O impacto orçamentário com os reajustes e novas gratificações supera a marca de R$ 1,3 bilhão até 2026
JÔNATHA BITTENCOURT GZH
Os projetos de reposição salarial dos servidores públicos dos poderes foram aprovados nesta terça-feira (24).
Guerreiro / Assembleia Legislativa/Divulgação
Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (24), seis projetos de lei que reajustam em 12,36% os vencimentos de servidores vinculados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), ao Tribunal de Justiça Militar (TJM), ao Ministério Público (MP-RS), à Defensoria Pública do Estado e à própria Assembleia Legislativa. As matérias seguem para sanção do governador Eduardo Leite.
Os reajustes foram divididos em duas parcelas de 6%, mas com datas de referência diferentes entre as categorias: no caso dos funcionários públicos de TJ-RS, TJM, MP-RS e Assembleia Legislativa, a primeira parcela de 6% será retroativa, passando a contar desde 1º de junho de 2023. Já a segunda parcela, também de 6%, será incluída a partir de 1º de janeiro de 2024.
Para os servidores do TCE e da Defensoria Pública, a primeira parcela de 6% passará a contar de 1º de janeiro de 2024, e a segunda, de 1º de maio de 2024 em diante.
— É o mínimo que se espera de uma inflação que, somada de 2015 até agora, ultrapassa 60%. Está sendo colocada uma média de 12% escalonada em três anos. Os poderes consideraram os 6% dados no ano passado para chegar aos 18% que os membros dos poderes já alcançaram. Obviamente, nós gostaríamos muito e queremos apreciar, em breve, correções salariais para os membros do Executivo — disse o deputado Jeferson Fernandes (PT).
Todas as matérias foram aprovadas por ampla maioria, recebendo apenas um voto contrário.
— A gente vê o orçamento o Estado com projeção de déficit de R$ 2,7 bilhões na nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Isso me faz ter a preocupação de não termos, num futuro breve, aumento de ICMS ou novo parcelamento de salários de servidores, como professores, brigadianos, como tivemos no passado. Esses poderes que estamos reajustando não receberiam parceladamente na falta de recurso — argumentou o deputado Felipe Camozzato (Novo), que manifestou oposição aos projetos.
Impacto financeiro
O impacto estimado aos cofres públicos até o final do ano de 2026 é de R$ 1,3 bilhão. Entram no cálculo as gratificações criadas para servidores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar nos mesmos projetos de reposição salarial.
Os números da repercussão financeira indicam que, já neste ano, os reajustes deverão levar a um gasto adicional de R$ 137,7 milhões para o pagamento das folhas de servidores da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, do TJ e do TJM.
Aumento começa a valer a partir do dia 1º de novembro
YASMIN LUZ GZH
A nova tabela entrará em vigor quando o instituto receber a primeira contribuição dos segurados.
Mateus Bruxel / Agencia RBS
Os valores pagos aos médicos por procedimentos e consultas realizados pelo IPE Saúde serão reajustados a partir de 1º de novembro. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18) pelo governo do Estado. A nova tabela entrará em vigor quando o instituto receber a primeira contribuição dos segurados, conforme as novas regras do sistema.
No caso das visitas hospitalares, o aumento no repasse chega a 64,13%. Os médicos credenciados, que antes recebiam R$ 25,59 por paciente visitado, passarão a receber R$ 42 para cada visita realizada dentro do hospital.
As consultas médicas realizadas em consultório terão um aumento de 20% em relação aos valores praticados atualmente. Médicos que atendem na modalidade pessoa física e ganhavam R$ 62 passarão a receber R$ 74,40 por consulta. Já os profissionais que atendem como pessoa jurídica e ganhavam R$ 90 receberão R$ 108 por cada atendimento.
Os honorários médicos relativos a outros procedimentos também serão atualizados nos próximos meses. Eles estão atualmente em fase de estudo pelas áreas técnicas do IPE Saúde e serão definidos levando em consideração o aumento efetivo da receita percebido a partir da nova estrutura de financiamento.
Os valores de coparticipação em consultas e exames não foram alterados. Portanto, os segurados continuarão contribuindo com valores que variam entre R$ 9 e R$ 28, dependendo de sua faixa salarial. Os valores e faixas salariais podem ser consultados no site do IPE Saúde, na página Coparticipação e Categorias.
Neste ano, governo não fará reajuste linear de salários do funcionalismo em razão do cenário das finanças
Mateus Bruxel / Agencia RBS
O PL 467/2023 que altera valores do vale-refeição do executivo foi encaminhada a ALRS para apreciação. Destaca-se o artigo 2º – IV, que diz não poder ser acumulável com outras benefícios da mesma finalidade, e ai temo a etapa alimentação dos servidores, um valor maior que este aumento proposto pelo vale.
