado por disparo de arma de fogo. Na decisão do STJ, o ministro Schietti Cruz pontua que “a unidade prisional afirmou não possuir recursos técnicos e adequados para ministrar o tratamento pós-operatório”.
“A casa prisional informa que teria condições de realizar escolta para que o preso efetue a cirurgia. No entanto, não dispõe de médico diariamente, para a troca de curativos e tampouco de fisioterapia (necessária para o pós-cirúrgico). Além disto, há um grande empecilho de o apenado retornar para a casa prisional, sem que esteja recuperado, pois é sabido que na Pasc, para chegar às celas, é necessário subir e descer escadas, o que acabaria por prejudicar a recuperação da cirurgia”, diz o texto da decisão.
Procurado por GZH, o Ministério Público (MP) informou que “tomou conhecimento da decisão e está avaliando a possibilidade de recurso”.
Fuga e prisão
O advogado de Freitas havia solicitado em maio a prisão domiciliar humanitária para a realização da cirurgia na perna direita. O preso informou à Justiça que ficaria em uma residência de luxo, em um condomínio em Capão da Canoa, no Litoral Norte.
Policiais militares realizaram uma inspeção no condomínio onde Freitas deveria estar e não o localizaram. Após isso, em 27 de julho, o Ministério Público (MP) pediu a revogação da prisão domiciliar e solicitou o retorno do preso à Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), onde cumpria pena antes de fugir.
A partir de então, uma operação conjunta de busca foi organizada pela Polícia Civil (Delegacia de Capturas) e Brigada Militar. A prisão ocorreu em 30 de julho em um esforço integrado das polícias gaúcha e paulista. Segundo a secretário de Segurança do Estado, Sandro Caron, o fugitivo teve apoio de uma facção paulista tanto para ficar em São Paulo quanto para planejar a fuga do Brasil. Ele voltou ao RS e foi reconduzido à Pasc, que é considerada a prisão mais segura do Estado.
38 anos de condenações
Apontado pela polícia como um dos líderes de uma facção que atua no Vale do Sinos, Freitas já cumpriu pelo menos 11 dos 38 anos de condenação que acumula. Há condenações por tráfico de drogas, tentativa de homicídio, além de outros processos, inclusive por homicídio e lavagem de dinheiro. Ele é considerado pelo Ministério Público (MP) como “indivíduo de alta periculosidade”.
Em 2015, O MP interceptou escutas telefônicas, com autorização da Justiça, que comprovaram a atuação de chefes do tráfico dentro das cadeias do RS. Em uma das gravações, Marizan de Freitas, que estava preso na Pasc à época, acompanhou, ao vivo, pelo telefone celular, a execução a tiros de um rival na disputa por pontos de venda de drogas. Após a execução, ele ainda teria reclamado que a pistola “engasgou”. No mesmo ano, a Justiça determinou que ele fosse encaminhado a uma penitenciária federal de segurança máxima.
Em 2020, Freitas foi um dos 18 líderes de facções transferidos para penitenciárias federais fora do Estado durante a megaoperação Império da Lei. Um ano depois, ele retornou à Pasc, considerada a penitenciária mais segura do Estado.
Registro da prisão em São Paulo
Polícia Civil / Reprodução
Hoje uma das mais importantes Unidades Operacional da Brigada Militar, o 9º Batalhão de Polícia Militar, Batalhão Voluntários da Pátria completa neste sábado (12) 68 anos de história.
Em 12 de agosto de 1955 a unidade surge como “la cia de policiamento” recebendo o nome de “Batalhão Pedro e Paulo” em homenagem ao padroeiro do Rio Grande do Sul, São Pedro e também a São Paulo.
27 de fevereiro de 1956. Data em que, o primeiro comandante da unidade, capitão Octávio Frota lançou oficialmente o serviço de policiamento em duplas. Na oportunidade, o tenente Clóvis Antônio Soares comandou o juramento: “prometo lembrar sempre que sou um policial em serviço e a sociedade vê em mim um guardião da ordem”. Com esta ação, o 9° BPM passou a ser embrião dos serviços policiais na Brigada Militar como é conhecido hoje. (texto Sd Tatiane/9⁰ BPM)
Esta é um pequeno relato da história da unidade, que a quase sete décadas cuida do coração do capital dos gaúchos. Quem circula pelo centro de Porto Alegre, sempre contará com a segurança feita por homens e mulheres que dedicados a cuidar das pessoas.
