A Semana que se inicia tem uma debate importante para os servidores, haverá no Teatro Dante Barone na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para tratar da situação do instituto e da proposta de reestruturação apresentada pelo Governo do Estado. Nossas entidades representativas estão fazendo convocação nas redes sociais para que a categoria compareça no ato.
NOTA JCB Quando a polícia é atacada, não é um ato isolado, é o Estado e a Sociedade sendo atacados!
Por Genilson Araújo e Marco Canosa, Bom Dia Rio
Traficantes destruíram um veículo blindado da Polícia Militar na comunidade do Bateau Mouche, na Praça Seca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, na noite desta terça-feira (6). Os criminosos lançaram granadas e coquetéis-molotovs, detonados sob o Caveirão. O fogo atingiu a parte da mangueira de combustível e se alastrou rapidamente pelo veículo.
O blindado tinha sido acionado para a favela após um ataque à base avançada da PM. Quando o Caveirão chegou, bandidos o cercaram e passaram a jogar as bombas, além de pedras e tijolos.
Bombeiros foram chamados e apagaram as chamas. Os agentes também atenderam os policiais do 18º BPM (Jacarepaguá) que estavam no blindado e acabaram inalando a fumaça. Nenhum deles ficou com ferimentos graves.
Os criminosos fugiram para uma área de mata.
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Criminosos incendiaram veículo blindado da Polícia Militar na comunidade do Bateau Mouche, na Zona Oeste do Rio de Janeiro — Foto: Reprodução/ TV Globo
A PM afirmou que a emboscada foi uma represália à morte de Deivid Odilon Carvalho de Oliveira, o DVD do Batô, apontado como um dos chefes do tráfico do local, morto em confronto com equipes do 18º BPM no último domingo (4).
O veículo blindado foi retirado no começo da manhã desta quarta (7), com perda total, escoltado por outros três Caveirões. O policiamento foi reforçado na região.
Nas redes sociais, o governador Cláudio Castro definiu o ataque contra o blindado como “inadimissível”. Ele afirmou que o ataque não é apenas contra a PM, mas toda a sociedade.
“E já sabemos que se trata de uma represália á morte do chefe do tráfico da comunidade, atingido em confronto por policiais do Batalhão. Já determinei ao comandante da PM que as tropas especiais permaneçam no terreno para localizar os responsáveis”, afirmou Cláudio Castro.
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Criminosos incendiaram veículo blindado da polícia na Zona Oeste do Rio de Janeiro — Foto: Reprodução/ TV Globo
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Veículo blindado da polícia foi incendiado na Praça Seca, na Zona Oeste do Rio — Foto: Reprodução/ TV Globo
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Veículo blindado da Polícia Militar ficou completamente destruído após ser atacado por criminosos na Zona Oeste do Rio — Foto: Reprodução/ TV Globo
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Blindado foi retirado da comunidade do Bateau Mouche no começo da manhã desta quarta-feira (7) — Foto: Reprodução/ TV Globo
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Veículo blindado que foi incendiado por criminosos foi retirado da comunidade do Bateau Mouche — Foto: Reprodução/ TV Globo
NOTA JCB: Nossos policiais estão trabalhando muito e muito bem. Atitude que não surpreende a ninguém, pois são servidores de estado e não de governos, fazem seu trabalho pelo povo gaúcho, pelas pessoas que precisam e merecem segurança pública à altura dos impostos que pagam.
Reforço na segurança também levou a reduções expressivas de feminicídios e latrocínios no RS
Com reforço das ações policiais no combate à criminalidade, o mês de maio foi marcado por quedas históricas dos índices de mortes violentas no Rio Grande do Sul. Além da redução de feminicídios e latrocínios, o mês passado também registrou o menor número de homicídios, desde 2010. Os resultados foram obtidos através do planejamento estratégico implementado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), aliado ao aumento de efetivo nas ruas e realização de operações integradas de enfrentamento ao crime organizado.
Desde 2010, o Rio Grande do Sul não fechava um mês com saldo de homicídios tão baixo. Em maio deste ano, foram 106 vítimas, queda de 20% em relação a maio de 2022. Segundo dados da SSP em setembro de 2020 o estado registrou 112 homicídios. Já em Porto Alegre, a tendência de queda também foi observada, com 12 casos, totalizando uma redução de 8% em relação a maio de 2022.
“A diminuição dos homicídios é reflexo de um planejamento tático, operacional e de inteligência, que vem sendo realizado de forma integrada com todas as vinculadas da Segurança. Através do monitoramento diário das manchas criminais, ações ostensivas são realizadas e investigações aprofundadas, resultando em prisões qualificadas e na apreensão de armas e drogas. Nossa estratégia é enfraquecer o crime organizado com a prisão das principais lideranças provocando a asfixia financeira. Seguiremos realizando estas ações e trabalhando pelo fortalecimento de todo sistema que envolve a segurança pública, assim como a adoção das políticas transversais que marcam o programa RS Seguro”, destaca o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.