Projeto de Lei nº 467 /2023
Poder Executivo
Dispõe sobre o auxílio-refeição dos servidores do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 15125- 0100/23-2)
Art. 1º Fica autorizada a instituição de auxílio-refeição, pago em pecúnia, de caráter indenizatório, aos servidores públicos civis ativos ocupantes de cargo efetivo ou cargo em comissão e aos temporários contratados sob o regime estatutário, em efetivo exercício nos órgãos da administração direta do Poder Executivo ou em suas autarquias, bem como aos militares estaduais ativos, inclusive os temporários, nas hipóteses e na forma definidas nesta Lei.
Parágrafo único. O auxílio-refeição destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente.
Art. 2º O auxílio-refeição não será:
I.- incorporado à remuneração para quaisquer efeitos;
II.- configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RS);
II- caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura;
IV- acumulável com outros benefícios de espécie semelhante, incluindo-se vantagens pessoais originárias de qualquer forma de auxílio ou benefícios destinados a subsidiar despesas com refeição, e a diária de alimentação e a etapa de alimentação de que tratam, respectivamente, as Leis n° 8.178, de 14 de outubro de 1986, e 6.196, de 15 de janeiro de 1971.
§ 1° O servidor fará jus a um único auxílio-refeição, independentemente da carga horária exercida, inclusive em razão de acúmulo regular de cargos, empregos ou funções.
§ 2° O auxílio-refeição pode ser percebido cumulativamente com as diárias devidas em razão do afastamento temporário do servidor da sede, em objeto de serviço.
Art. 3° O valor mensal do benefício corresponderá a:
I- R$ 366,60 (trezentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), a contar de 1°/10/2023;
II- 400,00 (quatrocentos reais), a contar de 1°/05/2024.
§ 1º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados.
§ 2° Para os efeitos desta Lei, não são considerados dias trabalhados os períodos de afastamento temporário do cargo, emprego ou função a qualquer título, ressalvados os dias de falta justificada, licença por acidente em serviço e os afastamentos em virtude de casamento e luto.
§ 3° Fica o Poder Executivo autorizado a editar atos normativos para reajuste do valor a que se refere o caput, condicionados à existência de dotações orçamentárias e à observância das disposições do artigo 169 da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei Complementar n° 15.756, de 8 de dezembro de 2021.
Art. 4° Aplicam-se as disposições desta Lei aos empregados públicos em atividade nos órgãos da administração direta do Poder Executivo ou de suas autarquias, desde que não percebam outros benefícios de natureza similar de qualquer origem, incluindo-se outros atos normativos, instrumentos de negociação coletiva ou títulos judiciais, observado o inciso IV do artigo 2° desta Lei.
Parágrafo único. Os empregados públicos a que se refere o caput poderão manifestar opção pela renúncia aos benefícios de natureza similar atualmente percebidos para fins de recebimento do auxílio- refeição instituído por esta Lei.
ED61FD84 09/10/2023 11:02:50 Página 1 de 2
Art. 5° Os extranumerários ativos e os estagiários vinculados aos órgãos da administração direta do Poder Executivo ou de suas autarquias perceberão o auxílio-refeição nas hipóteses e na forma definidas nesta Lei.
Art. 6° Não fazem jus ao benefício de que trata esta Lei os titulares dos mandatos de Governador e Vice-Governador do Estado e os Secretários de Estado.
Art. 7° Na Lei n° 6.196, de 15 de janeiro de 1971, no art. 64, o § 1° passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 64 ………….
§ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a editar atos normativos para reajuste do valor a que se refere este artigo, condicionados à existência de dotações orçamentárias e à observância das disposições do artigo 169 da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei Complementar Estadual n° 15.756, de 8 de dezembro de 2021
………..”
Art. 8° Na Lei n° 8.178, de 14 de outubro de 1986, no art. 4º, o § 2° passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 4º ……………….…
………………………
§ 2º Fica o Poder Executivo autorizado a editar atos normativos para reajuste do valor a que se refere este artigo, condicionados à existência de dotações orçamentárias e à observância das disposições do artigo 169 da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei Complementar Estadual n° 15.756, de 8 de dezembro de 2021.
……………..”
