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Tenente-coronel Adriane Maia pesquisa as consequências dos ferimentos por arma de fogo em policiais no Rio. Em entrevista à série Mutilados, ela detalha o perfil mais comum desses agentes do estado vitimados

Por Felipe Grinberg e Rafael Galdo — Rio de Janeiro

Pesquisadora e há 21 anos cirurgiã maxilo-facial do Hospital Central da Polícia Militar do Rio, o HCPM, a tenente-coronel Adriane Maia estuda os impactos dos ferimentos por arma de fogo entre policiais do estado, sobretudo, aqueles atingidos na face. Das centenas de relatos que já ouviu, ela lembra de lesionados no rosto que não foram mais reconhecidos pelos filhos. A médica apresenta ainda números que indicam o tamanho do sofrimento vivido por essas pessoas. Sete anos após um tiro na face, levantou, 42% das vítimas ainda enfrentam o transtorno de estresse pós-traumático. Confira a entrevista de Adriane à série “Mutilados”.

Qual o cenário hoje da vitimização do policial militar no Rio de Janeiro?

Sobre a vitimização por arma de fogo entre os policiais, eu gostaria de dar um passo anterior. O Brasil está entre os dez países com maiores índices de homicídio no mundo. E entre esses homicídios, mais de 70% são perpetrados por arma de fogo. Então, é um país de alto risco de violência armada para todas as pessoas. Obviamente, também são alvo aquelas profissões, como no caso os profissionais de segurança pública, que lidam de frente com a violência. De 2015 a 2022, levantando apenas os policiais feridos por arma de fogo atendidos no HCPM, foram 756 policiais da ativa feridos, que não morreram. Pode-se somar a esse número, então, tantos outros que, infelizmente, foram a óbito.

O que significam esses números se comparados com outros lugares?

É sem precedentes quando a gente compara com outras polícias no Brasil e no mundo. Para ter uma ideia, o FBI (Federal Bureau of Investigation), órgão que sistematiza dados de ferimentos por arma de fogo (nos Estados Unidos), apontou, num conjunto de 556 mil profissionais de segurança pública, 260 ocorrências em 2019. Isso é o que a gente tem apenas entre os atendidos no HCPM numa polícia, a Polícia Militar do Estado do Rio. É muito dramático, porque também precisamos pensar no processo de readaptação desse policial.

A pesquisa aponta em que momentos esse policial costuma ser ferido?

No Rio, a mortalidade acontece mais quando o policial está no período de folga. Entretanto, a morbidade, ou seja, o ferimento que não mata, acontece 76,5% nos casos de acidente de trabalho. É bem verdade que a arma de fogo é o instrumento mais comum pelos quais são perpetrados ferimentos em policiais no mundo todo, menos no Reino Unido, onde é o acidente automobilístico. Mas nenhuma (polícia) tem números tão absurdos como os do nosso estado.

A senhora acredita que o peso e a quantidade do armamento nas ruas, nas mãos dos criminosos, influenciam diretamente que as consequências sejam mais graves?

Sem dúvida. Este ano, por exemplo, a polícia do Rio bateu recorde de fuzis apreendidos. E quanto mais se tem esse tipo de arma, mais se produzem ferimentos incompatíveis com a vida, o que aumenta muito o risco do policial. É importante também ressaltar, por exemplo, que os Estados Unidos têm uma grande quantidade de armas em circulação. E estudos apontam que os estados que adotaram maior permissividade para o uso da arma de fogo, também identificaram o maior número de pessoas civis e profissionais de saúde e de segurança feridos por arma de fogo. Então, quando pensamos num aumento da circulação de arma de fogo no país, obviamente precisamos saber que as consequências podem ser maiores tanto entre civis quanto entre policiais.

Sobre o perfil do ferido no Rio, o que se observa?

Eles são 97,5% homens, especialmente soldados e cabos, e pardos e negros. Quanto à localização dos ferimentos, eles acontecem 41% nos membros superiores, 33% nos membros inferiores, e o restante na cabeça, no tórax ou na face. Ferimentos por arma de fogo podem produzir sequelas muito graves, como amputação de membros. Infelizmente, também temos um número altíssimo de perda de olhos, de redução de olfato, perda de segmentos na face, como mandíbula, maxila, dentes, o que dificulta a fala e a mastigação desse paciente.