Reforço na ponta
Além de aumentar o efetivo policial, a SSP também realizou a entrega de mais de cem viaturas para os agentes na ponta, garantindo o patrulhamento ostensivo, com pelo menos uma viatura, em cada um dos 497 municípios gaúchos. Também foram realizados investimentos em tecnologia e inteligência, além do chamamento de 1,3 mil novos servidores para a área da segurança pública, entre brigadianos, policiais civis, bombeiros e policiais penais.
Presente em todo território gaúcho, a Brigada Militar trabalha em sinergia com as demais forças policiais com planejamento tático e operacional visando a queda dos indicadores. “Além de reforçar na ponta o atendimento à população, a Brigada Militar busca através da gestão de resultados a redução constante dos índices de violência no RS. Otimizando recursos e materiais, a corporação fortaleceu o enfrentamento à criminalidade atacando diretamente pontos estratégicos do Estado nas cidades e nas zonas rurais, com uma comemorada queda nos índices de abigeato”, pontua o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio Feoli.
Em maio, mês que marca o Dia das Mães, os indicadores criminais da SSP voltaram a trazer um alento para a sociedade gaúcha, com a queda de 50% dos casos de feminicídio no Estado. No último mês, foram cinco, contra 10 em maio de 2022. Das cinco vítimas, apenas uma contava com medida protetiva. Já no acumulado, de janeiro a maio, a queda é de 29%, ante mesmo período do ano passado. Neste período, ocorreram 34 feminicídios contra 48 casos.
Além da Delegacia Online da Mulher, o Estado também vem expandindo as Salas das Margaridas, espaço especializado no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas delegacias de polícia. Estão em operação, hoje, 75 unidades no RS, além das 21 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Em breve, Porto Alegre contará com uma DP especializada, totalizando 22 no Estado.
Segurança efetiva
A realização de operações, que ocorre de forma integrada entre os órgãos de segurança para reforçar a fiscalização de medidas protetivas, também vem auxiliando na redução dos indicadores.
Monitoramento do Agressor
Em maio, o governo do Estado também concretizou o último passo que restava para iniciar a operação do projeto Monitoramento do Agressor. Para prevenir feminicídios, a iniciativa inédita no país permitirá o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores para evitar que se aproximem de vítimas amparadas por medidas protetivas de urgência (MPU) deferidas pela Justiça com base na Lei Maria Penha. Até o momento, nenhum pedido foi deferido pelo Judiciário.
Com relação aos latrocínios, o Rio Grande do Sul fechou o mês de maio, sem nenhum caso computado, totalizando uma redução de 100%. Em maio de 2022, foram cinco latrocínios. Já no acumulado do ano, a diminuição chega a 36%.
De forma conjunta, estamos trabalhando permanentemente no combate ao crime organizado, enfraquecendo o tráfico de drogas e consequentemente os homicídios no RS. “Esta diminuição dos indicadores é resultado da efetiva integração dos órgãos de segurança, execução de grandes operações por parte da Polícia Civil, aliado ao acompanhamento operacional da SSP, que diariamente canaliza energias para debelar os focos de criminalidade do Estado”, destaca o chefe de Polícia, Fernando Sodré.
Acompanhando a tendência de queda dos índices de criminalidade, maio também foi marcado pela redução histórica de roubos de veículos no RS, chegando a 21%. Ao todo, foram registradas 317 ocorrências contra 401 em maio de 2022. No acumulado, somando os primeiros cinco meses do ano de 2023, a queda é de 9,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Em Porto Alegre, a diminuição foi de 12% no mês passado.
No mês passado, também houve uma redução dos crimes de abigeato no RS. No meio rural, foram computados 300 casos, contra 398 em igual período de 2022, resultando em uma queda de 24,6%.
Em maio, conforme balanço da SSP, não houve alteração dos indicadores. Foram três casos registrados, no mês passado, mesmo número tabulado em 2022.
Já com relação ao transporte coletivo, o Estado teve 28 ocorrências a mais no mês passado, alta de 45,9%, em relação a igual período de 2022. Contudo, no acumulado, de janeiro a maio, a redução é 17,5%, totalizando 244 ocorrências registradas contra 296 em comparação com 2022.
