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Associação dos Delegados reivindica pagamento efetivo por tempo extra ou criação de banco de horas

Marcel Horowitz Correio do Povo

Os delegados da Polícia Civil gaúcha complementaram a demanda por reposição salarial com a cobrança pelas horas extras efetivamente cumpridas. A nova reivindicação conta com o apoio de comissários, inspetores e escrivães. O anúncio ocorre um mês após a interrupção das negociações sobre o reajuste da categoria com o governo.

Conforme a Associação dos Delegados de Polícia (Asdep), a proposta é que o tempo de trabalho a mais passe a ser regulamentado, com registro e pagamento efetivo de cada hora cumprida. Outra alternativa prevê que seja criado um banco de horas, que seriam compensadas com folgas.

Se o Executivo Estadual não acatar nenhuma das duas sugestões, a entidade orienta os policiais a cobrarem as horas extras na Justiça.

O presidente da entidade, delegado Guilherme Wondracek, afirma que nunca houve pagamento por hora de trabalho extra à categoria. Além disso, segundo ele, os delegados não têm reajuste real de salários desde 2013.

“Os delegados, principalmente os do interior, estão eternamente em sobreaviso. Isso ocorre porque eles podem ser acionados a qualquer momento. Já que o governo não quer negociar um reajuste, que pelo menos pague as horas extras”, destacou Wondracek.

Em novembro, o governo chegou a receber os policiais para o início das tratativas sobre a reposição salarial. No entanto, não houve avanços e a negociação foi interrompida no mês seguinte.

O presidente da Asdep afirmou que, na ocasião, foi sugerido o reajuste de 40%, escalonado ao longo de três anos. A proposta reduz o aumento de 60% almejado inicialmente pela categoria. Segundo o delegado, não houve resposta e nem contraproposta. “O RS tinha a quarta polícia mais bem paga do Brasil. Hoje, tem a 16ª”, disse.

Wondracek também desaprova que os associados não tenham negociado com os secretários ou com o próprio governador. “Nas gestões anteriores, negociávamos direto com o governador ou com o secretariado. Nas duas últimas reuniões, fomos recebidos por servidores. Nada contra, mas eles não têm capacidade política para decidir. Nos parece desconsideração.”

Outra medida adotada pela categoria foi a suspensão de entrevistas e da divulgação de operações. Segundo a Asdep, a decisão não foi feita para atingir a imprensa e nem a população.

“A Polícia Civil segue trabalhando em prol da sociedade. Também não é um ato contra a imprensa. É uma luz alta ao governador. Ele utiliza a queda nos índices criminais como publicidade, enquanto estamos há dez anos sem sem reajuste e com perdas inflacionárias de 30%”, afirmou o delegado Wondracek.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que o tema está constantemente em pauta e foi tratado em reuniões. O comunicado também destaca que o governo estadual permanece empenhado na busca da valorização dos profissionais da segurança.

Leia a nota da SSP:

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) realizou, no último ano, ciclos de reuniões com todas as categorias e associações ligadas às forças de segurança, recebendo as demandas apresentadas.

Representantes das classes da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Instituto-Geral de Perícias, do Corpo de Bombeiros Militar e do Detran apresentaram suas demandas para a SSP e também para a Casa Civil (CC) e a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Esse tema está constantemente em pauta e a secretaria e o governo do Estado estão empenhados na busca da valorização dos profissionais da segurança pública do Rio Grande do Sul.

Categoria pressiona por reajustes salariais e outros benefícios

HUMBERTO TREZZI GZH

A nova tática dos delegados da Polícia Civil gaúcha para pressionar por reajuste salarial é cobrar horas extras efetivamente cumpridas. Elas costumam ocorrer em operações policiais, a maior arma do governo contra o crime organizado e, também, um instrumento vistoso para garantir apoio da sociedade (inclusive político).

