Lula enfrentará novo desgaste com a militância que ajudou a elegê-lo em 2022. O projeto que cria a Lei Orgânica das Polícias Militares, aprovado a partir de um acordo entre petistas e bolsonaristas no Senado, provocou revolta em movimentos sociais, acadêmicos e artistas.
Uma nota assinada por mais de 100 entidades circulava nesta semana para manifestar preocupação e contrariedade em relação ao projeto. Na terça-feira (7/11), o relatório escrito pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, foi aprovado em votação simbólica, após receber elogios de líderes da oposição e da bancada da bala.
Na manhã desta quarta-feira (8/11), o ativista Douglas Belchior, cofundador do movimento Uneafro, publicou nota com críticas a Contarato e com um pedido para Lula vetar o projeto integralmente. “É decepcionante demais”, declarou Belchior, que participou da transição de governo no grupo de Igualdade Racial. “Se continuar assim, em alguns anos não restarão jovens negros para subir a rampa do Palácio [do Planalto] de mãos dadas com algum outro presidente eleito que assim o queira.”
Entre outros pontos, a Lei Orgânica autoriza governos estaduais a replicarem o modelo de segurança do Rio de Janeiro, onde a Polícia Militar e a Polícia Civil possuem secretarias próprias, fora do guarda-chuva da Secretaria de Segurança Pública. A lei também permite que ouvidorias fiquem subordinadas aos comandantes das corporações.
Lula tem se equilibrado para agradar movimentos sociais diante da força de um Congresso conservador. Em outubro, o presidente comprou a briga das lideranças indígenas e vetou a tese do marco temporal aprovada pelos parlamentares. O presidente da Câmara, Arthur Lira, reclamou do veto e avisou a Lula que a decisão do Planalto será derrubada.
Projeto que aumenta piso regional também ficará para a próxima semana
PAULO EGÍDIO GZH
Reunião entre os líderes de bancada da Assembleia aconteceu nesta terça-feira (7), antes da sessão ordinária.
Rodrigo Rodrigues / ALRS
Previsto para ir à votação nesta terça-feira (7), o reajuste no vale-alimentação dos servidores estaduais proposto pelo governador Eduardo Leite teve apreciação adiada na Assembleia Legislativa. O projeto deve ir a plenário apenas na próxima semana, na sessão do dia 14.
A decisão foi tomada na reunião entre os líderes de bancada da Assembleia, realizada horas antes da sessão plenária. Com isso, serão votados seis projetos nesta terça, nenhum deles alvo de polêmica.
O desejo do governo era ver o reajuste aprovado ainda nesta semana, mas a projeção de um quórum reduzido na sessão plenária motivou o recuo.
Entre um grupo de parlamentares que viajou a Fortaleza para a 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e outros com agendas fora de Porto Alegre, ao menos 10 deputados estariam ausentes da sessão plenária.
Como a bancada do PT apresentou emenda para estender o benefício aos servidores inativos, através de um abono, o governo precisa ter margem suficiente em plenário para evitar a votação do aditivo e aprovar somente a proposta original.
Pelo acordo firmado na reunião de líderes, o projeto do vale-refeição será o primeiro na lista de votações da Assembleia na próxima semana.
Na mesma sessão, ira à votação o projeto que reajusta em 9% o salário mínimo regional do Rio Grande do Sul.
O que prevê o projeto
Atualmente, o vale-refeição é de R$ 268,84 para os servidores em geral e de R$ 366,60 para os trabalhadores da segurança pública. A proposta do governo estipula que todo o funcionalismo passe a receber R$ 366,60 imediatamente e R$ 400 a partir de maio de 2024.
Em paralelo, acaba com a coparticipação, um desconto mensal de 6% na remuneração líquida referente ao benefício.
