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Texto que atende a demandas dos servidores da segurança pública é um incremento à reforma aprovada em julho e sancionada pelo governador. Impacto esperado com novas medidas é de quase R$ 870 milhões nas contas do Estado

Valter Junior GZH

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (10) Projeto de Lei que atende demandas de servidores da segurança pública. A proposta recebeu 51 votos a favor e nenhum contra. O texto é um complemento à reforma nas carreiras do setor aprovada em julho pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Eduardo Leite. A proposta que segue para nova sanção do Executivo.

O PL cria 757 funções gratificadas para órgãos do setor da segurança, além de extinguir o soldado de nível III da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, com valorização para a carreira. Ao todo, serão beneficiados 9.273 militares, que terão um incremento de 30% no subsídio e ascenderão para o nível II.

As medidas terão impacto de R$ 879,2 milhões nas finanças do Estado entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026. 

— Nós estamos fazendo uma votação na esteira do que já foi feito, que foi principalmente na área da segurança pública. (…) A complementação foi mudarmos algumas questões de plano de carreira das áreas de segurança pública, da Brigada Militar, principalmente, e a possibilidade de termos funções gratificadas para as chefias de divisões, chefias de comandos do Estado inteiro, principalmente no Interior — afirmou o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo. 

As galerias do plenário estavam cheias de servidores. Foram apresentadas 12 emendas em relação ao projeto inicial, mas elas não foram apreciadas, já que a bancada governista, maioria na Assembleia, aprovou o requerimento de preferência para apreciação do projeto como um todo. 

Um dos poucos momentos de insatisfação dos servidores se deu após o pedido de preferência feito pelo deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo, que ouviu vaias.

No fim de julho, o governador Eduardo Leite sancionou a primeira parte da reformulação das carreiras e autorizou reajuste salarial de 12,49%, divididos em três parcelas, para os servidores da área.

Veja o que foi aprovado

Polícia Civil

Regime de sobreaviso

• A hora de sobreaviso remunerada será um terço da hora-extra limitado a um terço do subsídio, limitado a 10% do efetivo. 
• Impacto financeiro em dois anos: R$ 100 milhões 

Funções gratificadas

• Criação de 239 funções gratificadas.
• Impacto financeiro em dois anos: R$ 20,8 milhões

Brigada Militar

• Criação de 150 funções gratificadas. 
• Impacto financeiro em dois anos: R$ 20,2 milhões

Corpo de Bombeiros

• Criação de 64 funções gratificadas. 
• Impacto financeiro em dois anos: R$ 10,8 milhões

Brigada e Bombeiros

• Extinção do Nível III da carreira de soldado em janeiro de 2025. Impacto em 9.273 soldados.
• Redução do tempo de chegada ao Nível I da carreira de 20 para 15 anos. Impacto em 5.385 soldados.
• Impacto financeiro em dois anos: R$ 556 milhões

Instituto Geral de Perícias

• Maior amplitude remuneratória para a carreira, ficando todos os cargos com 40% de amplitude.
• Aumento de vagas nas classes superiores, maior quantidade de vagas disponíveis na Terceira Classe e Classe Especial.
• Impacto financeiro em dois anos: R$ 37,5 milhões

Reforço da estrutura

• Criação de  97 funções gratificadas.
• Impacto financeiro em dois anos: R$ 6,4 milhões

Susepe

• Criação de  207 funções gratificadas. 
• Impacto financeiro em dois anos: R$ 13,5 milhões

Ampliação do quadro

• 500 novas vagas de agente penitenciário.
• 50 novas vagas de agente penitenciário administrativo.
• Impacto financeiro em dois anos: R$ 103 milhões

Após, o foco deverão ser as eleições municipais de outubro

Taline Oppitz Correio do Povo

O governador Eduardo Leite (PSDB) reúne os líderes da base aliada na Assembleia nesta terça-feira, às 17h, no Palácio Piratini. Entre os itens na pauta do encontro estão o projeto de lei complementar com mudanças em carreiras da segurança.

O texto é uma espécie de complementação da proposta de reestruturação em carreiras do funcionalismo, aprovada na semana passada, em sessão extraordinária.

O PLC da segurança, que deve ser encaminhado à Assembleia provavelmente até quarta-feira, integra ainda as adequações relativas à PGE e à Receita Estadual. A matéria relativa às alterações na Agergs, que, segundo o Executivo está sendo aprimorada, deve ser encaminhada ao Legislativo na próxima semana.