Pois a Associação dos Delegados de Polícia (Asdep) e a Ugerim-Sindicato (que congrega agentes da Polícia Civil) não querem mais que as horas extras sejam adequadas a um valor previamente estabelecido pelas chefias e departamentos. 

— Há bastante tempo os policiais civis trabalham muito mais horas extras do que recebem. Temos suportado essa situação, mas como o governo não senta e negocia com a categoria um reajuste real de salário, vamos cobrar o que efetivamente estamos trabalhando — justifica o presidente da Asdep, Guilherme Wondracek.

A Asdep e a Ugeirm sugerem pagamento efetivo das horas extras ou efetiva implementação de um banco de horas (compensação com folga). Do contrário, os delegados prometem cobrar o valor na Justiça. A medida é apoiada por inspetores, comissários e escrivães.

A Asdep alega que a categoria já foi a quarta mais bem paga dentre os 27 Estados e hoje ocupa o 16º lugar. Os delegados também continuam evitando a divulgação das suas operações contra o crime, mas a Chefia de Polícia resolveu agir contra essa tática. Determinou que os chefes regionais da Polícia Civil informem à mídia sobre as principais ações, mesmo que seus subordinados adotem o silêncio.

O governo estadual até cogita dar reajuste aos policiais, mas não agora. É que ocorreu perda de arrecadação com a recusa dos deputados em aprovarem aumento na alíquota de ICMS. Com isso, o Executivo teve de se adequar ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (que condiciona gastos com pessoal à receita corrente líquida). A projeção é que a arrecadação governamental melhore até março, ocasião em que alguma reposição salarial é cogitada. Claro que os policiais estão impacientes, nessa queda de braço.

Ex-presidente do STF ocupará cargo deixado por Flávio Dino, que irá para a Suprema Corte

GZH

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele assumirá a cadeira deixada por Flávio Dino, que irá para a Suprema Corte.

Lula afirmou que Lewandowski toma posse no cargo somente em 1º de fevereiro.

— Eu disse ao Lewandowski que só vou fazer o decreto da nomeação no dia 19, a pedido dele, por questões particulares. Decidimos que ele toma posse em 1º de fevereiro. Até lá, o ministro Dino, que só tomará posse no STF em 22 de fevereiro, seguirá no cargo — explicou o presidente.

Na quarta-feira (10), o jornal O Estado de S. Paulo reportou que o Palácio do Planalto já havia avisado os ministros do Supremo de que Lewandowski substituiria Dino. Segundo a publicação, o anúncio da mudança não foi feito antes porque Lewandowski havia pedido prazo para montar sua equipe de auxiliares.

Na noite de quarta, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, no Palácio da Alvorada, com Dino e o ex-presidente do Supremo. Na ocasião, Lewandowski aceitou o convite para comandar a pasta, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo. A escolha foi oficializada durante encontro na manhã desta quinta.

Uma outra conversa entre Lula e Lewandowski ocorreu no dia 8. Momento em que foi definido que o ministério não deveria ser dividido. A Segurança Pública, portanto, seguirá dentro da Justiça.

Quem é Ricardo Lewandowski

Natural do Rio de Janeiro, capital fluminense, Lewandowski é formado em Direito e Ciências Políticas pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor, e na qual leciona desde 1978.

Ele presidiu o STF duas vezes, além de comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2010. O ex-ministro ainda foi responsável por presidir o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

Sua passagem pelo Supremo, onde chegou em 2006 por indicação do próprio Lula, ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos.

Lewandowski também foi o primeiro ministro do Supremo a apontar desvios na atuação da Lava-Jato, e depois viria a ser relator da apelidada “Vaza-Jato”, caso que revelou trocas de mensagens entre o juiz Sergio Moro e procuradores responsáveis pela operação. As conversas acabaram levando à anulação da condenação de Lula no caso, como também à suspensão das ações relativas a diversos outros réus.

Com 17 anos de experiência no Supremo, Lewandowski havia deixado o cargo de ministro em abril do ano passado, pouco antes de completar 75 anos e atingir o limite de idade da Casa.