Relator da lista prévia de inscritos, Gerson Fischmann projeta entregar parecer até 24 de novembro
BRUNO PANCOT GZH
Vaga de desembargador militar foi aberta com a saída de Fernando Lemos para assumir o Banrisul
Divulgação / CNJ
Passados quase três meses desde o fim das inscrições para concorrer a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça Militar (TJM), em 11 de agosto, a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) ainda não homologou a lista dos candidatos habilitados. Treze advogados se colocaram à disposição para disputar o cargo, mas só poderão concorrer os que tiveram os nomes homologados.
O relator da lista prévia de inscritos, Gerson Fischmann, explica que a análise das candidaturas é complexa porque envolve uma série de pressupostos específicos do Direito Militar. É preciso analisar de forma minuciosa, por exemplo, o histórico dos candidatos e a aptidão dos advogados para atuar no TJM, entre outros quesitos.
Com isso, Fischmann projeta que a entrega de seu parecer deve ocorrer na próxima semana ou, no mais tardar, até 24 de novembro. O relatório, então, será entregue à diretoria da OAB, a quem caberá homologar os nomes dos candidatos que disputarão o cargo.
— A área do Direito em que o tribunal atua, o Direito Militar, é um Direito especial. Um advogado que só tenha atuado na Justiça do Trabalho não tem capacitação para concorrer a uma lista do Tribunal de Justiça Militar — exemplifica Fischmann.
O relator observa ainda que é a primeira vez que a OAB-RS irá indicar um desembargador para o TJM, pelo Quinto Constitucional. Por se tratar de um procedimento inédito, o prazo de análise é maior. A vaga de desembargador militar foi aberta com a saída de Fernando Lemos para assumir a presidência do Banrisul.
A partir da homologação dos inscritos, será aberto prazo para recurso (no caso de uma ou mais candidaturas não serem homologadas). Depois, a OAB-RS marcará a sessão de votação em que os candidatos serão submetidos a uma espécie sabatina, na qual terão de responder a perguntas dos membros do Conselho Pleno. Desta sessão, sairá a lista sêxtupla.
A relação com os seis nomes será, em seguida, enviada ao Tribunal Pleno do TJM, a quem caberá definir a lista tríplice.
A última palavra sobre a escolha para ocupar a vaga de desembargador militar caberá ao governador Eduardo Leite, após o recebimento da lista tríplice.
Confira os nomes que estão na disputa, por ordem alfabética:
Proposta é o nono item na pauta, mas a depender das articulações, pode ser antecipada
BRUNO PANCOT GZH
Projeto estipula que todo o funcionalismo passe a receber R$ 400 a partir de maio de 2024
Ana Paula Aprato / Divulgação
Em tramitação na Assembleia desde o início de outubro, o projeto de aumento no vale-refeição dos servidores estaduais é uma das 11 propostas do Piratini que passam a trancar a pauta de votações no plenário a partir de terça-feira (7). O texto é o nono item na pauta, mas a depender das articulações, pode ser antecipado.
— Eu quero votar amanhã. Vai depender da reunião de líderes — resume o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).
Hoje o vale-refeição é de R$ 268,84 para os servidores em geral e de R$ 366,60 para os funcionários públicos da segurança. O projeto do governo estadual estipula que todo o funcionalismo passe a receber R$ 366,60 a contar de 1° de outubro de 2023, e R$ 400 a partir de maio de 2024.
Além disso, a proposta acaba com a coparticipação, um desconto mensal de 6% na remuneração líquida referente ao benefício.
Na prática, a aprovação do projeto significará um aumento líquido na remuneração dos servidores ativos, embora esse valor não se incorpore ao salário para efeitos de aposentadoria.
Conforme o governo, 74% dos servidores terão os vencimentos líquidos acrescidos em um índice superior a 4% a partir de maio de 2024.
Esse percentual, no entanto, não será suficiente para cobrir a inflação acumulada desde o último reajuste, a revisão geral concedida em abril de 2022. Até o momento, a inflação já passa dos 6%.
O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Sérgio Arnoud, considera o projeto “incompleto” e diz que a entidade tentará incluir emendas para “preencher lacunas” do texto. O sindicalista cita como um dos problemas a falta de previsão de vale-refeição para servidoras em licença-maternidade, por exemplo.
