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Para que a votação ocorra no dia 29, as supressões e modificações devem ser protocoladas até as 10h desta quinta-feira. Objetivo do Executivo é enxugar a proposta e focar no que é considerado essencial

GZH

A estratégia do governo Eduardo Leite para tentar aprovar os projetos de alteração nas carreiras do funcionalismo, com reajuste para servidores de escola e da segurança pública, será enxugar a proposta e focar no que é considerado essencial. As mudanças estão sendo discutidas e, até o final da tarde desta quarta-feira (24), devem ser definidas supressões e alterações. O ponto mais crítico, pela sensibilidade da área, é o índice de reajuste dos servidores da segurança pública.

A tendência é melhorar a oferta para os servidores da segurança, onde o descontentamento permeia todos os níveis. A oferta original era de três parcelas de 4% (em janeiro e outubro de 2025 e em outubro de 2026), mas as categorias reclamam do índice e de outros pontos referentes à reorganização de carreiras.

Para que a votação ocorra na segunda-feira (29), às 14h, as supressões e alterações devem ser protocoladas até as 10h desta quinta-feira (25). Em reunião do núcleo duro de governo, ao longo de toda a terça-feira, ficou definido que o projeto que tratava da Agência de Regulação dos Serviços Delegados (Agergs) será retirado de pauta e tratado em outro momento, seguindo a tramitação ordinária. Pontos sensíveis, que demandam mais debates, também devem ser excluídos do projeto para apreciação a posteriori.

A principal reclamação dos deputados, quando por unanimidade pediram que a votação não ocorresse no dia 19 de julho, foi que o projeto era muito extenso e completo para ser analisado em 48 horas.

Como a convocação extraordinária foi feita até o dia 31 de julho, os deputados, que nesta semana estão viajando para aproveitar o recesso, voltarão ao plenário no dia 29 e terão margem de mais dois dias para votar o projeto.

Associações de brigadianos orientam restrição de ações; conselho superior enviou ofício ao governo manifestando contrariedade

PAULO EGÍDIO GZH

O descontentamento com a proposta de reposição salarial apresentada pelo governador Eduardo Leite vai das mais baixas patentes ao alto escalão da Brigada Militar. O índice de 12,49%, pago em três parcelas até outubro de 2026, é considerado insuficiente em praticamente toda a corporação.

Para pressionar o governo a oferecer uma proposta melhor, entidades que representam diferentes patentes incentivam uma espécie de “operação-padrão” nos próximos dias. A orientação, divulgada nesta terça-feira (23), é de:

• só assumir o serviço com viaturas e equipamentos em plenas condições
• evitar o uso de celular pessoal
• realizar abordagem somente em “supremacia de força”

O descontentamento encontra eco no comando da corporação. No final da semana passada, o conselho superior da BM registrou, em ofício, que o índice está “muito aquém da expectativa da categoria”.

Assinado pelo comandante-geral, Cláudio Feoli, e outros 21 coronéis, o documento enviado ao chefe da Casa Civil, Artur Lemos, também pede a extinção do terceiro nível da carreira de soldado. A intenção do oficialato foi demonstrar que está ao lado da tropa na pedida por uma reposição maior.

Além de reclamar do índice oferecido, os brigadianos apontam que boa parte da categoria não receberá qualquer acréscimo no contracheque. Isso ocorre porque o reajuste no subsídio será compensado com desconto na parcela de irredutibilidade, que reúne as vantagens pessoais que já foram extintas.

— O governo praticamente fechou a porta para negociações. Vamos fazer essas ações para ver se nos chama (para conversar) — diz Aparício Santellano, presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes (Asstbm).

Além da entidade, subscrevem a nota com recomendações ao efetivo a Abamf (cabos e soldados), Aofergs (oficiais subalternos) e Aspra (praças).

Aliás

A insatisfação nas corporações com o reajuste proposto pelo Piratini é o maior abacaxi que o secretário da Segurança, Sandro Caron, encontrará na segunda-feira (29), quando retorna das férias. Antes dos brigadianos, os delegados da Polícia Civil também anunciaram restrições em atividades.

Leia a nota divulgada pelas associações:

Leia o ofício do Conselho Superior da BM:

A decisão foi tomada em reunião entre os líderes de bancadas. No entanto, os projetos seguem tramitando, mas ainda não há nova data prevista para apreciação. A intenção do governo Eduardo Leite é chamar nova convocação extraordinária ainda durante o recesso parlamentar.

PAULO EGÍDIO GZH

Foi cancelada a sessão da Assembleia Legislativa marcada para esta sexta-feira (19) na qual seria votado o projeto de reajustes salariais e reformulação na carreira do funcionalismo estadual. A decisão foi tomada em reunião entre os líderes de bancadas da Assembleia.

