Rio Grande do Sul tem 80 delegacias com um só servidor

Dado é da Associação dos Delegados de Polícia (Asdep-RS). Situação só não é dramática porque existem PMs que fazem o policiamento preventivo nessas cidades

Humberto Trezzi GZH

Exércitos de um homem só. É essa a situação em 80 delegacias do Rio Grande do Sul, conforme dado fornecido pela Associação dos Delegados de Polícia (Asdep-RS) ao colunista. São DPs com apenas um servidor, que faz de tudo um pouco: serviço cartorial, investigação e, eventualmente, prisões.

Todos os casos são no Interior. A existência de DPs com um só policial é problema histórico no território gaúcho e não é exceção, no cenário brasileiro. É uma situação que só não é dramática porque todas as cidades contam com equipes de policiais militares, que fazem o policiamento preventivo e repressivo. São o braço mais utilizado e numeroso da segurança pública, enquanto aos policiais civis cabe a tarefa prioritária de esclarecer os crimes. E os PMs contam com eventuais reforços dos Batalhões de Choque, em cada região.

A Asdep ressalta que, na falta de efetivo suficiente para dotar cada cidade gaúcha com um policial civil, a lei 16181/24 (de outubro passado) estabeleceu que a Polícia Civil passaria a pagar sobreaviso aos servidores que são únicos em suas repartições.

— Esses funcionáros são como escravos do Estado. Pra teres uma noção, só numa coordenadoria regional existem 16 delegacias com somente um policial. São servidores que estão de serviço sempre, submetidos ao celular. A lei de outubro estabeleceu que, a partir de 1º de janeiro, esses policiais fariam jus a este adicional. Vamos adiantados em março e nem notícia dese pagamento — comenta o presidente da Asdept, delegado Guilherme Wondracek.

O chefe da Polícia Civil gaúcha, delegado Fernando Sodré, admite a existência das DPs com um só policial e diz que os trâmites administrativos para garantir o pagamento de sobreaviso aos agentes estão em fase de finalização.

— Fui informado de que serão concluídos em seguida, inclusive com pagamento de atrasados — conclui Sodré.

A solução da falta de servidores depende de concursos. Há um para a Polícia Civil, previsto para acontecer em abril.

Brigada Militar abre concurso público com 1.200 vagas para soldado

Inscrições podem ser feitas até as 17h do dia 22 de abril

Correio do Povo

A Brigada Militar abriu, nesta sexta-feira, concurso público com 1.200 vagas para soldado de primeira classe. As inscrições já começaram e seguem até as 17h de 22 de abril, pelo site da banca Fundatec. Entre as vagas, 984 serão providas por ampla concorrência, 192 estão reservadas para pessoas negras, 12 são para pessoas trans e outras 12 vagas foram abertas para pessoas integrantes dos povos indígenas.

Para se inscrever, é necessário ter Ensino Médio completo e idade máxima de 25 anos. A altura mínima para candidatos do gênero masculino é de 1,65m; para as candidatas do gênero feminino, é de 1,60m. Além disso, é preciso ter habilitação válida na categoria B. Outros requisitos estão previstos no Capítulo V, item 1 do edital.

A seleção será realizada por meio de prova escrita, exame de saúde, exame de capacitação física (TAF) e avaliação psicológica. A prova escrita tem previsão de aplicação em 8 de junho e será composta pelas disciplinas de língua portuguesa, legislação específica, conhecimentos gerais, matemática, direitos humanos e cidadania e informática.

No exame de capacitação física, os candidatos do gênero masculino deverão executar cinco flexões de barra, 40 abdominais em 60 segundos e percorrer 2.500m em 12 minutos. Já as candidatas do gênero feminino deverão realizar 20 segundos de isometria na barra fixa, 32 abdominais em 60 segundos e percorrer 2.100m em 12 minutos. As datas de aplicação dos exames de capacitação física serão divulgadas posteriormente.

O subsídio inicial é de R$ 5.944,85, com auxílio-alimentação no valor de R$ 400. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, exceto durante o Curso Básico de Formação Policial Militar (CBFPM), no qual a jornada será de acordo com o currículo de ensino e com o regimento interno de cada escola. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser renovado, uma vez, pelo mesmo período.

Viatura da Brigada Militar pega fogo na BR-392

A Ecovias Sul, que atendeu a ocorrência, informou que o incêndio foi causado pelo rompimento de uma mangueira de combustível

Por Kathrein Silva Clic Camaquã

Uma viatura da Brigada Militar pegou fogo no km 21 da BR-392, em Rio Grande, no sentido Pelotas. O caso ocorreu na tarde da última terça-feira (18). Ninguém ficou ferido.