Art. 9° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Garantia é da secretária de Planejamento, Danielle Calazans, que participou de audiência na Assembleia nesta segunda-feira
BRUNO PANCOT GZH
Danielle Calazans (centro) apresentou números das finanças do Estado ao lado da secretária da Fazenda, Pricilla Santana (E), e do líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (D)
Felipe Dalla Valle / Divulgação
Apesar do desequilíbrio previsto nas contas públicas para 2024, quando se projeta gastar R$ 3,5 bilhões acima da arrecadação, o governo do Estado rechaça qualquer possibilidade de voltar a atrasar salários do funcionalismo, como ocorreu até 2020.
A garantia foi dada pela secretária estadual do Planejamento, Danielle Calazans, que participou de reunião da Comissão de Finanças da Assembleia nesta segunda-feira (9) e respondeu a questionamentos de deputados.
— Não vai haver nenhum problema. Não existe uma previsão de que o Estado não vai honrar com as suas despesas em função dessa diferença. Nós acompanhamos isso paulatinamente. Se necessário, nós vamos reordenar as nossas despesas para que não haja nenhum problema — afirma Danielle.
Na Comissão de Finanças, Danielle explicou que a diferença de R$ 5 bilhões (resultado primário) entre as estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é justificada por custos que o governo não tinha previsto inicialmente, como a contratação de professores concursados, projetada para o próximo ano.
A Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado aprovou, nesta quinta-feira (5), o relatório final da Subcomissão debater situações assédio sexual contra servidoras da segurança pública. Elaborado pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), o documento apresenta dez recomendações, construídas a partir de depoimentos de vítimas, representantes de associações de classe e de corregedorias das próprias polícias.
O relatório defende o reforço ao Programa Anjos, para que a possa detectar se o assédio está entre as causas de suicídio de agentes de segurança, e a publicidade das medidas adotadas pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Militar em relação às denúncias que chegam ao conhecimento dos dois órgãos. Também propõe que o Tribunal de Contas do Estado crie mecanismos de aferição da qualidade de vida dos policiais e de combate ao assédio sexual no interior das instituições. Além disso, recomenda que o governo do estado publique, semestralmente, o número de denúncias recebidas e as providências adotadas, além de instituir uma Política de Atenção à Saúde Mental dos Servidores da Segurança Pública. Por último, aponta para a necessidade de instituição de uma Ouvidoria da Segurança independente, autônoma e transparente, constituída por servidores aprovados em concurso, para a apresentação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa instituindo o Código de Ética da Brigada Militar em substituição ao Regulamento Disciplinar da BM, e para a reserva de 30% das vagas em todos os concursos públicos na área da segurança para mulheres.
Os deputados aprovaram também requerimento, apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT), para realização de audiência pública sobre a implantação do sistema free flow de cobrança de pedágio nas rodovias que compõem o bloco 3 do contrato de concessão efetuado pelo governo do estado com a empresa Caminhos da Serra Gaúcha.
Assuntos Gerais
No período dos Assuntos Gerais da reunião desta quinta-feira, o diretor-geral adjunto do Detran, Rafael Mennet, falou sobre os contratos temporários dos examinadores, que encerraram dia 29 de setembro. A pauta foi proposta pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), que manifestou preocupação com o fato de a autarquia estar utilizando policiais militares na aplicação das provas práticas de direção. “O efetivo da BM já não é suficiente. A política de despir um santo para cobrir outro não nos parece a mais adequada”, frisou o petista, que defende a realização de concurso público para substituir os contratos temporários que foram extintos.
Mennet explicou que o fim das contratações temporárias foi uma exigência do Tribunal de Contas do Estado e que 120 servidores da autarquia e 35 PMS, nas horas de folga, estão garantindo os exames práticos. Ele disse ainda que a realização de concurso público está no radar do Detran, mas que ainda não há data prevista para isto aconteça.
O segundo tema dos Assuntos Gerais foi a ação da guarda municipal durante a ocupação Resistência, no Centro de Porto Alegre, dia 16 de setembro. Na ação, a deputada Laura Sito (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, foi agredida com bala de borracha e representantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e estudantes atingidos com gás de pimenta. As vítimas atuavam como mediadores do conflito quando foram surpreendidas com as agressões perpetradas por agentes sem qualquer identificação nos uniformes, de acordo com o relato da conselheira nacional de Direitos Humanos, Marina Dermann. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público Federal e foi levado também ao conhecimento da Polícia Federal.
O vice-presidente da comissão, deputado Leonel Radde (PT), que trouxe o tema à pauta do colegiado, afirmou que o fato configura, em sua opinião, um atentado contra a Assembleia Legislativa e o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Ele disse ainda que o uso de câmeras nos uniformes evita o “confronto de versões, resguarda os agentes de segurança e protege a sociedade dos maus agentes”.
