Posts in category: Política

Índice de 12,49% parcelado em três vezes, proposto pelo governo estadual, é considerado pelos policiais inaceitável para uma categoria que acumula 64% de defasagem salarial em 10 anos

HUMBERTO TREZZI GZH

Os policiais civis encabeçam uma fila de descontentes com os reajustes salariais propostos pelo governo Eduardo Leite. Alguns estão até indignados. Tanto que, em assembleia-geral, a Associação dos Delegados de Polícia (Asdep) decidiu adotar uma série de medidas que caracterizam uma espécie de operação-padrão: só farão o que é necessário e previsto em regras, nenhum esforço a mais. 

Entre as decisões está a de suspender entrevistas sobre operações contra o crime e aulas na Academia de Polícia. E podem vir mais ações concretas para manifestar o repúdio, já que nesta segunda-feira (22) os delegados se reúnem novamente. Eles têm apoio de escrivães e inspetores.

Veja algumas das medidas decididas até o momento pelos delegados:

Diárias antecipadas

Nenhum policial civil deverá deslocar-se sem o pagamento antecipado de diárias, quando cabível conforme art. 97 da Lei 10.098 de 1994.

Rigor nas horas-extras

Policial civil não deverá realizar atividades sem a respectiva compensação. Deverá ser observado o sistema de pagamento de horas-extras realmente trabalhadas, sem a possibilidade da divisão de horas-extras que representem o pagamento a menor do que efetivamente foi trabalhado, salvo compensação em folgas;

Compensação de folgas

Em caso de insuficiência no pagamento de horas-extras, a hora extraordinária não paga será compensada com folga, mediante requerimento, cujo modelo será encaminhado pela Asdep.

Silêncio sobre operações policiais

Delegadas e delegados de Polícia não concederão entrevistas e ficarão suspensas as postagens em redes sociais sobre o trabalho policial em geral, especialmente sobre investigações, operações e quaisquer cumprimentos de mandados ou dados estatísticos.

Suspensão de aulas na Academia

Nenhum delegado ministrará aulas na Academia de Polícia (Acadepol), nos cursos de formação e aperfeiçoamento. Nos cursos que estiverem em andamento, os delegados deverão suspender imediatamente a prática da docência.

Defasagem histórica

O presidente da Asdep, Guilherme Wondracek, diz que a categoria acumula 64% de defasagem salarial desde 2014 e deveria ser equiparada a outras carreiras, como a de procurador do Estado.

— Os indicadores da segurança pública do RS nunca foram tão bons. Os números demonstram que mês a mês houve redução no roubo de veículos, latrocínios e homicídios, além de combate a facções e apreensões recordes de drogas. Pergunto: essa é a valorização que o governo entende que nos cabe? — critica.

O governo promete diálogo em relação aos índices, ressaltou na semana passada a secretária de Planejamento, Danielle Calazans.

— Os servidores querem mais, legitimamente, mas a reestruturação é o que mais se impõe neste momento. Eles têm receio de que não haja novas rodadas de negociação, mas estão enganados. Se eu limpo a principal pauta, lógico que teremos condições de permanecer com o diálogo — concluiu ela.

Começa a ganhar força questionamentos sobre discursos recentes do governador Eduardo Leite e secretários estratégicos

Taline Oppitz Correio do Povo

O adiamento da sessão plenária extraordinária da Assembleia Legislativa, que viabilizou mais tempo para a análise dos projetos de reestruturação em carreiras do funcionalismo, deve complicar a vida do Executivo e de seus articuladores. Já circulam e começam a ganhar força, inclusive entre aliados, questionamentos relativos a discursos recentes do governador e de secretários estratégicos, como a da Fazenda, Pricilla Santana.

Entre eles, a defesa incisiva da necessidade de majoração da alíquota modal do ICMS, de 17% para 19,5%, e, na segunda tentativa, para 19%. Diante do fracasso nas duas tentativas, foram aplicados os cortes nas concessões de incentivos fiscais, que haviam sido decretados.

O discurso do governo era o de que se nenhuma das medidas fosse colocada em prática para garantir fôlego à receita, não estavam descartados o retorno dos atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo e o risco na prestação de serviços públicos essenciais à população. Sem falar dos impactos de longo prazo.

Veio então a maior tragédia climática da história do país. E com ela, a necessidade de reconstrução e readaptação. Não há dúvida de que o reforço do funcionalismo é decisivo para o processo. Aliás, o papel do Estado, tão discutido e questionado em outros tempos, se tornou estratégico e decisivo em meio ao caos e às crises humanitária e econômica.