Vídeo alusivo a data – Produção Sd Daiane – Edição Sd marcos Ozanan
COMEMORAÇÕES
A Cerimônia alusiva ao aniversário ocorreu nesta sexta-feira(11) com a presença do Comando da BM, autoridades e comunidade, momento de homenagens e reconhecimento pelo trabalho realizado pelos policiais do 9º BPM. O Jornal Correio Brigadiano parabeniza o Comandante Tenente Coronel Fábio da Silva Schmitt e todo seu efetivo pela data festiva.
Fotos Sd DaianeFotos Sd Scheffer
HISTÓRICO 9º BPM – Fonte Brigada Militar
Sobre o 9º BPM
12 de agosto de 1955. Criação da unidade. Surge como “la cia de policiamento” recebendo o nome de “Batalhão Pedro e Paulo” em homenagem ao padroeiro do Rio Grande do Sul, São Pedro e também a São Paulo.
27 de fevereiro de 1956. Data em que, o primeiro comandante da unidade, capitão Octávio Frota lançou oficialmente o serviço de policiamento em duplas. Na oportunidade, o tenente Clóvis Antônio Soares comandou o juramento: “prometo lembrar sempre que sou um policial em serviço e a sociedade vê em mim um guardião da ordem”. Com esta ação, o 9° BPM passou a ser embrião dos serviços policiais na Brigada Militar como é conhecido hoje.
1960 a 1970. Várias autoridades e personalidades visitaram o 9°BPM nas décadas de 60 e 70. As fotos ilustram as visitas do Governador Peracchi Barcellos e do cantor Teixeirinha.
1963 a 1967. Coronel Octávio Frota, primeiro comandante do Batalhão, assume como Comandante Geral da Brigada Militar, sendo reconhecido por oficiais e praças de gerações posteriores por sua dedicação, tenacidade e lealdade à Corporação.
1967. O 9º BPM ganha o reforço de novas viaturas, entre elas o VW Fusca, camionetas GM Veraneio e Lambretas, visando dinamizar o atendimento de ocorrências policiais. Assim, concomitantemente à extinção da Guarda Civil, a Brigada Militar assumiu o Policiamento Ostensivo e de trânsito.
1969. Início da proximidade com a comunidade escolar orientando alunos e professores na tradicional “operação volta às aulas com segurança” que busca aproximar o policial junto às escolas para efetuar e atuar de forma preventiva na ocorrência de delitos e acidentes de trânsito.
10 de junho de 1970. A unidade passa a se chamar 9° BPM – Batalhão Voluntários da Pátria; sendo responsável pelo policiamento na área central de Porto Alegre que engloba os principais órgãos Federais, Estaduais e Municipais.
1975 . O Governo do Estado decide iniciar a construção de um quartel novo para o 9° BPM, devido ao avançado estado de deterioração das instalações do Casarão da Baronesa do Gravataí. O Novo quartel começou a ser construído no então pátio interno do Casarão, que foi sendo removido aos poucos, até a conclusão das obras, em dezembro de 1981.
Julho de 1980. Durante a visita de Sua Santidade, o Papa João Paulo II a Porto Alegre em julho de 1980, coube ao 9º BPM a responsabilidade pela segurança externa da Catedral Metropolitana.
1981. A sede atual do 9° BPM teve a obra concluída e entregue.
A 1ª Companhia de Policiamento, ficou sediada no quartel do 3º Batalhão de Caçadores. O quartel era a antiga residência de Veraneio da Baronesa do Gravataí, localizado às margens do Lago Guaíba, onde hoje se situa a Avenida Praia de Belas, no número 800.
1989. Coube ao 9º batalhão a honra de ver nascer no seu aquartelamento, o embrião do hoje Grupo de Ações Táticas Especiais da Brigada Militar(GATE). Em 1989 foi criado o comando tático CT-9 sendo seus oficiais fundadores os então 2º Tenente Heitor de Sá de Carvalho Júnior e Augusto Mamede Freitas de Lima, atuais oficiais superiores da corporação.
1990. MORTE DO CABO VALDECI – O confronto entre manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e policiais da Brigada Militar ocorreu em 8 de agosto de 1990. O conflito agrário mais sangrento da história gaúcha – que começou a se desenhar ainda na madrugada, quando cerca de 600 colonos se instalaram na Praça da Matriz, diante do Palácio Piratini – se prolongou por oito horas e resultou em 72 feridos e um morto.