O último tema tratado pela comissão foi o encerramento das atividades da Unidade de Atendimento Socioeducativo de Porto Alegre (POA 1), da Fundação Sócio-educativa do Rio Grande do Sul, previsto para ocorrer no final deste mês.
A POA 1 é uma das seis unidades da Fase na capital e é conhecida por ser de “primeiro ingresso”. Segundo o servidor Gustavo Toreti, a unidade é “mais aberta” e propicia a realização de atividades culturais, laborais e de lazer. A decisão de fechá-la surpreendeu os servidores, que não tiveram, até o momento, acesso ao processo eletrônico sobre o fechamento da unidade.
Na presidência da reunião, Radde anunciou que a comissão solicitará, formalmente, ao governo do Estado cópia do processo e que agendará uma visita a POA 1.
Participaram da reunião a deputada Delegada Nadine (PSDB) e os deputados Edivilson Brum (MDB), Dirceu Franciscon (União), Cláudio Tasch (PL), Issur Koch (PP), Airton Artus (PDT), Jeferson Fernandes e Leonel Radde.
Ampliação de especialidades está em avaliação, segundo afirmou o presidente do instituto, Paulo Afonso Oppermann, em entrevista à Rádio Gaúcha
GABRIEL JACOBSEN GZH
Em 1º de outubro, entraram em vigor os novos valores a serem pagos pelos usuários do IPE Saúde
Lauro Alves / Agencia RBS
O novo presidente do IPE Saúde, Paulo Afonso Oppermann, afirmou nesta sexta-feira (6) que está em avaliação a ampliação de serviços em saúde aos usuários do plano. Conforme Oppermann, em até 90 dias será definido se há possibilidade de oferecer atendimentos de psicologia, fisioterapia, nutrição, terapia ocupacional e odontologia aos segurados.
— O IPE Saúde não tem cobertura para uma série de especialidades que são, hoje em dia, obrigatórias nas operadoras regidas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), e entre elas está a psicologia, a fisioterapia, a nutrição, a terapia ocupacional — disse Oppermann, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.
De acordo com o presidente do IPE Saúde, o plano considera ampliar as especialidades por meio de consultas a distância, no formato de telemedicina.
— Eu pedi estudos para incluir essas especialidades complementares, porque a saúde não é simplesmente organicista, como é a medicina tradicional. Ela deve ter uma visão holística, e não se admite a visão de saúde sem toda essa complementaridade necessária, inclusive do ponto de vista odontológico que nós estamos estudando. O prazo (de análise) com certeza não pode passar de 60 a 90 dias — acrescentou.
Em 1º de outubro, entraram em vigor os novos valores a serem pagos pelos usuários do IPE Saúde. As mudanças de custos foram propostas pelo governo Eduardo Leite e aprovadas, em junho, pelos deputados estaduais.
As alterações aumentam os custos do IPE Saúde para parte dos servidores estaduais, uma vez que ampliam a alíquota de desconto e preveem a cobrança pela inclusão dos dependentes.
Ao tratar do tema, o novo presidente do IPE Saúde afirmou que o impacto das mudanças ainda é incerto, mas que os cálculos atuariais mostram uma perspectiva favorável para acabar com o déficit do plano.
— Nós não sabemos ainda qual será o verdadeiro impacto da lei aprovada pela Assembleia, de origem do senhor governador. Entretanto, o IPE tem a sua receita e despesa atualmente já em processo de equilíbrio. Os nossos cálculos atuariais nos mostram uma perspectiva favorável de nós corrigirmos o déficit que havia do ponto de vista de receita — destacou Oppermann.
Benefício pago aos funcionários ativos passará para R$ 366 neste ano e para R$ 400 em maio de 2024
PAULO EGÍDIO GZH
A proposta de aumento no vale-refeição dos servidores estaduais anunciada nesta terça-feira (3) pelo governador Eduardo Leite também muda algumas regras do benefício. Além do acréscimo no valor mensal, o governo decidiu acabar com a coparticipação dos funcionários e autorizar o pagamento a um número maior de categorias.
Atualmente, o vale-refeição é de R$ 268,84 para os servidores em geral e de R$ 366,60 para os trabalhadores da segurança pública. A iniciativa do governo estadual estipula que todo o funcionalismo passe a receber R$ 366,60 imediatamente e R$ 400 a partir de maio de 2024. Em paralelo, acaba com a coparticipação, um desconto mensal de até 6% na remuneração líquida referente ao benefício.
Na prática, haverá um aumento líquido na remuneração dos servidores ativos, embora esse valor não se incorpore no salário para efeitos de aposentadoria, por exemplo.