Durante a carreira, Lewandowski foi agraciado com diversos títulos de cidadania e várias condecorações, destacando-se as Medalhas da Ordem de Rio Branco, do Mérito Naval, do Mérito Militar, do Mérito Aeronáutico e do Congresso Nacional

Na literatura, escreveu, organizou e prefaciou vários livros, sendo autor, dentre outros, de: Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional; Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil; Globalização, Regionalização e Soberania, além de inúmeros artigos e estudos científicos publicados e revistas acadêmicas no Brasil e no exterior.

Governador conversou com Zero Hora sobre a situação fiscal do Estado, a posição da base governista na discussão do ICMS e promessas de campanha descumpridas

FÁBIO SCHAFFNER GZH

Eduardo Leite vai passar 2024 monitorando o caixa do Rio Grande do Sul. Após fazer do equilíbrio das finanças a marca do primeiro mandato, o governador termina o ano desafiado por perdas de arrecadação que projetam um déficit de R$ 2,7 bilhões no próximo orçamento. O tucano, porém, afasta qualquer crise fiscal para o restante do governo e, diante das pressões por benefícios tributários aos empresários e aumentos aos servidores, já fez sua escolha:

— O servidor não deixou de atuar mesmo diante de reformas amargas. Não admito pedir sacrifício adicional.

Nesta conversa com Zero Hora, que teve duração de 54 minutos e foi realizada na quinta-feira (21), o governador falou sobre a situação fiscal do Estado, as defecções na base governista na discussão do ICMS, promessas descumpridas, investimentos, saúde e educação. Confira a seguir.

Entrevista com Eduardo Leite

O que deu errado na articulação política para o aumento do ICMS?

Imposto é assunto sensível, mesmo que tenhamos reduzido. Energia, combustível e comunicações pagavam 30%, a alíquota básica era 18% e nem assim o Estado pagava as contas. Reduzimos o custo da máquina a ponto de, mesmo com alíquotas menores, pagar em dia. Houve necessidade de ajustar a alíquota em função da perda de arrecadação e da reforma tributária. Talvez exista um trauma porque no passado o Rio Grande do Sul precisou fazer aumentos de alíquotas para suprir a sua crise fiscal. Não estamos em crise agora, mas o Estado vai precisar dessas receitas. Vamos buscar outros caminhos.

Não estamos em crise agora, mas o Estado vai precisar dessas receitas. Vamos buscar outros caminhos

EDUARDO LEITE

Sobre rejeição ao aumento do ICMS

Faltou solidariedade ao governo?

Não posso responder pelas motivações de cada um, mas veja o principal partido de oposição, o PT. O (ministro da Fazenda, Fernando) Haddad acaba de aprovar medidas para aumentar a arrecadação. Outros quatro governadores do PT fizeram ajustes na alíquota. Não é questão ideológica, mas para gerar dificuldades ao governo. Do outro lado, a base do governo é heterogênea. Existe quem é contra o aumento por convicção e aqueles que têm receio da repercussão política. Algumas entidades empresariais usam mecanismos semelhantes aos dos sindicatos dos servidores, buscando constranger deputados.

Em 2020, a base tinha 40 deputados e o senhor só aprovou a medida com os votos do PT. Agora o senhor tinha 33 deputados e de novo eles lhe viraram as costas. Incomoda esse governismo de ocasião de alguns parlamentares?

Não acho que a função da base seja carimbar os projetos do governo. É claro que existem contradições, deputados que estão sempre demandando investimentos, serviços e no momento que a gente precisa acabam não aderindo. Respeito, mas isso tem efeitos na relação política.

Essa postura pode mudar o secretariado?

Como qualquer família que tem divergência, vamos dialogar, melhorar essa relação. Não vejo efeito imediato.

Sem o aumento do ICMS, o senhor teme voltar a atrasar salários dos servidores?

