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Contratação pode ser realizada de forma rápida e descomplicada pelo aplicativo

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A linha de crédito também pode ser contratada no Home Banking ou presencialmente, nas agências do Banrisul.

FONTEBlog do Almir Freitas

Rádio Guaíba

Juíza concedeu liminar reconhecendo risco às instituições em virtude das alterações

Correio do Povo

Em decisão na tarde desta segunda-feira (1º), a juíza Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, concedeu liminar suspendendo as novas tabelas de remuneração do IPE Saúde para 13 hospitais de referência do Rio Grande do Sul, que entrariam hoje em vigor. A decisão não se aplica às demais instituições do Estado.

A medida veio após pedido das instituições que atendem mais de 60% da demanda do IPE Saúde no Estado, que ingressaram com o pedido de liminar junto com a Federação RS e a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul). Segundo estudo das federações, os hospitais teriam R$ 154 milhões ao ano em prejuízos com as tabelas.

Na decisão, a juíza reconheceu a “demonstração do desequilíbrio econômico-financeiro diante da conduta unilateral do IPE Saúde”, o que indica um “excesso de poder regulamentar exercido pela Administração Pública”.

Diante dos fatos apresentados, a magistrada determinou a suspensão das Instruções Normativas que entrariam em vigor nesta segunda, “haja vista as consequências que irão ocasionar para o sistema de saúde, em especial aos servidores públicos que são beneficiários do plano oferecido pelo IPE Saúde”.

“O pedido de liminar foi nosso último recurso, buscando uma mediação do Judiciário para construirmos um diálogo com o IPE Saúde e o Governo do Estado sobre o tema, pelo qual temos trabalhado há muito tempo”, reforça Luciney Bohrer, presidente da Federação RS.

As novas tabelas de remuneração dizem respeito ao ressarcimento sobre medicamentos, diárias e taxas para as instituições que atendem pelo IPE Saúde. No entanto, para os 13 hospitais credenciados que atuam com alta complexidade, a medida representaria de 7% a 41% de prejuízo ao ano, segundo estudo das federações.

No Hospital Ernesto Dornelles, de Porto Alegre, maior prestador de atendimentos para o IPE (183 mil atendimentos ao ano), o prejuízo seria de R$ 40,6 milhões com as novas regras. Na Santa Casa de Porto Alegre, que faz 129 mil atendimentos ao ano, as perdas seriam de R$ 16,7 milhões. Já para o Hospital Astrogildo de Azevedo, de Santa Maria (101 mil atendimentos/ano), o prejuízo seria de R$ 68,4 milhões.

“Sempre cumprimos a lei. Não somos contrários às adequações propostas nos modelos de remuneração. No entanto, as mudanças impostas pelo IPE Saúde comprometem a sustentabilidade econômico-financeira das instituições que são referência em alta complexidade para milhares de segurados”, enfatiza Claudio Allgayer, presidente da Fehosul.

Na avaliação das federações e dos hospitais, a decisão do Judiciário é de suma importância para garantir o atendimento dos pacientes, mantendo serviços como emergência adulta e pediátrica, tratamento do câncer, cirurgias cardíacas, neurocirurgias, transplantes, gestações de alto risco, neonatologia, UTIs, além de outros exames e procedimentos especializados. Além disso, preserva a sustentabilidade dos hospitais e, representa, na prática, uma oportunidade para o Governo Estado estabelecer, de fato, um caminho viável para todos os envolvidos, beneficiando os milhares de segurados do IPE Saúde.

Regras irão aumentar os pagamentos à maioria dos credenciados. Associações hospitalares dizem que dados do governo não conferem com a realidade de custos

CARLOS ROLLSING GZH

Após publicação de reportagem, o Ipe Saúde anunciou que novas rodadas de negociações realizadas nos últimos dias de março permitiram a redução das perdas de seis hospitais credenciados com a adoção das novas tabelas de remuneração. Isso significa que, para a minoritária parcela que terá queda de receita, a recomposição garantiu uma sensível melhora no cenário.

As novas referências entram em vigor na próxima segunda-feira (1º). Elas reduzem os reembolsos pelo uso de medicamentos e fornecimento de dietas, mas aumentam os valores pagos aos prestadores de serviços por materiais hospitalares, diárias e taxas.

GZH teve acesso a um estudo contratado pelo Ipe Saúde junto à Unimed Central de Serviços para avaliar o impacto das novas tabelas, recebidas com resistência pelas instituições. Dos 241 hospitais credenciados para atender os cerca de 1 milhão de segurados, entre servidores públicos estaduais e seus dependentes, mais de 97% terão aumento no faturamento com as novas tabelas de remuneração. Ou seja, serão 235 prestadores com ampliação dos valores recebidos do Ipe Saúde, controlado pelo governo estadual, pelo atendimento de saúde dos segurados.

No estudo da Unimed Central de Serviços, apresentado em reunião na Assembleia Legislativa em meados de março, seis credenciados foram listados como os únicos que teriam perda de receita com os novos parâmetros. São eles: Hospital Ernesto Dornelles, Hospital São Lucas (PUCRS), Hospital de Clínicas de Passo Fundo, Hospital São Vicente de Paulo (Passo Fundo), Hospital Caridade de Ijuí e Sociedade Beneficente Sapiranguense (Hospital Sapiranga). 