O problema é que as manifestações recentes, de antes das enchentes, colocam em xeque as de agora. O governador Eduardo Leite defende, atualmente, que a queda na arrecadação é circunstancial e que, portanto, há como arcar com o impacto estimado das medidas, de R$ 3 bilhões. Confirmado o cenário, porém, os discursos que eram defendidos até as enchentes serão automaticamente rasgados.

Contaminação eleitoral também preocupa

Apesar de não estar sendo efetivamente destacada por articuladores do governo do Estado, a proximidade cada vez maior de datas estratégicas do calendário eleitoral e das disputas em si são consideradas problemas a mais no cenário das negociações envolvendo a tentativa de aprovação do pacote de propostas que promovem alterações nas carreiras do funcionalismo.

O clima de eleições ganhará novas dimensões com o início das convenções partidárias, que começaram neste fim de semana.

Miguel Rossetto (PT) e Frederico Antunes (PP) debateram o pacote do governo do RS que propõe reajustes salariais, contratações temporárias e um novo sistema de promoções para funcionários públicos do Estado

GZH

Em entrevista na manhã desta quinta-feira (18) ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, os deputados Miguel Rossetto (PT), líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, e Frederico Antunes (PP), líder da base governista, falaram sobre o pacote do governo do RS que propõe reformulação de carreiras, reajustes salariais, contratações temporárias e um novo sistema de promoções para servidores públicos do Estado.

A proposta que modifica as carreiras do funcionalismo estadual foi apresentada na terça-feira (16) no Piratini e terá tramitação abreviada na Assembleia Legislativa. O plano do governo Eduardo Leite é protocolar e aprovar os textos em dois dias. Isso é possível em razão de um expediente previsto no regimento da Assembleia. 

Para o deputado Rossetto, o tempo de apreciação proposto pela gestão estadual é insuficiente.

— Estamos falando de um projeto que envolve mais de 100 mil servidores públicos do Estado. Ontem (quarta-feira, 17), o governo protocolou três projetos. Um dos projetos tem 319 páginas. O segundo tem 54. E a previsão de votação é amanhã (sexta-feira, 19), às 16h. Nós achamos um erro. Do ponto de vista da lei de responsabilidade fiscal, do ponto de vista formal, os enquadramentos permitidos para ampliação de reajustes salariais poderiam tranquilamente ser feitos até 31 de agosto — explica.

A projeção é de um impacto de R$ 3 bilhões nas contas estaduais até o final de 2026. Por ano, a estimativa é de um custo entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão. Conforme o governo estadual, a agilidade almejada se dá em razão de o Estado ter uma janela reduzida para ampliar os gastos com funcionalismo.

— Nós gostaríamos de ter votado já no ano passado esta adequação para tornar as carreiras dos servidores públicos mais atrativas. Não conseguimos porque, no ano passado, enfrentamos os efeitos de duas leis, a 192 e a 194, que, ao reduzirem as receitas do Estado, nos levaram ao limite prudencial. Desde a catástrofe (climática de maio), estamos perdendo receitas e podemos novamente estar no limite prudencial. Imaginamos que o parlamento tem as condições, mesmo que pressionado pelo número de páginas e pela complexidade dos projetos, de fazer observações — defende o deputado Antunes.

Na proposição, também está previsto reajuste de 12,49% para agentes da segurança pública, contratação de 2,5 mil servidores temporários para a reconstrução e ampliação das estruturas da Defesa Civil e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), responsável por fiscalizar serviços concedidos, como a energia elétrica.

— Se olharmos a trajetória desse mesmo grupo de governo, (José Ivo) Sartori e Leite, a defasagem é brutal. Tivemos uma inflação de 70% nesse período, e apenas 10% de reajuste salarial. Esses caras extinguiram fundações, destruíram a capacidade do Estado de trabalhar. O que estamos discutindo agora, infelizmente, não é uma reforma administrativa. É um ajuste em carreiras e funções. Vamos nos dedicar a melhorar este projeto naquilo que é possível, com emendas, para evitar distorções e desigualdades — ressalta Rossetto.

Em apresentação do projeto à imprensa, Leite afirmou que o objetivo da reestruturação é padronizar remuneração de cargos semelhantes e aplacar a perda de profissionais para outros entes públicos ou para o setor privado, em razão da defasagem nos vencimentos.