— Sem a coparticipação, todos vão receber o valor integral. É uma verba indenizatória, que não sofre dedução de imposto de renda, por exemplo — ressaltou a secretária do Planejamento, Danielle Calazans.
Conforme o governo, 74% dos servidores terão os vencimentos líquidos acrescidos em um índice superior a 4% a partir de maio de 2024.
Esse percentual, no entanto, não será suficiente para cobrir a inflação acumulada desde o último reajuste, concedido em abril de 2022 — até o momento, o indicador já passa dos 6%.
Vice-presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Saulo Felipe Basso dos Santos diz que a proposta é positiva, mas ressalta que o desejo do funcionalismo seria de receber uma proposta de correção nos salários:
— O aumento vai ser importante, sobretudo para os servidores das menores faixas, que têm o salário menor do que o mínimo regional. Mas nós precisaríamos mesmo ter uma recomposição salarial, diante das perdas que tivemos nos últimos anos.
O projeto de lei anunciado pelo governo ainda autoriza a concessão do auxílio a algumas categorias do topo do serviço público estadual que hoje são impedidas por lei de recebê-lo, como procuradores do Estado, delegados de polícia, oficiais da Brigada Militar e outras carreiras de nível superior.
Ganho real no salário
Na apresentação que fez aos deputados da base aliada, o governador Eduardo Leite frisou que o aumento no vale-refeição significará um aumento na remuneração dos servidores. Proporcionalmente, devem se beneficiar mais aqueles com os menores salários do Executivo.
Veja o impacto apontado pelo governo, considerando o rendimento líquido do funcionalismo, a partir de maio de 2024:
ganho real de até 2% – 3.713 servidores (3,28%%)
ganho real entre 2,1% e 4% – 25.688 servidores (22,67%)
ganho real entre 4,1% e 7% – 71.183 servidores (62,82%)
ganho real acima de 7,1% – 12.724 servidores (11,23%)
Autarquia, no entanto, vê como positivo movimento de retorno de servidores, principalmente aqueles com maiores salários
Mudanças na lei sancionada em julho entraram em vigor no dia 1º de outubro | Foto: Ricardo Giusti
Felipe Nabinger Correio do Povo
Embora admita a possibilidade de redução no número de segurados, provocados pelas novas regras no plano principal, o IPE Saúde entende como positivos os números de reingressos que precederam as mudanças, vigentes desde o último domingo. A autarquia identifica uma busca maior por parte de servidores com maiores salários. Ao todo, foram 774 solicitações de reingresso de servidores dentro da janela com condições facilitadas, que encerrou no dia 5 de setembro. Em contrapartida, 1.361 se desligaram no mesmo período, o que significaria a perda de 587 segurados.
O diretor de Relacionamento com Segurados, Paulo Ricardo Gnoatto, confirma que o IPE Saúde tem recebido uma procura por cancelamentos, principalmente dos dependentes, isentos de desconto antes da mudança das regras. “Quando chega para nós o registro de cancelamento fazemos o questionamento se o segurado tem ciência do valor, da cobertura. Mas realmente, quando se trata de algum dependente que já tem outro plano ou não faz mais parte daquele grupo familiar a decisão é realmente pelo cancelamento.”
Gnoatto cita, como exemplo, os servidores que se separaram, mas por não haver cobrança deixavam os ex-cônjuges no rol dependentes. Agora, os dependentes representam descontos variáveis, dependendo da faixa etária, indo de R$ 49,28 a R$ 439,16 por pessoa, conforme tabela de referência. Isso provocou a revisão da manutenção por parte dos segurados.
No entanto, a busca pelo reingresso é considerada alta. “Até nos impressionou. Essa quantidade é muito acima do nosso normal de reingressantes. Outra coisa que identificamos é que esses reingressantes, muitas vezes, são servidores de altos salários”, afirma a assessora de Relacionamento com Segurados da autarquia, Djuliana Cappellari.
O segurado que reingressou na janela terá o desconto de 3,6% em folha, mesma alíquota mensal que passa a ser a cobrada pelos que já estavam no rol. Agora, aquelas que retornarem ao plano pagam, nos primeiros dois anos, de 5,4% a 7,2% por mês, dependendo da faixa etária.
Djuliana afirma, porém, que o retorno de segurados não se deu tanto pela condição da janela, mas pela Tabela de Referência de Mensalidade (TRM), instituída pela nova lei. Ela limita, por faixas etárias, o maior valor de desconto aos servidores. Cada segurado titular paga ao IPE Saúde 3,6% sobre o salário de contribuição ou o valor da TRM, priorizando o que for menos oneroso ao servidor.