Texto: Lucas Rivas/SSP
FONTE: https://www.ssp.rs.gov.br/indicadores-maio-registra-o-menor-numero-de-homicidios-dos-ultimos-13-anos
Sindicato Médico do Rio Grande do Sul acredita que o dado pode estar subestimado
GUILHERME MILMAN GZH
Em meio a discussão sobre a reestruturação do IPE Saúde, cada vez mais médicos estão deixando de atender pelo convênio. Segundo dados fornecidos pela instituição a pedido de GZH, o número de profissionais descredenciados nos primeiros cinco meses deste ano já é quase três maior do que o somatório de 2022. Foram 201 descredenciamentos entre janeiro e maio, enquanto nos doze meses do ano passado a soma foi de 75, uma diferença de 168%.
Se comparado apenas o período entre janeiro e maio de 2022, o número chega a ser quase sete vezes maior. No acumulado dos cinco meses, apenas 29 haviam saído do convênio. O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) acredita que os dados oficiais estejam subvalorizados, e que a quantidade de profissionais que não operam mais pelo IPE Saúde seja ainda maior. Há uma estimativa da entidade que, apenas na Região Metropolitana, cerca de 300 pessoas tomaram essa decisão.
— Estamos acionando a área técnica para obter esse levantamento. Por enquanto, temos consolidado apenas os números da Fronteira Oeste, onde 115 profissionais se descredenciaram. Por isso a quantidade é muito superior à repassada pelo IPE Saúde — afirma o presidente do Simers, Marcos Rovinski.
Na avaliação de Rovinski, o principal motivo que explica esse movimento é a falta de reajuste dos honorários médicos. Segundo a entidade, isso não ocorre há 12 anos. Por esse mesmo motivo, a categoria tem paralisado os atendimentos aos segurados desde abril. Há duas semanas, a categoria decidiu manter a mobilização por tempo indeterminado.
A categoria alega que não há nenhuma referência à medida no projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa. O sindicato está em tratativas com os deputados para incluir as reivindicações no texto através de emendas parlamentares. Além do aumento dos honorários, a categoria pretende incluir outras mudanças no texto como a participação dos médicos no conselho de administração do IPE Saúde, a criação de câmaras técnicas para auxiliar no controle de gastos da instituição e a coparticipação por consultas.
Durante tratativas entre o governo do Estado e o sindicato, o Piratini chegou a garantir aos médicos um valor de R$ 140 milhões de reais com o novo projeto, proveniente de uma arrecadação estimada em R$ 750 milhões. Após a apresentação do projeto definitivo, no dia 16, o governador Eduardo Leite afirmou ser necessário discutir a arrecadação antes de determinar os repasses.
Aumentos concedidos às cúpulas dos poderes contradizem discurso que aponta reajustes como ‘irresponsabilidade’
Flavia Bemfica Correio do Povo
O projeto de reforma do IPE Saúde reavivou dentro da Assembleia Legislativa um tema que o governo do Estado pretendia desvincular dos debates: o da concessão de reajustes para o funcionalismo estadual. Desde quando a reestruturação do sistema de saúde dos servidores estava na fase de estudos, o Executivo passou a ventilar a máxima de que atrelá-la a necessidade de uma revisão geral de salários seria ‘pura irresponsabilidade’, em função da necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A estratégia, contudo, acabou sendo atrapalhada por iniciativas anteriores, oriundas de todos os poderes, para garantir diferentes percentuais de elevação nas remunerações das cúpulas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, todas aprovadas pelo Parlamento nos últimos meses. Apesar de o Executivo elencar uma série de fatores para explicar a ‘diferença’ de tratamento entre cúpulas e bases, na prática o tema pressiona parlamentares aliados e alimenta a artilharia de integrantes da oposição, tenham eles votado contra ou a favor dos aumentos para os que já possuem as maiores remunerações.
“O fato é que os altos salários estão todos garantidos, assim como os de carreira. Então, vamos precisar conversar sobre esta questão”, resume o líder da bancada do PT, a maior da oposição, deputado Luiz Fernando Mainardi. Ele votou favoravelmente a todos os projetos que elevaram os subsídios no topo dos poderes.
“É uma questão de justiça, mas também é simbólica. O governo, além de não conceder reajuste, ainda pretende cobrar mais pelo IPE Saúde. Mas, ao mesmo tempo, apoia e promove benesses para o topo da pirâmide. Então, em que pesem os argumentos da LRF, da separação entre poderes, ou dos diferentes impactos decorrentes do número de pessoas que recebem aumentos, o que passa é um sinal de que o sacrifício é só para quem está embaixo”, enumera a líder da bancada do Psol, deputada Luciana Genro. Ela votou contra os aumentos dos maiores salários.