A Ecovias Sul, que atendeu a ocorrência, informou que o incêndio foi causado pelo rompimento de uma mangueira de combustível. O Corpo de Bombeiros também atendeu a ocorrência.

O fluxo do trânsito no local ficou em meia pista.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS diz que Municípios não devem assumir a Segurança e se posiciona contra o Estatuto das Guardas Municipais

Ziulkoski diz que Municípios não devem assumir a Segurança e se posiciona contra o Estatuto das Guardas Municipais

Em entrevista à TV Senado, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, manifestou posição da entidade sobre a carreira dos guardas municipais. O projeto que cria o estatuto desta categoria estava na pauta do esforço concentrado do Senado Federal desta semana, mas será votado apenas no começo de agosto.
 

“Somos frontalmente contra. Não tem muito cabimento. A Constituição é clara. A segurança interna é competência dos Estados. A externa é da União. Os Municípios não têm essa competência. Estão querendo mais uma vez levar nova atribuição aos Municípios e sem indicar fonte de financiamento” destaca o presidente da CNM.
 

Para a CNM, os Municípios não têm equipe e não têm estrutura. Além disso a comunidade vai cobrar um trabalho ostensivo das gestões municipais. “Perante a Lei de Responsabilidade, isto é uma irresponsabilidade. Teriam que definir melhor e, pelo menos, indicar fonte de financiamento”, conclui Ziulkoski.
 

Guardas não é prioridade

Na opinião do líder municipalista, os prefeitos têm muitos problemas para solucionar e não devem aceitar novas obrigações. “A prioridade dos Municípios é Saúde. É Educação. É Assistência Social”.
 

A CNM defende que os entes municipais podem ser prejudicados e nenhuma lei deve obrigar as guardas em funcionamento a se tornarem ostensivas. “É mais uma omissão dos governadores. Quem vai municiar, como vai funcionar essa integração com as policias civis e militares, quem vai treinar esses guardas?”, questiona.
 

O Estatuto dos Guardas estabalece, por exemplo, o plano de carreira, a progressão funiconal, determina funções, o uso de armas, entre outros. Ele está previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2014 e aguarda votação pelo plenário.
 

Posição dos senadores

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), explicou que não houve acordo para votação nesta semana. “Havia um esforço da Mesa Diretora do Senado para que nós pudéssemos decidir sobre essa matéria, que é importantíssima para o Brasil e diz respeito a uma grande quantidade de guardas municipais em todo o país. No entanto, em função de não haver um acordo no colégio de líderes, vamos deixar essa proposta para 5 e 6 de agosto” explicou.
 

Segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), esta não é uma proposta polêmica, mas há ainda divergências quanto ao texto. Por isso, as lideranças pediram mais tempo. O projeto, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), regulamenta o dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defende a votação o quanto antes, já que segundo ela o estatuto não implica aumento de gastos públicos.

Íntegra do PLC 39/2014

Confederação Nacional de Municípios

Comandante da BM defende ações na Cidade Baixa: “ato contra policiamento beira o ridículo”

Instituição foi alvo de protestos após abordagem resultar em policial e manifestantes feridos em bairro boêmio de Porto Alegre

Marcel Horowitz Correio do Povo

Não terá fim o policiamento ostensivo na Cidade Baixa. A previsão é, além de manter a visibilidade das ações, também reforçar a segurança no bairro boêmio de Porto Alegre. O comando da Brigada Militar confirmou a informação nesta terça-feira.

A resolução ocorre duas semanas após a corporação ter sido alvo de um protesto. O ato foi composto, em grande parte, por integrantes de partidos e movimentos políticos, todos contrários à presença do efetivo ali.

O estopim se deu na madrugada do dia 1° de março, na rua General Lima e Silva, durante a Operação Carnaval. Na data, uma manifestante cuspiu no chão após xingar um grupo de policiais.

Enquadrada como desacato, a afronta foi sucedida por uma abordagem que virou tumulto. Os brigadianos utilizaram spray de gás lacrimogêneo, munições de borracha e força de contenção.

Ao menos três militantes ficaram feridos. Além deles, um PM sofreu mordidas na perna e precisou receber doses de vacina antitetânica.

Segundo o comandante-geral da BM, coronel Cláudio Feoli, um Inquérito Policial Militar (IPM) apura os fatos. Apesar do episódio, o oficial considera que a Operação Carnaval atingiu o objetivo proposto, ou seja, a queda no número de ocorrências.