De onde vêm as vítimas feridas por arma de fogo no HCPM?

A partir do levantamento feito dos policiais feridos e atendidos no HCPM, principalmente da Baixada Fluminense e da Zona Norte da cidade do Rio. São áreas de maior densidade populacional. Isso é uma relação direta também. Vêm ainda de batalhões próximos a comunidades mais conflagradas. Os batalhões mais acometidos são os que compõem as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e os de operações especiais, no caso, o Bope. Então, são os policiais que estão, de fato, em áreas conflagradas ou em situações de maior risco.

Sobre o ferimento na face, que é uma área do corpo muito simbólica, quais as repercussões na vida da vítima?

A face é uma área muito central, tanto no reconhecimento da pessoa como indivíduo, como ela é reconhecida, e também na questão dos sentidos. Então, os ferimentos na face repercutem dramaticamente na sociabilidade e na capacidade desse policial ferido se relacionar e de viver. Observamos um comportamento de autoisolamento muito grande desses policiais, o que, obviamente, repercute em toda sua dinâmica familiar. Infelizmente, há relatos de filhos que não reconheceram os pais após o tiro na face, que não quiseram vê-los, ou que choraram ou fugiram quando os viram. Imagina o tamanho da dor que isso significa.

Psicologicamente é devastador…

O estudo que fiz aponta que, sete anos depois do ferimento em face, 65% dos desses policiais ainda têm sofrimento psíquico, e 42% têm transtorno de estresse pós-traumático (TEPT). É muito triste de ver a trajetória de luta, tanto desses policiais, quanto das suas famílias, para se reinventarem na história e na vida. Olhar no espelho se torna muito mais difícil. Na pesquisa, são frequentes relatos de que, toda vez que eles se olham no espelho, muitos lembram de novo do trauma sofrido.

Há algum caso que emocionou a senhora ao longo de sua carreira?

Eu poderia contar várias. Mas me lembro de um dia em que fui chamada num sobreaviso, num domingo à noite, era um policial ferido na região da (Autoestrada) Grajaú-Jacarepaguá. Ele estava muito grave, com um ferimento de face. Subimos para o centro cirúrgico. Foram muitas horas de operação. Quando descemos, tivemos a notícia de que sua esposa estava grávida de três meses. Ficou aquela questão. Como falamos com essa mãe? Esse policial quase foi a óbito. Felizmente, ele sobreviveu, mas com todas essas dificuldades de se ressocializar, de se colocar de novo na sociedade, com repercussões emocionais. Inclusive, fiquei muito feliz outro dia ter visto o filho dele grande. Foi emocionante.

Além do impacto na saúde mental, que outros problemas essa pessoa costuma enfrentar?

Os dados mostram também aumento enorme nesses pacientes de hipertensão, de diabetes, de doenças gastrointestinais, de queixas de cefaleia constante… Você percebe várias dessas doenças psicossomáticas, que envolvem esse drama contínuo. Infelizmente, alguns deles também tentaram suicídio. Obviamente, esses pacientes são encaminhados à psicologia, que faz um trabalho muito importante para o cuidado desses policiais.

Pelo menos empiricamente, no trabalho da senhora no HCPM, é possível saber quantos sobrevivem a um tiro de fuzil?

Um projeto de fuzil na face é incompatível com a vida. A menos que esse projétil resvale em algum lugar, perca a energia e vá para face do policial. Essas armas muito potentes, como a gente vê no Rio. oferecem um risco altíssimo para toda a população, civis e policiais.

E como é a reabilitação desses feridos?

Amputações são sempre muito dramáticas. A reabilitação na face da mesma forma. Os policiais feridos em face passam, em média, por pelo menos quatro cirurgias. A gente tem um trabalho de reabilitação desses policiais. Só que, obviamente, a gente sabe das limitações, em virtude exatamente desses tipos de ferimentos cada mais graves, para conseguir readaptá-los totalmente. No caso de ferimentos de face, o número de policiais que retornam ao trabalho é muito diminuto: 74% deles não retornam para a atividade fim. Eles são reformados ou remanejados em atividades meio.