Entidades representativas de servidores e uma fatia da oposição argumentam que as receitas do IPE Saúde deixaram de crescer porque, nos últimos oito anos, ocorreu apenas uma revisão geral dos salários do funcionalismo, de 6%, paga em 2022. Pressionam ainda mais os debates o fato de que, na comparação com a esfera federal, há um descompasso. A revisão geral para os funcionários estaduais, que aqui chegou no ano passado, para o funcionalismo federal foi concedida em 2016, quando a maioria das categorias recebeu 10,5% de reajuste.
Agora, enquanto o Executivo estadual rechaça a possibilidade de uma nova revisão no curto prazo, o federal deu reajuste linear de 9% aos servidores civis, incluindo aposentados e pensionistas, mais 43,6% no auxílio-alimentação, com primeira parcela paga a partir de junho. Além disso, na esfera federal, no caso do sistema de Justiça e do Legislativo, as majorações nos subsídios não ocorreram apenas nas cúpulas. Também foram sancionadas elevações para servidores, com os mesmos percentuais e prazos de pagamento.
O primeiro escalão do Executivo gaúcho teve a majoração dos subsídios aprovada pelos deputados estaduais em um pacote votado no fim de dezembro passado. Nele, um dos textos garantiu aumento de 32% no salário do governador e de 47% para o vice-governador e secretários de Estado. O governador, que recebia R$ 26.841,71, começou a perceber R$ 35.462,22. O vice e os secretários passaram de R$ 20.131,29 para R$ 29.594,45.
Um dos argumentos utilizados foi o da defasagem nas remunerações da cúpula do Executivo. Usualmente corrigidas a cada quatro anos, em 2018 elas não haviam sido majoradas em função do entendimento de que era necessário dar o exemplo de austeridade frente às dificuldades no caixa. Outro projeto, de iniciativa do Executivo, aprovado também no pacote de dezembro, reduziu o número de servidores em cargos de comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs), mas aumentou salários de funcionários em cargos de chefia.
No caso do sistema de Justiça estadual, os parlamentares chancelaram neste mês de maio textos que seguem a previsão constitucional de aumentos proporcionais para as cúpulas de acordo com os reajustes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), concedidos a cada quatro anos. Neste último, a elevação foi de 18%, escalonada: 6% a partir de 1º de abril de 2023, 6% a partir de 1º de fevereiro de 2024 e 6,13% a partir de 1º de fevereiro de 2025. O subsídio dos ministros do STF, que era de R$ 39.293,32, chegará a R$ 46.366,19 em 2025. Já os beneficiados no Estado, que até abril tinham subsídios de R$ 35.462,00, passarão a receber, ao final, R$ 41.845,49.
A cúpula do Legislativo gaúcho, por sua vez, conseguiu garantir em dezembro passado, além do aumento, uma alteração importante. Para a atual legislatura, os deputados estaduais tiveram seu subsídio mensal estabelecido em 75% daquele fixado para os membros do Congresso Nacional no mesmo período. Com isso, ficou consolidado o recebimento do teto definido constitucionalmente, garantido um aumento maior e majorações até o final da legislatura, ao invés de um valor fixo para os quatro anos. Até o ano passado, era praxe na Assembleia do RS definir os aumentos em valores, fixando um total em reais dentro do limite constitucional.
A vantagem foi possível após a Câmara dos Deputados e depois o Senado, também em dezembro, aprovarem um projeto que igualou os subsídios de deputados federais e senadores aos de ministros do STF. A isonomia está prevista na Constituição, mas, até então, não era aplicada. Com a aprovação do texto, os salários dos congressistas tiveram aumento em janeiro e, os dos deputados estaduais, em fevereiro. Em abril, quando entrou em vigor a primeira parcela do aumento para o STF, congressistas e estaduais tiveram nova elevação nos vencimentos. O mesmo ocorrerá em fevereiro de 2024 e de 2025. Por causa da mudança, enquanto os subsídios dos ministros do Supremo terão elevação de 18%, os dos senadores, deputados federais e estaduais subirão 33,3%. Senadores e federais, que recebiam R$ 33.763,00 em 2022, chegarão a R$ 46.366,19. Estaduais, que no ano passado ganhavam R$ 25.322,25, alcançarão R$ 34.774,64.
Também em dezembro, os parlamentares estaduais aprovaram modificações no plano de cargos e carreiras dos servidores do Legislativo, que possibilitaram aumentos nos vencimentos.
À frente das negociações do projeto para a reforma do IPE Saúde, e ciente de que o pleito por uma nova revisão geral é apontado como prioritário hoje por todas as entidades representativas de servidores, o secretário chefe da Casa Civil, Artur Lemos, evita descartar categoricamente a possibilidade de um novo reajuste linear, mas também não faz projeções de quando poderá acontecer. Ele falou ao Correio do Povo sobre os pontos que estão tensionando os debates. Confira os principais trechos:
Correio do Povo: Uma revisão geral dos salários do funcionalismo está descartada em 2023?