Não tenho nenhum temor de atrasar salários no meu governo. Temo pelo futuro do Rio Grande do Sul. Nós reduzimos impostos, abrimos mão de muita receita, tudo com responsabilidade. Mas fomos atingidos pela decisão do Congresso Nacional, que nos tirou boa parte da arrecadação. Agora o Estado tem menos recursos e volta a pagar a dívida com a União, uma conta que vai chegar a R$ 5 bilhões por ano. Vou revisar os benefícios fiscais, mas eles não geram efeitos imediatos na mesma proporção que o ICMS.

Nesse cenário, o senhor pode discutir a venda do Banrisul?

Não, isso não haverá. Nesse governo não haverá.

O senhor vê ameaça ao ajuste nas finanças do Estado?

No curto prazo, não. Estamos no regime de recuperação fiscal e tenho receitas extraordinárias a que, se necessário, iremos recorrer. Mas no médio e longo prazo, sim, o Estado terá dificuldades.

Não tenho nenhum temor de atrasar salários no meu governo. Temo pelo futuro do Rio Grande do Sul

EDUARDO LEITE

Sobre situação fiscal

A partir de quando?

Vamos lutar para que isso não aconteça, mas no final da década o Estado estará com dificuldades novamente.

A marca do seu primeiro governo foi a equalização das finanças, e agora surgiram alguns fantasmas, como a tentativa de renegociação do regime de recuperação fiscal e de aumentar impostos. O ajuste desandou?

Não. Vamos lá, do ponto de vista histórico do Estado, a carga tributária se manteria abaixo do que sempre se tributou. Propusemos um ajuste em função da insegurança que o Brasil proporciona. No meio do jogo mudaram as regras, e a gente tem que fazer ajustes de rota. O regime de recuperação fiscal era a solução possível, mas não significa que o Estado não tenha que negociar condições melhores em relação à dívida com a União. Outras regiões do país têm fundos constitucionais, são dezenas de bilhões de reais que todos os anos vão financiando com juros baixíssimos investimentos privados. Nós não temos isso. Não temos incentivo como tem o Nordeste, como a Zona Franca de Manaus, não temos royalties do petróleo, nada que turbine a arrecadação ou gere condição diferenciada econômica ou fiscal para o Estado. E ainda temos que pagar até 12% ou 15% da nossa receita para a União.

Ou seja, não nos dão e ainda nos tiram mais do que de outros Estados. Não parece ser justo.

O ministro Fernando Haddad está lutando para zerar o déficit federal. O senhor acredita numa negociação com a União?

Vejo boa vontade do ministro. Vamos ver. Esse primeiro ano é difícil, entrada no governo, déficit, muitas inseguranças sobre a condução da política fiscal e econômica no governo federal. Mas vamos retomar essas discussões, porque, se não vão nos dar nada, pelo menos não nos tirem.

O senhor usará os R$ 4 bilhões da venda da Corsan para pagar contas?

É o que nós lutamos para evitar. Esse recurso está aplicado e já teve algum rendimento, mas usamos uma parte nas obras rodoviárias, alguma coisa na saúde e na educação. Como foi um ano de muitas incertezas na arrecadação, não há possibilidade de avançar na aplicação dos recursos de uma maneira mais forte, mas o que a gente deseja fazer são investimentos estratégicos para o Estado.

Quanto ainda tem e quanto pretende deixar parado?

Temos perto dos R$ 4 bilhões. Não vou deixar parado, mas não seria correto sair gastando.

Não admito pedir sacrifício adicional aos servidores. Eles já deram sua cota

EDUARDO LEITE

Sobre reajuste para o funcionalismo

O senhor vai dar aumento aos servidores?

