O texto agora vai a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
ESTADÃO CONTEÚDO Levy Teles
Câmara aprova restrição da ‘saidinha’ de presos em datas comemorativa – Foto: Lula Marques
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que restringe a “saidinha”, a saída temporária de presos em datas comemorativas, e veda a concessão em casos de crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça. O texto vai a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposição prevê o direito apenas para detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos Médio e Superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades. Apenas o PSOL protestou contra a matéria durante a votação simbólica.
O texto passou por alterações no Senado e foi aprovado como estava, suavizando a proposição inicial da Câmara, votada em agosto de 2022, quando indicava uma mudança mais drástica, com o fim integral da “saidinha”, isto é, em qualquer possibilidade.
— As emendas do Senado pioraram o projeto. É importante que se diga isso: o texto que se estava na Câmara era muito mais restritivo — afirma Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto de lei.
Na legislação em vigor, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
O texto é de relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP), que licenciou-se do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo temporariamente para voltar à função de deputado federal e acompanhar a votação da proposição, uma de suas principais pautas no Congresso.
Ele também foi o relator da matéria quando a Câmara inicialmente aprovou a pauta, em 2022. Derrite se reuniu com Lira ao longo de março para assegurar a aprovação ainda no primeiro trimestre do ano.
— Isso não vai resolver o problema da Segurança Pública completamente, mas é um importante passo, é o primeiro passo — afirma Derrite, que agradeceu ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por liberá-lo por duas semanas para poder acompanhar a aprovação do projeto.
Temendo uma vitória com ampla margem pelo fim da saidinha, o governo, assim como fez no Senado, não orientou voto sobre o tema.
— Não é uma matéria de governo e nem o governo vai se envolver nisso, é uma matéria do Legislativo — diz José Guimarães (PT-CE), líder do grupo na Câmara.
Alguns petistas, porém, manifestaram posicionamento a favor da “saidinha”. Erika Kokay (PT-DF) diz que a restrição é fruto de um “punitivismo que não dá respostas para a sociedade”:
— A lógica que impõe aqui é de recrudescimento penal de um punitivismo que não dá respostas para a sociedade — afirma. — A emenda do Senado melhora a proprosição, mas ainda assim, não dá” — acrescenta.
No Senado, foram 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção.
Deputados da bancada da bala celebraram a aprovação.
— É um dia histórico para esta Casa — diz Alberto Fraga (PL-DF), presidente da bancada da bala e da Comissão de Segurança Pública. — Eu estou cansado de dizer que não há bandido novo na praça, não. Basta manter na cadeia aqueles que estão em benefícios” — conclui.
Objetivo é reforçar segurança externa da penitenciária federal da cidade, de onde dois presos fugiram
Marcel Horowitz Correio do Povo
Gaúchos foram enviados para reforçar segurança da Penitenciária Federal de Mossoró | Foto: Rafa Marin/ Ascom Polícia Penal / CP
Cinco agentes gaúchos integram a Força Penal Nacional (FPN) em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Representam a Polícia Penal do RS um integrante do Grupo de Ações Especiais (Gaes) e quatro dos Grupos de Intervenção Rápida (Gir). A missão é reforçar a segurança externa da penitenciária federal da cidade, de onde dois presos fugiram no dia 14 de fevereiro.
O grupo, formado por policiais da 1ª, 3ª, 6ª e 9ª regiões penitenciárias gaúchas, embarcou na última quinta-feira. Os gaúchos vão permanecer em Mossoró por pelo menos 30 dias, com possibilidade de prorrogação do prazo.
Os servidores atuam em atividades como preservação da ordem pública, treinamentos e capacitações. Também podem intervir, de forma articulada com representantes da polícia penal federal e de outros estados, em situações de crise em unidades prisionais.
Essa é a segunda equipe da Polícia Penal gaúcha a integrar a FPN. Em dezembro, outros cinco servidores penitenciários embarcaram para Recife (PE). Atualmente, eles atuam no Presídio de Segurança Máxima em Brasília.
De acordo com o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz, o envio dos gaúchos demonstra a capacidade de articulação entre as instituições envolvidas com a segurança e a administração do sistema prisional, em nível nacional. “O trabalho integrado entre as polícias penais de diferentes estados vem apresentando resultados importantes na manutenção da ordem e disciplina nos estabelecimentos penitenciários e no combate à criminalidade”, destacou.
Criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Força Penal Nacional é uma iniciativa de ações conjuntas e integradas entre União e unidades da Federação. O objetivo é a execução de serviços voltados à preservação da ordem pública, da segurança das pessoas e do patrimônio do sistema penitenciário brasileiro.
A primeira equipe da FPN chegou em Mossoró no dia 26 de fevereiro. Até o momento, nenhum dos fugitivos da penitenciária federal da cidade foi recapturado.
Entre agentes civis e peritos, redução foi de 2% no mesmo período, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
ESTADÃO CONTEÚDO Marcelo Godoy
Número de policiais militares diminuiu 6,8% no país.
José Cruz / Agência Brasil
O efetivo das polícias estaduais encolheu no Brasil nos últimos 10 anos. O número de policiais militares diminuiu 6,8% no país entre 2013 e 2023. Já a quantidade de policiais civis e peritos teve redução de 2% no mesmo período.
