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Após muitas discussões, pressão de servidores e seus sindicatos e associações, ao final, o projeto foi aprovado por 36 votos favoráveis e 16 contrários.

A Proposta aprovada foi dentro dos termos e parâmetros enviados pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. O Jornal Correio Brigadiano traz um resumo do que foi aprovado com as principais mudanças nos valores a serem pagos pelos servidores a partir da aprovação do projeto.

VEJA O RESUMO DE COMO FICOU O PLANO

Alíquota do Titular (Ativo, Inativo e: Pensionista) e Alíquota do Estado:

✓ Alterada de 3,1% para 3,6%;
✓ Retorno ao percentual de 2004.
✓ Inclusão da TRM (Tabela de Referência de Mensalidade)

Valor resultante, para ambos os casos, não será maior que o Valor de Referência estabelecido em Tabela de Referência de Mensalidade (TRM) do IPE Saúde, conforme a faixa etária.

Mensalidade para Dependente com valor que obedecerá à seguinte regra de faixa etária:

• 0 a 23 anos ou sob condição de invalidez (independentemente da idade) → 22,5% do Valor de Referência da faixa etária 1 | R$ 49,28.

• A partir de 24 anos → 35% 40% do Valor de Referência da faixa etária correspondente

Servidores com dependentes de 0 a 23 anos ou dependentes sob condição de invalidez

Terão a cobrança de 22,5% da faixa 1 da TRM (R$ 49,28) por dependente.

Trava Global de 12% da base de contribuição do servidor titular:

O desconto total do servidor, somando a sua contribuição e dos seus dependentes, não poderá exceder a 12% da sua remuneração total (Salário de Contribuição do IPE Saúde).

COPARTICIPAÇÃO EM EXAMES E CONSULTAS

• Coparticipação em Exames e Consultas passará de 0%-40% para 0-50%
• As regras de aplicação continuam sendo definidas por meio de Resolução do Instituto.

Fonte: Governo do Estado / IPESAUDE

Em uma ação conjunta com as entidades dos militares estaduais (ASSTBM, ASOFBM, ABAMF) requerem junto a justiça seja deferida medida liminar determinando que o Estado do Rio Grande do Sul abstenha-se de levar em pauta de votação o PLC nº 259/2023, sem que permita a efetiva discussão das questões atinentes a origem da dívida pelo Estado do Rio Grande do Sul.

O QUE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PEDE:

1 – receber a presente inicial, determinando a citação do réu no endereço indicado no preâmbulo, para que, querendo, apresente contestação, nos termos do Código de Processo Civil;

2 – deferir a medida liminar, determinando ao réu que proceda à imediata suspensão do tramite do PLC nº 259/2023, enquanto não forem levadas a conhecimento das entidades as auditorias que demonstram a origem da dívida do Estado com o IPE SAÚDE, sob pena de aplicação de multa diária, em valor a ser arbitrado por este nobre Juízo, não inferior a 10 (dez) salários-mínimos, nos termos do Código de Processo Civil;

3 – julgar totalmente procedente a presente Ação Civil Pública, para declarar que os autores têm o direito de acessar as informações necessárias para a discussão nas audiências públicas, em especial àquelas que referem a origem da dívida entre IPE SAÚDE e Estado do Rio Grande do SUL, instruindo de forma transparente as discussões atinentes ao PLC nº 259/2023, de forma a dar conhecimento aos Autores, Sociedade e posteriormente ao encaminhamento do projeto ao Parlamento Gaúcho, sob pena de aplicação de multa diária, em valor a ser arbitrado por este nobre Juízo, não inferior a 10 (dez) salários-mínimos, nos termos do Código de Processo Civil no caso do não fornecimento das informações pleiteadas;

4 – subsidiariamente, caso não seja atendido o pedido principal, seja julgada totalmente procedente a demanda, de forma a condenar os réus a trazerem ao presente processo os dados e auditorias referentes ao histórico da dívida que hoje assombra o IPE SAUDE; e

5 – condenar o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na sexta-feira (16) as entidades dos Militares Estaduais ( ASSTBM, ASOFBM , ABAMF e AOFERGS) protocolaram no Ministério Público, uma Ação Civil Pública em face do Estado do Rio Grande do Sul – ERGS e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, por violação aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência, atentando contra direitos dos servidores públicos e militares do Estado do RS.