Como é a experiência de trabalhar num hospital como o HCPM?

Trabalhar no Hospital Central da Polícia Militar é um desafio, mas a gente guarda também um senso de responsabilidade muito grande, porque o nosso dever é cuidar da saúde do policial militar. Então, digo não só por mim, mas pela equipe que eu presencio há 21 anos ali, a dedicação para que esses policiais sobrevivam e vivam bem e da melhor forma possível. Infelizmente, os números de cirurgias maxilofaciais por arma de fogo no nosso serviço são um dos maiores do mundo. Não digo isso com alegria. Mas isso diz muito sobre os desafios que a gente enfrenta.

Objetivo é levar braços da facção criminosa para polícia, Ministério Público e Judiciário

Sandro Barboza Jornal da Band

O PCC, que já investiu na formação de muitos advogados, agora está bancando a preparação deles para concursos públicos. O objetivo é levar braços da facção para polícia, ministério público e judiciário.

Em 2005, Orlando Mota Júnior, o Macarrão, foi o responsável por criar a Sintonia dos Gravatas, advogados ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), para cuidar da parte jurídica da organização criminosa e trazer recados de dentro dos presídios.

A Sintonia dos Gravatas cresceu e o PCC passou a financiar a formação de advogados que ganharam uma nova função: estudar para concursos da magistratura, Ministério Público, Policias Civil e Militar, além da Receita Federal.

O PCC já conseguiu eleger representantes nos poderes Executivo e no Legislativo. Agora quer estar presente no poder Judiciário.

O Tribunal de Justiça de São Paulo abriu um concurso para o preenchimento de 244 quatro cargos de juiz. Além da busca pelo conhecimento jurídico a comissão redobrou a atenção para evitar que o crime organizado se infiltre na magistratura.

Nos últimos três concursos, candidatos foram excluídos por suspeita de ligações com o PCC por meio da “verificação da vida pregressa e a investigação social”.

Já o Ministério Público de São Paulo ampliou o sistema de controle para evitar o ingresso de pessoas ligadas ao PCC não só entre os promotores, mas também em outros concursos jurídicos.

“O Ministério Público tem conhecimento. Nós sabemos efetivamente da existência dessas organizações criminosas. E em razão disso nós buscamos de toda maneira possível todos os caminhos possíveis imagináveis no sentido de obstáculo o ingresso de qualquer pessoa ligado a essas organizações ao Ministério Público. Não só o Ministério Público, as demais carreiras jurídicas também”, disse o procurador de Justiça José Carlos Cosenzo.

Mesmo diante dos elementos que ocasionaram a prisão, ação polícia foi consideradas ‘invasiva’ por ser motivada por ‘nervosismo’ do criminoso.

ESTADÃO CONTEÚDO Pepita Ortega

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, derrubou a condenação de um dos líderes do PCC, Leonardo Vinci Alves de Lima, o ‘Batatinha’, a 10 anos de prisão por tráfico de drogas. Reis Júnior mandou soltar ‘batatinha’.

O faccionado havia sido preso em flagrante com 2 quilos de cocaína após ser abordado pela Polícia Militar durante patrulhamento de rotina em 28 de agosto de 2019, na Vila Andrade, bairro da zona Sul de São Paulo.

No entanto, o ministro entendeu que a busca pessoal feita pelos policiais em ‘Batatinha’ foi motivada apenas por seu ‘nervosismo ao avistar a viatura policial’. Assim considerou as provas nulas e absolveu o suposto líder do PCC.

Após a decisão, assinada no último dia 2, foi expedido o alvará de soltura de Batatinha. A ordem foi cumprida na última quarta, 7.

Ao STJ, a defesa de Batatinha alegou ‘ilegalidade na abordagem’ de Baratinha. Segundo os advogados não havia ‘justa causa suficiente’ que justificasse a busca pessoal no investigado.