Após o diagnóstico, vieram novas rodadas de debates nos últimos dias de março, coordenadas pela secretária estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans. O resultado dos encontros foi a redução das perdas entre 0,48 e 6,38 pontos percentuais (veja tabela completa abaixo).

O fator fundamental para a recomposição foi a tabela de medicamentos, item mais polêmico da nova fórmula de reembolso. Essa medida vinha sendo exigida pelo Ministério Público (MP) e pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) para adequar aos valores de mercado os pagamentos do Ipe Saúde. Historicamente, os fármacos eram cobrados com sobrepreço, o que era feito em acordo com a autarquia, como forma de financiamento cruzado. Preços mais altos de remédios, baseados na tabela Brasíndice, publicação ligada ao setor privado, eram aceitos para compensar os valores defasados de taxas e diárias hospitalares. Os apontamentos dos órgãos de controle foram de que, ao longo de anos, a prática lesou os cofres do Ipe Saúde. 

A intenção, agora, é equilibrar as cifras, mas há divergências e resistências sobre a mesa. A legislação em vigor diz que os hospitais não podem ter lucro com a aplicação de remédios em pacientes. Eles devem somente receber o reembolso pelo valor de custo. Nas negociações com Calazans, os seis hospitais que tiveram projeção de perdas no estudo apresentaram notas fiscais indicando que pagavam mais por alguns fármacos do que constava como referência nas novas tabelas. 

O governo estadual decidiu considerar os fatos apresentados, fez uma revisão parcial de itens e atualizou os valores de reembolso. Com isso, foi possível minorar as perdas. Esses novos cálculos foram informados após a publicação de reportagem de GZH sobre o estudo e, até o momento, não haviam sido oficializados.

A Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS (Federação RS) e a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul) contestam o anúncio do governo estadual e afirmam que a fórmula segue desequilibrada. As entidades se manifestaram em nota: “Os dados do Ipe Saúde não conferem com a realidade de custos dos hospitais. E, apesar das reuniões, não ocorreram avanços no pleito principal das instituições, que é o equilíbrio econômico-financeiro para sustentar a operação. O problema não está na tabela dos medicamentos, mas nos valores das diárias e taxas, que ainda não cobrem o custo do serviço, nem garantem uma margem que possa ser reinvestida nas próprias instituições. Seguimos abertos ao diálogo e à construção conjunta de uma alternativa que seja adequada para todos.”

O Ministério Público do RS também se manifestou. “Diversamente do que tem sido propagado, o novo modelo não acarretará prejuízos a hospitais e clínicas, representando, de fato, um marco histórico ao IPE/Saúde, diante da superação de práticas de financiamento cruzado que, despidas de transparência e legalidade, contribuíam para a falta de sustentabilidade financeira da Autarquia, ao mesmo tempo em que precarizavam a qualidade de serviços sub-remunerados, como consultas médicas.”, disse a instituição.

“Alguns prestadores de serviços terão aumento nos valores que receberão, outros poucos, diminuição mínima decorrente da correção e ajustes dos pagamentos. Mesmo assim, ainda poderão negociar com os gestores, de forma legal e transparente, a valorização de alguns serviços, desde que haja viabilidade orçamentária para tanto. Porém, não será mais tolerada a postura de prestadores que qualificam como “perda” o fato de que deixarão de auferir recursos que percebiam em contrariedade à legislação.”, afirma a promotoria. “Este Órgão não se furtará a adotar as medidas judiciais que eventualmente se fizerem necessárias à observância da lei, à proteção do patrimônio público e à defesa do direito à assistência à saúde dos segurados.” Confira a nota na íntegra.

Como ficou a perda de receita dos seis hospitais após a revisão da tabela de medicamentos do Ipe Saúde:

• Hospital Ernesto Dornelles: -11,12% para -8,62%
• Hospital São Lucas (PUCRS): -3,97% para – 1,43%
• Hospital São Vicente de Paulo (Passo Fundo): -8,43% para -7,95%
• Hospital de Clínicas de Passo Fundo: -11,85% para -10,63%
• Hospital de Caridade de Ijuí: -19,7% para -18,16%
• Hospital Sapiranga: -9,03% para -2,65%

Exemplo de sobrepreço de medicamento que será extinto com a adoção das novas tabelas*

O “fluconazol 100 ml” tem valor de compra pelos hospitais de R$ 8,73, mas eles cobrariam do Ipe Saúde a quantia de R$ 201,62 pela utilização. Uma margem de lucro, cuja prática é vedada, de 2.310%, aponta o estudo. O documento define o patamar da cobrança como “inacreditável e inexistente em quaisquer outros ramos de atividades econômicas”.