A propositura de Ação Civil Pública pede que, antes de aumentar sobremaneira a contribuição dos servidores públicos do RS, se esclareça-se acerca da verdadeira situação financeira do Instituto e dos indícios de apropriação indevida de recursos por parte do Tesouro do Estado.

A AÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DR. ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar – ASOFBM; a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho – ABAMF; a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militares – ASSTBM; e a Associação dos Oficiais do Estado do RS – AOFERGS; todas por seus representantes legalmente constituídos (anexo), vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, forte no art. 1º, IV, e art. 5º, I, ambos da Lei Federal nº 7.347/85, oferecer

REPRESENTAÇÃO

para fins de eventual propositura de Ação Civil Pública em face do Estado do Rio Grande do Sul – ERGS e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, por violação aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência, atentando contra direitos dos servidores públicos e militares do Estado do RS, conforme doravante se explanará.

1. DA SÍNTESE FÁTICA

O Poder Executivo, através do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar nº 259/2023, que, em síntese, “Altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.145, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde –, altera a Lei Complementar n.º 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências.”.

O Governo, como justifica, ponderou: “A presente proposta parte da necessidade urgente de se encontrar alternativas para garantir a sustentabilidade do IPE Saúde, que opera com déficit mensal recorrente, acumulando, assim, uma dívida estrutural e crescente. Diante deste contexto, o projeto em tela é o ponto de partida para garantir a continuidade dos serviços prestados, promovendo uma reestruturação como forma de fortalecer e qualificar o plano de saúde a partir da promoção de seu equilíbrio financeiro.”.

Todavia, é rasa e parcial a justificativa apresentada para onerar sobremaneira os servidores públicos e militares do Estado do RS. A ausência de dados técnicos e o silêncio acerca da dívida que o Estado tem com o IPE Saúde denotam a falta de transparência e de publicidade, pressupostos de validade da justificativa do PLC.

Portanto, nos termos do art. 1º, IV, da Lei Federal nº 7.347/85, vislumbra-se violação ao direito dos servidores públicos e militares do Estado do RS, razão pela qual é imprescindível a presente representação, a fim de que o Ministério Público, no exercício de seu mister, proponha Ação Civil Pública em face do Estado do Rio Grande do Sul e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde.

2. DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA TRANSPARÊNCIA

A política do segredo é incompatível com a consagração da vontade geral por meio da lei, debatida abertamente, como regra, em assembleias com livre acesso do povo. A necessidade de tornar visíveis as relações entre Administração e cidadãos é decorrência do Estado de Direito, e nessa máxima se inspira o artigo 15 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de que “a sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração”.

A luta pela submissão do Estado ao Direito é também a luta por um poder visível e previsível, que se comporte de acordo com as leis previamente aprovadas pelos representantes do povo. Por trás da exigência de visibilidade estão a necessidade de segurança do direito e a proibição da política do “segredo”, entendida esta última proibição não somente como uma vedação ao arbítrio, mas como um dever de informar por parte do Estado.

A ausência de visibilidade torna nulas as possibilidades de controle popular e de participação do cidadão no exercício das atividades da administração. Destaque-se que a visibilidade necessariamente conferida à administração possibilita o combate à ineficácia das disposições de garantia legalmente instituídas[1].

Os atos administrativos devem ser públicos e transparentes — públicos porque devem ser levados a conhecimento dos interessados por meio dos instrumentos legalmente previstos; transparentes porque devem permitir entender com clareza seu conteúdo e todos os elementos de sua composição, inclusive o motivo e a finalidade, para que seja possível efetivar seu controle. Resumindo em singela frase a reflexão proposta, nem tudo o que é público é necessariamente transparente.[2]

In casu, questiona-se a transparência das finanças do IPE Saúde, cujo déficit atuarial foi confirmado pelo Governo, entretanto, sem demonstrar efetivamente os motivos determinantes que ensejaram tal colapso financeiro, quais são decorrentes de má-gestão, de repasses do Estado não efetuados, ou outras causas que permitam ao povo em última análise e ao Parlamento Estadual em especial, apreciar o conteúdo real da proposta contida no PLC 259/2023, oferecendo segurança ao devido processo legislativo. 