— O valor do vale-refeição é totalmente insuficiente, não cobre uma refeição diária. Mas enfim, de qualquer maneira é um acréscimo ao que temos hoje — avalia Arnoud.
Associação decidiu não divulgar mais operações como forma de protesto por falta de diálogo com o governo
Por CRISTIANO SILVA PORTAL GAZ
Lotado na Deam, Orlando Brito de Campos representa o Ugeirm Sindicato na região
Em assembleia realizada na última sexta-feira, 27, a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep) decidiu não divulgar mais detalhes de operações policiais e números de prisões para a imprensa, bem como não conceder mais entrevistas. Conforme o presidente da entidade, delegado Guilherme Wondracek, é uma forma de protesto em razão da falta de diálogo com o governador Eduardo Leite sobre a negociação e valorização da carreira dos agentes.
Apoiador da ação da Asdep, o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm) ressalta a necessidade da abertura de negociações entre governo e servidores. Conforme o comissário Orlando Brito de Campos Júnior, que é primeiro-secretário na diretoria estadual e representante do Ugeirm no Vale do Rio Pardo, há algum tempo os agentes da segurança têm tentando, mediante ofícios, realizar uma audiência com o governador. Mas até o momento, eles não foram sequer recebidos.
A reivindicação da categoria é a respeito do tempo sem reajuste salarial, que chega a dez anos. No ano passado, houve reposição de 6%, o que não é reconhecido como aumento pelos servidores, pois sequer cobriu as perdas inflacionárias. “Grande parte da remuneração do servidor já foi corroída pela inflação. Estimamos perdas de até 30% do poder aquisitivo do funcionário. É uma situação difícil para o servidor”, comentou Orlando.
“Os 6% concedidos ano passado já se perderam só em razão da nova sistemática de descontos do IPE Saúde. Se for colocar ao pé da letra, calculando esses valores que passamos a pagar com esse novo desconto, o salário atual ficou menor em relação à remuneração paga antes dos 6% de reajuste”, disse o comissário, que é lotado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Santa Cruz do Sul.
Reposição confirmada, mas para outras categorias
A insatisfação dos agentes da Polícia Civil ficou ainda maior após eles terem ficado de fora do reajuste de 12,36% que foi aprovado no último dia 24, para servidores vinculados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Ministério Público (MP-RS), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Assembleia Legislativa.
“São dois pesos e duas medidas. No início do ano, ainda houve majoração salarial, numa média de 30%, para deputados estaduais, governador, vice e secretários de Estado. E agora, na última semana, esses 12% para essas instituições. Só os servidores do Executivo que estão sem reajuste há muito tempo”, salientou o comissário Orlando.
Em manifestação, o presidente da Asdep, delegado Guilherme Wondracek, frisou que o governador Eduardo Leite divulga rotineiramente os resultados da segurança pública como forma de publicidade, mas não recebe a categoria para negociar reajuste salarial.
“São em média quatro operações por dia. Estamos trabalhando muito e não somos valorizados. Então, não divulgaremos operações e não mais daremos entrevistas”, disse ele. “Delegadas, delegados, todos os policiais civis são responsáveis por uma área da segurança pública que mais entrega resultados para a sociedade gaúcha. Todavia, o governador Eduardo Leite sequer nos recebe para negociar um plano de valorização”, complementou.
De acordo com o comissário Orlando, embora a veiculação das notícias nas mídias esteja suspensa neste momento, o trabalho e as investigações seguem normalmente. “Não estamos pedindo nada de forma exagerada, só queremos um direito constitucional previsto, que é a revisão anual dos nossos salários. Vamos continuar desempenhando nosso trabalho, sem a divulgação. Precisamos que o governo venha à mesa de negociação, converse e faça uma proposta para que contemple os servidores da segurança, que colocam a vida em risco na defesa da comunidade.”
