Arthur Lira demonstra interesse em colocar PEC 32 na pauta da Casa Legislativa
Por Gustavo Silva — Rio de Janeiro
Em meio a uma turbulência política entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) e o presidente Lula (PT), o mandachuva do parlamento decidiu usar os artifícios políticos para negociar com o governo federal. No meio desse imbróglio está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, conhecida como Reforma Administrativa.
Em linhas gerais, a proposta propõe uma série de alterações significativas na administração pública e no sistema de servidores no Brasil. Dentre elas, estão a criação de novos tipos de contratação para servidores públicos, restrição da estabilidade no serviço público, redução dos salários iniciais dos novos servidores e impedimento da progressão automática na carreira dos servidores.
A PEC 32 deve voltar à pauta na volta do recesso parlamentar mas não vai ter um caminho simples para votação e aprovação. Se quiser de fato tornar a reforma uma realidade, Lira terá de se conectar com Arthur Oliveira (DEM), relator da proposta, lidar com a esquerda na Câmara dos Deputados e comprar uma grande briga com Lula, que é terminantemente contra a proposta. Idealizada em 2019, no cerne de reformas na Constituição Federal do país, a PEC foi desenvolvida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
Movimentações contrárias na Casa Legislativa
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) encaminhou um ofício à ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e ao ministro Alexandre Padilha, da Secretaria Especial de Relações Institucionais, no qual pede que o Projeto de Emenda Constitucional 32 saia de tramitação. A PEC 32 deve voltar à pauta da Casa Legislativa na próxima semana.
– A proposta parte de uma premissa equivocada. E dá soluções ainda mais equivocadas. Atacar a estabilidade do servidor público concursado só faz aumentar sobre esses funcionários o assédio psicológico e moral que eles recebe – explica.
Especialistas dão análise sobre projeto
Ex-presidente da Câmara, o advogado Marcelos Ramos, explica que o estado atual da PEC desagradou “gregos e troianos”.
– A esquerda é contra qualquer avaliação dos servidores e aos “liberais” da direita querem servidor sem nenhum direito. O relator foi no meio termo e desagradou os dois – elucida.
O professor de Direito Administrativo Luis Gustavo explica que o servidores têm os direitos suprimidos “de uma hora para outra”.
– O grande atrativo do serviço público sempre foi a estabilidade, isso pode impactar no rendimento desses funcionários.
Entidades manifestam repúdio à proposta
Lucena Pacheco Martins, Diretora do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais, revela que todas as entidades representativas estão em diálogo com o governo para que a PEC 32 seja travada.
O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo, diz que em todo o conteúdo da proposta há apresentação de soluções para os problemas do setor público.
João Paulo, secretário da Central de Trabalhadores destaca que a PEC 32 destrói toda a constituição do serviço Público.
O governo, Arthur Lira e Arthur Oliveira não retornaram às solicitações do EXTRA.
Reforma Administrativa pode voltar à Câmara e ameaça estabilidade dos servidores públicos de todas as esferas — Foto: DIVULGAÇÃO/ZECA RIBEIRO/AGÊNCIA CÂMARA
Na quinta-feira (27) a programação programação inaugural da Rádio Studio 190 de Passo Fundo (www.studio190pf.com.br) um grande capítulo na história do Correio Brigadiano, passau a estar presente fisicamente numa das mais importantes regiões do Rio Grande do Sul, a Região do Planalto.
Este feito foi possível graças a louvável iniciativa dos nossos colegas Sgt Shimidt, Sgt Juliana, Sgt EliasVaz, Ten Zibetti, Sgt Luiz Barriquel e Sd Felizare e da Regional ASSTBM de Passo Fundo.
Os microfones ecoaram com vozes empolgadas e conteúdos cativantes, trazidos por personalidades da comunidade e especialistas em diversos assuntos relevantes para a região planalto
Ao final do dia, todos se reuniram em um animado jantar de confraternização. Foi uma oportunidade incrível de estreitar laços e compartilhar a alegria de termos mais uma fonte de informação e entretenimento para Passo Fundo e Região.
Mais de 95% das ações policiais são exitosas. Esta a razão da existência do Correio Brigadiano
Gilson Noroefé, diretor-presedente da rede ABC da Segurança Pública, Correio brigadiano, resumiu sua manifestação, justificando um termo por muitas vezes levado a publico pelas autoridades policiais, dando conta que mais de 95% das ações policiais são exitosas.
São vários os motivos da existência de nossa rede de comunicação, mas poderia ser resumido apenas por este fato científico: – a excelência dos serviços prestados pelas instituições policiais e seus servidores. Assim destacou Gilson Noroefé.
COMANDO DO PLANALTO RECONECE A IMPORTANCIA DE MAIS UMA FONTE DE INFORMAÇÃO DAS AÇÕES DA BRIGADA MILITAR.
Reconhecendo a importância da iniciativa do Correio Brigadiano em contemplar Passo Fundo com uma das extensões do Correio Brigadiano, com a sede da Rádio Studio 190 (web) e espaço para publicação no jornal impresso e online, assim, se manifestou o Coronel Marco Antonio dos Santos de Morais, respondendo pelo Comando do CRPO-Planalto e Comando-Geral da BM.