Apesar do cancelamento, os projetos seguem tramitando, mas ainda não há nova data prevista para votação. A intenção do governo Eduardo Leite é marcar nova sessão ainda durante o recesso parlamentar, que vai até 31 de julho. A convocação extraordinária encaminhada pelo governador abrange todo o período do recesso.

De acordo com o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), a decisão foi tomada de forma unânime entre os líderes:

— Recebemos solicitações de várias bancadas para não deliberarmos hoje, porque ainda há uma série de questionamentos e dúvidas.

A proposta foi discutida com os deputados desde a semana passada, mas foi protocolada na Assembleia apenas na tarde de quarta-feira (17), cerca de 48 horas antes da sessão prevista para a votação. O projeto de lei tem 318 páginas e está dividido em 130 artigos e 30 anexos.

Pacote foi detalhado nesta terça-feira (16). Impacto é estimado em R$ 3 bilhões até o fim de 2026; governo almeja colocar em votação na sexta-feira. As medidas abrangem 108 mil servidores, entre ativos e inativos

PAULO EGÍDIO GZH

A proposta de reforma nas carreiras do funcionalismo elaborada pelo governo Eduardo Leite inclui reajustes salariais para diferentes carreiras, adoção de pagamento por subsídio, alteração no sistema de promoções de servidores e extinção de cargos vagos.

Também está previsto reajuste de 12,49% para agentes da segurança pública, contratação de 2,5 mil servidores temporários para a reconstrução e ampliação das estruturas da Defesa Civil e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), agência responsável por fiscalizar serviços concedidos, como a energia elétrica. 

As medidas abrangem 108 mil servidores, entre ativos e inativos. A projeção é de um impacto de R$ 3 bilhões nas contas estaduais até o final de 2026. Por ano, a estimativa é de um custo entre 1,2 bilhão e 1,5 bilhão.

O plano do governo é enviar três projetos à Assembleia Legislativa na quarta-feira e colocá-los em votação dois dias depois, na sexta. A operação é possível já que a Assembleia entra em recesso na quarta e, com isso, Leite fará uma convocação extraordinária dos deputados. 

O pacote foi detalhado pelo governador em entrevista coletiva nesta terça-feira (16). Mais cedo, Leite também se reuniu com deputados da base aliada.

Na apresentação à imprensa, o governador disse que o objetivo da reestruturação é padronizar remuneração de cargos semelhantes e aplacar a perda de profissionais para outros entes públicos ou para o setor privado, em razão da defasagem nos vencimentos.

Leite reconheceu que a necessidade de melhorar as carreiras é discutida desde o ano passado e foi agravada com o desastre climático de maio, visto que o governo será mais exigido pela reconstrução 

— Esse governo acredita que o Estado não deve ser empreendedor, mas tem uma função importante de estar a serviço da sociedade e o servidor personifica essa atividade. Hoje temos  dificuldades de atrair e reter talentos em várias carreiras — declarou.

Leite admitiu que visa aprovar as medidas rapidamente porque o Estado está em vias de atingir o limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, ponderou que essa condição é temporária, em razão da perda de arrecadação durante a calamidade.

— Esse desenquadramenro é circunstancial, mas a lei despreza o fato de ser circunstancial, ela é fria. Se ficarmos mais um ano sem sem tratar desse assunto, isso vai impor sofrimento ao serviço público no momento que o Estado mais será demandado — afirmou.

Em reunião com a base aliada, o Governador Eduardo Leite apresentou o índice de aumento salarial para a segurança, com um percentual de 12% a ser totalizado só em 2026.

Governador apresentou proposta aos deputados da base aliada nesta segunda-feira

Coluna de Rosane de Oliveira

O governador Eduardo Leite pretende encaminhar à Assembleia Legislativa um plano de alteração nas carreiras do funcionalismo estadual. A proposta foi apresentada aos deputados da base aliada em reunião a portas fechadas na noite desta segunda-feira (8). A medida é considerada necessária para as ações de reconstrução do Estado.

A proposta abrange servidores das administrações direta e indireta, com mudanças em cargos técnicos e de direção e valorização salarial a diferentes carreiras. Estão incluídos nesse rol profissionais como engenheiros e analistas, além de servidores de instituições como Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

Durante a semana, a proposta será discutida com sindicatos que representam os servidores e também será apresentada a deputados de oposição.

Para acelerar a votação, o Palácio Piratini deve chamar convocação extraordinária da Assembleia durante o recesso parlamentar, que vai de 17 a 31 de julho. A data mais provável é o dia 22.

Sem esse artifício, o governo teria de esperar até agosto para colocar os projetos em votação.

— O ponto crucial é que para fazer tudo o que é necessário, precisamos de corpo técnico. E hoje temos defasagem e falta de atratividade para o chamamento — disse o líder do governo na Assembleia,

PARTE DA APRESENTAÇÃO AOS DEPUTADOS

Governador destacou importância do funcionalismo para a reconstrução do Estado, mas lembrou que há incerteza sobre receitas. Resposta ocorreu após Leite apresentar as estimativas de queda na arrecadação de impostos em 2024 por conta das enchentes

GABRIEL JACOBSEN GZH

O governador Eduardo Leite afirmou, nesta quinta-feira (20), que a situação de calamidade pública vivida pelo Rio Grande do Sul, que impacta diretamente na receita do Estado, gera um “cenário de incerteza” para o reajuste salarial dos servidores.