Aumentos foram divididos em duas parcelas de 6%, mas com datas de referência diferentes entre as categorias
BRUNO PANCOT GZH
Reajustes haviam sido aprovados no último dia 24.
Gustavo Mansur / Palacio Piratini/Divulgação
O governador Eduardo Leite sancionou as leis que reajustam em 12,36% os salários de servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Ministério Público (MP), da Defensoria Pública do Estado e da Assembleia Legislativa.
A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º). Os seis projetos com a correção dos vencimentos haviam sido aprovados no último dia 24.
Os reajustes foram divididos em duas parcelas de 6%, mas com datas de referência diferentes entre as categorias.
No caso dos funcionários de TJ, TJM, MP e Assembleia, a primeira parcela de 6% será retroativa, passando a contar desde 1º de junho de 2023. Já a segunda parcela, também de 6%, será incluída a partir de 1º de janeiro de 2024.
Para os servidores do TCE e da Defensoria Pública, a primeira parcela de 6% passará a contar de 1º de janeiro de 2024, e a segunda, de 1º de maio de 2024 em diante.
O impacto estimado aos cofres públicos até o final do ano de 2026 é de R$ 1,3 bilhão. Entram no cálculo as gratificações criadas para servidores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar nos mesmos projetos de reposição salarial.
O Senado adiou nesta terça-feira (31) a votação da nova lei para a Polícia Militar (PM). O texto estabelece regras gerais para serem seguidas pelas corporações de todo o país, incluindo o Corpo de Bombeiros militares.
Sem acordo em certas partes do projeto, o presidente do senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), transferiu a votação para a próxima terça-feira (7). Segundo ele, o interesse do Senado é aprovar o mesmo texto da Câmara para não adiar a transformação do projeto em lei.
As discussões nessa semana foram afetadas pelo fato de os senadores estarem em uma semana de sessão semi-presencial. Congressistas com críticas a partes do projeto não estão em Brasília, como por exemplo, Esperidião Amin (PP-SC).
Relatado pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), o projeto foi alvo de críticas da sociedade civil pelo que foi indicado como brechas para o controle civil das corporações. Leia a íntegra do relatório com o aval da CCJ.
A tramitação é um aceno do governo Lula aos profissionais de segurança pública. Também vem em um momento que o tema é amplamente discutido pela situação do Rio de Janeiro, que mobiliza o governo federal.
O texto avança em pontos importantes para a organização das PMs. Um deles é a manifestação política. Atualmente, cada regimento estadual da Polícia Militar coloca regras próprias a serem seguidas sobre o tema.
Com o projeto, será proibido manifestar opiniões ou participar de ações político-partidárias utilizando símbolos militares, incluindo fardas, armas, viaturas ou insígnias. Também não poderão se filiar a partidos ou sindicatos, já que a carreira tem como base a hierarquia militar.
Por outro lado, a proposta de nova lei da PM deixa brecha para que as secretarias de Segurança Pública sejam extintas. Esse é o modelo do Rio de Janeiro, criticado pela falta de planejamento na área e que agora vive emergência com conflitos por parte de milícias.
Delegados e agentes querem abertura de negociações sobre salários, horas extras e carga de trabalho, que é intensa
HUMBERTO TREZZI GZH
Passeata de policiais civis pede melhores condições salariais e de escala de trabalho.
Mateus Bruxel / Agencia RBS
Os policiais civis gaúchos já começaram a seguir a decisão tomada em recente assembleia da Associação de Delegados da Polícia Civil (Asdep), no sentido de não avisarem a mídia sobre operações. Alguns vão além e nem sequer falam dos resultados ou de inquéritos em andamento.
É uma pressão sobre o governador Eduardo Leite, no sentido de que sejam abertas negociações sobre salários, horas extras e carga de trabalho, que é intensa. Muitos departamentos especializados — como os que combatem homicídios, narcotráfico, roubos e crimes do colarinho branco — realizam até quatro operações por semana, o que significa madrugadas em claro e dias extenuantes.