Dentre as formas de ocupação o comando poderá disponibilizar noticias de sua atuação, mas também de informações preventivas de segurança, além de vários programas desenvolvidos pela corporação, ressaltou.
Programa destinado a informações policiais.
Dentre as programações da Rádio Studio 190 (web), haverá um espaço exclusivo para apresentação de atividades das organizações policiais e destaque dos policiais da Região do Planalto.
AÇÕES DE POLÍCIA, será apresentado pela Sgt. Juliana Borges.
DEPUTADO FEDERAL LUCIANO AZEVEDO PRESTIGIOU O EVENTO
Prefeito de Passo Fundo por dois mandatos e atualmente ocupando a vaga de deputado federal, Luciano Azevedo que também é formado em jornalismo participou do ato de inauguração e exaltou a expansão do Correio Brigadiano.
Em um período em que prevalece o fechamento de jornais em grande escala no país, ver o Jornal Correio Brigadiano em uma longevidade de 29 anos e trazido para minha terra é uma vitória importante.
Atualmente, sou um dos poucos deputados que não tem origem nas carreiras policiais, mas escolhido como integrante da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal e por esse motivo somado a estreita relação que tenho com os administradores da regional Gilmar Schimidt, Luiz Barriquel e Zibetti estarei sempre a disposição para o sucesso deste empreendimento. Contem comigo, acrescentou.
O Jornal Correio Brigadiano expressou gratidão a todos que participaram ativamente, tornando possível a viabilidade da Rádio Studio (web) 190 em Passo Fundo. Sem deixar de exaltar nossos apoiadores e parceiros brigadianos de toda hora, ASSTBM, AOFERGS, ABAMF, IBCM, ASOFBM, SiCREDI MIL, MBM, ASPRA-RS. Também foi destacado o prestigio da Associação Nacional de Entidades Representativas dos Militares e Bombeiros, ANERMB e dos órgãos da Segurança Pública local, Brigada Militar, Bombeiros Militares, Polícia Civil, bem como nossos representantes políticos locais.
O PRIMEIRO PROGRAMA
Na inauguração da Radio Studio 190 Passo Fundo, o programa Na Voz do Planalto entrevistou as seguintes autoridades: Ten. Cel. Marco Antônio dos Santos Morais – Resp. p/ Cmdo CRPO Planalto, Del. Rafaela Weiler Bier – Titular da DEAM Passo Fundo, Cel. RR. João Darci Gonçalves da Rosa – Sec. de Seg. Pública de Passo Fundo, Cássio Roberto Gonçalves – Presidente da ACISA Passo Fundo, com os mediadores: Gilson Noroefé e Juliana Borges.
Da mesma forma, em uma segunda rodada de entrevistas foram discutidos assuntos relativo a Representação de Classe, com a participação dos Vereadores de Passo Fundo, Sgt Trindade e Sd Gio Kung, além de lideranças associativas:
ANERMB – Leonel Lucas Lima, presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares Estaduais e Pensionistas;
ASSTBM – Aparício Costa Santellano e Luiz Zibetti, presidentes estadual e regional respectivamente;
ABAMF – Potiguara Galvam, Presidente Estadual;
AOFERGS – José Carlos Joaquim, representando o Sr. presidente Paulo Ricardo.
ASOF-PF – José Idalmir Savian Giuliani
IBCM – Daniel Lopes dos Santos – Presidente da IBCM
PROGRAMA DE ENTRETENIMENTO NA VOZ DE “OFICIAL E PRAÇA”
O Coronel RR. Gelson Vinadé que terá o programa MATE DE ENCILHA E CLARIM DO RIO GRANDE, transmitidos na Studio 190-PF, juntamente com o Sgt Clésio Gonçalves apresentaram uma pequena amostra do valor cultural trazidos nas grades de programações a partir da inauguração.
Assista o vídeo de inauguração da Rádio Studio 190 – Passo Fundo
Por fim, o Jornal Correio Brigadiano convida a todos para fazerem parte desta jornada, apoiando e seguindo nossa página oficial no Facebook e baixando nosso aplicativo para acompanhar a programação completa e interativa da Rádio Studio 190, para que juntos possamos crescer e fortalecer a voz da segurança pública na cidade de Passo Fundo e região planalto!
De acordo com dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, houve um total de 6.430 pessoas mortas por ações policiais civis e militares no Brasil, enquanto 173 policiais foram vítimas de violência letal. Comparado ao ano anterior, isso representa um aumento de 30% nas mortes de policiais e uma queda de 1,9% nas fatalidades causadas por ações policiais.
Foto: Tânia Rego / Agência Brasil
A taxa de mortes entre os policiais ativos aumentou de 0,03% para 0,04%. Já a proporção de mortes decorrentes de ações policiais, em relação à população geral, se manteve em 3,2 por 100 mil habitantes.
O perfil das vítimas em confrontos com a polícia continua similar: 99,2% eram homens, 75% tinham entre 12 e 29 anos e 83,1% eram negros.