*Dados do estudo do Ipe Saúde com as novas tabelas

Medicamentos e dietas*

• Faturamento dos hospitais com tabelas atuais: R$ 756,9 milhões
• Faturamento dos hospitais com tabelas novas: R$ 424,3 milhões
• Diferença de -43,94%

Materiais hospitalares

• Faturamento dos hospitais com tabelas atuais: R$ 43,3 milhões
• Faturamento dos hospitais com tabelas novas: R$ 51,7 milhões
• Diferença de +19,36%

Diárias e taxas

• Faturamento dos hospitais com tabelas atuais: R$ 357,8 milhões
• Faturamento dos hospitais com tabelas novas: R$ 705,6 milhões
• Diferença de +97,22%

Somatório geral

• Com tabelas atuais: R$ 1.592 bilhão
• Com tabelas novas: R$ 1.615 bilhão
• Diferente positiva de R$ 23,6 milhões, acréscimo de 1,49%

Mais de 97% dos 241 hospitais credenciados pelo Ipe Saúde terão aumento nas receitas com as novas tabelas

*Dados do estudo da Unimed Central de Serviços com base no exercício de 2022

Mobilização das entidades contra nova tabela de remuneração será discutida pelos deputados estaduais nesta quarta-feira

Taline Oppitz Correio do Povo

O presidente do IPE Saúde, Paulo Afonso Oppermann, e a secretária estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, se reúnem, nesta quarta-feira, com deputados no plenarinho da Assembleia Legislativa. O encontro, organizado pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), visa esclarecer dúvidas dos parlamentares em relação à nova crise enfrentada pelo instituto.

Na segunda-feira, representantes de entidades hospitalares estiveram na presidência da Casa e foram diretos. Segundo eles, caso a nova tabela de remuneração seja aplicada a partir de 1º de abril, 18 hospitais credenciados ao IPE Saúde no Estado irão suspender os atendimentos aos segurados. Entre eles, sete em Porto Alegre: Santa Casa, Ernesto Dornelles, São Lucas, Divina Providência, Hospital de Clínicas, Mãe de Deus e São Pietro. Além de instituições em Santa Maria, Cruz Alta, Erechim, Passo Fundo, Bento Gonçalves, Ijuí, Sapiranga, Santa Cruz do Sul, Cachoeira do Sul e Santa Rosa.

A estimativa é a de que 60% dos mais de um milhão de usuários do IPE sejam atingidos. A data inicial de vigência na remuneração era 1º de março e acabou adiada justamente na tentativa de viabilizar entendimento, o que, até aqui, não ocorreu. Segundo dirigentes das instituições, os valores definidos são insustentáveis.

As reclamações de médicos credenciados vão na mesma linha. Segundo a assessoria do IPE Saúde, o novo modelo de remuneração visa dar maior transparência e controle aos gastos do instituto. “Agora o IPE Saúde foca na correção de uma distorção histórica no modelo de remuneração dos hospitais, apontada como irregular pela Cage e pelo MP”.

Confira a lista de hospitais que podem suspender o atendimento ao IPE Saúde:

• Porto Alegre:

Hospital Irmandade Santa Casa de Misericórdia
Hospital Ernesto Dornelles
Hospital Mãe de Deus
Hospital São Lucas
Hospital Divina Providência
Instituto de Cardiologia
Hospital São Pietro

• Santa Maria

Complexo Hospitalar Astrogildo de Azevedo

• Passo Fundo

Hospital São Vicente de Paulo

Hospital de Clínicas de Passo Fundo

• Ijuí

Hospital de Clínicas de Ijuí

• Bento Gonçalves

Hospital Tacchini

• Caxias do Sul

Hospital Pompeia

Hospital Virvi Ramos

• Sapiranga

Hospital Sapiranga

• Cachoeira do Sul

Hospital de Caridade e Beneficiência

• Cruz Alta

Hospital Santa Lúcia

• Santa Rosa

Hospital Vida & Saúde

• Santa Cruz do Sul

Hospital Santa Cruz (Associação Pró-Ensino Santa Cruz do Sul)

Ainda segundo a Asdep, foi dito que está em andamento um estudo das receitas do RS

Marcel Horowitz Correio do Povo

O Executivo Estadual pretende apresentar uma proposta de reajuste salarial para os policiais civis, entre o fim de março e início de abril, conforme a Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep). A entidade afirma que a informação foi dada pelo chefe da Casa Civil, Artur Lemos, durante reunião no Palácio Piratini.

Durante o encontro, ainda segundo a Asdep, foi dito que está em andamento um profundo estudo das receitas do Estado para implementar a recomposição.

“É perceptível a preocupação do governo, sobretudo com os servidores da área da segurança pública. Todavia, deixamos claro que o Palácio Piratini precisa nos entregar uma proposta condizente, minimamente, com a expectativa da classe, pois estamos muito penalizados e esmagados no aspecto salarial”, destacou o presidente da Asdep, delegado Guilherme Wondracek.

O delegado disse que pediu a audiência há cerca de dois meses. Segundo ele, a categoria teve perdas salariais de cerca de 60%. A reivindicação é de um reajuste de 40%, promovido de forma escalonada.

Participaram também da reunião o sub-chefe da Casa Civil, Gustavo Paim, o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron e o chefe da Polícia Civil, delegado Fernando Sodré. Além deles, estiveram presentes os deputados estaduais delegado Rodrigo Zucco (Republicanos) e delegada Nadine Anflor (PSDB).