Com efeito, há obscuridade na condução do referido projeto de lei por parte do Poder Executivo.

Nessa esteira, é fato notório[3] que o Tesouro do Estado é maior devedor do IPE Saúde, e responsável por 81% do atual déficit do Instituto, que chega ao total de R$ 440 milhões. De acordo com comunicado divulgado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Cage), a Fazenda Estadual deve R$ 356,6 milhões ao IPE Saúde. A dívida é referente ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) realizadas pelo Tesouro a servidores públicos que ganharam na Justiça entre 2004 e 2021.

Segundo apontamentos da Cage, ao efetuar os pagamentos dos precatórios e das RPVs, o Estado deveria ter repassado ao IPE Saúde as parcelas correspondentes às contribuições do servidor e da parte patronal. O documento aponta que as transferências não ocorreram até o final de 2022.

Há indícios, portanto, de apropriação indevida de recursos por parte do Tesouro do Estado, cuja investigação ou auditoria jamais aconteceu. Não é crível que, sem diálogo consistente, valendo-se da ausência de transparência (ou seja, beneficiando-se de sua própria torpeza) o Governo tente impingir aos funcionários públicos e militares uma dívida que é própria do Estado.

Para alavancar a ausência de transparência, as informações dão conta de que o próprio Poder Executivo negocia consigo mesmo (Tesouro vs Ipe Saúde) no âmbito da Câmara de Conciliação da Procuradoria-Geral do Estado do RS, uma dívida de tamanha monta, que está gerando reflexos em todos os servidores públicos do Estado.

O acesso à saúde no âmbito Estadual (IPE-Saúde) foi um valor agregado valorado pelos servidores e militares estaduais que escolheram o caminho do concurso público e da prestação de serviços ao cidadão gaúcho. A confiança de que o sistema estadual de saúde estava em mãos de gestores qualificados, com responsabilidade e transparência, não pode ser abruptamente rompida e subvertidos os parâmetros até então em vigor sem que antes se possa aferir publicamente, os fatores que acarretaram a situação alegada pelo Governo na justificativa do PLC, bem como, auditadas as obscuridades imanentes ao processo de gestão.

É um direito dos servidores públicos e militares do Estado, bem como do povo gaúcho, o esclarecimento prévio dos fatos acima descritos. Não há democracia quando falta transparência e, nesse diapasão, os requerentes socorrem-se do Órgão Constitucional Garantidor da Democracia e Transparência para que sejam adotadas as medidas necessárias ao esclarecimento dos fatos e à garantia do devido processo legislativo por meio de premissas e pressupostos validados.

Diante do exposto, representa-se no sentido de propositura de Ação Civil Pública em face do Estado do RS e do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, para que, antes de aumentar sobremaneira a contribuição dos servidores públicos do RS, esclareça-se acerca (i) da verdadeira situação financeira do Instituto e (ii) dos indícios de apropriação indevida de recursos por parte do Tesouro do Estado.

Assim, requer-se o recebimento e processamento da presente representação, com pedido cautelar de sobrestamento da tramitação da proposta legislativa até que os pressupostos fáticos assentados na justificativa sejam adequadamente validados.

Porto Alegre, 15 de junho de 2023.

ASOFBM – Cel Marcos Paulo Beck                  AOFERGS – Ten Paulo Ricardo da Silva

ASSTBM – Ten Aparício Santelano                  ABAMF – Sd Potiguara Galvam

[1] Motta, Fabrício. Publicidade e transparência são conceitos complementares. Disponível em https://www.conjur.com.br/2018-fev-01/interesse-publico-publicidade-transparencia-saoconceitos-complementares. 