O Fórum aponta que a persistência da violência policial é um reflexo de políticas públicas ineficazes. De acordo com os pesquisadores Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, muitos estados não estão enfrentando o problema adequadamente.
O estudo revela ainda que as ações policiais mais letais foram registradas no Rio de Janeiro e na Bahia, com mais de mil mortes em cada estado. Contudo, quando a taxa de mortes é ajustada pela população local, o Amapá lidera pelo segundo ano consecutivo, com 16,6 mortes por 100 mil habitantes, enquanto o Distrito Federal apresenta a taxa mais baixa (0,5 mortes por 100 mil habitantes).
Pistolas 9mm .40 e .45 ACP voltam a ser de uso restrito e redução da validade dos portes.
O novo decreto de armas assinado nesta sexta-feira, 21, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva altera uma série de quesitos envolvendo a aquisição, registro, porte e uso de armas de fogo. Entre as mudanças estão a retomada da restrição para alguns tipos de calibre, um maior limite na aquisição de armas e munições, a criação de regras para instalação e funcionamento de clubes de tiro. O tempo de validade do registro e a necessidade de autorização para o transporte de armas e para a caça de espécies exógenas também estão entre as mudanças.
A seguir, veja como era e o que muda no controle de armas de fogo a partir do novo decreto.
Defesa Pessoal
Pelo novo decreto, a aquisição de armas para defesa pessoal deverá passar por uma comprovação de “efetiva necessidade”. O total de armas e munições caiu.
Como era
Permitia até quatro armas sem precisar comprovação de efetiva necessidade. Havia ainda a possibilidade de ampliação desse limite. Anualmente, era possível adquirir até 200 munições por arma.
Como fica
Limite de duas armas de uso permitido, com comprovação de efetiva necessidade. Limite de munições por arma cai para 50 por ano.
Caçadores, atiradores, colecionadores
O decreto assinado nesta sexta-feira define um limite maior para o total de armas e munições permitidas a caçadores, atiradores e colecionadores. Atiradores esportivos foram divididos em três níveis, de acordo com a experiência acumulada.
Como era
Caçadores podiam ter até 30 armas, sendo 15 de uso restrito. Por ano, eram permitidas até mil munições por arma de uso restrito e cinco mil munições por arma de uso permitido.
Colecionadores, por sua vez, podiam ter até cinco armas de cada modelo, sendo vedadas as proibidas, automáticas, não-portáteis ou portáteis semiautomáticas cuja data de projeto do modelo original tivesse menos de 30 anos.
Atiradores desportivo podiam ter até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, mil munições por arma de uso restrito e cinco mil munições por arma de uso permitido por ano, além de 20kg de pólvora.
Como fica
Caçadores excepcionais poderão ter no máximo seis armas, podendo ser acrescida de mais duas de uso restrito em casos específicos e sob autorização do exército e da Polícia Federal. Limitado a 500 munições por ano. Também será exigido autorização do Ibama.
Colecionadores poderão adquirir uma arma de cada modelo, tipo, marca, variante, calibre e procedência. São vedadas as automáticas e as longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo 1º lote de fabricação tenha menos de 70 anos.
Atiradores desportivos, por sua vez, serão divididos em níveis:
Atirador Nível 1 – Aquele que tiver oito treinamentos ou competições em clube de tiro, em eventos distintos, a cada 12 meses. Poderá ter até quatro armas de fogo de uso permitido e até quatro mil cartuchos por ano. Nos casos de .22 LR ou SHORT, serão permitidos até oito mil cartuchos anuais.
Atirador Nível 2 – Aquele que tiver doze treinamentos em clube de tiro e quatro competições, das quais duas de âmbito estadual, regional ou nacional, a cada 12 meses. Nesse caso, poderá ter até oito armas de fogo de uso permitido e até dez mil cartuchos por ano. Nos casos de .22 LR ou SHORT, o limite será de até 16 mil cartuchos, por ano.
Atirador Nível 3 – Aquele que tiver até 20 treinamentos em clube de tiro e seis competições, das quais duas de âmbito nacional ou internacional, no período de doze meses. Poderá ter até 16 armas de fogo, sendo 12 de uso permitido e quatro de uso restrito. Nesse caso, o limite será de 20 mil cartuchos, ou de até 32 mil cartuchos por ano nos casos de .22 LR ou SHORT.
Distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis aos cidadãos comuns
O governo federal decidiu retomar a restrição de alguns tipos de calibres. Alguns tipos de armas que eram permitidas apenas às forças de segurança haviam sido liberadas para a aquisição de civis. A medida, porém, deixar de valer. Quem adquiriu elas poderá mantê-la em seus acervos mediante alguns critérios. Além disso, será lançado um programa de recompra.
Como era
Armas que antes eram de uso restrito às forças de segurança, incluindo as pistolas 9mm, .40 e .45 ACP, passaram a ser acessíveis ao cidadão comum. A mudança teve impacto na revisão de pena de condenados por posse/porte de armas daquelas armas.