O Brasil tem hoje 404.871 policiais militares e 95.908 civis, além de 17.991 peritos criminais. Há uma década, havia 30 mil PMs a mais no país — eles eram 434,5 mil, número já então inferior ao efetivo previsto pelos Estados, que é de 584.462. Ou seja, o Brasil tem hoje apenas 69,3% das vagas existentes para PMs preenchidas.
Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e fazem parte da pesquisa inédita Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil. O estudo mostra ainda que os policiais ganham salários, em média, de R$ 9 mil, quase o dobro do restante do funcionalismo — cerca de R$ 5 mil —, sendo que as folhas de ativos e inativos da Segurança Pública respondem por 23% do total de gastos dos Estados com pessoal.
O salário médio dos inativos na Segurança é ainda maior: R$ 11 mil, ante R$ 6 mil para as demais carreiras do funcionalismo. E 33 mil dos 739 mil policiais e guardas do país (5,4%) receberam salários acima do teto do funcionalismo em 2023 (R$ 39.293).
— O modelo de segurança pública inviabiliza por completo qualquer ideia de aumento de efetivos em razão dos custos fiscais e previdenciários e acaba sendo perverso com os próprios policiais ao gerar distorções dentro das carreiras, com desvios de função demasiados, retirando homens da atividade fim. O sistema custa caro e é ineficiente, o que faz a população ser cada vez mais refém da insegurança e do medo — disse Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O fenômeno que atinge as PMs também é observado nas polícias civis. Seus efetivos fixados no país chegam a 151 mil, mas só 95.908 vagas estão preenchidas (63,5%).
De 2013 para 2023, as unidades da Federação que tiveram a redução mais preocupante desses efetivos foram Rondônia (30,6%) e Rio de Janeiro (25,3%). Entre as polícias que encolheram de tamanho, o caso mais grave é a da PM do Distrito Federal, que teve 31% de seu efetivo reduzido em 10 anos.
Existem 1.623 agências de segurança pública no país, sendo 86 Polícias Federais, Penais, Civis e Militares, 25 Corpos de Bombeiros, 17 Perícias Técnicas e 1.495 Guardas Municipais. Elas empregam 786 mil profissionais.
Tamanho ideal
Diante da redução de efetivos e da baixa possibilidade de que eles sejam repostos, os pesquisadores do Fórum se questionaram sobre qual seria o tamanho ideal de uma força policial.
Em busca de respostas, eles destacam que não existe um padrão internacional de referência para definir a dimensão adequada do efetivo policial: “Além das restrições objetivas de disponibilidade orçamentária para cada localidade, é preciso que se faça uma avaliação qualitativa dos diversos fatores que impactam nas dinâmicas criminais de determinada região”.
Os pesquisadores descrevem quatro tipos de abordagem para a definição dos efetivos:
a que a fixa de acordo com o tamanho da população;
a que trabalha com um efetivo mínimo determinado pelos comandantes;
a abordagem em razão do orçamento autorizado; e
aquela em razão da carga de trabalho realizado.
Nos Estados Unidos, por exemplo, prevalece o critério per capita para a fixação do efetivo — ali, a proporção média varia de 1,8 a 2,6 policiais por mil habitantes.
De acordo com o artigo 13 da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, a distribuição de seus efetivos deve levar em conta:
índice analítico de criminalidade e de violência regionais;
especialização da atividade investigativa por natureza dos delitos;
população;
extensão territorial;
densidade demográfica.
No caso das PMs, sua lei orgânica diz que a distribuição de seu efetivo deve obedecer: “a extensão da área territorial, a população, os índices de criminalidade, os riscos potenciais de desastres, o índice de desenvolvimento humano e as condições socioeconômicas da unidade federada ou dos territórios, entre outros, conforme as peculiaridades locais”.
Nenhuma das duas, no entanto, explica quais os critérios se deve ter para fixar o total de homens, só a forma como eles serão distribuídos.
O estudo mostra ainda que 15 unidades da Federação apresentam o porcentual de ocupação das vagas na PM abaixo da média nacional(69,3%), sendo que quatro Estados apresentam o porcentual de ocupação dos postos existentes abaixo de 50%, são eles: Goiás, Amapá, Santa Catarina e Paraíba.
Opção “reativa”
De acordo com os pesquisadores, é preciso destacar a situação do Ceará, de Roraima e de Tocantins, que apresentam efetivo de PMs existente maior do que o previsto: “tal situação não foi observada em nenhuma Unidade da Federação em relação à Polícia Civil: pelo contrário, há apenas um Estado com o efetivo existente próximo do previsto na PC, o Amapá (96%)”.
Isso seria mais um dado para confirmar a hipótese dos autores do trabalho, de que imperaria no Brasil um modelo de segurança pública “reativa, o que significa dizer que os governos estaduais, em sua maioria, priorizam em suas escolhas as ações de enfrentamento realizadas pelas polícias militares, em detrimento das ações de investigação, inteligência e planejamento, predominantemente realizadas pelas polícias civis”.
Eles apontam ainda que os “resultados dessas escolhas muitas vezes são trágicos, como atestam, por exemplo, os elevados números de mortes por intervenções policiais no Brasil”.