Por volta das 11h30 daquele dia, o cabo Valdeci, então com 27 anos, foi atingido com um golpe de foice no pescoço na esquina das avenidas Borges de Medeiros e Andradas. Seis pessoas foram condenadas como coautores do crime. Os autores nunca foram identificados.
1993. O 9° batalhão recebeu o toque feminino que lhe faltava: foi incorporado ao batalhão o efetivo oriundo da companhia de policiamento feminino denominada Cia Fem, era criada a 6ª companhia PM conhecida dentro do nosso quartel como companhia feminina. A primeira comandante da 6ª companhia foi a 1° Tenente Silvia Vissot Bittencourt.
1994. O 9º BPM de forma Pioneira criou na 4ª companhia responsável pelo policiamento das Ilhas do pavão, Grande dos Marinheiros, Das Flores e Ilha da pintada, a Patrulha Fluvial, que a bordo da lancha “Voluntários da Pátria” realizou inúmeras ações nessas orlas, proporcionando segurança às populações ribeirinhas do arquipélago do Lago Guaíba de responsabilidade do batalhão.
1994. REBELIÃO COM REFÉNS. CASO DILONEI MELARA – Na fria tarde de uma quinta-feira, dia 7 julho de 1994, ocorria uma rebelião com reféns, promovida por apenados ligados à então facção Falange Gaúcha, no antigo Hospital Penitenciário do Presídio Central de Porto Alegre, seguida depois de uma fuga pelas ruas da cidade. O episódio mobilizaria centenas de policiais militares e civis, além das autoridades, deixando ainda a população em pânico. O desfecho ocorreria após a invasão de dois fugitivos ao Hotel Plaza São Rafael, sendo pegos mais reféns.
04 de janeiro de 2002. SEQUESTRO DE LOTAÇÃO EM PORTO ALEGRE – No dia 4 de janeiro de 2002, o auxiliar de cozinha tomou o lotação 350, da linha Santana, e fez nove pessoas como reféns. Para libertar todas as pessoas, o sequestrador exigia um helicóptero e 500 mil reais em dinheiro. As negociações se estenderam por 27 horas e incluíram a presença de psicólogos, autoridades e familiares do tomador de reféns.
19 de agosto de 2006. cria o Estandarte do 9° Batalhão de Polícia Militar da Brigada Militar.
Atualmente, o Batalhão situa-se na Avenida Praia de Belas, Cidade Baixa – Porto Alegre, sendo que conta com seis companhias; duas delas, pelotões especiais. Os bairros atendidos por este batalhão, são: Centro Histórico; Cidade Baixa; Praia de Belas; Azenha; Menino Deus; Independência; Moinhos de Vento; Bom Fim; Rio Branco; Farroupilha; Santa Cecília; Santana (norte); Floresta; São Geraldo; Marcílio Dias; Arquipélago; Ilha da Pintada; Ilha das Flores; Ilha Grande dos Marinheiros e Ilha do Pavão.
Revitalização da Praça Cel Octávio Frota
A Praça Coronel Otávio Frota, em homenagem ao Ex Cmt-geral e primeiro Comandante do 9º BPM, a histórica praça passou por uma revitalização.
Com reforço das ações de monitoramento e combate à criminalidade por parte das forças de segurança, o mês de julho fechou com queda nos principais crimes contra a vida e patrimoniais. Em comparação com julho de 2022, os homicídios caíram 25,2%, chegando ao menor número para qualquer mês computado desde o início da série histórica em 2010. Esta é a segunda vez no ano em que a queda chegou ao menor número absoluto da série histórica.
Os indicadores foram divulgados em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (10/8) na sede da Fecomércio, em Porto Alegre, onde também ocorreu a reunião da Gestão Estatística da Segurança Pública (GESeg). O governador Eduardo Leite destacou que, embora o Estado esteja caminhando na direção correta, o objetivo é alcançar resultados ainda melhores. “Nosso compromisso é continuar trabalhando para viabilizar reduções ainda mais expressivas e constantes nos indicadores para garantir um Estado mais seguro para todos”, afirmou.
Mais uma queda histórica dos homicídios
Em julho deste ano, o Estado teve 95 vítimas de homicídio. Mais do que a redução comparativa com o mesmo período do ano anterior, o número representa o menor total para qualquer mês dos últimos 13 anos. Esta é a segunda vez no ano que o indicador tem queda histórica. Com 107 vítimas de homicídio, maio de 2023 era, até então, o menor número da série histórica iniciada em 2010.