Como fica
Serão retomados os parâmetros que existiam em 2018 para limites de armas curtas. Pistolas 9mm, .40 e .45 ACP voltam a ser de uso restrito. Armas longas de alma lisa semiautomáticas também passam a ser restritas.
Serão garantidas a posse e a possibilidade de utilização das armas adquiridas sob a regra anterior, atendidos os critérios da concessão do registro e do apostilamento da atividade.
O governo também anunciou que deverá ser criado um programa de recompra com foco nas armas que deixaram de ser de uso permitido.
Fim do porte de trânsito municiado para Caçadores, Atiradores e Colecionadores
O transporte de armas de fogo só poderá ser feito com elas descarregadas e mediante autorização prévia. Será preciso informar inclusive o trajeto.
Como era
Havia garantia do porte de trânsito de uma arma municiada, apostilada ao acervo de armas de caçador ou atirador desportivo, para defesa de seu acervo no trajeto entre o local de guarda autorizado e o da prática da atividade.
Como fica
Será necessário emitir uma guia de tráfego por colecionadores, atiradores, caçadores e/ou representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no Braisl. As armas deverão estar desmuniciadas e seguir por trajeto preestabelecido, por período pré-determinado e de acordo com a finalidade declarada no correspondente registro.
Restrições às entidades de tiro desportivo
Clubes de tiro desportivo e outras entidades do gênero não poderão se instalar num raio de até um quilômetro de instituições de ensino. Também terão seu horário de funcionamento limitado.
Como era
Não havia critérios expressos sobre restrição de lugar ou horário de funcionamento, também exigência de leis municipais relativas a isso.
Como fica
As entidades de tiro desportivo deverão estar a uma distância mínima de um quilômetro de estabelecimentos de ensino, deverão respeitar condições de uso e
armazenagem das armas e terão horário de funcionamento restrito das 6h às 22h. O prazo para adequação é de 18 meses.
Reforço do caráter excepcional da caça – abate de fauna exógena
A caça de algumas espécies, como o javali, é permitida pelo Ibama por se tratar de uma espécie exógena à fauna brasileira. A partir de agora, porém, ela demandará autorização prévia, com informações precisas sobre o local, as armas utilizadas e o período.
Como era
Número de cidades com permissão de abate de javalis triplicou, saindo de 698 em 2017 para 2010 no ano passado. Fiscais apontaram que em algumas delas houve soltura intencional dos animais para viabilizar a caça.
Como fica
Será preciso apresentar documento que comprove a necessidade de caça de javalis ou outro animal considerado invasor, área em quem será feita a caça, número de pessoas envolvidas e período. O uso de armas de fogo será limitado a duas de uso permitido e seiscentas munições.
Redução da validade dos registros de armas de fogo
O registro de armas de fogo tinha validade de dez anos. O prazo agora irá variar de três a cinco anos, dependendo da finalidade.
Como era
Os registros tinham validade única, de dez anos.
Como fica
A validade do registro passará a ser de três anos para colecionador, atirador desportivo e caçador excepcional; de cinco para fins de posse e caça de subsistência; cinco anos para as empresas de segurança privada; e terá prazo indeterminado para os integrantes da ativa da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, policiais penais, polícias civis, polícias da Câmara e Senado, das guardas municipais, da ABIN, guardas prisionais, do quadro efetivo do Poder Judiciário e Ministério Público no exercício de funções de segurança, dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, dos auditores fiscais e analistas tributários.
Autorizações
Caberá quase que exclusivamente à Polícia Federal conceder as autorizações para aquisição e uso de armas de fogo no Brasil.
Como era
Cabia ao comando do Exército as competências associadas à definição, normatização e fiscalização das atividades de caça, tiro desportivo, colecionamento desportivos, colecionadores e das entidades de tiro desportivo.
Como fica
Passará à ser competência da Polícia Federal todas as atividades de caráter civil envolvendo armas e munições, incluindo a definição, padronização, sistematização, normatização e fiscalização de atividades e procedimentos.
O jornal Correio Brigadiano, na manhã desde dia 19/07, reiniciou a programação de prestação de serviços ao efetivo da ativa e da reserve da BM chamado: “O DA RESPONDE”.
A programação foi reeditada pelo Ten Coronel Luis Felipe Neves Moreira, diretor administrativo da BM entendendo que o espaço disponibilizado pela Rádio Studio 190 do jornal Correio Brigadiano, pode ampliar as informações levadas pelo Departamento Administrativo á todos os municípios do RS e em consequência, prestando um serviço fundamental para os Militares Estaduais.0
O programa que sempre foi transmitido quinzenalmente nas quartas-feiras pelas redes do jornal, iniciou, ainda sob a direção do Cel. Marcio de Azevedo Gonçalves, atualmente comandante do CPM, sendo temporariamente cancelado pelo vigência de legislações do ano eleitoral. Dada a percepção do valor estratégico para a Brigada Militar o atual Diretor Administrativo da BM Ten. Cel Neves passou a retomar a programação em parceria com a direção do jornal.