Segundo eles, essa forma de governança da segurança pública (reativa e pautada no enfrentamento) tem dado protagonismo operacional e político às PMs, que têm recebido as maiores fatias dos orçamentos estaduais destinados às polícias.
“As Polícias Civis, por sua vez, têm enfrentado mais dificuldade de reposição de seus quadros, de modernização de infraestrutura e de atualização frente às inovações tecnológicas”, afirmam os pesquisadores.
O resultado disso é que das 23 Polícias Civis que informaram seus dados, oito relataram total de inquéritos em 2022 menor do que em 2021, o que demonstraria queda na capacidade investigativa das polícias no Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas, Rio de Janeiro e de São Paulo.
Outro fator que estaria prejudicando a ação das polícias civis seria o contínuo envelhecimento de seus quadros. Em 2022, segundo os dados levantados pelo FBSP, só 3,1% dos delegados de polícia do Brasil tinham até um ano de ingresso na carreira, enquanto 32,6% já tinham de 11 a 20 anos e 16,9% mais de 26 anos.
“Olhando especificamente para as Unidades da Federação, é possível notar que a diferença geracional é ainda maior. Nos Estados da Paraíba e de São Paulo, os 34,6% dos delegados possuem mais de 26 anos de carreira, sendo que, na Paraíba, 32,9% têm mais de 30 anos na instituição”, afirmaram os pesquisadores.
Categorias reclamam
Rodolfo Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), diz que o déficit provoca uma série de consequências, como fragilidade no atendimento e a incapacidade de dar conta de todas as ocorrências criminais.
— Com a falta de profissionais, se torna necessário ter seletividade de casos e dar prioridade à investigação das ocorrências mais graves, como homicídios, sequestros, violência doméstica e familiar. O ideal seria que a gente conseguisse se debruçar sobre o todo — acrescenta Laterza.
O soldado Marco Prisco, presidente da Federação Nacional dos Praças (Anaspra), entidade que representa policiais e bombeiros militares, reclama de falta de valorização da categoria.
— O efetivo tem diminuído drasticamente, isso é fato — afirma ele, que também vê a questão salarial como “horrível”.
Entre os problemas, segundo Prisco, estão falta de plano de carreira, baixas expectativas, alto número de homicídios e até de suicídios.
— Vários policiais são assassinados no Brasil inteiro e não vemos política séria para diminuir essa realidade — diz.
— O policial militar faz juramento para dedicar a sua vida ao próximo sem saber quem é. Quando o policial militar morre, o Estado morre junto com ele — afirma o presidente da federação de militares.
O Estado de São Paulo, por exemplo, viu uma escalada de violência contra policiais nas primeiras semanas do ano, com ataques a agentes em serviço e de folga. Após os assassinatos de PMs na Baixada Santista, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) iniciou nova operação de policiamento ostensivo na região e chegou a transferir o gabinete da Secretaria da Segurança Pública para Santos.
A Operação Verão já teve mais suspeitos mortos (30, até 21 de fevereiro) do que a Operação Escudo, deflagrada no litoral no segundo semestre do ano passado. A Ouvidoria das polícias e parentes dos mortos falam em suspeitas de abusos e o governo tem afirmado investigar os casos.
A Escola de Samba Vai Vai, com um desfile medíocre que demonizou policiais obteve um simplório 8 lugar, para uma escola acostumada a títulos, nós policiais torcíamos pelo rebaixamento.
“Demonizou a polícia”: Bancada da bala critica desfile da Vai-Vai
Uma das alas do desfile era composta por pessoas fantasiadas de policiais do Batalhão de Choque, que usavam chifres e asas vermelho-alaranjadas, fazendo alusão a demônios.
Deputados da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara, conhecida como bancada da bala, criticaram o desfile da escola de samba Vai-Vai por, segundo eles, “demonizar” a polícia. Procurada, a escola não havia se manifestado até a noite de ontem
A agremiação foi a primeira a desfilar no sábado, no Anhembi, em São Paulo, com o enredo “Da Rua e do Povo, o Hip Hop: Um Manifesto Paulistano”. Uma das alas era composta por pessoas fantasiadas de policiais do Batalhão de Choque. Eles usavam chifres e asas vermelho-alaranjadas, fazendo alusão a demônios.
“A que ponto chegamos?”, questionou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da frente e primeiro-vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa. “Lamentavelmente, vivemos uma sociedade na qual a polícia é desvalorizada e humilhada diariamente”, afirmou o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), para quem a escola protagonizou um “escárnio com esses heróis anônimos da sociedade”, em referência aos policiais.
“Não há justificativa para fazer tamanha imbecilidade contra os policiais, categoria que rala diariamente, sob condições precárias, para proteger aqueles que eles nem conhecem”, prosseguiu o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).
Delegados
Além dos parlamentares da bancada da bala, também o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) reclamou do desfile, dizendo que a escola “tratou com escárnio a figura de agentes da lei”.
“É de se lamentar que o carnaval seja utilizado para levar ao público mensagem carregada de total inversão de valores e que chega a humilhar os agentes da lei”, diz a nota do sindicato.