Quero viabilizar. Não há nada definido. Vai depender das contas, mas estou trabalhando para fazer a revisão da inflação. Já tiramos o desconto que existia no vale-alimentação e aumentamos o valor para R$ 400 ano que vem. No primeiro governo, chamamos os servidores a fazer um esforço através de reformas que tiraram vantagens e benefícios, mais recentemente houve a reforma do IPE Saúde. Os sindicatos atacam, mas o servidor não deixou de atuar mesmo diante de reformas amargas. Não admito pedir sacrifício adicional aos servidores. Eles já deram sua cota e temos que manter seu poder de compra.

Na segurança pública há uma pressão muito grande por aumento. Haverá reajuste para categorias específicas?

Fica complicado dar para um e não dar para outro, tem que dar para todo mundo. Vamos analisar caso a caso. Na segurança é mais difícil porque essa categoria recentemente passou por ajustes.

O senhor quebrou algumas promessas de campanha. Para todos deu extensas explicações, mas não teme ficar marcado como um governante que não cumpre promessa?

Fale de todas as promessas que eu cumpri também. Só gostam de pegar os problemas. Vivemos uma guerra de narrativas. Há opositores que tentam aproveitar momentos como este para fustigar. Mas a imensa maioria da população percebe as entregas que o Estado faz. A segurança melhorou, estão acontecendo investimentos na saúde, a atuação que o Estado é capaz de fazer nas enchentes.

O senhor inaugurou no mês passado um presídio modelo em Charqueadas, mas já há pedido de interdição. Faltou planejamento?

Não. O Estado está retomando o controle do sistema prisional. Quando assumi, o domínio era das facções. Agora as pessoas estão nas celas, saem para o sol, para as refeições e retornam. Não se permite interação livre entre os presos. Há disciplina, uniforme, muito mais regras. Há reclamação de calor, mas não há tomadas em função dos celulares, o que gera reações. Já determinei que se veja possibilidade do uso de ventiladores, com controle e equipamentos do Estado.

Professores reclamam de suposta pressão para aprovar os alunos e melhorar os índices. Há essa orientação?

Não há nenhuma pressão para aprovar alunos, mas combatemos a cultura de reprovação. Somos um dos Estados que mais reprovam e isso tem efeitos muito negativos, compromete o fluxo escolar. Às vezes há o sentimento de que professor bom é o exigente. Precisamos fazer com que as crianças aprendam. Criamos estudos de aprendizagem contínua que dão oportunidade de recuperação e acompanhamento, porque se a gente forçar demais e reprovar demais pode fazer a escola perder sentido para o aluno, passar a ser um fardo.

Alguns sinais podem aparecer desde já, mas a gente sabe que os grandes resultados levam tempo para aparecer

EDUARDO LEITE

Sobre ações na educação

O senhor colocou a educação como prioridade, lançou vários programas. Quando esses ganhos se tornarão visíveis?

Tenho a expectativa de que possamos ter bons resultados nessa última avaliação que foi feita. A gente vai saber o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) só no ano que vem. Aliás, estamos buscando algumas parcerias para ter avaliações mais rápidas. É como na saúde, não dá para fazer um exame e saber o resultado daqui a um ano, a doença já pode ter matado alguém. Precisamos ter um diagnóstico mais rápido para poder fazer ajustes nas metodologias, no ensino. Estados que se destacaram, como Ceará, Pernambuco, Espírito Santo ou Goiás tiveram trabalhos de 20 anos. Alguns sinais podem aparecer desde já, mas a gente sabe que os grandes resultados levam tempo para aparecer.

O programa Assistir, da saúde, tem gerado muita reclamação dos prefeitos da Região Metropolitana. Pretende fazer algum ajuste?

A maior parte dos hospitais ganhou recursos. O que aparece são as reclamações de alguns.

E os que ganharam fazem elogios que não têm a mesma reverberação dos que perderam. Estabelecemos critérios técnicos de remuneração, de acordo com a produção dos hospitais. Havia hospital que ganhava R$ 50 milhões, e outro que produzia mais ganhando R$ 5 milhões. Isso estava gerando ações judiciais com um passivo impossível de pagar. Alguns hospitais que tiveram redução de valores, veja a coincidência, foram denunciados por corrupção, como em Rio Pardo e Canoas. É necessário fazer ajustes, mas limitados à capacidade orçamentária do governo.