“Aqueles mais jovens, com salários mais elevados, decidiram voltar ao IPE Saúde, mesmo com a contribuição dos dependentes”, analisa a assessora do departamento que atende aos segurados. Questionada se esse argumento não reforça um temor dos sindicatos e da oposição ao governo de Eduardo Leite (PSDB), de que as novas regras beneficiariam esse seguimento em detrimento aos servidores com menores salários, Djuliana cita a trava global.
Essa trava coloca como teto o desconto de 12% em folha para servidores com dependentes. “Tínhamos servidores com grande número de dependentes com salário menor. Seria uma contribuição muito elevada. Ela é justamente para proteger as pessoas com menores salários.”
Quanto ao número de desligamentos entre a promulgação da nova lei até o início do mês passado, a assessora diz que ele não compreende apenas pessoas que já tinham o plano. Segundo ela, dentro dos desligamentos, há também novos servidores que optaram por não ter o plano, não chegando nem mesmo a ingressar no sistema do IPE Saúde.
Gnoatto e Djuliana reforçam a orientação para que os servidores realizem os cálculos através do simulador disponibilizado no site da autarquia, que pode ser acessado clicando aqui, antes de decidirem por manter ou retirar dependentes do plano, fazendo a comparação com valores de mercado. O diretor enfatiza que neste aspecto os sindicatos têm sido parceiros, orientando os servidores.
Reajuste para os médicos
Um grupo de trabalho está estudando o patamar viável para um aumento nos valores dos honorários médicos, o deve ser concretizado em novembro, quando acontece o primeiro impacto dos novos valores descontados dos segurados na arrecadação. “Todo esse processo de adaptação à nova lei, que a gente chama de reestruturação, também envolve negociação com as entidades médicas e as fundações. Nós também estamos negociando e fazendo tratativas”, afirma o diretor de Relacionamento com Segurados, Paulo Ricardo Gnoatto.
Sobre reclamações quanto à dificuldade de atendimento na rede credenciada, Gnoatto diz que a expectativa, no atendimento eletivo, é que o segurado consiga consultas dentro de duas a quatro semanas, tempo equivalente aos planos de mercado, conforme o diretor. Ele reforça, no entanto, que esse prazo pode variar conforme diferenças no credenciamento de médicos e entidades.
“Se ele (o médico) já fez aqueles 30 atendimentos e está negando consulta ao segurado, é porque ele se comprometeu conosco por 30 (consultas) no credenciamento”, exemplifica Gnoatto, dizendo que a autarquia não tem como cobrar de médicos e hospitais que atendam mais do que o acordado previamente com o IPE Saúde.
O governo do Estado estima um incremento de arrecadação com as novas regras de R$ 720 milhões, sendo R$ 140 milhões para honorários médicos. Da aprovação da lei até sua implementação esse número não foi revisto, conforme o IPE Saúde, mas alguns fatores podem impactar. Além de um eventual êxodo de segurados, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do RS por conta de ação do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS) é um dos fatores.
O novo texto diz que um servidor público não pode ser dependente de outro. No entanto, até o julgamento da ação no pleno do TJ-RS, segue valendo a regra anterior, onde o servidor com menor salário pode seguir dependente daquele com o maior subsídio, o que impactará no cálculo do Estado.
Asdep declarou apoio a reivindicações dos servidores da Polícia Civil em Porto Alegre
Presidente da Asdep, delegado Guilherme Wondracek | Foto: Asdep / CP
Marcel Horowitz Correio do Povo
A Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep) manifestou apoio à ‘Marcha da Polícia Civil’, marcada para às 13h desta terça-feira, quando servidores da Segurança Pública vão participar de uma caminhada do Palácio da Polícia até a Praça da Matriz, no Centro de Porto Alegre. O ato ocorre em protesto ao que os policiais consideram excesso de operações, demandadas pelo Executivo Estadual, reivindicando também reposição salarial e de efetivo, promoções na carreira e simetria entre os cargos de capitão e comissário.
O protesto é organizado pela Associação dos Comissários de Polícia (ACP), Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinpol) e pelo Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm). Além da Asdep, o Sindicato dos Policiais Penais do RS (Sindppen) também vai apoiar a manifestação.
“Estamos com uma carga de trabalho absurda. Combatemos o crime nas ruas, com operações realizadas em praticamente todas as semanas, e isso se reflete positivamente nos índices de criminalidade. Todavia, não existe diálogo e nem valorização [da categoria] por parte do governo”, declarou o presidente da Asdep, delegado Guilherme Wondracek. “Essa situação [excesso de operações] tem levado os policiais ao adoecimento, com servidores se afastando para cuidar da saúde física e mental”, enfatizou.