Placar de sete votos a três garantiu vitória do governo na comissão, mas oposição vai recorrer das decisões ao Plenário da Casa

Flavia Bemfica Correio do Povo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou os pareceres contrários da deputada Nadine Anflor (PSDB) aos dois requerimentos para a suspensão dos decretos do Executivo que retiram incentivos fiscais no RS. A vitória do governo na comissão foi obtida por sete votos a três. Sete é o número mínimo de votos necessários para a deliberação no colegiado. Nas situações em que o índice não é alcançado, a proposta é redistribuída para um novo relator.

Votaram com a relatora o presidente da CCJ, Frederico Antunes (PP), o vice, Marcus Vinícius (PP), e os deputados Valdir Bonatto (PSDB), Edivilson Brum (MDB), Luciano Silveira (MDB) e Rodrigo Zucco (Republicanos). Foram contra os deputados Miguel Rossetto (PT), Pepe Vargas (PT) e Rodrigo Lorenzoni (PL). Os deputados Luciana Genro (Psol) e Martim Andreani (Republicanos), que também são titulares no colegiado, não participaram, nem seus respectivos suplentes.

As votações ocorreram durante reunião extraordinária da CCJ, no início da tarde desta terça-feira. A reunião ordinária da manhã foi suspensa após a deputada Nadine ler seus pareceres e o deputado Miguel Rossetto pedir vista. Em função da natureza das propostas, a presidência do colegiado concedeu vista coletiva, e por um período de duas horas. Desde a reunião da manhã, contudo, os relatórios geraram uma série de debates, que incluíram questionamentos sobre a forma de tramitação adotada na CCJ. Apesar da insistência dos oposicionistas, os integrantes da base aliada deixaram clara a estratégia de trabalhar para encerrar com celeridade os debates na própria comissão.

Após a aprovação dos dois pareceres, as bancadas do PT e do PL informaram que vão apresentar ao Plenário da Assembleia recursos a respeito dos entendimentos emitidos pela relatora, conforme prevê o regimento. O PL apresentará recurso em relação ao parecer contrário ao RDI 76/2023. O 76 foi proposto por Lorenzoni, e tem como signatário seu colega de bancada, Paparico Bacchi. O PT entrará com recurso contra o parecer emitido para o RDI 77/2023, proposto pelo líder da bancada do partido, deputado Luiz Fernando Mainardi, e endossado pelos demais 11 parlamentares da federação PT/PCdoB/PV. Os recursos têm uma tramitação rápida, o que permite sua apreciação pelo Plenário ainda em março.

Usuários reclamam de falta de profissionais para atender a demandas e também de valores indevidos solicitados

FERNANDA POLO GZH

Enfrentando pressões por parte de hospitais por causa do novo modelo de remuneração, e também de servidores, que reivindicam reestruturação salarial e de cargos, o IPE Saúde tem sofrido rejeição e críticas por parte de seus usuários. Ao buscar os serviços de saúde, segurados em todo o Estado se deparam com a escassez de médicos, cobranças “por fora” e demora para conseguir consultas.

Moradora de Cruz Alta, no Noroeste, Lucilene Brugo, 40 anos, pedagoga afastada por motivos de saúde, caracteriza a situação como “uma tristeza”. Ela relata que há poucos médicos credenciados em sua região. Com isso, leva tempo até conseguir uma consulta.

Além disso, alguns profissionais cobram valores por fora do plano – uma prática indevida. Assim, uma consulta que custaria R$ 38 sai por R$ 200 ou R$ 250 (metade do preço de uma consulta particular). Nesses casos, os médicos “agilizam” a marcação. Necessitando do atendimento, os usuários se submetem a pagar os valores. Os exames, por sua vez, costumam ser solicitados utilizando o IPE. Quando precisou consultar com um dos poucos ginecologistas cadastrados na sua região, Lucilene não viu outra saída.

A prática se estende para outros serviços. Quando iniciou a hemodiálise, Lucilene teve de pagar R$ 900 para fazer um acesso, em Ijuí, já que o plano não cobria anestesia nem a prótese. Logo depois, porém, necessitou do mesmo procedimento, e todos os custos foram cobertos pelo plano em Cruz Alta – o que deixou a pedagoga confusa.

— É bem complicado, porque já pagamos o plano mensal e ainda temos de pagar por fora — lamenta Lucilene, que, devido ao valor, não conseguiu retornar em um dos médicos no ano passado.

Hoje, além do IPE – que recebe não só os pagamentos dos usuários, como também recursos públicos –, Lucilene tem um plano de um hospital local, que fornece um desconto maior, motivo pelo qual opta por utilizá-lo.

Todos colocaram os prejuízos nas costas do segurado. A administração do IPE, o Estado, a classe médica com seu poderoso sindicato, os hospitais que fingiram não ver as fraudes que são cometidas por isso.

BENEFICIÁRIA DO IPE QUE PREFERE NÃO SE IDENTIFICAR

Moradora da região da Campanha

— Eu uso o plano (do IPE) em específico por conta da hemodiálise. Fora isso, não vale mais a pena — avalia.

No caso de outra beneficiária, que prefere não se identificar, por medo de represália em sua cidade na Campanha, sua família está desamparada. Sua irmã teve um acidente vascular cerebral e seu pai, um idoso de 98 anos, passou a ter problemas de saúde graves.