Comissão de Segurança Pública aprovou proposta em votação simbólica nesta terça-feira
ESTADÃO CONTEÚDO Levy Teles
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica, nesta terça-feira (6), um projeto de lei que proíbe a chamada “saidinha”, benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. A pauta foi apresentada em consenso com os demais senadores. A matéria vai ao plenário.
A autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
O projeto que está no Senado prevê também a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto — este último prevê o cumprimento do restante da pena fora da prisão.
Na cerimônia de retorno das atividade do Congresso, realizada na segunda-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que a Casa daria atenção especial à pauta de segurança pública.
— Outro tema para o qual dedicaremos especial atenção será o da segurança pública. Pretendemos colaborar para a instituição de institutos penais modernos e eficientes, capazes de conciliar o combate efetivo à violência pública com a garantia aos direitos fundamentais — disse.
Na sessão, não houve debate. Senadores discursaram em defesa da proposta.
— Não é populismo penal. Esse é um benefício que realmente tem trazido problemas na execução da pena, já que os presos são soltos aos milhares e centenas, não voltam, e alguns cometem crimes. Precisamos redimensionar o que está dando errado — afirmou Sérgio Moro (União-PR).
Moro apresentou uma emenda ao relator da proposta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para permitir o benefício aos presos de frequentar cursos supletivos profissionalizantes, Ensino Médio ou Superior. A emenda foi acatada por Flávio.
— Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco — avaliou o relator.
A sessão não contou com a presença de governistas. Jorge Kajuru (PSB-GO), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, foi o único representante presente.
A oposição, por outro lado, compareceu. Participaram da sessão o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) e até deputados da bancada da bala na Câmara, como Capitão Alden (PL-BA).
— A oposição veio maciçamente para a comissão. Significa o nosso comprometimento com a segurança pública. Isso para mim é muito importante, porque mostra a nossa unidade — pontuou Marinho.
O projeto que extingue o benefício da saída temporária dos presos, hoje permitida pela Lei de Execução Penal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. O texto aprovado é o substitutivo do relator, o então deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), atual secretário da Segurança Pública em São Paulo.
Órgão sugere que uso do equipamento seja critério para repasse de verbas federais
ESTADÃO CONTEÚDO Pepita Ortega
A Procuradoria-Geral da República recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que sejam estabelecidas punições, com gradação de responsabilidade, para casos de policiais que deixem de usar ou usem inadequadamente câmeras corporais. “O uso indevido das câmeras sem a devida sanção dificilmente acarretará a efetividade de sua implementação”, alerta o Ministério Público Federal.
O órgão sugere ainda que a implementação de câmeras corporais pelos órgãos de segurança dos Estados seja um critério obrigatório para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional — verbas que abastecem as secretarias de Segurança Pública de todo o país.
As indicações constam de ofício encaminhado à pasta pela coordenadora da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR), Elizeta Ramos. O documento narra sugestões elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial (GTI Racismo).
O ministério está em fase de transição. Em breve, quem assumirá é o ministro Ricardo Lewandowski, que escolheu o procurador-geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo como Secretário Nacional de Segurança Pública. Nesse ínterim, o órgão abriu uma consulta pública sobre proposta de portaria que trata da Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança Pública.
Na lista de sugestões ao Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal argumenta que o acionamento das câmeras sem possibilidade de escolha pelo policial é “uma medida muito mais eficaz para a redução da letalidade policial e para a transparência e prevenção da corrupção”. “Recomenda-se que essa modalidade seja a única cabível, sobretudo em caso de policiamento ostensivo”, diz o texto.
A Procuradoria também fez sugestões quanto ao período pelo qual os registros das câmeras deve ser armazenados. O rascunho da portaria submetida à consulta pública previa um intervalo de 90 dias, mas o MPF defende a ampliação do prazo. Argumenta que, no caso de investigações em curso, ele deve corresponder, no mínimo, à duração do inquérito e eventual processo judicial. Também é proposto um intervalo de cinco anos para gravações de ocorrências com resultado morte e lesão corporal grave.
Confira a taxa de segurança de cada um dos estados do Brasil:
Está pensando em se mudar ou conhecer outros estados brasileiros? O ranking abaixo mostra os dados sobre cada uma das 10 unidades federativas mais seguras do país, seja para residir por lá, ou para passar uns dias. Veja o conteúdo na íntegra!
1. Santa Catarina
Santa Catarina é o estado mais seguro do país! Com uma média de 8,6 assassinatos violentos a cada 100 mil habitantes, o estado está bem abaixo da média nacional de 24,9. Distante também do segundo colocado, São Paulo, que teve média de 11,3 assassinatos violentos a cada 100 mil habitantes no ano de 2022.
Santa Catarina detém também o posto com a capital mais segura do Brasil, com Florianópolis. A cidade registrou apenas 9,5 de taxa média, mais de 8 pontos de distância da segunda colocada, São Paulo (SP), com 13,0.