— Estamos começando a tornar as carreiras mais atrativas, algo que elas têm perdido. Estamos fazendo também adequações em algumas carreiras, como, por exemplo, o quadro de engenheiros, que vem apresentando atividades para fazermos e refazermos estruturas e infraestruturas que servem para o desenvolvimento do Estado. Servem para a produção rural, servem para a produção urbana, servem para a geração de emprego e servem para a manutenção de renda. Isso estamos colocando agora para avaliação dos deputados no parlamento — completa Antunes.

O que está previsto

1) Reestruturação de carreiras

• Proposta abrange 39.082 servidores, sendo 59% ativos e 41% inativos.
• Estão incluídos nesse rol: analistas, integrantes do quadro geral, técnicos nível médio, guarda-parques, servidores dos quadros do Planejamento, Saúde, Pesquisa (das antigas fundações FEE e Fepagro), servidores de escola, servidores da procuradoria-geral e servidores de oito autarquias (Daer, Agergs, Irga, Detran, Junta Comercial, IPE Saúde e IPE Prev).
• Governo pretende melhorar a remuneração dos servidores, alinhando o que é pago em outros Estados e na União.
• Será adotado o pagamento por subsídio, incorporando atuais salários e gratificações relativas à carreira; nos casos em que a soma do salário e dessas gratificações superar o subsídio, o valor extra formará uma parcela, que será absorvida em futuros reajustes.
• Gratificações pessoais ficarão fora do subsídio, em uma parcela em separado, que não será incorporada aos reajustes.
• Avanços na carreira (promoções e progressões) serão atrelados à avaliação de desempenho do servidor.
• Carreiras serão escalonadas em três níveis (I, II e II) e cinco graus (de A a F).
• A implantação será escalonada, entre janeiro de 2025 e outubro de 2026.
• Nenhum servidor terá redução na remuneração.

2) Administração Indireta

• Reajuste na remuneração de funções de diretoria, chefia e assessoramento, para equalizá-la com os mesmos cargos de secretarias estaduais.
• Extinção de 290 cargos de autarquias.

3) Ampliação da Agergs

• Aumento do número de servidores da agência, que regula e fiscaliza serviços concedidos, como a energia elétrica.
• Projeto estipula ampliação da autonomia administrativa, financeira e funcional da agência, além da expansão da área atuação, incluindo iluminação pública e transporte ferroviário.
• Agergs terá de apresentar plano de metas e prestação de contas, com relatório anual de atividades e indicadores de desempenho.

4) Ampliação da Defesa Civil

• Criação de 102 funções gratificadas (FGs) para atuação no órgão.
• Instituição do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird).
• Texto vai prever elaboração de planos e protocolos de contingência, para testar e coordenar as comunidades frente aos diferentes desastres.

5) Reajuste para segurança pública

• Concessão de 12% de reposição a servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto-Geral de Perícias e Susepe.
• Correção será paga em três parcelas, em janeiro de 2025, outubro de 2025  e outubro de 2026.
• Abrange 69,5 mil vínculos, sendo 51% ativos, 48% inativos e 1% pensionistas.

6) Contratações temporárias

• Autorização para contratação de 2,5 mil funcionários temporários para  auxiliar na reconstrução.
• Desse contingente, 30% será contratado em outubro de 2024 e o restante em abril de 2025.

Acompanhe a entrevista na íntegra:

Plano do Piratini é encaminhar a convocação na quarta-feira, primeiro dia do recesso parlamentar, solicitando votação dos três projetos de lei na sexta-feira. Projeto propõe aumento para diferentes atividades, adoção de pagamento por subsídio, alteração no sistema de promoções de servidores e extinção de cargos vagos

PAULO EGÍDIO GZH

 ampla proposta que modifica carreiras do funcionalismo estadual e concede reajustes para diferentes categorias, apresentada nesta terça-feira (16) no Piratini, terá tramitação abreviada na Assembleia Legislativa. O plano do governo Eduardo Leite é protocolar e aprovar os textos em um período de dois dias. Isso é possível em razão de um expediente previsto no regimento da Assembleia.

No geral, quando quer dar celeridade a um projeto, o governo aciona o regime de urgência, no qual o texto fica apto a votação em 30 dias. Desta vez, no entanto, o Palácio Piratini utilizará o recesso parlamentar, que vai de 17 a 31 de junho, para acelerar o trâmite. 

No período de recesso, Leite pode convocar sessões extraordinárias do Legislativo para a votação de matérias específicas. Nesse caso, o único requisito é que o texto seja protocolado 48 horas antes da sessão de votação, para receber emendas.

O plano do Piratini é encaminhar a convocação na quarta, primeiro dia do recesso, solicitando votação dos três projetos de lei na sexta-feira. O líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), sugeriu a abertura da sessão às 13h, mas outros parlamentares querem iniciar a discussão ainda pela manhã.