O senhor acabou de entregar a presidência do PSDB nacional sem conseguir devolver musculatura e ideário ao partido. Qual o futuro do PSDB?

O caminho do PSDB não é fácil. Fiz esforço para que o partido se reconectasse aos seus ideais. O PSDB nasce na centro-esquerda, depois  vai para a centro-direita. Mas se forjou sofrendo oposição e se opondo ao PT. Quando essa oposição passa a ser exercida pelo bolsonarismo, gera confusão dentro do partido, fazendo com que alguns flertem com o bolsonarismo, um equívoco absurdo. É uma operação difícil, mas essa polarização haverá de passar, e é necessário ter um partido ao centro que não seja Centrão, com ideal, propósito, visão de gestão pública e de economia.

Preciso reforçar a estrutura da minha agência de regulação, o que vou fazer ano que vem

EDUARDO LEITE

Sobre prioridades para 2024

Qual é sua prioridade para o próximo ano?

Não há nada na dimensão do que já foi feito. Quero melhorar a performance dos serviços. Claro, terei que continuar trabalhando para manter as contas em dia.

A gente avançou muito em concessões e privatizações, então preciso reforçar a estrutura da minha agência de regulação, o que vou fazer ano que vem.

O que o senhor pediu para o Papai Noel?

Não tive nem tempo, ainda, de pedir algo para o Papai Noel. Se fosse pedir uma coisa, seria que, por favor, esse clima se torne mais equilibrado. É só isso o que desejo: condições climáticas melhores. Depois de ter passado a parte fiscal e uma pandemia, nosso especial desafio tem sido do ponto de vista climático.

Por Redação O Sul

A trajetória de 175 anos da justiça militar gaúcha foi celebrada em sessão solene do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJMRS) nesta quinta-feira (14) em Porto Alegre.

O evento, realizado no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), também marcou a entrega da Ordem do Mérito Judiciário Militar a 59 autoridades e personalidades civis e militares do Estado e do País.

“Nenhuma instituição do Estado Democrático de Direito sobrevive se não prestar um serviço para a sociedade e se não se justificar do ponto de vista social. Nós trabalhamos para a sociedade, e se ela julgar que não somos importantes, não sobrevivemos” , destacou o presidente do TJM, desembargador militar Amilcar Macedo, em sua fala de abertura na sessão.

Um dos momentos marcantes da sessão solene foi a entrega da Ordem do Mérito Judiciário Militar a policiais militares e bombeiros militares que destacaram-se por sua atuação.

Foram condecorados os policiais militares Marcírio Ferreira Fernandes Júnior e Lucélia Cardoso, e os bombeiros militares Aguiar Luis da Silva, Diego Quos e Otacílio Jesus. Carmen Lúcia Kappel também recebeu a medalha da Ordem, em homenagem póstuma a sua filha, soldado da Brigada Militar Marciele Renata dos Santos Alves, falecida durante o atendimento de uma ocorrência policial.

Desembargadora Maria Emília Moura da Silva foi eleita nesta quinta-feira (7)

ROSANE DE OLIVEIRA GZH

Demorou, mas os ventos da participação feminina no comando de instituições centenárias chegaram finalmente ao Tribunal de Justiça Militar (TJM). A desembargadora militar Maria Emília Moura da Silva será a próxima presidente, tendo como vice o decano da corte, desembargador Sergio Berni de Brum. O corregedor-geral da Justiça Militar será desembargador militar Rodrigo Mohr.

A magistrada é a primeira mulher a presidir os tribunais de justiça militares do país. 