— Certa de que os dois, que são segurados IPE, teriam toda a assistência, comecei a conhecer a realidade cruel de não ter médicos que aceitassem interná-los pelo IPE. Meu pai teve de fazer a cirurgia de colocação de prótese no fêmur pelo Sistema Único de Saúde (SUS) — relata.

De acordo com ela, nenhum médico aceitou interná-lo pelo IPE, pois alegavam que o sistema pagava “muito pouco” aos médicos. Assim, ele ficou 10 dias aguardando pela cirurgia em um quarto SUS, apesar de pagar pelo plano. Também foram custeados pelo SUS os exames e a cirurgia. Somente depois, um médico decidiu dar a baixa pelo plano, para que a recuperação da cirurgia fosse feita em um quarto IPE. Além disso, a família alega que houve cobrança e ameaças por parte do anestesista para receber o valor pelo IPE, mesmo com a cirurgia tendo sido feita pelo SUS.

— Gastamos um valor absurdo por mês pagando consultas particulares, pois muitos médicos não atendem mais pelo IPE. Como é possível o segurado ser descontado todo o mês e não ter o serviço prestado? Isso é apropriação indevida do dinheiro do segurado — cobra.

A beneficiária chegou a a cotar outros planos de saúde, mas se depararam com valores exorbitantes e até mesmo negativas dos próprios serviços em atender idosos. Agora, ela está analisando ingressar com ações judiciais por danos morais contra o IPE, pois considera “imoral” e “uma violação das mais cruéis” deixar os dois sem assistência, em meio a diversas despesas médicas em decorrência da idade, enquanto o valor do plano é descontado de seus salários.

— Todos colocaram os prejuízos nas costas do segurado. A administração do IPE, o Estado, a classe médica com seu poderoso sindicato, os hospitais que fingiram não ver as fraudes que são cometidas por isso — declara.

Dificuldade no acesso

Não tenho nem mais como pagar consulta, pois o meu salário, desde que me aposentei há sete anos até agora, aumentou R$ 60. Só que o desconto do IPE também aumentou. Então hoje estou assim, já não sei se boto comida na mesa ou tomo meus remédios para dor.

EX-MERENDEIRA QUE PREFERE NÃO SE IDENTIFICAR

Paciente do IPE e aposentada

Os casos se repetem em diferentes cidades. Em São Leopoldo, na Região Metropolitana, a esposa do professor estadual Cássio Ritter, 63, precisa de uma cirurgia para a retirada do rim. Após enfrentar dificuldade para encontrar um médico, o quinto profissional consultado aceitou fazer o procedimento pelo IPE. Outros quatro queriam realizar a cirurgia utilizando robótica, uma tecnologia que não tem cobertura pelo plano. Para isso, um deles chegou a pedir R$ 40 mil – o procedimento normal, por vídeo, é coberto pelo IPE, segundo Ritter.

Na região Noroeste, uma ex-merendeira que prefere não se identificar, luta há anos para realizar uma cirurgia. Ela passou por um especialista que queria cobrar R$ 16 mil pela operação em 2022. Sem condições de arcar com os custos, já que tem aposentadoria de R$ 1,6 mil, foi encaminhada ao SUS, e aguarda na fila desde então – ainda resta cerca de um ano e meio até o procedimento. Ela chegou a pagar R$ 550 por uma consulta com outro especialista, mas, ao tentar retornar, viu o médico se descredenciar do plano.

— Não tenho nem mais como pagar consulta, pois o meu salário, desde que me aposentei há sete anos até agora, aumentou R$ 60. Só que o desconto do IPE também aumentou. Então hoje estou assim, já não sei se boto comida na mesa ou tomo meus remédios para dor — lastima.

Desistência

Se, por um lado, diversas pessoas continuam a enfrentar essa realidade na busca por serviços de saúde, por outro, alguns já optaram por abandonar o plano, conforme relatos que chegaram até a reportagem. Professora estadual aposentada desde 2021, Mirtes Quadro, 63, moradora de Frederico Westphalen, trabalhou a vida toda em escola pública. Devido a mudanças em lei, porém, reajustes foram consumindo vantagens que recebia e reduzindo sua aposentadoria de tal forma que, quando o IPE Saúde passou pela última reforma, passou a sobrar pouco dinheiro.

A saída foi remover seu marido de 68 anos do plano de saúde, já que o aumento substancial se deu principalmente em relação aos dependentes.

— Porque o desconto do meu marido, conforme a tabela de idade, atingiu o patamar mais alto. Dessa forma, a saída que encontrei foi excluir o meu marido do Ipê e também abrir mão do Pames, um plus que paguei a vida toda para garantir melhores condições de internação quando for precisar tratar da minha saúde com dignidade — relata.

Após abrir mão de parte do serviço, Mirtes viu um pequeno aumento em seus rendimentos – que, mesmo assim, considera insuficientes. A professora aposentada também relata ausência de notas fiscais e um baixo número de médicos credenciados dispostos a atender pelo IPE.

— Se continuar esse confisco anual das minhas vantagens, não vou hesitar em me desligar completamente do IPE e apelar para os serviços de saúde do SUS — afirma.