“No Rio Grande do Sul, ao longo do Carnaval, quase todos os indicadores criminais registraram uma redução superior a 60%. É injusto recortar uma situação específica, em Porto Alegre, e tornar isso o fato principal”, avalia Cláudio Feoli.

O comandante-geral também garante que o IPM avaliará com rigor a conduta dos policiais que atuaram na Cidade Baixa. Ele não exime, porém, a responsabilidade dos abordados.

“As pessoas estavam claramente embriagadas e ofereceram resistência à abordagem. Se isso não tivesse ocorrido, não haveria uma escalada contrária dos policiais. As abordagens são feitas na medida da resistência que é oferecida”, pondera.

“Evidente que todos queremos uma polícia evoluída, mas, para isso, a sociedade também precisa evoluir. As pessoas deveriam entender que, quando um policial em serviço orienta alguém a sair da rua, isso não é uma sugestão. Em que país sério é aceitável desacatar policiais?”, questiona o oficial.

Feoli ainda deixa claro que os protestos não afetaram a instituição. Em outras palavras, os opositores não têm influência sobre as diretrizes do policiamento.

“Uma mobilização que pede o fim do policiamento ostensivo é algo que beira o ridículo. Isso não encontra guarida em nenhum tipo de seguimento na sociedade. Creio que, no fundo, nem os próprios manifestantes acreditam no que pedem. É uma reivindicação utópica”, finaliza.

Governo do RS anuncia trocas no comando do Corpo de Bombeiros e do Instituto-Geral de Perícias

Na semana passada, chefe da Polícia Penal também foi substituído

Paulo Egídio GZH

Duas instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul estão trocando de comando. As mudanças no Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS) e no Instituto-Geral de Perícias (IGP) foram confirmadas nesta segunda-feira (17) pelo governo do Estado.

No CBMRS, o coronel Eduardo Estevam solicitou passagem para a reserva. Em seu lugar, assume o comando da corporação o coronel Julimar Fortes. 

Fortes é o atual corregedor-geral da instituição e foi promovido a coronel em junho de 2023.

No IGP, o médico-legista Paulo Barragan assume a direção no lugar de Marguet Mittmann. De acordo com a SSP, Marguet pediu exoneração do cargo.

Mudança na Polícia Penal

Na semana passada, o governo também havia oficializado mudança no comando da Polícia Penal – antiga Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que é ligada à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo. 

Luciano Lindemann, até então diretor da Cadeia Pública de Porto Alegre, assumiu o cargo no lugar de Mateus Schwartz.

Justiça já derrubou leis de 14 cidades de SP que mudaram nome de guardas municipais para ‘polícia municipal’

Na semana passada, foi promulgada lei que altera o nome da GCM da cidade de São Paulo, e Ministério Público questiona norma; viatura com nova nomenclatura já foi anunciada pelo prefeito

Por Hyndara Freitas O GLOBO

A lei promulgada na semana passada que mudou o nome da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo para Polícia Municipal está sendo questionada na Justiça pelo Ministério Público, mas essa não é a primeira vez que o tema chega aos tribunais e, entre 2019 e 2025, 14 municípios já tiveram leis semelhantes derrubadas.

    Nesta segunda-feira, foi suspensa a lei de São Bernardo do Campo que mudou o nome da GCM para Polícia Municipal. A decisão liminar (provisória) foi proferida pelo desembargador Álvaro Torres Júnior. Há alguns dias, a Justiça suspendeu liminarmente a mudança de nome efetuada em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, e há uma ação sobre o tema que ainda precisa ser julgada: a da capital.
     

    Em todos os casos, o principal argumento do MP é que a Constituição Federal prevê expressamente o termo “guarda municipal” para se referir a essa força, e que portanto a alteração na denominação seria inconstitucional.

    Em 12 casos diferentes, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que analisa a constitucionalidade de leis, entendeu que a mudança não poderia ser efetuada. A primeira vez que o tema foi analisado foi em 2019, quando se declarou inconstitucional uma lei de Itu que havia alterado a nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal.

    Depois, foram derrubadas normas parecidas de Artur Nogueira, Salto, Santa Bárbara d’Oeste, Amparo, Cruzeiro, Holambra, Pitangueiras, Jaguariúna, Vinhedo, Cosmópolis e São Sebastião. Em todos os casos, foram ações ajuizadas pelo Ministério Público. Na semana passada, foi suspensa, mas neste caso em caráter liminar, lei de Itaquaquecetuba que versa sobre o mesmo assunto, e nesta segunda foi a vez da mudança em São Bernardo do Campo ser barrada.