Artur Lemos: Este ano tende a ser de muitas dificuldades e não tenho o que fazer em relação a revisão geral. Não posso infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não queremos continuar nesta situação e não negamos que precisamos buscar revisões alternativas. Mas também não queremos antecipar futuro para não gerar expectativas. Isso não quer dizer que sejamos intransigentes. Fizemos todas as reformas, acabamos com os atrasos nos salários, concedemos uma revisão geral de 6% em 2022, efetuamos reajuste nas diárias. Então, inexiste alguém que não tenha recebido aumento. E cada ponto que é concedido significa um impacto que varia de R$ 350 milhões a R$ 400 milhões na folha. Temos que ter cuidado, controle e compromisso. Este ano está sendo de replanejamento.
CP: Os aumentos nos subsídios das cúpulas dos poderes não prejudicam esta argumentação do governo?
AL: Estamos falando de outros poderes, e de regras estabelecidas na Constituição. Além disto, há uma diferença muito grande de tamanho, quando falamos dos compromissos que o Executivo tem.
CP: Os subsídios do governador, vice e secretários também foram majorados. Era necessário?
AL: Eu tendo a não fazer comparativos. Cada atividade tem suas características. Comparar atividade A com atividade B não nos leva a lugar nenhum. Precisamos valorizar cada carreira com o seu devido valor. Precisamos conseguir reter talentos. Fizemos, por exemplo, algumas mudanças no ano passado em cargos e funções. Houve críticas de que foram para chefes. Sim. Mas, antes, nem chefes as pessoas queriam ser. Até o baque nas receitas que tivemos no ano passado, nosso trabalho era para trazer as pessoas de baixo para cima, e não o contrário. Desejávamos entrar neste ano revisitando algumas carreiras. Porém, a estratégia foi afetada pela queda nas receitas decorrente da redução das alíquotas de ICMS determinada pela União. Isto impactou a despesa com pessoal, nos forçou a ultrapassar o limite prudencial e nossas metas ficaram prejudicadas.
CP: A União está concedendo um reajuste linear para os servidores civis de 9%.
AL: O governo federal pode emitir títulos da dívida, deixar de corrigir tabela do imposto de renda, tem um rol muito maior de possibilidades. O estadual arrecada basicamente ICMS e IPVA e possui muito mais limitações. Então, quem de fato está em débito nesta questão é o governo federal.
CP: O senhor e outros integrantes do Executivo citam com frequência a redução nas alíquotas do ICMS, principalmente sobre combustíveis, mas já foi negociada a reposição de parte das perdas do ano passado. E, agora, com as mudanças definidas pelo Confaz, o ICMS sobre óleo diesel, gás de cozinha e gasolina no RS será maior. A projeção não é de aumento de receita do ICMS?
AL: Vamos ter que acompanhar o consumo para saber se vai haver recuperação. Não podemos dizer que é uma retomada. Mês a mês precisaremos acompanhar a movimentação na receita. Sobre as perdas decorrentes da redução nas alíquotas do ICMS, a União não fará a reposição integral. E o que perdemos durante seis meses será pago em dois anos e meio. Via abatimento da dívida.
CP: O governo não teme que o projeto da reforma do IPE Saúde, se aprovado como foi encaminhado, provoque uma saída em massa de usuários do sistema, conforme projetado por diferentes entidades de servidores?
AL: O projeto que enviamos é o que compreendemos ser o mínimo para que o plano pare de apresentar déficit, consigamos negociar honorários com os médicos e o IPE Saúde volte a prestar um bom serviço. Posso dar um exemplo: para quem não tem dor de cabeça, se eu vender uma aspirina a R$ 1,00, é caro. Mas, para quem tem dor, se eu cobrar R$ 10,00, não vai ser caro. A reforma tem reflexo no que se tem de mais precioso, a saúde. Eles dizem que há o risco de os dependentes saírem. Mas, se o plano for bom, não vão sair. E não existe café de graça, alguém tem que pagar. Os servidores aceitam colocar netos ou filhos no PAC (o Plano de Assistência Complementar, para filhos maiores de 24 anos, enteados e netos, entre outros, no qual já é cobrada mensalidade), mas não aceitam o reajuste que propomos. O universo de dependentes que não paga hoje é de aproximadamente 250 mil pessoas. Se todos eles saíssem, seriam 250 mil a menos no IPE Saúde, em um universo de um milhão. O argumento é de que impactariam o SUS. No SUS o universo é de oito milhões de usuários.