A abordagem ocorreu no dia 28 de agosto de 2019, na Vila Andrade, em São Paulo. Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo, ele dirigia em uma moto quando avistou patrulha da Polícia Militar. Em seguida subiu na calçada e parou o veículo ‘deixando transparecer seu nervosismo’. Foi então que os agentes o abordaram.

Segundo a Promotoria, em meio à averiguação, ‘Batatinha’ tentou qubrar o celular e fugir. O MP diz que ele ‘confessou que pertencia à façcão criminosa que traficava drogas e que o celular tinha mensagens sobre as atividades do grupo’. Após indicação do próprio preso, os PMs encontraram dois tijolos de cocaína na moto.

Batatinha foi condenado em razão do episódio. A sentença de primeiro grau foi assinada em 2020. Dois anos depois, o processo transitou em julgado – a condenação se tornou definitiva.

No entanto, para Sebastião, a busca pessoal no suposto líder do PCC ‘teve como único fundamento o nervosismo do acusado ao avistar a viatura policial, que não estaria ali em decorrência de denúncia do tráfico, mas de patrulhamento de rotina’.

“Assim, o reconhecimento da ilicitude da busca pessoal e de todas as provas que dela derivaram é medida que se impõe”, ressaltou.

Sistema passará a gerar dados de crimes como feminicídios, suicídios e desaparecimentos; primeira geração de números está prevista para 15 de agosto

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (30), a nova versão do Validador de Dados Estatísticos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp VDE), que passará a contar com 28 indicadores criminais, incluindo feminicídio, tentativa de homicídio, suicídio e desaparecimento – atualmente, o Sinsep é responsável pelo monitoramento de nove indicadores de violência. O Sinesp é a plataforma usada pelos profissionais de segurança pública dos estados para encaminhar dados de segurança pública e defesa social de forma mais eficiente e célere. A adesão ao novo sistema será decidida por cada unidade federativa.

A apresentação da nova etapa do Sinesp aconteceu durante a Jornada Nacional de Integração de Dados de Segurança Pública, que reúne representantes da segurança das três esferas e tem o objetivo de fortalecer o Sinesp como meio e instrumento para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Além da ampliação, o novo sistema permitirá também que dados nacionais oficiais sejam validados a cada trinta dias, diferentemente dos 90 atuais. Outra novidade é que os indicadores serão apresentados com base no número de vítimas e não apenas de ocorrência, o que possibilita dados mais minuciosos, como gênero, raça e idade. Para o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a reformulação garante mais rigor científico no levantamento de índices:

“Estamos ampliando a base de dados, com mais velocidade, confiabilidade e facilidade para que os estados alimentem os dados. É através destes dados que nós vamos tomar boas decisões. Estamos colocando um tijolo importante na construção de dados estatísticos, que são fundamentais em qualquer política pública baseada em evidências, não podemos ficar decidindo as coisas com a venda nos olhos. Queremos enxergar bem o que está acontecendo no Brasil”, destacou o secretário Tadeu Alencar.

Presente no evento, o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, corroborou. “O passo em torno dos 28 indicadores é, mais do que nunca, o passo na qualificação do dado. É a ideia de prover a segurança pública com os indicadores básicos para uma avaliação constante e padronizada. É uma ferramenta mais moderna. Estamos criando um debate sobre a metodologia que está por trás e os compromissos político-institucionais que estão sendo firmados. Mais do que um dado, o Ministério da Justiça sinaliza a importância de produzir informação e ação. E o evento de hoje marca essa possibilidade de melhoria da efetividade da segurança pública.”

Dados nacionais

A partir da ampliação dos Dados Nacionais de Segurança Pública, o MJSP contará com informações sobre as seguintes categorias: homicídio doloso, roubo seguido de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, tentativa de homicídio; feminicídio; morte por intervenção de agente do estado; morte a esclarecer, sem indício de crime; morte no trânsito ou em decorrência dele; morte de agente do Estado; suicídio; suicídio de agente do Estado; estupro; roubo de veículos; roubo a instituição financeira; roubo de carga; furto de veículos; tráfico de drogas; apreensão de cocaína; apreensão de maconha; apreensão de arma de fogo; pessoa desaparecida; pessoa localizada; mandado de prisão cumprido; atendimento pré-hospitalar; busca e salvamento; combate a incêndios; emissão de alvará de licença; e realização de vistorias.