O Departamento Administrativo (DA) foi criado pela Lei Complementar nº 10.991, de 18 de agosto de 1997, sendo o órgão de apoio da Brigada Militar, ao qual compete o planejamento, a direção e o controle da gestão setorial da instituição, no que tange às matérias de Recursos Humanos e Finanças, cabendo-lhe, no atendimento desses misteres, a presidência dos sistemas administrativos correspondentes.
Compete ainda ao Departamento Administrativo a execução das diretrizes emanadas do Comando da instituição. Através do Decreto nº 38.107, de 22 de janeiro de 1998 que regula a Lei de Organização Básica da Brigada Militar, o Departamento Administrativo estrutura-se em Divisão de Pessoal, Divisão de Finanças, e Divisão de Recrutamento Seleção e Acompanhamento.
O Departamento Administrativo comemorou seu aniversário no dia 18 de junho, sendo que o primeiro Diretor foi o Cel RR IBES CARLOS SCHIMTZ PACHECO.
Várias pautas poderão ser acompanhadas pelos militares, interagindo diretamente com oficiais e praças designados pelo diretor como entrevistados.
Algumas pautas importantes:
Acidente em Serviço
Abono Especial
Benefício Financeiro
Reforma com proventos integrais
Redução de Carga Horária
Promoção Extraordinária
Isenção de Imposto de Renda
Renovação da Carteira de Identidade Funcional
Auxílio Funeral e outros.
Em uma parte da entrevista realizada em 19/07 o Diretor Administrativo da BM, abordou sobre a importância do suporte administrativo ao homem e mulher da segurança que realiza a atividade de policiamento, considerando os seguintes aspectos:
Minha trajetória na Brigada Militar foi em media de 85% no policiamento, mas tenho a consciência e a plena certeza que uma instituição com mais de 30 mil homens da ativa e da reserva, e ainda pensionistas, são totalmente dependentes do serviço realizado pelo DA. Argumenta.
O envolvimento do DA com a vida funcional de cada ME inicia com a sua inclusão e transcende a sua própria morte, onde o departamento continua prestando serviço aos dependentes, tal é sua importância reforçou o diretor.
Os programas O DA RESPONDE podem ser ouvidos pelo aplicativo ou site do Correio Brigadiano e assistidos em live pelo faceboock, quinzenalmente nas quartas feiras das 11:00hs até as 12:00hs.
No RS, há 18 escolas estaduais sob este modelo. Atuam nessas instituições policiais militares da reserva do estado. Fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi decidido em conjunto pelos ministérios da Educação e Defesa e comunicado aos secretários de Educação dos estados.
O governo do Rio Grande do Sul informou, nesta quinta-feira (13), que pretende manter no mesmo regime e com recursos próprios as escolas cívico-militares administradas pelo estado. O RS possui um modelo próprio escolas cívico-militares, paralelo ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim).
No modelo estadual, fazem parte 18 escolas em todo o RS. Já referentes ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), existem 25 escolas no estado. “Em relação a essas, do Pecin, o Estado seguirá o cronograma que for repassado por Brasília por se tratar de iniciativa do governo federal”, explicou a secretaria de Educação.
Sobre as escolas do programa estadual, o governo do RS diz que não haverá mudanças. “Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 18 escolas estaduais que aderiram ao programa. O governo do Estado irá manter o que já está em andamento“, diz a Secretaria da Educação do RS em nota.
Na quarta (12), o Governo Federal anunciou o encerramento do programa implantado em 2019. O fim do Pecim foi decidido em conjunto pelos ministérios da Educação e Defesa e comunicado aos secretários de Educação de todos os estados.
Fim das escolas cívico-militares: decisão não acaba com militarização, dizem especialistas
Criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares. Saiba mais sobre o projeto extinto abaixo.
Na nota, o governo do RS ressalta que, no modelo gaúcho, a “adesão se dá por meio de consulta pública junto à comunidade escolar e utiliza policiais militares da reserva como monitores“. Ainda segundo o governo, “serão mantidos os militares estaduais” que atuam nas instituições.
As escolas cívico-militares administradas na esfera municipal terão a transição comandada pelo Governo Federal, de acordo com o governo do RS.
O governo do RS ainda avalia que, nas 18 escolas cívico-militares da esfera estadual, “a avaliação da comunidade escolar quanto ao funcionamento é positiva“.
O programa
Criado em setembro de 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.
O formato estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.
O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.
Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.
Alto investimento para baixa escala
💵 Custo do programa: Apesar de representar uma parcela mínima das escolas públicas do país, em 2022, a verba prevista para o Pecim era de R$ 64 milhões. O valor é quase o dobro do montante listado para implantação do Novo Ensino Médio, que era de R$ 33 milhões.
De 2020 a 2022, a fatia do orçamento do MEC destinada ao programa mais do que triplicou. No primeiro ano de funcionamento, a verba era de R$ 18 milhões.
Especialistas ouvidos pelo g1 no fim do ano passado ressaltaram que faltam dados públicos que comprovassem a eficácia do programa. Não se sabe, por exemplo, detalhes sobre o desempenho dos alunos que frequentam essas escolas, o que permitiria traçar um paralelo com o período pré-militarização.