As pautas serão as últimas do Executivo que terão de ser analisadas durante as eleições municipais. O PLC, que será enviado para o aval dos deputados em regime de urgência, tem impacto estimado em R$ 521,5 milhões, entre outubro deste ano e dezembro de 2026. A proposta estabelece a criação do Regime de Sobreaviso para a Polícia Civil (PC).

Outro ponto é o reforço da estrutura com a criação de 239 Funções Gratificadas, com extinção do quadro atual de FGs próprias da PC. No caso da Brigada Militar (BM), o Executivo irá propor a criação de 139 FGs e no Corpo de Bombeiros Militar (CBM), 64 FGs. A proposta estabelece ainda a criação do Programa de Militares Estaduais Temporários para a BM e o CBM.

O objetivo é realocar os militares em funções administrativas para o policiamento ostensivo. A autorização envolve 2.731 vagas na BM e 300 no CBM. Para as duas categorias, o projeto estabelece ainda a extinção do nível III da carreira de soldados. Serão impactados 9.424 soldados da BM e do CBM que passarão a ter cerca de 30% a mais no subsídio na largada da carreira.

Novas propostas que estão sendo preparadas pelo governador são focadas na área da segurança pública, cujos servidores têm reclamado do reajuste de 12,49% aprovado na terça-feira na Assembleia

Paulo Egídio GZH

O governador Eduardo Leite sancionou nesta quarta-feira (31) a lei que promove ampla transformação nas carreiras de quase 40 mil servidores e concede reajustes salariais. A proposta foi aprovada no dia anterior pela Assembleia Legislativa.

Após a sanção, o governo prepara o envio de novo projeto na próxima terça-feira (6) para complementar o pacote para o funcionalismo. As propostas são focadas na área da segurança pública, cujos profissionais consideraram insuficiente a correção salarial de 12,49% chancelada na Assembleia.

Nova proposta

Negociado com as corporações, o texto estipula a criação de um adicional de sobreaviso à Polícia Civil, a extinção doS nível mais baixo da carreira de soldado à Brigada Militar e ao Corpo de Bombeiros e a criação de funções gratificadas nas três corporações.

Também estão previstos o aumento de efetivo na Superintendência dos Serviços Penintenciários (Susepe) e a abertura de vagas em classes superiores no  Instituto-Geral de Perícias (IGP).

No texto, serão incluídas mudanças pontuais nas carreiras de técnicos tributários e procuradores do Estado, previstas em projeto anterior que foi retirado pelo governo.

O projeto tramitará em regime de urgência e passará a trancar a pauta da Assembleia no início de setembro.

— Hoje, na remuneração de ingresso na Brigada Militar, o RS está na posição 20 ou 21 entre os Estados brasileiros. Com a extinção do nível III, vamos passar para as melhores posições — afirmou Leite.

Com a mudança, a remuneração ficará próxima ao salário inicial da Polícia Civil, em que é demandando diploma de curso superior. Essa exigência passará a valer para a Brigada Militar em 2027.

A reestruturação da Agergs, agência responsável por fiscalizar serviços concedidos à iniciativa privada, ficará para as próximas semanas. A iniciativa chegou a ser proposta pelo Piratini, mas acabou retirada nas negociações com a Assembleia.

Sustentabilidade fiscal

Em entrevista após a sanção, Leite garantiu que o Estado terá recursos disponíveis para suportar o impacto financeiro da lei sancionada. A previsão é de repercussão potencial de R$ 8 bilhões até 2027.

-O Estado encaminhou a solução, que inclusive tem parcelamento de reajustes e do enquadramento dos funcionários, buscando ter as fontes de receita adequada.