CP: O reajuste da tabela de honorários médicos acontecerá quando? Já há projeção de valores?
AL: Após a aprovação do projeto a mudança na alíquota é imediata. O início da cobrança dos dependentes terá um prazo de 90 dias, para que os segurados decidam o que pretendem fazer. E depois de aprovada a lei nos reuniremos com a classe médica para encaminhar a questão do reajuste nas tabelas.
Representantes da categoria projetam que mudança, prevista em projeto aprovado em 2022, trará aumento salarial para praças
GABRIEL JACOBSEN E LUCAS ABATI GZH
A partir de 2027, os concursos para ingresso de soldados na Brigada Militar (BM) vão exigir curso superior. A medida vai equiparar o nível de exigência de entrada na BM com o que se pede na Polícia Civil e na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio Feoli, confirmou que o prazo previsto em lei será implementado. Essa mudança no ingresso, conforme Feoli, deve qualificar o serviço prestado à comunidade.
— Entendemos como um avanço no sentido de qualificação das pessoas que farão parte da polícia — pontua o comandante.
No caso dos concursos para soldado, o pré-requisito será de formação superior em qualquer área. O nível de formação já é exigido nos concursos ao cargo de capitão — primeiro grau da carreira de oficial. Contudo, neste caso, somente o diploma de Direito é aceito.
O debate sobre o tema ocorreu em 2022 na Assembleia Legislativa, em meio à votação de um projeto de reforma da carreira da categoria, o que deixou a discussão sobre a exigência do diploma em segundo plano. À época, os contrários à mudança alegaram que a exigência vai afastar da atividade policial pessoas que são vocacionadas ao cargo.
As entidades de classe que representam praças e oficiais concordam que a exigência vai qualificar a corporação, e argumentam que a medida representará aumento salarial para a categoria. Por estas razões, têm demandado ao governo do Estado que antecipe a aplicação já para o próximo concurso.
A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM (ASSTBM) acredita que, uma vez exigido o diploma para o cargo de soldado, este primeiro nível da BM deverá receber o subsídio básico previsto para os primeiros postos de outras carreiras da segurança pública.
— Quem entra na Polícia Civil e na Susepe tem salário inicial de R$ 6,3 mil. Quem ingressa na Brigada como soldado tem o pior salário de todas as corporações da segurança. Por isso, além da qualificação, o ingresso com curso superior visa as melhorias salariais — afirma o diretor de assuntos políticos da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM, Ricardo Agra.
A Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asofbm) lembra que outros Estados, como Santa Catarina, já exigem o diploma para soldados. O presidente da Asofbm acredita que a população será a maior beneficiada com a medida.
— Há alguns anos estamos lutando para que a população do Rio Grande do Sul seja muito bem atendida, no respeito integral aos direitos humanos. Qualquer curso superior abre o horizonte da pessoa, ajuda a se expressar, falar com correção — destaca o coronel da reserva Marcos Paulo Beck.
Atualmente, o concurso para soldado exige altura mínima de 1m65cm para homens e 1m60cm para mulheres; idade máxima de 25 anos até a data da inscrição; entre outras questões.
O último edital para o cargo foi aberto no final de 2021, com 4 mil vagas. Ainda há 1,8 mil aprovados aguardando chamamento, dos quais 400 devem ser convocados até agosto.
O comandante-geral da BM, coronel Claudio Feoli, confirmou a exigência de Ensino Superior para futuros soldados na corporação em entrevista na qual avaliou os dados revelados por GZH sobre os fatores que mais motivam abordagens, segundo os próprios policiais, na região metropolitana de Porto Alegre. Pesquisa realizada com participação da Organização das Nações Unidas mostrou que as características de uma pessoa que mais motivam a fiscalização pelos PMs são ser negro, jovem e ter tatuagens.
Há expectativa de que o nível superior de formação qualifique o policiamento no futuro. Em relação aos policiais já em atuação, o coronel Feoli destacou que são oferecidos cursos, entre os quais estão formações em direitos humanos.
Entidades ligadas aos oficiais e praças da Brigada Militar e Bombeiros Militares estiveram reunidas em ato simbólico junto ao Hospital da Brigada Militar em Porto Alegre, lançando nota conjunta com alternativa para desonerar o IPE – Saúde, através de uma regulamentação que permita a assistência à saúde própria dos militares.
O sistema seria de gerencia e controle próprio com a participação paritária de representantes de todos os postos e graduações, controlada por conselhos fiscalizadores das próprias instituições militares.