    No caso da lei da capital há uma particularidade: a lei não muda por completo o nome da GCM, e sim prevê que a corporação “também será chamada de Polícia Municipal”. Ocorre que, na prática, a nova denominação tem tudo para pegar na população, já que a prefeitura não demorou nem 24 horas após a aprovação na Câmara para começar a circular as viaturas com o novo logo da Polícia Municipal. Além disso, já foram declaradas inconstitucionais leis de outras cidades que apenas acrescentavam o termo “polícia” às guardas, sem excluir o nome original. A ação que questiona a lei paulistana tem como relator o desembargador Mário Devienne Ferraz, e ainda não teve decisão.

    Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o poder de polícia das guardas municipais, o que gerou movimentações de várias cidades em todo o país para aprovar leis que ampliam as atribuições da corporação e mudam seu nome para “polícia municipal”, mas especialistas consultados pelo GLOBO já haviam adiantado a possibilidade de questionamentos judiciais sobre a mudança na demominação. Em 2023, a Corte já havia reconhecido que as guardas são integrantes legítimas do sistema de segurança pública do país.

    Batalhões de Choque e Operações Especiais ganham seis blindados do Exército para ações no RS

    Efetivo da Brigada Militar recebeu veículos de combate Urutus e mais 20 fuzis em cerimônia no Comando Militar do Sul

    Marcel Horowitz Correio do Povo

    A Brigada Militar recebeu a doação de seis blindados, além de armamento de grosso calibre, do Exército Brasileiro. Os equipamentos foram entregues na manhã desta segunda-feira, em cerimônia no Quartel-General do Comando Militar do Sul (CMS), no Centro Histórico de Porto Alegre.

    Foi o deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos) que deu o primeiro passo da iniciativa. Ele articulou a doação por mais de um ano.

    “O objetivo é contribuir para as ações das forças de segurança no combate à criminalidade, bem como nos casos de desastres climatológicos. São veículos multiuso e que podem se impulsionar na água, com alto alcance em áreas de difícil acesso”, explicou o parlamentar.

    Os carros de combate foram entregues aos efetivos do Comando de Polícia de Choque (CPChq) e Batalhão de Operações Especiais (Bope). Agora, o Rio Grande do Sul passa a contar com uma versão própria do Caveirão, o blindado utilizado em operações de elite no Rio de Janeiro.

    As viaturas são todas do modelo Urutu, o primeiro tipo de blindado totalmente anfíbio desenvolvido no Brasil, e já utilizado em dezenas de missões internacionais, como no Haiti e no Oriente Médio. Antes da BM receber as doações, a Engese, empresa fabricante, adequou o maquinário para o uso policial, sem nenhum custo ao poder público.

    Para aprender o manuseio dos veículos, 31 policiais militares de diversos municípios gaúchos receberam instruções práticas e teóricas no 8º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, na zona Sul da Capital. O período de capacitação ocorreu ao longo de 10 dias, no final de fevereiro.

    Doação de seis viaturas blindadas de transporte pessoal do exército para a Brigada Militar

    Pedro Piegas

    Os Urutus têm tração nas seis rodas e são capacitados para guiar em praticamente todo o tipo de terreno. Além disso, contam com uma blindagem que suporta rajadas de metralhadora e tiros de fuzil.

    Por mais de 50 anos, os Urutus foram empregados nas fileiras do Exército. Atualmente, porém, estão sendo substituídos por outro blindado mais moderno, o Guarani, que tem design modular e permite a incorporação de diferentes armas, sensores e sistemas de comunicações no mesmo carro.

    O governador Eduardo Leite destacou que, além do reforço na segurança pública, o uso dos blindados também será imprescindível no enfrentamento de catástrofes climáticas. Ele relembrou das enchentes de maio para exemplificar a questão.

    “As doações são muito relevantes no que diz respeito ao enfrentamento da criminalidade, mas também vão servir como suporte em situações extremas, como a que vivemos no ano passado. Isso materializa uma parceria que vai muito além dos veículos. Sabemos que podemos contar com o Exército sempre que o Rio Grande do Sul precisar. Estamos em barcos distintos, mas remamos para a mesma direção”, pontuou o chefe do Executivo Estadual.

    Somados aos veículos, a BM ainda recebeu 20 fuzis automáticos leves (FAL) calibre 7.62 milímetros. Originalmente produzido na Bélgica, o FAL se popularizou entre exércitos durante a Guerra Fria, sendo usado em mais de 90 países.