Desmobilização das Forças Armadas
De acordo com o ofício enviado aos secretários estaduais, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios, e, com isso, a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.
A decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa dá fim ao que era uma das prioridades do governo na gestão Bolsonaro.
Projeto lista 37 garantias como uso privativo dos uniformes e distintivos até porte de arma
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado deve votar na terça-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 3.045/2022, que estabelece normas gerais para organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. O debate foi requerido pelos senadores Ivete da Silveira (MDB-SC) e Esperidião Amin (PP-SC) para discutir o impacto do texto na atuação de bombeiros civis voluntários.
O projeto foi proposto em 2001 pelo governo Fernando Henrique Cardoso para criar a chamada lei orgânica nacional da categoria, prevista pela Constituição Federal, mas até hoje inexistente. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022 e é relatado no Senado por Fabiano Contarato (PT-ES), que rejeitou as oito emendas apresentadas, mantendo o texto como veio da Câmara.
Segundo Ivete da Silveira (MDB), o texto inviabiliza os grupos de bombeiros civis voluntários, que não poderão ser denominados “bombeiros” e terão o associativismo cidadão prejudicado.
“A iniciativa será um duro golpe nos cerca de quatro mil municípios brasileiros (80% do total) que ainda não contam com serviços próprios de atendimentos a emergências. Além de ser desastrosa para os mais de cem municípios que, por força de suas próprias comunidades, mantêm serviços de corpos de bombeiros voluntários”, argumenta a senadora em seu requerimento.
Direitos e deveres O projeto em análise prevê a exigência de nível superior para todos os cargos, que valerá a partir de seis anos da publicação da lei. Outra regra prevista assegura o direito de expressão dos militares, desde que manifestem suas opiniões em caráter individual, sem usar símbolos, fardas ou patentes de suas corporações. O projeto também lista 37 garantias para os profissionais das corporações, que incluem uso privativo dos uniformes e distintivos, porte de arma, seguro contra acidentes de trabalho e pensão para cônjuge ou dependente.
Para Ivete Silveira, o projeto inviabiliza a atuação dos corpos de bombeiros voluntários
Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Segurança Pública (CSP) adiou a votação do projeto de lei (PL) 3.045/2022, que cria uma lei orgânica nacional para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares. A matéria estava na pauta desta terça-feira (4), mas só deve voltar a ser apreciada após a realização de uma audiência pública. O debate foi marcado para a próxima terça-feira (11), às 9h.
A nova reunião foi sugerida pelos três senadores de Santa Catarina: Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL). Eles alertaram para o impacto da proposição sobre o trabalho dos corpos de bombeiros voluntários.
— O projeto inviabiliza a atuação dos corpos de bombeiros voluntários em todo o país. Impede que os bombeiros voluntários sejam chamados de bombeiros. Mais que isso: sufoca sua atuação, impedindo o associativismo cidadão e a auto-organização da comunidade, em clara afronta à autonomia das liberdades individuais — argumentou a senadora Ivete da Silveira.
O relator do PL 3.045/2022, senador Fabiano Contarato (PT-ES), rejeitou quatro emendas propostas ao texto. Uma delas pretendia assegurar a existência e a atuação de bombeiros civis e voluntários. Para Contarato, o projeto não inviabiliza o trabalho dos voluntários. “Apenas estabelece uma supervisão pelos corpos de bombeiros militares”, justifica.
O projeto traz normas gerais de organização, efetivo, material bélico, convocação, mobilização das corporações e garantias. O texto original (PL 4.363/2001) foi proposto há mais de 20 anos pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado.
De acordo com a proposição, as corporações continuam subordinadas aos governadores. Detalhes sobre a organização de polícias e bombeiros militares devem ser fixados em lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo estadual, observadas as normas gerais previstas no projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas.
Inaugurado Centro de Oncologia no Centro Clínico da Brigada Militar, através da empresa IMUNOCLIN
A Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, através dos diretores Ten Cel Jorge Alvorcem e do Major Marcelo Medeiros, participou nesta sexta-feira (7/07), da solenidade de inauguração do Centro de Oncologia, no Centro Clínico da BM. Em parceria com a empresa Imunoclin, o Centro vai atender toda a comunidade da Brigada Militar e seus dependentes, além de convênios e particulares.
Cerca de 30 profissionais entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e servidores administrativos fazem parte da equipe. A Imunoclin é especializada em oncologia, hematologia e imunologia e venceu a licitação. Vai operar por cinco anos no Hospital da Brigada Militar. O centro clínico no HBM vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
O serviço foi apresentado para o Comando da Brigada Militar pelo diretor do Departamento de Saúde da BM, Cel Régis Reche, acompanhado pelo diretor do HBM de Porto Alegre, Ten Cel Alessandro da Silva. Participaram da inauguração o Secretário da Segurança Pública do RS, Sandro Caron, o Comandante-geral da BM, Cel Cláudio Feoli, o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RS, Cel Eduardo Estêvam Camargo Rodrigues e outras autoridades militares e civis.
No final da tarde da quarta-feira(05) em cerimônia no auditório Ana Terra da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o Jornal Correio Brigadiano realizou um ato para marcar a data e mostrar o trabalho realizado aos convidados e autoridades presentes.