O que está previsto

Medidas que vão complementar pacote

Polícia Civil

• Criação de sobreaviso remunerado equivalente a um terço da hora extra; pagamento será limitado a um terço do valor do subsídio
• Criação de 239 funções gratificadas (FGs) a serem ocupadas por servidores da corporação

Brigada Militar e Corpo de Bombeiros

• Extinção do Nível III (mais baixo) da carreira de soldado; na prática, 9.424 servidores passarão para o nível II e terão subsídio elevado de R$ 4,9 mil para R$ 5,7 mil
• Criação de 139 funções gratificadas (FGs) na Brigada e 64 para os Bombeiros, a serem ocupadas por militares das corporações

IGP

• Aumento de vagas em classes superiores, ampliando vagas disponíveis  para promoções de peritos
• Mudança na amplitude salarial (variação entre a remuneração de ingresso e a final), que passará para 40% em todas as carreiras; hoje, em algumas delas, amplitude é de 25%

Susepe

• Ampliação do quadro com 500 novos agentes penitenciários e 50 agentes administrativos,
• Redistribuição de vagas na estrutura interna da instituição

Agergs

• Aumento do número de servidores da agência, que regula e fiscaliza serviços concedidos, como a energia elétrica
• Expansão da área de atuação, incluindo iluminação pública e transporte ferroviário
• Agergs terá de apresentar plano de metas e prestação de contas, com relatório anual de atividades e indicadores de desempenho

Outras carreiras

• Altera denominação da carreira de técnico tributário da Receita Estadual para analista tributário
• Permite que procuradores do Estado de classe intermediária possam ser lotados também em Porto Alegre; hoje, só podem ser lotados no Interior
• Flexibiliza regras para perícias médicas em servidores

Após reuniões com entidades de servidores da área da segurança pública e de receber posicionamentos de deputados, o governo do Estado decidiu elaborar nova proposta para a reestruturação de carreiras do funcionalismo. O projeto de lei foi encaminhado na manhã desta sexta-feira (26/7) à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, com previsão de apreciação no parlamento, em convocação extraordinária, na terça-feira (30/7).

“A reconstrução do Rio Grande do Sul não vai se dar simplesmente com cimento, com tijolo, com concreto, com estrutura metálica, ela vai se dar com pessoas. Os nossos servidores públicos que nos ajudam a conduzir a reconstrução do Rio Grande do Sul. Esse é o governo que pagou dívidas, que colocou salários em dia, que retomou a capacidade de investimentos do Estado e que vai entregar uma máquina pública reestruturada e aprimorada para poder prestar o serviço que o povo gaúcho merece”, afirmou o governador Eduardo Leite.

O reajuste para as categorias das forças de segurança permanece em 12,49% parcelado em janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026. Se o projeto for aprovado no parlamento, o governo do Estado encaminhará pedido ao Ministério da Fazenda solicitando antecipação de janeiro de 2025 para outubro de 2024 do primeiro percentual a ser aplicado. Esse encaminhamento à Brasília é necessário por conta da Lei Complementar 206/2024, que proíbe despesas continuadas na vigência de decreto de estado de calamidade pública, em vigor por conta das enchentes de maio no Rio Grande do Sul.

O novo projeto prevê, para a Brigada Militar (BM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), abertura de vagas no Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET). Serão 2.731 na BM e 300 no CBMRS. O objetivo é realocar servidores em funções administrativas para a atividade ostensiva.

A Defesa Civil tem prevista a criação de 102 funções gratificadas (FGs) na Casa Militar, com a finalidade de reforçar a estrutura de pessoal voltada à gestão eficiente do risco e de desastres.

Para o parlamento poder focar na apreciação da nova proposta, os outros dois projetos protocolados em 17 de julho para votação em sessão extraordinária no recesso serão reenviados na primeira semana de agosto em regime de urgência, o que garante votação em 30 dias. Um deles é sobre a estrutura da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e sobre a carreira da Receita Estadual e na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

No início de agosto, o governo do Estado encaminhará outros projetos, também em regime de urgência, com novos avanços na área da segurança pública. Para a Polícia Civil, vai ser proposta a criação de sobreaviso remunerado de 1/3 da hora extra, limitado a 1/3 do subsídio. Para a BM e o CBMRS, estará no projeto a extinção do Nível III da carreira de soldados (a mais baixa delas), beneficiando 9.424 servidores nas duas corporações militares. Para as três vinculadas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), será prevista a criação de funções gratificadas. Serão 239 na Polícia Civil, 64 no CBMRS e 139 na BM.

Ainda de acordo com o projeto que será enviado em agosto para apreciação do parlamento, o Instituto-Geral de Perícias (IGP) terá equiparação da amplitude (variação entre a remuneração de ingresso e a final) entre as carreiras. Em todas deverá ser de 40%. Atualmente, em algumas delas é de 25%. Também será proposto aumento de vagas nas classes superiores, ampliando vagas disponíveis na terceira classe e na classe especial para perito criminal, perito médico-legista e técnico em perícias.