[2] CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

[3] https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2023/05/auditoria-da-cage-aponta-que-estado-deve-r-3566-milhoes-ao-ipe-saude-em-contribuicoes-vinculadas-a-precatorios-e-rpvs-clhi9jjmk006z015bvya85pdn.html

FONTE: ASSTBM

https://www.asstbm.org.br/2023/06/18/entidades-entram-com-acao-civil-publica-contra-o-estado-do-rs-na-questao-ipe-saude/

Na manhã deste dia 14/06, a assembleia Legislativa realizou audiência pública no auditório Dante Barone a fim de ouvir divergências na chamada reestruturação do IPE-SAUDE (PLC 259/2023). A iniciativa foi uma sugestão conjunta das comissões de saúde, economia, segurança e finanças da casa legislativa mediante requerimento de 09 deputados.

Como já de praxe em audiências públicas, se discute todos os aspectos onde cada lado expõe seus argumentos, alguns politicos utilizam para discursos inflamados, mas na prática não se chega a nenhuma solução. Solução que só pode ser dada no plenário, com a rejeição da proposta ou com aprovação de emendas. Será que isto vai acontecer na próxima terça-feira (20), data que está marcada para a apreciação da proposta?

  Já cedo mais de 40 Sindicatos e associações de servidores públicos de mais diversas categorias se acumulavam em frente ao Palácio Piratini com palavras de ordem aguardando a liberação de senhas para participarem do ato cujo objetivo foi novamente tentar pela retirada do projeto que foi sinalizado pelo governo a ser encaminhado já no dia 20 de junho em regime de urgência.

O Projeto de Lei Complementar do Executivo propõe o aumento da alíquota de 3,1% para 3,6%. Seriam implementadas outras duas medidas: a taxação de dependentes em até 35% do valor de referência dos titulares e a cobrança de coparticipação em exames e procedimentos de até 50%. Entre vaias e o pedido da retirada do Projeto, todos manifestaram rejeição à proposta do governo.

A União Gaúcha apresentou os resultados de uma pesquisa realizada entre os dias 31 de maio a 7 de junho com 454 servidores. O documento revela que 71,6% devem deixar o IPE Saúde caso o projeto seja aprovado. A Entidade mostrou também que com a média de dependentes, a contribuição real dos servidores de 3,1% passaria para 6,7% do salário total, que representaria o dobro da contribuição.

 Presidiu a audiência pública o Deputado estadual Neri, o carteiro do PSDB. Autoridades do Governo do Estado e ligadas aos sindicatos e associações de servidores se manifestaram usando a tribuna a favor e contra ao projeto de reformulação anunciado pelo governo do estado. Por parte do governo estiveram presentes ocupando a mesa de autoridades o Chefe da Casa Civil Artur Lemos e presidente do IPERGS Bruno Jatene.

ALGUMAS MANIFESTAÇÕES NA TRIBUNA

Bruno Jatene – Diretor Presidente do IPERGS

BRUNO JATENE foi o primeiro a se manifestar, por muitas vezes interrompido por protestos de servidores voltou a apresentar de forma detalhada toda a situação do IPE-SAÚDE, que conforme a exposição apresenta uma situação precário do ponto de vista de sua viabilidade financeira, sendo deficitário em vários aspectos, sendo sua despesa muito maior que a receita.

Deputado Gustavo Vitorino – (PL)

DEPUTADO GUSTAVO VITORINO (PL) Iniciou seu discurso dando conta que dados do próprio governo indicam que uma reposição da inflação na ordem de 10% de reajuste salarial aos servidores dariam a sustentabilidade necessária ao IPE-SAUDE acabando com o déficit.