De acordo com presidente do Ugeirm, Isaac Ortiz, o excesso de operações tem gerado sensação de esgotamento físico e mental na categoria. “Há cobrança por números, para melhorar a imagem do governo. Isso está sugando o nosso sangue, pois não temos diárias e nem horas extras. Além disso, todos os dias há cobrança por resultados mas, em contrapartida, não querem repor o efetivo.”
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) destacou que o efetivo já foi reforçado com o ingresso de 26 delegados, 125 inspetores e 119 escrivães, além de outros 341 agentes que ainda estão em formação. O comunicado também ressalta que a pasta reconhece o empenho da Polícia Civil no combate à criminalidade e trabalha pelo fortalecimento da corporação, dialogando com as entidades de classe.
Leia na íntegra a nota da SSP
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) destaca o empenho realizado pela Polícia Civil para auxiliar no combate à criminalidade e trabalha pelo fortalecimento da corporação. O governo estadual e a Polícia Civil reconhecem o direito dos servidores e atua com base em normativas que respeitam a carga horária e escala dos policiais, com compensações pecuniárias e folgas.
Com relação ao quadro de pessoal, a SSP reitera que em 2023 o efetivo foi reforçado com o ingresso de 26 delegados, 125 inspetores e 119 escrivães. Além disso, outros 341 agentes estão em plena formação na Academia de Polícia Civil (Acadepol).
Ao lado do governo estadual, a SSP e a Chefia de Polícia também vêm realizando, desde o início do ano, uma série de reuniões e encontros com as entidades de classe, estreitando o diálogo entre as partes. Houve reuniões com o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil do RS (Ugeirm-Sindicato), a Associação dos Comissários de Polícia do RS (ACP/RS), o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS (Sinpol-RS) e a Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep). As agendas contaram com representantes da SSP, Casa Civil, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e chefia da Polícia Civil e visam encaminhar as demandas e solicitações das entidades de classe em face deste reconhecimento institucional.
No período que antecedeu mudanças, 774 servidores reingressaram no sistema, mas 1.361 se desligaram do plano
Felipe Nabinger Correio do Povo
Mudança de valores serão percebidas pelos servidores no final de outubro | Foto: Ricardo Giusti
As novas regras do IPE Saúde entram em vigor a partir deste domingo, com o aumento da alíquota de desconto para o servidor de 3,1% para 3,6%, entre outras alterações, que foram apresentadas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e aprovadas, após protestos e uma conturbada sessão, pela Assembleia Legislativa, em junho. Além do aumento, a principal mudança, porém, está ligada aos dependentes, até então isentos, e que representarão descontos variáveis dependendo da faixa etária, indo de R$ 49,28 a R$ 439,16 por pessoa, conforme tabela de referência.
De 7 de julho, até o último dia 5, o instituto realizou uma janela de reingresso e desligamento, visando atrair servidores que haviam deixado o plano, com descontos em folha inferiores aos que passarão a ser adotados após a reformulação nos dois primeiros anos. Porém, o saldo até agora é negativo. Conforme dados do próprio IPE Saúde, 774 servidores solicitaram o reingresso, no entanto, 1.361 se desligaram no mesmo período, o que significa a perda de 587 segurados. Apesar do quantitativo, ainda é um número modesto diante do total de quase 940 mil pessoas.
Sindicatos ligados aos servidores públicos estaduais acreditam que esse número tende a aumentar após o primeiro desconto sob as novas normas, que ocorrerá no final de outubro.
“Estamos apreensivos. Pensionistas ligam e nos perguntam o que fazer. Como vou dizer para não sair? Vai haver evasão”, entende a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (Sinapers), Katia Terraciano Moraes, representante da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública no Conselho Administrativo do IPE Saúde.
“O que a gente percebe é a base nos procurando e dizendo que deixará de pagar o plano para seus dependentes”, ressalta a diretora do Departamento de Saúde do Trabalhador(a) do CPERS/Sindicato, Vera Lessês, que representa a entidade no conselho. Vera teme um impacto imediato no Sistema Único de Saúde (SUS), que mesmo sendo elogiado pela dirigente sindical pode não dar vazão, tendo uma maior fila eletiva. “Se o IPE Saúde estiver dando assistência para essa parcela expressiva da população auxilia o SUS.”
Atualmente, o sistema IPE Saúde conta com 936.719 segurados ativos, entre titulares e dependentes, sendo 738.341 no Plano Principal, justamente o que foi modificado pela nova lei. Conforme o governo do Estado, o déficit mensal no ano passado girou na casa dos R$ 36 milhões e, com ticket médio de R$ 105,18 para titular e dependente, o diagnóstico apontou a necessidade do aumento de alíquota e cobrança aos dependentes.