Morar em Santa Catarina é sinônimo de qualidade de vida e desenvolvimento pessoal. O estado oferece também algumas das cidades mais seguras do Brasil, confira o ranking estadual:
Ranking de cidades mais seguras em Santa Catarina
No ranking foram consideradas apenas cidades acima de 100 mil habitantes. A escolha se deu pela consistência dos dados em relação ao nível populacional do estado, confira a classificação de cidades mais seguras de Santa Catarina:
Jaraguá do Sul – 2,3 assassinatos/100 mil habitantes
Brusque – 3,5 assassinatos/100 mil habitantes
Criciúma – 5,1 assassinatos/100 mil habitantes
Lages – 6,1 assassinatos/100 mil habitantes
Tubarão – 6,4 assassinatos/100 mil habitantes
Blumenau – 6,7 assassinatos/100 mil habitantes
Palhoça – 8,1 assassinatos/100 mil habitantes
Itajaí – 8,1 assassinatos/100 mil habitantes
Florianópolis – 9,5 assassinatos/100 mil habitantes
Joinville – 10,3 assassinatos/100 mil habitantes
2. São Paulo
O segundo estado mais seguro do país e, não coincidentemente, o mais populoso é São Paulo. SP é reconhecida por ter a maior cidade da América Latina, sua capital de mesmo nome. As taxas do estado ficam em 11,3 assassinatos a cada 100 mil habitantes, ficando próximo do terceiro lugar, Minas Gerais, com taxa média de 14,0.
Na classificação de cidades médias com população entre 500 mil e 1 milhão, 6 cidades das 10 primeiras posições são ocupadas por municípios paulistas. São elas: São José dos Campos, Osasco, Ribeirão Preto, Sorocaba, Santo André e São Bernardo do Campo.
Ranking de cidades mais seguras de São Paulo
No ranking foram consideradas apenas cidades acima de 100 mil habitantes. escolha se deu pela consistência dos dados em relação ao nível populacional do estado, confira:
Salto – 3,1 assassinatos/100 mil habitantes
Várzea Paulista – 3,5 assassinatos/100 mil habitantes
Botucatu – 3,5 assassinatos/100 mil habitantes
Indaiatuba – 3,5 assassinatos/100 mil habitantes
Araraquara – 3,9 assassinatos/100 mil habitantes
Votorantim – 4,5 assassinatos/100 mil habitantes
Poá – 5,1 assassinatos/100 mil habitantes
Santa Bárbara d’Oeste – 5,1 assassinatos/100 mil habitantes
Atibaia – 5,7 assassinatos/100 mil habitantes
Bragança Paulista – 6,2 assassinatos/100 mil habitantes
3. Minas Gerais
O estado mineiro ocupa o terceiro lugar no ranking de segurança. A taxa média de MG é 14,0, apenas um ponto de diferença do segundo colocado. Belo Horizonte, sua capital, ocupa o 8º lugar na classificação das capitais brasileiras mais seguras. Além disso, Lavras, a 233 km da capital do estado, é a 9ª cidade mais segura no ranking geral brasileiro!
Ranking de cidades mais seguras de Minas Gerais
No ranking foram consideradas apenas cidades acima de 100 mil habitantes. A escolha se deu pela consistência dos dados em relação ao nível populacional do estado, confira:
Lavras – 4,8 assassinatos/100 mil habitantes
Uberlândia – 6,9 assassinatos/100 mil habitantes
Varginha – 7,3 assassinatos/100 mil habitantes
Nova Lima – 7,3 assassinatos/100 mil habitantes
Uberaba – 7,4 assassinatos/100 mil habitantes
Conselheiro Lafaiete – 7,6 assassinatos/100 mil habitantes
Sabará – 8,0 assassinatos/100 mil habitantes
Barbacena – 8,4 assassinatos/100 mil habitantes
Poços de Calda – 8,7 assassinatos/100 mil habitantes
Passos – 9,8 assassinatos/100 mil habitantes
4. Distrito Federal
O Distrito Federal é o 4º no ranking de unidades federativas mais seguras do país. Apesar de parecer pequeno, o DF conta com quase 4 milhões de habitantes distribuídos por Brasília e arredores. A capital ocupa o 3º lugar entre as mais seguras do país.
Com uma disposição diferentes dos outros estados, o Distrito Federal possui apenas uma cidade oficial, Brasília. As outras localidades são consideradas Regiões Administrativas, conhecidas também como cidades-satélite. Conheça a taxa de segurança da capital do Brasil:
Ranking das cidades mais seguras do Distrito Federal
Brasília – 14,2 assassinatos/100 mil habitantes
5. Rio Grande do Sul
O estado mais ao sul do país ocupa o 5º lugar no ranking dos estados mais seguros do Brasil. A taxa de assassinatos por lá é de 17,7, ainda menor que a média registrada no Brasil, que é de 24,9 a cada 100 mil habitantes. A capital, Porto Alegre, ocupa o 11º lugar no ranking entre as capitais mais seguras.
Ranking de cidades mais seguras do Rio Grande do Sul
No ranking foram consideradas apenas cidades acima de 100 mil habitantes. A escolha se deu pela consistência dos dados em relação ao nível populacional do estado, confira:
Pelotas – 6,6 assassinatos/100 mil habitantes
Bagé – 7,6 assassinatos/100 mil habitantes
Cachoeirinha – 9,8 assassinatos/100 mil habitantes
Santa Cruz do Sul – 10,3 assassinatos/100 mil habitantes
Gravataí – 12,8 assassinatos/100 mil habitantes
Sapucaia do Sul – 12,9 assassinatos/100 mil habitantes
Novo Hamburgo – 14,3 assassinatos/100 mil habitantes
São Leopoldo – 15,5 assassinatos/100 mil habitantes
Uruguaiana – 16,2 assassinatos/100 mil habitantes
Erechim – 17,6 assassinatos/100 mil habitantes
6. Mato Grosso do Sul
O sexto lugar entre as unidades federativas mais seguras do país é o Mato Grosso do Sul. Com taxa de 20,5 assassinatos a cada 100 mil habitantes, o estado está representado em 5º lugar na classificação das capitais mais seguras do Brasil, com Campo Grande. A taxa da cidade é de 21,0.