Em notas, a gestão do plano diz que tem quase 8 mil prestadores de serviço credenciados, e que trabalha para vetar as cobranças indevidas. Além disso, defende os reajustes recentes, sinalizando que a dívida aumentaria sem as medidas.  

O que diz o IPE Saúde

O IPE Saúde destaca que conta atualmente com quase 8 mil prestadores de serviço credenciados, sendo cerca de 5,5 mil médicos, 244 hospitais, 678 clínicas, 649 laboratórios, 53 prontos-socorros, entre outros. Além disso, o Instituto tem trabalhado constantemente buscando inserir novos profissionais em cidades e especialidades consideradas estratégicas. Só no mês de fevereiro foram oficializados os credenciamentos de dois importantes hospitais, um em Montenegro e outro em Caxias do Sul. 

Importante ressaltar que o Instituto também tem trabalhado na valorização do profissional médico. Em novembro e dezembro de 2023, foram reajustados os valores de consultas médicas – em 20% -, visitas hospitalares – em 64,13% – e de 95 procedimentos médicos indicados pelas entidades representantes da classe – parto normal e cesariana, por exemplo, em 297%. O reajuste colocou os valores pagos pelo IPE Saúde no mesmo patamar de outros planos. 

O IPE Saúde salienta ainda que tem trabalhado permanentemente buscando coibir as práticas de cobrança indevida. O instituto vem realizando ações de mitigação do problema, através da Ouvidoria especializada e da Comissão Processante Permanente, que analisa todas as denúncias recebidas e, havendo materialidade, dá o encaminhamento para adoção das providências cabíveis.  

Qualquer cobrança além da coparticipação e da anestesia é uma prática irregular. A orientação é que os usuários, quando se depararem com esse tipo de situação, entrem em contato com a ouvidoria do instituto pelo (51) 3288.1538 ou pelo site, munidos de prova ou evidência material que configure o ilícito.   

Cabe ressaltar que todos os profissionais que constam no Guia Médico Hospitalar estão credenciados e aptos a atender pelo IPE Saúde. A negativa de atendimento sem justa causa também é passível de registro na ouvidoria.

Os novos valores, implementados pelo projeto de reestruturação do Instituto e praticados desde outubro de 2023, são necessários para promover o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema. As novas regras foram definidas através de estudos técnicos realizados pelo IPE Saúde e do debate com as partes envolvidas.

Em 2022, o déficit chegou a R$ 440 milhões. Sem as alterações estruturais, todo o mês o instituto aumentaria a dívida, em média, em R$ 36 milhões. 

As principais novidades são o ajuste da alíquota dos titulares de 3,1% para 3,6% do salário e a cobrança por dependentes de acordo com a faixa etária. Além disso, foram previstos mecanismos que limitam a contribuição máxima para o segurado titular e também para o grupo familiar. 

As premissas da nova lei são não sobrecarregar os titulares do plano, manter o princípio da paridade de contribuição entre Estado e servidores estaduais, a contribuição de dependentes e a consideração da faixa etária dos segurados como elemento limitador para as mensalidades.

Apesar da proposta, mudanças dependem da aprovação do Congresso Nacional

Mauren Xavier Correio do Povo

Os governadores que fazem parte do Consórcio de integração Sul e Sudeste (Cosud) apresentaram na manhã deste sábado, durante um evento no Palácio Piratini, um pacto para a segurança pública e enfrentamento ao crime organizado. Dividido em quatro pontos, o pacto prevê uma série de iniciativas conjuntas, como cursos de qualificação e compra de equipamentos e materiais e compartilhamento de inteligência.

Ao mesmo, algumas das ações são voltadas para o endurecimento das legislação, como ampliar a pena de homicídio cometido por organização criminosa. Porém, essas medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional. Mesmo assim é uma pressão política forte do conjunto dos sete estados. Não há previsão ainda para o envio da legislação.

Participaram do encerramento os governadores Eduardo Leite (PSDB-RS), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Cláudio Castro (PL-RJ) e Ratinho Júnior (PSD-PR).

Atendimento aos usuários e prestadores será impactado, segundo funcionários

FERNANDA POLO GZH

Em meio a pressões relacionadas ao novo modelo de remuneração de hospitais, o IPE Saúde enfrenta também um impasse junto aos seus servidores. Os trabalhadores reivindicam a reestruturação de cargos, carreiras e salários, bem como melhores condições de trabalho no instituto. Na segunda-feira (27), uma comissão enviou à gestão do instituto um documento com as solicitações. Desde então, os servidores passaram a adotar o atendimento em operação-padrão.

Na prática, os funcionários não se desdobrarão para realizar mais do que o mínimo exigido, atuando na medida da carga horária e de suas respectivas atribuições. Enquanto isso, acreditam que o atendimento aos usuários e prestadores será impactado. “Já não somos suficientes para atendê-los e não vamos mais trabalhar fora da carga horária. A maioria dos servidores trabalha além do necessário, da carga horária exigida, inclusive nos finais de semana”, informaram os funcionários, em nota, à reportagem.