O QUE PROPÕEM AS ESTIDADES Emenda ao PLC que altera o IPE-Saúde nos seguintes termos: Art. xx. Na Lei Complementar Estadual n. 10.990, de 18 de agosto de 1997, fica alterada a redação do art. 51, conforme segue: “Art. 51 - O Estado proporcionará, ao militar estadual e a seus dependentes, assistência médico-hospitalar através do Departamento de Saúde da Brigada Militar. Parágrafo único - O Departamento de Saúde da Brigada Militar destina-se a atender o militar estadual e seus dependentes, mediante alíquota de três e meio por cento, destinada ao fundo de saúde dos militares estaduais, com caráter financeiro”.
Marcos Paulo Beck, coronel presidente da associação dos oficiais (ASOFBM), em entrevista ao Correio Brigadiano, manifestou a indignação do conjunto das entidades associativas, quanto ao desprezo por parte do governador em absorver as alternativas apresentadas em reunião na casa Civil, quando apresentaram a presente proposta que tem previsão legal pela lei federal 13.954 de 16/12/2019, impulsionada pela reforma da E.C nº 103/19 (art.22, XXI, c/c ar 42 e 142), que criou para os militares das Forças Armadas e das Policias Militares e Corpo de Bombeiros Militares o Sistema de Proteção Social.
Daltro Quadros, tenente, vice presidente da associação dos sargentos, subtenentes e tenentes (ASSTBM), afirmou que a entidade e a totalidade dos militares estaduais rechaçam a intenção do atual governo de taxar novamente os servidores, muitos em mais de 100%. A ASSTBM se soma as demais associações a fim de procurar viabilidade junto aos deputados para apresentação de ementa ao projeto na assembleia legislativa possibilitando a criação de previdência a saúde dos militares, afirmou Daltro Quadros.
Paulo Ricardo, tenente, presidente da associação dos oficiais estaduais (AOFERGS), acrescentou concordância com a iniciativa de todas as associações afirmando ser possível, somente com as matriculas que compõem o coeficiente de militares ativos e da reserva oferecer um atendimento de melhor qualidade pela via de um instituto exclusivo dos militares.
Potiguara Galvam, soldado, presidente da ABAMF demonstrou total reprovação às iniciativas do governo do estado em atribuir a total responsabilidade a má gestão do IPE-Saúde aos servidores públicos que sempre pagaram em dia suas mensalidades.
– Estamos juntos para tentar mobilizar os deputados a entenderem que há alternativas viáveis para não penalizar de forma desleal quem dá sustentação aos serviços públicos a população, destacou.
Um dos mobilizadores dos atos do conjunto das associações, Sargento Ricardo Agra, também destacou a necessidade de mobilização a fim de descaracterizar o projeto que o governo leva a assembleia legislativa, por vez que o impacto será brutal aos servidores que a anos não recebem reposição salarial e terão que pagar uma conta pesada da qual ele não é devedor.
Ao final, as entidades signatárias entregaram aos órgãos de imprensa uma cópia da nota conjuntados militares estaduais subscrita pelos presidentes das seguintes entidades associativas:
ASOFBM – Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Rs
ASSTBM – Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM e Corpo de Bombeiros Militares do RS
ABAMF – Associação Beneficente Antonio Mendes Filho dos Servidores de Nível Médio da BM
AOFERGS – Associação dos Oficiais Estaduais do RS.
CONSIDERANDO:
Art. 24-E. O Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios deve ser regulado por lei específica do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como saúde e assistência, e sua forma de custeio. Parágrafo único. Não se aplica ao Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a legislação dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. (Vide ADI 6917-STF)
8. Que o sistema de proteção social dos militares rege-se pelo princípio da simetria (Lei 13.954/19), expresso no art. 24-H do DL n. 667/69, com a seguinte redação:
Art. 24-H. Sempre que houver alteração nas regras dos militares das Forças Armadas, as normas gerais de inatividade e pensão militar dos militares dos Estados (…) devem ser ajustadas para manutenção da simetria, vedada a instituição de disposições divergentes que tenham repercussão na inatividade ou na pensão militar.
9. Que no âmbito das Forças Armadas, o sistema de saúde dos militares possui alíquota de 3,5% para os titulares (MP 2.215-10, de 31/08/2001), junto ao Fundo de Saúde do Exército.
O Sistema de Atendimento Médico-hospitalar aos Militares do Exército e seus Dependentes (SAMMED) atende cerca de 750 mil beneficiários em todo o território nacional, por intermédio de uma rede formada por 29 hospitais militares, 4 policlínicas e 28 postos médicos. (https://www.eb.mil.br/web/interno/fusex)
PROPOMOS:
Emenda ao PLC que altera o IPE-Saúde nos seguintes termos:
Art. xx. Na Lei Complementar Estadual n. 10.990, de 18 de agosto de 1997, fica alterada a redação do art. 51, conforme segue:
“Art. 51 – O Estado proporcionará, ao militar estadual e a seus dependentes, assistência médico-hospitalar através do Departamento de Saúde da Brigada Militar.