Ranking de cidades mais seguras no Mato Grosso do Sul
No ranking foram consideradas apenas cidades acima de 100 mil habitantes. A escolha se deu pela consistência dos dados em relação ao nível populacional do estado, confira:
Três Lagoas – 15,6 assassinatos/100 mil habitantes
Campo Grande – 21,0 assassinatos/100 mil habitantes
Dourados – 21,2 assassinatos/100 mil habitantes
7. Acre
O terceiro estado menos populoso do país ocupa a 7ª posição no ranking dos mais seguros do Brasil. O Acre conta com taxa de 23,1 assassinatos a cada 100 mil habitantes, média ainda menor àquela registrada a nível nacional. Sua capital, Rio Branco, ocupa a 10º posição na classificação de segurança nas capitais nacionais.
Apenas uma cidade, a capital, possui mais de 100 mil habitantes, o que é compreensível já que o estado como um todo possui apenas 790 mil habitantes, distribuídos em 22 municípios.
Ranking de cidades mais seguras do Acre
No ranking foram consideradas apenas cidades acima de 100 mil habitantes. A escolha se deu pela maior consistência dos dados em relação ao nível populacional do estado, confira:
Rio Branco – 27,4 assassinatos/100 mil habitantes
8. Goiás
Localizado no centro-oeste do país, Goiás está em 8º lugar no ranking dos estados. Goiânia está em 5º lugar dentre as cidades mais seguras do país com mais de 1 milhão de habitantes. A taxa do estado é de 23,7 assassinatos a cada 100 mil habitantes. A cidade mais segura do estado, Itumbiara, possui taxa de 15,0 e fica ao sul do estado.
Ranking de cidades mais seguras de Goiás
No ranking foram consideradas apenas cidades mais seguras de Goiás acima de 100 mil habitantes. A escolha se deu pela consistência dos dados em relação ao nível populacional do estado, confira:
Itumbiara – 15,0 assassinatos/100 mil habitantes
Rio Verde – 19,5 assassinatos/100 mil habitantes
Anápolis – 21,1 assassinatos/100 mil habitantes
Goiânia – 21,5 assassinatos/100 mil habitantes
Trindade – 21,8 assassinatos/100 mil habitantes
Formosa – 22,5 assassinatos/100 mil habitantes
Novo Gama – 24,8 assassinatos/100 mil habitantes
Valparaíso de Goiás – 26,3 assassinatos/100 mil habitantes
Jataí – 26,8 assassinatos/100 mil habitantes
Catalão – 27,1 assassinatos/100 mil habitantes
9. Piauí
O estado mais seguro da região nordeste é o Piauí! A unidade federativa compõe o 9º lugar entre os estados do Brasil com taxa de 24,4, bem próximo ao nível de segurança do 10º colocado, o Paraná. Sua capital, Teresina, ocupa a 19ª posição entre as capitais brasileiras. O estado, que conta com 3,9 milhões de habitantes, possui apenas duas cidades com mais de 100 mil habitantes. Confira as taxas de cada um no ranking:
Ranking das cidades mais seguras do Piauí
Teresina – 44,8 assassinatos/100 mil habitantes
Parnaíba – 52,7 assassinatos/100 mil habitantes
10. Paraná
Mais um estado da Região Sul compõe o ranking dos mais seguros do país. Não é à toa que Curitiba ocupa a 9ª posição no ranking de cidades mais seguras com mais de 1 milhão de habitantes e Londrina também o 14º lugar no ranking das cidades com 500 mil a 1 milhão de moradores. A taxa média do Paraná está em 24,5, quase similar à média nacional de 24,9.
Ranking de cidades mais seguras do Paraná
No ranking foram consideradas apenas cidades acima de 100 mil habitantes. A escolha se deu pela consistência dos dados em relação ao nível populacional do estado, confira:
Foz do Iguaçu – 14,3 assassinatos/100 mil habitantes
O indicador leva em conta os números de óbitos registrados no Painel de Monitoramento de Mortalidade do IBGE, os cataloga de acordo com o CID-10 da Organização Mundial de Saúde (OMS) e os coordena por cidade de acordo com seu número populacional com dados do Censo 2022 IBGE.
Cidades mais seguras do Brasil segundo o Anuário 2023
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) registrou mais de 13 mil afastamentos de integrantes da corporação por motivos de saúde mental. No último domingo (12/1), após um sargento matar seu colega dentro da viatura e tirar a própria vida em seguida, a instituição divulgou nota informando que a saúde mental é prioridade.