A projeção do Executivo, que por ora segue como estimativa do IPE Saúde, é aumentar em R$ 720 milhões ao ano em arrecadação com os novos valores do plano. Conforme o IPE Saúde, um grupo de trabalho está estudando o patamar viável para um aumento nos valores dos honorários médicos, o deve ser concretizado em novembro, quando acontece o primeiro impacto desse aumento da arrecadação. Apesar das falas do governo, a representante da União Gaúcha, Katia Moraes, afirma que o governo não levou em conta o índice de evasão.
A proposta do governo foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 20 de junho por 36 votos favoráveis a 16 contrários. A maioria dos votos contrários ao formato de reforma do IPE Saúde veio da bancada de oposição do campo da esquerda. O deputado estadual Pepe Vargas (PT) vê o tema como “a crônica de uma crise anunciada”, acreditando que “em dois toques” a arrecadação será engolida pela inflação.
“Ela (a mudança) dá uma folga de caixa momentânea, mas aumenta de forma draconiana a contribuição daqueles que ganham menos e dos que estão acima dos 59 anos.” Para Pepe, o próprio governo criou regras que estimulam a fuga de segurados. Entidades sindicais enxergam nas novas regras uma tentativa de “higienização” do plano, afastando segurados mais velhos e que mais precisam de atendimentos médicos.
Argumento coletivo do reajuste salarial
Ponto pacífico para os sindicatos e a oposição é o pleito por reajuste salarial, tendo o aumento de alíquotas do IPE Saúde como um dos argumentos levantados para defender a demanda, visto que a alíquota cobrada incide sobre os subsídios. Katia Moraes chama de “ardilosa” a mudança no plano de saúde. “Sabemos que há defasagem inflacionária (dos salários). Esse não era o cenário para se mexer no sistema.” Ela diz esperar um “lampejo de responsabilidade” do governo para que haja reposição.
“A única saída é lutar pelo reajuste”, entende Vera Lessês. Uma manifestação da Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP) ocorreria na última terça-feira, na Capital, com esse pleito. No entanto, devido às cheias que atingiram diversas cidades do Estado, a atividade foi adiada, ainda sem nova data.
Uma vitória dos sindicatos, no que diz respeito ao IPE Saúde, foi na obtenção de uma liminar referente a cônjuges dependentes que, assim como o titular, são servidores públicos. O novo texto impedia esse cenário, fazendo com que ambos contribuíssem como titulares.
O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do RS, tendo outros sindicatos como amicus curiae, terceiros que contribuem com subsídios para a decisão judicial.
Uma liminar foi concedida ainda em agosto, até o julgamento da ação pelo Pleno. Assim, mesmo com a nova lei entrando em vigência, o cônjuge servidor com menor salário pode seguir dependente daquele com o maior subsídio, como ocorria antes da entrada em vigor da nova lei.
As principais mudanças
* A alíquota do titular Atualmente os servidores da ativa, inativa e pensionistas contribuem 3,1% dos seus salários. Essa alíquota aumentará para 3,6%.
* A contribuição paritária do Estado Assim como o servidor, o índice de contrapartida do Estado também aumentará no mesmo patamar.
* Os dependentes Esse foi um dos pontos de maior impasse nas discussões entre servidores e Estado. Atualmente, eles não pagam nada e passarão a contribuir. Segundo dados do governo do Estado, os dependentes representam 43,6% do total dos usuários. Essa contribuição, assim como nos planos privados, é dividida por faixas levando em consideração a idade. Os dependentes com menos de 24 anos pagarão R$ 49,28 cada. Nas demais, os dependentes pagam 35% do valor de referência para titulares. Dependente sob condição de invalidez fica na faixa de menor contribuição, de R$ 49,28, independentemente da idade.
* Trava global Com a cobrança dos dependentes, a contribuição de cada servidor irá variar. Para tal, haverá uma trava, que vai limitar o valor da contribuição total. A trava será de 12% da remuneração, independente do número de dependentes.
* Coparticipação aumenta Outra alteração prevista no texto é a coparticipação em exames e consultas. Atualmente, é de até 40% e passará para até 50% dos valores da tabela da autarquia
* Quanto será cobrado? Com as novas regras, o governo do Estado lançou um simulador para saber quanto ficará a contribuição de cada um dos servidores, que pode ser acessado neste link. Os sindicatos também vêm auxiliando os servidores no cálculo.