– Receitas que entram nos cofres públicos e outras futuras ensejam uma reposição salarial aos servidores, mas caso o governo insista em manter o projeto eu afirmo a todos vocês: O projeto como está não passa na aprovação da AL., afirmou

Saulo Basso – Presidente do SINDPPEN/RS

SAULO FELIPE BASSO DOS SANTOS representando o Sindicato da Polícia Penal do RS e como Vice Presidente, representando a FESSERGS, Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS iniciou as manifestações por parte dos servidores públicos rechaçando a proposta e pedindo aos deputados a retirada do projeto. Denunciou ainda  a confusão do antecessor Bruno Jatene, presidente do IPE, por insistentemente fazer comparativos equivocados de planos de saúde privados com o IPE-SAÚDE que tem uma outra característica. Evocou à todas para continuidade da mobilização para não permitir um estado de miséria que serão submetidos os servidores com a aprovação da intenção de Eduardo Leite.

Deputado Leonel Radde (PT)

DEPUTADO LEONEL RADDE (PT)  – O deputado, policial de carreira da Polícia Civil, iniciou sua fala acentuando estar comprometido com seu mandato classista que defende e apoia os servidores da segurança, professores e demais trabalhadores que em nome de um governo neoliberal tem pago uma conta muito alta que sempre é paga por quem ganha menos.

– São 09 anos sem reposição salarial, que caso ocorressem dariam sustentabilidade ao IPE-SAUDE. Então sou contra o projeto e a nossa bancada junto a outras bancadas já apresentaram alternativas que não penalizem novamente os servidores, finalizou o deputado.

REPRESENTANTES DOS MILITARES REAFIRMARAM SUA REJEIÇÃO AO PLC. 259/2023)

Somados aos demais servidores, estiveram presentes representações da ABAMF, ABERGS, ASSTBM, AOFERGS E ASOFBM que publicamente são contrários ao encaminhamento do projeto para votação em regime de urgência. Usaram a tribuna representando os demais militares estaduais o presidente da ASOFBM Coronel RR Marcos Paulo Beck e o presidente da ASSTBM Aparício Costa Santellano.

Coronel RR. Marcos Paulo Beck – Presidente da ASOFBM

CORONEL RR. MARCOS PAULO BECK – Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, (ASOFBM) Cel Marcos Paulo Beck registrou novamente sua total rejeição à proposta do governo, alegando que a primeira atitude do governo seria uma auditoria séria e independente no instituto.

Todas as categorias dos militares, praças e oficiais não aceitam mais este ataque a sua dignidade.

– Primeiramente Eduardo Leite impôs uma progressividade ilegal e portanto injusta com relação a alíquota de previdência dos militares onerando-os e diminuindo seu poder aquisitivo e agora mais esta investida desleal a quem dioturnamente protege vidas e o patrimônio dos gaúchos. Paulo Beck definiu alto e em bom som como mais um massacre aos servidores, sendo aplaudido pelos presentes.

Aparício Costa Santellano – Presidente da ASSTBM

TENENTE APARÍCIO SANTELLANO – Presidente da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da BM e Corpo de Bombeiros Militares em tom de revolta chamou a responsabilidade dos parlamentares presentes e servidores afirmando que não basta discursos acalorados na tribuna e depois votar contra servidores.

– A decisão é muito simples. Basta atender a vontade dos servidores e votar contra o projeto.

– Aqueles que foram beneficiados com o voto de militares que levantaram bandeiras nas últimas eleições para esses mesmos deputados, apenas 35 deles precisam agora votar NÃO ao projeto, afirmou, momento em que foi aplaudido.

A ASSTBM assim como todas as demais coirmãs são totalmente contra o projeto apresentado, finalizou.

Manifestação Pres. Santellano

Várias outras lideranças representativas das categoria como dos médicos, da justiça e outras também usaram a tribuna durante mais de três horas de audiência, ficando a sensação de não haver consenso suficiente para a aprovação do PLC 259/2023.

MANIFESTAÇÕES E ENTREVISTAS – ASSISTA VÍDEOS

Manifestação Deputado Leonel Radde (PT)

Manifestação Coronel Marcos Paulo Beck

DIRETORIA DA ASSTBM PRESENTE

DIRETORIA DA AOFERGS PRESENTE

DIRETORIA DA ABAMF PRESENTE

DIRETORIA DA ABERGS PRESENTE

O EVENTO