Conforme o Metrópoles informou anteriormente, foram homologados 2.525 atestados de afastamento por doenças mentais na PMDF no último ano. Além disso, dados obtidos por meio de Lei de Acesso à Informação (LAI) indicam os índices desde 2017, que totalizaram mais 10.743 afastamentos. Na ocasião, a resposta da corporação não apontou as licenças em 2022.
O período com a maior quantidade de registros foi 2020, quando o Centro de Perícias e Saúde Ocupacional (CPSO) da PMDF realizou 2.622 afastamentos. Além disso, é possível perceber um crescimento de 82% no número de ocorrências do tipo quando compara-se o último ano e 2017.
Afastamentos por saúde mental na PMDF
Juliana Martins, psicóloga e coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), estuda a saúde mental de policias em todo país. Ela explica que o tema é um tabu ainda mais forte entre os militares, pois são profissionais inseridos em um ambiente que, normalmente, reforça valores como “força” e “virilidade”.
“Essas organizações formam esses profissionais para serem combatentes, enfrentarem um inimigo. O inimigo pode ser qualquer um, pode estar em qualquer lugar. Então, são profissionais que estão em alerta 24 horas por dia. De fato, lidam com o viver e morrer cotidianamente”, comenta a coordenadora do FBSP.
Para a especialista, inclusive, a posse ininterrupta de armas de fogo, aliado ao contato com a violência extrema e a possibilidade iminente da morte, pode ser um complicador na situação. Também é levado em consideração uma rotina com pouco descanso e momentos de lazer.
“Um profissional que entra numa rotina de vida de pouco descanso e momento de lazer, associado ao fato de estar armado 24 horas por dia, faz com que tenha uma relação com o mundo diferente. Eu acho que o uso da arma dá essa sensação. O discurso é de que a arma é para defender, mas a arma vulnerabiliza esses profissionais também, né? Eles ficam com mais medo, não circulam em certos lugares, se distanciam de alguns grupos coletivos. Então, socialmente, ele vai se isolando também”, afirma Martins.
Suicídios de PMs em todo o país
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) analisa, anualmente, informações sobre as mortes de policiais em todo o país. De acordo com o último anuário divulgado, considerando dados de 2022, foram 85 de PMs no Brasil, sendo 3 no Distrito Federal.
“Foram 1 no Amazonas, 6 na Bahia, 3 no Ceará, 3 no Distrito Federal, 3 no Espírito Santo, 4 em Goiás, 2 no Maranhão, 2 no Mato Grosso, 2 no Mato Grosso do Sul, 16 em Minas Gerais, 5 no Paraná, 7 em Pernambuco, 5 no Rio de Janeiro, 1 no Rio Grande do Norte, 5 no Rio Grande do Sul, 1 em Santa Catarina, 16 em São Paulo, 03 em Sergipe. Em todas as outras UFs não houve nenhum suicídio de policial militar em 2022”, aponta o FBSP.
Um grande problema na ocorrência desses suicídios, discorre Juliana Martins, é que as organizações tratarem a situação apenas como um desvio de comportamento ou um ponto fora da curva. Segundo a psicóloga, seria necessário principalmente uma mudança de cultura e combater o tabu de falar e tratar questões de saúde mental.
“Como é que você insere essa pessoa na rotina de trabalho de maneira a não estigmatizá-la, a não piorar a sua condição, a não deixá-la ainda mais doente? Então são práticas de gestão que precisam mudar, tanto para identificar o adoecimento, estimular que os seus comandados procurem ajuda. Não, simplesmente, mudar de posto, mudar de batalhão ou transferir de lugar, porque aí eu tiro o problema e transfiro o problema daqui, põe o problema para outro lugar”, declara a psicóloga.
Tragédias e prioridades
Um sargento da PMDF atirou e matou o soldado Yago Monteiro, dentro da viatura, e tirou a própria vida em seguida. O caso ocorreu no domingo (14/1), no Recanto das Emas.
“A saúde do policial militar é prioridade da comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula. Inclusive, com reunião pré-estabelecida, desde o dia 9/1/2024, quando assumiu o posto. O assunto será tratado de forma transversal, abrangendo todos os departamentos, para alcançar o objetivo da segurança em relação a saúde policial militar, bem como perpetuar e otimizar a segurança da sociedade de todo o Distrito Federal”, informou a corporação após a tragédia
A PMDF ainda disse ter compromisso contínuo com o bem-estar e a saúde mental dos militares e estar empenhada em criar um ambiente de trabalho onde o cuidado com a saúde mental é uma prioridade. “Acreditamos que apoiar a saúde mental de nossos policiais é fundamental para manter uma força de trabalho resiliente, eficaz e compassiva.”
Busque ajuda
O Metrópoles tem a política de publicar informações sobre casos de suicídio ou tentativas que ocorrem em locais públicos ou causam mobilização social. Isso porque é um tema debatido com muito cuidado pelas pessoas em geral. O silêncio, porém, camufla outro problema: a falta de conhecimento sobre o que, de fato, leva essas pessoas a se matarem.
Depressão, esquizofrenia e o uso de drogas ilícitas são os principais males identificados pelos médicos em um potencial suicida. Problemas que poderiam ser tratados e evitados em 90% dos casos, segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria.
Está passando por um período difícil? O Centro de Valorização da Vida (CVV) pode te ajudar. A organização atua no apoio emocional e na prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone, e-mail, chat e Skype, 24 horas, todos os dias.