Parágrafo único – O Departamento de Saúde da Brigada Militar destina-se a atender o militar estadual e seus dependentes, mediante alíquota de três e meio por cento, destinada ao fundo de saúde dos militares estaduais, com caráter financeiro”.
ASOFBM – Cel Marcos Paulo Beck AOFERGS – Ten Paulo Ricardo da Silva Júnior
ASSTBM – Ten Aparício Santelano ABAMF – Sd Potiguara Galvam
No sistema, segurado terá acesso aos valores discriminados para cada membro do grupo familiar e ao valor total da contribuição, entre outros pontos
GZH
O governo do Estado disponibilizou, nesta terça-feira (23), uma ferramenta para que os usuários calculem como ficaria a contribuição ao IPE Saúde com a aprovação da proposta de reestruturação do instituto — cujo texto foi enviado à Assembleia Legislativa. Trata-se do “Simulador de Contribuição do Plano Principal”.
Conforme o Piratini, a ferramenta — desenvolvida em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs) — permitirá que o usuário conheça os novos valores de contribuição para o seu caso específico. O segurado terá acesso aos valores discriminados para cada membro do grupo familiar e ao valor total da contribuição.
O site mostra, ainda, em qual alíquota ou faixa de contribuição o segurado se enquadra. Além disso, existe um comparativo entre a contribuição proposta e os valores de mercado para um plano de saúde equivalente.
Após a repercussão negativa da proposta inicial para a reestruturação do IPE Saúde, o governador Eduardo Leite apresentou uma segunda versão no último dia 16. O novo projeto mantém a cobrança por dependentes, mas prevê limite de contribuição para servidores e redução no valor cobrado por cada um.
Segundo Leite, na proposta inicial, o governo previa a arrecadação de até R$ 900 milhões. Com a revisão, esse valor foi reduzido para R$ 720 milhões.
Entre outros pontos, a nova proposta estabelece uma trava global que limita a contribuição dos servidores em 12% da remuneração, qualquer que seja o número de dependentes na família. O governo propõe, também, uma redução de 5% da contribuição de dependentes em relação à proposta inicial.
A proposta do Executivo amplia a alíquota dos titulares, hoje em 3,1%, para 3,6%, índice que era aplicado até o ano de 2004. A contribuição paritária do Estado também aumentaria para o mesmo patamar.
GZH
Após a repercussão negativa da proposta inicial para a reestruturação do IPE Saúde, o governador Eduardo Leite apresentou uma segunda versão para os deputados da base aliada, na noite desta terça-feira (16). O novo projeto mantém a cobrança por dependentes, mas prevê limite de contribuição para servidores e redução no valor cobrado por cada um. O encontro ocorreu no Palácio Piratini.
A nova proposta estabelece uma trava global que limita a contribuição dos servidores em 12% da remuneração, qualquer que seja o número de dependentes na família. O governo propõe, também, uma redução de 5% da contribuição de dependentes em relação à proposta inicial.
O novo texto propõe a que o governador e o vice-governador sejam impedidos de aderir ao plano de saúde, que será restrito aos servidores públicos. Além disso, Leite anunciou que o Estado disponibilizará nos próximos dias um simulador de contribuição do plano principal, para facilitar a compreensão dos servidores sobre a proposta.
A proposta do Executivo ampliaria a alíquota dos titulares, hoje em 3,1%, para 3,6%, índice que era aplicado até o ano de 2004. A contribuição paritária do Estado também aumentaria para o mesmo patamar.
Os valores para os segurados não poderiam exceder o que determina a Tabela de Referência de Mensalidade (TRM) do IPE Saúde, com preços que valores de R$ 219 a R$ 1.254,75. Ou seja, o segurado pagaria sempre o que for menor: ou o valor previsto na tabela ou montante extraído do cálculo percentual com base no salário. A proposta deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa até o fim desta semana.
A tabela de contribuição para os dependentes teve redução, em relação à primeira proposta, em quase todas as faixas etárias. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, foi mantida.
Nas demais faixas etárias, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência para titulares, o percentual foi reduzido para 35%. Outra novidade é a colocação do dependente sob condição de invalidez na faixa de menor contribuição, de R$ 49,28, independentemente da idade.
Em vídeo publicado no canal do Instagram da Brigada Militar, o Comandante-Geral, Coronel Feoli informa que ainda no primeiro semestre de 2023 serão lançados os editais do CTSP e CBA
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