A agilidade almejada pelo governo se dá em razão de o Estado ter uma janela reduzida para ampliar os gastos com funcionalismo. 

Em agosto, o governo precisa emitir um novo relatório a respeito dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Como teve uma queda brusca na arrecadação, o documento deverá apontar que o Rio Grande do Sul atingiu o chamado limite prudencial para despesas com funcionários públicos.

Quando isso ocorre, o governo fica proibido de aprovar reajustes salariais e mudanças nas carreiras que gerem despesas.

Posição da entidade foi expressa em carta enviada a Eduardo Leite

Grupo A Hora

Lideranças empresariais vinculadas à Federasul rejeitaram por unanimidade, em reunião de Integração realizada nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei de iniciativa do governo do Estado que prevê a reestruturação de cargos e salários dos servidores públicos estaduais. A posição da entidade foi comunicada por meio de ofício entregue ao governador Eduardo Leite ainda na noite de quarta-feira. Para debater a pertinência da iniciativa do governo, participaram do encontro híbrido presidentes de entidades filiadas, diretores e conselheiros da entidade de todo Estado.

No documento encaminhado ao governador, o presidente Rodrigo Sousa Costa afirmou que o projeto representa um aumento bilionário com forte impacto nas contas do Estado, o que considera incompatível com o momento de enorme sacrifício que vive o povo gaúcho. “Quando milhões de pessoas pedem socorro aos Governos Federal e Estadual para salvarem empregos e empresas que estão sendo perdidos, famílias que perderam a renda e o lar, que se endividam sem poder contar com a estabilidade do salário no serviço público, com agricultores que viram a safra e a terra arrasada pelas águas, …não nos parece oportuno”, argumentou Rodrigo Sousa Costa.

Ainda no documento, o presidente da Federasul relata que houve consenso entre as lideranças empresariais de que o momento dramático requer medidas em caráter emergencial que atendam as necessidades da calamidade em sua medida exata, sem comprometer de forma permanente a saúde financeira de um Estado que já se equilibrava de forma tão frágil mesmo antes da tragédia climática.

A Federasul vem insistindo de forma enfática e embasada mostrado que as narrativas não podem se sobrepor as mais evidentes verdades, que a ajuda federal tem sido muito aquém da magnitude da tragédia, visto que já estão ocorrendo demissões em massa, fechamento de empresas, êxodo da força de trabalho, perda de arrecadação municipal e estadual sem uma readequação minimamente razoável da dívida do RS com a União, comprometendo a capacidade produtiva, contributiva e de arrecadação futura por políticas públicas ineficazes hoje.

Outro argumento do texto é que a proposta de reajuste de salários de servidores públicos simultânea a tantos pedidos do RS para que a União auxilie na recomposição das enormes perdas que o Estado enfrenta, representaria uma inversão de prioridades, que teria como efeito colateral, a entrega do argumento perfeito para suspender os imprescindíveis auxílios federais para resgatar milhões de gaúchos que sustentam a arrecadação do RS.

Ainda neste sentido, na continuidade de respostas do governo federal tão abaixo das necessidades que a recuperação social e econômica impõe, uma escolha do Governo Estadual pelo aumento de custos permanentes às vésperas do rompimento do limite prudencial, representaria a certeza de um estado insolvente em poucos anos, que voltaria a atrasar permanentemente os salários dos servidores, sem condições de prestar serviços públicos básicos, com dívida impagável e sem a menor condição de governabilidade.

O documento acrescenta ainda que “todos gaúchos, servidores públicos e iniciativa privada, já fizemos sacrifícios grandes demais para jogarmos fora, de maneira imprudente, a frágil estabilidade fiscal que conquistamos, que nos trouxe melhor qualidade de vida e perspectivas futuras até a tragédia que tanto levou, mas precisamos manter a credibilidade inerente ao comedimento”.

O argumentando final deixa claro que o “Rio Grande do Sul foi abençoado com a empatia e solidariedade do povo brasileiro, demonstrou humildade, desprendimento e bravura neste momento tão difícil, mas precisamos seguir de braços dados no sacrifício que a todos se impõe, retribuindo o voto de confiança que recebemos de todo Brasil, com o melhor exemplo daqueles que se esforçam para servir a todos. Entendemos que o debate deve se dar sobre quantidade e qualificação de contratações em caráter emergencial e temporário, com remunerações a altura dos esforços e necessidades urgentes de recuperação socioeconômica, para uso racional dos recursos públicos.”