O Núcleo de Saúde Mental (Nusam) do Samu também é responsável por atender a demandas relacionadas a transtornos psicológicos. O Núcleo atua tanto de forma presencial, em ambulância, como a distância, por telefone, na Central de Regulação Médica 192.
Pouco mais de 52 mil presos deixaram a prisão na saidinha de Natal de 2023. Destes, 49 mil retornaram (ou 95%) e 2,6 mil (ou 5%), não e, por isso, são considerados foragidos.
A saidinha foi permitida em 17 das 27 unidades da federação. Rio de Janeiro, Bahia, Pará e Sergipe registraram os maiores percentuais de não retorno. Nesses quatro, mais de 10% dos presos não voltaram para a prisão.
Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Piauí e Rondônia tiveram os menores índices – todos abaixo de 2,5%. O debate sobre o fim das saidinhas voltou à tona após Roger Dias da Cunha, um policial militar de Minas Gerais, ser morto por um preso que foi beneficiado com a saidinha de Natal no dia 6 de janeiro.
Welbert de Souza Fagundes cumpria pena no semiaberto. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foi contra a inclusão dele na lista de beneficiados pela saída de Natal por conta de um furto ocorrido durante saidinha em 2022. A Justiça, entretanto, concedeu novamente o benefício ao preso.
Após o crime, Fagundes foi preso novamente e punido com a volta ao regime fechado, a chamada regressão de pena, que ocorre quando um preso comete algum delito e perde o benefício de estar em regime semiaberto (que admite a possibilidade de estudar ou trabalhar fora da prisão) ou o em regime aberto (cumprimento de pena em prisão domiciliar ou com tornozeleira eletrônica, por exemplo).
A morte do PM levou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a reagir e propor que o Congresso debata medidas de ressocialização de presos – caso da saidinha. Um projeto que acaba com o benefício foi aprovado pela Câmara em 2022 e chegou ao Senado, mas não foi votado.
“Embora o papel da segurança pública seja do Executivo, e o de se fazer justiça, do Judiciário, o Congresso promoverá mudanças nas leis, reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, publicou na rede social X, ex-Twitter.
A saída temporária existe para que o preso seja reintegrado à vida em sociedade de forma progressiva, aos poucos, durante o cumprimento da pena, argumenta o secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rafael Velasco.
“As saídas temporárias fazem parte do processo de reintegração social do preso, de reaproximação familiar e social. Uma ressocialização para que o preso não seja lançado diretamente do cumprimento da pena no regime fechado para a sociedade sem chance de progressivamente ser reintegrado, como prevê o sistema.”
A secretaria de Polícias Penais tem trabalhado para criar uma norma técnica que ajude os estados a aplicar melhor as saidinhas. O documento deve ser editado até o início de fevereiro. Participam da elaboração o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Velasco diz que é “oportuno debater” as saidinhas. “Mas tem que debater com seriedade, sem populismo, para resolver os problemas e não para ganhar voto ou clique”. Para o secretário, associar saidinhas ao aumento de crimes é “uma muleta argumentativa que não tem base em estudo”.
A saidinha de Natal, e em outras datas festivas, como o Dia das Mães, é um benefício que costuma ser concedido aos presos do regime semiaberto pela Justiça com base na Lei de Execuções Penais.
O benefício só é concedido aos detentos que:
Tenham bom comportamento; Não tenham praticado faltas graves no último ano; Tenham cumprido parte da pena (1⁄6 para réus que estão cumprindo a 1ª condenação, e 1⁄4 para reincidentes).
Além disso, as unidades prisionais precisam avaliar se a saída cumpre os objetivos da pena da pessoa. A partir desses dados, o Ministério Público emite um parecer pró ou contra a saída temporária e o juiz ou a juíza da Vara de Execuções Penais decidem se concedem ou não o benefício.
Governo e sindicato entram em acordo para salário final de R$ 20 mil a policiais penais
Categoria terá um aumento médio de mais de 60%
Estadão Conteúdo
Governo e sindicato entram em acordo para salário final de R$ 20 mil a policiais penais | Foto: Deppen PR / Divulgação / CP
Excluídos do reajuste salarial anunciado em dezembro às forças de Segurança Pública, os policiais penais federais conseguiram agora um acordo próprio para recomposição dos salários. A categoria terá um aumento médio de mais de 60%. O salário final saltará de cerca de R$ 13 mil para R$ 20 mil. Há aproximadamente 1,6 mil servidores em operação nas cinco penitenciárias federais do País.
O acordo foi firmado entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Federação Nacional dos Policiais Penais Federais na terça-feira. Além da recomposição salarial, o governo deve apresentar um projeto de lei para regulamentar a estrutura da carreira e exigir nível superior nos próximos concursos públicos.
O Planalto e o sindicato entraram em consenso após cinco reuniões ao longo dos últimos meses. O reajuste anunciado em dezembro havia sido restrito a agentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Eles receberam a promessa de um aumento escalonado ao longo de três anos, a partir de agosto. Delegados da PF vão ganhar até R$ 41 mil ao final do período e servidores do topo da carreira na PRF vão receber R$ 26 mil.