Também integrarão a nova administração os desembargadores Amilcar Macedo (atual presidente da corte), que será o ouvidor-geral da Justiça Militar, e Fábio Duarte Fernandes, diretor da Escola Judicial Militar. A posse da nova administração está marcada para fevereiro de 2024, em dia e horário a ser ajustado. 

Natural de Porto Alegre, Maria Emília é graduada em Direito pela PUCRS. Juíza de Direito de carreira na Justiça Militar do Rio Grande do Sul desde 1988, foi promovida a desembargadora militar em 2015. 

Projetos que remanejam cargos para permitir promoções vão à votação nesta terça-feira

Felipe Nabinger Correio do Povo

A próxima sessão deliberativa na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, deve contrastar com as seguintes, que apreciarão o pacote de projetos do governo para a educação e a possibilidade de aumento da alíquota do ICMS. Isso porque, nesta semana, os projetos que trancam a pauta são referentes a readequações nas carreiras da Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militar, não devendo encontrar resistência entre os parlamentares. 

Conforme os três projetos do governo Eduardo Leite (PSDB), a ideia é que haja um remanejo de cargos vagos nas categorias iniciais de oficiais da BM, dos bombeiros e de classes iniciais das funções na Civil, ampliando em seu lugar vagas de postos hierárquicos superiores. Com isso, a ideia é, sem trazer impacto financeiro e não ultrapassando o limite prudencial, realizar promoções internas nas corporações.

Segundo o deputado Delegado Zucco (Republicanos), em relação à Polícia Civil, da qual é oriundo, o projeto permitirá a movimentação da carreira. Para o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), de sigla que se colocado como oposição à direita, não há divergências, inicialmente, quanto aos projetos, devendo haver a aprovação. 

Luciana Genro (PSol), da oposição mais à esquerda, afirmou não ter se debruçado sobre os projetos, mas trazendo benefícios aos oficiais, votará favoravelmente. Ela enfatiza, no entanto, haver “duas brigadas”, uma dos oficiais e outra dos praças, que têm um pleito por reposição salarial.

A Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpos de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (ASOFBM) apoia o projeto de reestruturação dos quadros das carreiras da BM e dos bombeiros. A entidade, através do seu presidente, Coronel Marcelo Pinto Specht, destaca que as alterações atendem à nova distribuição dos comandos regionais das respectivas instituições, através das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp).

“Essa modernização e coordenação conjunta das áreas da Brigada Militar e da Polícia Civil irá cada vez mais solidificar a integração plena que já ocorre entre as vinculadas, trazendo um ganho exponencial na qualidade do serviço prestado à comunidade gaúcha”, diz Specht.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep), delegado Guilherme Wondracek, diz que a entidade não foi consultada sobre o projeto, mas é favorável. Conforme ele, o principal pleito da categoria também é a reposição salarial. Nesta segunda-feira, inclusive, a categoria volta a se encontrar com a secretária de Planejamento, Danielle Calazans, para uma reunião técnica sobre o assunto.

A emenda não impacta militares dos estados e Distrito Federal.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O texto segue agora para análise do plenário.

De acordo com o texto, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura será automaticamente transferido para a reserva não remunerada.

Com mais de 35 anos de serviço, o militar vai para a reserva remunerada.

As novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024. Conforme a legislação, entrarão em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda constitucional.

Atualmente, o militar pode se candidatar desde que se afaste da atividade, caso tenha menos de 10 anos de servicço. Se o tempo de serviço for superior, deverá ser afastado pela autoridade superior e, uma vez eleito, passará automaticamente à inatividade no ato da diplomação.

Na proposta, o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor da emenda, justifica que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, argumentando que a Constituição já restringe a participação da categoria no processo político-eleitoral. Wagner, que é líder do governo, diz ainda que é necessário adotar medidas cautelares para garantir a neutralidade política das Forças Armadas.

A PEC teve parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) posicionou-se contrário à PEC, que, segundo ele, considera os militares uma “sub-categoria de servidor público” e que a proposta seria uma vingança contra as Forças Armadas.