Na Superintendência dos Serviços Penintenciários (Susepe), o projeto proporá a ampliação do quadro com mais 500 agentes penitenciários e 50 agentes penitenciários administrativos, além da redistribuição de vagas entre os graus.

A formulação da proposta para Estratégia de Pessoal foi liderada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Ainda antes do projeto inicialmente protocolado, a titular da pasta, Danielle Calazans, e a equipe tiveram reuniões com entidades de servidores para detalhar as propostas. “As demandas das categorias não ficam no campo das promessas e são atendidas com muita responsabilidade. Trata-se de um projeto inovador que trará modernidade para as carreiras transversais do Estado, além de torná-las mais atrativas”, disse a titular da SPGG.

• Detalhes do projeto

_{Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Secom}

Leite prometeu aprimoramentos para buscar aprovação na primeira semana do próximo mês

Correio do Povo

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou na noite desta quinta-feira, que protocolará novo projeto de reajuste para os servidores públicos estaduais. “Estamos retirando os três projetos para enviar com aprimoramentos logo na primeira semana de agosto”, explicou.

“Para reconstruirmos o Rio Grande, é essencial termos servidores engajados e totalmente focados nesse desafio”, informou em nota o Palácio Piratini. “Com isso em mente, encaminhei à Assembleia Legislativa um projeto de lei que busca melhorar as condições de trabalho e de remuneração enquanto servem a população gaúcha”, acrescentou o governador.

O texto incluirá alterações defendidas especialmente por deputados e sindicatos. A intenção é minimizar resistências e a complexidade da proposta original, uma das três que constam no pacote que seria analisado em sessão extraordinária na última sexta-feira.

A votação, no entanto, acabou adiada a pedido das bancadas, que alegaram a complexidade e o amplo impacto das propostas. Entre as modificações, estão reivindicações feitas por categorias da área da segurança pública. Neste cenário, não há apenas a discussão em torno do índice original de reajuste proposto, de 12,49% a serem pagos em três parcelas, sendo a primeira em janeiro de 2025, a segunda, em outubro do mesmo ano, e a terceira, em outubro de 2026, mas também outros pedidos, como a inclusão de servidores que não seriam beneficiados pelo aumento.

Demandas da área de segurança serão tratadas em proposta específica, a ser protocolada em 1º de agosto

GZH

Mais enxuto e livre de algumas polêmicas que poderiam inviabilizar a votação, um novo projeto com alterações nas carreiras dos servidores estaduais será protocolado nesta sexta-feira (26) na Assembleia Legislativa, para ser votado na próxima terça-feira (30).

O governo decidiu retirar os três projetos que estão na Assembleia e focar no das carreiras, sem alterar o índice de reajuste (três parcelas de 4%) nem incluir novas categorias entre os contemplados.

O governo concordou ainda em autorizar contratações emergenciais para o Corpo de Bombeiros Militar, que não estavam na proposta original.

De acordo com o líder do governo, Frederico Antunes (PP), o texto foi reescrito para ficar mais claro, com a supressão de tudo o que pudesse dar margem a interpretações dúbias.

Foi mantido o projeto que ratifica o estado de calamidade em Porto Alegre, Canoas e Bento Gonçalves. Já a proposta que trata da Agência de Regulação dos Serviços Delegados (Agergs) será tratada a partir de agosto, fora da convocação extraordinária.

Para contemplar as demandas da área de segurança pública, o governo se comprometeu a protocolar no dia 1º de agosto um projeto de lei complementar (PLC), com pedido de votação em regime de urgência.

Nesse projeto, será criado o adicional de sobreaviso, como já existe na Polícia Federal, para os policiais civis que ficam de prontidão para atender algum caso de emergência, não estando nos plantões. Também serão criadas funções gratificadas para cargos de chefia na Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Susepe.

O compromisso do governo é incluir no PLC a extinção do cargo de soldado de nível 3, que tem o pior salário. Essa medida atinge 9 mil PMs da ativa, que, na prática, terão acréscimo salarial para além dos 12,49% oferecidos aos demais servidores da área de segurança. 

Novos reajustes salariais ficarão condicionados ao crescimento da receita.