Nesta quarta-feira (28), em uma reunião com a gestão da instituição, o diretor-presidente, Paulo Afonso Oppermann, reconheceu as reivindicações e assumiu o compromisso de pedir providências às instâncias superiores da administração estadual. Porém, o atendimento seguirá em operação-padrão enquanto os servidores aguardam o retorno de uma reunião a ser agendada pela gestão do IPE Saúde com o governo – portanto, não há um prazo estipulado.

“Exaustos e adoecidos”

Os servidores relatam que as mudanças são necessárias para atender à necessidade de especialização e excelência dos serviços. No documento, reforçam o que já foi discutido em reuniões, inclusive com outras gestões, em reiteradas tentativas. Em manifestação enviada à reportagem, a comissão que os representa ressaltou que a pauta salarial e o quantitativo de pessoal para atendimento ao serviço não é uma demanda recente — os servidores, desde a criação do novo órgão em abril de 2018, têm se organizado para cobrar a gestão para sensibilizar os governos estaduais. Porém, até o momento, não obtiveram retorno concreto, como também apontam no documento.

Os trabalhadores relatam que já observam “perda notória” no poder de compra, e que a remuneração atual se mostra uma das menores dos quadros do Estado. “Assim, a reivindicação apresentada à gestão busca a recomposição e alinhamento salarial com os demais órgãos do Executivo, observada a necessária especialização técnica do atendimento a ser prestado aos usuários do plano e aos prestadores credenciados ao IPE Saúde”, argumentam. No documento, alegam que o montante necessário ao reajuste e à promoção de servidores já constam no orçamento do instituto.

Além disso, a demanda de recomposição de pessoal baseia-se no fato de que, até janeiro, havia 159 trabalhadores no IPE Saúde, sendo 99 concursados, 13 cedidos de outros órgãos do Estado, 32 cargos em comissão (de indicação política) e 15 temporários (com prazo de vigência acabando a partir de julho). Eles atendem às demandas de quase 1 milhão de usuários e 8,7 mil prestadores credenciados. “A atual força de trabalho não tem sido suficiente para dar conta da crescente demanda de trabalho, a qual só vem aumentando após a pandemia e a reforma do IPE Saúde, ocorrida em 2023”, apontam. Seria necessário, no mínimo, o triplo do número atual de servidores, segundo cálculos do instituto informados pelos funcionários.

Em meio a esse cenário, muitos servidores estão deixando seus cargos. Somente neste ano, em menos de 60 dias, já foram 10 desligamentos, diminuindo ainda mais o quadro de pessoal – que não consegue ser preenchido, em função das condições oferecidas – e sobrecarregando os remanescentes, segundo afirmam os trabalhadores. “Os servidores estão, quase em sua totalidade, exaustos e adoecidos, quase que diariamente despedindo-se de colegas que têm ido para o setor privado ou para outros setores do Governo, visto que o IPE Saúde tem um dos piores vencimentos e um dos piores planos de carreira do Estado”, afirmam.

Internamente, os trabalhadores operam em “sobrecarga de trabalho, ausência de perspectiva e motivação, estagnação intelectual, esgotamento físico e mental”, segundo a comissão de servidores – o que impulsiona uma crescente demanda por atendimentos especializados em saúde mental do trabalho e o esvaziamento do quadro de trabalhadores do IPE Saúde. Além disso, afirmam que não detêm mais condições físicas e mentais nem financeiras para manter a prestação de serviços em quantidades superiores às suas capacidades.

Contraponto

Procurado, o IPE Saúde informou que a gestão prefere não se manifestar publicamente sobre o tema.

Nova tabela remuneratória entraria em vigor a partir de sexta-feira (1º)

FERNANDA POLO GZH

Em meio a críticas de hospitais e médicos e ameaças de suspensão de atendimentos, o IPE Saúde adiou o início da vigência das instruções normativas e do novo modelo de remuneração de hospitais credenciados em 30 dias. A informação foi fornecida à reportagem de GZH nesta terça-feira (27) pelo diretor-presidente Paulo Afonso Oppermann. Posteriormente, a instituição solicitará o referendo do Conselho de Administração. Pelos próximos 30 dias, portanto, os atendimentos seguirão normalmente.

A nova tabela remuneratória entraria em vigor a partir de sexta-feira (1º). Agora, com a extensão do prazo, o objetivo é voltar a procurar alternativas de equilíbrio em que todos fiquem satisfeitos, ainda que sejam necessários mecanismos compensatórios, conforme Oppermann.

O IPE Saúde informou que está propondo modificações nos padrões assistenciais dos seus parceiros, buscando preservar o melhor atendimento possível ao segurado, sem descuidar da operação dos prestadores. Como autarquia pública, há o dever de zelar pela melhor aplicação possível dos recursos públicos, destaca o diretor-presidente.

— Não estamos cogitando a revogação dessas instruções normativas na sua essência, por uma razão simples, nós não podemos fazer isso. Somos obrigados a cumprir a determinação do serviço público. Somos servidores públicos e temos de seguir as normas dos órgãos reguladores — aponta.

Oppermann cita a determinação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) de que não se pode mais compactuar com a comercialização mercantil de remédios – proibição corroborada pela Procuradoria-Geral do Estado. O Ministério Público, por sua vez, abriu inquéritos civis públicos a respeito desse ponto. Ao mudar o modelo assistencial, passaria-se a ter mais transparência e controle nos custos operacionais, defende o presidente do IPE Saúde.