    De acordo com o Comandante Militar do Sul, general Hertz Pires do Nascimento, o assalto no Aeroporto Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul, evidenciou a importância de equipar as forças policiais. O crime ocorreu no dia 19 de junho do ano passado e resultou na morte do 2º sargento da BM, Fabiano Oliveira, aos 47 anos. Os assaltantes conseguiram levar quase a metade dos R$ 30 milhões de um banco que chegavam ao terminal e seriam transportados por um carro-forte.

    “O assalto no aeroporto foi uma ação em que os criminosos utilizaram armamento pesado. Isso nos chamou atenção. O que estamos fazendo [com a doação] é apenas um grão de areia, mas certamente vai ajudar os policiais. Todos nós temos que ter consciência da importância da segurança pública para a sociedade gaúcha”, enfatizou o general Hertz Pires.

    Caminhão divulga Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança no RS

    Veículo foi estilizado com cores da Brigada Militar e logo do Piseg

    Marcel Horowitz Correio do Povo

    Um caminhão com as cores da Brigada Militar circula por estradas gaúchas. O veículo também foi estilizado com o logo do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) e mapa do Rio Grande do Sul. A Iniciativa é da Cooperativa de Transportes de Produtos Líquidos (Cooperlíquidos).

    A ação simboliza o compromisso dos cooperativados com a segurança e a recuperação do RS pós-enchentes. Além disso, ainda é uma forma de divulgar o Piseg e incentivar a adesão de mais empreendedores ao programa.

    Lançado em 2019, o Piseg possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de ICMS ao Estado para aplicações em compra de itens às forças policiais.

    “É um recurso que nos possibilita adquirir mais equipamentos, como armas, munições, capacetes, coletes balísticos, câmeras, viaturas, entre outros”, explicou o tenente-coronel Clóvis Ivan Alves, comandante do 15º BPM, unidade responsável por Canoas e Nova Santa Rita, na Região Metropolitana.

    O Piseg foi criado pela Lei nº 15.224, de 10 de setembro de 2018. Após ter sido aprovado na Assembleia Legislativa, teve a primeira regulamentação publicada em 4 de dezembro do mesmo ano. Em abril de 2019, com a articulação da Secretaria da Segurança Pública (SSP), obteve a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que tem sido renovada periodicamente desde então.

    JCB Serviço – Valores esquecido na conta do antigo PIS-Pasep, saiba como consultar

    Cerca de dez milhões de brasileiros têm dinheiro esquecido na conta do antigo PIS-Pasep e vão poder sacar o valor a partir do fim deste mês.

    São mais de R$ 26 bilhões esquecidos. Segundo o Ministério da Fazenda, mais de dez milhões de brasileiros têm direito a retirar o dinheiro. Até agora, apenas 18.800 pessoas deram entrada com o pedido de resgate.

    Os valores serão pagos a quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988, quando o antigo modelo do PIS-Pasep foi substituído pelo atual.

    O valor do saque depende do tempo e do salário que a pessoa recebia na época. O Ministério da Fazenda calcula que, na média, são R$ 2.800 por pessoa.

    Como consultar

    • Acesse o site  repiscidadao.fazenda.gov.br
    • Depois de acessar o site, aperte o botão entrar com gov.br.
    • Em seguida, digite o CPF e a senha do govbr.
    • O site vai pedir também um código de acesso, que é gerado pelo próprio aplicativo govbr.
    • Depois é preciso digitar o NIS, o número de identificação social. Esse número está na carteira de trabalho e pode ser encontrado também no extrato do FGTS, no Cartão Cidadão, no portal Caixa Trabalhador e no CadÚnico e para Brigadianos no Portal RHE
    • Então, é só clicar em pesquisar. Se você tiver direito ao dinheiro, o aplicativo ensina as próximas etapas.

    A consulta também continua sendo feita pelo aplicativo do FGTS.

    Os pagamentos começarão a partir do dia 28 de março.

    “A maioria dessas pessoas vão ser herdeiras, na verdade, a grande parte, porque em 1988 o fundo congelou, ele deixou de receber aportes. Então, assim, poucas pessoas que deixaram de trabalhar, você tem nesse universo muitas pessoas que já faleceram”, comenta Juliana Falcão, subsecretaria de gestão, tecnologia da informação e orçamento do Ministério da Fazenda.

    O pagamento do dinheiro que ficou no antigo fundo PIS-Pasep não tem qualquer ligação com o pagamento do abono salarial do PIS-Pasep.

    O abono salarial deste ano será pago aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam em 2023 por, pelo menos, trinta dias e receberam, por mês, no máximo, dois salários mínimos.