Com duas reduções históricas, as forças de segurança começaram a ver os resultados dos esforços integrados no combate aos crimes contra a vida. Pela primeira vez em 2023, o índice de homicídios caiu no acumulado, de janeiro a julho. Com cinco vítimas a menos, em comparação ao mesmo período de 2022, a queda de 0,5% representa o início da virada do Estado no combate a este tipo de crime.
“De forma integrada, a pressão operacional vem resultando na prisão efetiva de criminosos e na apreensão de armas e drogas no Estado. Com apoio da inteligência, buscamos a asfixia financeira e o enfraquecimento do crime organizado. Esta redução das mortes violentas reforça a estratégia e o planejamento tático adotado pela Secretaria da Segurança Pública para combater a criminalidade e aumentar a sensação de segurança entre os gaúchos”, destacou o titular da SSP, Sandro Caron.
A capital também teve queda nos homicídios tanto no mês de julho (menos 53,3%) quanto no acumulado desde janeiro (menos 14%).
Latrocínio mantém tendência de queda
Julho apresentou uma queda de 66,7% nas ocorrências de latrocínio em comparação ao mesmo mês no ano passado: foi registrado um caso, em Pelotas, contra três em julho de 2022.
O fato de o Rio Grande do Sul ter registrado apenas um caso ao longo de todo o mês é um indicativo de um trabalho cada vez mais aprimorado das forças de segurança. O chefe de Polícia, delegado Fernando Sodré, destaca as ações contra os crimes patrimoniais, que podem resultar em latrocínios.
“São diversos os fatores que podem levar a um roubo seguido de morte, como uma possível reação da vítima ou o criminoso estar sob efeito de entorpecentes, então o trabalho diário no combate aos roubos, além de trazer maior sensação de segurança para a população, reflete na queda dos crimes contra a vida”, enfatizou.
O acumulado do ano também está em queda, em comparação ao mesmo período do ano passado: 27 roubos seguidos de morte em 2023, o que representa menos 15,6% em comparação com os 32 casos registrados nos sete meses de 2022.
Feminicídios diminuem 10%
Os casos de feminicídio no Estado vêm diminuindo desde abril. Em julho, houve nove casos contra dez no mesmo período do ano passado, o que representa uma queda de 10%. Isso reflete os esforços constantes da SSP e de suas instituições vinculadas para combater a violência contra a mulher. Entre as medidas adotadas, destacam-se a implantação do projeto Monitoramento do Agressor – atualmente 20 agressores estão sob vigilância de tornozeleira eletrônica –, as ações da Delegacia Online da Mulher e a expansão das Salas das Margaridas.
O projeto Monitoramento do Agressor, pioneiro no país, aperfeiçoa a rede de monitoramento de casos de violência doméstica no Rio Grande do Sul, por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas nos agressores e da entrega de celulares com aplicativo às vítimas que informa em caso de risco. O programa teve início em junho, em Porto Alegre, e será expandido para todo o Estado com a instalação de 2 mil equipamentos.
Entre as ações da Polícia Civil, o Rio Grande do Sul conta com 21 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), além de 77 Salas das Margaridas. A Brigada Militar atende 114 municípios gaúchos com as patrulhas Maria da Penha.
Roubo de veículos apresenta queda histórica
Julho apresentou uma redução de 19,4% nas ocorrências de roubo de veículos em comparação com o mesmo período no ano passado: 258 casos registrados, sendo 62 a menos do que no sétimo mês de 2022. Trata-se do menor número para qualquer mês da série histórica desde 2010. Os outros dois menores índices também se referem a 2023: 306 em junho e 314 em maio. Com isso, mais de 90% dos municípios gaúchos não registraram um caso. As ocorrências se concentraram em 44 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul.
“Em função das ações estratégicas adotadas pela Brigada Militar, em conjunto com as demais forças de segurança, intensificamos o combate direto ao roubo e furto de veículos, refletindo nesta redução histórica. Somos o escudo da sociedade e seguiremos atuando na capacitação e qualificação dos PMs para fortalecer ainda mais a segurança da população”, ressaltou o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio Feoli.
Os índices do Estado se refletem na capital, que desde janeiro verificou uma queda de 12,6% nas ocorrências desse tipo. Em sete meses de 2022, Porto Alegre registrou mais de mil roubos de veículos, e em 2023 foram 885. Julho também apresentou queda de 4,6%, com 104 casos.