Leite disse reconhecer a necessidade de ampliar os salários do funcionalismo e de manter os chamamentos de aprovados em concursos. Contudo, acrescentou que o Estado aguarda definições fiscais para definir a proposta de reajuste.

— No ano passado, a gente não conseguiu fazer (o reajuste anual) porque estávamos no limite prudencial em função da perda de arrecadação. Este ano, quando finalmente encerramos o debate sobre ICMS e incentivos fiscais, e poderíamos avançar nesta discussão, vem agora a calamidade que nos tira receita. Isso deixa um cenário de incerteza para o Estado que nos dificulta dar estes passos em relação aos servidores. A gente reconhece a necessidade de reposição de efetivos em várias áreas, de reestruturação de carreiras de maneira positiva salarialmente para reter talentos, mas ainda estamos aguardando definições sobre a questão da arrecadação para que a gente possa fazer este encaminhamento — disse Leite.

O governador também descartou a possibilidade de congelar o quadro de servidores do Executivo. Segundo Leite, o objetivo é ter servidores motivados e qualificados, sem abandonar o equilíbrio fiscal.

— O servidor presta serviço à sociedade. O Estado precisa de servidores estimulados para poder fazer a reconstrução. Já tínhamos uma demanda ordinária de serviços e obras, e isso já precisava de um quadro mais reforçado, e agora mais ainda na situação extraordinária. Não trabalho com a perspectiva de congelamento e de não reposição de servidores porque isso puniria a sociedade. A gente precisa de corpo técnico qualificado, só que preciso ter receita, equilíbrio fiscal. Não posso fazer movimentos que gerem para o Estado dificuldade de sustentação financeira ali na frente — completou Leite.

A questão foi respondida por Leite após a apresentação dos dados de queda na arrecadação de impostos estaduais devido aos impactos econômicos das enchentes. Apenas entre 1o de maio e 18 de junho, o Rio Grande do Sul estima ter perdido 1,5 bilhão em receita de ICMS. Até o fim do ano, o Estado projeta uma perda de arrecadação de ICMS entre 20% e 25%.

Anúncio feito no início de maio, de carência de 120 dias com pagamento no final do contrato, não vale mais: agora são 180 dias, com valor diluído nas prestações

ROSANE DE OLIVEIRA GZH

No meio do caminho, o Banrisul mudou as regras da suspensão do pagamento dos empréstimos consignados por quatro meses, deixando milhares de servidores públicos desnorteados. Anunciado no início de maio, o benefício previa a suspensão do pagamento das prestações por 120 dias. As parcelas não pagas seriam jogadas para o fim do contrato, sem acréscimo. E como a suspensão era automática e só quem não concordasse deveria entrar no aplicativo do banco e registrar a opção por seguir pagando normalmente, milhares de funcionários passaram o mês de maio achando que estava tudo certo, até porque na folha de pagamento o desconto já não apareceu. 

No dia 30 de maio, em pleno feriadão de Corpus Christi, o banco anunciou uma mudança, empacotada de tal forma que parecia melhor do que a original, porque a suspensão passou de quatro para seis meses. O comunicado do banco dizia que “a concessão de carência por seis meses vem atender às demandas dos servidores públicos, clientes do banco, para reestruturação financeira daqueles afetados pelas enchentes” 

Como se diz no popular,  “o diabo mora nos detalhes”. E o “detalhe” estava mais adiante na nota: “o Banrisul sempre informou, através de seus próprios canais de comunicação, incluindo o app Banrisul, que as parcelas prorrogadas, incluindo o principal e os juros, serão cobradas de forma diluída ao longo das prestações remanescentes do contrato de crédito”. 

Traduzindo, as parcelas não serão jogadas para o fim do contrato: a prestação ficará mais elevada quando os pagamentos forem retomados. O que incomodou os servidores que tomaram conhecimento da mudança foi a ambiguidade dos comunicados. Como a suspensão por quatro meses tinha sido anunciada como “automática”, os endividados entendiam que estava tudo certo, mas agora ficaram sabendo que não existe mais a carência por 120 dias, com pagamento das parcelas em quatro vezes, no final do contrato. Ou são os seis meses, com o pagamento “do principal e dos juros diluídos nas parcelas remanescentes” ou nada. Na prática, é como se o servidor fizesse um outro empréstimo para pagar o que ficou para trás.  

Como no anúncio anterior, a suspensão da cobrança por 180 dias é automática. Quem não quiser nessa condição terá de entrar no aplicativo e registrar a opção. Nesse caso, já na próxima folha haverá o desconto.