Em sua fala o Diretor-geral do Jornal, Sgt Gilson Noroefé ressaltou a importância de se ter uma mídia segmentada que faça o contraponto às mídias tradicionais, que optam na maioria das vezes em divulgar o 1% de ações não exitosas e deixam de lado as outras 99% de ações exitosas. O papel do Jornal é justamente esse, mostrar a sociedade o trabalho abnegado de homens e mulheres em prol da segurança pública
Os discursos das autoridades foram unanimes em ressaltar a importância do jornal como fonte de informação e valorização da segurança pública. O Jornal é um fomento a defesa das instituições policias, essenciais a sociedade e presentes em todo o estado, ressaltaram as autoridades que compuseram a mesa, Cel Claudio Feoli, Cmt-Geral da BM, Cel Paulo Roberto Mendes, Desembargador Militar do TJM, Vereadora Comandante Nádia, representando a Câmara Municipal de Porto Alegre e e Vereador Professor Sgt Mendes representando a Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita.
A vereadora Comandante Nádia, anfitriã da casa que recebeu a cerimônia, após sua fala destacando a importância do Jornal, passou a mão do Diretor Gilson um Diploma da Câmara Municipal de Porto Alegre, assinado pelo presidente, Vereador Hamilton Sossmeier. e em concordância com todos os demais vereadores.
COMPROMISSO
Reafirmamos nosso compromisso de continuar o legado iniciado pelo nosso fundador, Ten Cel Vanderlei Martins Pinheiro juntamente com o Cel. José Hilário Ajala Retamozo, Cel. Jeronimo Brasga, Major Pércio Alvares, Cel. Verlaine Ulharusco de Vasconcelos, Tenente Claudio Medeiros Bayerle, Cristiano Max Pereira Pinheiro e o servidor já falecido , Jornalista Victor de Moraes, dentre outros, que deram início em 1994 o Correio Brigadiano.
AGRADECIMENTOS
O jornal Correio Brigadiano agradece a presença de todas as autoridades e lideranças abaixo nominadas e ao publico que prestigiou o ato, todos parceiros deste trabalho e com quem contamos o apoio para continuar a desenvolver nossas atividades.
Coronel Claudio dos Santos Feoli – Comandante Geral da BM
Des. Paulo Roberto Mendes Juiz do TJM-RS
Vereadora Comandante Nádia representando o Legislativo Municipal
Maj. Gelson Guarda Sec. Adj. De Segurança Pública de Porto Alegre
Cel. Marcelo Frota representando o Dep. Federal Carlos Gomes e Deputada Francine Bayer do Republicanos
Vereador Professor Sgt Mendes de Nova Santa Rita
Cel. RR Luiz De Leon Presidente da SICREDIMIL
Daniel Lopes dos Santos Dir. Presidente da IBCM
Maj. Costa Limeira Comandante do 1 BPM LIDERANÇAS ASOCIATIVAS:
Coronel Marcos Paulo Beck – Presidente da ASOFBM
Ten Paulo Ricardo presidente da AOFERGS
Ten Aparicio Santellano presidente da ASSTBM
Sd Potiguara Galvam Presidente da ABAMF
Coronel Ederson Carlos Franco da Silva, Coordenador-Geral da ABERGS
Claudete Valau presidente da AESPPOM
Cel RR Ataíde Moraes Rodrigues Comandante da Reserva Altiva da Brigada Militar
Coronel José Roberto Rodrigues presidente do Clube Farrapos dos Oficiais da BM.
O Jornal Correio Brigadiano e agora a Rádio Studio 190 recebe o apoio de anunciantes fiéis que possibilitam a 29 anos a expansão das noticias que valorizam as instituições policiais e seus servidores.
Por isso muito obrigado às seguintes pessoas, entidades e empresas:
ASSTBM – Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da BM e CBM-RS
SICREDIMIL – A Cooperativa de Crédito dos Militares Estaduais
IBCM – Instituição Beneficente Cel Massot
YDC ADVOGADOS ASSOCIADOS-
VALESCAIMOVEIS – Corretora de Imóveis
KELLETER E MARIOTTI ADVOGADOS-
ASOFBM- Associação dosOficiais da BMe do Corpo de Bombeiros Militares
ESPM- Escola Superior dos Oficiais da BM e do Corpo de Bombeiros Militares RS
SIMPALA – FINANCEIRA-
CURCIO ADVOGADOS-
SULVISION- Serviços Oftalmologicos
AOFERGS- Associação dos Oficiais Estaduais do RS
MBM- Seguro de Pessoas
O EVENTO
GALERIA DE CAPAS HISTÓRICAS DO JORNAL
BREVE HISTÓRICO DO JORNAL CORREIO BRIGADIANO
O jornal correio Brigadiano, tem seu marco inicial no ano de 1992, em decorrência da produção de livros da POLOST EDITORA, ambas ancoradas pela APESP – (Associação Pro Editoração a Segurança Pública).