Porto Alegre conta com uma frota de quase 8 milhões de veículos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em julho, teve 104 roubos de veículo, uma queda de 4,6% na comparação com 2022.
Essa marca histórica é resultado dos esforços das forças policiais no combate à criminalidade por meio dos serviços de inteligência, com direcionamento estratégico de ações preventivas e repressivas das forças de segurança.
A Operação Desmanche, força-tarefa da SSP, contribui para a redução paulatina do roubo de veículos. A operação faz parte das políticas públicas que coíbem a venda de peças sem origem e fecham estabelecimentos irregulares, o que reduz roubos, furtos e receptações. Desde 2016, houve 121 edições, em mais de 60 municípios, resultando na apreensão de mais de 9 mil toneladas.
Investimento
Ao longo deste ano, uma série de investimentos fortaleceram a atuação das forças de segurança no Estado e, consequentemente, aumentaram o bem-estar da população. Entre essas ações, estão o aumento da frota e do efetivo policial, somado à entrega de equipamentos para o Instituto-Geral de Perícias (IGP), do helicóptero para o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e de armamentos para a Polícia Civil.
De janeiro a agosto, houve o ingresso de mais de mil servidores, entre brigadianos, policiais civis e bombeiros. Além de aumentar o efetivo, em abril, a SSP entregou 160 veículos para as instituições vinculadas, garantindo patrulhamento ostensivo com pelo menos uma viatura nova em cada um dos 497 municípios gaúchos.
Em maio, o IGP recebeu equipamentos, com investimento superior a R$ 1,6 milhão, para concluir laudos com mais celeridade nas áreas de balística forense, medicina legal e identificação criminal. Foram entregues um Tablet Forenscope 4K Compact e seis smartphones capazes de detectar e capturar vestígios de impressões digitais. Os dispositivos auxiliam na resolução de crimes e, consequentemente, contribuem para as investigações policiais referentes a casos de mortes violentas.
Em julho, a Polícia Civil recebeu mais de 3,1 mil pistolas, um investimento de cerca de R$ 7,6 milhões. O novo armamento, destinado a departamentos regionais especializados, garante mais proteção aos policiais nas ações operacionais. No mesmo mês, o Corpo de Bombeiros Militar recebeu o primeiro helicóptero da corporação. A aeronave, fabricada nos Estados Unidos, representa um investimento de R$ 21,7 milhões e pode ser utilizada em operações sobre terra e água.
Crimes patrimoniais
Em julho, os abigeatos e as ocorrências bancárias tiveram queda de 26,3% e 66,7%, respectivamente. Apenas os roubos a transporte coletivo apresentaram alta de 36 para 57 casos. No acumulado, no entanto, as ocorrências no transporte público permanecem em queda: 384 casos em 2022 e 359 em 2023 (menos 6,5%). Os abigeatos também diminuíram no acumulado (menos 16,5%). As ocorrências bancárias tiveram um caso a mais na soma de janeiro a julho de 2023, em comparação com 2022.
Julho fechou com queda nos principais crimes contra a vida e patrimoniais – Foto: Divulgação/Polícia Civil
Texto: Lurdinha Matos e Anna Emília Soares/Ascom SSP
Proposta ainda precisa ser analisada por mais três comissões na Câmara, antes de ser enviada ao Senado
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe os estados e o Distrito Federal de aplicar a contribuição dos militares inativos e pensionistas prevista na reforma de 2019 sem que seja assegurada a integralidade e a paridade com os vencimentos pagos na ativa.
Foi aprovado o substitutivo do relator, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 1451/23, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). “Concordo com o autor da proposta, e a legislação deve ser aplicada na totalidade, e não apenas as disposições que são convenientes aos entes federativos”, disse o relator.
No substitutivo, Paulo Bilynskyj inseriu o dispositivo proposto no Decreto-Lei 667/69, que trata da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros nos estados e no DF. A versão original alterava a Lei 13.954/19, que reestruturou a carreira e o sistema de proteção social das Forças Armadas, das PMs e dos bombeiros.
Com a reforma do sistema de proteção social, a alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, aumentou de 7,5% para 10,5%, e os pensionistas, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5%.
“Os estados, de forma seletiva, estão aplicando o que melhor lhes convém, descontando dos inativos uma alíquota previdenciária – alegando cumprir aquela lei federal –, mas deixando de garantir a integralidade e a paridade dos vencimentos”, disse o autor da proposta, deputado Cabo Gilberto Silva.
Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj recomendou a aprovação do projeto – (Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)