Na avaliação do diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DGI/Senasp), Felipe Sampaio, com a nova versão, o sistema deixa de ser apenas um repositório de dados e passa a exercer a função de guia para políticas públicas de justiça e segurança: “Esse aprofundamento permite o aprimoramento da formulação das políticas públicas e a produção de análise desses dados pelo próprio Sinesp e por outros agentes, estaduais e federais, academias e sociedade civil. Desta forma, acentuamos a identidade do Sinesp como produtor e disponibilizador de análises e estudos sobre estas estatísticas e não apenas como uma plataforma operacional de uso das polícias”, avalia.

Durante a programação da Jornada Nacional de Integração de Dados de Segurança Pública, haverá apresentação do novo Sistema Validador de Dados Estatísticos, bem como as soluções tecnológicas da plataforma, seguidos de treinamento Sinesp para os servidores presentes no evento.

Os indicadores começarão a ser computados no novo sistema em 15 de julho e a previsão para a primeira consolidação é 15 de agosto.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-lanca-nova-versao-do-sistema-nacional-de-informacoes-de-seguranca-publica-que-contara-com-28-indicadores-de-criminalidade

Outros 51 policiais também foram homenageados, a maioria do Batalhão de Cães.

Por Thaís Espírito Santo*, g1 Rio

Seis cães oficiais da Polícia Militar receberam medalhas pelo seu ótimo desempenho em operações policiais no Rio de Janeiro. A cerimônia aconteceu nesta segunda-feira (22) no Quartel General da PM, que fica na Lapa, região central do Rio.

Outros 51 policiais também foram homenageados, sendo 39 do próprio Batalhão de Cães. Os seis cães estavam envolvidos em uma operação no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, em novembro de 2022. Os oficiais homenageados foram:

• Nasca;
• Sherlock;
• Rondônia;
• Lud;
• Hulk;
• Kabib.

Cão Sherlock posa para foto em homenagem no Rio — Foto: Divulgação/PMERJ

Juntos, eles encontraram três toneladas de drogas, um fuzil, outras duas armas e duas granadas.

Policiais homenageados e os cães — Foto: Divulgação/PMERJ

Quatro policiais do Batalhão de Polícia Turística (BPTur) foram homenageados pela prisão de uma mulher com dez pistolas e vinte carregadores na Rodoviária do Rio.

E outros oito policiais do 41º BPM (Irajá) pela apreensão de sete fuzis, drogas, dinheiro e um menor de idade na região de Costa Barros e Morro do Juramento, em dezembro de 2022.

Policiais também foram homenageados — Foto: Divulgação/PMERJ

“Iniciativas como essa são um reconhecimento pela sua dedicação e pelo empenho em seu trabalho. Sabemos das dificuldades enfrentadas por nossos milhares de homens e mulheres em prol da sociedade e citemos também nossos cães tão essenciais e companheiros no cumprimento de nossas missões”, disse o secretário de Estado da PM, coronel Luiz Henrique Marinho Pires.

*Estagiária sob supervisão de Cláudia Loureiro

Medalhas dos cães — Foto: Divulgação/PMERJ

‘Não aguento mais, não estou dormindo, meu casamento acabou’, diz PM após assassinar colegas dentro de batalhão

Em vídeo conseguido com exclusividade pelo Fantástico, sargento Gouveia relata desgaste com vítima. Especialista alerta para agravamento da questão mental entre policiais.

Por Fantástico 21/05/2023 21h00

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Ministros analisam o tema no plenário virtual. Para relator, ministro Edson Fachin, a realização de procedimentos invasivos nos visitantes fere a Constituição e gera provas ilícitas.

Por Fernanda Vivas, TV Globo 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (19) para considerar inconstitucional a realização de revistas íntimas vexatórias em visitantes de presos.

A decisão impedirá o procedimento em que o visitante precise ficar parcialmente ou totalmente nu e que envolva agachamento e a observação de órgãos genitais.

A maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Luiz Edson Fachin, que propôs o seguinte entendimento:

“É inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais, e a prova a partir dela obtida é ilícita, não cabendo como escusa a ausência de equipamentos eletrônicos e radioscópicos”.

Além disso, os ministros concluíram que provas obtidas a partir deste tipo de prática não podem ser usadas em eventuais processos penais. Também entenderam que as revistas íntimas deste tipo não podem ser justificadas, por exemplo, pela falta de equipamentos de detecção de metais.

O ministro ponderou que a revista pessoal por policiais ainda pode ocorrer, mas deve ser feita apenas após a passagem do visitante por sistemas eletrônicos (detecção de metal, por exemplo) e é uma medida a ser realizada apenas quando houver elementos concretos que justifiquem a suspeita de porte de produtos proibidos.

Além disso, esta busca pessoal poderá ter a legalidade avaliada posteriormente pela Justiça e, se for considerada irregular, pode levar à responsabilização dos agentes que a promoveram.

“É lícita a busca pessoal, porém em visitantes de estabelecimentos prisionais deve ser realizada apenas após a submissão a equipamentos eletrônicos e se for fundada em elementos concretos ou documentos que materializem e justifiquem a suspeita do porte de substâncias/objetos ilícitos ou proibidos, de modo a permitir-se o controle judicial, bem como a responsabilização civil, penal e administrativa nas hipóteses de eventuais arbitrariedades”, ressaltou Fachin.

O relator disse que os atos de obrigar a visita a ficar nua e inspecionar suas partes íntimas “subjugam todos aqueles que buscam estabelecer contato com pessoas presas, negando-lhes o respeito a direitos essenciais de forma aleatória. A ausência de equipamentos eletrônicos não é nem pode ser justificativa para impor revista íntima”.

“Se existirem elementos concretos a demonstrar fundada suspeita do porte de substâncias e/ou de objetos ou papéis ilícitos que constituam potencial ameaça à segurança do sistema prisional, admite-se a revista manual (busca pessoal) à luz do ordenamento, sindicável judicialmente. A revista aos visitantes, necessária à segurança dos estabelecimentos penais, deve ser realizada com respeito à dignidade humana, vedada qualquer forma de tratamento desumano ou degradante”, concluiu Fachin.

O ministro do STF, Edson Fachin, relator da ação sobre revista íntimas vexatórias em pessoas que visitam estabelecimentos prisionais — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Repercussão geral

A decisão terá repercussão geral, ou seja, o entendimento deverá ser aplicado em processos que discutem a validade da revista íntima nas demais instâncias judiciais.

O recurso começou a ser julgado em outubro de 2020. Foi retomado no plenário virtual no último dia 12. A deliberação será encerrada nesta sexta-feira, às 23h59.

No plenário virtual, os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte, sem a necessidade de sessão presencial ou por videoconferência.

O caso

O caso analisado é o de uma mulher absolvida da acusação de tráfico de drogas. Em 2011, foi flagrada na revista do presídio com 96,09 gramas de maconha nas partes íntimas, que seria levada ao irmão preso.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreu alegando que a situação cria uma “imunidade criminal”, dando salvo-conduto para aqueles que pretendem entrar com drogas no sistema carcerário.

Votos

Acompanharam os votos do relator os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, André Mendonça, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

O ministro Alexandre de Moraes divergiu, votando no sentido de uma tese que estabelecia que a revista íntima para a entrada em presídios seria excepcional, justificada para cada caso específico e tendo a concordância dos visitantes.

“A revista íntima para ingresso em estabelecimentos prisionais será excepcional, devidamente motivada para cada caso específico e dependerá da concordância do visitante, somente podendo ser realizada de acordo com protocolos preestabelecidos e por pessoas do mesmo gênero, obrigatoriamente médicos na hipótese de exames invasivos. O excesso ou abuso da realização da revista íntima acarretarão responsabilidade do agente público ou médico e ilicitude de eventual prova obtida. Caso não haja concordância do visitante, aautoridade administrativa poderá impedir a realização da visita”, propôs Moraes.

O ministro Dias Toffoli acompanhou a posição de Moraes, assim como o ministro Nunes Marques.