Foram celebres idealizadores o Coronel RR. Vanderlei Martins Pinheiro, Cel José Hilario Ajala Retamozo, Cel. Jerônimo Braga, Major Pércio Alvares, Verlaine Ulharusco de Vasconcelos, Tenente Claudio Medeiros Bayerle, Cristiano Max Pereira Pinheiro e o servidor civil já falecido, jornalista Victor Moraes.
Ambos traçaram um planejamento para que, independente do comando, pudesse a instituição Brigada Militar integrada por atividades de policiamento e bombeiros, contar com um veículo de mídia impressa, tipo segmentada, aos moldes dos bons jornais existentes na capital do Estado.
O jornalista Victor Moraes , desde 1979, produzia os jornais dos comandos da corporação.
Circulava na BM, à época, ancorado pela Polost o “jornal da Brigada” que passou a seguir a Circular com o nome “MENSAGEM BRIGADIANA”
Esta foi a primeira vez que, na história da Brigada militar, a expressão “brigadiano” foi usada como nome de veículo de mídia impressa. Até então, os veículos de comunicação da Brigada Militar mudaram de nome e de formato (tamanho e planejamento), sempre que ocorriam mudanças de comando.
A partir do “Mensagem Brigadiana” (conceituado em jul/1994), além da ancoragem para efeitos de regularizar os patrocínios, que eram buscados pelo comando e admitidos na própria PM5, iniciou-se um novo modelo de trabalho informacional que, a partir da clipagem de mídia do interior do Estado, fazia-se o destaque de policiais militares com ilustração das matérias em pequenos ícones.
A repercussão do método adotado como laboratório não poderia ter sido melhor..
O “Mensagem Brigadiana” circulou até maio de 1996. Circularam 19 edições numeradas sequencialmente, editado e com a assinatura pela Polost Editora.
A partir dele foram criadas condições para que, em definitivo, em 1996, circulasse o jornal Correio Brigadiano em sua primeira edição.
Era a continuidade de um trabalho comprometido com a ética das relações de comando, mas com autonomia financeira, independência operativa e liberdade de expressão para os brigadianos, Jornalismo independente e segmentado.
Este ideário, de um jornal independente (jornal na aparência e administração) teve a participação do jornalista Vitor Moraes , que assinou a responsabilidade técnica até seu falecimento.
Vitor Moraes faleceu vítima de câncer, no início do ano de 1996.
Em abril de 1999, o JCB passou a circular em cores e, em fevereiro de 2001, a ser editado quinzenalmente com a tiragem de 45 mil exemplares. Poucos meses após ocorreu sua maior transformação foi abranger todas as organizações de segurança pública.
O jornal Correio Brigadiano (JCB) é o veículo da comunicação social de segurança pública gaúcha, elaborado pelos brigadianos.
Mesmo não sendo o veículo oficial da Brigada Militar (BM), opera em sintonia com o comando e os quadros da corporação.
O Jornal oferece hoje um engajamento com as demais categorias de servidores como: Polícia Civil (PC), Polícia Penal, Instituto Geral da Perícia (IGP) Corpo de Bombeiros e Departamento de Trânsito (Detran), projetando atendê-los aos mesmos moldes com que atende a família brigadiana.
A principal preocupação do JCB é a valorização dos Recursos Humanos da segurança pública. Valorização essa em todos os níveis e especializações e, a partir deles, a defesa de interesses profissionais em prol da sociedade em consenso com as entidades de classe, sociais e filantrópicas dos servidores.
O JCB serve de ponte para as questões localizadas da segurança pública em interface política com prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores e, também, com a sociedade civil organizada.
Nossa capacidade técnica, enquanto veículo segmentado, se consolida no preceito constitucional do direito universal à informação. Entendida esta informação como produto técnico, imparcial e produtivo à sociedade.
O jornal chega, efetivamente, em todos os recantos do estado e mesmo fora dele, seja pelas edições impressas e/ ou online.
Como inovação, o JCB se ajustando a um momento de dificuldade da sociedade mundial, com o advento do COVID 19, redimensionou sua organização, criando um espaço ainda maior de diálogo, de debates e notícias com a Rádio Studio 190, na modalidade web radio, mas que se habilita passo a passo para uma possibilidade de rádio modulada.
Esta estrutura acessória de comunicação, pela Rádio Studio 190 passa a ser exercida em 04 regiões do estado, sendo seu projeto piloto inaugurado no dia 13 deste mês com a Radio Studio 190 Região do Planalto, na cidade de Passo Fundo.
Esta é resumidamente uma breve história do nosso Jornal Correio Brigadiano, consagrando exemplos e sonhos de abnegados cidadãos de espírito público, dentre os quais citamos o Coronel Vanderlei Martins Pinheiro, que nos momentos mais difíceis, manteve a longevidade necessária para o jornal continuar um ente de interesse público, único órgão de comunicação segmentado da segurança pública do país.
Por fim, é bom salientar que um Jornal como o Correio Brigadiano, que não tem finalidade lucrativa, somente pode alcançar 29 anos, com os nossos fiéis anunciantes, que oferecem a estrutura necessária das quais não possuímos.