A verdade é que a segurança pública é vitrine para Leite, talvez a área em que o governo é mais bem-sucedido. Todos lembramos como o número de homicídios e roubos de carro deu saltos exponenciais em meados da década passada. As guerras de facções estavam no auge, com cabeças cortadas e jogadas pelas ruas.
Medidas para sanear esse cenário foram tomadas ainda no governo José Ivo Sartori (MDB), mas foi na gestão Leite que iniciativas estruturais de combate ao crime organizado ganharam mais espaço, como o programa RS Seguro (que prioriza investimentos em efetivos policiais nos 23 municípios com maiores indicadores criminais e problemas sociais).
Além de canalizar agentes para esses pontos, o governo lançou mão de outras iniciativas, como cercamento eletrônico (monitoramento de tráfego de veículos por vídeo, que permite seguir carros em situação irregular). Foram incrementados também gabinetes de gestão que unem forças municipais, estaduais e municipais.
O resultado tem sido a queda nos principais indicadores de crimes, como homicídios, latrocínios e roubos de carros (embora existam esporádicas flutuações para cima, em alguns números). Cientes disso, policiais civis querem reajustes salariais, horas extras pagas em dia (reclamam que demoram a receber) e operações que não sejam tão desgastantes fisicamente.
O governador Leite fez um primeiro movimento de agrado aos policiais. Apresentou, na segunda-feira (30), proposta de alterações na carreira, que abrange também PMs e bombeiros. Serão cortados alguns cargos iniciais de agentes e delegados (com menores salários) e criados cargos dos últimos níveis de carreira (que ganham mais). O mesmo é feito na Brigada Militar e no Corpo de Bombeiros, que terão mais oficiais graduados e menos intermediários.
Os policiais consideram isso pouco e mantém a mobilização, inclusive expondo poucos dados das suas ações para a mídia. Lógico que a Secretaria da Segurança Pública (SSP) tem informado os resultados dos atos contra o crime, mas de forma numérica. Não é o mesmo que um repórter acompanhar e detalhar uma investigação — fluxo que até semana passada era usual, mas que foi interrompido nesta semana. A ver como avançam as negociações.
Governador Eduardo Leite durante encontro com a base aliada | Foto: Gustavo Mansur/ Palácio Piratini
Iniciativas foram apresentadas a deputados nesta noite. Amanhã, está prevista uma coletiva
Taline Oppitz e Mauren Xavier Correio do Povo
O governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou aos deputados aliados, na noite desta segunda-feira, detalhes de propostas relacionadas à educação e aos servidores da segurança pública que serão enviadas à Assembleia Legislativa nos próximos dias. Nesta terça-feira, o Palácio Piratini marcou uma coletiva de imprensa para apresentar balanço de ações na área. Além de Leite, deverão participar da apresentação as secretarias estaduais Izabel Matte (Obras Públicas) e Raquel Teixeira (Educação).
Na apresentação aos deputados, Leite fez um balanço das ações relacionadas à educação. Importante lembrar que o governador defende essa como a “bandeira” da sua segunda gestão estadual. Além disso, falou sobre os projetos legislativos que estão em construção. Leite destacou uma proposta de emenda Constituição (PEC) e quatro projetos de leis.
A PEC busca fazer adequações à Lei de Diretrizes Básicas (LDB) e, segundo ele, organizar a rede estadual. Entre os pontos estão definir “educação básica obrigatória” dos 4 a 17 anos. Permitir escolas com ensino fundamentla com apenas anos iniciais ou apenas anos finais.
Um dos projetos de leis trata da gestão das escolas e prevê mudanças no processo de seleção de diretor de escola, incluindo curso de 60 horas e prova, para que sejam habilitados à votação direta. As outras propostas são sobre o ensino médio em tempo integral; ensino profisisonal e técnico e o Conselho Estadual de Educação.
Servidores da segurança pública
O governo também apresentará propostas relacionadas às carreiras da segurança pública. São projetos que envolvem a Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros.
Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul demanda mais diálogo com o governo do Estado
LETÍCIA PALUDO GZH
No início de outubro, policiais civis protestaram por melhorias como reajuste e pagamento de horas extras em Porto Alegre.
Mateus Bruxel / Agência RBS
A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep) decidiu, em assembleia realizada na sexta-feira (27), parar de dar entrevistas e divulgar detalhes à imprensa sobre operações policiais e número de prisões. Segundo o presidente da entidade, delegado Guilherme Wondracek, os associados estão insatisfeitos com o fato de que o governador Eduardo Leite divulga rotineiramente os resultados da segurança pública como forma de publicidade, mas não recebe a categoria para negociar reajuste salarial. Para protestar contra a falta de diálogo, a Asdep optou por represar as informações.
A entidade afirma que, desde 31 de julho, quando Wondracek assumiu a presidência, foram enviados três ofícios solicitando audiência com o governo do Rio Grande do Sul para tratar do reajuste. Todos ficaram sem resposta.
— Isso desagrada a categoria. Nós reduzimos drasticamente os índices de criminalidade, mês a mês, temos cerca de quatro operações de grande porte por semana, até agosto tínhamos quase 10 mil presos. E o governo reconhece isso fazendo propaganda para si, mas não valoriza a categoria. O governador a toda hora se manifesta publicamente, vai ao Instagram e usa esses dados para falar da redução de criminalidade. Agora não vai mais poder usar, vamos tumultuar um pouco isso — afirma Wondracek
A assembleia de sexta-feira contou com a participação de 200 dos cerca de 500 delegados em atividade que são membros da entidade. Na ocasião, também ficou decidido que o associado que não cumprir com a medida pode ser advertido e ter seus direitos suspensos.
— A população não vai estar desassistida, a polícia vai seguir trabalhando, prendendo, fazendo inquéritos e atendendo as delegacias. Mas nós não vamos dar entrevistas, não vamos passar dados nem conversar previamente com a imprensa a respeito de operações para que ela possa acompanhar — afirma o delegado Guilherme Wondracek, presidente da Asdep.
A reivindicação da categoria é a respeito do tempo sem reajuste salarial — a Asdep considera que isto não ocorre desde 2013. O catalizador que trouxe à tona o atual protesto é o fato de que a segurança pública ficou de fora do reajuste de 12,36% que foi aprovado esta semana para servidores vinculados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Tribunal de Justiça Militar (TJM), Ministério Público (MP-RS), Defensoria Pública do Estado e Assembleia Legislativa.
— No ano passado, nós tivemos uma reposição de 6%, mas não reconhecemos como aumento pois não cobriu sequer as perdas inflacionárias de 2022. Portanto, estamos há quase 10 anos sem aumento. Muito se fala da “escassez de recursos”, mas essa escassez é seletiva, pois outras categorias tiveram aumento, enquanto que a segurança pública fica esquecida — afirma Wondracek.
A Asdep demanda que o reajuste seja de pelo menos 12%, igualando-se ao que foi oferecido a outros órgãos públicos.
— O que queremos é sentar com o governo e conversar para termos uma previsibilidade. Nós não queremos muito em pouco tempo, o que queremos é uma previsão “X% neste ano, Y% no outro ano”, mas o governo não nos recebe — diz o presidente da entidade.
Contraponto
A reportagem fez contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública às 11h15min deste sábado (28) e aguarda retorno.
Outras demandas
Além de restringir as entrevistas e a divulgação de dados acerca do trabalho da Polícia Civil, delegados da Asdep também estão adotando uma outra medida, a de só fazer deslocamentos para outras cidades (para realizar prisões e outras diligências) mediante pagamento antecipado das diárias. A queixa é que atualmente o pagamento das diárias chega a demorar um mês para ocorrer.
— É muito comum o servidor sair e ter que custear seu hotel e refeições e depois ter que ficar esperando pela boa-vontade do Estado. Então deslocamento agora só com diárias antecipadas — conclui Wondracek.