— Isso fará, se não for estabelecido, com que passe a haver risco, inclusive na própria perenidade e sobrevivência do Instituto IPE Saúde como um todo, porque o ciclo exige monitoramento e controle. Nós não estamos falando em lucro, não estamos falando em distribuição de sobras, não estamos falando em valorização de capital — afirmou.

Prejuízos

Em correspondência protocolada junto ao governador e ao IPE, a Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS (Fehosul) e a Federação das Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos do RS (Federação RS) fizeram duas solicitações: a suspensão da entrada em vigência das instruções normativas e das portarias; e a abertura imediata de um processo de negociação entre o IPE Saúde, as entidades representativas e os hospitais, para buscar uma solução consensual. O prazo para manifestação do Estado e da instituição vai até quinta-feira (29).

— Estamos aguardando que o governador ou o próprio IPE deem um retorno positivo às nossas demandas. Acreditamos que entre hoje (terça-feira) e amanhã (quarta-feira) receberemos algum aceno do governo, tendo em vista a gravidade da situação e a sensibilidade do governador — afirmou nesta manhã Cláudio Allgayer, presidente da Fehosul.

— Nós estamos confiantes no posicionamento do governador, no entendimento dele da importância desse atendimento aos usuários e no compromisso que o governo tem desde o primeiro dia, de garantia de assistência. Estamos esperançosos de que o governo irá suspender a vigência das portarias — acrescentou o presidente da Federação RS, Luciney Bohrer.

Antes do adiamento, os atendimentos seguiriam normalmente até quinta-feira. Posteriormente, cada hospital tomaria as medidas que considerasse mais adequadas. Um grupo de 20 hospitais, incluindo a Santa Casa de Porto Alegre, ameaçou suspender os atendimentos de pacientes do IPE Saúde, a partir de sexta-feira (1º), caso o governo do Estado não ampliasse o repasse de recursos a essas instituições. 

Os hospitais reclamam de uma mudança na forma de pagamento do IPE Saúde para medicamentos e materiais hospitalares. Segundo o diretor-geral da Santa Casa de Porto Alegre, Júlio Matos, o IPE utiliza uma tabela própria de remuneração que retirou o lucro dos hospitais sobre esses insumos hospitalares. Matos também disse que a retirada do lucro sobre medicamentos e materiais poderia ser suportada pelas entidades, desde que o IPE reajustasse os valores referentes a diárias e taxas.

O diretor-presidente do IPE reconhece a situação:

— No momento em que as prestadoras e hospitais estruturam a sua busca de lucro em cima da comercialização de remédios, evidentemente que se a gente pedir que o remédio seja o princípio ativo e não a marca estrangeira que valoriza esse remédio, claro, vai ter possível prejuízo. O que não quer dizer que nós não estejamos sensíveis a isso.

Contudo, Oppermann alega que se não houver mudança nesse modelo assistencial, não haverá como estruturar o sistema, a não ser com mudanças radicais, como a verticalização, com a construção de hospitais próprios e o oferecimento de alta complexidade – medidas que o IPE não teria condições de suportar, tampouco a sociedade. Por isso, defende fundamentar a valorização do trabalho dos hospitais e dos prestadores em diárias, taxas e insumos. O IPE alega ter aumentado em 90% as diárias e taxas em grande parte das situações, a partir da categorização dos hospitais, como forma de remunerá-los adequadamente.

— Nós somos 250 hospitais, 700 clínicas, laboratórios e 6 mil médicos. Temos confiança que as eventuais decepções no grupo principal de hospitais não serão fator determinante da cessação de atendimento — salienta.

Agora, com o adiamento do início da vigência, a Fehosul espera que se possa chegar a um consenso que atenda às expectativas dos prestadores e mantenha os serviços para os beneficiários do plano. A Federação RS também afirma estar pronta para negociar, mas destaca que é necessário encontrar uma solução para o impasse, para não enfrentar os mesmos problemas daqui a 30 dias.

Médicos

O Cremers se solidarizou com as críticas das entidades, pleiteando a urgente atualização dos valores de consultas e procedimentos pagos aos médicos credenciados – médicos descontentes com a tabela de remuneração estariam também ameaçando se descredenciar. Quanto às críticas de que os honorários médicos pagos pelo IPE estariam comprometidos, o instituto destaca que buscou negociações com as categorias médicas. O IPE lista as seguintes mudanças recentes: valorização da consulta médica em consultório em R$ 108; valorização da visita hospitalar em 64%; e valorização de procedimentos tidos como defasados em índices de quase 300%. O montante de acréscimo de honorário médico chegou a R$ 140 milhões, segundo a instituição.

Autorização de atendimento

As federações alegam que o atendimento a pacientes crônicos que fazem uso de medicamentos contínuos e o tratamento de pacientes oncológicos não estavam mais sendo previamente autorizados pelo IPE Saúde, em função dos novos valores que estavam previstos a partir de sexta-feira. Em função disso, alguns hospitais também já não estariam realizando as solicitações. Contudo, o IPE Saúde alega que a informação não procede.